Quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.747

Terça-feira, 24 de novembro de 2015 - Migalhas nº 3.747 - Fechamento às 10h11.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Departamento Jurídico do MercadoLivre

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"A gravidez e o parto, em boa normalidade de circunstâncias, são funções naturais e quase tão simples como o próprio amor que os produziu."

Aluísio Azevedo

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Indefiro e boa hora

Empregada que pediu demissão sem saber que estava em estado interessante não tem direito à estabilidade. A 4ª turma do TST entendeu que disposição constitucional, nos casos de dispensa imotivada, representa garantia à empregada e proteção ao nascituro, mas que não há fundamento jurídico para estendê-la à funcionária que, livremente, decide rescindir o contrato. (Clique aqui)

Agora por dentro

Sancionada lei 13.191, que permite pagamento de gratificação a conselheiros do Carf. (Clique aqui)

Alvíssaras

Vários TJs já garantiram as férias dos advogados para 2015/16. A determinação está em consonância com o novo CPC, que passa a vigorar em março. Na maioria das Cortes Estaduais, os prazos ficam suspensos de 20/12 até 20 de janeiro. Veja. (Clique aqui)

Processo e Procedimento

Na coluna de hoje, o respeitado professor Jorge Amaury Maia Nunes aborda a ação de consignação em pagamento no novo CPC. (Clique aqui)

Abate

Cumprindo a 21ª fase da Lava Jato, a PF prendeu hoje, num hotel de Brasília, o pecuarista José Carlos Bumlai.

Fechado

O ministro Barroso acolheu pedido do MPF e determinou a regressão do regime de cumprimento de pena ao regime fechado do ex-deputado Federal Pedro Corrêa, condenado no julgamento da famigerada AP 470.

RTO Essencial

A Revista dos Tribunais lançou recentemente uma nova plataforma inteligente de pesquisa jurídica, a RTO Essencial, que reúne, de forma totalmente inter-relacionada, doutrina, jurisprudência, legislação e súmulas de todas as áreas do Direito. É a tecnologia a serviço do advogado. (Clique aqui)

Nomes de peso

Migalhas vem contando com o apoio de departamentos jurídicos de importantes empresas. São eles, como se sabe, verdadeiros escritórios de advocacia, com prerrogativas e obrigações idênticas, e compostos por respeitados nomes do direito brasileiro.

Novo Apoiador

Hoje, temos a honra de anunciar a entrada do Departamento Jurídico do MercadoLivre como mais novo Apoiador de Migalhas. Presente em 13 países, o MercadoLivre é a companhia de tecnologia líder em comércio eletrônico na América Latina. Por meio de suas principais plataformas (MercadoLivre.com e MercadoPago.com) oferece soluções de comércio eletrônico para que pessoas e empresas possam comprar, vender, pagar, anunciar e enviar produtos, atendendo, de forma fácil, segura e eficiente, milhões de usuários em um mercado com ampla variedade de bens e serviços. No Brasil, as questões jurídicas que abarcam toda essa plataforma de e-commerce são dirimidas por um eficiente corpo jurídico, conduzido pelo advogado Ricardo Lagreca, diretor jurídico e de relações governamentais. Clique aqui e navegue no mais novo Apoiador do Migalhas.

E-commerce

Recentemente, Migalhas esteve na sede do MercadoLivre (informal e descontraída) e conversou com o diretor jurídico Ricardo Lagreca sobre as principais transformações do comércio eletrônico no Brasil e a influência da legislação em seu desenvolvimento. Dê o play e assista à entrevista (clique aqui).

Cadeia Produtiva

O advogado Aldo De Cresci, do escritório Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, foi nomeado Consultor Especial na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Florestas Plantadas do ministério da Agricultura.

