Segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.680

Segunda-feira, 17 de agosto de 2015 - Migalhas nº 3.680 - Fechamento às 9h55.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Rausch Mainenti, Figueiredo Consultoria e Advocacia Empresarial

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"O riso, irmão gêmeo da lágrima, expressão da bondade e da maldade, veículo da piedade e do sarcasmo, da alegria inocente e da ironia perversa, é uma das duas faces da alma misteriosa que anima todos os seres e todas as coisas."

Olavo Bilac

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"Minions em fúria"

A edição de ontem do programa Pânico na Band não pôde exibir o quadro "Minions em fúria". A ordem proibitiva foi da desembargadora Mônica Feldman de Mattos, do TJ/RJ, e atendeu solicitação da Universal Studios, para quem o quadro prejudica a imagem dos lúdicos personagens ao utilizar atores fantasiados que agridem pessoas nas ruas. Isso sem falar no fato de que há um desrespeito à propriedade intelectual. A Universal é representada no caso pelo escritório Daniel Advogados. (Clique aqui)

"Africano, caça e colhe"

Não é a primeira vez que o programa Pânico é motivo de polêmica. Propondo uma reflexão sobre o personagem "Africano", o advogado Saul Tourinho Leal, na coluna África do Sul Connection, critica a forma como ele é retratado – selvagem, louco, analfabeto, bruxo e ignorante – e afirma : "ou ele [o criador] não pesquisou o personagem, e, se foi isso, errou feio ; ou estudou meticulosamente todos os estereótipos que mais denigrem os africanos. Qualquer que tenha sido sua atitude, o resultado foi terrível". Veja as considerações. (Clique aqui)

CVM - Reorganização societária

Em junho, a CVM publicou a instrução 565, que dispõe sobre operações de fusão, cisão e incorporação de ações envolvendo pelo menos um emissor de valores mobiliários registrados na categoria "A". Os advogados José Luiz Homem de Mello e Thais Garcez Lima de Mendonça, de Pinheiro Neto Advogados, abordam as novas regras. Para eles, a instrução amplia o grau de transparência das operações de companhias abertas e esclarece o entendimento de algumas questões pontuais. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Quadro de credores pode ser retificado após homologação do plano de recuperação judicial. Assim entendeu a 3ª turma do STJ em julgamento que beneficia o BNDES, um dos credores da empresa Veplan. A aprovação do plano de recuperação ocorreu quando ainda não havia sido julgada a impugnação do crédito e, consequentemente, encontrava-se pendente de consolidação o quadro geral de credores. Para o relator, ministro Cueva, a retificação do quadro após o julgamento da impugnação é consequência previsível, própria da fase de verificação e habilitação dos créditos. (Clique aqui)

PIS/Cofins - Juros sobre capital próprio

Pedido de vista da ministra Regina Helena Costa, na última quarta-feira, adiou decisão da 1ª seção do STJ acerca da incidência ou não da contribuição social destinada ao PIS e à Cofins sobre juros sobre capital próprio, à luz das leis 10.637/02 e 10.833/03 (regime não cumulativo de tributação) e dos decretos 5.164/04 e 5.442/05. O processo é de relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, e está sob o rito de repetitivo. Aguardam para votar os ministros Kukina e Herman. (REsp 1.200.492)

Direito do consumidor

A Secretaria Nacional do Consumidor do MJ multou a Crefisa e o HSBC, em R$ 8 mi e R$ 5 mi, respectivamente, por cobrança indevida de tarifa de cadastro de consumidores que já possuíam contrato com as instituições financeiras. As empresas também deverão ressarcir, em dobro, os valores cobrados.

Uber

Justiça do RJ concede liminar a motorista credenciado ao Uber, garantindo a ele o direito de exercer a atividade de transporte remunerado individual de passageiros, sem o risco de ser multado pelas autoridades do Estado e do município. A decisão é do juiz de Direito Bruno Vinícius da Rós Bodart, em exercício na 1ª vara da Fazenda Pública do RJ. (Clique aqui)

Dívida

Palmeiras terá parte da bilheteria dos jogos penhorada para quitar dívida com uma empresa de representação de atletas. Decisão monocrática do desembargador Carlos Abrão, do TJ/SP, determinou bloqueio de R$ 350 mil. (Clique aqui)

HC

A pedido da OAB/PB, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB impetrou, no TRF da 5ª região, HC objetivando trancar ação penal movida pelo MPF contra três advogados, acusados de praticar fraude processual ao atuar na defesa de clientes denunciados na operação Andaime. A ação foi distribuída na 1ª turma e está sob a relatoria do desembargador Manoel Erhardt.

