Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.734

Quarta-feira, 4 de novembro de 2015 - Migalhas nº 3.734 - Fechamento às 9h36.

 

"Não é no medo que assenta a disciplina : é no sentimento do dever."

Rui Barbosa
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Novo Código de Ética da Advocacia

Advogados têm, finalmente, um novo Código de Ética. O texto foi elaborado após três anos de muita discussão até ser publicado hoje no DOU. Entre as alterações estão temas como a advocacia pro bono, maior rigor ético aos dirigentes, a questão da publicidade veiculada pela internet, além do combate ao aviltamento dos honorários. O trabalho é fruto da dedicação dos conselheiros Federais, habilmente presididos por Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Confira a íntegra. (Clique aqui)

Ordem pública

A 2ª turma do STF negou HC a um réu preso preventivamente acusado de matar um homem durante uma briga na conveniência de um posto de combustível, em uma pequena cidade do interior do MT. O fato ocorreu em 2013 quando, após uma confusão com troca de ofensas, ambos teriam se agredido fisicamente e o réu sacou uma arma e atirou contra a vítima. Para o relator, Gilmar Mendes, o decreto prisional aponta a existência de elementos e fatos concretos que permitem inferir a regularidade da prisão preventiva, devendo ela ser mantida. O ministro ainda destacou que a prisão se justifica sobretudo na necessidade de se garantir a ordem pública. "Aqui nós já destacamos, inclusive, o fenômeno dessas decisões, tomadas no seio de pequenas comunidades, em que o juiz faz uma avaliação, tendo em vista também a repercussão que a ´não prisão´ pode acarretar para a própria comunidade em termos de sentimento de impunidade." (HC 130.848) (Compartilhe)

Dois pesos e duas medidas

O argumento do ministro Gilmar Mendes ao julgar o caso da migalha anterior foi a deixa utilizada por um advogado para pedir, da tribuna, a soltura de um juiz aposentado acusado do homicídio de sua companheira. O magistrado teria conhecido a mulher pela internet e pouco tempo depois iniciaram o relacionamento, passando a morar juntos. Em julho de 2014, em Restinga Seca/RS, ela foi morta com três tiros. Segundo o advogado, próximo à cidade onde o crime foi cometido, fica Santa Maria, cenário de uma das tragédias mais marcantes do país, onde aproximadamente 240 pessoas morreram devido a um incêndio na Boate Kiss. "Os réus foram denunciados e estão respondendo em liberdade. Aí cabe um questionamento. (...) Se os réus puderam assim responder àquele processo em Santa Maria, que fica a 50 km de Restinga Seca, que requisito objetivo aqui demonstra que ´acautelamento da opinião pública´ seria necessário?", afirmou o causídico, questionando um dos argumentos utilizados pelo juízo de 1º grau no decreto da prisão preventiva. Da análise da decisão, entretanto, o relator, ministro Teori Zavascki, ponderou que se mostra válida a motivação fundada em aspectos concretos e relevantes para resguardar a ordem pública, evidenciado nos autos o modo pelo qual o delito teria sido praticado – mediante uso de violência doméstica. Foi levada em consideração, ainda, a pretensão de fuga do acusado. (Clique aqui)

Nulidade de prova

Tendo como condutor o voto do ministro Toffoli, a 2ª turma do STF reconheceu a nulidade da prova testemunhal produzida sem a participação do réu e determinou o desentranhamento dos respectivos termos de depoimento dos autos. A medida, antecipada, teria sido adotada pelo juízo de 1º grau devido ao risco de as testemunhas se esquecerem dos fatos. No caso, o paciente foi denunciado pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. Em outubro de 2013, o juízo de 1ª instância determinou sua intimação para o interrogatório e audiência de instrução e julgamento – designados para fevereiro de 2014 –, bem como a colheita antecipada da prova oral, da qual ele não participou. Foi levado em consideração o fato de todas testemunhas serem policiais, atendendo inúmeras ocorrências similares com frequência, o que poderia, em tese, prejudicar a colheita da prova oral em razão do ofício. A defesa se insurgiu contra a determinação, alegando que não havia urgência a justificar a adoção da medida excepcional. O colegiado concedeu ordem em HC, concordando com a argumentação da defesa. "Não é uma questão de tempo que pode levar a essa confusão." (HC 130.038) (Compartilhe)

Princípio da insignificância ?

