Terça-feira, 23 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.720

Quarta-feira, 14 de outubro de 2015 - Migalhas nº 3.720 - Fechamento às 10h11.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • Centro de Estudos de Direito Público – CEDP

(Clique aqui)

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"Supremo Tribunal Federal - É a instituição equilibradora, por excelência, do regímen, a que mantém a ordem jurídica nas relações entre a União e os seus membros, entre os direitos individuais e os direitos do poder, entre os poderes constitucionais uns com os outros sendo esse o papel incomparável dessa instituição, a sua influência estabilizadora e reguladora influi, de um modo nem sempre visível, mas constante, profundo, universal na vida inteira do sistema."

Rui Barbosa

Controle da legalidade

Como informou ontem este nosso rotativo, o ministro Teori deu liminar em MS para suspender o inusitado rito dos processos de impeachment contra Dilma que foi definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A ministra Rosa também concedeu medida cautelar em reclamação no mesmo sentido. Para os ministros, o "inusitado" modo de formação do procedimento, aparentemente em afronta à CF, justifica interferência do Supremo. Confira as decisões, clique aqui.

Impeachment, quando deve se dar ?

Para os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fabio Konder Comparato, "a atual pretensão de impeachment, em termos jurídicos, é literalmente absurda, pois não tem o mais remoto suporte no direito positivo". A declaração consta em parecer elaborado em resposta à consulta do advogado Flávio Crocce Caetano, que defende a presidente nos processos que correm perante o TSE. No documento, os subscritores do parecer argumentam que o impedimento deve ser aplicado, tão somente, ao presidente da República que, "no curso de seu atual mandato", tenha atentado gravemente contra a CF, a fim de impedir que continue em condições de fazê-lo. Confira a íntegra, clique aqui.

Estertores de um político

Conselho de Ética da Câmara recebe requerimento para afastar Eduardo Cunha.

Porandubas políticas

O Brasil começa a deixar para trás o ciclo da emoção e passa agir mais com a razão. Seria o impeachment da presidente um ato correto ? Veja as análises do cientista político Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Grace Lima envia a seguinte mensagem ao autor de Gramatigalhas:

"Professor José Maria, a expressão ´em aberto´, constantemente utilizada pelos mais variados tipos de profissionais, está correta?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Eleições OAB - DF

Para concorrer ao pleito da OAB no DF, a primeira chapa a ser protocolada é a intitulada "Somos Mais Ordem", presidida por Juliano Costa Couto. Confira. (Clique aqui)

"O mar, quando quebra na praia..."

Parafraseando Dorival Caymmi, a indenização, quando chega ao STJ, é reduzida.... é reduzida.... O Google deverá pagar R$ 500 mil de multa à Daniela Cicarelli e a seu ex-namorado Renato Malzoni (metadinha para cada) devido à não retirada do ar de vídeo do então casal, flagrado em praia espanhola em momento picante. O casal buscava receber valor que, atualizado, somaria hoje aproximadamente R$ 160 mi. A quantia teria como base arbitramento de R$ 250 mil de multa diária, em caso de descumprimento da decisão judicial. Após sustentações orais realizadas pelos advogados Rubens Decoussau Tilkian (Decoussau Tilkian Advogados) – representando Renato Malzoni –, e Eduardo Mendonça (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados) – pelo Google –, a 4ª turma do STJ optou por fixar o valor da multa, seguindo pela via que daria uma solução rápida à demanda, que não importasse em enriquecimento sem causa, "resguardando a própria dignidade da Justiça, que teve suas ordens seguidas vezes descumpridas". (Clique aqui)

Final feliz

A 2ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP absolveu homem acusado de favorecimento à prostituição. O colegiado, por maioria de votos, entendeu estar comprovado que mulheres residentes em local apontado na denúncia feita pelo MP, em Ribeirão Preto, faziam massagens com cunho erótico ou programas por vontade própria, não havendo, desta forma, que se falar em conduta típica prevista no artigo 229, do CP. Os advogados do escritório Cláudia Seixas Sociedade de Advogados defenderam os interesses do homem no caso. (0026387-43.2010.8.26.0506)

