Quarta-feira, 24 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.694

Sexta-feira, 4 de setembro de 2015 - Migalhas nº 3.694 - Fechamento às 9h50.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Faucz Santos Picussa & Advogados Associados

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"É preciso que nos renovemos diariamente. Os hábitos e as ideias velhas tornam-se doenças."

Paulo Bomfim
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Combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado - I

Com a coordenação científica do ministro Luis Felipe Salomão, o STJ foi palco nos últimos dois dias de importante debate acerca do combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado. Entre os palestrantes, a ministra Maria Thereza de Assis Moura abordou o instituto da delação premiada, que em sua opinião não pode ser "banalizada". "Há que se ter em mente a gravidade do crime que se apura e o que se procura obter como resultado para falar da eficácia da delação premiada." Após narrar curioso caso de homem ligado ao tráfico de entorpecentes, tido como chefe da organização, que teria sido preso e queria fazer delação premiada do "mula", sentenciou S. Exa. : "O espírito da lei é justamente o inverso : que o líder seja entregue pelas outras pessoas." (Compartilhe)

Combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado - II

Muito aplaudido, o advogado Pierpaolo Cruz Bottini falou da interpretação da lavagem de dinheiro. Não se esquivou de comentar assunto sensível : a lavagem de dinheiro no exercício da advocacia. "O crime de lavagem pressupõe a ocultação ou a dissimulação. Se o advogado deu a nota de que recebeu aquele dinheiro, se o rastro está visível, esse advogado pode responder disciplinarmente, pode até responder por receptação, mas não me parece cabível que responda por lavagem de dinheiro." (Clique aqui)

Contas presidenciais - I

Ontem, por maioria, o STF julgou incabível recurso de agravo regimental interposto pela Câmara dos Deputados contra decisão do ministro Barroso que negou liminar no MS 33.729, no qual a senadora Rose de Freitas questiona as votações - ocorridas de forma isolada na Câmara - das contas presidenciais do período de 29/9/92 a 31/12/02 e dos exercícios de 2002, 2006 e 2008. Os ministros entenderam que não houve decisão contrária à Câmara, inexistindo, portanto, interesse recursal daquela Casa legislativa para questionar o ato em questão. (Clique aqui)

Contas presidenciais - II

Na ocasião em que indeferiu a liminar, o ministro Barroso ressaltou que a votação das contas dos Presidentes da República deve ocorrer em sessão conjunta do Congresso Nacional, e não em sessões separadas de cada uma das Casas (clique aqui). Contudo, como existe uma prática do Congresso em realizar votações separadas desde a vigência da Constituição de 1988, o ministro não suspendeu os efeitos das votações realizadas isoladamente. O mérito da questão ainda será analisado pelo plenário.

Prazo em dobro – 191 do CPC - Analogia

Por 6 votos a 4, o STF dobrou o prazo para que Eduardo Cunha e a ex-deputada Federal Solange Almeida, investigados na Lava Jato, apresentem suas defesas prévias na denúncia oferecida pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. A decisão se deu em análise de questão de ordem. Os ministros aplicaram por analogia o artigo 191 do CPC ao caso (no caso de os litisconsortes terem diferentes advogados, o prazo é dobrado). Durante a análise, os ministros lembraram que a 2ª turma do STF já havia tomado decisão com mesmo teor na última terça-feira para beneficiar a defesa do senador Fernando Collor. Importante ressaltar que, ao fim do julgamento, os ministros assentaram que o entendimento aplicado ao caso não se torna uma regra geral e sua aplicação a casos semelhantes dependerá da análise do relator em cada denúncia. (Clique aqui)

Direitos fundamentais – Sistema prisional

O STF retomou ontem o julgamento da ADPF 347, ajuizada pelo PSOL, pedindo que seja reconhecida a violação de direitos fundamentais da população carcerária brasileira. Na arguição, com pedido de medida cautelar, o partido pleiteia que o Supremo imponha a adoção de providências para sanar lesões a preceitos fundamentais previstos na CF. O julgamento foi iniciado na semana passada e após o voto do relator, ministro Marco Aurélio, concedendo parcialmente a cautelar (clique aqui), foi suspenso. Ontem, votaram os ministros Fachin, Barroso e Teori também concedendo em partes a liminar. (Clique aqui)

