Domingo, 22 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.678

 

Quinta-feira, 13 de agosto de 2015 - Migalhas nº 3.678 - Fechamento às 9h51.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Barbero Advogados

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"A campanha eleitoral sempre tirou algum entusiasmo às festas, ou antes, deu-lhes um caráter variado, porque exercer o direito de voto, também é celebrar a emancipação política."

Machado de Assis
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Reforma política

Deputados concluíram ontem a votação da PEC (182/07) da reforma política. O plenário aprovou em segundo turno o último destaque, que permite doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos, e de empresas a partidos. (Clique aqui)

Impugnação de mandato

TSE analisa hoje ação de impugnação do mandato da presidente Dilma. Alegam-se abuso de poder político e econômico e fraude. O julgamento será retomado com o voto-vista de Gilmar Mendes. Ganha um doce quem adivinhar em qual sentido é o voto. (Clique aqui)

Compartilhamento

O ministro Noronha, corregedor-Geral da Justiça eleitoral, já ouviu dois delatores da Lava Jato - o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa – na ação proposta pelo PSDB que aponta financiamento da campanha de Dilma com doações oficiais contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas. Noronha quer ainda que o STF compartilhe a delação do empreiteiro Ricardo Pessoa. (194358.2014.600.0000)

Negativação

Por maioria de votos, o TJ/SP revogou liminar que suspendia os efeitos da lei paulista 15.659/15, que fixa necessidade de comunicação prévia de negativação comprovada mediante o protocolo de aviso de recebimento assinado. O tribunal bandeirante também sobrestou a ação até que o STF julgue as três ADIns que lá tramitam acerca da norma, a qual suscitou relevante discussão envolvendo Direito do Consumidor. (Clique aqui)

Responsabilidade civil – Ataque de animal

O município de Elesbão Veloso/PI terá de indenizar a irmã de uma mulher que morreu após ser atacada por um boi que fugiu do matadouro. A decisão é do juiz de Direito João de Castro Silva, da Comarca de Elesbão Veloso, que reconheceu a responsabilidade civil do município sobre o manejo do animal. (Clique aqui)

Vaquejada – Conflitos de direitos fundamentais

O STF iniciou ontem julgamento da ADIn 4.983 na qual a PGR pede a declaração de inconstitucionalidade de lei estadual do CE que regulamenta a prática da vaquejada. No pano de fundo da questão, como bem ponderado pelo relator, ministro Marco Aurélio, está o conflito entre duas normas constitucionais sobre direitos fundamentais : a proteção ao meio ambiente e a livre manifestação cultural. No caso, o ministro votou pela inconstitucionalidade da norma. Para ele, as normas e fatos devem ser interpretados de forma mais favorável à proteção ao meio ambiente, "demonstrando preocupação maior com a manutenção, em prol dos cidadãos de hoje e de amanhã, das condições ecologicamente equilibradas para uma vida mais saudável e segura". Após voto dos ministros Fachin e Gilmar Mendes, divergindo do relator, pediu vista o ministro Barroso. (Clique aqui)

Competência - Trabalho infantil

Pedido de vista da ministra Rosa Weber adiou o julgamento da medida cautelar na ADIn 5.326 ajuizada contra atos normativos que estabeleceram a competência da JT para processar e julgar a autorização para trabalho de crianças e adolescentes em eventos artísticos. Após voto do relator, ministro Marco Aurélio, e do ministro Fachin, concedendo a cautelar para suspender a expressão "inclusive artístico" dos atos impugnados, a ministra Rosa pediu vista. (Clique aqui)

Triste demanda

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino ajuizou ingrata ADIn (5.357) no STF contestando dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (13.146/15). Segundo a autora, além de prever uma série de obrigações às escolas particulares, vedando, entretanto, a cobrança de valores adicionais em seu cumprimento, a norma viola o artigo 208, inciso III, da CF, que prevê como dever do Estado o atendimento educacional aos portadores de necessidade especiais. O relator da ação é o ministro Edson Fachin.