Caso triste

A 4ª turma do STJ manteve decisão que reconheceu a responsabilidade solidária da atriz Nívea Maria pela agressão praticada por seu filho – portador de esquizofrenia, à época dos fatos já maior de idade e não interditado – contra uma mulher. Segundo o colegiado, que seguiu à unanimidade o brilhante voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, a responsabilidade da atriz decorre de sua omissão, já que conhecia plenamente as condições do filho e sabia que as agressões eram fatos corriqueiros no bairro onde ele vivia. Mesmo assim, não teria tomado nenhum tipo de medida eficaz para evitar este tipo de situação. A vítima receberá R$ 15 mil. (Clique aqui)

Honorário – Contrato de êxito

É comum na advocacia a prática do "te pago no êxito". Com efeito, certas demandas, por suas características específicas, têm esse modus operandi. E nem se venha dizer que isso não ocorre, porque é a coisa mais comum que existe. Mas num caso ontem julgado no STJ (4ª turma), uma advogada, mesmo tendo firmado contrato nesses termos, questionou o ato. Para o relator, ministro Raul Araújo, sendo este tipo de profissional "tecnicamente habilitado a formalizar contratos de diversas espécies, mostra-se descabido que recorra ao Judiciário alegando não ter sido capaz de avaliar a conveniência de ajuste remuneratório que acertou com o cliente". "Não pode alegar ser desconhecedor dos trâmites, dificuldades e características dos serviços inerentes à profissão." Sob esse entendimento, o colegiado negou provimento ao pedido da advogada. (REsp 805.919) (Compartilhe)

Pensão alimentícia - Prisão

É possível o reconhecimento da incapacidade financeira de alimentante, nos próprios autos da execução, em sede de justificativa, para fins de afastar a prisão civil e extinguir o processo, independentemente de ação de revisão ou exoneração ? A tese jurídica foi discutida ontem pela 4ª turma do STJ em processo no qual o executado, um senhor de idade, vinha pagando metade da pensão ao filho deficiente físico de mais de 30 anos, com a única remuneração que recebe atualmente – um benefício previdenciário. "São dois encrencados aqui. Não sei quem precisa mais", disse o ministro Salomão, de forma bem humorada, mas sem perder a seriedade que lhe caracteriza. No caso, S. Exa. ponderou que a melhor interpretação seria aquela segundo a qual "a justificativa afasta temporariamente a prisão, não impedindo, porém, que a execução prossiga em sua forma tradicional, com penhora e expropriação de bens, ou ainda que fique suspensa até que o executado se restabeleça em situação condizente à viabilidade do processo executivo". O colegiado deu parcial provimento ao recurso para que os autos retornem ao juízo que, consultando o credor, mantidas as condições averiguadas, poderá suspender a execução ou transmudá-la em outro meio, afastada a prisão. (REsp 1.185.040) (Compartilhe)

Propaganda enganosa ?

O ministro Raul Araújo adiou o julgamento do REsp 1.536.026, pela 4ª turma do STJ, no qual o MPF/RS busca reverter decisão que concluiu pela inexistência de prática de propaganda enganosa na oferta pela Ford do veículo Ford Fiesta ano 2006, modelo 2007, quando, em janeiro de 2007, iniciou-se a produção do modelo 2008 "repaginado". O expediente seria comum no mercado, tendo a Ford comprovado "que não insuflou no consumidor a falsa perspectiva de que o veículo não sofreria alterações estéticas ou tecnológicas até meados do ano seguinte", consignou acórdão do TJ/RS. A matéria ainda não tem nova data para ser analisada. (Compartilhe)

