MIGALHAS nº 3.776

Sexta-feira, 8 de janeiro de 2016 - Migalhas nº 3.776 - Fechamento às 10h19.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

Intelecto Editora

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"É dever, dever moral por excelência, deixar cada homem, cada classe, cada instituição, beneficiar tão largamente quanto possível do bem que fez, da medida e da justiça que realizou."

Joaquim Nabuco
(Clique aqui)

Maomé à montanha

Uma juíza de Uberaba/MG e um juiz de Piracanjuba/GO encontraram formas inovadoras de otimizar a prestação jurisdicional em suas comarcas, reduzindo custos e conferindo celeridade ao trâmite processual. Andréa Luiza Franco Souza passou a realizar audiências dentro da penitenciária ; o goiano Gabriel Consigliero Lessa, por seu turno, começou a fazer uso do WhatsApp para realizar intimações. Neste último caso, é o nascedouro do aplicativo meirinho, que promete ser tão polêmico como o Uber. (Clique aqui)

*** Judge Kaye ***

O mundo jurídico internacional recebeu ontem a notícia do falecimento de Judith Kaye, a primeira mulher a servir como chief judge da New York Court of Appeals e a pessoa que mais permaneceu no cargo. Ela morreu aos 78 anos. Homenageando a grande jurista, o advogado Ricardo Dalmaso Marques, do escritório Pinheiro Neto Advogados, conta aos migalheiros o encontro que teve com a gentil e atenciosa juíza, uma lenda do Direito norte-americano. Que beleza ! (Clique aqui)

Estoque zerado ?

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou o PL 2.090/15, que obriga o lojista a informar a quantidade de estoque dos produtos em promoção. (Clique aqui)

Publicidade enganosa por omissão

Empresa que anuncia produtos em um canal de televisão a cabo deve divulgar preço e forma de pagamento. A decisão é da 2ª turma do STJ, que seguiu o voto do relator, ministro Humberto Martins, para quem "o caso concreto é exemplo de publicidade enganosa por omissão, pois suprime algumas informações essenciais sobre o produto (preço e forma de pagamento), as quais somente serão conhecidas pelo consumidor mediante o ônus de uma ligação tarifada, mesmo que a compra não venha a ser concretizada". (Clique aqui)

Não é Black, mas é Friday

As grandes varejistas do país desencalham os estoques em "liquidações fantásticas" que acontecem hoje. Há quem tenha passado a noite nas filas para garantir sucesso nas compras. A expectativa é de descontos de ATÉ 70%. Até. Santa preposição. Mas não se iluda, leitor ! O pai dos burros ensina :

Liquidação. S. f. 1. Ato ou efeito de liquidar. 2. Conjunto de atos tendentes a realizar o ativo das sociedades civis ou mercantis em dissolução, assim como o das massas falidas, pagar-lhes o passivo e compartir o saldo que houver, segundo determine a lei ou o contrato em cada caso.

Fantástico. Adj. 1. Só existe na fantasia ou imaginação. 2. Falso, simulado, inventado, fictício.

Táxi por aplicativo

No começo desta semana foi publicada a lei 16.345/16, do município de SP, que prevê regulamentação do atendimento ao serviço de transporte de passageiros de táxi, em casos de solicitação por aplicativo ou pela internet. O advogado André Guskow Cardoso, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, apresenta sete "evidentes defeitos" da norma. "A lei 16.345 constitui exemplo claro de tentativa açodada de regulação de atividades pelo poder público, que podem conduzir a desvios e prejuízo à coletividade." Confira na íntegra a dura crítica. (Clique aqui)

Especial - Arbitragem

O advogado Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) detalha em entrevista à TV Migalhas a cooperação do Judiciário com o processo arbitral, abordando a carta arbitral. Na série de vídeos sobre a reforma da lei de arbitragem (lei 13.129/15), o causídico discorre sobre o prestígio que a novel legislação conferiu à carta arbitral. Assista aqui. (Clique aqui)

Conflito de competência - Banco Postal

Cabe à Justiça estadual o julgamento de ação penal para julgar crime de estelionato decorrente da tentativa de abertura de conta corrente com documento falso em agência do BB localizada nas dependências de agência dos Correios, que funciona como Banco Postal. Decisão é da 3ª seção do STJ. (Clique aqui)

Retaliação

O banco Santander foi condenado por suspender o limite do cheque especial e "manipular artificialmente o nível de confiança" de empregados correntistas como forma de retaliação por eles terem acionado a JT contra a empresa. A decisão do TRT da 13ª região, em acórdão redigido pelo desembargador Carlos Coelho, fixou o valor de R$ 200 mil por dano moral coletivo. (Clique aqui)

