Domingo, 22 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.743

Terça-feira, 17 de novembro de 2015 - Migalhas nº 3.743 - Fechamento às 9h55.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Departamento Jurídico da JBS

(Clique aqui)

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"Os votos coincidem, as intenções e os motivos variam ; é livre a cada um dizer ao depois que votou por este ou aquele motivo."

Joaquim Nabuco

Eleições OAB

Os advogados de AP, DF, PR, RJ, RN e SC foram às urnas ontem eleger seus presidentes para o triênio 2016/18. Na capital Federal, Juliano Couto e Daniela Teixeira foram escolhidos presidente e vice-presidente da OAB/DF (clique aqui). Confira os outros Estados :

DF

Presidente/Vice Votos %
Juliano Costa Couto e Daniela Teixeira 8.511 47,37
Délio Lins e Célia Arruda 5.380 29,95
Paulo Roque e Luis Maximiliano 3.593 20

PR

Presidente/Vice Votos %
José Augusto Araújo de Noronha e Airton Martins Molina 21.800 66,84
Samir Mattar Assad e Karina Lombardi 7.066 21,66

RJ

Presidente/Vice Votos %
Felipe Santa Cruz e Ronaldo Eduardo Cramer Veiga 37.002 68,04
Luciano Viveiros e Leonardo Ribeiro Pessoa 8.112 14,91
Leandro Mello Frota e Sérgio Alexandre Cunha Camargo 7.371 13,55
Roque Z e Rosalvo Garcia de Medeiros 1.904 3,5

RN

Presidente/Vice Votos %
Paulo Coutinho e Marisa Almeida 53
Magna Letícia e Carlos Sérvulo 47

SC

Presidente/Vice Votos %
Paulo Brincas e Luiz Mario Bratti 12.819 66,5
Adriano Zanotto e César Augusto Wolff 6.455 33,5

AP

Presidente/Vice Votos %
Paulo Campelo e Auriney Uchôa de Britto
Ulisses Träsel e Rogério Baia de Sousa

Eleições OAB - Conselho Federal

As eleições da Ordem modificam, a cada triênio, a composição do Conselho Federal. Como se sabe, cada Estado possui três representantes titulares. Com o início do pleito ontem, seis seccionas já têm seus nomes definidos. Confira como está, até o momento, a "nova" formação do CFOAB. (Clique aqui)

Tendência

Os primeiros resultados mostram que a situação tem sido vitoriosa nos Estados.

Alea jacta est

No PA, PB, RS e RO as eleições ocorrem hoje, até as 17h (clique aqui).

Expectativa

Amanhã é a vez dos advogados de AL e SP irem às urnas. (Clique aqui)

Eleições OAB - SP

Migalhas ouviu os candidatos à presidência da maior OAB do país, que tem mais de 300 mil advogados. Veja as entrevistas com os candidatos de SP. (Clique aqui)

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Eleições na OAB - Conheça os candidatos de todos os Estados do Brasil

http://www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

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Direito de resposta - ADIn

A OAB ajuizou ADIn no STF contra dispositivo da norma que disciplina o exercício do direito de resposta. A Ordem questiona o art. 10º da lei 13.188/15, o qual estabelece que recursos contra o direito de resposta determinado pela Justiça precisam ser concedidos por órgão colegiado. Para a entidade, o artigo cria "um evidente desequilíbrio entre as partes e compromete o princípio da igualdade". (Clique aqui)

"Resposta incompleta"

Sancionada na semana passada, a lei 13.188/15 introduz no ordenamento jurídico brasileiro nova regulamentação do direito de resposta. Apesar de destacar os méritos da norma, o advogado Marcelo Frullani Lopes afirma que "há problemas graves que devem ser apontados na redação da lei". (Clique aqui)

Devedor de alimentos – Nome negativado - I

A 5ª câmara Cível do TJ/MA foi favorável à apelação do MP e determinou a inscrição de um devedor de alimentos no SPC e no Serasa. Para o colegiado, no caso, a negativação do nome era o único meio eficaz de coagir o inadimplente a honrar com a obrigação. (Clique aqui)

Devedor de alimentos – Nome negativado - II

O STJ deve decidir hoje se o devedor de alimentos pode ser inscrito em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, se não pagar em dia a pensão do dependente.