Distribuição de processos - Transparência

Ministro Lewandowski edita resolução que regulamenta o procedimento de distribuição de processos nos casos em que há prevenção, conexão, continência, compensação ou impedimento de ministro. O objetivo da medida é aprimorar a segurança e a transparência na distribuição de processos. Veja a íntegra. (Clique aqui)

CDC – Repetição de indébito em dobro

Corte Especial do STJ vai definir a necessidade de comprovação de má-fé na interpretação de dispositivo do CDC segundo o qual "o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável". A importância do caso foi destacada pelo ministro Salomão, eis que o julgado tem o condão de alterar "substancialmente e com grande repercussão a jurisprudência no Direito Privado". De relatoria da ministra Maria Thereza, que votou pela desnecessidade da comprovação da má-fé, processo está com vista para o ministro Noronha. (Clique aqui)

Cofins

A 1ª seção do STJ julga na próxima quarta-feira, 9, processo no qual a Fazenda Nacional requer o provimento do REsp para que a isenção da Cofins não se estenda às mensalidades pagas pelos alunos da instituição de ensino como contraprestação ao serviço educacional realizado (clique aqui). O relator, ministro Mauro Campbell, negou provimento ao REsp, e o ministro Benedito Gonçalves divergiu. Sob o rito de recurso repetitivo, o julgamento será retomado com voto-vista da ministra Assusete Magalhães.

Dire(i)to do cofrinho

Banco que recusou depósito de R$ 715 em moedas terá de indenizar cliente. O atendente teria dito que o homem estava "atrapalhando o serviço bancário, atrasando a fila e causando perda de tempo". A decisão é da 2ª câmara Cível do TJ/MA. (Clique aqui)

Fogos

Mulher que ficou ferida após ser atingida por estilhaços dos fogos de artifício durante o réveillon de 2001, na praia de Copacabana, será indenizada. Decisão foi mantida pela 11ª câmara Cível do TJ/RJ, que acompanhou o relator, desembargador Otávio Rodrigues. Para o magistrado, as instituições responsáveis pelo evento deveriam ter prestado assistência às vítimas de forma espontânea e imediata, e "não levá-las a penosos e demorados processos". (Clique aqui)

Careful danger !

A juíza de Direito Tamara Hochgreb Matos, da 24ª vara Cível de SP, condenou uma construtora a pagar mais de R$ 1,2 mi de danos morais e materiais devido à venda de imóvel construído sobre terreno contaminado. A empresa teria omitido dos proprietários informações a respeito de restrição no solo e água subterrânea, sendo, segundo a magistrada, "inacreditável a irresponsabilidade". "Alguém que se dispõe a adquirir um bem de alto valor como um imóvel, talvez o único de sua vida, utilizando suas economias e muitas vezes contraindo dívidas para fazê-lo, certamente não espera ser surpreendido com a notícia de que está vivendo em um terreno que era contaminado com metais pesados." Remember Erin Brockovich. (Clique aqui)

Lulu(dibriado) ?

Usuário de rede social não será indenizado por exposição no famigerado aplicativo Lulu. Em decisão que reformou sentença pelo pagamento de danos morais ao autor, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF consignou que a "perda da privacidade, e a exposição decorrente, é característica ínsita da conta criada [no Facebook] pelo próprio autor". "Não pode o autor ingressar em uma rede social virtual, postar inúmeras informações pessoais, convidar pessoas para seu grupo de amigos virtuais e pretender ser indenizado sob alegação de que essa mesma rede teria violado sua privacidade e imagem por exposição não autorizada." (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Faucz Santos Picussa & Advogados Associados, com sede em Curitiba/PR, atua com foco na área Criminal Empresarial e Criminal Internacional, Direito Médico e de Família, por intermédio de profissionais de reconhecida competência. Inserido no ambiente docente, os integrantes do escritório promovem o desenvolvimento do ensino jurídico universitário brasileiro. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Advogadas

Projeto de lei (2.881/15) garante direito das advogadas gestantes e lactantes. (Clique aqui)

