Domingo, 15 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.679

Sexta-feira, 14 de agosto de 2015 - Migalhas nº 3.679 - Fechamento às 9h52.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • Editora Quartier Latin

(Clique aqui)

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"Os mais sagrados de todos os direitos, que as Constituições livres consagram, é o direito de não ser pessoa alguma condenada senão pela autoridade competente."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Colocando o ponto dentro da curva

Ministro Barroso determina que, a partir de agora, o julgamento das contas anuais de presidentes da República deve ocorrer em sessão conjunta do Congresso, como manda o livrinho, e não em sessões separadas de cada uma das Casas do parlamento. (Clique aqui)

Dignidade da pessoa humana

O STF decidiu que o Judiciário pode obrigar a União ou governos estaduais a realizar obras em presídios para garantia constitucional da integridade física dos presos. Os ministros, por maioria, acompanharam integralmente o voto do relator, ministro Lewandowski, para quem o valor da dignidade da pessoa humana em nosso sistema constitucional "permite sim a intervenção judicial para que seu conteúdo mínimo seja assegurado aos jurisdicionados em qualquer situação em que estes se encontram". A decisão se deu em RExt com repercussão geral. (Clique aqui)

Encômios

Durante o julgamento da migalha anterior, o voto de Lewandowski foi elogiado por todos os colegas. O ministro Marco Aurélio - que não recebe os votos dos demais ministros antes do início do julgamento - ao explicar o motivo pelo qual age assim, afirmou : "sou juiz facilmente sugestionável e cedo de imediato a tudo que se mostra de inteligência maior e é o caso do voto proferido por Vossa Excelência".

Freud explica ?

"Não acredito de jeito nenhum em Freud, porque Freud explica, mas não dá jeito, e nessa altura da minha vida é preciso dar jeito, especialmente como juíza", afirmou a ministra Cármen Lúcia ao votar no RExt, criticando a falta de vontade política em investir em ações voltadas para as penitenciárias.

Porte de drogas – Consumo próprio

Estava pautado para ontem também o julgamento do RExt 635.659, que discute a tipificação penal do porte de drogas para consumo próprio. Mas como o julgamento do caso sobre a situação dos presídios tomou a tarde inteira de trabalhos do plenário, o ministro Lewandowski transferiu a análise para a próxima quarta-feira.

Pixuleco II

A Lava Jato alcançou o meio jurídico. Ontem, quatro escritórios de advocacia foram alvos dos mandados de busca cumpridos na 18ª fase da operação, batizada de Pixuleco II. As bancas têm sede em Curitiba, Porto Alegre e SP. (Clique aqui)

Observação

A advocacia tem prerrogativas que precisam ser observadas. Aliás, bem sabe o profissional do Direito que os destinatários das prerrogativas não são os advogados, e sim a sociedade. Isso porque só com uma defesa independente é que se pode ver a concretização da Justiça. Assim, é preciso ter cautela e não fazer prejulgamentos quanto à operação de ontem. Nem para o céu, nem para a terra. Nem os causídicos têm direito a fazer tudo, nem Moro pode sair derrubando portas desmotivadamente. De modo que é melhor aguardar o andamento das coisas. Não se pode dizer que houve excesso porque não se conhece o conjunto da investigação. O histórico das operações, no entanto, dá indicativos. Quer nos parecer que não foi uma mera delação, por mais premiada que seja, que respaldou as buscas e apreensões. Por fim, imaginamos que Moro não se arriscaria a ter a ira de toda a advocacia por um pixuleco qualquer. Com efeito, se houve excesso, haverá resposta. No entanto, é forçoso convir que afora a desarmônica camisa preta, Moro tem acertado nos alvos. (Compartilhe)

Exame de Ordem - I

"A liberdade de opção profissional pressupõe, à evidência, qualificação, razão pela qual deve ser compatível com a habilidade profissional. Saúde e direitos dos cidadãos são questões tão relevantes, que não podem ser cuidadas por profissionais inabilitados." A assertiva é de Ives Gandra em parecer enviado à OAB, em que ressalta o caráter fundamental do exame de Ordem para a sociedade. Veja a íntegra. (Clique aqui)

