Domingo, 18 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 374

                   
                                    Migalhas
 

Quarta, 6 de fevereiro de 2002 / nº 374 / fechamento às 7:32.

"Quem quer que haja experimentado o rever provas, saberá com que facilidade escapam essas diferenças de letra aos olhos mais adestrados, sobretudo aos do próprio autor, que, lendo no seu pensamento, cuida amiúde ter visto no impresso o que apenas lhe estava na idéia. A imagem mental, em sua forma correta, oculta e substitui aos olhos do escritor a incorreta reprodução no trabalho da oficina."

Rui Barbosa

Arcanjo Miguel

Durante os 53 dias do seqüestro, o publicitário Washington Olivetto, 50, rezou muito para São Miguel Arcanjo, cujo data, 29 de setembro, também comemora-se o dia do Anunciante. Ela usa até uma corrente com imagem do Santo.

Autor de migalhas

Washington Olivetto também escreveu suas migalhas no cárcere. Ele conseguiu que os seqüestradores lhe dessem caneta e alguns blocos de anotações. Anotou tudo o que sentia. Deve surgir aí um best.seller. Ousamos até sugerir um nome : Migalhas do cárcere.

Primeira turma do STJ

O ministro Francisco Falcão assumiu ontem a presidência da Primeira Turma do STJ, que julga questões relativas ao Direito Público. Falcão estará na presidência durante o biênio 2002/2003.

Otium cum dignitate

Ao despedir-se da presidência, o ministro José Delgado agradeceu a dedicação dos servidores da Primeira Turma durante sua gestão e informou que em 2001 os cinco ministros julgaram 68.883 recursos, número 47,14% superior se comparado ao ano de 2000.

Isento da MP 22/02

O juiz da 3ª Turma do TRF da 2ª Região, Frederico Gueiros, isentou o escritório Bastos Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados de recolher a Contribuição Social sobre Lucro Líquido como determina a MP 22/02.

Regulamento do ICMS

O Estado de SP já incorporou no Regulamento do ICMS as mudanças instituídas pela Emenda Constitucional nº 33 na tributação da importação de bens ou mercadorias. A alteração do Regulamento foi feita pelo Decreto nº 46.529, publicado ontem no Diário Oficial daquele Estado.

Correção do FGTS

Um aposentado do RJ deve ter a conta vinculada do FGTS corrigida pela taxa progressiva e juros. A determinação é da 1ª Turma do TRF da 2ª Região ao julgar recurso apresentado pela CEF. A decisão beneficia o trabalhador empregado antes da vigência da Lei nº 5.705/71, que acabou com a capitalização progressiva das contas do FGTS.

Do outro lado da mesa

Os desembargadores do Órgão Especial do TJ-RJ acataram a denúncia contra o promotor de Justiça Giuliano de Souza Rocha por maioria de votos. Ele é acusado de estuprar uma defensora pública. Dos 25 desembargadores, 20 votaram para aceitar a denúncia.

Crimes hediondos

Ontem, em julgamento da Primeira Turma do STF, foi aplicado em quatro pedidos de HC, o novo entendimento do STF quanto ao estupro simples, que desde o julgamento final do HC 81288, na sessão plenária do dia 17.12, passou a ser parte do rol dos crimes considerados hediondos.

Muito serviço

Foram distribuídos aos ministros do STF na tarde de ontem 6.300 processos que aguardavam autuação. Segundo o presidente do STF, ministro Marco Aurélio, o grande número de processos que chegam ao tribunal tende a cair nos próximos meses, uma vez que esgotam na Justiça as pendências relativas a planos econômicos passados

Questão inédita

Os ministros da Primeira Turma do STJ iniciaram o ano judiciário de 2002 com o julgamento de uma questão inédita no Tribunal – pode ocorrer prescrição quando o que se busca é a reparação de danos decorrentes de tortura sofrida durante o regime militar ?

Questão polêmica

O tema é polêmico e divide os ministros. Tanto que a discussão foi interrompida por um pedido de vista formulado pelo ministro Francisco Falcão. No recurso, relatado pelo ministro José Delgado, a União contesta acórdão do TRF da 4ª Região, que reconheceu o direito do ex-militante do PC Brasileiro, João Alberto Einecke, de Londrina/PR, preso e torturado entre os anos de 1975 e 1978, de mover ação de indenização por danos morais contra a União 19 anos após os fatos. Em primeiro grau, a ação havia sido extinta com base num decreto de 1932, do governo Getúlio Vargas.

Jurisprudência na internet

Já está na página do Conselho da Justiça Federal na internet - www.cjf.gov.br - a última versão do maior banco de dados de jurisprudência do País. São 531.208 acórdãos produzidos por toda a Justiça Federal: os TRFs das cinco regiões e o STJ. A grande vantagem do programa é que, com um único acesso, o interessado pesquisa a jurisprudência dos seis tribunais ao mesmo tempo.

