Quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.760

Sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 - Migalhas nº 3.760 - Fechamento às 10h57.

"As reformas bem pensadas não são senão aquelas que não excedem às necessidades que as reclamam."

Joaquim Nabuco
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WhatsApp a serviço do Judiciário

A juíza Tamara Gil Kemp emplacou uma iniciativa elogiável na 1ª vara do Trabalho do Gama/DF com o objetivo de agilizar o trâmite processual : tentativa de conciliação via WhatsApp. A advogada Iara Janaina do Vale Barbosa – que representou uma das partes no processo e participou do projeto piloto – elogiou a experiência, que terminou exitosa, uma vez que o acordo foi firmado. Veja na íntegra as mensagens trocadas. Trata-se do primeiro acordo, histórico, fechado via grupo de WhatsApp. (Clique aqui)

TMJ

Pela nota acima, vê-se que no WhatsApp não tem só bobagem. Aliás, como tem bobagens... "Viu aquela, da carta do Temer ?"

SQN

Se você, migalheiro, não sabe o que significa a sigla que intitulou a nota anterior "TMJ", não se sinta um dinossauro. Vamos ajudar. Trata-se de uma versão abreviada de "estamos juntos", ou de "TaMoJunto". Blz ?

Otium cum dignitate

Tem gente que está feliz da vida, e só agora fez planos para o Natal. Isso porque o juiz Moro saiu de férias e volta ao ofício judicante só no dia 20 de janeiro. Neste período, a responsável pela Lava Jato será a juíza Federal Gabriela Hardt, substituta da 13ª vara de Curitiba. Com o angelical nome, com tanto significado neste período natalino, espera-se que ela só dê venturosas anunciações.

Lava Jato - I

A 5ª turma do STJ negou ontem HC para Otávio Marques de Azevedo, da Andrade Gutierrez. Por 4x1, os ministros decidiram mantê-lo preso sob a suspeita de envolvimento no esquema da Lava Jato. Apenas o ministro Marcelo Navarro, relator da operação, votou a favor da liberdade do executivo.

Lava Jato - II

Na terça-feira, p.f., o STJ decidirá sobre pedido de liberdade de Marcelo Odebrecht.

Espírito natalino

"Incompreensão". Essa é a palavra que resume o que se passou, ontem, nas oficinas de Papai Noel as quais, todo mundo sabe, ficam no Pólo Norte. É que chegou uma cartinha, escrita à mão, em papel de pão, solicitando de presente natalino algo inusitado : uma "tornozeleira eletrônica". "Quem diria !", teria suspirado Santa Claus.

Clark Kent

Seguindo o exemplo do BTG, a Odebrecht informa que Marcelo deixou o cargo de presidente da empresa. A decisão - lá, como cá - tem também um componente de estratégia "jurídica". Quem já assistiu a um júri sabe que o réu está, invariavelmente, de camisa clara, olhos voltados para baixo, às vezes até de óculos, e isso conquanto não tenha problema algum de visão. É que o enfraquecimento da imagem do réu causa uma certa comiseração, ao menos é o que se espera. No caso, dos conglomerados empresariais, a saída da presidência dos grupos tira dos acusados o poder (ao menos aparentemente) que muito justificou o encarceramento. Se será o suficiente para obterem a liberdade, só quem viver, verá.

Odebrecht x Gradin

Uma das maiores brigas societárias em andamento no país pode ter importante decisão na próxima semana : está pautado para a próxima quinta-feira, 17, no STJ, o julgamento de recurso que envolve a disputa bilionária entre Kieppe x Graal, no qual se discute se será por meio de arbitragem que se decidirá o direito da Kieppe (leia-se Odebrecht) à aquisição de 20% dos minoritários (Graal). Derrotada na BA, onde se decidiu pela arbitragem, a Odebrecht recorreu ao STJ e o caso foi parar na 4ª turma. O ministro Noronha foi chamado para desempatar o julgamento, tendo em vista o impedimento do ministro Salomão. Os ministros Raul Araújo e Marco Buzzi votaram a favor da arbitragem (e dos Gradin) e a ministra Isabel Gallotti a favor da solução judicial, como pretendem os Odebrecht. Por sua vez, o ministro Antonio Carlos Ferreira acredita que a Justiça baiana é que tem competência para resolver a questão (arbitragem ou Judiciário). (REsp 1.331.100)