Responsabilidade administrativa ambiental - Subjetiva

Em acórdão publicado na semana passada, o STJ reconheceu que, a menos que tenha concorrido com culpa, uma empresa não pode ser punida por infração ambiental cometida por terceiro. A tese discutida referia-se à possibilidade de contratante de transporte ser punida, de forma objetiva, por incidente causado pela transportadora contratada. Os advogados Alexandre Abby, Guilherme Leal e Carla Milioni, da banca Lobo & Ibeas Advogados, que patrocinaram a causa, falam da importância dessa decisão. (Clique aqui)

Taxa de ocupação

Uma compradora de imóvel que pediu rescisão do compromisso de compra e venda por não conseguir pagar as parcelas terá de indenizar a construtora por todo o tempo em que esteve na posse do bem. A decisão é da 4ª turma do STJ. O relator, ministro Salomão, explicou que o efeito pretendido é deixar as partes, tanto quanto possível, na situação em que estavam antes do negócio. Do contrário, haveria enriquecimento sem causa do comprador. (Clique aqui)

Bingo

A 2ª turma do STJ condenou seis empresas exploradoras de jogos de bingo em SP por dano moral coletivo. Nos termos do voto do relator, ministro Humberto Martins, a turma entendeu que a exploração desses jogos, principalmente por ser ilegal, "transcende os interesses individuais dos frequentadores" das casas. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/SP - Plano de saúde deve fornecer medicamento importado para tratamento de câncer. (Clique aqui)

2 - DF - Carteiros motociclistas devem receber adicional de atividade de distribuição e coleta externa além do adicional de periculosidade. (Clique aqui)

Concurso público - Edital - Vagas

Na pauta de julgamentos do plenário do STF hoje está o RExt 837.311, com repercussão geral, que discute se os candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital de concurso público têm direito subjetivo à nomeação no caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do certame.

Dispensada

Uma faculdade terá de pagar R$ 64 mil a uma professora porque, após dispensá-la, publicou nota em jornais locais que expunha motivos para a demissão de 49 funcionários, entre eles, "não vestir a camisa" da instituição e terem sido mal avaliados por coordenadores e alunos. Para a 1ª turma do TST, a notícia gerou dúvida acerca da probidade e honestidade dos empregados, configurando o dano moral. (Clique aqui)

Tempus Regit Actum

Invocando o princípio jurídico tempus regit actum, empresas do setor de logística, do mesmo grupo econômico, conseguiram reverter sentença que determinou o pagamento de R$ 200 mil por danos morais a um ex-gerente-geral da corporação. Anos após ser transferido e ter seu contrato de trabalho rescindido com uma das empresas, o reclamante passou a receber notificações para responder por dívidas da primeira instituição em que atuou e que estava inativa. Por isso, requereu na JT que fosse determinada sua exclusão do contrato social como exercente do cargo de administrador-gerente, e pleiteou danos morais. Ao reverter a decisão de 1º grau, a 17ª turma do TRT da 2ª região considerou que, como exerceu o cargo máximo na estrutura hierárquica das duas empresas, o reclamante tinha condições de providenciar pessoalmente a alteração social, uma vez que após a transferência permaneceu no grupo por tempo suficiente para adotar as medidas necessárias. As reclamadas foram patrocinadas pelo advogado Roberto Kauffmann Schechter, sócio do escritório Faragone Advogados Associados. (0002253-49.2012.5.02.0069)

Migalhas dos leitores – CF/88

"CF/88, a falta de regulamentação (Migalhas 3.719 - 13/10/15 - clique aqui). Impressionante os dados trazidos à colação pelo Migalhas : muito obrigado! É por essas e outras que não calham mais quaisquer críticas ao suposto ativismo quando o Judiciário é instado por qualquer legitimado e por meio de provocação processual adequada, a fazer o Estado cumprir o núcleo constitucional. Como se diz por aqui: durma-se com um barulho desse!" Fabio Martins Di Jorge - escritório Peixoto & Cury Advogados

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Novo CPC e o Código Penal

Em texto contundente, o desembargador aposentado Celso Limongi (Limongi Sociedade de Advogados) analisa a influência do novo CPC no Código Penal. (Clique aqui)