Previdência privada – Reajuste

O STJ vai decidir, sob o rito dos repetitivos, se a previsão de reajuste de plano de previdência privada, com base nos mesmos índices adotados pela previdência pública, garante também a extensão de índices correspondentes a eventuais aumentos reais do benefício oficial. A controvérsia foi registrada no tema 941. (REsp 1.564.070)

Previdência privada – Expurgos

Também foi afetado para julgamento com status de repetitivo recurso que trata de correção monetária sobre verba a ser futuramente restituída a associados que migraram para outro plano de previdência privada (tema 943). O julgamento definirá se, com a migração de plano acordada por ambas as partes (por meio de transação), é cabível a aplicação de correção plena por índice que recomponha o valor. A 2ª seção do STJ deve analisar se é possível aplicar o enunciado da súmula 289 do STJ, que trata do instituto jurídico do resgate. (REsp 1.551.488)

Sociedade de advogados - Divórcio - Partilha

A 3ª turma do STJ tem hoje na pauta processo que envolve as quotas de sociedade de advogados em partilha de bens de um divórcio. A mulher ajuizou ação contra o "ex" objetivando a sobrepartilha de cotas do varão na sociedade de advogados. Em sentença datada de outubro de 2013, a juíza de Direito Marlene Landvoigt, da 8ª vara de Família e Sucessões de Porto Alegre, julgou procedente a ação, determinando a partilha das quotas sociais em 50% para cada parte, considerando que a sociedade de advogados foi constituída na vigência do casamento. A 8ª câmara Cível do TJ/RS deu provimento à apelação do réu e, por maioria, o colegiado julgou improcedente o pedido de sobrepartilha, entendendo que "não são partilháveis as quotas da sociedade de advogados, por constituir uma sociedade simples, dedicada ao exercício da profissão de seus integrantes, não se enquadrando como ente empresarial". Agora, a mulher recorre ao STJ. O relator é o ministro Marco Aurélio Bellizze. (REsp 1.531.288)

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Reajuste salarial - Adicional de periculosidade

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, em análise de recurso interposto pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas, reformou decisão que determinou o reajuste salarial da categoria (7%) em percentual superior ao INPC do período. O colegiado entendeu não ser razoável a imposição de reajuste salarial no patamar mais elevado, proposto pelo segmento patronal com vistas à formalização de um acordo, quando este não chega a bom termo.

"Tal ato tem o condão não apenas de incutir no espírito daquele que pretende negociar o sentimento de deslealdade e injustiça, como também de, no futuro, inibir eventuais avanços que poderiam surgir nas negociações, dado o temor de a proposta ser identificada como obrigação, pelo poder normativo, sem a contrapartida esperada – o que fere a ideia do conglobamento."

A Seção ainda determinou a exclusão de sentença normativa do adicional de insalubridade por exposição ao calor concedido aos motoristas e cobradores, ao argumento de que o adicional rege-se por normas cogentes, voltadas à saúde do trabalhador, e cuja regulamentação é própria do ministério do Trabalho. Atuou pelo sindicato patronal o advogado Fernando Teixeira Abdala, do escritório Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados. (RO-101-21.2014.5.11.0000)

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Alea jacta est

Os advogados da BA e do TO escolherão seus novos dirigentes amanhã, 25.

"Por uma nova Ordem"

Na última quarta-feira, o bâtonnier paulista foi reeleito para mais um mandato à frente da OAB/SP. Findo o pleito, o advogado Antonio Ruiz Filho – com a autoridade de quem integrou o grupo por seis anos, sendo no último triênio diretor – cumprimenta os vencedores, não sem tecer várias observações críticas que podem, se bem aproveitadas, guiar os rumos para uma nova Ordem. Ruiz fala, entre outras coisas, do esvaziamento das instâncias de poder deliberativo da Ordem, do fato de que se dedica pouco tempo a questões realmente decisivas para a advocacia, do protagonismo político, da reeleição, da transparência, etc. Veja a íntegra. (Clique aqui)

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Eleições na OAB - Conheça os candidatos de todos os Estados do Brasil

http://www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

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  • Migalhas mundo

Prisão

Repórter do Washington Post foi condenado à prisão no Irã. De acordo com seu advogado, ele enfrentou quatro acusações, incluindo espionagem, mas ao anunciar a sentença, as autoridades iranianas não forneceram qualquer detalhe sobre o veredicto. (Clique aqui)

Elixir da juventude

A Pfizer, fabricante do Viagra, e a Allergan, que produz o Botox, realizarão uma fusão, em um chamado acordo de investimento de cerca de US$ 155 bi.

