Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.695

Terça-feira, 8 de setembro de 2015 - Migalhas nº 3.695 - Fechamento às 9h43.

 

"A verdade legal exige documentos legais."

Eça de Queirós
(Clique aqui)

Arquivado

Nove capitais brasileiras não cobram taxa para desarquivar um processo judicial. Entretanto, esse valor pode chegar a R$ 89,65 em Cuiabá/MT. A constatação é resultado de pesquisa realizada por Migalhas sobre a atual situação do setor de gestão de documentos nos fóruns das capitais tupiniquins. Confira os valores e os prazos em cada localidade. (Clique aqui)

Suspenso

A propósito, no mês passado o TJ/SP suspendeu a cobrança da taxa de desarquivamento de processos (clique aqui). A determinação – que perdurará até que haja lei regulamentando a matéria – vem na esteira de decisão do Órgão Especial da Corte paulista, na qual se reconheceu a ilegalidade da taxa fixada pelo Conselho Superior da Magistratura (clique aqui).

Pedido de adjudicação

Em importante precedente da lavra do ministro Luis Felipe Salomão, a 4ª turma do STJ fixou tese de que o pedido de adjudicação compulsória, quando preenchidos os requisitos da medida, poderá ser realizado a qualquer momento. (Clique aqui)

Banco – Obrigação

Banco não é obrigado a celebrar ou manter contrato de abertura de conta corrente ou de outro serviço, quando tal contratação não lhe parecer adequada e segura, do ponto de vista mercadológico ou institucional. Decisão é da 4ª turma do STJ. (Clique aqui)

Drogas - Consumo próprio – Crime

Está na pauta do STF de amanhã o RExt (635.659) que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Fachin. Antes, o ministro Gilmar Mendes votou pela inconstitucionalidade do art. 28 da lei de drogas (11.343/06) (clique aqui).

Abandono afetivo

Pai é condenado a indenizar em R$ 100 mil filho vítima de abandono afetivo. Decisão foi proferida pelo juiz de Direito Francisco Camara Marques Pereira, da 1ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, para quem o pai "resistiu de todas as formas possíveis em reconhecer o autor como seu filho", tendo se furtado das obrigações que decorrem da paternidade. (Clique aqui)

Vasp

536 ex-empregados da falida Vasp receberam o primeiro alvará de indenização no último dia 2. A verba, no valor de R$ 40 mi, foi obtida a partir da venda de bens pessoais do ex-proprietário Wagner Canhedo. As dívidas trabalhistas da Vasp somam cerca de R$ 2 bi.

Defensoria Pública – Goiás

Em ação popular proposta perante a 8ª vara da Justiça Federal de Goiás, o juiz Urbano Leal Berquó Neto deferiu liminar para que sejam suspensos, no prazo de 60 dias, os convênios firmados entre a OAB/GO e o Estado de Goiás para o fornecimento de assistência judiciária gratuita à população goiana. (Clique aqui)

Defensoria Pública – Goiás – Defasagem

A migalha anterior é mais um capítulo da novela envolvendo a defensoria pública em Goiás. Em julho noticiamos que o Estado tem o pior número de defensor público por habitante no país. (Clique aqui)

Processo e Procedimento

Lembrando o Código de Napoleão Bonaparte, Jorge Amaury Maia Nunes aborda hoje os enunciados publicados pela Enfam – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados que "bem dão a dimensão de como os juízes (mais bem dizendo, o Poder Judiciário) veem a aplicação do novo Código". (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Sindicato deve indenizar ex-bancário por retenção de honorários advocatícios. (Clique aqui)

2 - TRF da 2ª região – Nulidade de marca do sorvete Eski Quello por semelhança ao Eski-bon é confirmada. (Clique aqui)

3 - TJ/SC estabelece recesso de fim de ano. (Clique aqui)

4 - SP - Consumidora será indenizada em dano material e moral por falha em carro. (Clique aqui)

5 - SP - Gol indenizará passageira prejudicada no trabalho por problemas em voo. (Clique aqui)