Eu já sabia

Este rotativo disse outro dia, quando se falou que a eleição poderia voltar a ser feita em papel (por falta de verba), que o leitor não deveria perder tempo com essa bobagem. Asseveramos na ocasião que não havia dúvida de que o pleito seria por meio eletrônico. Pois bem, ontem o TSE informou que devido à nova meta fiscal as eleições de 2016 serão realizadas por meio eletrônico. Ai, ai, ai. Entre mortos e feridos, salvaram-se todos, menos o instrumento administrativo da "portaria", que foi usado de modo completamente inapropriado, com a finalidade de pressionar o Executivo. (Clique aqui)

Correção do saldo do FGTS

Está na pauta da Corte Especial do STJ na quarta-feira, 16, um processo cujos efeitos podem ser "trilhardários". Trata-se da controvérsia acerca do índice de correção dos saldos das contas de FGTS. O processo tem status de recurso repetitivo e é relatado pelo ministro Benedito Gonçalves que, em fevereiro do ano passado, suspendeu o trâmite de todas as ações relativas ao tema. Estima-se que existam 50 mil ações idênticas sobrestadas. Como se sabe, o FGTS é corrigido pela TR. Alega-se que a TR, criada em 1990, tinha índice próximo da inflação. No entanto, a partir de 1999, ela passou a ficar defasada. No acumulado, a diferença seria de quase 50%, que é o que se pede de correção. Isso seria um baque e tanto para a já combalida burra da viúva. Mas, pior que isso, será o samba do crioulo doido jurídico que se criará com uma decisão do STJ, nos estertores do ano, considerando o fato de que o tema também está sub judice no STF : o ministro Barroso é o relator da ADIn 5.090, ajuizada pelo PSOL, em fevereiro de 2014, pedindo a mesma correção. A propósito, a PGR, em parecer do procurador-Geral, pugnou na ADIn pela improcedência do pedido. Saiba mais, clique aqui.

Pauta

Há mais coisas entre a pauta da presidência do STJ e da presidência da República, do que sonha nossa vã criptografia.

Vagas no STJ

2015 está terminando e o STJ ainda tem duas das quatro vagas abertas desde o começo do ano. Uma delas é a do ministro Sidnei Beneti, que se aposentou há 477 dias ; a lista tríplice para a vaga do ministro foi formada em 6/10 (clique aqui). A outra vaga é decorrente da aposentadoria, há 442 dias, do ministro Gilson Dipp, cuja lista tríplice foi formada em 7/10 (clique aqui).

Correção monetária do FGTS - II

O imbróglio da correção do FGTS talvez tenha a mesma solução que teve no ano de 2000. Na época, discutia-se no STF o impacto nos saldos em decorrência dos famigerados planos econômicos (Verão e parte do Collor I). O governo perdeu e fez um mega "acordo". Na ocasião, como bem se lembram os leitores, ofereceu-se, como alternativa para o recebimento, ações da Petrobras, oferta que, hoje em dia, além de não ser de bom tom, pode ser considerada ofensiva.

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  • STF

Juros de mora e correção monetária

Pedido de vista do ministro Toffoli suspendeu ontem julgamento no STF sobre juros de mora e correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública. O relator do processo, ministro Fux, votou no sentido de prover parcialmente o recurso interposto pelo INSS a fim de manter a concessão de benefício de prestação continuada (lei 8.742/93, art. 20) ao recorrido, atualizado monetariamente segundo o IPCA-E desde a data fixada na sentença, fixando os juros moratórios segundo a remuneração da caderneta de poupança (TR). "A fim de evitar qualquer lacuna sobre o tema e com o propósito de guardar coerência e uniformidade com o que decidido pelo STF ao julgar a questão de ordem nas ADIns 4.357 e 4.425, entendo que devam ser idênticos os critérios para a correção monetária de precatórios e de condenações judiciais da Fazenda Pública". Veja a íntegra do voto do ministro. (Clique aqui)

Judicialização dos problemas econômicos

Durante o julgamento narrado na migalha anterior, o ministro Fux observou, em clara referência ao julgamento dos precatórios, que "o Brasil vive hoje um momento em que o STF fica refém de uma situação econômica e política heterodoxa ao invés de ser refém da Constituição."