A 2ª turma do STF negou provimento a recurso ordinário que visava à aplicação do princípio da insignificância. O caso se refere a um réu condenado a dois anos de reclusão pelo crime de receptação, perpetrado em troca de drogas. No Supremo, a defesa pedia a aplicação do princípio devido à "inexpressividade" do valor do objeto : um telefone celular, avaliado em R$ 100. "O valor do celular não é um valor insignificante. Dizer que receptação de celular não é crime, significa dizer também que furto de celular não é crime. Então nós vamos, na prática, dizer que está liberado. Por essas razões, penso que aqui há uma relevância na aplicação da lei penal", consignou o relator do feito, ministro Teori. O colegiado seguiu à unanimidade seu voto. (RHC 126.980) (Compartilhe)

Cartão de crédito – Base de cálculo - ICMS

Novo pedido de vista interrompeu, na 2ª turma do STF, o julgamento de RExt sobre a incidência de ICMS em cartões de crédito de rede de lojas. No caso, o Estado do RS cobra da C&A o tributo no valor total das operações realizadas entre janeiro de 1981 e outubro de 1986. O relator do recurso, ministro Toffoli, votou no sentido de que o ICMS deve ter como base de cálculo o valor total, incluindo multa e juros, e não somente o preço à vista. A discussão foi retomada ontem com o voto-vista da ministra Cármen Lúcia, que divergiu do relator. Para S. Exa., submete-se à incidência do ICMS "tão-somente o valor da venda da mercadoria, estampado em nota fiscal, o qual, na espécie, traduzir-se-ia como preço de venda à vista, dissociado dos custos que por ventura viessem a ser cobrados por inadimplência da obrigação firmada quando da abertura do crédito rotativo na empresa vendedora, por cartão por ela emitido". O tema será debatido novamente com a apresentação do voto-vista do ministro Gilmar Mendes. (RExt 514.639) (Compartilhe)

História sem fim

A ministra Rosa Weber saiu ontem da 1ª turma do STF e se dirigiu à 2ª turma para julgar feitos afetos à sua relatoria perante o colegiado. Logo de cara, já foi incumbida de tarefa hercúlea : manter o fôlego e ler o feito apregoado para julgamento, em tramitação na Corte desde 2002. Não esmoreça, migalheiro, e tente acompanhar, com olhos atentos, até o final. "Embargos de declaração no agravo regimental no agravo regimental no agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento 394.065." A procrastinação... quer dizer, a ação, foi afetada ao plenário, por indicação da ministra. (Compartilhe)

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Eleições na OAB - Conheça os candidatos

http://www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

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Porandubas políticas

A economia, segundo Gaudêncio Torquato, é a locomotiva que puxa o trem. Mas a locomotiva está emperrada, e os eixos – desemprego e inflação - estão tortos. Para o colunista, não há perspectiva de arrumação das peças tortas no curto prazo. (Clique aqui)

MP 685/15 – Prorelit

A Câmara aprovou ontem a MP 685, que facilita o pagamento de dívidas tributárias vencidas até 30/6 se estiverem em discussão administrativa e judicial. O ponto mais polêmico da medida, o que dava mais poder à RF para combater a elisão fiscal por meio de informações que a empresa teria de fornecer ao Fisco, foi excluído do texto. A matéria ainda será votada pelo Senado. (Clique aqui)

Notificação prévia – Cadastro de restrição ao crédito

A inscrição do nome do consumidor em cadastro de proteção ao crédito, ainda que efetuada com base nas informações fornecidas pelo Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos, depende de prévia notificação do consumidor ; a ausência da notificação enseja o cancelamento da respectiva inscrição. Com essas premissas, a 3ª turma do STJ deu provimento a recurso para restabelecer sentença que determinou o cancelamento da inscrição do nome do autor no cadastro da Serasa. (Clique aqui)

