Quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.771

Quarta-feira, 30 de dezembro de 2015 - Migalhas nº 3.771 - Fechamento às 6h44.

"Se existe um fato incontestável na vida de cada dia, é que a doçura consegue, em toda parte, muito mais que a violência, e que, de entre todas as forças em ação neste mundo, ela é a mais forte."

Joaquim Nabuco

(Clique aqui)

Alfa e ômega

É o derradeiro melífluo informativo deste conturbado 2015. Na primeiríssima edição do ano, Migalhas 3.527, dizíamos o seguinte, ipsis litteris : "O meio jurídico-político já tem pauta pronta em 2015. Acredite, leitor, a operação Lava Jato vai dominar nosso noticiário jurídico" (clique aqui).

Requentado

Ainda hoje, uma retrospectiva migalheira, com as principais notícias que movimentaram o mundo jurídico. (Clique aqui)

2015 nos escritórios de advocacia

O radar migalheiro captou que, mesmo com o aprofundamento da crise econômica, o ano que finda foi frutífero para os escritórios de advocacia. Contribuíram para tanto a reforma da lei de arbitragem, a lei de mediação, o novo CPC, e o decreto da lei anticorrupção, que formaram um conjunto de mudanças legislativas alvissareiras. Para 2016, deve-se navegar com firmeza nas águas turvas dos primeiros meses e se preparar para aproveitar as oportunidades, que certamente irão surgir, com a retomada do desenvolvimento pátrio que, dizem os otimistas, não tardará.

Mínimo 2016

880 pilas. Novo mínimo provoca rombo de R$ 2,9 bi no orçamento de 2016.

Ao relator

Assim como o ministro Lewandowski, no STF, que pediu para ouvir o parquet quando caiu no plantão o HC de Marcelo Odebrechet, o ministro Falcão, no STJ, despachou para o MPF o pedido de revogação de prisão de José Dirceu. (Clique aqui)

Languidamente

Duas vagas no STJ passaram o ano assim : vagas. Se no início do ano o atraso era do STJ, que demorou uma eternidade para montar a lista tríplice, no fim a responsável pela vacância dos cargos é a presidente da República, que não cumpre sua missão constitucional há quase três meses. Qual será a dificuldade em escolher um entre três ? Primeira lista (clique aqui) ; segunda lista (clique aqui).

Molho mais caro que o peixe

Credor é condenado a indenizar o devedor por ter cobrado a dívida por meio do Facebook. Decisão é do TJ/SP. (Clique aqui)

Sobrepartilha

Claro que é possível pedir nova divisão quando se descobre bens ocultados na separação. Assim entendeu a 3ª turma do STJ ao manter decisão que garantiu a uma mulher a sobrepartilha de ativos financeiros omitidos pelo ex-marido à época do divórcio. (Clique aqui)

Usucapião

Tempo para ter direito a imóvel por Usucapião começa a contar a partir da primeira posse. Caso a propriedade de determinada área rural troque de mãos sem que haja contestação, o atual posseiro pode acrescentar todo o período a seu favor em ação judicial. Entendimento é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Razoabilidade nas cotas

No caso das empresas do setor petroleiro, que executam trabalhos off-shore, o número de empregados embarcados deve ser excluído para o cálculo da cota prevista na lei 8.213/91, já que pessoas com determinado tipo de deficiência, por questões de segurança, não podem trabalhar em plataformas de petróleo. Com tal entendimento, o TRT da 1ª região julgou improcedente ACP ajuizada pelo MPT por ter alegado descumprimento do percentual de cotas. O relator do recurso, desembargador Marcelo Antero de Carvalho, ponderou que "a lei de cotas embora não tenha estabelecido exceções, deve ser aplicada com razoabilidade para que empregadores não sejam excessivamente punidos por não conseguirem cumprir o percentual da totalidade de seu quadro efetivo". Atuou na causa pela empresa o escritório Barreto Advogados & Consultores Associados. (Clique aqui)

Uber

Aplicativos como o Uber e empresas de transporte de passageiros deverão adquirir créditos por quilometragem para operar na cidade de São Paulo. A determinação consta no texto de um decreto da prefeitura paulistana apresentado ontem e que vai agora à consulta pública.