Uber

Governo da Colômbia regulamenta vigência de transporte de luxo e abre as portas do país para o Uber. (LA – clique aqui)

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Migalhas dos leitores - Falecimento - Nelson Kojranski

"Foi com enorme consternação que li, seja no obituário do jornal ´O Estado de S. Paulo´, seja neste prestigioso informativo, a infausta notícia do falecimento do amigo e colega Nelson Kojranski (Migalhas 3.746 - 23/11/15 - clique aqui). Tive a felicidade de trabalhar durante algum tempo em seu escritório, período em que pude testemunhar não só a sua sólida cultura jurídica como, também, a ética e combatividade ímpares do grande advogado que foi. Madrugava no escritório e dele era quase sempre o último a sair. Impressionou-me, sempre, o zelo com que cuidava dos interesses dos seus clientes, pelos quais tinha a consideração de mantê-los informados sobre tudo o que fazia por eles, remetendo-lhes cópias de todas as petições que em nome deles subscrevia e dos atos processuais mais importantes que lhes interessassem. Sempre jovial e alegre, só se irritava com eventuais impertinências de clientes ou de atitudes às vezes antiéticas de colegas. Mais do que o amigo e colega, orgulho-me de ter privado de sua sincera e leal amizade, bem como do aprendizado que com ele tive." Lothario Octaviano Diniz Junqueira

Alienação fiduciária – Bem imóvel

O advogado Márcio Casado, da banca Márcio Casado & Advogados, discorre sobre a lei 9.514/97 e a impossibilidade de serem exigidas outras garantias quando houver alienação fiduciária de bem imóvel, destacando a tentativa de alteração do dispositivo por meio do PL 6.525/13, em trâmite na Câmara. (Clique aqui)

Compra e venda

Em tempos de crise, tornam-se comuns renegociações, inadimplemento e extinção dos contratos de compra e venda de imóveis. Os causídicos Alexandre Junqueira Gomide e Fábio Tadeu Ferreira Guedes (Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados) dissertam sobre o tema e abordam as alterações trazidas pela lei 13.097/15. (Clique aqui)

Previdência

O advogado Fábio Zambitte Ibrahim, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, aborda a desaposentação e a previdência complementar no âmbito da conversão da MP 676/15 na lei 13.183/15. (Clique aqui)

Reflexão

"Aqui se prega, mas aqui se faz ?" A pergunta é feita pelo advogado Leonardo Pereira, diretor acadêmico do IOB Concursos, ao fazer uma reflexão sobre o grau de envolvimento em relação às bandeiras que levantamos. (Clique aqui)

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel, em coautoria com o promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl e o acadêmico Bruno de Ávila Borgarelli, dão continuidade à análise do Estatuto da Pessoa com Deficiência, tratando do inimputável capaz. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal

Atento às necessidades contemporâneas do Estado brasileiro, na obra "Novo Perfil da Regulação Estatal – Administração Pública de Resultados e Análise de Impacto Regulatório" (333p.), o autor Rafael Carvalho Rezende Oliveira mapeia o Direito Administrativo atual e aponta caminhos. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar, uma cortesia da Editora Forense. (Clique aqui)

Natal

Seja um dos premiados da promoção Natal Migalhas 2015 (clique aqui). São mais de 600 livros jurídicos, oferecidos por 36 editoras. Para concorrer, basta atualizar seu cadastro. E pedimos isso apenas para que o bom velhinho migalheiro não tenha que correr o país inteiro em busca do ganhador. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Godofredo Rangel

