Segunda-feira, 22 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.737

Segunda-feira, 9 de novembro de 2015 - Migalhas nº 3.737 - Fechamento às 11h16.

"Burocraticamente envelhecemos com filas de lembranças batendo em nossas portas."

Paulo Bomfim
(Clique aqui)

Apagar a história ?

Justiça de SP julga improcedente ação contra a Agência Estado e a Editora Gazeta do Povo ajuizada por homem que respondeu a processo por jogar uma bomba na Parada Gay em junho de 2009, causando ferimentos em cerca de 10 pessoas. O conflito concernente ao processo consistia em saber se o autor tem o direito ao "esquecimento". A juíza de Direito Maria Rita Rebello Pinho Dias, da 18ª vara Cível de SP, consignou, de início, que as reportagens não veiculam falsidade. "Foi condenado pela prática de associação criminosa, muito embora tenha sido absolvido por falta de provas no tocante aos delitos de lesão corporal, explosão." Para a magistrada, independentemente da condenação ou absolvição penal, as reportagens limitam-se a veicular informações que se referem a fatos que são importantes para a sociedade. Os advogados Manuel Alceu Affonso Ferreira e Afranio Affonso Ferreira Neto, da banca Affonso Ferreira Advogados, atuaram na causa pela Agência Estado. (Clique aqui)

Caso Cristiano Araújo

Como bem sabem os leitores, há alguns meses correram pela internet imagens e vídeos dos procedimentos de autópsia do cantor Cristiano Araújo, além de fotos dos corpos no local do acidente. Aplicando o marco civil da internet, o TJ/GO deu parcial provimento a recurso do Google para restringir ordem de remoção apenas aos vídeos especificados nos autos por URLs e cuja remoção tenha sido especificamente determinada por decisão judicial. Os autores haviam pedido apenas a retirada de postagens relacionadas a termos de busca, sem indicar URLs. Veja na íntegra. A decisão, claro. Não as imagens. (Clique aqui)

Melhor de três ?

Juiz catarinense é afastado de funções até fim de processo que irá apurar sua conduta. Segundo consta no DJ-e, o magistrado é acusado, entre outras coisas, de perseguir e humilhar servidores, coagi-los a assinar declarações exaltando seu trabalho, estabelecer horário de funcionamento da copa e turnos para tomar café, proibir conversa entre os funcionários, exigir que nos dias do plantão não fosse contatado antes das 14h, obstar a ascensão de recursos e determinar a incineração de autos em desacordo com as normas aplicáveis ao caso. Isso, para muitos, não seria motivo para tanto alarde. Mas consta ainda um ato que não pode ser olvidado. Diz a portaria que o magistrado é acusado de jogar pingue-pongue durante o expediente. Aí não... (Clique aqui)

Lamber com os olhos

No RS, uma confeitaria pagará indenização por doces com aparência inferior à divulgada no Facebook. (Clique aqui)

Bullying

Lei 13.185/15 institui programa de combate ao bullying. O objetivo é prevenir e combater a prática, além de capacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação de ações de orientação e solução do problema. A norma passa a vigorar em 90 dias. Veja a íntegra. (Clique aqui)

Negativação - I

O TJ/SP julga na quarta-feira embargos de declaração no processo que trata da lei paulista 15.659/15, que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito. A norma prevê a exigência de comprovação da entrega, mediante Aviso de Recebimento, da prévia comunicação ao consumidor da inadimplência. Em agosto, por maioria de votos, foi revogada a liminar que suspendia os efeitos da lei (clique aqui). O relator no Órgão Especial é o desembargador Márcio Bartoli, que acolheu em parte os embargos.

