Quarta-feira, 18 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.728

Segunda-feira, 26 de outubro de 2015 - Migalhas nº 3.728 - Fechamento às 11h11.

 

"Há poucos homens em política que prefiram cair por seus princípios a sofismá-los para ficar de pé."

Joaquim Nabuco

Qualquer semelhança é mera coincidência

O Brasil assiste a dias tensos diante da possibilidade de impeachment da presidente Dilma. E o cenário de hoje se parece muito com o de 1992, quando findamos o ano sem o presidente Collor no comando. Em ambos os casos, o ano começou com denúncias, as quais foram coordenadamente crescendo. Em 92, verifica-se um momento decisivo, que se dá quando a OAB toma a iniciativa de pedir o impedimento do presidente. Agora, ao criar uma comissão específica, a OAB deu sinais de que poderá, novamente, ser protagonista. (Clique aqui)

Impeachment - I

Corroborando a tese do impeachment, o jurista Ives Gandra (Advocacia Gandra Martins) fala, em entrevista à TV Migalhas, sobre os erros do governo, as pedaladas fiscais e a investigação dos gastos de campanha pelo TSE. (Clique aqui)

Impeachment - II

Contra o impeachment, o professor André Ramos Tavares diz que o processo não pode ser banalizado ou usado como moeda de barganha (clique aqui) ; e os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fabio Konder Comparato afirmam que a atual pretensão, em termos jurídicos, é "literalmente absurda, pois não tem o mais remoto suporte no direito positivo" (clique aqui).

"De acordo com a assessoria" - I

A cópia de um informativo divulgado no site do TJ/SP não foi considerada suficiente pela 5ª turma do STJ para comprovar a suspensão do expediente e, portanto, a tempestividade de recurso. No caso, a parte alegou que o prazo final foi suspenso em razão da invasão do prédio do tribunal por servidores grevistas, em 11/6/10, conforme informou a assessoria do TJ. O colegiado ressaltou que a comprovação deve ser feita mediante a apresentação de documento idôneo, dotado de fé pública ou certidão lavrada pela Corte local. (Clique aqui)

"De acordo com a assessoria" - II

Uma pena a decisão relatada na migalha anterior. Nada, no entanto, que não possa ser modificado em grau de recurso. Isso porque, ao negar valor ao que sai publicado no próprio site do Tribunal, está-se concedendo uma licença para a irresponsabilidade. Ou as assessorias falam em nome da Corte, ou não devem mais existir. (Compartilhe)

"De acordo com a assessoria" - III

A propósito das notas anteriores, não é de hoje que este nosso informativo é crítico à atuação de assessorias de alguns Tribunais, que buscam apenas decisões polêmicas para conseguir "ibope". Isso quando ficam a promover o presidente da Corte, em completo descompasso com o princípio da impessoalidade. A missão desse importante setor do Judiciário, a nosso ver, é trazer para as mídias especializadas as informações que são, de fato, relevantes. Ou, ainda, prestar serviço à comunidade jurídica, informando, por exemplo, a suspensão de prazos. E, nestes casos, sendo as assessorias responsáveis pelo que publicam. Afinal, se o próprio Judiciário lhes tira a credibilidade, quem nelas irá crer ? (Compartilhe)

Autonomia – DPU

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento de medida cautelar na ADIn 5.296, ajuizada pela presidente da República contra a EC 74/13, que estendeu às Defensorias Públicas da União e do DF autonomia funcional e administrativa conferida às Defensorias Públicas estaduais. Até o momento, foram proferidos seis votos pelo indeferimento da cautelar e dois pelo deferimento. Cinco ministros seguiram o entendimento da relatora, ministra Rosa, que, em voto proferido no dia 8/10, destacou que as emendas à CF não estão sujeitas às cláusulas de reserva de iniciativa previstas no artigo 61 da CF. (Clique aqui)