Discussão profícua

Após voto e pedido de vista do ministro Toffoli (duas migalhas atrás) o presidente da Corte, ministro Lewandowski, sugeriu que fossem julgadas algumas listas, uma vez que não haveria tempo hábil para chamar o próximo recurso pautado, com sustentações orais, mas, logo, pontuou : "já vi que os colegas estão exaustos com essa discussão muito profícua, então declaro encerrada a sessão", observação que foi completada pelo ministro Marco Aurélio, que antecipou seu voto na sessão de ontem : "Alguns exaustos de tanto ouvir".

Depósitos judiciais

Conforme anunciado por este rotativo, estava pautado para a sessão plenária de ontem o referendo na medida cautelar na ADIn 5.353, concedida pelo ministro Teori Zavascki para suspender o andamento de todos os processos em que se discute a constitucionalidade da lei 21.720/15, de MG, que trata do uso de depósitos judiciais no custeio de despesas públicas (clique aqui). Contudo, o julgamento do RE que discute os juros de mora e correção monetária de condenações impostas à Fazenda Pública tomou toda a tarde de trabalhos do plenário.

Por falar em pauta

Divulgada hoje, a pauta do plenário do STF da próxima quarta-feira traz o referendo da liminar concedida pelo ministro Fachin na ADPF 378, suspendendo o processo de impeachment contra Dilma (clique aqui).

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Negócios

O Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados assessorou o consórcio asiático Namisa em uma aliança estratégica com a CSN, que resultou na criação de uma das maiores empresas de mineração do mundo. A Congonhas Minérios, avaliada em US$ 16 bi, reunirá os ativos da Namisa, da mina Casa de Pedra e dos ativos logísticos de mineração da CSN, incluindo o terminal portuário de TECAR e algumas ações da MRS. Estiveram à frente da operação os sócios Ana Karina Esteves de Souza, José Prado e Fernando Tonanni, com a participação de Adriana Pallis, Eliana Chimenti, Roberta Leonhardt e Elton Minasse, juntamente com os associados Cristiane Rebelo, Pedro Jardim e Bruna Martinez.

Licença-maternidade

Mães de bebês prematuros poderão ter ampliado o período de licença-maternidade. O Senado aprovou a PEC 99/15, que altera a Constituição para que a licença de 120 dias seja contada a partir do dia em que o bebê prematuro tenha alta do hospital, e não de seu nascimento. A proposta segue para a Câmara. (Clique aqui)

Ação revisional - Repetição de indébito - Cédula de crédito rural

A 2ª seção do STJ retomou o julgamento de recurso que discute qual é o prazo prescricional para o ajuizamento de ação revisional cumulada com repetição de indébito relativa a cédulas de crédito rural, e qual o termo inicial da contagem do prazo prescricional. O relator, ministro Raul Araújo, em voto proferido em 11/11, assentou que a ação de revisão cumulada com repetição de indébito de contrato de cédula de crédito rural prescreve no prazo de 20 anos sob a égide do art. 177 do CC/16 e de 10 anos do art. 205 do CC/02 ; e que o termo inicial da prescrição é, para ação de revisão cumulada com repetição de indébito, a data da efetiva lesão, ou seja, do pagamento, e para ação meramente revisional, a ciência pelo devedor da liquidação do débito com apuração do valor a ser pago (clique aqui). A ministra Isabel Gallotti pediu vista na ocasião, e levou seu voto na sessão de quarta-feira, em que acompanhou o relator com fundamentação diversa. Para Gallotti, o termo inicial do prazo de prescrição da ação revisional será a data de vencimento do título, "data em que o devedor estará ciente do valor devido". Segundo a ministra, poderá também ser anterior ao vencimento do título, na hipótese do pagamento ser antecipado. A ministra concordou com a tese do relator quanto ao prazo prescricional. Após, pediu vista antecipada o ministro Salomão. (REsp 1.361.730)