Negativação - II

Sobre a norma paulista 15.659/15, o advogado Tiago de Lima Almeida (da banca Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados) diz que a imposição "consagra o caráter protecionista do CDC, permitindo que o consumidor, parte hipossuficiente da relação de consumo, tenha a oportunidade de conhecer as minúcias da dívida antes de ter o seu nome negativado". (Clique aqui)

Negativação - III

Por meio de três ADIns, o STF também irá se debruçar sobre a lei paulista 15.659/15. Primeira a ajuizar a ação (5.224), a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas sustenta que a lei afronta o artigo 24, parágrafo 1º e 3º, da CF ao estabelecer novas normas gerais em matéria já regulamentada por legislação Federal no CDC. Logo depois, foi a vez da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo propor ADIn (5.252). Para fechar, foi a vez do governo de SP ajuizar ação (5.273), repisando os argumentos anteriores. (Clique aqui)

Aposentadoria complementar

O contrato celebrado com instituição de previdência privada não integra o contrato de trabalho e, sendo assim, a inclusão posterior de valores não previstos no ajuste ensejaria o desequilíbrio atuarial da entidade. O entendimento é da 4ª turma do STJ, que deu provimento a recurso da Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social, contrária à pretensão de um aposentado. A discussão versava sobre a complementação de benefício de previdência privada em decorrência de verbas trabalhistas deferidas na JT, após a concessão de aposentadoria ao recorrido. No caso, depois de uma ação trabalhista, o aposentado teve seus proventos aumentados em razão de diferenças de promoção por antiguidade e, assim, pediu que o cálculo para fins de contribuição fosse refeito, e consequentemente alterado o valor do seu benefício. A relatora, ministra Isabel Gallotti, contudo, concluiu que os benefícios garantidos por meio da ação trabalhista não alcançam o plano de previdência complementar. (REsp 1.410.173)

Advogado associado – Vínculo de emprego

O TRT da 3ª região, ao analisar recurso do MPT em ação civil pública, condenou um escritório de advocacia por contratar advogados ilicitamente, sob a forma de associados. A 2ª turma, em decisão unânime, reconheceu presentes a não eventualidade das atividades desenvolvidas, a remuneração fixa e a subordinação jurídica. A banca deverá pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos. (Clique aqui)

Plano de saúde

A Unimed Federação de São Paulo deve manter integralmente o contrato de um grupo familiar de Barueri/SP, cliente da Unimed Paulistana, sem qualquer reajuste ou diminuição da rede credenciada e referenciada. A determinação foi em caráter liminar proferida pelo juiz de Direito José Maria Alves de Aguiar Júnior, da 5ª vara Cível de Barueri. (Clique aqui)

Internet no pré-pago

STJ realiza hoje audiência pública para subsidiar os ministros da 2ª seção na análise de um processo sobre a competência para julgamento de ações relativas ao serviço de internet em celulares pré-pagos. Veja a programação, clique aqui.

Uber

O renomado jurista português José Canotilho, em parecer, endossa o coro pela legalidade dos serviços prestados pelo Uber e afirma, frente a normas proibitivas de SP e RJ : "A inconstitucionalidade orgânica de tais diplomas é, pois, directa e manifesta, por invasão das competências legislativas constitucionalmente reservadas à intervenção prévia e inovatória da União." (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Cláusula de reserva de plenário pode ser afastada se há jurisprudência do STF sobre matéria. (Clique aqui)

2 - STF - Inviável ADPF que questiona veto a lei que aumentou limite de aposentadoria compulsória no serviço público. (Clique aqui)

3 - STJ - Incide imposto de exportação no regime de drawback. (Clique aqui)

4 - TST - Supermercado não pode aplicar justa causa a funcionário que filmou ratos em padaria. (Clique aqui)

5 - TRF da 4ª região - IR não incide sobre indenização por danos morais. (Clique aqui)

Processos estacionados

A Folha de S.Paulo criticou em editorial o fato de o TRF da 1ª região guardar em seu estacionamento 62 mil processos. "Não há desculpas para despejar processos em uma garagem. Se os magistrados creem que merecem melhores condições de trabalho, que as reivindiquem abertamente, e não condenando cidadãos a um limbo do qual jamais conseguirão se libertar."