Processo eletrônico

A advogada Ana Amelia Menna Barreto, do escritório Barros Ribeiro Advogados Associados, discorre sobre o posicionamento do novo CPC no âmbito da prática processual em meio eletrônico. "O novo CPC - lei 13.105/15 - pouco se ateve a prática processual em meio eletrônico, deixando de promover a desejada e necessária unificação das regras e procedimentos relativos à tramitação processual nesse meio." (Clique aqui)

Imitação servil

Os chamados atos confusórios encontram reparação no âmbito penal e civil, em decorrência das normas de repressão à concorrência desleal. Entre os atos inclui a doutrina a imitação servil, a qual, por este ângulo, somente incidirá sobre a forma externa do produto. A questão que se coloca para o professor Newton Silveira (Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados) "é se a imitação servil deve ser reprimida mesmo quando não ocorra a hipótese de confundibilidade". Confira o detalhado artigo. (Clique aqui)

"Exceção da aparente legalidade"

O advogado Marcos Lobo de Freitas Levy, da banca A. Lopes Muniz Advogados Associados, aborda os recentes escândalos em nosso país e afirma que o uso continuado da "exceção da aparente legalidade" configura total afronta à inteligência da população. (Clique aqui)

Tributação da cessão de direitos patrimoniais

A MP 690/15 que, se aprovada, entrará em vigor a partir de janeiro de 2016, traz significativa mudança na tributação para aqueles profissionais com atividades denominadas de "personalíssimas" (artistas em geral, esportistas, escritores, jornalistas, entre outros), que constituíram licitamente pessoas jurídicas. Sobre o assunto, veja as considerações de Fabio Calcini (Brasil Salomão e Matthes Advocacia), Marcelo Figueiredo e Arthur Figueiredo. (Clique aqui)

Concurso público

Diretor acadêmico do IOB Concursos, Leonardo Pereira elenca fatores determinantes para que um candidato seja ou não aprovado em um concurso público. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

BRICS

O advogado Luciano Medeiros, sócio do escritório Medeiros Advogados, está em Shanghai, na China, para participar do II BRICS Legal Forum. Ele irá palestrar amanhã na East China University of Political Science and Law sobre "Resolução de Disputas Legais no Brasil".

Patente

Apple deve pagar US$ 862 mi à Universidade de Wisconsin, EUA, por utilizar tecnologia de microchip sem autorização. (MI – clique aqui)

Tortura

Dois psicólogos nos EUA foram denunciados por desenvolver e persuadir a CIA a aplicar técnicas de tortura em prisioneiros. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Indústria

Em 2016, 12 mil carros do Brasil entrarão no mercado colombiano livres de impostos. (LA – clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Doutor

O advogado Rafael Lorenzo-Fernandez Koatz, sócio do escritório Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia, foi aprovado com louvor ao defender sua tese de doutorado em Direito Público "Deliberação e Procedimento no STF : discutindo a relação". A banca foi composta pelo ministro Barroso (orientador - UERJ) e pelos professores Diego Werneck (FGV), Conrado Hubner Mendes (USP), Eduardo Mendonça (UniCEUB), Rodrigo Brandão (UERJ) e Gustavo Binenbojm (UERJ).

Crianças e livros

Com a campanha "Crianças e livros, uma viagem fantástica", o Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados inicia a arrecadação de livros para a Associação Reciclázaro até o próximo dia 29. Todos podem participar fazendo doações. As caixas de coleta estão disponíveis em todas as unidades do escritório.