Drogas - Consumo próprio

O advogado Cid Vieira realizará sustentação oral hoje, no STF, no julgamento do processo que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio (clique aqui). O causídico representará mais de 100.00 famílias de dependentes químicos no Brasil, a Comissão Antidrogas da OAB/SP e a entidade Amor Exigente.

Segredo de Justiça - Sigilo empresarial - ????

É possível decretar segredo de Justiça em ação de arbitramento e cobrança de honorários advocatícios, a pedido dos réus, para preservar informações sobre negócio firmado com terceiros. Entendimento é da 4ª turma do STJ. (Clique aqui)

Taxa de foro

JF/BA deferiu liminar em favor de empresa para suspender a cobrança da taxa de foro no valor de R$ 15.249,84, que antes era de R$ 683,80. Consta na decisão que a alteração do valor revela-se "ofensiva aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade". A banca Albuquerque Pinto Advogados atua na causa pela empresa. (Clique aqui)

Reajuste - STF e JF

O STF aprovou ontem proposta que prevê reajuste na remuneração dos servidores da Justiça Federal e no subsídio dos ministros da Corte. O aumento aos servidores, de acordo com o anteprojeto de lei, deve ser de até 41,47%, em detrimento dos 78,56% previstos anteriormente na proposta vetada no final de julho pela presidente Dilma. No caso dos ministros, o reajuste será de 16,38%.

Barulho

Durante toda a sessão plenária do Supremo foi possível ouvir o som de apitos e vuvuzelas de manifestantes, do lado de fora da Corte, que pleiteavam a definição sobre reajuste dos salários de servidores do Judiciário.

Terrorismo

Câmara aprova texto-base do projeto (2.016/15) que tipifica o crime de terrorismo e prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos em regime fechado. Deputados também aprovaram emenda que inclui xenofobia e racismo na definição de terrorismo. (Clique aqui)

Novo Apoiador

A Barbero Advogados é uma banca especializada em Direito Empresarial e Direito Administrativo. Embora atue em todas as áreas do Direito, na área contenciosa e de consultoria preventiva, destaca-se pela prestação de serviços jurídicos especializados na reestruturação e reorganização societária e no planejamento e proteção patrimonial de pessoas jurídicas e físicas. Sediado na cidade de Jundiaí e com presença em São Paulo e Brasília, bem como no exterior por meio de escritórios parceiros, o escritório conta com uma equipe de profissionais altamente especializada. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Migas

1 - STJ – É válido comprovante de pagamento de custas extraído da internet. (Clique aqui)

2 - CJF - Magistrados não podem mais ser acompanhados por servidores em viagens internacionais. (Clique aqui)

3 - Câmara - CCJ aprova PL (3.881/00) que proíbe advogado de atuar em tribunal onde há parentes até segundo grau. (Clique aqui)

4 - Câmara – CCJ aprova PL (4.976/13) que altera lei que regulamenta profissão de corretor de seguros. (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, prepara a terceira edição do "TOP LAWYERS", sofisticado projeto editorial que reúne destacadas bancas do mercado jurídico. Conheça os valorosos nomes que já integram o projeto, entre eles o Toron, Torihara e Szafir Advogados. (Clique aqui)

Arbitragem - Evento

As recentes mudanças promovidas no país para a arbitragem devem contribuir para tornar cada vez mais auspiciosa a opção por esse instituto na solução dos conflitos. Não à toa, o crescimento dos litígios arbitrais é fato esperado pelos operadores do Direito, empresários e público em geral, que encontrarão no seminário "A reforma da lei de Arbitragem", promovido por Migalhas, conhecimentos atualíssimos acerca do tema. O evento acontece no dia 5/10, em SP, e as vagas são limitadas. (Clique aqui)

ABC do CDC

Em comemoração à Semana do 11, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes presta homenagem aos advogados com uma boa piada ´advocatícia´, defendendo que se busque mais a advocacia preventiva. (Clique aqui)