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Apoiadores Migalhas

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Argentina

Acerca da posse, ontem, do novo presidente argentino Maurício Macri, a professora de Direito Internacional da USP Maristela Basso aponta que uma nova geração de políticos de centro-direita emerge como alternativa. "É verdade que sobre Macri não sabemos muito, mas comparado aos ´K" e seus fantasmas é, sem dúvida, oxigênio puro. Para a integração regional, então, é esperança renovada. Para o Mercosul é o retorno de um projeto que deixou saudades desde que FHC e Celso Lafer saíram de Brasília. Com Macri volta a racionalidade, o pragmatismo e a possibilidade de novo e promissor discurso para a inserção internacional da América Latina." (Clique aqui)

Mudanças à vista

O ano de 2016 trará importantes alterações no mundo jurídico, com grande impacto na vida de todos, inclusive das empresas. Neste contexto, o advogado José Carlos de Jesus Gonçalves, do escritório Duarte e Tonetti Advogados Associados, destaca pontos do novo CPC – que deve entrar em vigor em março – que merecem a atenção de operadores do Direito e empresários. "Contar com equipes bem estruturadas e devidamente especializadas poderá fazer toda a diferença, sendo determinante para o sucesso ou para a estagnação econômica." (Clique aqui)

Arbitragem

Acerca da execução de sentença arbitral, o advogado João Luiz Lessa Neto, do escritório da Fonte, Advogados, trata da aplicação de multa na hipótese de não haver o adimplemento espontâneo da sentença arbitral condenatória e a solução aplicável na vigência do novo CPC. (Clique aqui)

Crise de representatividade

Ao comentar a atual crise de representatividade no país, seja no âmbito Legislativo, seja no Executivo, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do IASP, sustenta que a partir do momento que o TCU profere parecer apontando o desrespeito às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, "resta evidente e caracterizado o crime de responsabilidade". (Clique aqui)

Compliance

Em artigo publicado no jornal Valor Econômico, os advogados Fabio Martins Di Jorge e José Ricardo de Bastos Martins, do escritório Peixoto & Cury Advogados, afirmam que é obrigação da Administração Pública e do Judiciário receber com bons olhos os novos instrumentos de compliance.

Direito Digital

Na coluna de hoje, os advogados Coriolano Almeida Camargo e Marcelo Crespo tratam das moedas digitais, denominadas criptomoedas, que são baseadas em protocolos criptográficos que utilizam a tecnologia para a circulação, sendo a mais conhecida, a bitcoin. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as mais lidas nesta semana em Migalhas :

A verdadeira história que envolve a famosa carta do vice Michel Temer à presidente Dilma. (Clique aqui)

Ministro Barroso : "É preciso ir buscar soluções e respostas originais, fora da caixa". (Clique aqui)

Advogado e parte são condenados por litigância de má-fé. (Clique aqui)

Fachin suspende processo de impeachment contra Dilma. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Falha de segurança

A Fiat Chrysler vai pagar uma multa de US$ 70 mi ao governo norte-americano por não informar dados completos de segurança a respeito de acidentes de veículos. (MI – clique aqui)

Acordo de leniência

Os advogados Leonardo Peres da Rocha e Silva e José Rubens Battazza Iasbech (Pinheiro Neto Advogados) comentam a versão preliminar do Guia sobre o Programa de Leniência Antitruste do Cade, recém-editado pelo Conselho. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Promoção MAIS cidades por MENOS - Correspondentes Migalhas

Ao realizar um novo cadastro ou renovar uma cidade pelo plano de 6 meses, o correspondente será contemplado com outra localidade pelo período de 4 meses. Não perca esta oportunidade e amplie seus contatos. A promoção é válida por tempo limitado. (Clique aqui)

Associado Benemérito

A Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP convida para a solenidade de outorga da láurea Associado Benemérito aos antigos alunos Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, José Renato Nalini e Daisy Gogliano. O evento será na próxima segunda-feira, 14/12, às 17h, no auditório Arcadas (rua Riachuelo, 185, 4º andar, SP).