Empréstimo consignado

INSS regulamenta aumento do limite do empréstimo consignado de 30% para 35% da renda. IN 80/15 atende necessidade de adequação à MP 681, editada em julho, que trouxe a disposição. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Resgate em previdência fechada só é possível após extinção do vínculo com patrocinador. (Clique aqui)

2 - Câmara - PL 215/15 aumenta pena para crime contra honra cometido em redes sociais. (Clique aqui)

3 - Câmara - CCJ aprova regras para impugnação de pesquisas eleitorais. (Clique aqui)

4 - Câmara aprova correção maior dos recursos do FGTS. (Clique aqui)

5 - Anac - GOL é multada por embarque irregular de deficiente. (Clique aqui)

A reforma da lei de Arbitragem

Aguardada com ansiedade pelo meio jurídico e celebrada como um importante marco para o país, a reforma à lei de arbitragem originou-se de criterioso anteprojeto elaborado por comissão de juristas, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, presença confirmada no seminário "A reforma da lei de Arbitragem", que discorrerá sobre como foi pensada a reforma. Organizado por Migalhas, o evento acontece no dia 5/10, em SP. Garanta já sua vaga ! (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado em BH, o escritório Rausch Mainenti, Figueiredo Consultoria e Advocacia Empresarial atua nas áreas de consultoria e advocacia Tributária, Trabalhista, Empresarial e Internacional. Apresenta uma estrutura dinâmica, objetivando redução de custos e maior contato dos consultores e advogados com os respectivos clientes, oferecendo elevada qualidade e personalização na prestação dos seus serviços. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Registro de imóvel

Relatório do Banco Mundial revela que registro de imóvel no Brasil custa 38% menos do que em países desenvolvidos. (Clique aqui)

Nova frota

TJ/RJ vai trocar os atuais 311 veículos do Judiciário fluminense – que incluem Passats, Fusions, Ômegas e Vectras – por 246 carros modelo Jetta. (Clique aqui)

"Forças ocultas"

Se alguém tinha dúvida acerca do desembarque global da turma do contra, ontem a decisão editorial do programa Fantástico dissipou os incrédulos. Com efeito, num dia em que o país se agitou em movimentos nas ruas, o programa perdeu mais tempo falando dos pachorrentos bichos preguiça do que das manifestações.

Migalhas dos leitores - Almoço do XI

"O ministro Flávio Bierrenbach, durante o almoço em comemoração ao XI de Agosto, não falou em nome da Associação dos Antigos Alunos ao pedir a renúncia da presidente Dilma. No entanto, o ministro falou em nome de vários antigos alunos que hoje assistem perplexos a esse ´flagelo ético´ que tomou conta do governo Federal. Em qualquer lugar que tenha antigos alunos da Faculdade de Direito haverá uma tribuna livre para manifestação democrática." Andrea Mustafa - ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto (1998)

