Segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.685

Segunda-feira, 24 de agosto de 2015 - Migalhas nº 3.685 - Fechamento às 9h21.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Kfouri Advogados

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"O mandachuva é sempre escolhido entre os membros da nobreza doutoral ; e, dentre os doutores, a escolha recai sobre um advogado."

Lima Barreto

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Situação regular ?

A OAB/SP analisa hoje o pedido de exclusão nos quadros da Ordem do colega José Dirceu. (Clique aqui)

Uníssono

A cada dez causídicos ouvidos, doze são favoráveis à cassação da carteira de José Dirceu.

Delação premiada na berlinda

Está na pauta da sessão plenária do STF, quarta-feira, HC impetrado pela defesa do executivo Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia, contra decisão que homologou termo de colaboração premiada de Alberto Youssef. De acordo com a defesa, o executivo encontra-se legitimado para questionar a legalidade da decisão uma vez que a delação já é usada em seu desfavor desde a decretação de sua prisão preventiva. Alega também que várias cláusulas patrimoniais inseridas no acordo de colaboração premiada são ilegais. (HC 127.483)

Omissão

Também na pauta plenária da quarta-feira está a ADPF 347, do PSOL, com pedido de medida cautelar, pedindo que se reconheça a violação de direitos fundamentais da população carcerária e, diante disso, que se imponha a adoção de providências para sanar lesões a preceitos fundamentais previstos na CF. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio.

Improbidade - Advocacia - Licitação

Com repercussão geral reconhecida pelo STF, o RExt 656.558 definirá se resta configurada a prática de ato de improbidade administrativa em caso no qual serviço de advocacia foi contratado com dispensa de licitação. O processo é de relatoria do ministro Toffoli e está pautado para a próxima quinta-feira, 27.

Sponte propria

O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do TSE, pediu nesta sexta-feira que a PGR e a PF investiguem indícios de que recursos desviados da Petrobras ajudaram a financiar a campanha da presidente Dilma. Em seu despacho, o ministro citou informações obtidas durante a Lava Jato, combinadas com doações registradas na Justiça Eleitoral por empresas investigadas. Ótimo. Ocorre que o regimento interno do TSE é omisso quanto ao que fazer nessas situações. E, sendo omisso, deve ser usado o RISTF. E este, nestes casos, diz que a competência é do plenário. Ou seja, o ministro, s.m.j., deveria ter levado o caso ao pleno do TSE, para que este deliberasse quanto ao envio à PF e à PGR. Faz-se assim, inteligentemente, para evitar que haja perseguições. Obviamente não é o caso, pois o ministro sabidamente não tem interesse nenhum no caso. A propósito do tema (financiamento de campanha), não seria o caso de se devolver a ação, cujo placar já está definido, das doações privadas ?

Subjetivo, porém

Candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital de concurso público têm direito subjetivo à nomeação. Isso é certo. Mas e no caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do certame ? Processo acerca do tema, com repercussão geral, está na pauta do plenário do STF da próxima quinta-feira, com relatoria do ministro Fux. (RExt 837.311)

Legitimidade

A JF/SP indeferiu pedido da Câmara do Deputados para que a ex-advogada Beatriz Catta Preta esclareça ameaças sofridas por integrantes da CPI da Petrobras (clique aqui). Para o juiz Federal José Tarcísio Januário, da 2ª vara em Barueri/SP, a Câmara não tem "legitimidade" para reclamar do caso e não poderia ter ingressado com o pedido como instituição. O magistrado assentou que deputados que se sentiram ofendidos com as declarações da advogada "devem deduzir pedido em nome próprio". (Clique aqui)

Trabalho artístico infantil

Ministro Marco Aurélio defere liminar determinando que os pedidos de autorização de trabalho artístico para crianças e adolescentes sejam apreciados pela Justiça comum. Decisão monocrática foi tomada na ADIn 5.326, ajuizada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão contra normas conjuntas de órgãos do Judiciário e do MP nos Estados de SP e MT que fixavam a competência da JT para conceder a autorização. (Clique aqui)