Novidade

Após 17 anos, Fernando Carnavan deixou a banca que integrava para formar seu próprio escritório, juntamente com Rodrigo Leone : Carnavan e Leone Advogados.

Agradecimento

Migalhas agradece as gentis lembranças enviadas pelos escritórios Lourival J. Santos – Advogados e Approbato Machado Advogados.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Roberto Amaral Rodrigues Alves. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 189 anos, no dia 11 de dezembro de 1826, morreu, no RJ, D. Leopoldina, primeira imperatriz brasileira. Foi responsável pela assinatura do decreto da Independência separando o Brasil de Portugal. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "A Prova Pericial no Processo Civil e na Arbitragem" (Del Rey – 2ª edição – 226p.), o autor Francisco Maia Neto analisa questões intrincadas relacionadas à prova pericial, tratando com percuciência os mais diversos aspectos da perícia judicial. O exemplar é brinde da editora. Concorra. (Clique aqui)

Lançamento (Compartilhe)

No próximo dia 14, a Editora Saraiva e o professor Sérgio Antônio Ferreira Victor, do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, lança as obras "Presidencialismo de Coalizão: Exame do Atual Sistema de Governo Brasileiro" e "Diálogo Institucional e Controle de Constitucionalidade: Debate entre o STF e o Congresso Nacional". O evento será em Brasília, no Espaço Cultural do IDP, das 19h30 às 21h. (Clique aqui)

Agradecimento

Nosso muito obrigado ao ilustre jurista Ives Gandra da Silva Martins pelo exemplar da obra "Direito, Economia e Política : Ives Gandra, 80 Anos do Humanista", que já abrilhanta a biblioteca migalheira.

Migalhíssimas (Compartilhe)

Acontece hoje, em Barueri/SP, o 2º encontro de coligados do Pires & Gonçalves - Advogados Associados. Neste evento, os advogados do escritório, juntamente com os advogados correspondentes, discutirão temas como : os impactos do novo CPC ; Desafios do Processo Eletrônico ; Peculiaridades da Atuação nos Estados ; Métricas ; Kpis de produtividade, dentre outros assuntos. Mais informações, clique aqui.

O advogado Leonardo Palhares, sócio da área de Propriedade Intelectual e Tecnologia do Almeida Advogados, foi reconduzido ao cargo de vice-presidente de estratégia da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico ("camara-e.net") para mais um ano de trabalho.

Repatriação

No próximo dia 15, a Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF realiza a palestra "O projeto de lei de repatriação de ativos lícitos não declarados e o novo modelo de troca de informações globais", que será transmitida ao vivo pela internet, no RJ. Heleno Torres, professor titular de Direito Financeiro da USP, fará uma conferência durante o evento, que contará com a participação de acadêmicos, estudantes de Direito e representantes do setor. (Clique aqui)

Famílias e Sucessões

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito das Famílias e das Sucessões", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade Centro, às segundas e quartas, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Intensivo de férias

A Target English, Inglês Instrumental oferece desconto de 30% para turmas de janeiro dos cursos intensivo de férias. As aulas vão de 14/1 a 2/2. Agende uma aula demonstrativa. (Clique aqui)

Novo CPC

Já estão abertas as inscrições para a 2ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta edição o curso está composto por 40 encontros, onde a cada aula serão analisados em média 25 dispositivos do novo Código de Processo Civil, sempre dando ênfase às inovações do novo texto legal, e às alterações normativas relacionadas aos Direitos e às Garantias Fundamentais, Direito Constitucional, Direito Internacional, Direito Trabalhista e Previdenciário, Direito Tributário e Litigância em face das Fazendas Públicas. As aulas acontecerão às segundas e quartas-feiras, nos períodos matutino e vespertino (clique aqui). Garanta sua vaga ! Veja mais detalhes do curso promovido pela AFMS Eventos em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. (Clique aqui)

Inscreva-se

A PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão segue com inscrições abertas para o curso "Direito de Família e Sucessões", que possibilita aos interessados uma análise crítica das alterações legislativas introduzidas pela EC 66/10, bem como enfoca sua repercussão jurídica no âmbito social. Professores com larga experiência na área abordam temas essenciais para a compreensão da família e do direito sucessório. (Clique aqui)