"Em sugestivo Baú migalheiro, este matutino citou ontem o Visconde Sabugosa de Monteiro Lobato (clique aqui). Como sempre faço nessas ocasiões, fui compulsar a Barca de Gleyre, cujos dois volumes não me saem de perto. Para quem não se lembra, são as correspondências trocadas entre Lobato e Godofredo Rangel, seu colega de faculdade de Direito, durante 50 anos. Em verdade, um remetente apenas, porque só Monteiro Lobato publicou as suas. As de Godofredo Rangel, embora transcorridos mais de 60 anos de seu falecimento, continuam inéditas. E, pelo que corre no meio literário, estão guardadas com um Rangel, descendente do desembargador, em Belo Horizonte. Não seria o caso de virem a lume ? Ainda mais porque o autor de ´Vida Ociosa´ é, pelas missivas, o grande confidente de Lobato, além de ser um crítico e um inspirador. Seria uma dádiva à literatura se elas fossem publicadas." Ramalho Ortigão

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Catálogo de Escritório

A partir de hoje, o escritório Paigel, Addum & Mannato, Advogados Associados passa a fazer parte do Catálogo de Escritórios na bela capital capixaba, Vitória/ES. (Clique aqui)

Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Novo endereço

Desde ontem, a unidade carioca do escritório Felsberg Advogados está em novo endereço : praça Floriano, 19/15º andar, Centro, Rio de Janeiro. As novas instalações são mais amplas e trazem ainda mais conforto aos clientes e funcionários. Nesta nova etapa, o escritório aposta em suas áreas de maior proficiência, como Óleo e Gás, Tributário, Contencioso, Arbitragem, Telecomunicações e Aviação, além de todos os outros segmentos do Direito Empresarial, incluindo a reconhecida atuação em reorganização, recuperação de empresas e renegociação de créditos e débitos.

Natal

O escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados já entrou no clima natalino e preparou a sua tradicional decoração de fim de ano para celebrar a magia do Natal e mostrar a todos que é possível acreditar num futuro melhor. As casas do escritório, na rua Estados Unidos, em São Paulo, já estão iluminadas. Na sede do escritório, a casa Francesa, diversos papais-noéis aparecem pendurados. Destaque também para a casa Brasileira, que conta com um presépio em tamanho real. (Compartilhe)

Falecimentos

Faleceu, na última quinta-feira, 19, a advogada Maida Silvestri (OAB/SP 70.404). Formada em Direito pelas Arcadas (Turma de 1981), era sócia fundadora do escritório Kayatt, Silvestri, Rossetti e Barbara – Sociedade de Advogados. A missa de 7º dia em sufrágio de sua alma será realizada nesta quinta-feira, 26, às 19h30, na Paróquia São Francisco de Assis (rua Borges Lagoa, 1.209, Vila Clementino, SP).

Faleceu, na última sexta-feira, 20, aos 33 anos, vítima de um infarto fulminante, o advogado Rodolfo Oliveira Toscano de Britto (OAB/PB 14.508). Com a vitória de Paulo Maia para a presidência da OAB paraibana, na semana passada, Rodolfo havia sido eleito conselheiro estadual da seccional para o triênio 2016/18. Era sócio do escritório de advocacia Toscano de Britto. Tinha especialização em Direito Público e era doutor em Ciências Jurídicas. Deixa enlutadas a esposa e duas filhas, sendo a mais nova com apenas um mês.