Arma de fogo

A 2ª turma do STJ deu provimento a recurso da União para assentar que não é possível a membros do MP ou magistrados que "portem arma de fogo à margem de lei, sem o necessário registro da arma nos órgãos competentes e sem cumprir os demais requisitos previstos no Estatuto do Desarmamento", entre os quais a comprovação da capacidade técnica. (Clique aqui)

Lily Safra x Pão de Açúcar

A câmara de arbitragem CCI determinou que o Pão de Açúcar terá de pagar mais de R$ 212 mi à empresária Lily Safra, antiga dona da Ponto Frio, que vendeu sua rede ao grupo varejista em 2009. A empresária ingressou com a disputa em meados de 2012, defendendo que o GPA havia desrespeitado cláusulas do contrato.

Arbitragem - Evento

Diferentes aspectos da legislação da arbitragem serão analisados por renomados especialistas no seminário "A reforma da lei de Arbitragem". Promovido por Migalhas, o evento acontece no dia 5/10, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, e é uma oportunidade para os operadores do Direito manterem-se atualizados. Garanta sua vaga ! (Clique aqui)

Internet em debate

O mais importante evento relacionado à internet, no Brasil, acontece no dia 24/9, em Brasília. Trata-se do Congresso Abranet, que debaterá os últimos acontecimentos do mundo digital e os principais desafios legais para os negócios. Saiba como participar, clique aqui.

Novo Apoiador

Com mais de 10 anos de atuação nas áreas tributária e empresarial, Kfouri Advogados é um escritório de advocacia e consultoria que atende clientes de variados portes, abrangendo necessidades na área contenciosa e consultiva. Capitaneado pelo advogado Anis Kfouri Jr., atua em processos de fusões e aquisições, due diligence, comércio exterior, capital estrangeiro, contratual e outras demandas voltadas às necessidades corporativas. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório RBA - Advogados e Consultores Associados passa a integrar o Catálogo de Escritórios em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Servidor que exerce mandato sindical não tem proteção contra demissão por falta grave. (Clique aqui)

2 - STJ definirá, em recurso repetitivo, o exato momento da consumação do furto. (Clique aqui)

3 - TST - Empresa que não é empregadora não deve recolher contribuição sindical patronal. (Clique aqui)

4 - JT/MT - JBS é condenada em R$ 1 mi por não pagar horas de deslocamento a funcionários. (Clique aqui)

Reclamação

A 6ª turma Cível do TJ/DF confirmou sentença que condenou uma consumidora a pagar indenização a empresa de móveis, por abuso do direito de reclamar. A cliente, que recebeu uma poltrona rasgada, ficou inconformada com as alternativas apresentadas para solucionar o problema e expôs o fato no site Reclame Aqui e no Facebook, segundo a empresa, desvirtuando a realidade. Para o colegiado, embora o consumidor tenha direito de reclamar, não se admite "o excesso de linguagem apto a ofender indevidamente a reputação da pessoa jurídica". (Clique aqui)

Trabalho voluntário

Uma igreja terá de indenizar fiel que perdeu a visão em acidente quando prestava trabalho voluntário. Para a 10ª câmara Cível do TJ/MG, mesmo não se estabelecendo uma relação trabalhista, a igreja figurou como tomadora de serviços voluntários e nessa condição tinha a obrigação de fornecer equipamento de proteção. (Clique aqui)