Exame de Ordem – II

Esta semana o relator do PL que trata do exame de Ordem da CCJ da Câmara apresentou parecer favorável à extinção da prova (clique aqui). Como bem sabe o migalheiro, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é desafeto da OAB e pugna pelo fim do exame. Vejamos um panorama desta barafunda. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Geometria do Sol

"Considerando o monte de fábricas de vítimas que são essas centenas de faculdades de Direito que nada ensinam, o exame da OAB não é só necessário como indispensável, porque os humildes são defendidos, na sua imensa maioria, por advogados recém-formados (Migalhas 3.677 - 12/8/15 - clique aqui). Ao que parece, o deputado Eduardo Cunha quer ser diferente, e trazer para si todos os conflitos do país. Factoides e mais factoides. Afirmar que a OAB é um cartel é muito divertido, porque ´cartelzaço´ mesmo foi montado por aqueles que receberam propinas e mais propinas no Petrolão. Quem sabe, com certeza, S. Exa. adotará esse comportamento, porque já sabedor de que ficará brevemente sem mandato. Alguém já disse, e com razão, que político sem mandato é como mulher da vida sem cama. No caso, talvez com cama de alvenaria, porém sem sofá, TV, geladeira, etc." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Valentia

Após os votos de Gilmar Mendes (vista) e Noronha (antecipado), pedido de vista do ministro Fux suspendeu ontem no TSE julgamento sobre ação de impugnação de mandato eletivo da presidente Dilma. Ao inaugurar a divergência, o ministro Gilmar desafiou os colegas. S. Exa. disse que o TSE é "corajoso para cassar o governador da Paraíba, mas não quer se meter na disputa em São Paulo, Rio de Janeiro ou Minas Gerais". (Clique aqui)

Sexo frágil

Conar vai investigar a nova propaganda da Bombril. Estrelado pela cantora Ivete Sangalo e pelas humoristas Monica Iozzi e Dani Calabresa, o vídeo foi alvo de 15 reclamações no Conselho. Os reclamantes ? Homens que alegam ofensa à figura masculina e discriminação de gênero. Na propaganda, entre outras brincadeiras, Calabresa solta o trocadilho que incomodou : "Toda mulher é uma diva, e todo homem é ´diva-gar´". O caso deve ser julgado em setembro. (Clique aqui)

Vaquejada em baixa

O desembargador Péricles Piza, do TJ/SP, suspendeu liminarmente lei municipal de Barretos/SP (5.056/15) que revogou proibição na cidade de qualquer tipo de prova de laço e/ou vaquejada. O relator considerou que "a ordem constitucional vigente veda, desde seu nascedouro, a submissão de animais a atos de crueldade, cuja natureza perversa não permite que sejam tais atos qualificados como inocente manifestação cultural". (Clique aqui)

Amianto

Eternit deverá pagar R$ 1 mi, por danos morais, à viúva de um engenheiro vítima do amianto. Decisão é do Órgão Especial do TST que, considerando apelo da empresa de caráter infundado, aplicou multa de 10% sobre o valor da causa. (Clique aqui)

"in Box"

A rede Mineiro in Box está proibida de usar a expressão "in Box", bem como de utilizar logomarca que lembre a China in Box. Decisão é da juíza Adriana Marilda Negrão, da 8ª vara Cível de SP, que julgou procedente a ação, ao verificar que a ré "copia padrão gráfico e expressão da autora", podendo levar o consumidor à confusão. A ação de defesa da unicidade da marca é patrocinada pelo escritório Denis Borges Barbosa Advogados e, no INPI, pela Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda. (0082903-72.2012.8.26.0002)

Arbitragem – Evento

Em ano de importantes alterações legislativas, ao operador do Direito caberá interpretar e compreender como se comunicam diferentes diplomas legais. No seminário promovido por Migalhas "A reforma da lei de Arbitragem", que acontece no dia 5/10, em SP, um dos tópicos de explanação é voltado justamente para as interseções do novo CPC e a nova lei de arbitragem. Não fique de fora : garanta já a sua vaga ! Inscrições com valores promocionais até dia 28 de agosto. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Companheira tem direito a dividir seguro de vida com esposa separada de fato. (Clique aqui)

2 - TRF da 3ª região - Advogados são condenados por estelionato previdenciário. (Clique aqui)