Outubro rosa

O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia está apoiando a causa "Outubro Rosa" na luta contra o câncer de mama. A banca utilizará a sua página no Facebook para publicações com dicas e mobilização do tema. O prédio da sua matriz, em Ribeirão Preto, está iluminado com luzes na cor rosa. Veja que beleza. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • Centro de Estudos de Direito Público – CEDP

O embrião do Centro de Estudos de Direito Público – CEDP não é recente. Há alguns anos, os seus membros fundadores já vinham trabalhando não somente em sua formação, mas, sobretudo, na sua formatação e na sua estruturação. A construção do projeto do CEDP apenas passou a tomar corpo com a união das pessoas certas. Acadêmicos, sim, mas antes de tudo cidadãos. Os membros fundadores do CEDP – dentre os quais, os eméritos Tito Costa e Wilson Foz –, são profissionais renomados em suas respectivas áreas de atuação e possuem significativa inquietação acadêmica, mas essencialmente são preocupados em contribuir de alguma forma para a ruptura do atual modelo de Administração Pública. Assim, o CEDP, muito mais que um organizador de cursos de formação e de periódicos jurídicos, foi concebido para ter um propósito cívico apartidário. O CEDP passará a fiscalizar e pleitear retificação de decisões administrativas, mas também buscará assistir a Administração Pública, alertando-a, pautando-a e, fundamentalmente, auxiliando-a. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Trufas brancas

Tendo retornado de Alba (Itália), onde foi caçar as cobiçadas trufas brancas, o chef Marcelo Petrarca, expoente da culinária na capital da República, recebe hoje em seu charmoso restaurante, o "Bloco C", seleto grupo de convivas que há meses reservou assento para degustar essa que é das iguarias mais apreciadas do mundo. Dia 17, haverá outra e ainda há vagas. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 46 anos, no dia 14 de outubro de 1969, a junta militar editou o Ato Institucional 16 declarando vago o cargo de presidente da República e convocando novas eleições. (Compartilhe)

Sorteio - I

O livro "Direito e Medicina" (Atlas – 292p.), coordenado por Ana Cláudia Silva Scalquette e Carlos Eduardo Nicoletti Camillo, permite o diálogo entre a medicina e o Direito sob o enfoque dos limites éticos e jurídicos, não só no âmbito das liberdades individuais, mas também sob o ângulo da saúde pública. O livro é gentileza da editora. (Clique aqui)

Sorteio - II

Migalhas sorteia o volume 19 da obra coletiva "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário" (Dialética – 446p.), coordenada por Valdir de Oliveira Rocha, com a coautoria de Fábio Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. O exemplar é cortesia do coautor. (Clique aqui)

Direto da redação : Migalhas agradece o exemplar que já se encontra em destaque na biblioteca desta Redação.

Agradecimento

Migalhas agradece ao advogado Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo pelo exemplar do livro "Vinte Anos, Liberdade – Duas décadas de escritos sobre advocacia, prisão e liberdade" enviado à biblioteca migalheira.

Lançamentos (Compartilhe)

No próximo dia 29, o Centro de Estudos de Direito Público – CEDP lança as obras "Recursos em Matéria Eleitoral" e "Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores", ambas de Tito Costa. O evento será na OAB/SP, a partir das 19h. (Clique aqui)

A Editora Saraiva acaba de lançar a 12ª edição do livro "Elementos do Direito Tributário", do professor Eduardo Sabbag. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Elaine Ribeiro do Prado e Raul Murad Ribeiro de Castro representam o escritório Denis Borges Barbosa Advogados no "XXXV Congresso Anual da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI" e "Congresso Internacional da International Association for the Protection of Intellectual Property - AIPPI". O evento ocorre até hoje, no RJ.

Marcelo Mazzola, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no painel "Lei de Mediação – O mercado está preparado para absorver a demanda por mediação privada ?", da 25ª Reunião do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação, promovido pela EMERJ, hoje, no auditório do TJ/RJ. (Clique aqui)

Gustavo de Freitas Morais, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel "New Law on Access to Genetic Resources of Brazilian Biodiversity", da BIO Latin America Conference 2015, promovido de 14 a 16/10, no Sheraton Rio Hotel & Resort, no RJ. (Clique aqui)

No dia 17/10, Guilherme Ribas, sócio da área de Regulação e Concorrência de Mundie e Advogados, será o moderador do painel "Vou de táxi ? Novos e velhos dilemas sobre inovação, regulação e política antitruste", durante o "21º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência". O evento acontece dias 16 e 17/10, em SP. Os associados Enrico Romanielo e Tomás Paiva, também da banca, foram os coorganizadores do painel, que contará com a participação do procurador-Geral do Cade e representantes da iniciativa privada. (Clique aqui)

