Quarta-feira, 26 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.715

Terça-feira, 6 de outubro de 2015 - Migalhas nº 3.715 - Fechamento às 10h22.

 

"Entre a consciência e a obediência, entre o direito e o dever, nem sempre serão claras as divisas : antes se ressentirão, muitas vezes, de grande obscuridade."

Rui Barbosa
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Advogados públicos – Registro na OAB - I

O exercício do cargo de advogado da União tem atribuições inerentes à advocacia, submetendo-se, portanto, à norma regulamentadora da profissão, nesse caso o Estatuto da Advocacia. Com este entendimento, a 7ª turma do TRF da 1ª região reformou sentença que eximiu um advogado da União da obrigatoriedade de inscrição na Ordem, bem como do pagamento de anuidades. (Clique aqui)

Advogados públicos – Registro na OAB - II

Tramita no STF a ADIn 5.334, ajuizada pela PGR, contra a obrigatoriedade dos advogados públicos se inscreverem na OAB (clique aqui). Recentemente, o ministro Celso de Mello aplicou rito abreviado ao feito e também dispensou a análise da liminar, ressaltando que o Estatuto da OAB – que prevê a obrigação – está em vigor desde 4/7/94, o que "desautoriza o reconhecimento de situação configuradora do periculum in mora".

Advogado - Conduta - Processo judicial

A 8ª turma do TST negou pedido para que o BB pagasse danos morais a um ex-gerente pela conduta ofensiva dos advogados da instituição no curso de ação trabalhista na qual foi testemunha. Eles teriam usado palavras de baixo calão. O colegiado, contudo, entendeu que a atuação do advogado nos processos judiciais é pautada pela isenção técnica e independência profissional, seja como advogado empregado, seja como profissional liberal, de modo que a parte não pode ser responsabilizada por ofensas efetuadas pelo seu patrono. De acordo com a decisão, eventual excesso praticado pelo causídico está sujeito às sanções disciplinares perante a OAB, a serem buscadas pelos meios adequados. (Clique aqui)

Juiz - Conduta

A 5ª turma do STJ manteve em disponibilidade o juiz de Direito Vilson Rodrigues Alves, de Vinhedo/SP, acusado de exercer o cargo "conforme interesses e sentimentos pessoais e de agir de forma antiética". O juiz teria o hábito de atender advogados de forma parcial, privilegiando amigos, pedir emprego para familiares e usar sua influência para intervir em assuntos que não diziam respeito ao Judiciário. Ao negar o recurso, a turma considerou que não houve ilegalidade ou inconstitucionalidade no processo administrativo. (Clique aqui)

STJ - Enfim a lista tríplice

Pleno do STJ elabora hoje a lista tríplice de candidatos à vaga decorrente da aposentadoria do ministro Sidnei Beneti, destinada a integrante de tribunal estadual. Veja os candidatos. (clique aqui)

Apostas

Se houvesse um banco de apostas, diríamos que dois nomes estão entre os mais cotados : Antonio Saldanha Palheiro (RJ) e Nelson Juliano Schaefer Martins (SC). Já para o terceiro, muito se fala em cinco nomes. A saber, pela ordem alfabética : Arnoldo Camanho de Assis (DF), Denise Oliveira Cezar (RS), Frederico Ricardo de Almeida Neves (PE), José Afrânio Vilela (MG) e Samuel Meira Brasil Junior (ES). (Compartilhe)

MP 678/15 - Cartórios

A comissão mista destinada a apreciar a MP 678/15 – que autoriza o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas em licitações e contratos realizados no âmbito da Segurança Pública – aprovou, na semana passada, o relatório do deputado Jovair Arantes favorável à matéria, nos termos do projeto de lei de conversão. No texto aprovado, inseriu-se, à sorrelfa, uma alteração à lei 9.430/96. Com efeito, ao prever que, para determinação do lucro real, poderão ser deduzidas como despesas as eventuais perdas no recebimento de créditos das instituições financeiras, exigiu-se o protesto em cartório para fins de utilização do benefício fiscal.