Relator

Ministra Maria Thereza permanece como relatora da ação de impugnação de mandato eletivo contra a presidente Dilma, o vice Michel Temer, e a coligação Com a Força do Povo, por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições 2014. O presidente da Corte Eleitoral, ministro Toffoli, afirmou que a mudança de relatoria não tem respaldo regimental ou legal.

Insatisfação

Henrique Pizzolato, condenado no mensalão, queixou-se a amigos que foram visitá-lo das condições da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena. Ele reclamou das condições de atendimento à saúde, para ele e outros presos, e relatou que seu remédio ministrado na Itália não é encontrado no Brasil. A situação dele foi relatada num ofício protocolado por amigos na OAB e em instituições de direitos humanos do Congresso.

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OAB/SP

Migalhas ouviu os candidatos à presidência da OAB/SP.

As entrevistas, que são divulgadas na ordem de registro das chapas, mostram as propostas, o que os candidatos pensam sobre a defesa das prerrogativas, os honorários, dentre outros.

Hoje, ouçamos o candidato a presidente na "Chapa 12 - Hermes-Oposição", Hermes Barbosa. Aperte o play. (Clique aqui)

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Eleições na OAB - Conheça os candidatos de todos os Estados do Brasil

http://www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

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Novo CPC – Estabilização - Antecipação da tutela

Em artigo do CEAPRO - Centro de Estudos Avançados de Processo, os autores Carlos Augusto de Assis, Daniel Penteado de Castro, Igor Guilhen Cardoso, João Batista Lopes, João Paulo Hecker, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro, Letícia Arenal e Ravi Peixoto avaliam a previsão no novo CPC da estabilização da antecipação da tutela. Para os autores, trata-se de uma das mudanças mais significativas no novel compêndio, e que "promete ser uma das mais polêmicas" também. "A estabilização da tutela antecipada trouxe ao sistema uma série de situações duvidosas e controversas cuja solução desafiará os operadores do Direito a partir do ano que vem." (Clique aqui)

Liminar

O advogado Flávio Augusto Cicivizzo, da banca Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, trata da antecipação de tutela e como essa medida judicial acautelatória tem se tornado cada vez mais eficaz. (Clique aqui)

Créditos tributários

Para o advogado Cesar Moreno, da banca Braga & Moreno Consultores e Advogados, os tempos de crise econômica e de queda na arrecadação fizeram com que a Receita aumentasse o foco na cobrança dos créditos tributários. (Clique aqui)

Gratificação

O advogado Ricardo Falleiros Lebrão, da Advocacia Sandoval Filho, comenta recente decisão da Justiça de SP que trata do pagamento da Gratificação de Gestão Educacional a servidores públicos aposentados das classes de suporte pedagógico do quadro do magistério. (Clique aqui)

Deturpação

Diretor acadêmico do IOB Concursos, Leonardo Pereira aborda a deturpação dos poderes e da Constituição. (Clique aqui)

Estupro x Aborto legal

A lei 12.845/13, que dispõe sobre o atendimento emergencial à mulher vítima de violência sexual, pode sofrer alterações com a aprovação de um PL, que visa coibir o anúncio de meios e métodos abortivos. Para o promotor de Justiça Eudes Quintino de Oliveira Júnior, tal medida pode criar embaraços para a vítima que, antes de qualquer providência policial, pretende procurar os recursos na área da saúde para evitar danos maiores. (Clique aqui)

África do Sul Connection

Na coluna de hoje, o advogado Saul Tourinho Leal fala da triste realidade de jovens garotas sul-africanas. Entre 2007 e 2013 foram registrados mais de um milhão de crimes contra mulheres no país, sendo mais da metade cometidos por companheiros ou ex-companheiros. (Clique aqui)

Inglês jurídico

A colunista Luciana Carvalho trata hoje do termo "prevaricate". (Clique aqui)

Prime

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que cuida da sua conta enquanto você cuida das outras coisas valiosas da sua vida. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Suicídio assistido

Alemanha aprova projeto de lei do suicídio assistido.