Duas sessões, nenhuma tese

O STF julgou, em 14/10, o RExt 837.311, com repercussão geral, que discute a possibilidade de nomeação de candidatos aprovados em concurso público fora do número de vagas previstas no edital, quando novas vagas surgem durante o prazo de validade do certame. Os ministros decidiram a questão apenas em relação ao caso concreto, sem fixar a tese a ser aplicada aos demais processos semelhantes. Na ocasião, por não conseguirem chegar a um acordo, os ministros não fixaram a tese. O ministro Fux, relator do processo, ficou de trazer, em outra oportunidade, a tese a ser votada em plenário. Foi o que se deu na sessão plenária da última quinta-feira. E novamente os ministros não chegaram a uma conclusão. Devido à falta de acordo, chegou a ser cogitada a retirada do status de repercussão geral do RExt ou, então, a não fixação de tese, o que daria na mesma. Tais hipóteses foram prontamente rechaçadas pelo ministro Fux, que afirmou : "não vamos frustrar o instituto (da repercussão geral), seria manifestação de ineficiência do nosso plenário virtual". E a votação ficou para uma próxima sessão. (Clique aqui)

Reunião pública – Aviso prévio

O plenário virtual do STF reconheceu repercussão geral de RExt (806.339) em que se discute a exigência de aviso prévio à autoridade competente como pressuposto para o legítimo exercício da liberdade de reunião, conforme o art. 5º, XVI, CF. O recurso foi interposto por entidades sindicais contra ato da União para impedir a prática de esbulho ou turbação sobre a área na BR-101, no município de Propriá/SE. O ministro Marco Aurélio é o relator.

Propriá

A propósito da nota anterior, o sergipano município de Propriá é famoso tanto pelo rio São Francisco, que margeia a cidade encantando a todos com sua força caudalosa, como por ser a terra do ministro Carlos Ayres Britto. Em 2012, este poderoso rotativo esteve lá. Veja como foi nossa visita. (Clique aqui)

Promoções

A Associação das Operadoras de Celulares propôs ADIn (5.399) contra a lei paulista 15.854/15. A norma, em vigor desde agosto, estende aos clientes antigos os planos promocionais oferecidos aos novos usuários. A associação aponta violação aos princípios da isonomia e da livre inciativa e da competência da União. O relator é o ministro Barroso.

Lulu

O Facebook e a empresa Luluvise Incorporation terão de indenizar um homem alvo de avaliações negativas no aplicativo "Lulu". O usuário alegou que seu perfil foi parar no aplicativo, em que as mulheres avaliam os homens em quesitos como desempenho sexual, sem a devida autorização. A decisão é da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Para o relator, desembargador José Carlos Ferreira Alves, "se o Facebook lucra (e bastante, aliás) com sua atividade, deve indenizar aqueles que experimentam danos que não ocorreriam não fosse tal atividade (danos decorrentes de opiniões ofensivas à honra do autor e divulgadas sob anonimato), não afastando tal conclusão o fato de o autor ter aceitado contrato de adesão". (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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Expropriação de bens - Representação diplomática

O TST determinou a interrupção dos atos, em ação trabalhista, de expropriação de imóvel em Brasília de propriedade dos EUA. O colegiado entendeu que houve violação à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, visto que o imóvel é vinculado à atividade consular dos EUA no Brasil. O escritório Almeida Advogados atua no caso em favor do Tio Sam. (Clique aqui)

Honorários periciais

Honorários periciais devem ser pagos pela União quando a parte reclamante, sucumbente na pretensão objeto da perícia, for beneficiária de Justiça gratuita. A decisão, proferida em sede de recurso de revista, é da 5ª turma do TST. A empresa reclamada havia sido compelida pelas instâncias ordinárias a pagar os honorários periciais, mesmo não tendo requerido a prova. Recorreu, então, da decisão regional, demonstrando divergência jurisprudencial. O escritório José Delgado & Dutra Advogados atuou em favor da empresa. (Clique aqui)