No dia 20/10, na Faculdade Avantis, em Balneário Camboriú, será o lançamento da pós-graduação em Direito Previdenciário e do Trabalho presencial em diversos lugares do Brasil sob a batuta da presidente do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, Luciana Moraes de Farias. Interessados entrar em contato por e-mail. (Clique aqui)

A reunião anual dos escritórios de advocacia membros do Globalaw (GLAMM 2015) se aproxima e o Almeida Advogados novamente se fará presente neste importante evento jurídico internacional. Neste ano, o evento ocorrerá na cidade norte-americana de Charlotte entre os dias 21 e 24/10. No dia 23/10, a advogada trabalhista Tamira Maira Fioravante, da banca, proferirá palestra a respeito de proteção de dados pessoais dos empregados em caso de transferência internacional de informações. (Clique aqui)

No dia 27/10, às 9h30, o escritório Roncato Advogados realiza o workshop "Coaching como ferramenta de gestão", em SP. (Clique aqui)

Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, será um dos palestrantes do "Congresso Brasileiro de Direito Digital", que acontece dia 29/10, em SP. (Clique aqui)

O Ayres Ribeiro Advogados realizará dias 10 e 12/11, em BH e SP, respectivamente, um debate sobre "Acordos de Compartilhamento e Reembolso de Custos e Despesas – Aspectos Regulatórios e Tributários". (Clique aqui)

No último dia 5, Rodolpho Protasio, do escritório Mundie e Advogados, palestrou sobre o tema "Say it ain´t so, Joe : failed PPPs from around the world", na Conferência Anual da International Bar Association, em Viena, Áustria. Nadia Demoliner Lacerda, advogada da banca, participou do painel "Immigration and Nationality Law", que aconteceu dia 8/10.

A publicação The Legal 500 destaca o Araújo e Policastro Advogados como um dos principais escritórios de advocacia da América Latina. As áreas recomendadas e os profissionais destacados foram : Empresarial e Fusões & Aquisições (José Theodoro Alves de Araújo, José Paulo Bueno, Camila Araújo, Eduardo Correa Fazoli) ; Tributário (Sylvio Fernando Paes de Barros Jr.) ; Direito Antitruste & Concorrencial (Bruno L. Peixoto) ; Comércio Exterior e Direito Aduaneiro (Luiz Venturi Caldas) ; Mercado de Capitais (Daniel L. Monteiro) ; Trabalhista (Ana Lúcia Pinke de Paiva).

Homenagem

O presidente do TJ/SP, desembargador José Renato Nalini, tem a honra de convidar para a Cerimônia de Inauguração do Memorial em homenagem ao Doutor Hely Lopes Meirelles, a realizar-se amanhã, às 15h30, no Fórum Hely Lopes Meirelles (Viaduto Dona Paulina, 80, 3º andar, Centro, SP).

Colóquio

Os ministros Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia estarão no dia 19/10, a partir das 14h, em SP, onde participarão do "II Colóquio sobre o Supremo Tribunal Federal", evento promovido pela AASP e pelo Instituto Victor Nunes Leal. (Clique aqui)

IR

Hoje, períodos matinal e noturno, acontece a aula 11 do curso "Imposto Sobre a Renda – Pessoa Física", promovido pela AFMS Eventos. Nesta aula será tratado o Imposto sobre Grandes Fortunas ; Dos Direitos Fundamentais do Contribuinte e a Tributação. Garanta a sua vaga ! (Clique aqui)

Responsabilidade

Amanhã, o Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA promove o seminário "Responsabilidade de assessores e consultores em operações tributárias juridicamente questionadas", em Brasília. (Clique aqui)

Extensão

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Direito das Personalidades", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá no campus da Gávea, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Aposentadoria

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza o curso "Prático de aposentadoria especial", dia 19/11, em BH. (Clique aqui)

