Segunda-feira, 16 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.718

Sexta-feira, 9 de outubro de 2015 - Migalhas nº 3.718 - Fechamento às 9h33.

 

"As instituições civis representam o que o homem tem de mais seu no mundo externo e mais adere à sua personalidade."

José de Alencar

(Clique aqui)

Diz-me quem és

De ofício, o juiz pode verificar a idoneidade de uma associação para decidir se ela tem legitimidade para propor ação em defesa de interesses dos cidadãos que diz representar. A decisão é da 4ª turma do STJ. (Clique aqui)

Compatibilidade

A 7ª turma do TRF da 1ª região manteve sentença que garantiu a um agente de trânsito efetuar seu registro como advogado, por entender que as atividades exercidas por ele não são incompatíveis com o exercício da advocacia. (Clique aqui)

Defensoria pública – Autonomia - I

A ministra Rosa indeferiu ontem medida cautelar na ADIn 5.296, proposta pela presidente Dilma, para suspender os efeitos da EC 74/13, que garantiu autonomia administrativa e funcional das defensorias públicas da União e do DF. A relatora rechaçou a alegação de que a norma, de iniciativa parlamentar, tenha violado a iniciativa privativa da presidência. Segundo a ministra, a CF não veda "ao poder constituinte derivado o aprimoramento do desenho institucional de entes presentes no modelo constitucional". Em seguida, pediu vista o ministro Fachin, suspendendo o julgamento. (Clique aqui)

Defensoria pública – Autonomia - II

A medida cautelar (v. migalha acima) foi colocada em pauta para viabilizar o julgamento de ações, de relatoria do ministro Fux, em que se discute a constitucionalidade de normas estaduais do AP, PB e PI que teriam atentado contra a autonomia financeira, administrativa e orçamentária da defensoria pública. Possível declaração de inconstitucionalidade da EC 74 influenciaria no julgamento dessas ações. Como a ADIn 5.296 não foi julgada em definitivo, a Corte decidiu que o relator proferiria seu voto e o ministro Fachin, por "arrastamento", pediria vista das ações. (Clique aqui)

Em vista de

Enquanto o plenário decidia o impasse, o bem-humorado ministro Fachin se prontificou : "Aceito a gentil coerção [em pedir vista]".

Desincompatibilização – Eleição suplementar

O art. 14, §7º, da CF estabelece que cônjuges e parentes de chefes do Executivo são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, dentro dos seis meses anteriores ao pleito. Esse período é o prazo para a chamada desincompatibilização. Na quarta-feira, o STF decidiu, sob o apanágio da repercussão geral, que esse prazo também é aplicável a eleições suplementares (convocadas quando a votação para presidente, governador ou prefeito atingir nulidade em mais da metade dos votos válidos). No caso concreto, a esposa de um prefeito cassado por abuso de poder recorreu de decisão que indeferiu seu registro de candidatura para concorrer a eleição suplementar, por não ter respeitado o prazo de desincompatibilização. (Clique aqui)

Júri

No último minuto do dia de ontem, depois de um dia inteiro de júri, o médico Luiz Henrique Semeghini, acusado de matar a esposa em outubro de 2000, com sete tiros, foi condenado a 16 anos e quatro meses de prisão por homicídio qualificado. O médico já havia sido condenado, em 2008, mas a sentença foi anulada. O caso, que marcou a volta à advocacia do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos – atuando como assistente de acusação (clique aqui) – contou com ilustres nomes neste novo julgamento : o advogado Alberto Zacharias Toron, que realizou a defesa do médico, e Fernando Jacob, auxiliando a acusação, que ficou a cargo do promotor Fernando César de Paula. O veredicto do júri, que era eminentemente feminino (seis juradas), foi lido pelo juiz de Direito Vinicius Castrequini Bufulin, da 2ª vara Criminal de Fernandópolis/SP. (0005069-24.2006.8.26.0189)

Debaixo dos caracóis dos seus cabelos

Brasil repatria R$ 77,4 milhões do ex-juiz Rocha Mattos na Suíça.