Baú migalheiro

Há 78 anos, no dia 24 de novembro de 1937, o governo Vargas decretou Intervenção Federal em todos os Estados, exceto MG. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "O Novo Processo Civil Brasileiro" (Atlas – 559p.), o autor Alexandre Freitas Câmara buscou refletir sobre os temas que formam a base do Direito Processual Civil brasileiro a partir da CF e do CPC. O exemplar é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

Amanhã será lançado o livro "Água, Crise e Conflito em São Paulo", do advogado Rubens Naves, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados. O evento será em SP, na sede da Aberje, às 18h. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 26, no RJ, o talk show de lançamento da obra "Compêndio de Direito da Concorrência : Temas de Fronteira" (Migalhas), organizada por Elvino de Carvalho Mendonça, Fábio Luiz Gomes e Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça. O evento será no IBMEC, às 19h. (Clique aqui)

A Editora Atlas lança, no próximo dia 26, o título "Direito e Tabaco", de Renata Domingues Balbino Munhoz Soares. O evento será em SP, na Livraria Cia dos Livro Mackenzie, a partir das 18h. (Clique aqui)

Será lançada nesta quinta-feira, 26, a obra coletiva "Análise de casos sobre o aproveitamento de ágio à luz da jurisprudência do CARF". O evento será em SP, no Mercure Hotel (rua São Carlos do Pinhal, 87), a partir das 18h.

Acontece, no próximo dia 27, o lançamento do livro "Escritos sobre o Papel do Procurador do Estado", de Sávio de Aguiar Soares. O evento será em BH, na sede da OAB/MG, das 15h30 às 16h30. (Clique aqui)

O advogado Yuri Sahione Pugliese lança, no próximo dia 2, o título "Assistência Mútua em Matéria Penal e as Penas Vedadas no Direito Brasileiro". O evento será no RJ, no Centro Cultural Justiça Ferderal (av. Rio Branco, 241), das 18 às 21h.

Acontece, no próximo dia 3, o lançamento das obras "20 Anos da Lei Brasileira de Arbitragem", coordenada por Asdrubal Franco Nascimbeni, Joaquim de Paiva Muniz, do Trench, Rossi e Watanabe Advogados, e Ricardo Ranzolin ; e "Arbitration Law of Brazi l: Practice and Procedure", de autoria de Joaquim de Paiva Muniz e Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados. O evento será em Brasília, no Conselho Federal da OAB, às 18h30.

A Editora Noeses lança, no próximo dia 9, a obra "Finanças Públicas e Tributação ao Lume dos Direitos e Garantias", de Eduardo Marcial Ferreira Jardim. O evento será em SP, na Editora Noeses, às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Eduardo Talamini, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, profere palestra sobre "Administração Pública, arbitragem e negócio processual no CPC/15", no "VI Colóquio de Direito Administrativo da USP", hoje, às 11h20, na Faculdade de Direito da USP.

Hoje, o sócio da Almeida Guilherme Advogados Associados, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, palestrará no "1º Seminário de Moedas Digitais", promovido pela Faculdade de Direito da FGV Direito SP. (Clique aqui)

Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, conferenciará hoje no "VIII Congresso de Direito Administrativo do Estado do RJ". Em sua comunicação, denominada "Crime de Responsabilidade do Presidente da República por Improbidade Administrativa : Contornos Jurídico-Políticos", o advogado apresentará suas reflexões sobre a responsabilização dos presidentes por atos de improbidade culposa. A palestra iniciará às 12h20, no auditório da Procuradoria Geral do Estado do RJ (rua do Carmo, 27, 14º andar, Centro).

Sob a coordenação científica de Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, Gustavo Fernandes, do escritório Tauil & Chequer Advogados, e Cesar Augusto Guimarães Pereira, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, amanhã será realizado o "3º Encontro do Grupo de Estudos de Arbitragem, Mediação e Administração Pública", com a participação do professor Fausto de Quadros, catedrático de Direito Público na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e de Caio Cesar Figueiroa e Elie Pierre Eid, também da banca Justino de Oliveira Advogados. (Clique aqui)

Pedro Henrique Jardim, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa, dia 26/11, em SP, do "I Simpósio de Direito Marítimo e Portuário", da OAB/SP. O advogado irá participar de debate sobre as novas resoluções da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. O simpósio irá, ainda, abordar outros temas, como o projeto de Código Comercial. (Clique aqui)

No dia 26/11, às 19h, Roberto Caldas Alvim de Oliveira, da Advocacia Maciel, palestrará sobre "O atual recurso de Revista e a Jurisprudência Defensiva do TST", em Curitiba/PR.