Licenciamento ambiental

Foi suspensa decisão que havia paralisado o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Verde 11 Alto, em GO. O juiz substituto em 2º grau Fernando de Castro Mesquita, da 3ª câmara Cível do TJ/GO, entendeu que a medida seria prejudicial não apenas à Alupar Investimento S/A, empresa responsável pela implantação da usina, mas ao próprio interesse público. O escritório Tibúrcio Advogados representa a Alupar no caso. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/SC - Supermercado indenizará cliente inadimplente chamado de "velhaco". (Clique aqui)

2 - Comissão da Câmara rejeita proibição de publicidade infantil na TV. (Clique aqui)

Entre Cantões e escaninhos

Na semana passada, este nosso vibrante matutino da mídia jurídica trouxe uma curiosa migalha mencionando as vicissitudes de uma investigação aberta em 2006. Eram transações cambiais, com indícios de irregularidades, envolvendo diversas personalidades, entre elas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Alguns veículos de imprensa, infelizmente, pegaram a metade pelo todo, quando não distorceram o quanto foi dito. Repetimo-la, para não haver dúvidas. Em breve síntese. A PF enviou atipicamente uma petição ao STF, dando notícia de que sua divisão de crimes financeiros teria encontrado as tais irregularidades nas movimentações cambiais de pessoas com foro privilegiado. Diz-se "atipicamente", porque o correto seria dar notícia primeiro ao parquet, que, como bem sabemos, é o titular da ação penal. Independentemente dos motivos de o MPF ter sido pulado, o STF, tendo recebido o documento, remeteu a quem de direito, o procurador-Geral da República. Este, então, manifestou-se, mas infelizmente não se tem acesso à integra da petição (fls 7-11). O feito, então, sopitou por oito anos em algum lugar (no STF ou na PGR). Em 2014, o ministro JB – informando que o procurador-Geral da República pediu para que fosse distribuída a petição, requerendo ainda "outras diligências" – deferiu o pedido. Assim se fez. Em segunda distribuição (na primeira o ministro Celso de Mello deu-se por suspeito), o ministro Gilmar Mendes, citando truncado trecho da manifestação da PGR, e considerando que se tratava de "manifesta hipótese de comunicação de crime", manda arquivar o feito, nos termos do RISTF, e encaminha os documentos à PGR. O procurador-Geral da República, por sua vez, ao receber a decisão, "declara-se ciente". É isso que se sabe. Apenas isso. O fato é que se se tivesse acesso à primeira manifestação da PGR, a qual requer diligências, muita coisa poderia ser aclarada, como por exemplo saber se ela foi enviada ao STF em 2006, ou se foi na própria PGR que o feito ficou dormitando por oito anos. E mais, saber quem subscreveu a cota do parquet, porque o procurador-Geral da República na época é, coincidentemente, o atual advogado de Eduardo Cunha. Enfim, não se tem acesso a ela porque está tudo sob o conveniente manto do "segredo de Justiça". E tal segredo, como é bem de ver, não mais se justifica. (Compartilhe)

Operação Zelotes

A PF deflagrou hoje uma nova fase da operação Zelotes, que investiga suposta manipulação do trâmite de processos e resultados de julgamentos no Carf. Foram cumpridos 33 mandados judiciais no DF, SP, PI e MA, sendo 6 de prisão preventiva, 18 de busca e apreensão e 9 de condução coercitiva. A nova etapa da operação aponta que um consórcio de empresas, além de promover a manipulação de processos, também negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor automobilístico. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, um dos alvos da busca e apreensão realizada pela PF é a empresa LFT Marketing Esportivo, que pertence a Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula.