Domésticos – Evento

A LC 150/15 veio para regulamentar os novos direitos dos trabalhadores domésticos após a promulgação da EC 72/13. Com o intuito de discutir sua importância para o mercado de trabalho, Migalhas reúne autoridades da área no seminário "As novidades do contrato de trabalho doméstico (LC 150/15)", dia 28/9, às 14h, em SP. Inscreva-se ! (Clique aqui)

Arbitragem - Evento

Importante alteração para o momento econômico e social do país, a atualização da arbitragem trouxe novidades para contribuir na solução de conflitos e fortalecer sua utilização. No seminário promovido por Migalhas "A reforma da lei de Arbitragem", que acontece dia 5/10, em SP, ilustres especialistas estarão reunidos para debater o tema. Não perca essa chance ! (Clique aqui)

Concorrência - Transporte individual de passageiros

O DEE - Departamento de Estudos Econômicos do Cade divulgou na última sexta-feira estudo ("O mercado de transporte individual de passageiros: regulação, externalidades e equilíbrio urbano") segundo o qual não há elementos econômicos que justifiquem a proibição de novos prestadores de serviços de transporte individual de passageiros, como é o caso do aplicativo Uber. O trabalho vai além ao apontar que "sob uma ótica concorrencial e do consumidor, a atuação de novos agentes tende a ser positiva". Para o DEE, os aplicativos de caronas pagas podem trazer diversos benefícios aos consumidores, além de representar uma nova oportunidade para os motoristas de táxis não proprietários das licenças.

TAC

A Unimed Paulistana assinou TAC com o Procon/SP se comprometendo a disponibilizar todas as informações e procedimentos de alienação compulsória e criação de dois canais de atendimento ao consumidor. A medida foi tomada devido à operadora não ter conseguido resolver os problemas técnicos e financeiros apresentados desde 2009, que poderiam comprometer o atendimento dos usuários do plano de saúde. A empresa terá 30 dias para negociar a carteira de clientes com outras empresas que tenham capacidade de assumir os contratos e manter o atendimento nas condições em que foram estabelecidas com a Unimed e não poderá comercializar novos planos.

Tribunal de Contas – Eleição

O MP/PR enviou parecer ao TJ paranaense pela extinção, sem resolução de mérito, de processo que pede o afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas do PR Fabio Camargo. O MS foi impetrado por candidato ao TCE, que apontava irregularidades na eleição de Camargo. Para o parquet, há ilegitimidade do impetrante e ausência de direito líquido e certo para impugnar a votação, tendo em vista que, "ainda que reconhecida a ilicitude, a consequência seria a votação em segundo turno, do qual o impetrante não faria parte, pois não obteve votos no pleito". Os advogados Igor Tamasauskas e Pierpaolo Cruz Bottini, do Bottini & Tamasauskas Advogados, representam Fabio Camargo no caso. (0045058-54.2013.8.16.0000)

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Apoiadores Migalhas

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ITCMD

O Confaz aprovou o encaminhamento de minuta de resolução ao Senado com proposta de elevação da alíquota máxima do ITCMD de 8% para 20%. Diante da possibilidade de aumento, a advogada Verônica Sprangim, da banca Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, mostra como estruturar o planejamento sucessório ou a afetação inter vivos patrimonial. (Clique aqui)

PPPs

Ao abordar o novo marco legal das PPPs no DF, Luis Gustavo Freitas da Silva e Isadora França Neves, respectivamente, sócio e assistente jurídica da banca Torreão Braz Advogados, detalham o decreto 36.554/15 e tecem considerações sobre a relevância da norma, que "é bastante interessante ao desenvolvimento das parcerias público-privadas porque apresenta e regulamenta toda a estrutura de coordenação de tais projetos". (Clique aqui)

Ações ao portador - Panamá

Em abril, o Panamá promulgou a lei 18, a qual emendou a lei 47/13, que dispõe sobre o regime de custódia para as ações ao portador de sociedades anônimas panamenhas. O advogado Marcelo Angélico (Angélico Advogados) esclarece importantes alterações acerca da norma. (Clique aqui)