Processo e Procedimento

Seguindo na investigação a respeito dos pontos em que o novo CPC rechaçou entendimentos jurisprudenciais consolidados, o colunista Guilherme Pupe da Nóbrega aborda hoje os honorários advocatícios sucumbenciais. (Clique aqui)

Coisa julgada

O STF vai decidir se a ACP é instrumento adequado para afastar coisa julgada, especialmente depois de passado o prazo de dois anos para ajuizamento de rescisória. O tema será analisado no ARE 780.152, de relatoria do ministro Marco Aurélio, com status de repercussão geral.

Defensoria Pública - ACP

O STJ publicou o acórdão de decisão da Corte Especial que firmou entendimento de que a Defensoria Pública tem legitimidade para ajuizar ACP em que se discute abusividade de aumento de plano de saúde de idosos, devendo a comprovação individualizada sobre a insuficiência de recursos ficar postergada para o momento da liquidação ou execução. Confira. (Clique aqui)

Depósitos judiciais

O ministro Celso de Mello aplicou rito abreviado à ADIn ajuizada pela AMB que questiona a utilização de depósitos judiciais pelos Estados, DF e municípios (LC 151/15). (Clique aqui)

Expurgo inflacionário - Depósito judicial

Está na pauta da quarta-feira da Corte Especial do STJ o julgamento do REsp 1.131.360, no qual se discute a aplicação de expurgos inflacionários a depósitos judiciais. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Jorge Mussi. A ministra Maria Thereza deu provimento ao REsp, propondo a tese de que "a correção monetária dos depósitos judiciais deve incluir os expurgos inflacionários". Anteriormente, o relator, ministro Napoleão, votou pelo desprovimento do recurso, acompanhado pelo ministro Noronha (clique aqui).

Imunidade tributária

A 4ª turma do TRF da 3ª região negou pedido da Saraiva e da Siciliano de extensão aos e-readers, aparelhos para leitura de livros digitais, da inexigibilidade de PIS e Cofins concedida para o papel destinado à impressão de livros. Para o colegiado, como não foram informadas especificações dos equipamentos, foi impossível verificar se substituem de fato o papel ou, ao contrário, equiparam-se aos demais equipamentos multimídia do mercado. (Clique aqui)

"Houston, we have a problem"

A 5ª câmara Cível do TJ/RJ decidiu favoravelmente à soberania nacional em relação a um conflito envolvendo duas empresas brasileiras e uma norte-americana, com sede em Houston. O caso se referia à questão de jurisdição, baseada na chamada "cláusula de eleição de foro". Embora o contrato tivesse sido assinado pela brasileira com a norte-americana, a subsidiária brasileira da ianque assumiu a plena execução do contrato, no Brasil, mas deixou de efetuar certos pagamentos. A empresa brasileira, então, ajuizou em solo tupiniquim ação de cobrança contra a subsidiária. Esta última impugnou o foro brasileiro, pretendendo que prevalecesse o "foro de eleição", constante do contrato. Sob a relatoria do desembargador Andrade Figueira, o colegiado rejeitou a impugnação. Segundo os magistrados, no caso é ineficaz a cláusula que exclui a jurisdição brasileira, porque "a soberania nacional não pode ser objeto de convenção entre particulares". O escritório Garcia & Keener Advogados atuou na causa. (0039428-85.2013.8.19.0209)

Racionalidade

O STJ tem empreendido uma série de mudanças, especialmente no regimento interno, em busca de aprimorar os trabalhos da Corte. Na semana passada, por exemplo, o Pleno aprovou a fixação de prazo para a publicação de acórdãos, tal qual ocorre no STF. Algumas questões, porém, são mais delicadas, como o caso da ausência permanente de um ministro nas turmas. Outro tópico relevante em debate é a convocação de juízes auxiliares, medida sobre a qual a ministra Nancy Andrighi não se mostrou prontamente adepta. A próxima sessão do Pleno, marcada para o dia 2, deve tratar desses e outros importantes assuntos. Fique por dentro. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Além de festejadas bancas de advocacia, Migalhas conta também com o apoio de Departamentos Jurídicos de empresas que têm em sua filosofia o escopo de incentivar novas ideias e alimentar os debates, honrando-nos com a respeitabilidade de seus nomes. Hoje, temos a honra de anunciar a entrada do Departamento Jurídico da JBS, líder mundial em processamento de carne bovina, ovina e de aves, além de ter uma forte participação na produção de carne suína. Com mais de 200 mil colaboradores ao redor do mundo, a companhia possui 340 unidades de produção e atua nas áreas de alimentos, couro, biodiesel, colágeno, embalagens metálicas e produtos de limpeza. Presente em 100% dos mercados consumidores, a JBS é a maior exportadora do mundo de proteína animal, vendendo para mais de 150 países. Afora isso, e o que nos interessa, tem uma gestão jurídica de primeira qualidade, comandada pelo advogado Francisco de Assis e Silva. Clique aqui e conheça um pouco mais do novo Apoiador do Migalhas.