Propaganda enganosa

A Ford não cometeu propaganda enganosa ao ofertar o veículo Fiesta ano 2006, modelo 2007, e, em janeiro de 2007, lançar o novo Fiesta, modelo 2008. Decisão é da 4ª turma do STJ, para a qual o fato de o modelo 2007 continuar sendo comercializado até setembro daquele ano, portanto, coexistindo com o modelo 2008, não configura prática abusiva contra os consumidores que adquiriram o modelo sem as inovações. (Clique aqui)

Valor desproporcional

A 6ª turma do TST reduziu de R$ 500 mil para R$ 100 mil o valor da indenização por danos morais que uma empresa de tecnologia da informação deverá pagar a um ex-diretor. Para a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, embora o trabalhador tenha sofrido constrangimento pelo envio de notificação na qual era acusado de desrespeitar a cláusula de confidencialidade do contrato de trabalho, o valor da indenização foi desproporcional, pois não houve retaliações ou prejuízo em seu novo emprego. (Clique aqui)

Assédio moral

Itaú e MPT/TO firmam acordo para combater assédio moral após uma empregada passar mal e ter um aborto espontâneo, não podendo sair da agência até fechar a tesouraria, três horas após o ocorrido. Além de medidas para promover melhor ambiente laboral para as gestantes, acordo também prevê treinamento de gestores e desenvolvimento de projetos sociais. (Clique aqui)

Taxa de corretagem – Rescisão contratual

Na hipótese de rescisão do contrato de compra e venda de imóvel não se deve deduzir do valor a ser restituído à compradora o percentual referente aos serviços de corretagem, pois se trata de quantia repassada diretamente a terceiro corretor e, portanto, não integra o patrimônio da vendedora. O entendimento é da 5ª câmara Cível do TJ/GO que julgou procedente o pedido de uma consumidora contra uma construtora que reteve mais de 50% das parcelas já pagas no ato da rescisão contratual. (Clique aqui)

Licitação – Vale-alimentação

O TCU indeferiu pedido de uma empresa que apontava irregularidades em licitação do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte para contratação de empresa especializada para fornecimento de vale-alimentação por meio de cartão magnético. A empresa alegava que a exigência de chip nos cartões de alimentação restringiria a competitividade do certame. O Tribunal manteve a licitação, pois os contratos decorrentes dela foram assinados em novembro de 2014, com prazo de vigência de 12 meses. No entanto, recomendou que o Sest/Senat justifique, na fase de planejamento de contratação, o motivo da exigência de chip de segurança, "uma vez que simples alegação de aumento da segurança não se mostrou argumento suficiente para legitimar a restrição à competitividade dela decorrente". O advogado Gustavo Valadares, do escritório Jacoby Fernandes e Reolon Advogados Associados, representou o Sest/Senat. (030.516/2014-5)

Lançamento

Com a presença de grandes nomes do meio jurídico, a InBook Editora e o portal Migalhas lançam hoje a terceira edição do livro "TOP LAWYERS". O coquetel será na elegante Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, a partir das 18h30, em SP. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Priscilla S. Tavares envia a seguinte mensagem ao autor de Gramatigalhas:

"Está correto utilizar a palavra ressabido? Obrigada."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo novo acordo ortográfico. (Clique aqui)

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Serviços públicos x Inovação

A evolução da tecnologia da informação, conjugada com a evolução dos serviços de comunicação móvel, propiciou o desenvolvimento de uma série de serviços baseados na ubiquidade de comunicação e transferência de dados. Para o advogado André Guskow Cardoso, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, o surgimento desses novos serviços levanta questionamentos sobre a compatibilidade da inovação com o regime jurídico da prestação de serviços públicos. Confira análise. (Clique aqui)