A Fórmula 1 e o Direito Penal

Tendo como mote o GP da Itália, no circuito de Monza, que aconteceu neste domingo, o advogado Ticiano Figueiredo elaborou curiosa crônica relacionando a Fórmula 1, a Lava Jato e o Direito Penal. "Tem gente que sonha andar de foguete, viajar pra lua, comer, beber e gente que sonha com o dia em que o Sérgio Moro vai ser um garantista. Eu sonhava em ser piloto de F1." Confira. (Clique aqui)

Trabalho em equipe

As coaches Ana Barros e Maria Olívia Machado, da Thelema Coaching para Advogados, elencam benefícios de trabalhar em conjunto e destacam que "o isolamento leva à diminuição da produtividade e pode ser prejudicial para a saúde física e mental". (Clique aqui)

Estatuto da Pessoa com Deficiência

Sobre o Estatuto do Deficiente, Vitor Frederico Kümpel e Bruno de Ávila Borgarelli discorrem sobre a nova redação dada ao artigo 1.550 do CC, que trata da anulação de casamento. (Clique aqui)

África do Sul Connection

O direito de acesso à moradia adequada na África do Sul é o tema abordado pelo advogado Saul Tourinho Leal. Para o colunista, esse direito envolve um constitucionalismo transformador. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Foro o fuero ? Na língua espanhola existem tanto foro como fuero e, embora tenham a mesma origem, estes termos possuem significados distintos. Confira a explicação de Nuria Bertachini. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Dados

Apple e outras companhias de tecnologia entram em conflito com governo dos EUA por acesso a dados. Empresas argumentam que estão protegendo seus clientes e resistem às demandas do governo para acessar conteúdo de mensagens. (MI – clique aqui)

Moedas

Brasil e Chile fabricarão as notas de 100 pesos da Argentina. (LA – clique aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal

Acompanhou-se, na última semana, a notícia do fim das operações da cooperativa médica Unimed Paulistana. Sobre o tema da regulação da medicina complementar, os desembargadores do TJ/SP Maury Ângelo Bottesini e Mauro Conti Machado apresentam a 3ª edição da obra "Lei dos Planos e Seguros de Saúde Comentada - Artigo por Artigo" (530p.). Leia a resenha de Roberta Resende e aprofunde-se no tema. Ao pé da página a Editora Forense oferece o substancioso exemplar para sorteio. (Clique aqui)

Nova direção

Há dez anos na Souza Cruz, e desde 2010 como diretora responsável pela área Jurídica da empresa, Maria Alicia Lima assume a direção da nova área Jurídica e Relações Institucionais, resultado da integração entre os departamentos Jurídico e Assuntos Corporativos.

Novo sócio

O advogado Felipe Gruber é o novo sócio da equipe Societária de AIDAR SBZ Advogados. Com passagens por bancas de Londres e NY, e atuação na Braskem em operações de M&A e Project Finance, Gruber, vai reforçar a atuação do escritório na área Corporativa. Ele é graduado pela PUC-SP e possui pós-graduação em Direito Societário pelo Insper e LL.M pela Universidade da Califórnia - Berkeley School of Law.

Jubileu de prata

Em comemoração aos seus 25 anos, o escritório Guarnera Advogados convida clientes e amigos para o coquetel de abertura da exposição "Cinematic Framing", da artista Veronika Kellndorfer, que acontecerá no próximo dia 19/9, das 11 às 14h, no Instituto Lina BO e P.M. Bardi ("Casa de Vidro" - rua General Almério de Moura, 200, Morumbi, SP). (Clique aqui)

Mediação

No fim da semana passada, Marcelo Veiga, secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, se reuniu com o presidente da AASP, Leonardo Sica, para discutir ações no campo da mediação. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 159 anos, no dia 8 de setembro de 1856, morreu no RJ o senador Marquês de Valença, Estevão Ribeiro de Resende, nascido em São João del-Rei a 20 de julho de 1777. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Novo Tratado de Responsabilidade Civil" (Atlas – 1312p.), de autoria de Cristiano Chaves de Farias, Felipe Peixoto Braga Netto e Nelson Rosenvald, tem como desafio abordar o tema com olhos do século XXI, no contexto de sociedades plurais e complexas. O livro é gentileza da editora. (Clique aqui)

Lançamento (Compartilhe)

A Editora Quartier Latin lança, no próximo dia 10, dois livros jurídicos : "Jurisprudência Tributária Vinculante – Teoria e Precedentes de acordo com o novo CPC", de Marcus Abraham e Vítor Pimentel Pereira (clique aqui), e "Orçamento Público no Direito Comparado", coordenado por Marcus Abraham e Vítor Pimentel Pereira (clique aqui). O evento será no RJ, no Centro Cultural da Justiça Federal, das 17 às 20h.