Negócios

A sueca Assa Abloy acaba de comprar duas concorrentes no Brasil : a Papaiz, de cadeados e fechaduras, e a Udinese, de esquadrias.

ICMS

A advogada Luciana Dias Cruvinel, da banca Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, fala da possibilidade de creditamento do ICMS, após o advento da LC 87/96, em relação às mercadorias, aos insumos e às matérias-primas que não sejam integralmente consumidas em seu processo fabril ou que não integrem o produto final. (Clique aqui)

Polícia

O advogado Leonardo Pereira, diretor acadêmico do IOB Concursos, analisa a visão pública do policiamento do Brasil. (Clique aqui)

"Tudo bem no ano que vem"

A contagem regressiva segue e com o ano novo, um novo Governo. Confira esta e outras apostas do migalheiro Edson Vidigal para o ano que vem. (Clique aqui)

Prestação de serviços

A vida é dura, diz o ditado, para quem é mole. E as melhores oportunidades de trabalho no meio jurídico você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos em seu município ou em localidades próximas. (Clique aqui)

Atenção !

Termina amanhã a Promoção MAIS cidades por MENOS. Renove ou contrate uma nova cidade pelo plano de 6 meses e ganhe outra localidade por 4 meses. Aproveite a oportunidade e amplie seus contatos. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Aproveite para conferir as oportunidades na seção Mercado de Trabalho, oferecidas pela Robert Half e outros parceiros do Migalhas. (Clique aqui)

Diálogo onírico

Enquanto as chamas consumiam o Museu da Língua Portuguesa, em SP, semana passada, o migalheiro Juó Bananère, que passava pela Luz na hora, ouviu o seguinte diálogo :

- Ôrra, meu, que isso Mano ?

- Tá ligado, eu tava passando aqui, tipo, quando começou, tipo, a pegar fogo animal.

- Eu nem ia passar aqui hoje, porque só venho aqui de terça, tá ligado ?

- Vou até, tipo, tirar uma selfie.

- Quer que eu tiro ?

["Vai, Corinthians !", grita alguém na rua]

- Ficou boa, valeu, obrigado.

- Brigado eu.

- Magina, tamô junto. É nóis.

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do final de ano, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos ministros Gilmar Ferreira Mendes, do STF, e Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários.

Baú migalheiro

Há 79 anos, no dia 30 de dezembro de 1936, pela lei 363, foi criada a 2ª Procuradoria Criminal da República na seção do DF. (Compartilhe)

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Retrospectiva 2015

  • Janeiro

Levy toma posse no comando da pasta da Fazenda. Não termina o ano no cargo.

Terroristas invadem a redação do francês "Charlie Hebdo". 12 pessoas morrem. Em novembro, a cena de terror se repete.

Alvissareiras audiências de custódia são iniciadas a partir de projeto do CNJ, TJ/SP e MJ. (Clique aqui)

  • Fevereiro

Eduardo Cunha é eleito presidente da Câmara. Ai, ai, ai...

Dólar dispara (R$ 2,74 – maior valor desde 2005). Mal sabíamos o que estava por vir... (éramos felizes e não sabíamos)

Em pleno período momesco, JB pede a cabeça do ministro da Justiça. (Clique aqui)

Juiz Federal é flagrado dirigindo Porsche do empresário Eike Batista. (Clique aqui)

Como não poderia deixar de ser, o protagonista da cena acima acaba como piada na internet. (Clique aqui)

  • Março

Novo CPC é sancionado. (Clique aqui)

STF modula efeitos da inconstitucionalidade da EC que parcelou os precatórios. (Clique aqui) - No fim do ano, tema volta à baila, e o STF faz tábula rasa de sua própria decisão, ao receber embargos de declaração da modulação. (Clique aqui)

Lei anticorrupção é regulamentada. (Clique aqui)