3 - TJ/ES – Casal será indenizado após casamento impedido por erro do cartório. (Clique aqui)

4 - Boa Vista Serviços S/A - Pagamento de dívidas do consumidor cai 1,1% em 2015. (Clique aqui)

11 de Agosto – Histórias

O advogado Ovídio Rocha Barros Sandoval lembra as tradições das academias de Direito paulistanas. Para ele, a efeméride deve ser comemorada com "orgulho santo de que as duas primeiras Faculdades de Direito em solo brasileiro (São Paulo e Recife) foram aquelas que abriram as portas para a formação cultural e humanística de um Brasil independente". (Clique aqui)

Fashion Law

Um novo ramo do Direito tem chamado a atenção dos advogados que nutrem apreço pelo mundo da moda. Expert na área, a advogada Mariana Valverde, sócia do escritório Valverde Advogados, fala deste novo universo aos migalheiros. Confira a entrevista. (Clique aqui)

Direito e Moda

Das passarelas aos tribunais. Esta foi a trajetória percorrida pela advogada Mariana Valverde, entre a paixão pela moda e pela advocacia. (Clique aqui)

Fina estampa

Como se vestir no trabalho ? Como manter a feminilidade no mundo empresarial ? Como equilibrar tendências ? Com a palavra, Gloria Kalil (clique aqui).

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Apoiadores Migalhas

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"16 de agosto"

É chegada a hora de dizer não, segundo o advogado Antonio Penteado Mendonça (Penteado Mendonça e Char Advocacia). Não à corrupção, ao nepotismo, "ao ensino que não ensina", "à saúde que não cura". Em defesa da manifestação programada para este domingo próximo, 16 de agosto, o causídico conclama os brasileiros para "ir pra rua por um país melhor". (Clique aqui)

Compliance

Com a lei anticorrupção (12.846/13), instrumentos de compliance passaram a abordar o atendimento a normas ambientais nacionais e internacionais. Veja as considerações da advogada Roberta Danelon Leonhardt, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. (Clique aqui)

Lei de falências - Modernização

Ao traçar o balanço de uma década em vigor da lei de recuperação de empresas e falências (11.101/05), a advogada Ana Vasconcelos Negrelli, da banca Martorelli Advogados, sustenta que a experiência prática com a lei leva à conclusão de que a norma tem necessidade de modernização, "adaptando-a ao contexto atual e real do mercado brasileiro". (Clique aqui)

Alerta tributário

De acordo com a lei 12.973/14, que altera tributação de empresas brasileiras no exterior, as advogadas Cristiane Magalhães e Tatiana Villani, da banca Machado Associados Advogados e Consultores, fazem um alerta sobre as investidas no exterior com prejuízos acumulados. (Clique aqui)

"Sobre ser ou não cláusula pétrea"

O advogado Maurício de Albuquerque, da banca Albuquerque Pinto Advogados, faz uma análise do disposto no artigo 228 da CF, que diz que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos. Para ele, não se trata de cláusula pétrea por não estar presente um direito vinculado à natureza humana e nem aplicado a todas as pessoas de todas as idades. (Clique aqui)

Direito Digit@l

No ciberespaço, além da internet, há outras redes que servem para os mais variados propósitos, segundo os advogados Coriolano Almeida Camargo e Marcelo Crespo que, na coluna de hoje, apresentam as seis grandes vulnerabilidades no próprio design da internet que propiciam os ataques de hackers. (Clique aqui)

Lançamento

Hoje, em Brasília, acontece o festivo lançamento da obra "Temas Atuais de Direito Desportivo" (LTr), de Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga. O evento será no espaço cultural da Uninacional (SHIS, QI 23, chácara 23), às 17h. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira abaixo as matérias mais lidas esta semana em Migalhas :

Extinção do exame de Ordem recebe voto favorável de relator na CCJ da Câmara. (Clique aqui)

"Pindura" seguido de arrependimento eficaz, por Tales Castelo Branco. (Clique aqui)

A ofensiva de Eduardo Cunha contra a OAB. (Clique aqui)

Companhias aéreas não podem cobrar mais do que 5% do valor da passagem cancelada. (Clique aqui)

I-Juca Pirama, por Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Patente

Tribunal de Apelação em Washington rejeita recurso da Samsung contra decisão que a condenou por violação de patentes da Apple. (MI – clique aqui)