Migalhíssimas (Compartilhe)

Rodrigo Borges Carneiro, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministrará aula no módulo "O TRIPS – Direitos do Autor e Direitos Conexos", do "Curso Avançado de Tratados Internacionais de Propriedade Intelectual", promovido pela ABAPI, hoje, no auditório da ABAPI, no RJ. (Clique aqui)

O escritório Guerra Advogados Associados convida a todos da comunidade da Propriedade Industrial para participarem do "Curso Intermediário de Marcas", da ABAPI. As aulas acontecem de 14/9 a 9/12 (às segundas e quartas, das 18 às 20h) na sede da Associação, no RJ. Informações por e-mail. (Clique aqui)

No dia 14/9, às 19h, Luciana Moraes de Farias, presidente do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, será palestrante no curso "Aposentadoria do Deficiente na prática", em Blumenau/SC. (Clique aqui)

No dia 17/9, às 9h, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, fará a abertura do evento "Ciberbullyng", no salão nobre da OAB/SP. (Clique aqui)

O escritório Portugal Ribeiro Advogados e a Galípolo Consultoria realizam dias 22 e 23/10 o curso "Equilíbrio Econômico-Financeiro de Concessões e PPPs", em SP. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

No dia 29/9, o escritório Roncato Advogados realiza o workshop "ICMS | IPI | PIS | COFINS - Diante da situação econômica do país, saiba como sua empresa pode recuperá-los", em SP. (Clique aqui)

Marcos Bruno, sócio do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, será um dos palestrantes na 8ª edição do "Mobile Payment & Cards Summit", que acontece dia 30/9, em SP. (Clique aqui)

O chefe do Departamento de Direito de Energia do escritório Décio Freire e Associados e presidente da Comissão de Energia da OAB Federal, professor Gustavo De Marchi, acaba de assumir a posição de árbitro em energia da Câmara de Arbitragem da FGV.

Pós-graduação online

A união entre a tradição em ensino superior da Universidade Estácio de Sá e a expertise em produção e transmissão de aulas a distância do CERS Cursos Online está ainda mais forte. Em parceria, as instituições lançam a 3ª turma dos cursos de pós-graduação online na área do Direito. O corpo docente é formado por mestres e doutores com larga experiência acadêmica, e por advogados, juízes, promotores e procuradores, com grande experiência prática e de mercado. As aulas iniciam em outubro. (Clique aqui)

Regras tributárias

No dia 23/9, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, promove o curso "IFRS - Aplicação correta dos pronunciamentos contábeis e adequação as novas Regras Tributárias", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Imperdível

Estão abertas as matrículas para o "New York International Program - Instituto de Direito - Fordham University", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O programa ocorrerá em NY. As matrículas podem ser feitas até 22/9. (Clique aqui)

Concurso TRE/SE

Prepare-se para concurso do TRE/SE com o IOB Concursos, que desenvolveu o curso preparatório online de "Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRE/SE". As aulas são lecionadas por professores especializados em preparação para concursos públicos. (Clique aqui)

Domésticos

Acontece hoje, períodos matinal e noturno, a aula 10 do curso sobre a recém publicada legislação complementar, que regulamentou o trabalho dos domésticos, promovido pela AFMS Eventos. Nesta aula serão analisadas as normas referentes ao fundo para indenização compensatória em razão da perda do emprego sem justa causa ou por culpa do empregador. Garanta já a sua vaga ! (Clique aqui)