Tecnologia X Legislação

"Atualmente, com a informatização dos processos judiciais, e dos demais processos indispensáveis à vida civil do cidadão comum, inclusive para fins de cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, o cidadão brasileiro é colocado na situação de vítima das empresas de tecnologia". É o que trata a advogada Ana Flávia Magno Sandoval, da banca Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law, ao discorrer sobre o descumprindo da legislação Civil brasileira por parte das empresas. (Clique aqui)

Preparação

Diretor acadêmico do IOB Concursos, Leonardo Pereira trata do desafio de se preparar para concursos públicos. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Petrobras - NY

Juiz da Corte de Nova York, Jed Rakoff decide que fará um único julgamento para as ações coletivas e individuais ajuizadas por investidores contra a Petrobras nos EUA. O julgamento deve ocorrer entre agosto e outubro de 2016.

Investimento PIPE

Para os advogados Ana Carolina Pimentel e Paulo Eduardo Penna (Lobo & Ibeas Advogados), investimentos privados em empresas de capital aberto, os chamados investimentos PIPE, podem ser uma alternativa para a crise financeira no Brasil. (MI - clique aqui)

Proteção de dados

Recentemente o MJ apresentou a nova versão do anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais. O texto é comentado pelos advogados Leonardo Palhares e Caio Faria Lima, do escritório Almeida Advogados, na língua de Shakespeare. (MI – clique aqui)

Legalização

Suprema Corte do México deve discutir hoje proposta que permite o uso recreativo da maconha. (LA – clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. (Clique aqui)

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Consulado

Os EUA efetivaram a locação de imóvel no empreendimento Reserva do Paiva, onde será instalado seu novo Consulado, na cidade Cabo de Santo Agostinho, ao lado de Recife. As negociações envolveram complexos contratos e adaptações no prédio, e demandaram cerca de dois anos para atender às necessidades do locatário, que foi representado por Paulo F. Bekin, sócio de Almeida Advogados. A mudança está prevista para 2017.

Baú migalheiro

Há 246 anos, no dia 4 de novembro de 1769, tomou posse do seu cargo, no RJ, o Marquês do Lavradio, vice-rei do Estado do Brasil. (Compartilhe)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Sorteio

A obra "Responsabilidade Civil sem Dano" (Atlas – 294p.), de Bruno Leonardo Câmara Carrá, objetiva investigar se as categorias jurídicas que tratam da prevenção ao dano podem ser inseridas no âmbito da responsabilidade civil, ou até que ponto o podem ser. O livro é cortesia da editora. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

A Editora Del Rey lança, amanhã, a obra coletiva "Justiça Fiscal", coordenada por Misabel Abreu Machado Derzi e João Paulo Fanucchi de Almeida Melo. O evento será em BH, na AMAGIS, das 17h30 às 23h. (Clique aqui)

Acontece no próximo dia 6 o lançamento da obra digital "Novo Código de Processo Civil Anotado", organizada em parceria pela AASP e OAB/PR e com a coautoria de Eduardo Talamini, Felipe Scripes Wladeck e Paulo Osternack Amaral, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. O evento será em Curitiba, na sede da OAB/PR (rua Brasilino Moura, 253), às 17h. Já no dia 12, o lançamento será em SP, na AASP (rua Álvares Penteado, 151), às 18h45.

No próximo dia 10, o juiz de Direito Márcio Luiz Coelho de Freitas lança o livro "Proporcionalidade, Bem Jurídico e Tutela Penal do Meio Ambiente". O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada a obra "Um Esboço das Biografias no Brasil - A liberdade de expressão, a personalidade e a Constituição de 1988" (Almedina), de autoria de Eduardo Lasmar Prado Lopes, da banca Pinheiro Neto Advogados. Além de pesquisas no Direito brasileiro e comparado, o autor estabelece standards decisórios na ponderação entre liberdade de expressão e direitos da personalidade, aplicáveis ao caso das biografias não autorizadas.