Lista de políticos investigados na Lava Jato. (Clique aqui)

Ministro Toffoli muda da 1ª para a 2ª turma da Corte. (Clique aqui)

STF altera jurisprudência para afastar o conceito de intempestividade aos recursos apresentados antes da publicação do acórdão - data até então considerada marco temporal do início do prazo para a interposição de embargos declaratórios ou agravos. (Clique aqui)

  • Abril

Discurso do ministro Barroso aos formando da UERJ, com cinco lições sobre a vida e o Direito, transforma-se num viral na internet. Mais de 6 milhões de pessoas já visualizaram o texto em Migalhas. (Clique aqui)

Começa a operação Zelotes. Corrupção no Carf. (Clique aqui)

Dilma indica o desembargador Reynaldo Soares da Fonseca, do TRF da 1ª região, para ministro do STJ. (Clique aqui)

STJ decide que namorados, morando juntos, não significa, necessariamente, união estável, mesmo que projetem no futuro constituir família. (Clique aqui)

Pondo fim ao jejum de 257 dias, Fachin é indicado para o STF. (Clique aqui)

Enquete da Câmara questiona o fim do exame de Ordem. (Clique aqui)

Começa o imbróglio Uber x Táxis. (Clique aqui)

Trágico acidente automobilístico ceifa a vida de um dos grandes líderes da advocacia nacional. Aos 52 anos, morre o advogado Carlos Roberto Fornes Mateucci. (Clique aqui)

  • Maio

Advogado pode fazer publicidade no Facebook. Entendimento é da 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP. (Clique aqui)

Câmara aprova PEC que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros dos Tribunais Superiores e do TCU. Dois dias depois texto é promulgado. (Clique aqui)

Ministro Marco Aurélio reconhece a legitimidade de instituto para propor ADIn. (Clique aqui)

STF decide que Defensoria Pública tem legitimidade para propor ACP. (Clique aqui)

STJ considera que provedor não tem responsabilidade por violação a direitos autorais. (Clique aqui)

STF reconhece poder de investigação do MP. (Clique aqui)

OAB decide que conselheiros do Carf não podem advogar. (Clique aqui)

Reforma da lei de arbitragem é sancionada. (Clique aqui)

Tradicional Semana Goffrediana celebra o centenário de nascimento do inesquecível Professor Goffredo da Silva Telles Junior. (Clique aqui)

  • Junho

Sancionada a LC 150/15, que regulamenta os direitos dos domésticos. (Clique aqui)

Sancionada lei 13.140/15, que regulamenta a mediação. (Clique aqui)

CNJ aprova reserva de cotas para negros em concursos públicos do Judiciário. (Clique aqui)

STF decide que não é preciso autorização prévia para publicação de biografia. (Clique aqui)

A partir dos pisos salariais, vê-se que o valor da hora do advogado, na média, não passa de 30 pilas. (Clique aqui)

Ministro Marco Aurélio Mello completa 25 anos no STF (clique aqui). Entre os eventos que registram o Jubileu de Prata, o lançamento da obra "Ciência e Consciência". (Clique aqui)

Edson Fachin toma posse como ministro do STF. (Clique aqui)

Contra a vontade dos interessados, MPF entra com ADIn com o objetivo de acabar com a exigência de registro na OAB para advogados públicos. (Clique aqui)

O poderoso empresário Marcelo Odebrecht é preso. Termina o ano ainda atrás das grades.