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

Clique aqui.

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Decifra$

Hoje, o PMDB realiza um Congresso para lançar plano de governo denominado "Uma Ponte para o Futuro". Para o advogado e economista Francisco Petros, que comenta alguns pontos da proposta, trata-se de verdadeiras wishful thinking, ou seja, o desejo mais profundo de Alice alcançar o "País das Maravilhas". (Clique aqui)

Adicional de insalubridade

A advogada Maria Rachel Faleiros Sandoval Chaves, da Advocacia Sandoval Filho, explica porque o adicional de insalubridade, instituído pela LC 432/85, deve ser recebido pelo servidor desde o ingresso no serviço público e não a partir da homologação do laudo que atesta a insalubridade da atividade ou do local de trabalho. (Clique aqui)

Proteção ao emprego

Diante de um quadro reconhecidamente desfavorável para a economia nacional, o advogado Lucas Bührer, da banca Pires & Gonçalves - Advogados Associados, aborda os aspectos gerais da MP 680/15, que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego. (Clique aqui)

Cotas para mulheres

A advogada Rosana Chiavassa, do escritório Chiavassa Advogadas Associadas, trata da questão da participação feminina no poder legislativo e afirma que a aprovação da PEC das cotas para mulheres não é um avanço. (Clique aqui)

Rompimento da barreira

A advogada Maria Fernanda Pecora, sócia de Gouvêa Vieira Advogados, concedeu entrevista à rádio CBN sobre a indenização das famílias atingidas pelo rompimento da barreira em Mariana e sobre a possibilidade de implantação de uma câmara de indenização para defender os interesses das famílias atingidas. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal

Em texto primoroso, Eduardo Lasmar Prado Lopes desenvolve a obra "Um Esboço das Biografias no Brasil : A Liberdade de Expressão, a Personalidade e a Constituição de 1988" (Almedina – 185p.), precioso libelo pela prevalência, prima facie, da livre manifestação do pensamento sobre os demais direitos da personalidade. Leia a resenha de Roberta Resende e torça para ser agraciado com o exemplar, uma gentileza do autor, advogado do escritório Pinheiro Neto Advogados para os leitores de Migalhas. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Sentença musical

Juiz norte-americano usa letras de Taylor Swift ao sentenciar que ela não plagiou Jesse Braham na acusação em que o cantor pedia 42 mi de dólares em indenização. Ao invés da bolada financeira, o cantor recebeu uma sentença composta por frases de músicas da artista pop. (MI - clique aqui)

Cautela

A Telefônica acumulou bilhões de euros para enfrentar riscos e litígios da crise no Brasil. (LA – clique aqui)

Latam

Grupo Latam aplica plano de contingência no setor de cargas, afetado pela crise no Brasil. (LA – clique aqui)

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Promoção Natal 2015

O clima natalino tomou conta da redação de Migalhas com a promoção Natal 2015. O papai Noel migalheiro entregará mais de 600 prêmios, oferecidos por 36 editoras. Quer ser um dos premiados ? Basta atualizar seu cadastro (clique aqui). Ao final do informativo, confira as editoras que participam da promoção. (Clique aqui)

Novembro azul

O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia realiza ações em prol da conscientização e prevenção do câncer de próstata. Desde o início de novembro, a sede da banca, em Ribeirão Preto, está iluminada com holofotes na cor azul. Além disso, a partir de hoje, data da efeméride, o escritório irá promover diversas ações em prol da conscientização e prevenção, divulgando o tema entre clientes e associados. (Compartilhe)