Resolução 4.433/15

Os advogados Bruno Balduccini, Alessandra Carolina Rossi Martins e Flavia Hofig Brito (Pinheiro Neto Advogados) esmigalham as alterações trazidas pela resolução 4.433/15, do CMN, que modifica o processo de constituição e as regras de funcionamento dos órgãos de ouvidoria de instituições financeiras e outras instituições autorizadas a funcionar pelo BC. (Clique aqui)

Fila de banco

Espera em fila de banco além do tempo permitido não é suficiente para indenização. Com este entendimento, a 2ª câmara Cível do TJ/RO deu provimento a recurso do banco Bradesco para anular sentença que condenou a instituição bancária a pagar nada mais nada menos do que R$ 100 mil pela demora no atendimento. (Clique aqui)

MercadoLivre – Regras

Mecanismo do site MercadoLivre que impede que os usuários abram cadastros distintos de uma mesma máquina e interajam publicamente entre eles para, por exemplo, simular compras e resultados, e fazer elogios, é ferramenta "útil, protetiva do consumidor e devidamente informada nas regras do site". Essa foi a consideração do juiz de Direito Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, da 10ª vara Cível de Niterói, ao negar provimento a ação de dano moral ajuizada por dois usuários do MercadoLivre, que alegavam que o site cancelou indevidamente seus cadastros. (Clique aqui)

Direito de resposta X Esclarecimento

O ministro Toffoli suspendeu decisão que garantiu direito de resposta a empresa de táxi aéreo, em razão de matéria veiculada no Jornal da Band. Na reportagem, que denunciava a realização de reparos de forma irregular, as instalações da instituição foram exibidas a título de exemplo. Segundo o ministro, a concessão do direito de resposta no caso foi fundamentada somente na necessidade de "melhor esclarecimento sobre as informações prestadas", não havendo, a princípio, "abusividade ou erronia da notícia". A TV Bandeirantes foi representada no caso pelo advogado Marcelo Cama Proença Fernandes, do Proença Fernandes Advogados. (Clique aqui)

Processo e Procedimento

O professor Jorge Amaury Maia Nunes aborda na coluna de hoje as nulidades, vícios e o conceito de inexistência de ato jurídico processual no novo CPC. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Alteração de regime de bens e partilha do patrimônio podem ser feitas durante casamento. (Clique aqui)

2 - TST - Empregada que engravidou por inseminação artificial durante aviso prévio faz jus à estabilidade. (Clique aqui)

3 - TJ/RS - Cadeirante será indenizado por falta de estrutura no embarque e desembarque de avião. (Clique aqui)

4 - Decreto 8.537/15 - Regulamenta meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos para jovens de baixa renda, estudantes e pessoas com deficiência. (Clique aqui)

Decifra$

"Os sete do Brumário de Dilma Rousseff", texto de Francisco Petros, faz um paralelo com o famoso 18 de Brumário. Confira ! (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Governabilidade

"´Diz-me com quem andas´, dir-te-ei a democracia que tem. A crise política vivida nos dias atuais escancara uma grande mazela de Estado : o toma lá da cá. Impressionante como se faz uso de cargos, sem qualquer resistência, desde gerenciais até ministeriais, em nome de uma tal governabilidade que não existe e que no fundo se conquista por vias transversas (é a história quem diz). Governabilidade por governabilidade, saber o preço que se paga parece ser a agenda. As reformas administrativa e política estruturais, não meramente periféricas, são para ontem. Começaria pelos desgovernados cargos de confiança, que não atendem minimamente ao princípio da eficiência do serviço público. Essa ferida aberta clama por ser cicatrizada." Fabio Martins Di Jorge - escritório Peixoto & Cury Advogados

Ofício

Em resposta ao ministro Teori – que determinou a suspensão do processo do Eletrolão – o juiz Sérgio Moro afirmou que "a ação penal encaminhada não narra crimes envolvendo autoridades com foro, nem foi efetivada qualquer medida investigatória em relação à autoridade com foro". A decisão de Teori foi proferida em reclamação de Flávio Barra, executivo da Andrade Gutierrez, para quem Moro teria usurpado a competência do Supremo ao investigar um congressista. No ofício, o juiz esclareceu ainda que sempre que, em alguma colaboração premiada, foi feita referência a autoridades com foro, o procedimento foi realizado perante a PGR e o STF. (5049557-14.2013.404.7000)

