Domingo, 21 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.712

Quinta-feira, 1º de outubro de 2015 - Migalhas nº 3.712 - Fechamento às 10h23.

 

"A inteligência do comércio está em reconhecer as situações e adaptar-se a elas."

Joaquim Nabuco

CDC

Senado aprova propostas que atualizam o CDC para dispor sobre o comércio eletrônico e a prevenção do superendividamento. Entre as novidades implementadas está a ampliação dos direitos de devolução de produtos ou serviços, das penas para práticas abusivas contra o consumidor, e ainda a restrição de propagandas invasivas. (Clique aqui)

Comércio eletrônico

Não é possível atribuir ao MercadoLivre a responsabilidade por ilicitudes praticadas em operação realizada por meio do site. Decisão é da 23ª câmara Cível do TJ/RJ. Para o colegiado, o provedor de conteúdo não possui a obrigação de fiscalizar previamente o que é postado. (Clique aqui)

Contrato de consumo - Cláusula penal

Cláusula penal prevista em contrato de consumo deve ser aplicada equitativamente às partes signatárias. Esse foi o entendimento da 9ª turma Cível do Colégio Recursal Central de SP, ao confirmar decisão que condenou uma construtora ao pagamento de multa por atraso na entrega do imóvel. O contrato de aquisição previa penalidade por descumprimento apenas com relação ao comprador. (Clique aqui)

Unimed Paulistana

O Procon/SP, o MPF, o MP/SP, a ANS e a Unimed assinaram acordo que garante a migração, sem carências, de parte dos beneficiários da Unimed Paulistana para outras empresas do grupo. Veja a íntegra do documento. (Clique aqui)

ABC do CDC

Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da segurança jurídica no Brasil. (Clique aqui)

Simples Doméstico

O Simples Doméstico – regime unificado de pagamento de tributos, contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico –, previsto na LC 150/15, foi disciplinado hoje com a publicação da portaria interministerial 822/15. Em entrevista à TV Migalhas, os ilustres advogados Otavio Pinto e Silva (Siqueira Castro Advogados) e Luís Carlos Moro (Moro e Scalamandré Advocacia), falam do regime e do recolhimento do FGTS dos empregados domésticos. Assista ao vídeo. (Clique aqui)

Partidos políticos

STF indeferiu liminar contra a lei 13.107/15, que restringe a criação, incorporação e fusão de partidos políticos. A maioria acompanhou o voto da ministra Cármen Lúcia, no sentido de que os dispositivos impuseram limites razoáveis à criação de novos partidos. Vencido o ministro Toffoli, justamente o presidente do TSE. (Clique aqui)

Pauta temática - Eleitoral

Durante a sessão de ontem, o ministro Marco Aurélio criticou o fato de o plenário estar perdendo toda a tarde de trabalhos para analisar uma única liminar. Lembrando que já se ouviam as dezessete badaladas do relógio, e a liminar era o primeiro item da pauta, o ministro afirmou estar preocupado com a entrega da prestação jurisdicional. O ministro Celso de Mello apoiou a manifestação e observou que as pautas do plenário são ambiciosas, o que, segundo ele, é legítimo, pois é preciso superar o enorme acervo. Por sua vez, o ministro Lewandowski pontuou que o objetivo da pauta de ontem era trazer a julgamento as ADIns que envolvem Direito Eleitoral e matéria política, uma vez que o dia 2/10 se aproxima e é a data limite (anualidade) para que as novas regras eleitorais possam ser aplicadas nas eleições municipais de 2016. Os temas voltam à pauta na sessão de hoje.

Lava Jato na boca do povo

Qual será o impacto da operação Lava Jato na história do país, levando em consideração aspectos como ética, cultura, participação política e cidadania ? Migalhas, como fomentador de debates no meio jurídico, já levantou este questionamento e ouviu muitos operadores do Direito a respeitos da questão. Agora, fomos às ruas saber o que pensa o povo. Confira as entrevistas, com a participação e comentários do jurista Ovídio Rocha Barros Sandoval. (Clique aqui)

Despertador

O escritor Fernando Morais, em seu Facebook, diz que todos em Brasília estão carecas de saber que a PF adora encanar as pessoas às 6h da manhã, e lança a pergunta : o que passa pela cabeça de Eduardo Cunha todos os dias, às 5h, 5h30 da madrugada ?