Simples Nacional

Hoje, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove a palestra online e ao vivo "Pagamentos indevidos no Simples Nacional". (Clique aqui)

IR

Já está disponível a programação da 2ª Edição do curso "Imposto Sobre a Renda – Pessoa Física", da AFMS Eventos. (Clique aqui)

Participe

A AASP realiza o curso "O agravo de instrumento no novo código de processo civil", dia 14/12, em SP. (Clique aqui)

Contemplados

Evento : Guilherme Lattanzi Mendes de Oliveira é o vencedor da vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Importantes alterações na legislação do ICMS", que acontece dia 16/12, em SP. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal : A obra "Os Métodos de Solução de Conflitos e o Processo Civil – De acordo com o novo CPC" (Atlas - 197p.), de Luis Fernando Guerrero, vai para Patrícia Irina Loose, advogada em Tarumã/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Mailton de Carvalho Gama, de Serra Talhada/PE, faturou o livro "Modelos de Peças no Novo CPC" (Forense – 330p.), de Luiz Antonio Scavone Junior. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : ministra Nancy Andrighi, do STJ ; ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ ; Ives Gandra Martins, da Advocacia Gandra Martins ; Rubens Aprobato Machado, do escritório Approbato Machado Advogados; Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados ; Pinheiro Neto Advogados ; Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados ; Advocacia Gandra Martins ; Jorge Amaury, do escritório Amaury Nunes — Advogados Associados ; Carlos Pereira, da Advocacia Carlos Pereira ; Antonio Belarmino Junior, do escritório Belarmino Advogados ; Sidval Oliveira, do escritório Sidval Oliveira Advocacia ; Rene Schwengber, do escritório Schwengber Soares Advogados ; José Carlos Péres de Souza, do escritório Giacheto Luchesi & Péres de Souza Advocacia ; Luiz Felipe do Carmo, do escritório Carmo Advocacia ; Escritório de Advocacia Celso Buzzoni ; Eleda, Silvia e Erica B. Correia, da EPDS - Escola Paulista de Direito Social ; IPC Marketing ; Grupo Guia ; CMS People ; Flávio Roberto ; Riselda Morais ; Rafael de Oliveira Castro Alves ; Carlos Ezequiel Santana.

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Maragogipe
BA/Wanderley
CE/Penaforte
CE/Pereiro
ES/Jaguaré
MG/São Francisco
PA/Peixe-Boi
PB/Caiçara
RS/Coronel Barros
RS/Linha Nova
SE/Tomar do Geru
SP/Avanhandava
SP/Nova Aliança

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Poll Has Trump Gaining Ground On Terror Fear"

The Washington Post - EUA

"GOP to gird for a floor fight"

Le Monde - França

"La droite écartelée face au Front national"

Corriere Della Sera - Itália

"Banche, lo schiaffo dell´Europa"

Le Figaro - França

"Nicolas Sarkozy: «Nous sommes la seule alternance crédible»"

Clarín - Argentina

"Macri prometió luchar contra la corrupción y llamó al consenso"

El País – Espanha

"El espectáculo televisivo se apodera de la campaña"

Público - Portugal

"Aumento do salário mínimo não custará mais de 0,16% às empresas"

The Guardian - Inglaterra

"Sports Direct: ´the firm that is a scar on British business´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Com FHC, tucanos fecham apoio ao impeachment"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Ex-relator do caso Cunha fala em oferta de propina"

O Globo - Rio de Janeiro

"Temer ameaça retirar apoio do PMDB a Dilma"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Vossas excelências envergonham o país"

Correio Braziliense - Brasília

"Crise descamba para vale-tudo na Câmara"

Zero Hora - Porto Alegre

"´É uma coisa superada. Acertamos os ponteiros´"

O Povo - Ceará

"Os cuidados de gestantes contra o Aedes aegypti"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Pela ordem, vossa excelência!"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· JBS
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
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· Alves Mota & Campos advogados
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· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
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· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
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· Arruda Dias Lemos Advogados
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· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
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· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
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· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
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· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
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· Chiavassa Advogadas Associadas
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· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
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· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
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Fomentadores :

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· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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