Nova alíquota

Rendimentos enviados ao exterior devem ser tributados pelo IR no Brasil em 25%, mesmo que decorram de contratos anteriores a 1998, quando a alíquota era de 15%. Com este entendimento, a 2ª turma do STJ rejeitou REsp em que o Republic National Bank of New York Brasil S/A sustentava que a incidência da nova alíquota violaria o direito adquirido. O relator, ministro Mauro Campbell, salientou que "a lei tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes". (Clique aqui)

Licitação pública

Foi publicado na terça-feira o decreto 8.538/15, que regulamenta o tratamento diferenciado em licitações públicas para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. Quem trata do assunto é o advogado Fernando Forte Janeiro Fachini Cinquini, da banca Correia da Silva Advogados. (Clique aqui)

Novo táxi

O prefeito Fernando Haddad decidiu ampliar a frota de táxis de São Paulo, com a criação de um novo serviço acionado pela internet, mas sem garantir a inclusão do Uber.

Estatuto da Família

A Comissão Especial do Estatuto da Família na Câmara concluiu ontem a votação do PL 6.583/13, e manteve o texto do substitutivo aprovado no fim do mês passado. Pela matéria, define-se família como o núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Leite & Ceconello Advogados Associados passa a integrar o Catálogo de Escritórios do Migalhas nas cidade de Cuiabá e Lucas do Rio Verde/MT. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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Impeachment

Um dia após o TCU emitir parecer recomendando ao Congresso a rejeição das contas da presidente Dilma, a OAB instituiu comissão para avaliar se houve prática do crime de responsabilidade, o que pode resultar em impeachment. Em verdade, criou-se apenas o fato político, porque o grupo não foi ainda nomeado. Mas, como é bem de ver, é mais um componente no campo minado em volta da presidente Dilma. (Clique aqui)

Esquizofrenia política

Ninguém sabe mais para qual lado vai. A entrega dos ministérios ao PMDB deu uma segurada na turma. Cunha teria amansado. Mas a ameaça das contas na Suíça tem mexido com os humores do presidente da Câmara. A oposição, que namorava com Cunha, agora já acha que ele não é para casar, e pretende pular fora. Nada como um dia depois do outro, com um feriado na sequência.

Fala, povo !

Pode o clamor popular alterar a conduta de um julgador ? Migalhas foi às ruas para saber o que pensa o povo. (Clique aqui)

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Arbitragem de emergência

Os advogados Marcelo Levitinas e Renato Ferreira, da banca Lobo & Ibeas Advogados, discorrem sobre a arbitragem de emergência como alternativa para solução de medidas urgentes na jurisdição privada. (Clique aqui)

Tributação empresarial

A advogada Valdirene Lopes Franhani (Braga & Moreno Consultores e Advogados) analisa a edição da MP 685/15, que cria a obrigatoriedade da declaração de planejamento tributário pelos contribuintes. Franhani discorre sobre a validade da medida e seus efeitos para a dinâmica empresarial. (Clique aqui)

Animais silvestres

Em maio deste ano, a Polícia Militar Ambiental de MS prendeu um homem por ter matado uma onça-parda em uma fazenda. Tendo como mote a notícia, o advogado Paulo Bessa, do escritório Tauil & Chequer Advogados, afirma : "são necessárias políticas públicas capazes de assegurar que, em áreas nas quais se registrem a presença de animais silvestres, a prioridade de sua preservação seja o foco". (Clique aqui)

Colaboração premiada

Avaliando o papel do juiz na colaboração premiada, o advogado Marlus H. Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, pondera que diversos temas precisam efetivamente ser melhor estudados e trabalhados no uso do instituto. Em artigo publicado no jornal Gazeta do Povo, ele assevera que não lhe parece, a prima facie, "que caiba ao magistrado um papel de análise quanto a extensão do conteúdo da colaboração". (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas esta semana em Migalhas :

Operação Sonho de Valsa - Faxineira é acusada de furto qualificado após comer bombom de delegado. (Clique aqui)

Escritórios de advocacia são alvo da operação Zelotes. (Clique aqui)

PL que estabelece aposentadoria compulsória aos 75 anos abrange magistrados, decide STF. (Clique aqui)

Lista tríplice para vaga do ministro Gilson Dipp no STJ é definida. (Clique aqui)

STJ define lista tríplice para vaga do ministro Sidnei Beneti. (Clique aqui)

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Correspondentes

As oportunidades de trabalho estão fervilhando em todos os cantos do país. Confira as cidades solicitadas no mural e aproveite para se cadastrar como correspondente. (Clique aqui)