"Participei do almoço de confraternização promovido pela AAA do Largo São Francisco, em que Flávio Flores da Cunha Bierrenbach proferiu o polêmico discurso pelo qual exortou os presentes a assumirem suas parcelas de responsabilidade face ao lastimável estado moral da administração e da política brasileiras. Mais que isso, participei da discussão do conteúdo desse discurso, apoiei-o e o sustento como declaração de compromisso com os princípios éticos que norteiam e sempre nortearam as mentes e corações dos que pretendem defender as melhores tradições democráticas das Arcadas. Nesse contexto, o pedido final, a renúncia da presidente democraticamente eleita, sustenta-se na indiscutível corrosão da sua legitimidade como legatária da confiança depositada na oportunidade daquele pleito e na sua evidente incapacidade de retomar a liderança ética que outrora eventualmente exerceu. Acrescento, ainda, que muito me surpreende algumas declarações de colegas, juristas e outros destacados comunicadores acerca da dogmática defesa da sacralidade da manutenção do resultado das urnas, que reconduziram a presidente da República à titularidade do Direito, do poder e do dever de defender as instituições democráticas brasileiras. Collor de Mello também foi eleito legítima e democraticamente, e foi apeado do poder de maneira igualmente legítima e democrática. A despeito das acusações da prática de ilícitos, que, à época, sustentaram juridicamente o pedido de seu impeachment e das quais foi posteriormente inocentado, a verdade é que essa saída jurídica foi construída como resposta à sociedade que se mobilizou maciçamente em razão da ilegitimidade política do então presidente, da sua incapacidade de reverter o lamaçal que urdiu em seu pouco tempo de governo, e nas seguidas tentativas de derrubar, a todo custo, as instituições do Estado de Direito que ainda lutavam para consolidar-se naquele momento de reconstrução nacional. Ao longo de seu curto mandato, fez da mentira, seu lema; da arrogância, seu discurso; da corrupção, sua estratégia de governo; da leniência com os apaniguados, sua resposta aos indignados. As evidências de corrupção trazidas pela mídia eram tratadas com escárnio pelos denunciados, mas eram tantas que demoliam todas as tentativas de defender o indefensável. Participei ativamente de tudo isso, desde os primeiros sussurros de insurgência democrática até a redação do pedido de impeachment; das intermináveis reuniões estudantis à coordenação do Movimento pela Ética na Política, com José Gregori, Oded Grajew, João, Sayad, Émerson Kapaz, José Roberto Batocchio, João Roberto Piza Fontes, Sérgio Mindlin, e mais representantes de várias entidades civis, como CUT, SBPC, OAB, ABI, UNE, UBES, entre outras, além de destacados juristas (dentre eles alguns que defenderam, à época, os mesmos argumentos que hoje contestam como bases para o impeachment). Das discussões teóricas sobre o que implicaria ofender a legalidade formal do primeiro mandato eletivo pós-ditadura amadurecemos o convencimento de que, apesar de vivermos numa democracia ainda frágil, não podíamos recuar na defesa dos valores éticos que a tornariam forte e permanente. Parodiando a trova acadêmica, aprendi que eleição é meio, e não fim. Sem dúvida, um momento crucial do processo democrático, mas não pode ser usada como escudo a malfeitores e nem como justificativa intransponível para manter no poder quem demonstra reiteradamente pendor para usá-lo em desfavor da sociedade e em favor de seus apaniguados. Lealdade é uma característica pessoal louvável; porém, ser leal a pessoas e organizações em prejuízo aos valores e compromissos assumidos perante uma nação é intolerável." Marco Aurelio Chagas Martorelli ("PIG") - ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto (1992)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Publicidade infantil

"Se pela lei a criança não pode adquirir nada porque é considerada incapaz, como se admitir uma mensagem publicitária dirigida a ela ou uma peça publicitária que seja persuasiva ?" Amparado pelo questionamento, o advogado Marcelo de Andrade Lopes (Pires & Gonçalves - Advogados Associados) discorre sobre publicidade infantil e a responsabilidade parental. (Clique aqui)

Venda de ativos

A Petrobras deve dar continuidade ao plano de desinvestimentos, prosseguindo com a venda de ativos. Até 2016, a venda está estimada em US$ 15,1 bi. Quem aborda o assunto é o causídico Paulo Yamaguchi, da banca Tess Advogados. (Clique aqui)

Direito Penal

Comentando um caso recente ocorrido no Acre, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho debatem sobre as caçadas, que trazem inúmeras situações que dificultam a aplicação de nossas leis. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o sentido da frase "put the burden of proof on someone", que corresponde a atribuir o ônus da prova a alguém. (Clique aqui)

Tocha olímpica

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que vai escolher pessoas transformadoras de vidas para levar a Chama Olímpica por todo Brasil. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Manifestações

As manifestações contra o governo Dilma repercutiram na imprensa internacional. O jornal The Wall Street Journal afirmou que as manifestações pareceram "esmagadoramente pacíficas". (MI – clique aqui)

Pena de morte

A Suprema Corte do Estado de Connecticut, EUA, declarou inconstitucional lei estadual que baniu a pena de morte para futuros sentenciados, mas permitiu a execução daqueles que já foram condenados. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Reformas

Espanha, França e Itália unem forças para reformar a UE. Partidos políticos querem padronizar salários, aposentadorias e impostos. (LA – clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Lançamento – Advocacia

Na próxima segunda-feira, 24, a Editora Migalhas lança a obra "Diálogos Sobre a Advocacia e a Cidadania", de autoria do presidente da OAB/SP, Marcos da Costa. O livro é prefaciado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e compila diversos artigos de autoria do presidente da Ordem. Confira. (Clique aqui)

Parceria

O escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados é o novo membro da Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital – ABVCAP. Com a parceria, o escritório apoiará a ABVCAP em programas de treinamento e desenvolvimento de estudos e pesquisas que têm o objetivo de promover boas práticas de governança e investimentos.