Se-pa-ra-ção

Supremo Tribunal do Mississippi aprova divórcio do mesmo sexo.

Sem graça

Nos EUA, advogados iniciam campanha para acabar com piadas sobre a profissão.

Negócios

Alibaba compra o Youku Tudou, o "YouTube chinês", por US$ 3,7 bi.

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Uber

O Uber vai lançar nas próximas semanas, na Cidade do México, um novo serviço, que possibilitará que passageiros dividam viagem. (LA - clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Novos sócios

O escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados informa que os advogados Gilberto Toscano, Aline Akemi Freitas e Roberto Jucá tornaram-se sócios patrimoniais da banca. Ao longo de dez anos, esses profissionais foram de grande importância para o desenvolvimento da sociedade, especializada em consultoria jurídica e planejamento de negócios para as áreas de entretenimento, cultura, esporte e terceiro setor.

Reforço - I

O advogado Luis Cezar Ramos Pereira é o novo integrante do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, coordenando o setor de Comércio Internacional e Arbitragem. Com experiência acadêmica no Brasil e no exterior, ele é palestrante, parecerista, professor e autor de diversas publicações com foco no Direito Internacional.

Reforço - II

O quadro de consultores do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados acaba de ganhar um novo reforço para a área de Direito Administrativo e Regulatório com a chegada da advogada Fernanda Meirelles Ferreira. Graduada em Direito pela USP, Fernanda foi aluna especial de Ciência Política na Universidade de Yale, em 2002, e Mestre em Administração Pública e Governo pela FGV, em 2005.

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Apoiadores Migalhas

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Falecimento

Faleceu, no último sábado, vítima de um acidente automobilístico, o juiz Federal Herculano Martins Nacif. Era titular da 5ª vara Ambiental e Agrária da JF/RO. Nascido em Abre Campo/MG, Herculano formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Sete Lagoas/MG (Turma de 1987) e era pós-graduado em Direito Público pela mesma instituição. Advogou de 1987 até 1998, quando assumiu o cargo de defensor público em MG, função que exerceu até 2001, quando assumiu a magistratura. Como juiz Federal, atuou em Belém, Altamira, Marabá, Belo Horizonte, Ji-Paraná. Foi membro do TRE/RO durante o biênio 2011/13.

Baú migalheiro

Há 51 anos, no dia 9 de novembro de 1964, morreu Cecília Meireles, grande poetisa, de uma rara sensibilidade e harmonia. Nasceu no RJ a 7 de novembro de 1901. (Compartilhe)

Sorteio

A obra coletiva "Advocacia e Ética – O exercício da Profissão" (Del Rey – 424p.), coordenada por Alexandre Urbano, Charles Vieira da Silva, Luiz Fernando Valladão Nogueira e Rogério Santiago, reúne 45 autores a tratar dos principais desafios enfrentados pelos advogados. O exemplar é oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

Amanhã, o advogado Hugo Tubone Yamashita, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, lança a obra "Contratos Interempresariais - Alteração Superveniente das Circunstâncias Fáticas e Revisão Contratual" (Juruá). O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi (av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041), das 18h30 às 21h30.

Acontece, no próximo dia 12, o lançamento da obra digital "Novo Código de Processo Civil Anotado", organizada em parceria pela AASP e OAB/PR e com a coautoria de Thiago Marinho Nunes, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados. O evento será em SP, na AASP (rua Álvares Penteado, 151), às 18h45.