Direito de falar

Em MG, foi negada indenização a vereador que foi chamado de ladrão por atendente de padaria. Requisitada para que ligasse a TV no horário eleitoral, a funcionária contestou : "Pra ver ladrão falando ?". Depois completou : "Se você não era ladrão, ao entrar para a política virou". Para a juíza de Direito Patrícia Bitencourt Moreira, do JEC de Manhuaçu/MG, as declarações "ficaram adstritas aos limites da opinião e da crítica política, não representando abalo na honra subjetiva ou objetiva do requerente". (Clique aqui)

CMV – Novas regras

A CVM editou instruções a fim de modernizar regras relativas à negociação por companhias abertas de ações de sua própria emissão e, a partir de agora, dos derivativos nelas referenciados. Os associados Guilherme Sampaio Monteiro, Luiz Felipe Fleury Vaz Guimarães e Gustavo Ferrari Chauffaille, em colaboração com os sócios Henrique Lang e José Luiz Homem de Mello, todos de Pinheiro Neto Advogados, esmigalham a questão. (Clique aqui)

Dívida de empresa - Bens de sócios

O juiz Federal Norton Luís Benites, da 1ª vara de Novo Hamburgo/RS, determinou o cancelamento de termos de arrolamento de bens e direitos lavrados em face de quatro sócios de uma empresa gaúcha, sobre o entendimento de que bens pessoais de gestores só podem ser arrolados por dívidas da empresa caso o Fisco demonstre que os administradores agiram com excesso de poderes, infração à lei ou ao contrato. A causa é patrocinada pelo escritório Silveiro Advogados. (Clique aqui)

IPTU – SP

A Câmara Municipal de SP aprovou PL que prevê maior aumento de IPTU para terrenos vazios com mais de 500 m² ou que tenham construções pequenas dentro de suas áreas.

Manicômio tributário

Ao indicar como leitura o artigo "Enquadramento de doenças no conceito de alienação mental para fins de isenção de Imposto de Renda", de Renan Palhares Torreão Braz, publicado em Migalhas (clique aqui), o ex-presidente do BC, Gustavo Franco, diz em seu Facebook : "Depois as pessoas se surpreendem quando o sistema tributário brasileiro é descrito como ´manicômio tributário´".

Amianto

Ministério do Trabalho institui comissão especial para debater o uso do amianto no Brasil. (Portaria 1.287/15)

Honorários

Está pautado na Corte Especial do STJ para a próxima quarta-feira (7/10) processo que discutirá o cabimento de ação rescisória protocolada para discutir verba honorária exorbitante ou irrisória fixada pela sentença/acórdão rescindendo (clique aqui). O relator é o ministro Mauro Campbell e o processo estava com vista para o ministro Herman Benjamin. (REsp 1.388.768)

Migas

1 - STJ – Servidor em licença para tratamento de saúde pode ser exonerado de cargo comissionado. (Clique aqui)

2 - TRF da 1ª região - É ilegal decisão que destituiu diretor penitenciário acusado de descumprir ordem de requisição de réus. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Marcos André Lima Ramos Advocacia e Consultoria passa a integrar o Catálogo de Escritórios em Teresina/PI. Conheça a banca. (Clique aqui)

Novel ministro

Em concorrido evento, Marcelo Navarro (a partir de agora apenas Ribeiro Dantas) tomou posse ontem como ministro do STJ. (Clique aqui)

Vem mais por aí

Na semana que vem, o STJ formará duas listas para vagas na Corte : a do ministro Sidnei Beneti (6/10 - clique aqui) e a do ministro Gilson Dipp (7/10 - clique aqui).

Juizados Especiais – 20 anos

No último sábado a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Brasil completou 20 anos. Em artigo na Folha de S.Paulo, a ministra Nancy Andrighi celebra a "longevidade dessa jovem Justiça, menos burocrática e mais próxima dos cidadãos".