Habeas Corpus

O ministro Fachin negou liminar em HC ao ex-governador do MT Silval Barbosa, preso desde o último dia 17. Ele é acusado de ter concedido benefícios fiscais de forma irregular a empresas que, em contrapartida, teriam sido constrangidas a contribuir com recursos para a campanha eleitoral. O ministro considerou que "não há ilegalidade flagrante na decisão atacada a justificar a concessão de liminar", e lembrou que é inviável HC contra indeferimento de liminar por relator de HC no STJ. (HC 130.521)

"Questão de saúde, a saúde que cuide"

O criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira assina artigo no Estadão criticando a política repressiva de combate ao uso de drogas. De acordo com ele, o modelo repressivo não produziu nenhum dos efeitos almejados pela sociedade, pois não reduziu o consumo, ao contrário, só redundou no aumento da criminalidade dele decorrente. O advogado pontua que o Direito Penal deve permanecer distante da intimidade e da vida privada, que são bens jurídicos protegidos pela Constituição da República. "Sendo um problema de saúde, por que não deixá-lo para a área da saúde, em vez de transferi-lo para o Direito Penal ?"

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Apoiadores Migalhas

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Greve

Bancários entram em greve em todo o país nesta terça.

Congelados

BRF compra parte de negócio de distribuição de congelados no Qatar.

Shopping

A administradora de shopping centers BR Malls vendeu sua participação em três shoppings da companhia por R$ 318 mi.

Compensação tributária

O advogado Gabriel de Freitas Queiroz, da banca Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados, aborda os reflexos criminais da compensação tributária por meio de precatório. (Clique aqui)

IPVA - Embarcações

Os advogados Aluísio Neves Baptista Filho e Thiago Guimarães Ferreira Lima, do escritório da Fonte, Advogados, discorrem sobre a lei 15.603/15 que alterou o IPVA sobre embarcações no Estado de PE. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Acordo histórico

EUA e mais 11 países da região do Oceano Pacífico acertaram acordo de liberalização do comércio. Pacto irá cortar barreiras e pode criar o maior bloco econômico do mundo. (MI – clique aqui)

Porto livre

No Panamá, PL do Porto Livre isentará de impostos multinacionais. (LA – clique aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal

Em nome da instrumentalidade das formas, a liberdade probatória tem sido amplamente defendida, e agora, expressamente autorizada pelo art. 369 do novo CPC. Na obra "Provas - Atipicidade, liberdade e instrumentalidade" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 233p.), o autor Paulo Osternack Amaral, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, busca conferir contornos precisos ao tema. Leia a resenha de Roberta Resende e concorra a um exemplar, uma gentileza do próprio autor aos nossos leitores. (Clique aqui)

Pitadas jurídicas

Na próxima quinta-feira, Migalhas estreia Pitadas Jurídicas, coluna áudiovisual assinada pela advogada Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo. Quinzenalmente, a colunista apresentará em vídeo os mais variados assuntos jurídicos na tela do computador ou na palma da sua mão. Não perca.

Confraria dos Homens da Lei

É muito difícil a reunião de um grupo de pessoas em volta de uma mesa de almoço durante por muitos anos. No entanto, em SP, isso acontece há trinta anos com a Confraria dos Homens da Lei, fundada por Marcio Thomaz Bastos, Mário Sérgio Duarte Garcia, Michel Temer e outros. Na sexta-feira, a Confraria reuniu-se no almoço em homenagem ao aniversário de Michel Temer. Lá estavam Antonio Carlos Mathias Coltro, Mário Sérgio Duarte Garcia, Rui Fragoso, Roberto Rosas e Américo Lacombe.