No próximo dia 25, a Editora Quartier Latin lança os livros "A Lei das S/A Comentada" (2ª edição - quatro volumes) e "Direito Societário – Estudos e Pareceres", de Nelson Eizirik, do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados. O evento será no RJ (rua Santa Luzia, 651, 34º andar), das 18 às 21h. No dia 26, o evento será em SP (rua José Maria Lisboa, 1.139), das 18 às 21h. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, conferenciará hoje, em Brasília/DF, a convite do Instituto Legislativo Brasileiro, vinculado ao Senado. Na conferência, que ocorrerá no auditório do Instituto, Medina Osório integrará o painel "Interpretação dos tipos proibitivos, sanções e princípios do Regime Administrativo Sancionador", na companhia do jurista Marçal Justen Filho, de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, e do ministro Napoleão Nunes Maia, do STJ. O painel, que fará parte do seminário "Lei Anticorrupção : Aspectos Controvertidos" será transmitido ao vivo pelo portal do ILB (clique aqui). Confira a programação do evento. (Clique aqui)

Estão abertas as inscrições para o café da manhã temático que acontece na sede de Silveiro Advogados, amanhã, sobre "Aumento da Tributação e Efeitos no Patrimônio das Famílias". O encontro terá uma palestra ministrada pelos sócios da banca, Alberto Brentano e Sérgio Lewin, coordenadores da área Tributária, e Fernando Graeff, coordenador da área de Direito da Família, seguida por um debate. O evento acontece das 9 às 10h15, em Porto Alegre/RS. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por e-mail. (Clique aqui)

Amanhã, Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, participa do "XXV Simpósio Nacional de Estudos Tributários", da Academia Brasileira de Direito Tributário, quando palestrará sobre "Aspectos controvertidos do ISS".

Marçal Justen Filho, sócio fundador de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, proferirá a palestra "A questão regulatória no Estado Brasileiro", no "XVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional", que será realizado amanhã, às 10h45, em Brasília. (Clique aqui)

No dia 11/11, em BH, acontece o café da manhã técnico "Novos Rumos da Infraestrutura em Minas Gerais : Projetos, oportunidades e desafios". O evento é coordenado por Luis Gustavo Miranda, sócio do Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

José Henrique Vasi Werner, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel "Pirataria : A Nova Realidade Brasileira", durante o seminário "A Escalada da Pirataria no Brasil", promovido dia 12/11, às 10h15, no auditório Antônio Carlos Amorim (EMERJ), no RJ. O evento é gratuito. Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento. Informações por e-mail. (Clique aqui)

Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, fará palestra na FGV Direito SP, durante o "1º Seminário sobre Moedas Digitais", no dia 24/11. (Clique aqui)

No dia 24/11, Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, palestrará no evento "Direito e Contabilidade – Fundamentos do Direito Contábil", em SP. (Clique aqui)

Será realizado entre os dias 7 e 9/12, no RJ, o evento "Unitização de Óleo & Gás no Brasil". Ministrado pelo sócio do Felsberg Advogados, Luis Menezes, e por Jay Park, sócio da canadense Park Energy Law, o curso tem por objetivo detalhar todas as questões legais e comerciais que se referem à unitização no Brasil. Para isso, serão apresentados estudos de casos relevantes a partir de outras jurisdições legais que irão orientar os participantes a superar os desafios da unitização. Além disso, o curso dará uma visão geral de como funcionam os regimes regulatórios brasileiros, com destaque para as principais características de cada um deles.

Carlo Luchione, do escritório Luchione Advogados, participou, em Natal/RN, do "XXXVIII Encontro da RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial", da qual é associado, que foi realizado de 5 a 7/11. O evento contou com a participação de bancas de advogados empresariais de todo o mundo, com palestras abordando relevantes e atuais temas sobre a Lei Anticorrupção, Compliance e a atual crise que passa o país.