11 de Agosto – Histórias

Ao relembrar seus anos de faculdade no Largo S. Francisco, o advogado migalheiro Jayme Vita Roso conta-nos que sua turma, de 1956, vivenciou tempos turbulentos no cenário político do país e de SP, pouco "pendurando". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Renúncia

"Pedir a renúncia da presidenta, em pleno XI de Agosto, é desonrar a tradição democrática da nossa Instituição. É desrespeitar a garra do presidente João Miguel, que mesmo fustigado pelo Golpe de 64 e preso no DOPS, não renunciou. Não concorda com a presidenta: eleições em 2018. Acha que ela cometeu crime de responsabilidade: art. 85 da CF. Agora, pedir a renúncia é posar de leão e dar um miado tísico. É fazer bravata com discurso fácil. Uma pena ter vindo do sr. ministro Flávio Bierrenbach. Renúncia não é ato de grandeza. Exigi-la de alguém democraticamente eleito, é ridículo." Ademir Picanço de Figueiredo, ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto (2003)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Modulação dos efeitos

Diante da possibilidade da adoção da técnica de modulação dos efeitos pelo STF, em que a aplicação do julgamento fica limitada a fatos futuros, o causídico Fernando Grasseschi Machado Mourão, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, alerta para a importância de que seja antecipada a avaliação do ingresso de medidas judiciais, e não que se aguarde o posicionamento do Tribunal, sob risco de perda do direito pleiteado. (Clique aqui)

Boas práticas

A advogada Rafaela Mattos, da banca Correia da Silva Advogados, disserta sobre as alterações na resolução RDC 17/10, que trata das boas práticas de fabricação de medicamentos. (Clique aqui)

Lista de doutrinas

Diretor acadêmico do IOB Concursos, Leonardo Pereira fala sobre a restrição das listas de doutrinas mais indicadas para estudantes. (Clique aqui)

Cenário

"Governo capturado, Estado desorganizado", confira a crônica do migalheiro Edson Vidigal, que analisa a atual situação do país. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Negócios

A editora britânica Pearson vendeu sua participação de 50% no grupo The Economist, que publica revista de mesmo nome, por US$ 730 mi. A fatia foi comprada pela Exor, holding da família dona da Fiat, e pelo próprio grupo. Editora já havia vendido o Financial Times. (MI – clique aqui)

Descriminalização

Anistia Internacional aprova descriminalização da prostituição e outros aspectos do comércio sexual. (MI – clique aqui)

Adoção

Corte Suprema do México aprova adoção por casais homossexuais no Estado de Campeche. (LA – clique aqui)

Carona

Motoristas espanhóis de ônibus querem a saída do mercado do Blablacar, um sistema de caronas onde os passageiros compartilham as despesas. (LA – clique aqui)

Autos

Pesquisa demonstra que Chile e Brasil são os mais afetados pela crise no setor automotivo. (LA – clique aqui)

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Atenção !

Nos últimos dias, a seção Correspondentes tem contado com muitas oportunidades de trabalho. Confira no Mural Migalhas, ao final do informativo, as cidades onde há demanda por prestadores de serviços jurídicos e seja o primeiro a disponibilizar seu contato nas localidades solicitadas. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal

Em época de "Lava Jato", em que o papel desempenhado pelo juiz Sérgio Moro passa a ser alvo, nos dois extremos, tanto de elogios quanto de críticas, faz-se oportuno ao jurista refletir a questão dos limites da atuação judicial, sem descurar do prazer da leitura. Em continuidade às comemorações pela Semana do Advogado, Roberta Resende resenha hoje a obra "Os Modelos de Juiz – Ensaios de Direito e Literatura" (254p.), obra organizada pelos professores Lenio Luiz Streck e André Karam Trindade, gentilmente oferecida pela Editora Atlas para sorteio entre nossos leitores. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Acesse a seção Mercado de Trabalho e confira as oportunidades oferecidas pela Robert Half e outros parceiros do Migalhas. (Clique aqui)

Fachadas

A folhagem colore a entrada do escritório mineiro de Betim. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu, no último sábado, o juiz aposentado Daniel Vinício Arantes. Atuou nas comarcas de Curitibanos, Chapecó, Criciúma, Itapiranga, Itaiópolis, Imaruí e Palhoça, aposentando-se em Tubarão, no ano de 1984. A missa de sétimo dia será realizada neste sábado, às 18h, na Paróquia Nossa Senhora da Boa Viagem (rua João Mota Espezim, 1.023, Saco dos Limões, Florianópolis/SC).