Criticando outra MP

O presidente do STF, ministro Marco Aurélio Mello, criticou ontem a MP editada pelo governo que é a primeira ação de um pacote contra a violência que está sendo montado pelo Palácio do Planalto.

Falou

Segundo Marco Aurélio : "a exacerbação da lei não leva em si ao afastamento da delinqüência. Se fosse assim, não teríamos o tráfico, o homicídio qualificado e os seqüestros visando à extorsão, porque a lei dos crimes hediondos teria afastado um bom número destes criminosos",

Nicho na advocacia

Dentro do conceito de prestação de serviço geral, chamada de "full legal assistance", cresce dentro dos grandes escritórios uma área até pouco tempo relegada a famosos advogados que trabalhavam em pequenas bancas: a área de direito penal empresarial. Cada vez mais os escritórios investem no setor devido à procura do serviço.

Mãos na cabeça

Foi considerada aceitável, pela OAB/SP, a proposta do governo de obrigar os advogados e integrantes do MP a se submeterem ao detetor de metais em visitas aos presídios.

Pingüim

Na semana passada foram encontrados dois barris de chope dentro da Cadeia Pública de Vila Branca, em Ribeirão Preto/SP. Ontem, a polícia descobriu que foram encomendados em uma distribuidora de bebidas do município e levados até o local em sistema "delivery". O pedido havia sido feito por um carcereiro.

Manual de comércio exterior

O livro "Legal Guide: Exporting to the United States of América", lançado pela Observador Legal Editora, é um manual destinado aos profissionais da área de comércio exterior e às empresas exportadoras. Com 131 páginas, o livro foi elaborado pelos advogados John Ferencz McNaughton e David Andrew Taylor - escritório Noronha.

Bancos contra o CDC

O ministro do STF, Carlos Velloso, pediu ontem à tarde ao presidente da República, no prazo de dez dias, informações para julgar a ADIn 2591 que propõe o fim da aplicação do CDC nas operações financeiras e bancárias.

Direitos do consumidor

Nos dias 16, 23, 30/3 e 6/4 o Instituto de Direito do Consumidor, em parceria com a OAB de Uberlândia/MG, realizará um curso de Direito do Consumidor. O evento tem o objetivo de fazer uma análise sistemática do CDC, dando ênfase à ADIn impetrada pelos bancos. O curso será ministrado pelo brilhante professor e promotor de Justiça do DF, dr. Guilherme Fernandes Neto, na sede daquela subseção mineira da OAB.

Migalhas Cliping

O Estado de São Paulo - São Paulo

"Argentina estende feriado cambial por mais dois dias"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Governo diz que caso Olivetto é crime local"

Folha de São Paulo - São Paulo

"Investimentos privados caem 26%"

O Globo - Rio de Janeiro

"FGTS poderá ser usado na compra de ações da Vale"

O Estado de Minas - Belo Horizonte

"Fiscal do Procon seria a próxima vítima da máfia"

O Correio Braziliense - Brasília

"Dengue – Casos oficiais saltam de 19 para 42 no Distrito Federal"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Brasil enfrenta 44 barreiras às exportações"

Diário Catarinense - Florianópolis

"Detran investiga 200 carros em SC"

Zero Hora - Porto Alegre

"Argentina teme abalo e prorroga feriado bancário"

A Tarde - Salvador

"Turismo sexual aumenta no verão"

O Popular - Goiânia

"Justiça manda prender presidente do sindiposto"

O Povo - Fortaleza

"R$ 6 milhões contra a dengue"

Jornal do Commercio - Recife

"Palestinos linchados dentro de tribunal"

O Imparcial - São Luís

"Guerra no interior"

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Migalhas

 

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Fontes: Folha Online, Agência Folha, Folha de S.Paulo, Veja Online, Exame, Info Exame, Reuters, Lusa, France Presse, The New York Times, Financial Times, Le Monde, USA Today, BBC, El País, The Boston Globe, Hearst Newspapers, Cox News Service, The New York Times, Agência Brasil, Agência Safras, Meu Dinheiro, Dinheironet, Consultor Jurídico, Ambiente Global, UOL, Jornal do Brasil, O Estado de São Paulo, STF, STJ, Zero Hora, Correio Braziliense, Diário de Cuiabá, Correio da Bahia, A Tarde, Diário de São Paulo, Hoje Em Dia, O Popular, Tribuna do Paraná, Diário Catarinense, O Estado de Minas, O Povo, O Imparcial, Tribuna de Minas, Tribuna do Norte, Valor Econômico, Gazeta Mercantil, O Estado do Paraná.