Baú migalheiro

Há 182 anos, no dia 17 de agosto de 1833, foi escolhido pela regência para o cargo de senador pela Província de SP Francisco de Paula Souza e Melo. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Alienação de Controle de Companhias Fechadas" (Quartier Latin – 321p.), a advogada Andréia Cristina Bezerra Casquet discute a limitação dos poderes do controlador como o núcleo dos mecanismos de proteção das minorias. Participe do sorteio e concorra ao título, gentileza da autora. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, e o escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados lançam, amanhã, o título "Stock Options e Demais Planos de Ações", de Elisabeth Lewandowski Libertuci, Mariana Neves de Vitor e Luciana Simões de Souza. O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18 às 21h30. (Clique aqui)

A Escola de Direito da pós-Unifor lança, amanhã, a obra "Direito Imobiliário em Debate", com a coautoria da advogada Luciana Gurgel, do escritório Albuquerque Pinto Advogados. O evento será em Fortaleza/CE, na Unifor, às 19h. (Clique aqui)

Amanhã, a Editora Quartier Latin lança três livros jurídicos : "Troca Internacional de Informações para Fins Fiscais", de Sergio André Rocha ; "Planejamento Tributário Internacional", de Leonardo Freitas de Moraes e Castro ; e o volume 4 de "Direito Tributário, Societário e a Reforma da Lei das S/A", coordenado por Sergio André Rocha. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, das 18 às 22h. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Leonardo Ruiz Machado, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa, amanhã, em SP, do seminário "Programas de Compliance : Como adequar sua empresa". O advogado abordará os procedimentos de investigação interna como instrumento para lidar com a quebra de integridade no ambiente corporativo. O evento ocorrerá no Mercure São Paulo Jardins Hotel. (Clique aqui)

O sócio Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participa amanhã do "IX Congresso Brasileiro de Regulação", em Brasília, abordando o tema "A utilização e a abrangência de consórcios na Regulação".

Amanhã, às 19h, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra para a 139ª Subseção Valinhos/SP, cujo tema será "Código de Ética da OAB - Como fazer marketing sem problemas".

O escritório Roncato Advogados e a Sinergy Rh realizam o workshop "eSocial | E o impacto no dia-a-dia da sua empresa", no dia 19/8, às 9h30, em SP. (Clique aqui)

Será realizada, no dia 20/8, em Santa Luzia/MG, cerimônia cívico-militar comemorativa dos 173 anos da Revolução de Santa Luzia (1842), quando se defrontaram Teófilo Otoni, pelos liberais, e o então Barão de Caxias, comandante do Exército Imperial. O orador oficial da solenidade será o professor Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, da Editora Del Rey, que abordará os aspectos jurídico-políticos da revolta.

Presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OAB/RJ e sócio de Kincaid | Mendes Vianna Advogados, Godofredo Mendes Vianna será palestrante no workshop sobre "Conteúdo Local e a Competividade da Engenharia Nacional". O evento acontece no dia 20/8 (Espaço RB1, av. Rio Branco, 1, Centro, RJ). Informações : (21) 2283-2485.

José Henrique Vasi Werner, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel "Desafios na Pirataria Tradicional", no simpósio "Pirataria – Tradicional e Online", promovido pela Embaixada Americana (Missão Diplomática) em parceria com a International AntiCounterfeiting Coalition – IACC, no dia 21/8, no auditório da PGR, no RJ. O painel será moderado por Dante Garrido, U.S. Department of Homeland Security. (Clique aqui)

No dia 24/8, Eliana Silva de Moraes e Felipe Alves Pacheco, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, palestram sobre "Registro de produtos na Anvisa, licitação e vigilância sanitária : Produtos médicos e farmacêuticos", em SP. (Clique aqui)