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Eleições na OAB - Conheça os candidatos

http://www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

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Direito autoral

De acordo com as alterações introduzidas pela lei 12.853/13 no marco regulatório da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil (lei 9.610/98), os advogados Alice Voronoff, André Rodrigues Cyrino, Carolina Macedo, Francisco Garcia e Rafael Lorenzo-Fernandez Koatz, da banca Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia, concluem que se vivencia, atualmente, "um processo necessário de oxigenação do sistema de gestão coletiva com mandamentos de direito público, que é capaz de proporcionar uma situação em que todos ganham". (Clique aqui)

Segurança do consumidor

O recall é um instrumento jurídico eficaz e imprescindível para assegurar a saúde dos consumidores de produtos com falha no processo de fabricação. Quem trata do assunto é o advogado Henrique Rocha, da banca Pires & Gonçalves - Advogados Associados. (Clique aqui)

Sucessão

O Confaz aprovou recentemente o envio de minuta de resolução ao Senado com a proposta de elevar a alíquota máxima do ITCMD de 8% para 20%. Diante do possível aumento do imposto, a advogada Aryane Braga Costruba, da banca Braga & Moreno Consultores e Advogados, aborda as vantagens do planejamento sucessório. (Clique aqui)

Débitos tributários

O município do Rio de Janeiro publicou, recentemente, três decretos que tratam das regras para parcelamento e reparcelamento de débitos tributários : decretos 40.670/15, 40.668/15 e 40.669/15. Os advogados Anna Flávia Izelli Greco, Ivan Campos e Thiago Medaglia, do escritório Felsberg Advogados, comentam as principais regras previstas em cada uma das normas. (Clique aqui)

Cláusula de não concorrência

Os advogados Antonio Carlos Frugis e Celso Carmo Baez, do escritório Demarest Advogados, analisam a cláusula de não concorrência no Direito do Trabalho. "Por não haver legislação específica a respeito da matéria, a aplicação e legalidade da cláusula no Direito do Trabalho é objeto de controvérsia na doutrina." (Clique aqui)

A droga do câncer

Sobre a fosfoetanolamina sintética, que vem dando esperança a pacientes com câncer, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior mostra que a própria Justiça, abraçando a bandeira e a convicção popular, contraria as normas técnicas e passa a expedir ordens judiciais para a fabricação continuada da substância experimental. (Clique aqui)

África do Sul Connection

Na coluna de hoje, o advogado Saul Tourinho Leal mostra o salto do continente africano em arrecadação de tributos. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica a expressão "lost wage compensation", que significa indenização por lucros cessantes. (Clique aqui)

Prime

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que cuida da sua conta enquanto você cuida das outras coisas valiosas da sua vida. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Invasão de privacidade ?

Facebook se livra do pagamento de indenização de US$ 15 bi. Justiça da Califórnia não acatou acusação contra a rede social de suposto rastreamento de dados de navegação de seus usuários. (MI – clique aqui)

Investimento

Uber planeja levantar cerca de US $ 1 bi com investidores, o que poderá torná-lo uma das start-ups mais valiosas. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Segundo turno

O novo presidente argentino será definido em 2º turno. A disputa se dará entre o governista Daniel Scioli e o conservador Mauricio Macri, em 22/11. (LA – clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Novo sócio

O advogado Luis Menezes é o novo sócio de Felsberg Advogados no RJ. Pós-graduado em Petróleo e Energia pela UFRJ e Direito Privado pela PUC-RJ, o advogado é listado na publicação Chambers & Partners Latin America para o setor de Energia e Recursos Naturais, e tem diversas contribuições para jornais e revistas. O fortalecimento da área de Óleo e Gás com a chegada de Luis Menezes vem somar a outras áreas de expertise do escritório, como Infraestrutura, Financiamento Aeronáutico, Direito Marítimo e Ambiental.

Prêmio Jabuti

A Câmara Brasileira do Livro selecionou os 10 finalistas ao 57º Prêmio Jabuti, na categoria Direito. Conheça ! (Clique aqui)

RTO Essencial

A nova plataforma inteligente de pesquisa jurídica - Revista dos Tribunais Online Essencial – reúne as áreas de doutrina, jurisprudência, legislação e súmulas de todas as áreas do Direito. Confira hoje um artigo de conteúdo exclusivo da RT Online. (Clique aqui)

Agenda cultural

Na próxima quarta-feira, 28, o trio La Negra Luz vai se apresentar no Piratininga Bar, em São Paulo/SP. O grupo de música latina traz em seu repertório um especial da obra da cantora argentina Mercedes Sosa. O bar fica na rua Wisard, 149, Vila Madalena. O show será às 21h.