Faleceu no último sábado, aos 84 anos, o jornalista e advogado Ticiano Duarte (OAB/RN 110). Professor Universitário, foi auditor do TCE/RN e delegado regional do Trabalho. Atuou como editor do jornal Tribuna do Norte e teve passagens pelas redações de A República e do Diário de Natal. Foi chefe de gabinete do ex-prefeito de Natal Djalma Maranhão e secretário no governo de Aluízio Alves.

Baú migalheiro

Há 85 anos, no dia 13 de agosto, o Tribunal do Júri do Distrito Federal absolveu os doutores Ildefonso Simões Lopes e Luiz Simões Lopes, acusados, o primeiro, do homicídio do deputado Manoel Francisco de Souza Filho, e, o segundo, de lesões corporais e uso de arma, fatos ocorridos no recinto da Câmara dos Deputados em 26 de dezembro de 1929, reconhecendo em favor do primeiro os requisitos da legítima defesa de terceiro, isto é, do segundo réu. (Compartilhe)

Sorteio Especial – Semana do 11

Sob coordenação científica do ministro Gilmar Mendes, José Gomes Canotilho, Ingo Wolfgang Sarlet e Lenio Luiz Streck, e coordenação executiva de Léo Ferreira Leoncy, a obra "Comentários à Constituição do Brasil" (Saraiva - 2.380) serve de sólida referência a quem necessitar de uma compreensão mais abrangente do texto constitucional em vigor. Participem do sorteio ! (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

O advogado Denis Borges Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, lança, no próximo dia 19, a obra "Tratado da Propriedade Intelectual" (Lumen Juris – tomo IV). O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

No próximo dia 28, o advogado Bruno Wurmbauer Junior lança o livro "Novo Código de Processo Civil e os Direitos Repetitivos". O evento será em Brasília, na Livraria Cultura do Shopping Casa Park (SGCV - Sul, lote 22), às 19h.

Migalhíssimas (Compartilhe)

Hoje, em SP, o escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados recebe seminário sobre os dez anos da lei de falências. O evento, promovido pela Britcham, é coordenado pelo sócio Adriano Schnur. Na ocasião, serão levantadas discussões sobre recuperações judiciais, falência e DIP Finance. Gláucia Coelho, sócia da banca, participará como palestrante do evento, ao lado dos também especialistas Antônio Aires e Fábio Rosas.

Gustavo Fernandes, sócio especialista em Arbitragem do Tauil & Chequer Advogados, participa hoje do "IX Seminário de Arbitragem e Mediação", no painel "Os Árbitros perante as Partes e a Instituição Arbitral". O evento acontece das 9 às 18h, no Hotel Meliá, em SP.

Hoje, em SP, Milton Luiz Cleve Küster, diretor do Küster Machado – Advogados Associados, participa do "17º Seminário ESG Corp – Seguros : Desafios e Boas Práticas de Gestão para Escritórios e Departamentos Jurídicos", promovido pela ESG Corp. O advogado irá falar sobre o escritório de advocacia como provedor de soluções para a gestão jurídica no mercado segurador, em evento dirigido para advogados, gestores e profissionais atuantes no âmbito do Direito Securitário. O encontro acontece no Hotel Pullmann São Paulo Ibirapuera. (Clique aqui)