Carlo Luchione, do escritório Luchione Advogados, e James Walker, do escritório Walker Advogados, irão proferir palestra com o tema "A Importância de um Programa de Compliance Criminal". O "Compliance Day" será realizado no dia 26/8, em Campinas/SP, e abordará relevantes aspectos de compliance no contexto da lei anticorrupção. (Clique aqui)

No dia 27/8, em SP, Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, palestrará sobre "Limites do auditor", no "Grupo de Discussão Capital Aberto". (Clique aqui)

"Energia e Desenvolvimento Sustentável" são os temas abordados por Fabrício Soler, de Felsberg Advogados, durante a "III Jornada de Direito Ambiental", com foco em energia e meio ambiente. A jornada, organizada pela OAB Santos e pela Escola Paulista da Magistratura, acontece dia 31/8, a partir das 9h30, no auditório da OAB Santos. (Clique aqui)

No dia 1º/9, Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, é um dos panelistas do "it-sa Brasil - the IT Security Conference and Corporate Networking", evento que possibilita a conexão entre executivos e tomadores de decisão com os mais renomados especialistas da área de segurança da informação para discutir soluções e estratégias nessa área. (Clique aqui)

Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, foi designado presidente da Comissão Especial de Defesa da Segurança Jurídica, do Conselho Federal da OAB.

Simpósio AASP

A AASP promove em São José do Rio Preto, dia 21/8, o "VI Simpósio Regional AASP". O encontro acontecerá das 8 às 18h, no Ipê Park Hotel, e tem entre seus objetivos debater os desafios postos à advocacia e à sociedade pelo novo CPC que entrará em vigor em março de 2016. Ao falar sobre a importância do "VI Simpósio", o renomado jurista e um dos expositores do evento, Humberto Theodoro Júnior, afirma : "O advento de um novo Código de Processo Civil no Brasil foi o maior acontecimento deste ano no plano jurídico. O seminário regional, que a seu respeito se programou para realizar-se em São José do Rio Preto, é evento da maior relevância. Interessa não apenas aos estudantes dos cursos jurídicos, mas sobretudo aos advogados e demais profissionais que militam no foro. É por meio do processo que a tutela dos direitos lesados ou ameaçados se realiza. O novo Código destina-se a promover uma completa remodelação da atividade processual civil, não só na forma, mas também no espírito e nas metas perseguidas. Urge conhecê-lo e interpretá-lo antes que entre em vigor, o que acontecerá em março do ano vindouro".

CPC

Hoje, às 19h, será realizada a Reunião da Seccional CESA - DF, com o tema "Estrutura do Novo Código de Processo Civil". Na ocasião, o advogado Cassio Scarpinella Bueno será o palestrante. (Clique aqui)

Encontro

Eleonora Menicucci, ministra da Secretaria de Política para Mulheres, estará hoje, na FGV Direito SP, para o lançamento da 6ª edição do "Selo do Programa Pró-Equidade de gênero e raça da SPM-PR", e falará a 50 CEO´s.

Comemoração

No dia 20/8, o IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal comemora o mês do advogado e firma parcerias com Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT, AATSP e ADESG, em SP. O evento é gratuito. (Clique aqui)

Legislação ambiental

A PUC-SP promove, dia 27/8, a mesa redonda "A Crise da Água e a Legislação Ambiental". O evento gratuito é parte do cronograma oficial da "Virada Sustentável 2015" e o debate (com membros do MP, TRF3, Secretaria da Agricultura e outros especialistas) será precedido da exibição do documentário "A Lei da Água", sobre o novo Código Florestal. A organização do evento está sendo realizada pelos advogados e professores Letícia Yumi Marques e Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater.

Programa Internacional

Estão abertas as matrículas para o "New York International Program - Instituto de Direito - Fordham University", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O programa ocorrerá em New York. As matrículas podem ser feitas até 22/9. (Clique aqui)

Curta duração

Últimas vagas para os cursos de curta duração para o 2º semestre do CEU-IICS Escola de Direito. Direito do Agronegócio, Gestão Estratégica de Equipes Jurídicas, Contratos com Administração Pública, S/A, Tributação sobre Renda e Lucro. Programe-se. (Clique aqui)

Inglês

O Forum Cebefi realiza o curso "Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)", dias 21 e 22/8, em SP. (Clique aqui)