Improbidade administrativa

O uso de máquinas e servidores municipais em obra realizada em fazenda de prefeito configura ato de improbidade administrativa ? Processo relativo ao tema está em análise na 1ª turma do STJ. O ministro Napoleão, relator, afirmou durante sessão que o crime de improbidade é "muito grave, algo muito cruel para se aplicar neste contexto". Segundo o ministro, o caso é de "ilegalidade, irregularidade, anomalia", porém um ato condenável por outras sanções. Após o voto-vista do ministro Kukina, dando parcial provimento ao recurso especial tão somente para adequação das sanções, solicitou vista na sequência o ministro Benedito Gonçalves. (REsp 1.528.118)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Domésticos - Nova legislação

Com o intuito de esclarecer as dúvidas que existem em torno da legislação que regulamentou o contrato do trabalhador doméstico, Migalhas promove o seminário "As novidades do contrato de trabalho doméstico (LC 150/15)", dia 28/9, em SP. (Clique aqui)

Revisão de contratos

Em julho, o plenário do TCU reconheceu a possibilidade de revisão dos contratos celebrados entre o DNIT e empresas privadas, em decorrência do significativo aumento do custo dos insumos asfálticos. Quem aborda a discussão é a advogada Mônica Salles Lanna, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

AFRMM

O advogado Cassiano Inserra Bernini, do escritório Demarest Advogados, tece considerações acerca do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e o ICMS devido na importação. (Clique aqui)

"Um pouco de história... e de resistência civil !"

Poderia o indivíduo opor-se a um estado tributário e arbitrário, em que os fins justificam os meios ? O advogado Amaury Rausch Mainenti, do escritório Rausch Mainenti, Figueiredo Consultoria e Advocacia Empresarial, reflete sobre a obrigatoriedade de pagamento dos tributos e o papel do Estado no emprego dos recursos. (Clique aqui)

Registro Civil Nacional

Os advogados Tiago de Lima Almeida, Rachel Letícia Curcio Ximenes e Gabriela Maíra Patrezzi, da banca Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, falam sobre o PL 1.775/15, que dispõe sobre a criação do Registro Civil Nacional, sustentando que a proposta tem vícios formais e materiais. (Clique aqui)

Sentença de improcedência

O advogado César Cipriano de Fazio trata da força executiva da sentença de improcedência em demanda declaratória de negativa de relação obrigacional no regime instituído pelo novo CPC. (Clique aqui)

Tornozeleira eletrônica

Os advogados Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) e Pierpaolo Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) falaram ontem ao programa Fantástico sobre a utilização de tornozeleiras eletrônicas. (Clique aqui)

Maioridade penal

A questão da maioridade penal, segundo o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e a advogada Gabriela Bellentani de Oliveira Andrade, não pode ser considerada como a tábua de salvação. Para eles, nada adianta apressar a aprovação da proposta para elaborar leis mais rigorosas mediante um regime de coação, se a educação estrutural está enferma e necessita urgentemente de uma reformulação. (Clique aqui)

África do Sul Connection

Na coluna de hoje, o advogado Saul Tourinho Leal fala sobre a tributação no setor de mineração na África do Sul. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Deixar de cumprir o ônus da prova, no inglês jurídico, corresponde a "fail to meet the burden of proof". A frase é tema da coluna de hoje, de Luciana Carvalho. (Clique aqui)

Tocha olímpica

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que vai escolher pessoas transformadoras de vidas para levar a Chama Olímpica por todo Brasil. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Direito ao esquecimento

Órgão regulador de informação no Reino Unido determina que o Google retire links de notícias sobre um crime cometido por um menor. Decisão foi tomada com base no direito ao esquecimento. (MI – clique aqui)

Bancos - Litígios

Multas e ações judiciais motivadas pela crise de 2008 custaram US$ 260 bi aos grandes bancos dos EUA e Europa, revela pesquisa da Morgan Stanley. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Lançamento – Advocacia

A Editora Migalhas lança hoje, em SP, a obra "Diálogos Sobre a Advocacia e a Cidadania", de autoria do presidente da OAB/SP, Marcos da Costa. O livro compila diversos artigos de autoria do presidente da Ordem sobre as mais diversas questões da advocacia, do Direito, da liberdade e da cidadania, e tem prefácio do vice-presidente da República, Michel Temer. (Clique aqui)

Jurisprudência - CNJ

A Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ aprovou a imediata atualização do sistema Infojuris, banco de dados relativo aos julgamentos realizados pelo Conselho, que permite a qualquer interessado pesquisar no portal toda a jurisprudência do Conselho. O sistema estava desatualizado desde a migração dos processos do CNJ para o PJe, concluída em abril do ano passado.