Amanhã, o IASP reúne grandes nomes do Direito Tributário nacional em simpósio por ocasião do 90º aniversário do professor Alcides Jorge Costa. Tércio Chiavassa, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará do quarto painel do evento, discutindo as "Grandes Controvérsias Contemporâneas do ICMS". Na ocasião, o advogado abordará o parcelamento nominal dos créditos do ICMS na aquisição de bens destinados ao ativo fixo. A partir das 19h, acontece o coquetel de lançamento do livro "Tributação Brasileira em Evolução", obra coletiva com 52 estudos sobre grandes temas e problemas tributários contemporâneos. Tércio é autor de um dos capítulos do livro. O evento será realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. (Clique aqui)

Ricardo Simões Russo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa, amanhã, em SP, do evento "Debêntures de Infraestrutura : Impactos do novo modelo de financiamento". Na ocasião, o advogado apresenta palestra sobre os aspectos legais envolvidos na estruturação de ofertas públicas dessas debêntures. (Clique aqui)

Amanhã, Thais Matallo Cordeiro Gomes, do Siqueira Castro Advogados, participa como moderadora do painel "Desjudicialização das Relações de Consumo : arbitragem, mediação e conciliação", que acontece durante o "12º Seminário sobre Relações de Consumo", em SP. O objetivo do painel será abordar meios alternativos de resolução de conflitos envolvendo relação de consumo, em especial a arbitragem, mediação e conciliação. (Clique aqui)

Marco Aurélio Antas Torronteguy, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, participará como relator na "9º ENIFarMed", que será realizado nos dias 18 e 19/8, em SP. O advogado participará da plenária "Regulação do registro de inovações e preços", que será realizada no dia 19/8, das 16h30 às 18h. (Clique aqui)

O escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados realiza o evento "Governança corporativa como geração de valor", dia 19/8, em SP. (Clique aqui)

No dia 30/8, Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participa da "HTCIA Conference", em Orlando, EUA, evento que congrega os maiores especialistas mundiais em segurança da informação, crimes cibernéticos e fraudes digitais. (Clique aqui)

Workshop

A manutenção da base tributária tem sido uma das questões mais discutidas nos últimos anos pelas administrações em todo mundo. Tal discussão possibilitou a elaboração de inúmeros mecanismos de fiscalização e de preservação da carga tributária, como o BEPS e as regras de combate aos paraísos fiscais e aos planejamentos tributários abusivos. Neste sentido, o governo brasileiro editou recentemente a MP 685/15. Tratando do assunto, o CEU-IICS Escola de Direito realiza o workshop "Medida Provisória 685/15", que terá como tema "Novo Planejamento Tributário", em SP, no dia 25/8. (Clique aqui)

Mês do advogado

Matricule-se nos cursos de pós-graduação presencial da EPD - Escola Paulista de Direito no mês de agosto, crie uma frase com EPD + IPAD + Mês do Advogado e concorra a um IPAD. Promoção válida até dia 31/8. Aproveite descontos especiais. Informações : (11) 3273-3600 ou 0800-775-5522. (Clique aqui)

CONAT

O "XXXVII CONAT - Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas", realizado pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT, acontece dias 8 e 9/10, em Campo Grande/MS. (Clique aqui)

CPC

Acontece hoje, períodos matinal e noturno, a aula 9 do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil", promovido pela AFMS Eventos, que tratará das provas no Processo Civil : da arguição de falsidade, da prova documental, testemunhal, pericial e da inspeção judicial. (Clique aqui)

Sarau jurídico

No dia 15/8, o IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal promove o "Sarau Jurídico Previdenciário", em SP. (Clique aqui)

Direito Contratual

O curso de especialização da PUC-SP de "Direito Contratual" proporciona uma visão crítica e ética da área e visa aproximar aspectos teóricos do ensino jurídico às situações que ocorrem no exercício diário das atividades vinculadas a esse campo. (Clique aqui)

Capacitação

De agosto a dezembro, a AASP promove o curso "Capacitação de conciliadores e mediadores judiciais", em SP. (Clique aqui)