Contratos

De 24 a 27/8, a AASP promove o curso "Elaboração dos principais contratos atípicos", em SP. (Clique aqui)

Trabalhista

A Editora Lex realiza o curso "Como Advogar na Área Trabalhista", dias 26 e 27/8, em SP. (Clique aqui)

Treinamento

Nos dias 27 e 28/8, a Editora NDJ promove o "Treinamento sobre Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contabilidade

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece uma vaga-cortesia para o curso "Contabilidade Imobiliária e de Construtoras - Aspectos relevantes e modelagem", que acontece de 9 a 11/9, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para os cursos "Lei 12.973/14 e IN RFB 1515 : Introdução das novas práticas contábeis na apuração dos tributos federais" (clique aqui), dia 29/8 ; e "Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Preenchimento, Geração e Cruzamento de informações" (clique aqui), dia 1º/9, ambos em SP.

Direito Econômico

Estão abertas, até o dia 25/8, as inscrições da pós-graduação lato sensu em Direito Econômico, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. Um curso inovador que procura atender as necessidades do mercado ao abordar temas importantes e complexos da atualidade. As vagas são limitadas. A coordenação é dos professores Juliana Oliveira Domingues e Gustavo Assed Ferreira. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Brindes

Evento : Marcelo Baptistini Moleiro é o campeão da vaga-cortesia, oferecida pela Editora NDJ, para o curso "Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte nas Licitações", que acontece dia 19/8, em Campinas/SP. (Clique aqui)

Sorteio Especial – Semana do 11 : Késsia Gomes de Lima, de Florianópolis/SC, faturou a coleção de frases "Migalhas de", composta por aforismos de grandes escritores. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Prismas do Direito Eleitoral – 80 Anos do Tribunal Eleitoral de Pernambuco" (Fórum – 205p.), coordenada por Ricardo de Oliveira P. Barreto e Walber de Moura Agra, com a coautoria de Karina Kufa, vai para Paula Mendes Bello, de São Luís/MA. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/São Gabriel da Cachoeira
BA/Correntina
GO/Taquaral de Goiás
PI/Baixa Grande do Ribeiro
PR/Icaraíma
RO/Campo Novo de Rondônia
RO/Primavera de Rondônia
SC/Itá
SC/Papanduva
TO/Babaçulândia

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Agenda

  • Distrito Federal

26/8/15 - Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância
27/8/15 - Treinamento sobre Contratações Diretas - Dispensa e Inexigibilidade
28/8/15 - Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos

  • Goiás

24/8/15 - Sistema de Controle Interno
25/8/15 - Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos

  • Minas Gerais

28/8/15 - Cálculos de Benefícios Previdenciários

  • Paraná

20/8/15 - Dano Moral Previdenciário - Aspectos Teóricos e Práticos (Incluindo Modelo de Petição Inicial)

  • Rio de Janeiro

19/8/15 - ICMS - Restrições impostas ao seu creditamento e a recente jurisprudência sobre o tema
21/8/15 - Responsabilidade do Preposto na Justiça do Trabalho
26/8/15 - Dialogando com o Direito Tributário

  • Rio Grande do Sul

20/8/15 - Prática Administrativa Previdenciária (Para Concessão Eficiente do Benefício Previdenciário)