Novos sócios

O escritório Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados tem a honra de anunciar o ingresso de três novos sócios : Paulo Penteado de Faria e Silva Neto (atuação em Direito Tributário Consultivo, Contencioso e Internacional), Diogo Nébias (atuação em Administrativo/Regulatório de Infraestrutura, Financiamento de Projetos, Financiamento Tradicional e Estruturado e Mercado de Capitais) e Guilherme Ferreira Coelho Lippi (atuação em Consultivo Societário Comercial, com foco em M&A, Mercado de Capitais e Contratos Comerciais. A ampliação reflete a criação da área Tributária do escritório e a consolidação de sua atuação nas áreas de Infraestrutura, Financiamento de Projetos e Direito Societário.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Mauro Campbell, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Innovare

XII Prêmio Innovare anuncia seus finalistas. Foram escolhidas 21 práticas de todas as regiões do país, com destaque para o Sudeste, com sete concorrentes. Vencedores serão revelados dia 1º de dezembro no STF. (Clique aqui)

Dia das crianças

O escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados realizou ontem a sua 9º edição da Ação social - Dia das Crianças. O escritório levou seus colaboradores caracterizados de personagens até o Centro de Convivência Itatinga, onde distribuíram presentes e garantiram muita diversão para as crianças carentes do local. Confira as fotos. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Rafael Rodrigues. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Cenas das sendas

"Ao ler a edição de ontem, na migalha ´Cenas das sendas´, não pude deixar de me lembrar de uma notícia dada, recentemente, pelo jornalista Ricardo Boechat, acerca das centenas (e milionárias) viagens feitas pelos representantes do povo no Executivo e no Legislativo nos aviões da FAB nos últimos meses. Explica muito da situação de penúria na qual se encontra nosso país, o fato de um empresário do quilate do sr. Jorge Gerdau Johannpeter utilizar-se de um voo de carreira para ir até a capital da República, enquanto S. Exas. usam e abusam dos custosos (para nós, claro) jatinhos da FAB. Vê-se que o discurso de austeridade é só um discurso." Rafael Augusto Barbosa de Souza

Baú migalheiro

Há 46 anos, no dia 9 de outubro de 1969, Luís Carlos Martins Pena foi eleito membro da Academia Paulista de Letras, sucedendo Júlio de Mesquita Filho. (Compartilhe)

Sorteio - I

O livro "Direito Econômico Atual" (Método – 377p.), coordenado por Diogo R. Coutinho, Jean-Paul Veiga da Rocha e Mario G. Schapiro, trata de alguns de problemas e desafios práticos que permeiam as relações existentes entre o direito e a economia. Participe e concorra ao exemplar ofertado pela editora. (Clique aqui)

Sorteio - II

Com uma linguagem acessível e objetiva, a obra "Dos Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade" (Juruá – 239p.), de Maria Silvia Goulart, Paulo Serra Camerini e Tereza Quaresma de Freitas, analisa aspectos do assunto, como sua abordagem constitucional, a doutrina e a parte prática do tema. O exemplar é presente da autora Tereza Quaresma de Freitas. (Clique aqui)

Lançamento (Compartilhe)

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, acaba de lançar a 18ª edição do livro "Regulamento de Imposto de Renda RIR 2015 : Anotado e Comentado". A obra traz comentários com foco nas novas regras tributárias ; decisões administrativas incluindo soluções de consulta e decisões do CARF e judiciais de 2015. (Clique aqui)

Boletim

A Editora NDJ convida os estudiosos do Direito Administrativo a encaminhar artigos doutrinários para eventual publicação em seus periódicos : "BDA - Boletim de Direito Administrativo", "BLC - Boletim de Licitações e Contratos" e "BDM - Boletim de Direito Municipal". (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Sergei Cobra Arbex, do escritório Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados, palestra hoje, às 20h, sobre "Delação Premiada vs. Garantias Constitucionais", em Batatais/SP. (Clique aqui)

Alberto Guerra e Ricardo Pinho, sócios do Guerra Advogados Associados, participam do "XXXV Congresso Anual da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI" e "Congresso Internacional da International Association for the Protection of Intellectual Property - AIPPI". O evento ocorre de 10 a 14/10, no RJ.