Contratos

O Forum Cebefi realiza o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos", dia 19/8, em SP. (Clique aqui)

Responsabilidade

No dia 21/8, a Editora Lex realiza o curso "Responsabilidade do Preposto na Justiça do Trabalho", no RJ. (Clique aqui)

Concorra

A Editora NDJ oferece uma vaga-cortesia para o curso "Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância", dia 26/8, em Brasília. (Clique aqui)

Cortesia

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o curso "Substituição Tributária para o Setor de Eletroeletrônico - Análise de Soluções de Consulta e das decisões dos Tribunais Administrativos - Em parceria com Abinee", que acontece dia 16/9, em SP. (Clique aqui)

Sortudos

Evento : Fabiana Queiroz de Barros é a felizarda que faturou a vaga-cortesia, oferecida pela Editora NDJ, para o "Treinamento sobre Elaboração de Editais de Licitação - Modalidades Tradicional e Pregão", que acontece dias 17 e 18/8, em SP. (Clique aqui)

Sorteio Especial – Semana do 11 : A premiada com a obra "Código de Processo Penal Comentado" (Forense – 14ª edição – 1.483p.), do professor Guilherme de Souza Nucci, é Sofia Jessica Diaz, de Uberlândia/MG. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Adriano Augusto Botelho de Carvalho, de Salvador/BA, faturou o título "Aspectos Polêmicos e Atuais no Direito Eleitoral" (Arraes Editores – 183p.), organizado por Gabriela Rollemberg, Joelson Dias e Karina Kufa. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Itagibá
CE/Farias Brito
CE/Penaforte
MG/São Miguel do Anta
PA/Cachoeira do Arari
PA/Tracuateua
RJ/Conceição de Macabu
RN/Lagoa Salgada
RN/São Rafael
SC/Itá
SC/Palmitos
SP/Barra do Turvo
SP/Ouroeste
SP/Saltinho

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Currency Plunge Jolts Confidence In China´s Growth"

The Washington Post - EUA

"Trump, Sanders filling a need"

Le Monde - França

"Yuan: les risques du revirement chinois"

Le Figaro - França

"La Russie relance la bataille de l´Arctique"

Clarín - Argentina

"Por la inundación y las críticas, Scioli tuvo que volver de Italia"

El País – Espanha

"Crece el miedo por la economía china tras una nueva devaluación"

Público - Portugal

"Irmão de Dirceu preso por corrupção reuniu-se em Lisboa com Salgado"

Die Welt - Alemanha

"Die große chinesische Erschütterung"

The Guardian - Inglaterra

"Blair: Labour is heading for the precipice"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Com ajuda de Renan, Dilma ganha mais 15 dias no TCU"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Após acordo com senadores, Dilma ganha fôlego no TCU"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dilma ganha tempo no TCU com ajuda de Temer e Renan"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Protesto, bombas e prisões"

Correio Braziliense - Brasília

"Judiciário faz acordo e terá reajuste de até 41%"

Gazeta do Povo - Paraná

"Governo Federal vai exigir duplicação de rodovias para renovar pedágio no PR"

Zero Hora - Porto Alegre

"A cada dia, 44 carros são roubados no RS"

O Povo - Ceará

"Com restrição dos bancos, empresas oferecem crédito"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Operação salva-Dilma"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D´Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DD&L Advogados Associados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· EGB Advogados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães e Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hasson Sayeg e Novaes Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados

· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados

· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Bastos Advogados
· Martorelli Advogados
· Mateucci Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
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· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
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· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
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· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
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· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
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· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Schechtmann & Bechara Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
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· Stelo Advogados Associados S/S
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· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
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· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

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· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
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· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
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· A. S. Azevedo Advogados Associados
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· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
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· Angélico Advogados
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· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
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· Bueno Barbosa Advogados Associados
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· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados

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Fomentadores :

· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Atlas
· Editora Del Rey
· Editora Forense
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· IOB Concursos
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
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· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Z3 Consulting
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF
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