Evento - Domésticos

Devido aos impactos das alterações promovidas pela LC 150/15, que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos previstos na EC 72/13, discussões sobre a matéria são essenciais não só para os operadores do Direito, como também para toda a sociedade. Para tanto, Migalhas realiza o seminário "As novidades do contrato de trabalho doméstico (LC 150/15)", dia 28/9, às 14h, em SP, e sob a coordenação do advogado Luís Carlos Moro, do escritório Moro e Scalamandré Advocacia. (Clique aqui)

Evento - Reforma da lei de arbitragem

A partir da lei 13.129/15, intenso debate se instaurou acerca da possibilidade de propiciar melhores soluções no âmbito arbitral. Não à toa, renomadas autoridades da área estarão reunidas no seminário "A reforma da lei de Arbitragem", promovido por Migalhas, no dia 5/10, em SP, para discutir o tema. As vagas são limitadas. Garanta já a sua ! (Clique aqui)

Falência

Pedidos de falência registram alta de 14,2% em 2015, segundo dados da Boa Vista Serviços S/A. (Clique aqui)

A coisa tá preta

"Considerando o cenário econômico nacional", o governador paulista Geraldo Alckmin edita decreto (61.466/15) que proíbe a admissão e contratação de pessoal, bem como o aproveitamento de remanescentes de concursos públicos com prazo de validade em vigor. (Clique aqui)

Visita ilustre

O advogado Gil Wender Moreira, da paulista Ribeirão Preto, recebeu a visita inusitada de um jovem tucano na janela do seu escritório na manhã desta sexta-feira. "Tive que optar por apreciar sua visita um pouco mais ou abrir a veneziana para uma foto melhor. Aposto que deu para perceber qual foi a minha escolha, né ?". Veja o belo espécime, clique aqui.

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Livraria

Confira as novidades do catálogo da Editora Migalhas.

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Tragédia anunciada

A notícia da quebra da Unimed Paulistana é comentada pela advogada Renata Vilhena Silva, da banca Vilhena Silva Sociedade de Advogados, que classifica o fato de "tragédia anunciada". (Clique aqui)

Planos de manejo – Unidades de conservação

O advogado Paulo Bessa, sócio da banca Tauil & Chequer Advogados, discorre acerca da função dos planos de manejo nas unidades de conservação, dando atenção ao fato de que "o respeito aos planos de manejo, bem como a sua ampla divulgação são elementos fundamentais e capazes de assegurar a necessária segurança jurídica e respeito aos diversos valores protegidos por nossa Constituição". (Clique aqui)

"À espera de uma lei"

O PL 555/15, que versa sobre a responsabilidade das empresas estatais no âmbito da União, Estados e municípios, é analisado pelo advogado Francisco Zardo, do Escritório Professor René Dotti. "Espera-se a aprovação do projeto com brevidade, para que, enfim, as estatais passem a se dedicar exclusivamente a atender os relevantes interesses coletivos que justificaram a sua criação." (Clique aqui)

Revisão contratual

Diante da crise financeira, renova-se a importância da revisão judicial para a manutenção de contratos. Quem aborda o assunto é o causídico Ivan Ferreira Gomes Neto, da banca Martorelli Advogados. (Clique aqui)

Cadastro de reserva

O professor Vander Ferreira de Andrade, do IOB Concursos, analisa a polêmica questão do cadastro de reserva de vagas nos concursos públicos. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas esta semana em Migalhas :

STJ aprova três novas súmulas. (Clique aqui)

Hélio Bicudo e Janaina Paschoal pedem impeachment de Dilma. (Clique aqui)

Novo Código de Ética prevê infração para advogado que não observar tabela de honorários. (Clique aqui)

Ministro Fachin se declara impedido para julgar planos econômicos. (Clique aqui)

Cliente que desistiu de imóvel receberá de volta comissão de corretagem e 90% de valores pagos. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Uber - Questão trabalhista

Decisão de ação trabalhista contra o Uber, na Califórnia, pode afetar outras grandes companhias que adotam o mesmo modelo de negócio. No caso, será definido se os motoristas são contratados como autônomos ou se serão funcionários da empresa. (MI – clique aqui)

Marketing para escritórios

Na coluna Law Firm Marketing, aprenda cinco passos para fazer seu cliente de sentir importante. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Energia

Eletrobras e Renova se preparam para ingressar no mercado de energia no Chile. As empresas brasileiras participarão da próxima licitação. (LA – clique aqui)