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Mediação

O advogado Marcelo Mazzola, da banca Dannemann Siemsen Advogados, aborda, à luz do novo CPC, a cláusula "opt out de mediação", a qual permite que os contratantes acordem desde logo que, na hipótese de eventual ação judicial decorrente de controvérsia ou descumprimento do contrato, não têm interesse na realização de audiência de mediação. Para ele, a cláusula é uma espécie de cartão vermelho preliminar ao consenso. (Clique aqui)

Distribuição de riscos

O advogado Mauricio Portugal Ribeiro (Portugal Ribeiro Advogados) analisa a aplicação da regra proibitiva de modificação da distribuição contratual de riscos pelo processo de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e PPP. (Clique aqui)

Serviço público

Diretor acadêmico do IOB Concursos, Leonardo Pereira faz uma reflexão sobre o valor do serviço público analisando a meritocracia e a cidadania. (Clique aqui)

Estatuto da Família

O conceito de família como a união entre homem e mulher, aprovado na semana passada pela Comissão Especial do Estatuto da Família da Câmara dos Deputados (clique aqui), pode dar início a um novo imbróglio no país – caso aprovado também pelo Senado –, envolvendo as famílias atingidas pela decisão favorável do STF à união homoafetiva. É o que afirma a advogada Rosana Chiavassa (Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas). "Este conceito, se mantido, vai negar às novas famílias o direito à proteção do Estado. (...) É certo que estas ´novas famílias´ recorrerão à Justiça para exigir a manutenção dos direitos assegurados com a decisão do STF." Para a advogada, o conceito estabelecido é "um retrocesso".

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  • Migalhas mundo

Botão de compra

Twitter anuncia parceria com sites de comércio eletrônico para facilitar que empresas vendam produtos por meio da rede social. (MI – clique aqui)

Aquisição

Unisplendour, braço de um grupo chinês de tecnologia que fez parceria com Intel, HP e Microsoft, comprará fatia de 15% da Western Digital, empresa americana de armazenamento de dados. (MI – clique aqui)

Comércio

Segundo a OMC, a Argentina descumpre normas comerciais internacionais ao impor medidas financeiras contra países vizinhos. (LA – clique aqui)

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Atenção !

Nos últimos dias, a seção Correspondentes tem contado com muitas oportunidades de trabalho. Confira no Mural Migalhas, ao final do informativo, as cidades onde há demanda por prestadores de serviços jurídicos e seja o primeiro a disponibilizar seu contato nas localidades solicitadas. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal

Na obra "A Política Criminal de Drogas no Brasil - Estudo Criminológico e Dogmático da Lei 11.343/06" (496p.), o professor Salo de Carvalho marca a grande distância entre as funções declaradas (redução da criminalidade) e aquelas realmente alcançadas pelos agentes de punitividade. Leia a resenha de Roberta Resende e tome parte nesse debate. Ao final, como de praxe, a Editora Saraiva presenteia um leitor com um exemplar. (Clique aqui)

Novo site

Na última semana, o escritório Pinheiro Neto Advogados lançou oficialmente seu novo website. Além do novo design, a página conta agora com ferramentas interativas, que tornaram o portal mais moderno e dinâmico. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece em Brasília, no próximo dia 7, o lançamento da obra "Compêndio de Direito da Concorrência: Temas de Fronteira", organizada por Elvino de Carvalho Mendonça, Fábio Luiz Gomes e Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça. A partir das 18h30 (QL 08, conjunto 9, casa 12, Lago Sul). (Clique aqui)

Defesa da concorrência

A obra "Compêndio de Direito da Concorrência: Temas de Fronteira" consolida importante instrumento para renovar e ampliar a compreensão a respeito dos temas de defesa da concorrência no Brasil. Adquira o seu exemplar. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades na seção Mercado de Trabalho, oferecidas pela Robert Half e outros parceiros do Migalhas. (Clique aqui)

Fachadas

A placa com o nome do escritório de Recife/PE chama atenção na parede trabalhada com sobreposição de pedras. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Balanço

No mês da pátria, Migalhas sorteou 40 livros e 25 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram 65 migalheiros que apreciaram os prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste poderoso rotativo. (Clique aqui)

Parceiros

Prestamos aqui hoje nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Atlas, Del Rey, Forense, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, NDJ, Noeses, Quartier Latin, Saraiva e Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais.