Paula Lippi, advogada do AJ Law Advogados, será presidente da 8ª edição do Congresso de Gestão do Contencioso, que acontece dias 26 e 27/11, no Hotel Pergamon, em SP. Promovido pela Informa Group, o Congresso trará as tendências na gestão do Contencioso de Massa, como compliance, conciliação, reflexos do novo CPC, terceirização e recuperação de créditos. (Clique aqui)

Liliane Roriz, sócia do Licks Advogados e desembargadora Federal aposentada, presidirá a 1ª mesa durante o "V Seminário de Propriedade Intelectual", cujo tema é "O Papel da Educação e da Sociedade Civil nos Rumos da Propriedade Intelectual". O evento gratuito, promovido pela Universidade Cândido Mendes, acontece no auditório Josué de Castro (rua da Assembleia, 10, sala 507, Centro, RJ), dia 27/11, das 9h30 às 16h. Informações : (21) 3543-6478.

O escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados promove o evento "Café com Direito", que terá como tema "Mobilidade internacional de empregados e as principais dúvidas sobre os seus impactos no contrato individual de trabalho", dia 30/11, em BH.

O escritório Almeida Advogados, em conjunto com a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico ("Câmara-e.net"), realizará um workshop para tratar das alterações do CPC e seus reflexos para o comércio eletrônico. O evento, que será direcionado para as empresas interessadas e associados da Câmara-e.net, contará com a palestra do sócio do escritório, Gustavo Henrique de Faria. O evento será realizado dia 1º/12, às 9h, na sede da banca, em SP.

Confraternização

No dia 4/12, às 12h30, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia promove o tradicional almoço de fim de ano da entidade, no Figueira Rubaiyat (rua Haddock Lobo, 1738, Jardim Paulista, SP).

Direito Marítimo

No dia 26/11, às 13h30, a OAB/SP promove o "I Simpósio de Direito Marítimo e Portuário". As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó. (Clique aqui)

Concurso - Juiz Federal

Conquiste sua aprovação com o curso online "Juiz Federal do TRF 3ª Região", que atende às disciplinas cobradas no edital do concurso. Estude e conheça a metodologia de ensino do IOB Concursos. (Clique aqui)

Inscreva-se

Estão abertas as inscrições para o curso online e presencial "ISS - Questões atuais", realizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF. (Clique aqui)

Direito Desportivo

A AASP e o IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo promovem, dias 26 e 27/11, o "11º Fórum de Direito Desportivo IBDD/AASP", que contará com a participação de integrantes do STJD, de presidentes e representantes de entidades e ligas esportivas, advogados e juristas especialistas em Direito Desportivo, entre outras autoridades. (Clique aqui)

Arbitragem

Nos dias 10 e 11/12, o CBMA – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promove o "I Congresso Internacional CBMA de Arbitragem", na FIRJAN – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Ao final do evento haverá o lançamento do livro comemorativo dos 20 anos da lei de arbitragem, organizado pelo Conselho Federal da OAB. Faça já sua inscrição. (Clique aqui)

Direito Econômico

Analisar o impacto da regulação do Estado na economia é cada vez mais importante para a iniciativa privada. O GVlaw, programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP, está recebendo inscrições para a pós-graduação em Direito Econômico. A proposta do curso é permitir uma formação interdisciplinar para advogados do setor privado e do setor público e também para gestores públicos e outros profissionais interessados nas engrenagens que articulam o Estado, o mercado e o direito. O curso cobre os temas afeitos ao direito econômico, nos seus elementos de articulação do setor público com o setor privado. (Clique aqui)

Online

Estão abertas as inscrições para o curso online "Atendendo a fiscalização aduaneira em operações de comércio internacional", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Sociedade limitada

No dia 27/11, o Forum Cebefi realiza o curso "Aspectos relevantes da sociedade limitada no Código Civil e no novo Código de Processo Civil", em SP. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "Prestação de Serviços - ISS e seus Aspectos Polêmicos" (clique aqui), dia 1º/12 ; e "O ressarcimento da substituição tributária do ICMS os créditos pelo comércio em geral" (clique aqui), dia 3/12, ambos em SP.