Faminto

Um tribunal na Nigéria concedeu divórcio a um homem que alegou que sua mulher servia o jantar tarde demais. Eles foram casados por 25 anos. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Cuba - EUA

Após 54 anos, a embaixada dos EUA em Cuba volta a funcionar hoje. (LA - clique aqui)

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Correspondentes

As oportunidades de trabalho estão fervilhando em todos os cantos do país. Confira as cidades solicitadas no mural e aproveite para se cadastrar como correspondente. (Clique aqui)

TJ/SP – Aviso

O TJ/SP informa que não deve ser utilizado o navegador Google Chrome para consultas de processos e peticionamento eletrônico no Portal e-SAJ, no site do Tribunal. Os navegadores sugeridos são Internet Explorer e Mozilla Firefox. De acordo com a secretaria de Tecnologia da Informação da Corte, a empresa desenvolvedora do navegador não oferece mais suporte à tecnologia utilizada para assinatura de documentos do sistema.

PJ-e

Na próxima semana será implantado na Justiça Federal da 3ª região o Processo Judicial Eletrônico. A solenidade acontecerá na sexta-feira, 21, às 18h. (av. Paulista, 1.842, Torre Sul, 25º andar – SP).

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do respeitado ministro Teori Zavascki, que assistirá amanhã às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Luiz Francisco Fernandes. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • Editora Quartier Latin

A Editora Quartier Latin, casa editorial especializada na publicação de livros jurídicos, completa 14 anos, em 2015. Com um vasto catálogo, a editora tem dado ênfase ao Direito Empresarial e ao Direito Tributário. Em suas obras coletivas e monográficas, a editora também abriu espaço para novos escritores egressos das melhores universidades brasileiras. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Baú migalheiro

Há 58 anos, no dia 14 de agosto de 1957, na comissão especial que tratava da mudança da capital do país, o relator deputado França Campos manifestou-se favorável à emenda do deputado Emival Caiado, de Goiás, que fixou o dia 21 de abril de 1960 para a definitiva mudança da capital do Brasil para Brasília. A data foi unanimemente aprovada pela comissão. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Prismas do Direito Eleitoral – 80 Anos do Tribunal Eleitoral de Pernambuco" (Fórum – 205p.), coordenada por Ricardo de Oliveira P. Barreto e Walber de Moura Agra, com a coautoria de Karina Kufa, é a próxima a ser sorteada. O exemplar é cortesia da coautora. (Clique aqui)

Sorteio Especial – Semana do 11

Um time de grandes autores da literatura brasileira estará presente no sorteio de hoje em homenagem aos advogados. Migalhas sorteia a coleção de frases "Migalhas de", repleta de aforismos de grandes escritores. Não perca a chance e concorra ! (Clique aqui)

Boletim

A Editora NDJ convida os estudiosos do Direito Administrativo a encaminhar artigos doutrinários para eventual publicação em seus periódicos : "BDA - Boletim de Direito Administrativo", "BLC - Boletim de Licitações e Contratos" e "BDM - Boletim de Direito Municipal". (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

No próximo dia 18, a Editora Quartier Latin lança três livros jurídicos : "Troca Internacional de Informações para Fins Fiscais", de Sergio André Rocha ; "Planejamento Tributário Internacional", de Leonardo Freitas de Moraes e Castro ; e o volume 4 de "Direito Tributário, Societário e a Reforma da Lei das S/A", coordenado por Sergio André Rocha. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, das 18 às 22h. (Clique aqui)

A Editora Atlas acaba de lançar o título "IOF: Teoria, Prática e Intervenção Estatal", de Thaís Cíntia Cárnio. A obra estuda as várias hipóteses tributárias de incidência desse tributo, incluindo as operações de crédito, de câmbio, transações envolvendo valores mobiliários e seguros. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe

Hoje, em SP, o escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados realiza reunião aberta com o tema "Obrigações acessórias : custo e conflito".

Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados, participará do "Simpósio de Direito Internacional Brasil-Japão", organizado pelo Instituto de Direito Comparado Brasil-Japão, do qual o advogado é presidente. O simpósio será realizado de 18 a 20/8. (Clique aqui)

No dia 19/8, às 19h, Elias Marques Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, palestrará sobre "Os impactos do novo CPC nas empresas", em SP. Informações por e-mail. (Clique aqui)

Celso Costa, sócio administrador do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será um dos palestrantes da conferência "Escritórios de advocacia como negócio : opção ou necessidade ?". O evento ocorre em SP, nos dias 20 e 21/8. Ao lado de nomes de outros escritórios, Costa participará de painel, no dia 21, sobre como desenvolver talento para os negócios. A discussão vai abranger novas alternativas de carreira, além de meios de desenvolvimento profissional como coaching e mentoring, entre outros pontos. (Clique aqui)

Os advogados Luiz Edgard Montaury Pimenta e Bruna Rego Lins, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, a advogada Maria José Paulon, da Alpargatas, os desembargadores Flavia Romano de Rezende e Cezar Augusto Rodrigues da Costa, do TJ/RJ, e o juiz de Direito Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª vara Empresarial do TJ/RJ, serão os palestrantes do evento "A Moda nos Tribunais", que acontecerá nos dias 24 e 25/8, no RJ. (Clique aqui)

Fernando Kuyven, sócio da banca Carvalhosa e Eizirik Advogados, e professor na Faculdade de Direito Mackenzie, acaba de ser eleito para a Academia Internacional de Direito Comparado de Haia (Holanda). Fundada em 1924, a entidade congrega magistrados de Cortes internacionais e acadêmicos, buscando desenvolver estudos comparativos sobre os diferentes sistemas jurídicos.

Com o objetivo de promover a troca de experiência e reflexões sobre os desafios da arbitragem envolvendo a Administração Pública, o escritório Justino de Oliveira Advogados realizou este mês sua primeira "Semana da Arbitragem". O evento contou com a participação de advogados, secretários de câmaras e árbitros. O escritório atua na área de arbitragens público-privadas e prevê, para o próximo ano, a formação de um novo ciclo de debates, novamente com o envolvimento de variados atores da comunidade arbitral.

Simples Social

O Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da FGV Direito SP promove hoje seminário para debater mecanismos de simplificação da estrutura tributária para organizações da sociedade civil. O encontro será a partir das 15h, no auditório da Escola (rua Rocha, 233), restrito a convidados e imprensa. O encontro debaterá as principais conclusões da pesquisa "A tributação das organizações da sociedade civil : condições e possibilidades para um Simples Social", coordenada por Leonel Cesarino Pessôa.

O novo Processo Civil

O Processo Civil brasileiro vai mudar. A intensidade do tráfico jurídico moderno exige, e as novas tendências doutrinárias inspiram, a substituição do modelo vigente de atuação do Estado no cumprimento da sua tarefa de efetivar os comandos jurídicos por meio da Jurisdição. Diante desse cenário, faz-se imprescindível ao profissional do Direito o conhecimento da nova disciplina processual civil, seus fundamentos, seus escopos e sua prática. Para atender a esses objetivos o CEU-IICS Escola de Direito oferece o curso "O Novo Processo Civil". (Clique aqui)

Inglês instrumental

A Target English, Inglês Instrumental está com inscrições abertas para as turmas de agosto, com início em 24/8. Os cursos são : "Inglês jurídico", "Preparatório para o exame TOEFL e IELTS", "Moda" e "Business". Solicite uma proposta, e participe de uma aula demonstrativa sem custos. (Clique aqui)

CPC

O curso de extensão "O Novo CPC : análise Comparativa com o Código de Processo Civil de 1973", da PUC-SP, enfoca os institutos e as principais questões suscitadas no texto do novo Código de Processo Civil. (Clique aqui)

Concorra

O IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal oferece uma vaga-cortesia para o curso "Benefícios por Incapacidade", que acontece dia 21/8, em SP. (Clique aqui)

Audiências

No dia 22/8, a AASP realiza o curso "Audiências no processo civil", em SP. (Clique aqui)

Cálculos

O curso "Cálculos de Benefícios Previdenciários", realizado pela Editora Lex, acontece dia 28/8, em BH. (Clique aqui)

Aposentadorias

Nos dias 11 e 12/9, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Aposentadorias e pensões no serviço público", em BH. (Clique aqui)

Workshop

A LEC - Legal, Etthics & Compliance realiza o "Workshop de Investigações de Compliance", dias 15 e 16/9, no RJ. (Clique aqui)