Baú migalheiro

Há 122 anos, no dia 26 de outubro de 1893, faleceu no RJ o ministro Francisco de Paula Ferreira de Rezende, do STF. Exerceu por longos anos a profissão de advogado, fez parte da Assembleia Legislativa da província de MG e foi nomeado promotor público de sua cidade natal, Campanha. (Compartilhe)

Sorteio

Migalhas sorteia o volume II do título "Tópicos de Direito Municipal" (Del Rey – 183p.), de Mary Ane A. Ianque, Rafael S. Costa, Sérgio S. Rodrigues e Thiago C. G. Bretas Lage. O livro foi oferecido pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

Acontece hoje o lançamento da obra "Brazilian Commercial Law : A Practical Guide", coordenada por Silvia Fazio, e que tem a coautoria de Alexei Bonamin, Ana Cláudia Utumi e João Busin, advogados da banca TozziniFreire Advogados. O evento será em SP, no Harmonia Tênis Clube (rua Canadá, 658), a partir de 19h.

A Editora Atlas lança, amanhã, o livro "A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias", organizado por Sílvio de Salvo Venosa, Rafael Villar Gagliardi e Eduardo Ono Terashima, sócios do escritório Demarest Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi (av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041), a partir das 18h30.

Amanhã, a Editora Del Rey lança a obra "Princípio da Legalidade Penal", de Antônio de Padova Marchi Júnior. O evento será em BH, no Minas Tênis Clube I, das 18 às 22h. (Clique aqui)

A Editora Saraiva lança, no próximo dia 4, os livros "Comércio Eletrônico", "Curso de Direito e Processo Eletrônico" e "Direito Empresarial Sistematizado", todos de autoria de Tarcisio Teixeira. O evento será em Londrina/PR, na UEL, das 17 às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Amanhã, o escritório Roncato Advogados realiza o workshop "Coaching como ferramenta de gestão", às 9h30, em SP. (Clique aqui)

O Demarest Advogados realiza, dia 28/10, a partir das 8h30, em SP, o seminário "Leis de incentivo fiscal em tempos de crise". Serão debatidos temas como cuidados no uso da lei de incentivo e a lei federal de incentivo ao esporte. Entre os palestrantes estarão o coordenador do ISBA, Marco Túlio Pereira, o sócio do escritório André Alarcon e o coordenador geral de gestão da lei Federal de incentivo ao esporte, do Ministério do Esporte, Mário José Rodrigues Palma. As inscrições podem ser feitas por e-mail. (Clique aqui)

Nos dias 17 e 18/11, será realizada, em SP, a "Terceira Edição do IT Fórum Expo", que integrará toda a comunidade de TI e contará com a participação dos advogados e sócios do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, Rony Vainzof e Renato Opice Blum. (Clique aqui)

Novo CPC

Hoje, às 19h, será realizada a Reunião da Seccional CESA - DF, com o tema "O Precedente Judicial no Novo CPC". Na ocasião, a professora Patrícia Perrone será a palestrante. Após a reunião será feita uma confraternização (por adesão) no Restaurante Rubayat, (SCES - Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 1, Lote 1 - Asa Sul). (Clique aqui)

Palestra

Estão abertas as inscrições para a palestra "Teoria dos Jogos Aplicadas ao Direito", promovida pelo Instituto de Direito da PUC-Rio. O evento será na unidade da Gávea, dia 15/12, das 19 às 22h. (Clique aqui)

ICMS

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece uma vaga-cortesia para o curso "O ICMS e suas Alíquotas : EC 87/15, Guerra Fiscal, Seletividade e outras questões atuais e polêmicas", que acontece dia 4/11, em SP. (Clique aqui)