  • São Paulo

17/8/15 - Recursos no processo do trabalho
17/8/15 - Treinamento sobre Elaboração de Editais de Licitação - Modalidades Tradicional e Pregão
17/8/15 - VII Semana Jurídica – O Novo Processo Civil Brasileiro
18/8/15 - Capacitação de conciliadores e mediadores judiciais
18/8/15 - Como Advogar em Direito Imobiliário (Conhecendo as Práticas e as Principais Teses)
18/8/15 - Como Advogar em Direito Previdenciário (Curso Avançado)
18/8/15 - Impactos do novo CPC no processo do trabalho
19/8/15 - Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte nas Licitações
19/8/15 - Ativo Imobilizado: Apuração e controle com base na Nova Lei Societária e Tributária
19/8/15 - Técnicas de Elaboração de Contratos
20/8/15 - Dívida Tributária - Execução Fiscal e Defesa do Devedor
20/8/15 - Responsabilidade dos Sócios e Administradores
20/8/15 - IAPE comemora mês do advogado e firma parcerias com ABRAT, AATSP e ADESG
20/8/15 - Treinamento sobre Contratações Diretas - Dispensa e Inexigibilidade
21/8/15 - Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)
21/8/15 - Benefícios por Incapacidade
21/8/15 - Beps - The Us Reaction To Beps Program
22/8/15 - Audiências no processo civil
24/8/15 - Pacote de Atualização Contábil-Tributária: CPCs, lei 12.973/14, IN 1.515/14 e ECF
24/8/15 - Entendendo as Novas Práticas Contábeis (IFRS/CPC): Aspectos Societários e contábeis para a compreensão da lei 12.973/14
24/8/15 - Incentivos tributários à inovação tecnológica
24/8/15 - E-Social - Implementação e preenchimento - Atualizado com Resolução 1/15 do MTE de 24/2/15 - Em parceria com a ABINEE
24/8/15 - Elaboração dos principais contratos atípicos
24/8/15 - Concessão do melhor benefício com base no Direito Adquirido
25/8/15 - Crimes eletrônicos: Temas polêmicos e aspectos práticos
25/8/15 - Prática Previdenciária - Como Advogar em Direito Previdenciário
25/8/15 - Recuperação de créditos previdenciários - Restituição, compensação e reembolso
25/8/15 - 21º Seminário Internacional de Ciências Criminais
26/8/15 - Cruzamento de Informações (DCTF, EFD-Contribuições, ECF, FCONT, DIRF, Per/DComp, Decred, Dimof, DOI, Dimob e ECD)
26/8/15 - Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância
26/8/15 - Como Advogar na Área Trabalhista
27/8/15 - Planejamento tributário e o cruzamento no SPED
27/8/15 - Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor - Lei 13.019/14 (Aspectos Jurídicos e Contábeis)
27/8/15 - Como redigir o contrato das novas sociedades limitadas
27/8/15 - Treinamento sobre Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
27/8/15 - I Jornadas de Direito e Infraestrutura do IDAP/AASP
28/8/15 - Escrituração Contábil Fiscal (ECF) - Preenchimento e Geração - Em parceria com ABINEE
28/8/15 - Sexta da família: Planejamento sucessório
28/8/15 - Português Jurídico e Redação Forense para Operadores do Direito
28/8/15 - PRORELIT (Programa de Redução de Litígios Tributários) e Declaração de Planejamento Tributário (DPLAT) - MP 685/2015 e Portaria Conjunta PGFN/RFB 1.037/15
29/8/15 - Lei 12.973/14 e IN RFB 1515: Introdução das novas práticas contábeis na apuração dos tributos federais
31/8/15 - Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Imposto de Renda com base na IN RFB 1.489/14

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CartaCapital

"CAOS / Quem quer e quem não quer"

IstoÉ Dinheiro

"As empresas que batem um bolão na crise"

Veja

"A República do pixuleco"

IstoÉ

"Conexão cerveja"

Época

"Reprimir não funciona"

The New York Times - EUA

"China Is Warned Over Its Agents On American Soil"

The Washington Post - EUA

"A new strategy to fight heroin"

Le Figaro - França

"Hollande et Valls affrontent une rentrée semée d´embûches"

Clarín - Argentina

"Hallan irregularidades en otra empresa a nombre de Cristina"

El País – Espanha

"El PSOE pide edad de jubilación y sueldo mínimo iguales en Europa"

Público - Portugal

"Empresas estão a recorrer mais à redução de horário de trabalho"

Die Welt - Alemanha

"„Eine Zumutung für den Steuerzahler“"

The Guardian - Inglaterra

"Brown: anger is not enough"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Com líderes da oposição nas ruas, protestos focam impeachment"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Novos protestos mantêm Dilma sob pressão; SP mobiliza 135 mil"

O Globo - Rio de Janeiro

"Atos reúnem 879 mil, mas governo vê quadro estável"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A indignação volta às ruas"

Correio Braziliense - Brasília

"Manifestações centram críticas em Dilma e Lula"

Gazeta do Povo - Paraná

"Manifestações de rua mantêm pressão sobre Dilma, Lula e PT"

Zero Hora - Porto Alegre

"Nas ruas, a voz da oposição"

O Povo - Ceará

"Protestos mantêm governo sob pressão"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Nas ruas, foco em Lula, Dilma e Moro"

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Fomentadores :

· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Atlas
· Editora Del Rey
· Editora Forense
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
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· IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
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· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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