Rafinha Bastos é condenado a indenizar família de Wanessa Camargo em R$ 150 mil por comentário ofensivo no programa CQC. (Clique aqui)

  • Julho

Sancionada a lei 13.142/15, que tornou crime hediondo e qualificado assassinato de policiais. (Clique aqui)

Lei 13.146/15 institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. (Clique aqui)

ECA completa 25 anos. (Clique aqui)

GO tem pior número de defensor público por habitante. (Clique aqui)

Dando início a uma crise com os servidores, Dilma veta reajuste do Judiciário Federal. (Clique aqui)

DF é unidade da Federação que menos onera jurisdicionado com custas judiciais. (Clique aqui)

  • Agosto

Considerado a azeitona na empada Lava Jato, José Dirceu é preso em Brasília. (Clique aqui)

Em análise de três HCs – relativos a furto de bombons, sabonete e chinelo – o plenário do STF entende que, em questões dessa espécie (princípio da insignificância), cada caso merece sua análise apartada, e que a Corte não deve fixar tese sobre o tema. (Clique aqui)

Dilma sanciona, com cinco vetos, a LC 151/15, que autoriza Estados, DF e municípios a utilizar recursos de depósitos judiciais. (Clique aqui) - Ato contínuo, a AMB ajuíza ADIn no STF. (Clique aqui)

Eduardo Cunha não mede ardis para atingir a OAB. (Clique aqui)

Ministro Barroso decide que julgamento das contas anuais de presidentes da República deve ser em sessão conjunta do Congresso, e não em sessões separadas de cada uma das Casas. (Clique aqui)

STF decide que o Judiciário pode obrigar a União ou governos estaduais a realizar obras em presídios para garantia constitucional da integridade física dos presos. (Clique aqui)

PGR denuncia Eduardo Cunha e Fernando Collor. (Clique aqui)

AGU passa por grave crise institucional e membros entregam cargos de chefia. (Clique aqui)

TSE investiga campanha de Dilma. (Clique aqui)

Janot é reconduzido ao cargo de procurador-Geral da República. (Clique aqui)

  • Setembro

Hélio Bicudo e Janaina Paschoal protocolam pedido de impeachment de Dilma (clique aqui). Dias depois o texto é aditado com sugestões do professor Miguel Reale Júnior, que passa também a ser signatário do pedido. (Clique aqui)

Ministro Fachin surpreende o meio jurídico e se diz suspeito para decidir sobre os processos dos planos econômicos. (Clique aqui)

Pesquisa revela que nove capitais brasileiras não cobram taxa para desarquivar processos judiciais. (Clique aqui)

Santander é condenado a indenizar ex-funcionária demitida por texto contra Dilma. (Clique aqui)

Marcelo Navarro é nomeado ministro do STJ. (Clique aqui)

STF inicia julgamento em que se discute a constitucionalidade de lei que tipifica como crime o porte de drogas para consumo pessoal. Teori pede vista. (Clique aqui)

CDC completa 25 anos. (Clique aqui)

STF veta financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. (Clique aqui)

Corte Especial do STJ altera entendimento para aceitar recurso antes de julgamento de embargos. (Clique aqui)

Ministra Nancy diz que juridicamente não há como proibir aplicativos como o do Uber. (Clique aqui)

Dilma sanciona, com sete vetos, a minirreforma eleitoral (lei 13.165/15). (Clique aqui)

  • Outubro

STJ decide que honorários fixados no início da execução são provisórios. (Clique aqui)

TRF da 1ª região decide que advogados da União devem se submeter ao Estatuto da OAB. (Clique aqui)

Levantamento demonstra que aproximadamente 116 dispositivos da CF, que completa 27 anos de vida, ainda não foram regulamentados. (Clique aqui)

STF coloca fim no chamado "contrabando legislativo", julgando inconstitucional a admissão de emenda estranha à matéria de MP. (Clique aqui)

STF reconhece que a alienação fiduciária de veículo não precisa ser registrada em cartório. (Clique aqui)

Dilma veta a aposentadoria compulsória aos 75 anos para servidores públicos. (Clique aqui)

O famoso "copia e cola" é objeto de severa reprimenda pela 2ª turma do STF e o colegiado suspende prisão preventiva com fundamentação genérica. (Clique aqui)

Advogado que copia petição de outro causídico sem autorização comete infração. Entendimento é da 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP. (Clique aqui)

  • Novembro

As notícias estão misteriosamente desaparecendo do Google. (Clique aqui)

Novo Código de Ética da Advocacia vem a lume. (Clique aqui)