Lançamento

Acontece amanhã, em Brasília, o lançamento da obra "Compêndio de Direito da Concorrência: Temas de Fronteira", organizada por Elvino de Carvalho Mendonça, Fábio Luiz Gomes e Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça. A partir das 18h30 (QL 08, conjunto 9, casa 12, Lago Sul). (Clique aqui)

Novo endereço

O AJ Law Advogados tem a honra de comunicar a ampliação de suas instalações para novo endereço : rua Doutor Geraldo Campos Moreira, 240, 4º andar, Brooklin, SP, CEP 04571-020. Os contatos telefônicos e de e-mail permanecerão os mesmos - (11) 3469-7070 e fax (11) 3469-7090.

Baú migalheiro

Há 178 anos, no dia 6 de outubro de 1837, foi proclamado novo regente do Império, Pedro de Araújo Lima, depois Marquês de Olinda, chamado à concórdia os revolucionários do RS. (Compartilhe)

Sorteio - I

Em sua 13ª edição, a obra "Curso de Direito Processual do Trabalho" (Saraiva – 1.712p.), de Carlos Henrique Bezerra Leite, é um importante livro jurídico contemporâneo adotado para a formação inicial dos acadêmicos. O livro é gentileza da editora. (Clique aqui)

Sorteio - II

No livro "Desenvolvimento Sustentável e Barreiras Climáticas Unilaterais ao Comércio Internacional" (Arraes Editores – 215p.), o advogado Henrique Lago da Silveira, da banca Lobo & de Rizzo Advogados, faz um recorte fático para alicerçar a interpretação jurídica do desenvolvimento sustentável. O exemplar é cortesia do autor. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

No próximo dia 8, a Editora Del Rey lança a obra "Advocacia e Ética", coordenada por Alexandre Urbano, Charles Vieira da Silva, Luiz Fernando Valladão Nogueira e Rogério Santiago. O evento será em BH, no Automóvel Clube Minas Gerais, a partir das 18h. (Clique aqui)

Acontece, no dia 15/10, o lançamento do livro "Acessibilidade Atitudinal", de Deborah Prates. O evento será no RJ, na OAB (av. Marechal Câmara, 150), das 10 às 13h.

O advogado Adalberto Pimentel Diniz de Souza, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, lança, no próximo dia 21, a obra "Risco Contratual, Onerosidade Excessiva e Contratos Aleatórios". O evento será em SP, na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509), das 18h30 às 21h30.

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, acaba de lançar o título "Direito Processual Civil Moderno", de José Miguel Garcia Medina. O livro expõe, de modo sistematizado, os fundamentos e o procedimento estabelecido pelo novo Código de Processo Civil. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, palestra no painel "A Lei Anticorrupção e a Lei de Improbidade Administrativa : Convergências e Divergências", ao lado do Promotor de Justiça Emerson García, sobre a temática da probidade, durante o "XXI Congresso Nacional do Ministério Público", que acontece de hoje a 9/10, em São Conrado/RJ. (Clique aqui)

Marçal Justen Filho, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participa do painel "Os contratos administrativos : desafios e perspectivas de aperfeiçoamento", do "XXI Congresso Nacional do Ministério Público", que acontece amanhã, às 16h30, no RJ.

Amanhã, às 15h15, Gabriel Shulman, da banca Denis Borges Barbosa Advogados, palestra no "XXI Congresso Nacional do Ministério Público", sobre o painel "Sistema Único de Saúde e o Sistema Privado Complementar", em São Conrado/RJ. (Clique aqui)

No dia 8/10, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestra no evento "Compliance Day", promovido pela LEC - Legal, Etthics & Compliance, em BH. (Clique aqui)

Rubens Naves, da banca Rubens Naves Santos Jr. Advogados, palestra sobre "Fundo Patrimonial no Terceiro Setor", dia 14/10, às 12h45, em SP. (Clique aqui)

No dia 15/10, das 11h45 às 13h, Thomas Felsberg, do escritório Felsberg Advogados, participa do painel "Leis de Insolvência entre Fronteiras – Comparações Internacionais (Cross-Border Insolvency Laws - International Comparisons)", durante o encontro regional organizado pela New York State Bar Association, em SP. (Clique aqui)

Coordenado por Taís Rodrigues dos Santos, secretária-geral do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, o grupo de estudos "Direito Previdenciário", que terá como tema "Reforma Previdenciária", acontece dia 22/10, às 18h, em SP. (Clique aqui)

No dia 29/10, Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, será o mediador do painel "Governança corporativa e o Direito Digital : Como obter vantagem competitiva alinhando os interesses corporativos com a proteção do Direito Digital", no Congresso Brasileiro de Direito Digital.