Treinamento

Nos dias 4 e 5/11, a Editora NDJ realiza o "Treinamento sobre Pregão Presencial e Capacitação Técnica do Pregoeiro Presencial - Aspectos Jurídicos", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Audiência

A Editora Lex promove o curso "Audiência Trabalhista", dia 11/11, no RJ. (Clique aqui)

Participe

No dia 14/11, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza o curso "Recursos nos Juizados Especiais Federais - Atualizações do novo CPC - Teoria e Prática", em BH. (Clique aqui)

Concurso público - TJ/DF

Estude para a seleção do concurso público do TJ/DF com o IOB Concursos que disponibiliza os cursos preparatórios online de "Analista Judiciário - Área Judiciária" e "Técnico Judiciário - Área Administrativa - TJ/DF". As videoaulas são estruturadas para atender aos requisitos exigidos no edital do concurso. (Clique aqui)

Cortesias

O curso "Aplicação do Bloco K e do Bloco H na Contabilidade de Custos" (clique aqui) acontece dia 3/11 ; e o seminário "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório" (clique aqui) acontece dia 10/11, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil.

Missão técnica

Os aliados Andrade GC Advogados (Amazonas e Roraima) e Vouga Abogados (Paraguai) da ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial participaram, dias 22 e 23/10, da "1ª Missão Técnica entre a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) e a Zona Franca Global do Paraguai". O encontro, ocorrido em Ciudad del Este, no Paraguai, teve o objetivo de desenvolver a cooperação bilateral entre as duas Zonas Francas. Entre outros, foram discutidos pontos como a divulgação das condições de acesso a mercado de produtos oriundos de zonas francas no Mercosul, a viabilização de voos cargueiros entre as cidades de Manaus e Ciudad del Leste e a instalação de um centro logístico de armazenagem e distribuição de produtos da Zona Franca de Manaus na Zona Franca global do Paraguai. (Clique aqui)

Direito Previdenciário e do Trabalho

Foi lançada no último dia 24, a pós-graduação em "Direito Previdenciário e do Trabalho", da Faculdade Avantis, em Ribeirão Preto/SP. O início das aulas será em março de 2016. O curso será lançado também em Balneário Camboriú, Porto Alegre, Recife, Brasília, Franca/SP, Catanduva/SP e Sorocaba/SP. Informações por e-mail com Luciana Moraes de Farias, presidente do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Ganhadores

Sorteio de obra - I : O livro "Mediação nos Conflitos Civis" (Método – 2ª edição – 372p.), de Fernanda Tartuce, vai para Pollyana Tavares de Oliveira, de Edéia/GO. (Clique aqui)

Sorteio de obra - II : As ganhadoras do título "Direitos Fundamentais – História, evolução e problemas atuais" (381p.), organizado por Marco Cesar de Carvalho e Michele Cia, são : Isabelle Cossio, do Positivo Informática, de Curitiba/PR ; e Débora Hartmann, de Pareci Novo/RS. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Anadia
BA/Candiba
ES/Laranja da Terra
GO/Buriti Alegre
MA/Viana
MG/Andrelândia
MG/Morro da Garça
MS/Laguna Carapã
MT/Ribeirãozinho
PR/Faxinal
PR/Francisco Alves
SP/Ipeúna
SP/Rifaina

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Agenda

  • Distrito Federal

28/10/15 - LC 840/11 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do DF

  • Minas Gerais

7/11/15 - Cálculos de benefícios e planejamento previdenciário - De acordo com as novas alterações previdenciárias

  • Rio de Janeiro

29/10/15 - Português Jurídico e Redação Forense para Operadores do Direito
30/10/15 - Dialogando com o Direito Tributário
7/11/15 - Perícias médicas judiciais no âmbito dos juizados especiais federais – Com modelos de iniciais