Investigação

Nos dias 15 e 16/9, a LEC - Legal, Etthics & Compliance realiza o "Workshop de Investigações de Compliance", no RJ. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Recursos Humanos e as Demissões nas Empresas - A importância de cuidar de quem é demitido e de quem fica", que acontece dia 16/9, em SP. (Clique aqui)

Trabalhista

A Editora Lex realiza o curso "Como Advogar na Área Trabalhista", dias 16 e 17/9, no RJ. (Clique aqui)

Gestão estratégica

No dia 17/9, a ESG Corp promove o "18º Seminário ESG Corp de Gestão Estratégica Jurídica", em Fortaleza/CE. Preço promocional até o dia 10/9. (Clique aqui)

Administração

A EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso "Administração de Condomínios - Módulo II", de 23/9 a 25/11, em SP. (Clique aqui)

Online

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o curso online "Obrigações dos contratantes de serviços - Retenções na Fonte do ISS". (Clique aqui)

Compliance

O curso "Compliance jurídico", realizado pelo Forum Cebefi, acontece dia 29/9, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela AASP, para os cursos "Ações judiciais na locação de imóveis urbanos de acordo com o novo CPC" (clique aqui), de 14 a 17/9 ; e "Direito Imobiliário" (clique aqui), de 21 a 24/9, ambos em SP.

Treinamentos

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os treinamentos "Gestão dos Contratos Administrativos" (clique aqui), dia 17/9, em Belém/PA ; e "Pregão Eletrônico e Capacitação Técnica do Pregoeiro Eletrônico - Aspectos Jurídicos" (clique aqui), dia 29/9, ambos em SP.

Terça-feira premiada

Evento : Maria Fernanda Meneghetti é a ganhadora da vaga-cortesia, oferecida pela Editora NDJ, para o curso "Licitações para Obras e Serviços de Engenharia", que acontece dia 10/9, em SP. (Clique aqui)

Evento : A agraciada com a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Formação de analista fiscal e tributário", que acontece dia 11/9, em SP, é Waleska Mendes Barbosa da Silva. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Beatriz do Canto e Castro Mazzini, de Amparo/SP, é a sortuda que faturou o título "Manual de Direito Tributário" (Saraiva – 640p.), de Alexandre Mazza. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Santo Antônio do Içá
GO/Simolândia
MG/Conceição do Mato Dentro
MG/Palma
PI/Caracol
PI/São Miguel do Tapuio
PR/Ipiranga
SC/Correia Pinto
SE/Gararu

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Cratera fiscal"

IstoÉ Dinheiro

"Fúria digital"

Veja

"´Deus, sendo bom, fez todas as coisas boas. De onde então vem o mal?´ / ´O mal (e o bem) vem do Homem"

IstoÉ

"#somostodosimigrantes"

Época

"A propina atômica do PMDB"

The New York Times - EUA

"Tech Companies Tangle With U.S. Over Data Access"

The Washington Post - EUA

"Open refugee policies faulted"

Le Monde - França

"Bruxelles demande à la France d´accueillir 24 000 réfugiés"

Le Figaro - França

"Réfugiés: Hollande engage la France dans la logique des quotas"

El País – Espanha

"La crisis de los refugiados obliga a planear bombardeos en Siria"

Público - Portugal

"ADSE com excedente de 200 milhões, apesar da perda de beneficiários"

Die Welt - Alemanha

"Kraftakt für den deutschen Steuerzahler"

The Guardian - Inglaterra

"Cameron: I approved drone killing of UK jihadis in Syria"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma admite que ações do 1º mandato levaram à crise"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"´Remédio amargo´ é necessário, diz Dilma"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dilma admite reavaliar até mesmo gastos sociais"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A vida com o dólar nas alturas"

Correio Braziliense - Brasília

"Isolada de protestos, Dilma faz mea-culpa"

Gazeta do Povo - Paraná

"Abertura de novas empresas está no pior ritmo em quase uma década"

Zero Hora - Porto Alegre

"Placar de votos do ICMS ainda é contra Sartori"

O Povo - Ceará

"Nível de açudes cai a 16,75%"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Crise afeta guerra ao crack"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· Souza Cruz

Escritórios :

· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
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· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
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