Uber - Aliança

Uber aperta o acelerador no México. A plataforma aliou-se ao organismo educativo UNETE para conquistar mais clientes. (LA – clique aqui)

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Correspondentes

As oportunidades de trabalho estão fervilhando em todos os cantos do país. Confira as cidades solicitadas no mural e aproveite para se cadastrar como correspondente. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro João Batista Brito Pereira, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Mercado

Diretor de operações da Robert Half, Fernando Mantovani aponta para a valorização de profissionais mais práticos e oportunidades de trabalho temporário. De acordo com pesquisa da empresa, 87% dos diretores de RH do Brasil acreditam que, em até cinco anos, esses profissionais deverão igualar o grau de importância dos colaboradores permanentes dentro das organizações. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é André Oliveira Santiago. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 69 anos, no dia 4 de setembro 1946, foi criado, pelo decreto-lei 9.739, o emblema de juiz, com as características seguintes : botão de ouro, de forma circular, anverso com 16 milímetros de diâmetro, circulado em ouro, contornado por folhas de café cinzeladas, tendo ao centro o mapa do Brasil, em branco sobre campo azul, coberto pela balança da Justiça ; verso com 13 mm de diâmetro, tendo em relevo as armas da República, encimando a palavra "magistrado". O emblema seria de uso facultativo e privativo dos que exercem funções judiciais, como órgãos do Poder Judiciário, e dos inativos que as tenham exercido. (Compartilhe)

Sorteio

O título "Manual de Direito Tributário" (Saraiva – 640p.), de Alexandre Mazza, é essencial para os concurseiros de plantão. Concorra ao exemplar oferecido pela editora. (Clique aqui)

Boletim

A Editora NDJ convida os estudiosos do Direito Administrativo a encaminhar artigos doutrinários para eventual publicação em seus periódicos : "BDA - Boletim de Direito Administrativo", "BLC - Boletim de Licitações e Contratos" e "BDM - Boletim de Direito Municipal". (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

Será lançado, no próximo dia 14, em SP, o livro "O Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo" (Editora Verbatim), de Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Vila Olímpia (rua Olímpiadas, 360), das 19h30 às 21h30. (Clique aqui)

A obra "Garantias Constitucionais e Segurança Jurídica" será lançada na FIESP, em SP, dia 16/9, às 16h30. O novo livro de Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB, acompanha o prefácio do ministro Lewandowski e apresentação do professor Arnoldo Wald, do escritório Wald e Associados Advogados. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Fábio Falkenburger, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será um dos palestrantes hoje, no México, da "Aviation Industry Legal and Finance Conference". O advogado será um dos debatedores de painel sobre alternativas de financiamento para companhias aéreas. A conferência abordará ainda temas como litígios e direitos dos consumidores.

Hoje, em Curitiba, Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, vai proferir a palestra "Visão atual da Lei 12.850/2013 e seus instrumentos de investigação criminal". O evento faz parte do "IV Seminário do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico – IBDPE", na Faculdade de Educação Superior do Paraná – Fesp.

No dia 9/9, o escritório Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados organizará um seminário para discutir os principais impactos do novo Código de Processo Civil para empresas e pessoas jurídicas. O evento contará com a palestra do advogado da banca Marcus Vinicius Ramos Gonçalves e a participação de associações empresariais de SP.

O escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados realiza, dia 9/9, o seminário "Soluções para a Empresa em Crise", para debater os 10 anos da lei de recuperação de empresas e falência. Diante da crise econômica por que passa o país, o tema ganha cada vez mais importância, já que há uma tendência de mais empresas se submeterem a processos de falência ou de recuperação judicial. A abertura do evento será feita pelos advogados José Marcelo Braga Nascimento, um dos fundadores do escritório, e José Amado de Faria Souza, sócio diretor da banca. Para se inscrever é preciso mandar e-mail e aguardar uma confirmação. (Clique aqui)

O escritório Roncato Advogados promove o workshop "Alternativas de Combate a Inadimplência", dia 17/9, às 9h30, em SP. (Clique aqui)

No dia 24/9, em SP, o escritório Lobo & Ibeas Advogados e a Associação Brasileira dos Terminais Portuários realizam o debate "Arbitragem no Setor Portuário : A recente regulação do tema". (Clique aqui)