Mercado de trabalho

A Robert Half acaba de divulgar o Guia Salarial 2016, com as perspectivas de remuneração para o ano que vem. O estudo aponta aumento do interesse dos escritórios de advocacia por profissionais com postura empreendedora. (Clique aqui)

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Eleições na OAB - Conheça os candidatos de todos os Estados do Brasil

http://www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

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Baú migalheiro

Há 56 anos, no dia 17 de novembro de 1959, faleceu o Dr. Alfredo Valadão, ministro aposentado do Tribunal de Contas da União, professor de Direito e eminente jurista. O STF consignando em ata um voto de pesar, prestou ao extinto jurista a sua homenagem. (Compartilhe)

Sorteio

A obra coletiva "O Direito na Contemporaneidade" (Del Rey – v.1 – 216p.), coordenada e organizada pela professora Simone Letícia Severo e Sousa, apresenta 11 artigos que trazem temas e questionamentos relevantes e atuais do ordenamento jurídico, abordados na perspectiva teórico-pragmática. O exemplar é oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

Acontece hoje o lançamento da obra "Economia Brasileira no Período 1987-2013", organizada por Fernando José da S. P. Ribeiro. O evento será no RJ, no Ipea (av. Presidente Antonio Carlos, 51), às 14h.

Acaba de ser lançado o título "As Recentes Modificações da Legislação Administrativa e os seus Reflexos nos Contratos, na Sociedade e na Administração", de autoria de Rosan de Sousa Amaral e Felipe Fagundes Cândido. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

O escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados será representado pelos advogados Bruno Henrique Coutinho de Aguiar e Daniela Floriano, ambos especialistas na área Tributária, durante a apresentação do workshop "Fiscalização Tributária : Novo Cenário Eletrônico", hoje, na sede do Sindusfarma, em SP. Com o objetivo de apresentar o novo cenário eletrônico das fiscalizações tributárias, os advogados pretendem discutir e apresentar os procedimentos a serem adotados diante do início de uma fiscalização e identificar os direitos e deveres assegurados ao Contribuinte, assim como a adequada condução do período fiscalizatório. (Clique aqui)

Mauricio Portugal Ribeiro, do escritório Portugal Ribeiro Advogados, palestra sobre "Equilíbrio econômico-financeiro de concessões e PPPs", amanhã, na OAB/RJ. (Clique aqui)

Marçal Justen Filho, sócio fundador de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participa do seminário "Marco Regulatório do Regime de Concessões de Rodovias Federais", da Faculdade de Direito de Vitória, amanhã ; e do "1º Fórum Nacional de Soluções para Gestão em Saúde", também em Vitória, dia 19/11.

No dia 19/11, às 17h, o TJ/SP promove, no auditório do CAJUFA (Viaduto Dona Paulina, 80 - 10º andar, salas 1001/1002, Fórum Hely Lopes Meirelles), uma roda de debates sobre a legalidade (ou não) do aplicativo Uber. Participam como palestrantes Gustavo Justino de Oliveira e Caio Cesar Figueiroa, de Justino de Oliveira Advogados, Lucas Baruzzi, assessor jurídico e de políticas públicas na Câmara Municipal de SP, Daniel Mangabeira, diretor e representante do aplicativo no Brasil, Ismael Nogueira, presidente da cooperativa Vermelho e Branco – Rádio Táxi e Antonio Raimundo Matias dos Santos, presidente do Simtetaxis/SP. Inscrições por telefone (11) 3107-7256, com Silvana ou Roberta.

A advogada Bruna Rego Lins, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, será uma das palestrantes do painel "The Business of Fashion — Brand Protection : Always and in All Ways", que acontece dia 19/11, durante o evento "Leadership Meeting da INTA – International Trademark Association", no Panamá.

Milton Luiz Cleve Küster, sócio fundador do escritório Küster Machado – Advogados Associados, debaterá o "Gerenciamento pela qualidade total : qualidade para quem e para quê?", durante o "21º Seminário ESG Corp de Gestão Estratégica Jurídica", dia 19/11, em Curitiba. O advogado compartilhará com os presentes a expertise aplicada com sucesso em sua banca, que se destaca pela gestão profissionalizada certificada pelo selo internacional ISO 9001.