PF prende o senador Delcídio do Amaral e o banqueiro André Esteves. (Clique aqui)

A história do dia em que um senador da República foi preso no Brasil foi retratada na "Novela Delcídio do Amaral". Confira. (Clique aqui)

STJ decide que a falta de notificação justifica retirada de nome em cadastro de restrição ao crédito. (Clique aqui)

Dilma sanciona novas regras para aposentadoria, vetando o artigo que permitiria a desaposentação. (Clique aqui)

É sancionada lei que disciplina direito de resposta. (Clique aqui) - No fim de dezembro, ministro Toffoli suspende um artigo da novel lei. (Clique aqui)

Em novo entendimento, Supremo decide que é lícita a entrada forçada em domicílio, sem mandado judicial, mesmo à noite, desde que demonstrado a posteriori que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito. (Clique aqui)

Justiça de SP decide que homem envolvido em atentado na Parada Gay não tem direito ao esquecimento. (Clique aqui)

É sancionada a lei 13.185/15, que institui programa de combate ao bullying. (Clique aqui)

Com o perdão do vitupério (elogio em boca própria outra coisa não é), Migalhas fez a melhor cobertura nacional das eleições das OABs que já se teve notícia. (Clique aqui)

STJ admite a inscrição de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes. (Clique aqui)

  • Dezembro

Travando por um lustro as promoções de juízes, Congresso derruba veto à aposentadoria compulsória aos 75 anos para servidor público. (Clique aqui)

Proposta que pretendia proibir que advogado lesse na sustentação oral gera intenso debate no pleno do STJ. (Clique aqui)

É sancionada a lei 13.202/15, que institui o Prorelit – Programa de Redução de Litígios Tributários. (Clique aqui)

OAB regulamenta advocacia pro bono (clique aqui). Ordem também edita provimento que regulamenta a inscrição na entidade para os advogados públicos. (Clique aqui)

Plenário do STF firma tese, sob o apanágio da repercussão geral, no sentido de que candidato aprovado fora do número de vagas não tem direito à nomeação automaticamente. (Clique aqui)

TJ/SP mantém lei sobre comunicação prévia de negativação com aviso de recebimento. (Clique aqui)

Sem nem entrar em vigor, CPC é modificado. Aprovado no Senado, projeto mantém regra atual de admissibilidade de recursos. Texto aguarda sanção presidencial. (Clique aqui)

Juíza do Distrito Federal faz a 1º tentativa de conciliação via WhatsApp. (Clique aqui)

Afetando milhões de pessoas, magistrada paulista determina o bloqueio do WhatsApp por 48 horas. (Clique aqui) - Um dia depois, com a justa ponderação, desembargador determina o desbloqueio do aplicativo em todo o Brasil. (Clique aqui)

Eduardo Cunha autoriza a abertura do processo de impeachment contra Dilma. (Clique aqui)

Michel Temer envia carta à presidente Dilma, rompendo de vez as relações com o Planalto. Enviada em caráter "pessoal", a mensagem começa destacando sua absoluta lealdade à presidente, a qual foi e é recebida com indisfarçável desconfiança dela e de seu entorno. (Clique aqui)

STF conclui julgamento da medida cautelar na ADPF que questiona a lei do impeachment (1.079/50). Por maioria de votos, os ministros decidem que o Senado pode, querendo, deixar de instaurar processo de impeachment, mesmo depois de autorização da Câmara, e que só após a decisão do Senado pela eventual instauração do processo, por maioria simples, é que a presidente é afastada. A Corte também derrubou, por maioria, o voto secreto que elegeu a comissão (proibindo a existência de comissão paralela, sem que fosse indicada por líderes) que iria analisar o pedido de impeachment. (Clique aqui)

Aguardemos 2016 !