Migalhíssimas (Compartilhe)

Sócia do Demarest Advogados, Luciana Tornovsky participa, hoje de evento da Italian Trade Agency. Empresários e investidores italianos discutirão, com o presidente da Fiesp, alternativas para driblar a crise e gerar novos negócios e investimentos entre os dois países. A mesa redonda contará também com a presença do ministro das Relações Exteriores da Itália, Paolo Gentilone.

Pedro Marcos Nunes Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, participará do "IX Congresso de Direito Autoral e Interesse Público - Direitos Autorais e Ambiente Digital" (20 anos da Agenda Digital da OMPI), como debatedor no painel sobre "Reprodução Digital VS Reprodução em 3D", hoje, às 15h15. (Clique aqui)

Marçal Justen Filho, sócio fundador de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participa do "II Seminário Infraestrutura de Transporte e Regulação no Brasil", amanhã, às 17h30, em Brasília, com a palestra "Limites materiais à revisão de cláusula de serviço e econômicas à luz do objeto licitado".

O Demarest Advogados reúne colegas atuais e antigos que já passaram pelo escritório numa confraternização especial. O "Encontro Anual do Almni" será no dia 5/11. Os convidados farão uma visita guiada, exclusiva, à exposição "Frida Kahlo- Conexões entre as mulheres surrealistas do México". Além disso, haverá um coquetel temático com ambientação mexicana. A expectativa é reunir cerca de 100 pessoas para recordar bons momentos e sempre buscar estreitar o relacionamento.

No dia 9/11, Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, será um dos conferencistas da 23ª edição do Encontro Ibero-Latino-Americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital, que se realizará dias 9 e 10/11, na IMED, em Passo Fundo. O evento debaterá temas relevantes relacionados ao Direito e as Tecnologias da Informação e Comunicação.

No dia 9/11, Edison Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, será palestrante do "XII Seminário Internacional CPC – Normas Contábeis Internacionais", em SP. (Clique aqui)

De 23/10 a 25/10 foi realizado em Curitiba o "VI Fórum Permanente de Processualistas Civis". O evento contou com a participação de cerca de 350 professores de Processo Civil e foi organizado pelos professores Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados), Rogéria Dotti (Escritório Professor René Dotti) e Fredie Didier Jr.. Ao final do encontro foram elaborados enunciados acerca de diversos temas de Direito Processual, todos obtidos por decisão unânime em sessão plenária. Coube ao professor Paulo Osternack Amaral, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, a condução das discussões no grupo de arbitragem e a submissão dos respectivos enunciados à sessão plenária. Confira os enunciados aprovados a respeito de arbitragem. (Clique aqui)

Ciclo de Palestras

O IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito está com inscrições abertas para o ciclo de palestras online de Direito Tributário. Amanhã, o tema abordado será "Marketing Jurídico aplicado ao Direito Tributário". Inscreva-se. (Clique aqui)

Devedor contumaz

No dia 16/11, em SP, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, em conjunto com o Valor Econômico, realiza o seminário "O Devedor Contumaz e a ética concorrencial". (Clique aqui)

IR

Hoje, períodos matinal e noturno, acontece a aula 14 do curso "Imposto Sobre a Renda – Pessoa Física" (clique aqui). Nesta aula será tratada a Responsabilidade de Terceiros e a Responsabilidade por Infrações em matéria tributária. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. As vídeo-aulas dos encontros que já ocorreram podem ser assistidas mediante pagamento de taxa através do website da instituição. (Clique aqui)

Legal English

A Target English, Inglês Instrumental convida os migalheiros para a aula de legal english gratuita "Termos de Processo civil em inglês", dia 10/11, às 19h30, em SP (clique aqui). A palestra será ministrada por Débora Moral Queiroz, advogada e fundadora da escola. Serão apresentados os seguintes tópicos : "Termos do processo civil, que devem ser usados ao falar com clientes estrangeiros" ; "Elaboração de e-mail padrão de andamento processual" e "Elaboração de relatório padrão de andamentos processuais e suas especificidades". Confirmar presença até o dia 8/11, por e-mail. (Clique aqui)

Curso de extensão

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Direito das Personalidades", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá no campus da Gávea, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Junta Comercial