Na última sexta, o professor Ricardo Calderón, da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, participou do painel "A exigência de alimentos no Novo CPC", durante o "VII Simpósio Regional da AASP", em mesa que também teve a participação do professor Rolf Madaleno, em Ribeirão Preto/SP.

Carlos Forbes, sócio sênior da área de Contencioso e Arbitragem de Mundie e Advogados e presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, participou de debate sobre o tema "Desafios da Mediação Empresarial", durante a Reunião de Associadas do CESA, no dia 29/9, em SP.

Os tributaristas André Mendes Moreira, Alice Gontijo Santos Teixeira e Thelson Barros Motta, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, publicam o artigo "O ICMS e as vendas interestaduais de automóveis para test drive", na edição 241 da Revista Dialética de Direito Tributário.

O escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados foi eleito, mais uma vez, em primeiro lugar em Direito Público pelo ranking internacional Chambers & Partners Group Latin America. A atuação do sócio Floriano de Azevedo Marques Neto foi destacada em Direito Público pelo "conhecimento técnico extremamente elevado, uma forte visão de negócios e uma reputação estabelecida no mercado brasileiro pelo seu excelente trabalho na área".

O escritório Mundie e Advogados foi reconhecido pela publicação Chambers & Partners nas áreas : concorrencial, antitruste, contencioso, societário, M&A, energia, recursos naturais, telecomunicações e tecnologia. Diversos integrantes do escritório também foram citados : Ana Claudia Beppu (telecomunicações / tecnologia), Beatriz Faustino França (telecomunicações / tecnologia) Elinor Cotait (telecomunicações / tecnologia), Guilherme Ribas (concorrencial/antitruste), Helena Xavier (telecomunicações / tecnologia), Kevin Mundie (telecomunicações / tecnologia), Rafael D´Avila (energia / recursos naturais) e Rodolpho Protasio (societário / M&A).

Congresso

Com o objetivo de manter os profissionais da área tributária sempre atualizados e prontos para o mercado de trabalho, o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET realiza o "XII Congresso Nacional de Estudos Tributários", dias 9, 10 e 11/12, em SP. Com o tema "Direito Tributário e os Novos Horizontes do Processo", o evento tem a expectativa de proporcionar discussões e debates com diferentes pontos de vista que visam esclarecer as dificuldades do mercado tributário brasileiro atual. (Clique aqui)

Vestibular 2016

O IBMEC/MG está com inscrições abertas para o vestibular 2016. A instituição oferece vagas para os cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia Mecânica e Relações Internacionais. As provas ocorrem no dia 6/11, das 14 às 18h. (Clique aqui)

Domésticos

Acontece hoje, períodos matinal e noturno, a aula 14 do curso sobre a recém-publicada legislação complementar, que regulamentou o trabalho dos domésticos, promovido pela AFMS Eventos. Nesta aula será analisado o seguro desemprego e suas regras para habilitação e requerimento perante o Ministério do Trabalho. (Clique aqui)

Participe

A AASP realiza o curso "Como transformar o bom em ótimo : nós e a nossa imagem vocal - Teoria e prática", dias 7 e 8/10, em SP. (Clique aqui)

CONAT

A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT realiza o "XXXVII CONAT - Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas", dias 8 e 9/10, em Campo Grande/MS. (Clique aqui)

Responsabilidade

O Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA promove o seminário "Responsabilidade de assessores e consultores em operações tributárias juridicamente questionadas", dia 15/10, em Brasília. (Clique aqui)

Eventos

Entre os dias 20 e 22/10, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza o "VI Congresso Jurídico-Científico da FDSBC" e a "XV Semanajur 2015", tradicionais eventos que têm por objetivo promover debates sobre temas atuais e relevantes ligados ao Direito, assim como seus impactos na sociedade. Neste ano, o foco das discussões será o novo CPC. As inscrições vão até dia 14/10. (Clique aqui)