Chance

Para aumentar suas chances de ser premiado nas promoções de Migalhas, preencha todos os dados de seu cadastro e cruze os dedos. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 95 anos, no dia 1º de outubro de 1920, o decreto 14.383 introduziu pequenas modificações de caráter administrativo na Justiça do território do Acre. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Novo Perfil da Regulação Estatal" (Forense – 333p.), de Rafael Carvalho Rezende Oliveira, tem por objetivo demonstrar as principais características e tendências da regulação estatal no Direito Comparado e nacional, analisando-se as principais transformações do Direito Administrativo nos últimos anos. O exemplar é brinde da editora. Concorra. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

No próximo dia 8, a Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP lança o livro "Princípios Fundamentais de Justiça", coordenado por Thadeu Weber, Alessandra Mizuta e Fabriccio Steindorfer. O evento será em Brasília, no IDP, às 10h. (Clique aqui)

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, acaba de lançar o título "Superendividamento do Consumidor", de Káren Rick Danilevicz Bertoncello, que fala sobre o aumento do número de famílias endividadas, que constitui um dos principais problemas do mercado de consumo contemporâneo. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Começa hoje, em Teresina, o "I Congresso de Direito Tributário do Piauí". A primeira edição do evento, que ocorrerá no auditório da OAB/PI até dia 3/10, terá como presidente de honra e homenageado o tributarista Igor Mauler Santiago, sócio do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. Participarão do congresso, entre outros conferencistas, os advogados da banca Misabel Derzi e Eduardo Maneira. Na solenidade de abertura, às 14h30, a professora Misabel vai falar sobre os princípios constitucionais tributários no Estado Democrático de Direito. A sessão de encerramento, no dia 3, terá a conferência magna "Tributação e o devido processo legal", do tributarista Igor Mauler Santiago. Já o professor Eduardo Maneira, debaterá soluções para o fim da guerra fiscal a partir de análise da EC 87/15 e da MP 683/15. (Clique aqui)

João R. Sigismondi C. Ribeiro, do AJ Law Advogados, será palestrante do seminário "Novo Código de Processo Civil : Principais impactos para as empresas", dia 8/10, a partir das 9h, em SP. O advogado abordará questões sobre as tutelas de urgência e evidência no novo CPC, principais alterações em relação ao regime do Código de 1973 e seus impactos no contencioso cível empresarial. (Clique aqui)

Zulaiê Cobra, do escritório Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados, palestra hoje em café da manhã, na Casa da Advocacia de Cubatão/SP. (Clique aqui)

Hoje, às 20h, Sergei Cobra Arbex, do escritório Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados, palestra sobre "Delação Premiada vs. Direitos Constitucionais", em Santos. (Clique aqui)

O advogado Paulo Osternack Amaral, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participa hoje, às 19h, do "Curso de Atualização ao Novo Código de Processo Civil", realizado na Universidade Federal do Paraná, proferindo palestra sobre "Incidente de assunção de competência".

Amanhã, às 12h30, em Recife/PE, Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, palestra sobre "Compliance e Lei Anticorrupção", na Reunião-Almoço do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil. No período da tarde, o advogado participa da sessão do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, com debates sobre o PL que trata da repatriação de valores no exterior.

O "TRIPS – Controle de Práticas de Concorrência Desleal em Contratos de Licenças" é tema de módulo do "Curso Avançado de Tratados Internacionais de Propriedade Intelectual", ministrado por Gustavo de Freitas Morais, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, dia 6/10, no auditório da ABAPI, no RJ. (Clique aqui)

No dia 13/10, Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participa da "1ª Reunião do Conselho IT Compliance e Educação Digital" da Fecomercio.