No dia 21/10, no RJ, o escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados promove o seminário "Governança Corporativa como Geração de Valor". No evento será focada a discussão na Governança Corporativa Aplicada, no Compliance Societário e na Regularidade Empresarial como formas concretas de redução dos riscos para os administradores das empresas. Confira a programação. (Clique aqui)

No dia 30/10, Marcos Bruno, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, será um dos palestrantes da "3º Edição do Cyber Security Meeting Brazil", que ocorre em SP, no Hotel Pestana.

No último dia 6, Cesar Pasold, sócio do Marcelo Tostes Advogados, proferiu a palestra "Conjuntura política atual e estrutura jurídica no Brasil", na sede da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, atendendo a convite do presidente da entidade Sander DeMira.

O advogado tributarista Eduardo Maneira, sócio do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, acaba de ser designado para integrar a Comissão Especial de Direito Tributário, do Conselho Federal da OAB, na qualidade de membro. Professor-associado de Direito Tributário da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, Maneira é, também, presidente da Abradt - Associação Brasileira de Direito Tributário.

Edgard Hermelino Leite Junior, sócio do escritório Edgard Leite Advogados Associados, participou ontem como moderador e debatedor da mesa de debates "Desenvolvimento e Infraestrutura", durante a "II Jornadas Argentino-Brasileiras de Direito e Políticas Públicas", em Maceió.

A revista AirFinance Journal, da Euromoney, divulgou o suplemento especial "Guide to Aviation Lawyers" e listou oito advogados de destaque na área em todo o mundo. O brasileiro, Felipe Bonsenso Veneziano, associado do Pinheiro Neto Advogados, foi o único latino-americado a figurar na lista.

O escritório Tauil & Chequer Advogados recebeu por mais um ano consecutivo o título de Top Tier Firm para a prática de Petróleo e Gás pelo The Legal 500. Das 20 áreas analisadas, 17 foram recomendadas, sendo elas as práticas Tributária, Energia (Eletricty, Mining e Oil & Gas), Mercado de Capitais, Reestruturação & Falências e Antitruste – além de atingir a marca de 22 profissionais indicados.

O ranking internacional Chambers & Partners recomendou o escritório Bichara Advogados como um dos líderes na prestação de serviços jurídicos nas áreas Tributária, Comércio Internacional, Contenciosa e Trabalhista. Também foram individualmente reconhecidos os advogados Luiz Gustavo Bichara, Carol Monteiro de Carvalho, Andrea Weiss Balassiano, Adriana Astuto, João Pedro Eyler Póvoa e Bruno Herrlein Correia de Melo.

Aplicativo - Gestão de tempo

Com o "Carpe Diem Next Generation Mobile", da Goya Consultoria, o apontamento de horas agora pode ser realizado em qualquer momento, de qualquer lugar. Compatível com smartphone, tablet e notebook, ele permite lançamentos por comando de voz ou mínimo uso do teclado, ideais para momentos de "correria". (Clique aqui)

Aprimoramento docente

O programa de pós-graduação lato sensu (GVlaw) e o Núcleo de Metodologia de Ensino da FGV Direito SP recebem inscrições para a nova edição Curso de Aprimoramento Docente. Trata-se de um programa gratuito destinado ao aperfeiçoamento docente de profissionais das diversas carreiras jurídicas, interessados no exercício da docência na pós-graduação, especialmente lato sensu, a partir de métodos participativos. As inscrições podem ser feitas até dia 13/10. Confira o edital. (Clique aqui)

Novo Processo Civil

Últimas vagas para o curso de curta duração sobre o "Novo Processo Civil", promovido pelo CEU Escola de Direito. Conheça as mudanças trazidas pela nova lei 13.105/14 do CPC, seus fundamentos e prática com o professor e coordenador Milton Paulo de Carvalho, que trabalhou na redação do novo Código. O curso contará ainda com os professores Milton Paulo de Carvalho Filho, Umberto Bara Bresolin, Carlos Alberto Carmona, José Carlos Baptista Puoli e Daniel Penteado de Castro. (Clique aqui)

Contabilidade

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Contabilidade Fundamental para Advogados", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Rodada de debates

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para a "Rodada de Debates : Grandes Questões do ICMS", que acontece dia 12/11, em SP. (Clique aqui)

Holding familiar

A Editora Lex realiza o curso "Holding Familiar e o Planejamento Sucessório", dia 16/10, em SP. (Clique aqui)