No dia 23/11, às 19h, acontecerá o lançamento e solenidade de posse dos membros do Comitê Gestor do Centro de Mediação e Arbitragem do CE, que terá o sócio do Albuquerque Pinto Advogados, Antônio Eugênio Vieira, como membro. (Clique aqui)

No dia 26/11, Fernando Teles da Silva, integrante da área Tributária, e Victor Bulcão Martinelli, integrante da área Societária, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, farão uma apresentação sobre o "Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv)" no escritório no Rio de Janeiro. O objetivo do evento é discutir as diversas questões que o Siscoserv vem gerando a cada dia. A apresentação terá início às 9h30.

Luciana Moraes de Farias, presidente do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, ministrará a palestra "Alterações Legislativas no Direito Previdenciário", na OAB de Porto Alegre, dia 30/11. As vagas são limitadas. Doe um brinquedo e participe. Inscrições por e-mail. (Clique aqui)

Rodrigo Azevedo, sócio de Silveiro Advogados, será palestrante do seminário "Linhas Cruzadas - Como prevenir fraudes no comércio eletrônico", dia 30/11, em SP. O advogado apresenta o tema "Solidez na retaguarda – como evitar problemas jurídicos", às 11h. Informações e inscrições : (11) 3751-3430.

Congresso Internacional

O CBMA – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promove o "I Congresso Internacional CBMA de Arbitragem", dias 10 e 11/12, na FIRJAN – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Ao final do evento haverá o lançamento do livro comemorativo dos 20 anos da lei de arbitragem, organizado pelo Conselho Federal da OAB. Faça já sua inscrição. (Clique aqui)

Cursos

Estão abertas as matrículas para a palestra "O Papel do Supremo Tribunal Federal na Evolução do Pensamento Tributário Brasileiro", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que acontecerá na unidade da Gávea, dia 27/11, das 19 às 21h (clique aqui). Também estão abertas as inscrições para o curso de especialização "Direito Administrativo Econômico", que será realizado na unidade da Gávea, aos sábados, das 8h30 às 17h30, e na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 18 às 22h (clique aqui).

Tributário

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) está com inscrições abertas para cursos na área de Direito Tributário. O primeiro curso, "Implicações do Novo Código de Processo Civil no Direito Tributário", analisa o impacto da nova legislação nas relações tributárias e nas estratégias processuais (clique aqui). O outro, "Tributação no Agronegócio", pretende dar ao aluno uma visão aprofundada e reflexiva a respeito dos principais debates sobre os tributos incidentes no agronegócio, envolvendo todo o ciclo de produção (clique aqui).

Domésticos

Acontece hoje, períodos matinal e noturno, a aula 20 do curso sobre a recém-publicada legislação complementar, que regulamentou o trabalho dos domésticos. Nesta aula serão analisadas as responsabilidades fiscais acessórias do Empregador, e o Direito de ação e a prescrição e as regras sobre a fiscalização e inspeção do trabalho. O curso é promovido pela AFMS Eventos em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. As vídeo-aulas dos encontros que já ocorreram podem ser assistidas mediante pagamento de taxa no website da instituição. (Clique aqui)

Congresso

De 9 a 11/12, o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET realiza o congresso "Direito Tributário e os Novos Horizontes do Processo", em SP. (Clique aqui)

Aposentadoria

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Aposentadoria da Pessoa com Deficiência : Aprofundamento Prático e Teórico", dia 21/11, em BH. (Clique aqui)

Participe

De 24 a 26/11, a Editora Lex realiza o curso "Contratos, Licitações e Convênios – Integração", em Brasília. (Clique aqui)

Regime jurídico

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Editora NDJ, para o curso "O Regime Jurídico das Parcerias Voluntárias entre o Estado e o Terceiro Setor", que acontece dias 26 e 27/11, em SP. (Clique aqui)

Imobiliário

A AASP oferece uma vaga-cortesia para o curso "Direito Imobiliário frente ao novo CPC", que acontece dia 27/11, em SP. (Clique aqui)

Fiscalização

Estão abertas as inscrições para o curso online "Atendendo a fiscalização aduaneira em operações de comércio internacional", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Inscreva-se

Seguem abertas as inscrições para o "PRODIREITO Programa de atualização em Direito Processual Civil", realizado pelo Sistema de Educação Continuada a Distância – Secad. (Clique aqui)

Online

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação realiza os cursos online "Entendendo as Novas Práticas Contábeis (IFRS/CPC) : Aspectos Societários e contábeis para a compreensão da lei 12.973/14" (clique aqui) ; e "E-Social - Implementação e preenchimento - Atualizado com Manual 2.1" (clique aqui).