O Forum Cebefi realiza o curso "Registros de Atos Societários na Junta Comercial (Sociedades Anônimas Aberta e Fechada)", dia 24/11, em SP. (Clique aqui)

Cálculos

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Cálculos de benefícios e planejamento previdenciário - De acordo com as novas alterações previdenciárias", dia 7/11, em BH. (Clique aqui)

ICMS

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para a "Rodada de Debates : Grandes Questões do ICMS", que acontece dia 12/11, em SP. (Clique aqui)

Franquias

A Editora Lex promove o curso "Tudo sobre Franquias", dia 13/11, em BH. (Clique aqui)

Workshop

Nos dias 18 e 25/11 e 2/12, a Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF, em parceria com o CEAD, realiza o workshop "Tributação de transações internacionais - Considerando as alterações da lei 12.973/14", em SP. (Clique aqui)

Cortesias

O treinamento "Pregão Eletrônico e Capacitação Técnica do Pregoeiro Eletrônico - Aspectos Jurídicos" (clique aqui) acontece dia 12/11, em Recife/PE ; e o curso "O Regime Jurídico das Parcerias Voluntárias entre o Estado e o Terceiro Setor" (clique aqui) acontece dias 26 e 27/11, em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ.

Participe

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os cursos "Cruzamento de Informações (DCTF, EFD-Contribuições, ECF, FCONT, DIRF, Per/DComp, Decred, Dimof, DOI, Dimob e ECD)" (clique aqui), dia 12/11 ; e "Especialização em PIS e COFINS" (clique aqui), dias 12 e 13/11, ambos em SP.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Premiados do dia

Evento : Eduardo Umeda Horita Junior é o contemplado com a vaga-cortesia, oferecida pela Editora NDJ, para o "Treinamento sobre Pregão Eletrônico e Capacitação Técnica do Pregoeiro Eletrônico - Aspectos Jurídicos", que acontece dia 6/11, em SP. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal : A obra "Dano Ambiental - Uma abordagem conceitual" (Atlas - 224p.), de Paulo de Bessa Antunes, do escritório Tauil & Chequer Advogados, vai para Thais dos Santos Monteiro, da banca Bichara Advogados, do RJ. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Fernando Cavagnolli Corsi, advogado em Espírito Santo do Pinhal/SP, faturou o livro "Direito Penal de Adolescentes" (Saraiva – 2564p.), de Karyna Batista Sposato. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Benjamin Constant
AP/Amapá
MG/Andrelândia
MG/Belo Vale
PI/Colônia do Gurguéia
RS/Araricá

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"China Is Burning Much More Coal Than It Claimed"

The Washington Post - EUA

"Uneven justice"

Le Monde - França

"Les secrets du Vatican"

Corriere Della Sera - Itália

"Vaticano, le altre carte rubate"

Le Figaro - França

"Réforme du Code du travail: beaucoup de bruit pour rien"

El País – Espanha

"La proximidad de las elecciones impide un pacto sobre Cataluña"

Público - Portugal

"Passos Coelho está disponível para liderar um governo de gestão"

The Guardian - Inglaterra

"Hunt to offer junior doctors 11% pay rise"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Candidatos a relator veem indícios de quebra de decoro de Cunha"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Rombo no fundo de pensão da Petrobras dispara 60%"

O Globo - Rio de Janeiro

"Sistema de R$ 6,6 milhões para domésticos falha"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mais um tormento na vida do brasileiro"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo erra, patrões de doméstica pagam conta"

Gazeta do Povo - Paraná

"Processo de cassação de Cunha fica nas mãos do ´baixo clero´"

Zero Hora - Porto Alegre

"Conselho de Ética abre processo contra Cunha"

O Povo - Ceará

"Ceará tem a gasolina mais cara do Nordeste"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"imPACTO"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

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· Cosan

Escritórios :

· Américo Angélico Sociedade de Advogados
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· Andrade & Fichtner Advogados
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· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
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· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados

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· Balducci & Höfling Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
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