Participe

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o curso "Entendendo o PIS e a COFINS", que acontece dia 18/9, em SP. (Clique aqui)

Empresarial

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em "Direito Empresarial", realizado pela Universidade Nove de Julho – UNINOVE. (Clique aqui)

Novo CPC

A ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária promove o evento "Novo Código de Processo Civil : Desafios e Oportunidades no Processo Tributário", dia 24/9, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Editora NDJ, para os treinamentos "Contratações Diretas - Dispensa e Inexigibilidade" (clique aqui), dia 27/8, em Brasília ; e "Sistema de Registro de Preços" (clique aqui), dia 3/9, em BH.

Concursos STJ

Pensando em preparar candidatos para o concurso do STJ, o IOB Concursos oferece o curso online "Analista Judiciário – Área Administrativa". Durante o período de assinatura, o candidato terá acesso ilimitado ao conteúdo, além de simulados, palestras e acompanhamento de orientador de aprendizagem. (Clique aqui)

Pé quente

Evento : Aline Alves Leite é a agraciada com a vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Impactos do novo CPC no processo do trabalho", que acontece de agosto a novembro, em SP. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal : Rayssaara Joana Véras Fernandes, de Santa Cruz do Sul/RS, ganhou o livro "Os Modelos de Juiz – Ensaios de Direito e Literatura" (Atlas - 254p.), organizado por Lenio Luiz Streck e André Karam Trindade. (Clique aqui)

Sorteio especial – Semana do 11 : A obra "Comentários à Constituição do Brasil" (Saraiva – 2.380p.), com coordenação científica de Gilmar Ferreira Mendes, José Gomes Canotilho, Ingo Wolfgang Sarlet e Lenio Luiz Streck, e coordenação executiva de Léo Ferreira Leoncy, vai para Olívia da Silva Couto Gava, advogada em Cachoeiro de Itapemirim/ES. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Barcelos
AM/Novo Aripuanã
AM/Tefé
BA/Itagibá
CE/Farias Brito
GO/Taquaral de Goiás
PA/Rondon do Pará
PA/Tracuateua
RN/Lagoa Salgada
RO/Campo Novo de Rondônia
RO/Primavera de Rondônia
RS/Imbé
SC/Bombinhas
SC/Itá
SC/Palmitos

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Enslaving Young Girls, The Islamic State Builds A Vast System of Rape"

The Washington Post - EUA

"60 dead in blast claimed by ISIS"

Le Monde - França

"Migrants de Calais: enquête sur un trafic très lucratif"

Corriere Della Sera - Itália

"Il verdetto del Pil per il governo"

Le Figaro - França

"La France mobilise le monde pour les chrétiens d´Orient"

El País – Espanha

"Una explosión pone en duda la seguridad industrial china"

Público - Portugal

"Provedor de Justiça nota falhas nos concursos de colocação de professores"

Die Welt - Alemanha

"„Angriffe sind unseres Landes unwürdig“"

The Guardian - Inglaterra

"Labour race hits fever pitch as rivals scramble to stop Corbyn"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"STF reduz poder de Cunha sobre análise de contas de Dilma"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"TSE e STF dão alívio a Dilma em ações contra seu governo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ministros do TCU manobram para perdoar ´pedaladas´"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Pimentel: ´PM agiu dentro do protocolo"

Correio Braziliense - Brasília

"UnB retoma aulas em situação crítica"

Gazeta do Povo - Paraná

"Nova fase da Lava Jato atinge Ministério do Planejamento"

Zero Hora - Porto Alegre

"Nova fase da Lava-Jato mira no Planejamento"

O Povo - Ceará

"Fiscalização aperta cerco a veículos com excesso de poluição"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Novo fôlego"

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· Küster Machado – Advogados Associados
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· Law & Liberatore Advogados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
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· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
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· Lourival J. Santos – Advogados
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· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
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· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
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· Cammarosano Advogados Associados
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· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados

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Fomentadores :

· Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Atlas
· Editora Del Rey
· Editora Forense
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· IOB Concursos
· Kurier Tecnologia
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· LegalManager
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro 
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· Penso Tecnologia
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
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· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
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· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
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· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo   
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· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
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