Simpósio

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realizou na última sexta-feira, em São José do Rio Preto, o "VI Simpósio Regional AASP" com a finalidade de discutir o novo CPC. Contabilizando quase 500 participantes inscritos, o evento contou com a participação de operadores do Direito para elucidar questões como sentença, processo de execução, inventário e partilha, recursos e Direito empresarial no novo compêndio. Confira. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do respeitado advogado Edison Carlos Fernandes, sócio fundador do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

Baú migalheiro

Há 54 anos, no dia 24 de agosto 1961, um dia antes da renúncia de Jânio Quadros, o governador Carlos Lacerda, da Guanabara, fez um pronunciamento, pela televisão, no RJ, rompendo com o presidente da República, seu aliado da União Democrática Nacional, a UDN, e denunciou uma "trama palaciana". (Compartilhe)

Sorteio- I

Em sua 3ª edição, a obra "Manual das Sucessões" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 702p.), de Maria Berenice Dias, além dos aspectos de Direito Civil, apresenta uma importante abordagem de Direito Processual. O exemplar foi doado gentilmente pela autor. Participe. (Clique aqui)

Sorteio - II

O livro "Nomes de Domínio na Internet" (Novatec – 176p.), de Kelli Angelini Neves, apresenta um panorama sobre os nomes de domínio, tratando de sua origem, conceito e natureza jurídica. O exemplar é presente da autora e editora. (Clique aqui)

Lançamento (Compartilhe)

No próximo dia 27, a Editora Quartier Latin lança os tomos I e II da obra "Direito & Internet III – Marco Civil da Internet", coordenada por Newton De Lucca, Adalberto Simão Filho e Cíntia Rosa Pereira de Lima. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, das 18 às 22h. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Hoje, Flávio Luiz Yarshell, do escritório Yarshell e Camargo Advogados, palestra sobre "Sistema das tutelas provisórias. Tutela de urgência e evidência. Julgamento antecipado da lide. Rejeição liminar da demanda. Execução específica", durante o curso "Atualização do Novo Código de Processo Civil".

Hoje, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestra sobre "Proibições de aplicações de Internet no Brasil e o Marco Civil", durante o seminário "Riscos à economia digital mobilidade urbana e segurança cibernética", em SP. (Clique aqui)

Será realizado de amanhã a 28/8, no auditório da OAB/PR, o "XVI Congresso Paranaense de Direito Administrativo". Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participará, no dia 26, às 10h30, do painel "Administração Pública : As recorrentes frustrações e a ausência de reformas". Cesar Pereira, também da banca, integrará o painel sobre "Administração Pública Sustentável" no dia 28, às 8h30. (Clique aqui)

No dia 26/8, às 19h, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministra palestra para a 46ª Subseção Jacareí, que terá como tema "Código de Ética da OAB - Como fazer marketing sem problemas".

Tiago Asfor Rocha Lima, do escritório Rocha, Marinho e Sales Advogados, coordenará o "III Ciclo de Palestras sobre o Novo Código de Processo Civil", que acontece dias 26 e 28/8, em Fortaleza/CE. (Clique aqui)

No dia 26/8, às 19h30, Sergei Cobra Arbex, do escritório Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados, palestra sobre "Delação Premiada vs. Direitos Constitucionais", na casa do Advogado de Araras. (Clique aqui)

Fábio Peixinho Gomes Corrêa, do escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, palestra no seminário "Arbitragem : situações em que ela é a melhor opção", no próximo dia 27, em SP. (Clique aqui)