Com a finalidade de debater temas relevantes no cenário das empresas e que, de alguma forma, impactam o trabalho da advocacia, o escritório Luchesi Advogados criou o projeto "A Empresa vai ao Escritório", um café da manhã temático, realizado mensalmente, idealizado pelo sócio Antonio Carlos de Oliveira Freitas. O primeiro tema será "Compliance : Qual a importância e os impactos para as corporações ? Quais as influências e interferências com os parceiros ?" O encontro terá como convidado palestrante Gustavo Siqueira, diretor jurídico e compliance da Bayer S/A. O evento acontece dia 13/10, a partir das 8h30, no escritório, em SP.

O escritório Almeida Advogados realiza café da manhã com o tema "Crise - Como reduzir custos e melhorar o nível de serviço de fornecimento, em tempos de austeridade". O evento acontece dia 14/10, às 9h, em SP. (Clique aqui)

No dia 23/10, Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, palestra sobre "Execuções especiais : alimentos e fiscal", durante o curso "Novo CPC : Diálogos entre Advocacia e Magistratura - Módulo IV : Execução", realizado pela AASP, em SP. (Clique aqui)

Luciana Moraes de Farias, presidente do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, ministra a palestra "Legislação Previdenciária para Fisioterapia do Trabalho (perícias e gestão)", durante o "V Congresso da Abrafit", dia 29/10, em Florianópolis. (Clique aqui)

O Centro de Estudos Judiciários – CEJ, vinculado a Corregedoria da Justiça Federal, realizou a "VII Jornada de Direito Civil", em Brasília, com a coordenação geral do ministro Ruy Rosado de Aguiar e a coordenação científica do professor Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados. A abertura foi feita pelo ministro Edson Fachin sobre Constituição e Código Civil. Após, as comissões temáticas reuniram-se para a discussão de 269 propostas de enunciados, que levadas a plenário, foram aprovadas ou rejeitadas em sessão geral.

Pelo quarto ano consecutivo, o escritório pernambucano Queiroz Cavalcanti Advocacia se destaca no ranking da Chambers & Partners Latin America, ficando em primeiro lugar no Nordeste, na categoria General Business Law.

Assessoria de imprensa pro bono

Desde que foi fundada em 2001, a Cellera Comunicações desenvolve atividades de responsabilidade social. Até hoje, o principal case da agência na área era a parceria da Alfabetização Solidária com a Revista Apimec, editada pela Cellera durante sete anos. Hoje, 1º/10, a agência boutique focada no setor jurídico, inicia uma nova fase desse trabalho, com a assessoria de imprensa pro bono que passa a fazer para o Instituto Abolicionista Animal (IAA). O primeiro passo é o "III Congresso Brasileiro de Bioética e Direitos dos Animais", que começa nesta quinta-feira, em Niterói/RJ.

CPC

Hoje, períodos matinal e noturno, acontecerá a aula 16 do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil", promovido pela AFMS Eventos. Neste encontro serão analisados os regramentos dos institutos da Execução e seus requisitos, e da responsabilidade patrimonial. Garanta a sua vaga ! (Clique aqui)

Inscrições

O GVlaw, programa de educação executiva lato sensu da FGV Direito SP, começa a receber inscrições para pós-graduação e cursos de curta duração a partir de hoje. Confira a lista de cursos. (Clique aqui)

Simpósio - AASP

Será realizado amanhã, em Ribeirão Preto/SP, o "VII Simpósio Regional AASP". O evento visa despertar e incrementar os debates quanto às novas normas inseridas pelo novo CPC. Inscreva-se ! (Clique aqui)

Cálculos trabalhistas

Nos dias 6 e 7/10, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Prático de cálculos trabalhistas com disponibilização de planilhas", em BH. (Clique aqui)

Sucessão

A Editora Lex realiza o curso "Sucessão Familiar, Governança Corporativa e Proteção Patrimonial", dia 8/10, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Pensamento jurídico

Os professores Francisco Amaral e Leila Maria Bittencourt da Silva farão palestras sobre "O pensamento jurídico brasileiro em mudança de paradigma?", amanhã, às 10h, na Biblioteca Daniel Aarão Reis, do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. O evento faz parte do Ciclo de Conferências de Filosofia do Direito. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Crimes eletrônicos

De 5 a 8/10, a AASP promove o curso "Crimes eletrônicos : Temas polêmicos e aspectos práticos", em SP. (Clique aqui)