A New York University realizará uma sessão de informações sobre admissão à universidade no auditório da sede do Siqueira Castro Advogados, dia 15/10, às 19h, no RJ. Lauren Goslin, diretora associada de admissões a graduações da NYU, receberá os participantes para apresentar os diferenciais dos programas de LLM (Mestrado em Direito) da universidade, além de conduzir um painel com recentes ex-alunos. (Clique aqui)

O novo CPC traz grandes alterações para o sistema processual brasileiro e impactará profundamente a atuação de advogados e operadores do Direito. A fim de dar subsídios para que todos estejam preparados para atuar diante das novas regras, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação promoverá o seminário "Novo CPC e o Processo Tributário". O evento acontecerá dia 19/10, em SP. O sócio Luiz Roberto Peroba, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará de debate a respeito da responsabilidade tributária e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. (Clique aqui)

Rana Gosain, do Daniel Advogados, é o novo membro permanente do Comitê de Fármacos e Biotecnologia da AIPPI. André Oliveira, do mesmo escritório, foi indicado como membro substituto do grupo, na associação internacional.

A advogada Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados, foi nomeada para a Comissão Especial de Defesa da Segurança Jurídica do Conselho Federal da OAB.

O advogado Vitor Morais de Andrade, do LTSA Advogados, foi um dos entrevistados do programa Direito do Consumidor, ontem, na TV Terra. O causídico falou sobre questões de Direito do Consumidor, com especial destaque para as questões de comércio eletrônico.

Bolsistas

O Núcleo de Direito Global da FGV Direito SP divulga edital para seleção de bolsistas TT-1 FAPESP, para o projeto sobre as relações econômicas entre Brasil e Angola, bem como seu aparato institucional, coordenado em parceria pela FGV Direito SP e a Faculdade de Direito da UFRGS. A bolsa é destinada a alunos de graduação, com disponibilidade para dedicar-se à pesquisa. Os interessados devem enviar os currículos até o dia 10/9 por e-mail (clique aqui). Confira o edital. (Clique aqui)

Vestibular 2016

O IBMEC/MG está com inscrições abertas para o vestibular 2016. A instituição oferece vagas para os cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia Mecânica e Relações Internacionais. As provas ocorrem no dia 6/11, das 14 às 18h, no Ibmec (rua Rio Grande do Norte, 300 – Funcionários). Quem quiser participar do processo seletivo deve realizar a inscrição pelo site. (Clique aqui)

Advogados trabalhistas

A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT realiza o "XXXVII CONAT - Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas", dias 8 e 9/10, em Campo Grande/MS. Faça já sua inscrição. (Clique aqui)

Descontos

A EPD - Escola Paulista de Direito está com matrículas abertas para o segundo semestre de 2015. Confira descontos especiais. Informações : (11) 3273-3600 ou 0800-775-5522. (Clique aqui)

Extensão

Estão abertas as inscrições para os cursos de extensão do Instituto de Direito da PUC-Rio : "Direito das Personalidades", que ocorrerá no campus da Gávea (clique aqui) ; e "Direito Civil Constitucional", que ocorrerá no campus do Centro (clique aqui).

Perícia judicial

No dias 15 e 16/9, a Editora Lex promove o curso "Prático de Perícia Judicial Trabalhista (Cálculos)", em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Treinamento

A Editora NDJ oferece uma vaga-cortesia para o "Treinamento sobre Prática de Elaboração e Análise de Planilha de Custos e Formação de Preços na Licitação de Serviços Terceirizados", que acontece dias 15 e 16/9, em Belém/PA. (Clique aqui)

Garantias

No dia 18/9, o Forum Cebefi realiza o curso "Garantias Contratuais", em SP. (Clique aqui)

Benefício

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso "O novo benefício previdenciário de pensão por morte introduzido pela lei 13.135/15 e a regra progressiva 85/95 da MP 676/15", dia 18/9, em SP. (Clique aqui)

Novo CPC

No dia 24/9, a ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária realiza o evento "Novo Código de Processo Civil : Desafios e Oportunidades no Processo Tributário", em SP. (Clique aqui)

Participe

A AASP promove os cursos "Aspectos práticos na elaboração da petição inicial e da resposta do réu com o novo CPC" (clique aqui), dias 14 e 16/9 ; e "Atualização em Direito Penal" (clique aqui), de 14 a 17/9, ambos em SP.