Direito Societário

Os cursos de Direito Societário costumam referir-se às Sociedades Limitadas e Anônimas, em especial às suas diferenças. O Brasil, em momento de mudanças econômicas, tem preferências em modelos societários. Teriam, de fato, as Sociedades Limitadas espaço em nosso modelo de mercado ? Como o empresário pode escolher e o advogado aconselhar qual seria a melhor forma de sociedade para seu modelo de negócio ? O Direito Societário é disciplina do LL.M. em Direito Empresarial, Master of Laws oferecido pelo CEU Escola de Direito. (Clique aqui)

Cinco lustros

A festa de 25 anos da Turma de 1990 da Faculdade de Direito da USP, que acontece dia 27/11, às 21h30, em SP, já é um sucesso, com inúmeras presenças confirmadas ! Os convites serão vendidos até amanhã ! Informações por e-mail (clique aqui) ou telefone (11) 3088-3806 / (11) 99972-8151.

Viva

Sorteio de obra : O e-book "Contratos Eletrônicos e Inteligência Artificial", de João Fábio Azevedo e Azeredo, do escritório Moraes Pitombo Advogados, vai para Thais Pereira da Costa, de Descalvado/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Aramari
BA/Piatã
BA/Santanópolis
CE/Milhã
CE/Missão Velha
GO/Nova Crixás
MG/Ibitiúra de Minas
MG/Jequitaí
PB/Picuí
RO/Costa Marques
RS/Imbé
SC/Correia Pinto
TO/Xambioá

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Call to Arms in France Amid Raids and a Manhunt"

The Washington Post - EUA

"Hollande vows to destroy ISIS"

Le Monde - França

"La France en ètat d´urgence"

Corriere Della Sera - Itália

"«È guerra, l´Europa ci aiuti»"

Le Figaro - França

"Contre Daech, la France lance l´offensive sur tous les fronts"

El País – Espanha

"Francia rearma al Estado para combatir el terrorismo"

Público - Portugal

"Número de funcionários públicos aumenta pela primeira vez desde 2011"

The Guardian - Inglaterra

"Hollande vow to build union to combat terror / Suspected mastermind of carnage named / Dozens held and arms seized in police raids"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"França aponta mentor de ataques e Hollande diz que país está em guerra"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"França e Bélgica ampliam ofensiva contra terroristas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Hollande quer mais poder na guerra contra o terror"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Multa baixa e fiscalização frouxa aumentam perigo"

Correio Braziliense - Brasília

"França pede ajuda para exterminar terroristas"

Gazeta do Povo - Paraná

"Um mundo com menos liberdade e mais terror emerge após atentados"

Zero Hora - Porto Alegre

"Dia de caça"

O Povo - Ceará

"Estado quer aumentar impostos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mais ameaças"

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Natal Migalhas 2015

Veja, abaixo, as editoras que participam da promoção Natal Migalhas 2015 (clique aqui) :

Editora Alínea
Editora Almedina Brasil
Editora Atlas
Editora Blucher
Editora Bonijuris
Editora Del Rey
Editora Dialética
Editora Edifieo
Editora Forense
Editora Geração Editorial
Editora Impetus
Editora JC
Editora JH Mizuno
Editora Juruá
Editora Jus Podivm
Editora Kiron
Editora Letras Jurídicas
Editora Leud
Editora Lex
Editora LTr
Editora Método
Editora Millennium
Editora Mundo Jurídico
Editora Novatec
Editora Pillares
Editora Prudência
Editora Saraiva
Editora Unijuí
FGV DIREITO RIO
IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
Ícone Editora
IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público Editora
Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO
Livraria e Editora Do Advogado
MP Editora
Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas (clique aqui). Para verificar se seus dados estão corretos, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2015.

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· JBS
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Alves Mota & Campos advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados

· Ayres Ribeiro Advogados

· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci & Höfling Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
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· Demarest Advogados
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· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
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Fomentadores :

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· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
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· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
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· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
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· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
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· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
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· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
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· LEC - Legal, Ethics & Compliance

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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
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· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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