Gestão estratégica

A ESG Corp promove o "19º Seminário de Gestão Estratégica Jurídica", dia 6/10, em BH. (Clique aqui)

INSS

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "INSS na construção civil e a desoneração da folha de pagamento - Incluindo as Alíquotas da nova lei 13.161/15", que acontece dia 9/10, em SP. (Clique aqui)

Online

Estão abertas as inscrições para o curso online "Entendendo as Novas Práticas Contábeis (IFRS/CPC) : Aspectos Societários e contábeis para a compreensão da lei 12.973/14", realizado pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação. (Clique aqui)

Treinamento

A Editora NDJ oferece uma vaga-cortesia para o "Treinamento sobre Prática de Elaboração e Análise de Planilha de Custos e Formação de Preços na Licitação de Serviços Terceirizados", que acontece dias 19 e 20/10, em SP. (Clique aqui)

Redação

No dia 27/10, o Forum Cebefi realiza o curso "Redação de Contratos Societários", em SP. (Clique aqui)

Participe

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece uma vaga-cortesia para a palestra "e-FINANCEIRA - Definições, Estrutura e Leiaute - Nova Obrigação Acessória da Receita Federal (IN RFB 1.571/15)", que acontece dia 28/10, em SP. (Clique aqui)

Previdenciário

De 31/10 a 7/11, o IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal promove o "VII Congresso Internacional de Direito Previdenciário", em San José, na Costa Rica. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Inscreva-se

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Direito Civil Constitucional", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá no campus do Centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Direito de Família

No dia 8/10, às 19h, será realizado, na Casa do Advogado de Pinheiros, em SP, o evento "Direito de Família e seu respeito aos Direitos Humanos em uma visão espiritualista". (Clique aqui)

Pé quente

Sorteio : Loriane Dal Prá Winck é a ganhadora da apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra : O premiado com a obra "Mediação Familiar Interdisciplinar" (Atlas – 193p.), de Águida Arruda Barbosa, é Ramiro Ferreira, de Moreilândia/PE. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Epitaciolândia
BA/Nazaré
BA/Rio de Contas
BA/Santa Bárbara
BA/Santa Inês
BA/São Domingos
CE/Aurora
MA/Montes Altos
MG/Ouro Verde de Minas
MG/Pai Pedro
MG/Tumiritinga
MT/Araguaiana
RJ/Areal
RO/Vale do Anari
SC/São João do Sul

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Russians Strike Targets In Syria, But Not Isis Areas"

The Washington Post - EUA

"Russia launches airstrikes in Syria"

Le Monde - França

"Le piège de Poutine"

Corriere Della Sera - Itália

"Raid russi, tensione con gli Usa"

Le Figaro - França

"Un budget 2016 sans ambition ni vraies économies"

Clarín - Argentina

"Imputan por lavado de dinero al jefe de la CGT vinculada al Gobierno"

El País – Espanha

"Aviones rusos atacan en Siria y EE UU actúa en Afganistán"

Público - Portugal

"Pensão de alimentos obrigatória para filhos que estudam até aos 25"

Die Welt - Alemanha

"Im September kamen über 200.000 Flüchtlinge"

The Guardian - Inglaterra

"Russia sends in bombers and raises stakes in Syria"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Documentos apontam ´compra´ de medida provisória no governo Lula"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma cede a Lula e retira Mercadante da Casa Civil"

O Globo - Rio de Janeiro

"Suiça confirma contas de Cunha e parentes"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Dilma enche o tanque do PMDB"

Correio Braziliense - Brasília

"Alvará mais fácil no DF vai destravar negócios"

Gazeta do Povo - Paraná

"Com aperto fiscal, governo do Paraná prevê investimento recorde para 2016"

Zero Hora - Porto Alegre

"Suíça confirma e bloqueia conta atribuída a Cunha"

O Povo - Ceará

"Postos já reajustam o preço dos combustíveis em Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Tira-dúvidas das domésticas"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· Souza Cruz

Escritórios :

· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Faucz Santos Picussa & Advogados Associados
· Favetti Sociedade de Advogados
· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
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