Seminário

No dia 20/10, o Forum Cebefi promove o seminário "Fusões e Aquisições", em SP. (Clique aqui)

Treinamento

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Editora NDJ, para o "Treinamento sobre Contratações Diretas - Dispensa e Inexigibilidade", que acontece dia 21/10, em SP. (Clique aqui)

Workshop

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece uma vaga-cortesia para o workshop "Substituição Tributária aplicada", que acontece dia 28/10, em SP. (Clique aqui)

Tributário

No dia 30/10, a Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF promove a palestra "Dialogando com o Direito Tributário", no RJ. (Clique aqui)

Eventos

A AASP realiza os eventos "Certificação digital e peticionamento eletrônico no PJE-JT" (clique aqui), dia 17/10 ; e "Compliance digital" (clique aqui), de 20 a 22/10, ambos em SP.

Participe

Nos dias 20 e 21/10, a Editora Lex promove os cursos "Contratos Bancários à Luz do Código de Defesa do Consumidor" (clique aqui), em SP ; e "Prática Criminal para Iniciantes" (clique aqui), no RJ.

Dívida Pública

No dia 20/10, às 13h, o MPF realiza a "I Jornada de Debates sobre a Dívida Pública : Visões da Academia e Sociedade Civil", na sede da Procuradoria Regional da República, em SP. (Clique aqui)

Presentes

Evento : Roberta Bagatim Scherrer é a presenteada com a vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o seminário "Novo CPC e o Processo Tributário", que acontece dia 19/10, em SP. (Clique aqui)

Evento : A premiada com a vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o "Pacote Online de Atualização Contábil-Tributária : CPCs, Lei 12.973/14, IN 1.515/14 e ECF" é Luíza Colombaroli Agostinho Inêz. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal : A obra "Delinquência Econômica e Financeira" (Forense - 319p.), de autoria de Fausto Martin De Sanctis, vai para Otávio Gargaglione Leite da Silva, advogado em Cuiabá/MT. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Jair Augusto Gomes Damasceno, advogado em Natal/RN, ganhou o título "Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito" (Del Rey – 3ª edição – 248p.), de Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

MG/Montalvânia
PA/São Félix do Xingu
PE/Verdejante
PR/Grandes Rios
PR/Icaraíma
PR/Ubiratã

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Clinton Turns Up Heat On Sanders In A Sharp Debate"

The Washington Post - EUA

"Clinton, Sanders dominate stage"

Le Monde - França

"L´affaire Air France, symbole du dialogue social en panne"

Corriere Della Sera - Itália

"Si al nuovo Senato con 179 favorevoli Proteste in Aula"

Le Figaro - França

"La colère des policiers inquiète le gouvernement"

Clarín - Argentina

"Primera condena por corrupción a Jaime: 18 meses, pero sigue libre"

El País – Espanha

"Podemos solo prevé pactar si tiene más votos que el PSOE"

Público - Portugal

"Sem acordo à esquerda ou à direita, PS deixa passar governo de coligação"

Die Welt - Alemanha

"Volkswagen vollzieht schnelle Kehrtwende"

The Guardian - Inglaterra

"Who shot down flight MH17? Inquiry points to a cover-up"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Supremo trava rito de impeachment; oposição vai rever estratégia"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Decisões do STF embaralham rito do impeachment de Dilma"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dilma reage e ataca ´moralistas sem moral´"

Estado de Minas - Minas Gerais

"STF entra no jogo do impeachment e dá mais tempo a Dilma"

Correio Braziliense - Brasília

"Decisões do STF abrem a batalha do impeachment"

Gazeta do Povo - Paraná

"Dilma vence no STF, mas precisa de 52% da base aliada para barrar impeachment"

Zero Hora - Porto Alegre

"STF e pedido de cassação reduzem força de Cunha"

O Povo - Ceará

"Manobra de Cunha é bloqueada pelo Supremo"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"STF dá fôlego a Dilma"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· Souza Cruz

Escritórios :

· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados

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· Balducci & Höfling Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
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