Exposição

Em homenagem aos 120 anos do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre Brasil e o Japão, a PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda convida para a exposição "Espaço Reflexo", do artista plástico Yutada Toyota, e para os seminários com "Destaques atuais e importantes para enfrentar o atual cenário empresarial". Serão 19 seminários, um por dia, com capacidade máxima para 50 convidados inscritos. A exposição estará aberta ao público de 26/10 a 19/11, em SP. (Clique aqui)

Novo CPC

A elaboração de um novo CPC provoca profundas mudanças no âmbito do Direito que afetam diretamente a prática jurídica. Com o objetivo de discutir essas mudanças, os avanços e benefícios que a nova lei representa, o IBMEC/MG promove a palestra "Diálogos em Direito : o novo Código de Processo Civil". Na ocasião, também será lançada uma obra sobre o tema, com a presença dos autores Humberto Theodoro Júnior, Dierle Nunes, Alexandre Bahia e Flávio Pedron. O evento ocorre amanhã, às 19h, no auditório do IBMEC (rua Rio Grande do Norte, 300, Funcionários, MG). A entrada é gratuita. Informações : (31) 3247-5757. (Clique aqui)

Defesa da concorrência

O seminário "Os desafios da judicialização da defesa da concorrência, da regulação e do comércio internacional", que acontece dias 12 e 13/11, vai abordar, entre outras questões, a necessidade de especialização judicial para análise de casos sobre esses temas. O evento é realizado pelo Conselho Federal da OAB e pelo CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social. (Clique aqui)

Palestra

"Como montar o seu primeiro escritório". Participe da palestra gratuita, direcionada aos jovens advogados, promovida pelo IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito, ao vivo e online, dia 11/11, às 16h. (Clique aqui)

Processo Civil

Nos dias 12 e 13/11, a AASP realiza o "1º Congresso Paulista de Processo Civil", em SP. Serão dois dias de um evento singular, organizado em conferências e mesas de debates, com grandes nomes de SP e do Brasil. Ministros, professores, advogados e estudiosos poderão discutir as principais questões que surgem às vésperas da vigência do novo CPC. (Clique aqui)

Desenvolvimento sustentável

No dia 13/11, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo recebe o fórum da Frente Parlamentar Socioambiental de ODS, que vai discutir o papel das regiões na implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. As inscrições para o evento são gratuitas. Na página também é possível conferir um histórico das atividades da Frente Parlamentar e conhecer os 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável estipulados pela ONU. (Clique aqui)

Concurso - DPU

Inicie seus estudos com os cursos preparatórios de agente administrativo e analista técnico-administrativo da DPU, que abrangem as matérias cobradas no edital do concurso. O IOB Concursos oferece simulados, plano de estudos, palestras e acesso ilimitado ao conteúdo dos cursos durante o período de assinatura. (Clique aqui)

Inscreva-se

Estão abertas as inscrições para o "I Encontro Estadual", realizado pelo Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG. O evento, que acontece em BH, nos dias 12 e 13/11, tem como tema central a "Usucapião extrajudicial". (Clique aqui)

Ciclo de palestras

Estão abertas as inscrições para o ciclo de palestras de Direito Tributário, realizado pelo IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito. No dia 13/11, acontece o "Webinário sobre o curso das Grandes Teses Tributárias". As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Previdenciária

No dia 17/11, a Editora Lex realiza o curso "Prática Administrativa Previdenciária (Para Concessão Eficiente do Benefício Previdenciário)", no RJ. (Clique aqui)

Empresas

A Editora NDJ oferece uma vaga-cortesia para o curso "Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte nas Licitações", que acontece dia 24/11, no RJ. (Clique aqui)

Online

Estão abertas as inscrições para o curso online "A IN RFB 1.515/14 - Regulamentação da lei 12.973/14", realizado pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação. (Clique aqui)

Tributário

A Intelecto Soluções Inteligentes segue com inscrições abertas para o curso online "Questões Relevantes do Processo Tributário na Leitura do novo CPC". (Clique aqui)

Congresso

De 9 a 11/12, o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET promove o congresso "Direito Tributário e os Novos Horizontes do Processo", em SP. (Clique aqui)