Treinamento

Nos dias 19 e 20/10, a Editora NDJ promove o "Treinamento sobre Prática de Elaboração e Análise de Planilha de Custos e Formação de Preços na Licitação de Serviços Terceirizados", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe

Entre os dias 20 e 22/10, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza o "VI Congresso Jurídico-Científico da FDSBC" e a "XV Semanajur 2015", com o objetivo de promover debates sobre temas atuais e relevantes ligados ao Direito, assim como seus impactos na sociedade. Inscrições até dia 14/10. (Clique aqui)

ICMS

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece uma vaga-cortesia para o workshop "Atualidades ICMS", que acontece dia 21/10, em SP. (Clique aqui)

Redação

No dia 27/10, o Forum Cebefi promove o curso "Redação de Contratos Societários", em SP. (Clique aqui)

Previdenciário

O IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal oferece uma vaga-cortesia para o "VII Congresso Internacional de Direito Previdenciário", que acontece de 31/10 a 7/11, em San José, na Costa Rica. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela AASP, para os cursos "Provas em espécie" (clique aqui), de 19 a 22/10 ; e "Responsabilidade civil - Responsabilidades especiais" (clique aqui), de 26 a 29/10, ambos em SP.

Tribunais Internacionais

Nos dias 5 e 6/11, o Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais da Faculdade de Direito da USP promove o "VI Simpósio Brasileiro sobre Cortes e Tribunais Internacionais", em SP. (Clique aqui)

CPC

Terá início no dia 11/1/16 a segunda edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil", promovido pela AFMS Eventos. Nesta edição, as aulas serão divididas e a cada encontro serão analisados 25 dispositivos do novo Código de Processo Civil. O curso será composto por 40 encontros, que acontecerão das 10 às 12h ou 16 às 18h, segundas e quartas-feiras, no auditório Sandoval Filho, em SP. As aulas poderão ser assistidas presencialmente ou online. Serão fornecidos aos alunos o material necessário para a realização do curso e, ao final, serão emitidos certificados de conclusão. Confira a apresentação e os objetivos do curso. (Clique aqui)

Sexta de prêmios

Sorteio – Lauda legal : Thalita Fernanda Ferreira Truyts, de Jacareí/SP, ganhou o livro "Autonomia para Morrer" (Del Rey - 2ª edição – 218p.), de Maria de Fátima Freire de Sá e Diogo Luna Moureira. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Princípio da Proporcionalidade no Direito do Trabalho" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 215p.), de Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, vai para Likem Edson Silva de Jesus, Itabuna/BA. (Clique aqui)

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Bom fim de semana e bom feriado a todos !

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Planalto
PA/Pau d´Arco
PE/Maraial
RJ/Areal

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"McCarthy Withdraws From Speaker’s Race, Putting House in Chaos"

The Washington Post - EUA

"A vacuum at the top for House GOP"

Le Monde - França

"Régionales: le PS rongé par ses divisions"

Corriere Della Sera - Itália

"Marino lascia e avverte: tiro giù tutti"

Le Figaro - França

"Syrie: l´ampleur de l´offensive russe inquiète les Occidentaux"

Público - Portugal

"Tribunal Constitucional viabiliza semana de 35 horas nas autarquias"

The Guardian - Inglaterra

"Junior doctors win rethink on pay from Hunt"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Cresce pressão por impeachment; Dilma cobra ministros"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Cunha afirma que é execrado e não renuncia"

O Globo - Rio de Janeiro

"Contas na Suíça têm endereço de Cunha no Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Congresso só julgará as pedaladas em 2016"

Correio Braziliense - Brasília

"Servidor e GDF brigam e a população paga o pato"

Gazeta do Povo - Paraná

"Oposição traça calendário para derrubar Dilma até dezembro"

Zero Hora - Porto Alegre

"Dilma cobra apoio de ministros para recompor base aliada no Congresso"

O Povo - Ceará

"Preso servidor que fraudava verba de desempenho"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Acuada, Dilma acusa ´golpe à paraguaia´"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Cosan

Escritórios :

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· Badaró Almeida & Advogados Associados
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· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
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· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
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· Cabral Advogados Associados
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· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
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· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
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· Demarest Advogados
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· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
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· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Faucz Santos Picussa & Advogados Associados
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· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
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· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
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· Joyce Roysen Advogados
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