Especialização

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em Direito do Consumidor (clique aqui) e para o curso de Direito Processual Civil (clique aqui), do Instituto de Direito da PUC-Rio.

Concorra

O curso "Compensação em Matéria Tributária - Aspectos Polêmicos" (clique aqui) acontece dia 4/12 ; e o "II Seminário Contábil-Fiscal e de Auditoria - As Grandes Alterações para 2016" (clique aqui) acontece dia 7/12, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação.

Previdenciário e do Trabalho

Estão abertas as inscrições para a pós-graduação lato sensu em Direito Previdenciário e do Trabalho da Faculdade Avantis em Sorocaba/SP, estando a frente Luciana Moraes de Farias, presidente do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal. Informações por e-mail. (Clique aqui)

Resultado

Evento : Karyna de Almeida Carvalho é a ganhadora da vaga-cortesia, oferecida pela Editora NDJ, para o curso "O Regime Jurídico das Parcerias Voluntárias entre o Estado e o Terceiro Setor", que acontece dias 26 e 27/11, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Livia Pereira Alcantara, advogada em BH, ganhou a obra "Lavagem de Dinheiro por meio de Obras de Arte" (Del Rey – 329p.), de Fausto Martin de Sanctis. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

MG/Pedra Dourada
PA/Melgaço
SP/Cesário Lange
SP/Parisi
SP/Pracinha

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Emergency Edict In France Spurs Intense Policing"

The Washington Post - EUA

"Talking a fine line"

Le Monde - França

"La France en quête d´une coalition contre l´EI"

Corriere Della Sera - Itália

"Parigi-Londra, patto di guerra"

Le Figaro - França

"La France à la pointe du combat contre Daech"

Clarín - Argentina

"Macri ´Voy a ser implacable con la corrupción´"

El País – Espanha

"El Gobierno descarta ofrecer ayuda a Francia antes de las elecciones"

Público - Portugal

"Costa responde a Cavaco com carta a citar acordos e programa de governo"

The Guardian - Inglaterra

"Osborne finds £3.8bn a year to help combat NHS winter crisis"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Macri diz que pedirá suspensão da Venezuela do Mercosul"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Barragem que se rompeu também tinha lama da Vale"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dilma deve se opor a Macri sobre Venezuela"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Não temos mais palavras"

Gazeta do Povo - Paraná

"De cada 10 famílias de Curitiba, nove têm algum tipo de dívida"

Zero Hora - Porto Alegre

"O premier quer Guerra"

O Povo - Ceará

"MP cobra da Prefeitura alvará de galpões"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Guerra ao Aedes aegypti"

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Natal Migalhas 2015

Veja, abaixo, as editoras que participam da promoção Natal Migalhas 2015 (clique aqui) :

Editora Alínea
Editora Almedina Brasil
Editora Atlas
Editora Blucher
Editora Bonijuris
Editora Del Rey
Editora Dialética
Editora Edifieo
Editora Forense
Editora Geração Editorial
Editora Impetus
Editora JC
Editora JH Mizuno
Editora Juruá
Editora Jus Podivm
Editora Kiron
Editora Letras Jurídicas
Editora Leud
Editora Lex
Editora LTr
Editora Método
Editora Millennium
Editora Mundo Jurídico
Editora Novatec
Editora Pillares
Editora Prudência
Editora Saraiva
Editora Unijuí
FGV DIREITO RIO
IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
Ícone Editora
IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público Editora
Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO
Livraria e Editora Do Advogado
MP Editora
Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas (clique aqui). Para verificar se seus dados estão corretos, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2015.

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· JBS
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Cosan

Escritórios :

· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Alves Mota & Campos advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados

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