No dia 28/8, às 19h, Luciana Moraes de Farias, presidente do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, será palestrante no curso "As recentes alterações nos Benefícios Previdenciários", em Blumenau/SC. (Clique aqui)

Fabiano Carvalho, do escritório Barioni e Carvalho – Advogados, ministrará o "Curso Avançado sobre o Novo CPC Módulo II", que terá como tema "Teoria geral da prova, provas em espécie, sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença", dia 18/9, em Campo Grande/MS. (Clique aqui)

No último dia 22, o advogado Marcelo Xavier, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participou do "VII Congresso de Bioética", em Ribeirão Preto/SP. Na discussão, o advogado falou sobre o ponto de vista jurídico do testamento vital e seus principais pontos de interesse.

Na última sexta-feira, em concorrido evento promovido pelo escritório Nery Advogados, o sócio Nelson Nery e o ministro Fux, mediados pela jornalista Monica Waldvogel, debaterem o novo CPC.

Direito Civil

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Direito Civil Constitucional", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Recuperação

No dia 10/9, a Editora Lex promove o curso "Estratégias na Recuperação Judicial de Empresas (Análise Prática e Jurisprudencial à Luz da Lei 11.101/05)", em SP. (Clique aqui)

Online

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o curso online "Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Preenchimento, Geração e Cruzamento de informações". (Clique aqui)

Participe

O treinamento "Sistema de Registro de Preços" (clique aqui), acontece dia 3/9, em BH ; e o curso "Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte nas Licitações" (clique aqui), acontece dia 9/9, em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ.

Cortesias

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os eventos "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório" (clique aqui), dia 9/9 ; e "Treinamento fiscal para compradores - O Procedimento Fiscal no Departamento de Compras" (clique aqui), dia 10/9, ambos em SP.

Concurso - Banco do Brasil

Prepare-se para o concurso do Banco do Brasil com o IOB Concursos que desenvolveu o curso online de escriturário. O conteúdo é baseado em avaliações de edições anteriores do concurso. (Clique aqui)

Premiada

Sorteio de obra : Monique Cristina Guimarães do Prado, de Araguari/MG, faturou o título "Prática no Direito de Família" (Atlas – 7ª edição – 445p.), de Gediel Claudino de Araujo Júnior. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

GO/Estrela do Norte
GO/Formoso
GO/São João d´Aliança
MA/Carutapera
MA/Poção de Pedras
MG/Araçaí
MG/Novo Cruzeiro
MT/Cláudia
PI/Campinas do Piauí
RN/Touros
SC/São Carlos
SP/Capela do Alto
SP/Quadra

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Agenda

  • Distrito Federal

27/8/15 - Treinamento sobre Contratações Diretas - Dispensa e Inexigibilidade
28/8/15 - Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos

  • Minas Gerais

28/8/15 - Cálculos de Benefícios Previdenciários
1º/9/15 - Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte nas Licitações
2/9/15 - Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos
3/9/15 - Treinamento sobre o Sistema de Registro de Preços