  • São Paulo

26/10/15 - Responsabilidade civil - Responsabilidades especiais
26/10/15 - Destaques atuais e importantes para enfrentar o atual cenário empresarial
27/10/15 - Redação de Contratos Societários
27/10/15 - Coaching como ferramenta de gestão
28/10/15 - Como recuperar créditos de ICMS no Estado de São Paulo - Em parceria com a ABINEE
28/10/15 - Novo Código de Processo Civil
28/10/15 - Preposto na Justiça do Trabalho e Passivo Trabalhista
29/10/15 - Desoneração sobre a folha de pagamentos - Novas regras e compliance previdenciário
29/10/15 - Garantias Reais
29/10/15 - Contabilidade Básica
30/10/15 - Desafios jurídicos em tempos de crise
30/10/15 - Sexta da família: Mediação no novo CPC
30/10/15 - Bloco K no SPED Fiscal - A ótica do Fisco para a Produção e Estoques das Empresas - com exemplos práticos e validações no PVA
30/10/15 - Cálculos de Benefícios Previdenciários
3/11/15 - Aplicação do Bloco K e do Bloco H na Contabilidade de Custos
4/11/15 - O ICMS e suas Alíquotas: EC 87/15, Guerra Fiscal, Seletividade e outras questões atuais e polêmicas
4/11/15 - Treinamento sobre Pregão Presencial e Capacitação Técnica do Pregoeiro Presencial - Aspectos Jurídicos
5/11/15 - Prática Trabalhista para Iniciantes
5/11/15 - ICMS e o comércio eletrônico - Alíquotas nas vendas interestaduais e o recolhimento do diferencial
6/11/15 - Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)
6/11/15 - 40º Simpósio de Direito Tributário
6/11/15 - Relevantes teses tributárias - Importante ferramenta em época de crise
6/11/15 - Treinamento sobre Pregão Eletrônico e Capacitação Técnica do Pregoeiro Eletrônico - Aspectos Jurídicos
7/11/15 - Capacitação Básica do Setor Fiscal: Conhecimentos Básicos e Fundamentais
9/11/15 - Prática em Advocacia Tributária - Questões Administrativas e Judiciais
9/11/15 - Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis
9/11/15 - Substituição tributária do ICMS - Revisão e Atualização dos Procedimentos
9/11/15 - Planejamento tributário gerencial para 2016 - Recentes alterações que trouxeram impactos na escolha do regime fiscal
9/11/15 - O novo CPC e seu impacto no Processo Tributário


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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Desigualdade sem limites"

IstoÉ Dinheiro

"A estratégia anticrise da Lojas Renner"

Veja

"Os diários de FHC"

IstoÉ

"A volta da miséria"

Época

"O ministro rebaixado"

The New York Times - EUA

"Shift In Tactics By Palestinians In Policing Own"

The Washington Post - EUA

"Deadline on rail safety is at risk"

Corriere Della Sera - Itália

"Fisco, la rivolta dei dirigenti"

Le Figaro - França

"Le malaise grandit dans les banlieues"

Clarín - Argentina

"Sorpresas: Scioli y Macri van parejos al balotaje y ganó Vidal"

El País – Espanha

"La Unión Europea creará 100.000 plazas de acogida para refugiados"

Público - Portugal

"Receitas das multas e taxas sobem 21% e já superam 690 milhões"

The Guardian - Inglaterra

"Showdown as Lords vote on tax credit cuts"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Proposta de ajuste fiscal avança pouco no Congresso"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Pedaladas bancam grandes empresas e produtores rurais"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo retira ‘pedaladas’, e rombo será de até R$ 50 bi"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Na fila do racionamento"

Correio Braziliense - Brasília

"ENEM / Abstenção é a menor em seis anos; Sisu deve ter menos vagas"

Gazeta do Povo - Paraná

"Dinheiro desviado na Lava Jato circulou por pelo menos 30 países"

Zero Hora - Porto Alegre

"Piratini admite risco de novo atraso nos salários"

O Povo - Ceará

"Qual educação as escolas oferecem"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"26/10/2014 x 26/10/2015"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· Souza Cruz

Escritórios :

· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados

· Ayres Ribeiro Advogados

· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci & Höfling Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
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