Online

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para os cursos online "A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Preenchimento, Geração e Cruzamento de informações" (clique aqui) ; e "Lei 12.973/14 - Novas Regras de Apuração : IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS" (clique aqui).

Pauliceia Literária 2015

A conselheira da AASP, Juliana Vieira dos Santos, e o curador do Pauliceia Literária 2015, Manuel da Costa Pinto, reuniram-se ontem com o presidente do Conselho da Fundação Padre Anchieta, Belisário dos Santos Junior, a fim de convidá-lo para a segunda edição do evento que acontece na sede da AASP de 24 a 26/9. Belisário congratulou-se com os organizadores pela iniciativa e prontamente informou o jornalismo da TV e da Rádio Cultura sobre a importância do Pauliceia Literária para a agenda cultural da cidade. Ele deverá prestigiar a abertura e algumas mesas do evento. Conheça a programação do Pauliceia Literária 2015 e inscreva-se pelo site. (Clique aqui)

Sorteios

Evento : Laudira de Castro Vieira é a ganhadora da vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "Contabilidade Imobiliária e de Construtoras - Aspectos relevantes e modelagem", que acontece de 9 a 11/9, em SP. (Clique aqui)

Evento : Thaina da Silva Felix é a contemplada com a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o "Treinamento fiscal para compradores - O Procedimento Fiscal no Departamento de Compras", que acontece dia 10/9, em SP. (Clique aqui)

Evento : O sortudo que faturou a vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Como transformar o bom em ótimo : nós e a nossa imagem vocal - Teoria e prática", que acontece dias 8 e 9/9, em SP, é Josiel Ribeiro Julho. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda Legal : A felizarda que faturou a obra "Direito Civil - Responsabilidade Civil" (Saraiva - 876 p.), de autoria de Bruno Miragem, é Juliana Visentin Ferreira Marreco, do Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)

Sorteio de obra - I : Ilse Marcelina Bernardi Lora, de Francisco Beltrão/PR, é a premiada com a obra "Temas atuais de Direito Desportivo" (LTr – 152p.), de autoria de Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, do escritório Corrêa da Veiga Advogados e presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/DF. (Clique aqui)

Sorteio de obra - II : O ganhador do título "Lavagem de Dinheiro" (Atlas – 145p.), de autoria de André Luís Callegari e Ariel Barazzetti Weber, é Jefferson Diego Oliveira Domingos, de Ferraz de Vasconcelos/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Manicoré
CE/Jati
MA/Amarante do Maranhão
MG/Divisa Alegre
MG/Inconfidentes
MT/Nova Maringá
PR/Piên
SP/Campina do Monte Alegre

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Migrant Chaos Mounts While Divided Europe Stumbles for Response"

The Washington Post - EUA

"Migrant crisis widens E.U. rifts"

Le Monde - França

"Réfugiés: le front germano-français contre une Europe forteresse"

Le Figaro - França

"Migrants: sous le choc, l´Europe tente de surmonter ses divisions"

Clarín - Argentina

"Nadie se hace cargo en el Gobierno de las nuevas restricciones al dólar"

El País – Espanha

"España se moviliza a favor de los refugiados al margen del Gobierno"

Público - Portugal

"Juncker quer distribuir mais 120 mil refugiados, Portugal aceitará 3000"

Die Welt - Alemanha

"Kriegsflüchtlinge willkommen"

The Guardian - Inglaterra

"The boat flipped. They just slipped through my hands"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Temer diz ser difícil Dilma resistir 3 anos sem apoio popular"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Presidente recua do recuo e volta a defender superavit"

O Globo - Rio de Janeiro

"Temer diz que Dilma não resiste sem apoio popular"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Trabalho vira cinzas"

Correio Braziliense - Brasília

"Levy fica. Temer acha difícil Dilma ir até o fim"

Gazeta do Povo - Paraná

"Contas no vermelho e incertezas põem em risco nota do Brasil de bom pagador"

Zero Hora - Porto Alegre

"Planalto tenta garantir permanência de Levy"

O Povo - Ceará

"Homicídios voltam a crescer e desafiam política de segurança"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Operação segura Levy"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
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· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
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· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
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· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
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· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
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· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
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· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
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