Perícias médicas

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza o curso "Perícias médicas judiciais no âmbito dos juizados especiais federais – Com modelos de iniciais", dia 24/10, no RJ. (Clique aqui)

Processo Civil

O CEU-IICS Escola de Direito realiza o curso de curta duração "Novo Processo Civil", coordenado pelo professor Milton Paulo de Carvalho, de 13/10 a 15/12, às terças-feiras, em SP. O curso oferece um panorama do processo desde o seu início até a fase recursal, trazendo as principais inovações, como a conciliação e mediação no processo civil, os precedentes e as demandas repetitivas. (Clique aqui)

Contabilidade

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece uma vaga-cortesia para o curso "Contabilidade Básica", que acontece dia 29/10, em SP. (Clique aqui)

Contabilidade

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Contabilidade Fundamental Para Advogados", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá na Unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Pacote online

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o "Pacote Online de Atualização Contábil-Tributária : CPCs, Lei 12.973/14, IN 1.515/14 e ECF". (Clique aqui)

Direito Econômico

A pós-graduação em Direito Econômico da USP está com inscrições abertas até hoje. As vagas remanescentes são limitadas. (Clique aqui)

Liga Jurídica

Em tarde decisiva, a Liga Jurídica viu seus torneios feminino e masculino de futebol society afunilarem e chegarem mais próximos do final. No feminino tiveram as definições das finalistas, após as partidas de volta das semifinais. No masculino, as séries Ouro e Prata fizeram as quartas de final, onde oito equipes se despediram do torneio no fim de semana. (Clique aqui)

Viva

Evento : Natália Fonseca de Oliveira Dias é a agraciada com a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "INSS na construção civil e a desoneração da folha de pagamento - Incluindo as Alíquotas da nova lei 13.161/15", que acontece dia 9/10, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O premiado com o livro "Pareceres em Direito Aeronáutico" (Del Rey – 266p.), de Ricardo Alvarenga, da banca Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, é Valdecy Bernardes de Alarcão Neto, de Rio Verde/GO. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Itamarati
BA/Santa Teresinha
GO/Fazenda Nova
MA/São Vicente Ferrer
PA/Novo Progresso
PA/Quatipuru
PA/Santa Maria do Pará
PA/São Domingos do Capim
PE/Tacaratu
PR/Siqueira Campos
RS/Bozano
SC/Agrolândia
SC/Correia Pinto
SP/Álvaro de Carvalho

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"The Scars of the Game"

The Washington Post - EUA

"´Till martyrdom do us part´"

Le Monde - França

"Air France : l’exécutif juge les violences « inacceptables »"

Corriere Della Sera - Itália

"L´Italia interviene: bombarderà Isis in Iraq La Difesa: «Ipotesi da valutare»"

Le Figaro - França

"Air France: Hollande dénonce des violences «inacceptables»"

Clarín - Argentina

"Macri y Massa le suben la apuesta a Scioli y piden otro debate"

El País – Espanha

"El Pacífico se erige en centro de la economía mundial"

Público - Portugal

"Cavaco e coligação acreditam em acordo com PS para Orçamento"

Die Welt - Alemanha

"Gutverdiener nehmen Bedürftigen Sozialwohnungen weg"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"TCU ignora governo e mantém votação de contas de Dilma"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma vai recorrer ao Supremo se TCU não afastar relator"

O Globo - Rio de Janeiro

"Acordo de leniência devolve R$ 1 bilhão para a Petrobras"

Estado de Minas - Minas Gerais

"TCU reage à manobra do governo e mantém julgamento"

Correio Braziliense - Brasília

"TCU reage a manobra e mantém julgamento"

Gazeta do Povo - Paraná

"Acordo histórico de livre comércio reúne 12 países e 40% do PIB mundial"

O Povo - Ceará

"Corte federal acaba com descontos em 192 farmácias"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Dilma pede mais diálogo"

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Fomentadores :

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· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
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· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
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· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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