Palestra

Estão abertas as inscrições para a palestra "Teoria dos Jogos Aplicadas ao Direito", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O evento ocorrerá na Gávea, dia 15/12, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Programa semanal

A OAB/SP e a Fundação Padre Anchieta realizaram, na última semana, avant-première do novo programa semanal "Ordem do Dia". Cada programa terá um eixo, sendo o primeiro "Justiça no século XXI" que trabalhou a relevância que o Poder Judiciário assume especialmente no Brasil nos últimos tempos. (Clique aqui)

Seis décadas

Amanhã, a Turma de 1955 da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná comemora 60 anos de formatura. Inicialmente tem programada missa gratulatória, seguida de homenagens póstumas, e, finalmente, um banquete no Country Club de Curitiba. O reitor da Universidade fará discurso especial, sendo orador da turma o mesmo que discursou na colação de grau, Carlos Alberto Moro.

Segunda-feira premiada

Evento : A premiada com a vaga-cortesia, oferecida pela Editora NDJ, para o curso "Licitações para Obras e Serviços de Engenharia", que acontece dia 11/11, em SP, é Priscilla Cid. (Clique aqui)

Evento : Suzana Leticia de Castro Oliveira Cunha é a presenteada com a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Lei de locações urbanas e a prática em negócios e litígios", que acontece dia 12/11, em SP. (Clique aqui)

Evento : A agraciada com a vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para a "Rodada de Debates : Grandes Questões do ICMS", que acontece dia 12/11, em SP, é Gisane Raimondo Ivo. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Da ação cautelar fiscal e do arrolamento de bens" (Malheiros Editores Ltda. – 3ª edição - 271p.), de autoria de Carlos Henrique Abrão, vai para Lígia Maria Barbosa Caldas, de Goiânia/GO. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

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Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Serra Dourada
BA/Urandi
MG/São João Batista do Glória
MT/Pontal do Araguaia
PA/Senador José Porfírio
PB/Coremas
SP/Capela do Alto
SP/Luís Antônio
SP/Nova Luzitânia

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Agenda

  • Bahia

20/11/15 - Bloco K no SPED Fiscal - A ótica do Fisco para a Produção e Estoques das Empresas - Com exemplos Práticos e validações no PVA

  • Distrito Federal

12/11/15 - Processo Administrativo e Improbidade Administrativa
12/11/15 - Os desafios da judicialização da defesa da concorrência, da regulação e do comércio internacional

  • Minas Gerais

12/11/15 - I Encontro Estadual do CORI-MG
13/11/15 - Tudo sobre Franquias
14/11/15 - Recursos nos Juizados Especiais Federais - Atualizações do novo CPC - Teoria e Prática
16/11/15 - Como Advogar em Direito Previdenciário (Conhecendo as Práticas e as Principais Teses de Concessão)
19/11/15 - Prático de aposentadoria especial
21/11/15 - Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: Aprofundamento Prático e Teórico

  • Paraná

13/11/15 - Holding Familiar e o Planejamento Sucessório
19/11/15 - Prático de Perícia Judicial Trabalhista (Cálculos)

  • Rio de Janeiro

10/11/15 - Apresentação dos relatórios nacionais do Congresso da IFA de 2015
11/11/15 - Audiência Trabalhista
16/11/15 - Como Advogar em Direito Previdenciário (Conhecendo as Práticas e as Principais Teses de Concessão)
17/11/15 - Prática Administrativa Previdenciária (Para Concessão Eficiente do Benefício Previdenciário)
17/11/15 - ICMS e diferencial de alíquota - Impactos e implicações com promulgação da EC 87/15