  • Pernambuco

2/9/15 - XIV Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco

  • Rio de Janeiro

26/8/15 - Dialogando com o Direito Tributário

  • São Paulo

24/8/15 - Incentivos tributários à inovação tecnológica
24/8/15 - Elaboração dos principais contratos atípicos
25/8/15 - Crimes eletrônicos: Temas polêmicos e aspectos práticos
25/8/15 - Prática Previdenciária - Como Advogar em Direito Previdenciário
25/8/15 - Recuperação de créditos previdenciários - Restituição, compensação e reembolso
25/8/15 - 21º Seminário Internacional de Ciências Criminais
26/8/15 - Cruzamento de Informações (DCTF, EFD-Contribuições, ECF, FCONT, DIRF, Per/DComp, Decred, Dimof, DOI, Dimob e ECD)
26/8/15 - Como Advogar na Área Trabalhista
27/8/15 - Planejamento tributário e o cruzamento no SPED
27/8/15 - Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor - Lei 13.019/14 (Aspectos Jurídicos e Contábeis)
27/8/15 - Como redigir o contrato das novas sociedades limitadas
27/8/15 - Treinamento sobre Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
27/8/15 - I Jornadas de Direito e Infraestrutura do IDAP/AASP
28/8/15 - Escrituração Contábil Fiscal (ECF) - Preenchimento e Geração - Em parceria com ABINEE
28/8/15 - Sexta da família: Planejamento sucessório
28/8/15 - Português Jurídico e Redação Forense para Operadores do Direito
28/8/15 - O Novo Regimento Interno do Carf e as Principais Questões Tributárias em Litígio neste Tribunal Administrativo - Inclui comentários sobre a MP 685/15
28/8/15 - PRORELIT (Programa de Redução de Litígios Tributários) e Declaração de Planejamento Tributário (DPLAT) - MP 685/2015 e Portaria Conjunta PGFN/RFB 1.037/15
29/8/15 - V Encontro sobre Direito Ambiental
31/8/15 - Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Imposto de Renda com base na IN RFB 1.489/14
1º/9/15 - Convênios na Administração Pública
2/9/15 - Dano Moral Previdenciário - Aspectos Teóricos e Práticos (Incluindo Modelo de Petição Inicial)
2/9/15 - Lei de locações urbanas e a prática em negócios e litígios
3/9/15 - Aplicação da lei 12.973/14 e IN 1.515/14 em Estudos de Casos
3/9/15 - O Regime Jurídico das Parcerias Voluntárias entre o Estado e o Terceiro Setor
3/9/15 - Planejamento tributário gerencial para 2016
3/9/15 - Jornada de Trabalho e o Registro de Ponto Eletrônico - Como gerenciar e aplicar as Regras da PT/MTE 1.510/09
4/9/15 - A Importância do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) - Seus Aspectos Legais e Práticos

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Cunha no aperto"

IstoÉ Dinheiro

"O alquimista das fusões"

Veja

"Iguais perante a lei"

IstoÉ

"Bye bye Brasil"

Época

Capa 1: "Ele é a nova esquerda"

Capa 2: "Ela é a nova direita"

The New York Times - EUA

"Europe Is Facing New Uncertainty In Terror Threat"

The Washington Post - EUA

"Student loan criticism mounts"

Le Monde - França

"La Bourse de Shanghaï entraîne les marchés mondiaux dans sa chute"

Corriere Della Sera - Itália

"Le unioni civili entro l´anno"

Le Figaro - França

"Thalys: enquête sur un «terroriste ordinaire»"

Clarín - Argentina

"Lento escrutinio, violencia y denuncias en Tucumán"

El País – Espanha

"La inmigración desborda a los Gobiernos y a la Unión Europea"

Público - Portugal

"Metade dos rios e albufeiras falha meta europeia de qualidade"

Die Welt - Alemanha

"Entsetzen über den Hass von Heidenau"

The Guardian - Inglaterra

"Eleven feared dead in jet crash at Sussex airshow"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"BR mudou licitação para incluir cartel, diz auditoria"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Aperto no crédito já ameaça a safra do ano que vem"

O Globo - Rio de Janeiro

"Estatais são sócias em 234 empresas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O peso do desperdício"

Correio Braziliense - Brasília

"Os negócios promissores em tempo de crise"

Gazeta do Povo - Paraná

"Indústria se retrai mesmo com crédito, desoneração e outras ´bondades´"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lucro das 30 maiores empresas cai 15,7%"

O Povo - Ceará

"Homem é preso acusado de matar esposa e filha de 8 meses"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Moderação com WhatsApp no trabalho"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Cosan

Escritórios :

· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D´Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DD&L Advogados Associados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
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Fomentadores :

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· Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
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