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Anuário migalheiro

Confira as matérias mais lidas este ano no site Migalhas :

1º - Cinco lições sobre a vida e o Direito, por ministro Barroso. (Clique aqui)

2º - STF e STJ ainda vão decidir sobre índice de correção do FGTS. (Clique aqui)

3º - Novo CPC – Texto e vetos. (Clique aqui)

4º - Convivência com expectativa de formar família no futuro não configura união estável. (Clique aqui)

5º - É válida justa causa a empregado que estava mal para ir ao trabalho, mas bem para ir a festas. (Clique aqui)

6º - STF repreende "copia e cola" e suspende prisão preventiva com fundamentação genérica. (Clique aqui)

7º - Resolução que incentiva parto normal não permite que plano de saúde negue cesárea. (Clique aqui)

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Migalhas populares

Algumas inusitadas matérias fizeram sucesso ao longo do ano. Relembre :

Sucinta, juíza profere decisão : "Então tá, então." (Clique aqui)

Mulher consegue alterar nome de Raimunda para Gabriela. (Clique aqui)

Faxineira foi acusada de furto qualificado após comer bombom de delegado. (Clique aqui)

Advogados brigam na saída do STF e vão parar na delegacia. (Clique aqui)

Desembargador critica no Facebook pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados. (Clique aqui)

Moeda de um centavo impediu liberdade. (Clique aqui)

"Não devais nada a ninguém, a não ser o amor mútuo", aconselha juiz. (Clique aqui)

Juiz mantém vídeo contra a RF na internet e questiona : dizer que fiscais são ladrões é crime ? (Clique aqui)

STJ recebe HC escrito à mão em papel higiênico. (Clique aqui)

Cartaz pede a partes e advogados que se levantem para receber juiz em audiência. (Clique aqui)

Juízes pedem tratamento especial e saem dos autos para virar notícia. (Clique aqui)

Advogado peticiona em versos e juiz faz uma decisão poética. (Clique aqui)

Juiz se irrita com embargos sobre vocábulo "pagar" e manda parte consultar dicionário. (Clique aqui)

Desembargador alerta advogado que peça enxuta tem mais chance de ser acatada. (Clique aqui)

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Balanço

No mês derradeiro, o melhor a fazer é dar balanço ao ano inteiro. Migalhas 2015 :

94 informativos Migalhas Latinoamérica

126 informativos Migalhas International

244 informativos Migalhas

1.187 artigos publicados

1.063 eventos divulgados

1.572 migalheiros premiados

2.947 matérias produzidas

3.214 cartas veiculadas

O número de fiéis migalheiros - com seu progressivo aumento geométrico -, multiplicado pela quantidade de edições deste ano, dá a significativa dimensão dos motivos pelos quais os leitores deste poderoso rotativo têm voz alta nos debates pátrios. A tiragem deste nosso vibrante matutino da mídia jurídica, neste ano de 2015, ultrapassou a casa dos 150 milhões.

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Direto da Redação

Ah ! Íamos esquecendo de lançar dado relevante no balanço : durante o ano, foram 12.988 chibatadas didaticamente aplicadas até este momento, ou melhor, 12.989, ou melhor, 12.990, ou melhor, 12.991, enfim...

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Boas festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Leônidas Scholz, da Advocacia Criminal Leônidas Scholz ; Stanley Martins Frasão, de Homero Costa Advogados ; Pedro Freitas, de GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados ; Erika Genilhu, de Roberto Donato & Associados Consultoria e Advocacia ; Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados ; Massoco e Massoco Advogados ; Átila Gomes Ferreira ; Barbara Lima, do Grupo Almedina ; Luciana Leite, da Thomson Reuters ; Carlos Eduardo Rios do Amaral, defensor público do ES ; Valter Yamada ; COGEAE – Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão ; Editora Jaguatirica ; Sindminérios do Grande ABC ; João Camillo de Aguiar e Márcia Camillo de Aguiar ; Márcio Carvalho Faria ; Henio Josuè Mattos ; Corinne Julie ; José Carlos Guimarães ; Luís Felipe Gomes ; Cleanto Farina Weidlich ; Ricardo Oliveira de Sousa.

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Feliz 2016 a todos ! Estaremos juntos !

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Ourolândia
MT/Jauru

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Apoiadores :

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· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
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