  • São Paulo

9/11/15 - VII Congresso Internacional da Associação Andrés Bello de Juristas Franco-Latino-Americanos
9/11/15 - Prática em Advocacia Tributária - Questões Administrativas e Judiciais
9/11/15 - Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis
9/11/15 - Planejamento tributário gerencial para 2016 - Recentes alterações que trouxeram impactos na escolha do regime fiscal
9/11/15 - Direito médico e da saúde
9/11/15 - Advocacia nos Tribunais Regionais do Trabalho
9/11/15 - Direito do Consumidor: Aspectos materiais e processuais frente ao novo CPC
9/11/15 - O novo CPC e seu impacto no Processo Tributário
10/11/15 - eSocial: diretrizes, propósito, cenário atual e futuro, seus reflexos na fiscalização digital
10/11/15 - Passo a Passo da Prática da Advocacia Previdenciária para Segurados e Empresas
10/11/15 - Termos de Processo civil em inglês
11/11/15 - Licitações para Obras e Serviços de Engenharia
11/11/15 - A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial
11/11/15 - Como Advogar em Direito Imobiliário (Conhecendo as Práticas e as Principais Teses)
12/11/15 - Cruzamento de Informações (DCTF, EFD-Contribuições, ECF, FCONT, DIRF, Per/DComp, Decred, Dimof, DOI, Dimob e ECD)
12/11/15 - Especialização em PIS e COFINS
12/11/15 - Contratações de Obras e Serviços de Engenharia
12/11/15 - Lei de locações urbanas e a prática em negócios e litígios
12/11/15 - Como Advogar na Área Trabalhista
12/11/15 - 1º Congresso Paulista de Processo Civil
12/11/15 - Rodada de Debates: Grandes Questões do ICMS
13/11/15 - Desafios jurídicos em tempos de crise
13/11/15 - Orçamento de Obras e Serviços de Engenharia
16/11/15 - Prática forense previdenciária no juizado especial federal
16/11/15 - Treinamento sobre Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
16/11/15 - O devedor contumaz e a ética concorrencial
16/11/15 - Direito Penal Empresarial - Questões atuais
17/11/15 - Prático de Perícia Judicial Trabalhista (Cálculos)
17/11/15 - Os Pontos Polêmicos do Transfer-Price
18/11/15 - IX Concurso Nacional de Monografia Orlando Di Giacomo Filho
18/11/15 - Tributação de transações internacionais - Considerando as alterações da lei 12.973/14
19/11/15 - Formação em Relações Sindicais
19/11/15 - Destaques atuais e importantes para enfrentar o atual cenário empresarial
23/11/15 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
23/11/15 - Fator Acidentário de Prevenção (FAP) - Como reduzir custos e acidentes de trabalho
23/11/15 - Atualização em Direito Processual Civil - Como atuar com o Novo CPC


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CartaCapital

"Assim caminha o Brasil"

IstoÉ Dinheiro

"A hyper compra da Coty"

Veja

"Deixem ele crescer"

IstoÉ

"As mulheres dizem não"

Época

"A primavera das mulheres"

The New York Times - EUA

"Tricked While on Land, Abused or Killed at Sea"

The Washington Post - EUA

"In schools, a show of force"

Le Figaro - França

"Attentat «quasi sûr» en Égypte: Daech franchit un nouveau seuil"

Clarín - Argentina

"Ofensiva de la oposición contra la maniobra K para copar la Auditoría"

El País – Espanha

"Convergència prefiere sustituir a Mas que celebrar nuevas elecciones"

Público - Portugal

"PS avança com moção de rejeição própria ao programa do Governo"

The Guardian - Inglaterra

"UK losing clout overseas, warn top diplomats"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Corte no Bolsa Família afetaria 2,9 milhões em SP, diz Planalto"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo Alckmin manobra números e reduz homicídios"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lama ameaça captação de água para 500 mil pessoas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Quem vai pagar por isso?"

Gazeta do Povo - Paraná

"Isenção fiscal para empresas custa dez vezes o Bolsa Família"

Zero Hora - Porto Alegre

"Táxi mais caro na Capital, mas sem aumento na segurança"

O Povo - Ceará

"Terminais de ônibus passam a ter novo modelo de gestão"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Linha de risco"

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