Desvio de rota

O juiz de Direito Marlon Negri, da vara da Fazenda Pública de Jaraguá do Sul/SC, negou tutela antecipada e confirmou multa aplicada pelo Procon a uma empresa de turismo. A reclamação veio de um homem que adquiriu passagens para a Alemanha, e somente após receber informações da viagem descobriu que o voo tinha escala em NY. Como não possuía visto americano, foi obrigado a cancelar a viagem e solicitou a restituição dos valores, fato que não ocorreu. A multa foi fixada em mais de R$ 90 mil. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Vem por aí

Segundo o Estadão, Janot prepara novos inquéritos ; Jaques Wagner, da Casa Civil, está entre os possíveis investigados. Por conta disso, tem gente em Brasília que não vai conseguir dormir tão cedo.

Finanças

BC decreta liquidação extrajudicial da TOV Corretora.

Negócios - I

BRF conclui compra de parte do negócio de distribuição de alimentos congelados da Qatar National Import and Export (QNIE), no Catar.

Negócios - II

O escritório Felsberg Advogados, liderado pelos sócios Paulo Campana e João Carlos A. C. de Mendonça, respectivamente das áreas de recuperação judicial e societária do escritório, auxiliados pelos associados Thiago Costa e Matheus Mota, está assessorando a Lupatech no processo de venda da totalidade de suas ações na Vicinay Marine S.L., sediada na Espanha, no âmbito da recuperação judicial da Lupatech. O valor do negócio é de R$ 28 mi e ainda está sujeito à aprovação do juízo no qual tramita o referido processo.

Ano novo, novos tributos

2016 promete ser um ano rico em mudanças tributárias. Dando seguimento à tendência de ampliar as formas de controle e de fiscalização, União e Estados adotaram novas obrigações tributárias acessórias que irão influenciar a vida das empresas, algumas delas valendo já em janeiro. Quem aborda o assunto é o advogado Thiago Garbelotti, da banca Braga & Moreno Consultores e Advogados. (Clique aqui)

ICMS

A respeito do ICMS incidente nas vendas não presenciais, Mario Comparato e Maria Fernanda de Azevedo Costa, do escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados, sustentam a inconstitucionalidade do convênio 93/15. "Diversas são as inconstitucionalidades decorrentes da regulamentação das alterações promovidas pela EC 87/15 por meio de Convênio entre os Estados, o que inviabiliza sua implementação já a partir de janeiro de 2016." (Clique aqui)

Cláusula de raio

A cláusula de raio, que nos contratos de locação comercial dos shoppings centers proíbe que o lojista pratique atividade similar em qualquer outro estabelecimento localizado a determinada distância, é o tema abordado pela advogada Camila Aragon, da banca Zillo Martini & Fonseca - Advogados. (Clique aqui)

Planejamento sucessório

Os advogados Renato de Mello Almada e Marcello M. dos Santos (Chiarottino e Nicoletti - Advogados), em artigo publicado no jornal Valor Econômico, apontam a importância de uma visão multidisciplinar no trabalho de planejamento sucessório, que envolva uma equipe de profissionais de diversas áreas do Direito, e eventualmente uma equipe de apoio formada por peritos e outros profissionais que se fizerem necessários.

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

Intelecto Editora

A Intelecto Editora é uma empresa do grupo Intelecto Soluções Inteligentes. Com objetivo de oferecer os melhores títulos do segmento jurídico, a Editora nasce com a missão de produzir livros e periódicos de autores nacionais e internacionais presentes em estudos doutrinários e regulatórios, atendendo a todas as áreas do Direito. Seja também um autor da Intelecto Editora. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Migalhas Mundo

Cada um no seu galho

Juiz Federal de San Francisco, EUA, decide que um macaco não pode ser declarado detentor dos direitos autorais de sua selfie, tirada após roubar a câmera do fotógrafo britânico David Slater. A disputa pelos direitos sobre a imagem se arrasta desde 2014. Coisa de ianques. (MI - clique aqui)

Propaganda terrorista

Twitter tenta em tribunal da Turquia anular multa aplicada pelas autoridades do país por não remover conteúdo considerado "propaganda terrorista". (MI - clique aqui)

América Latina

"Para construir o futuro é preciso olhar o passado", diz um ditado popular. Assim Migalhas Latinoamérica convida seus leitores a rever os principais acontecimentos político, jurídico e econômico que marcaram o ano de 2015. (LA - clique aqui)

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Amplie seus contatos

Ao final do informativo você encontra, no "Mural Migalhas", as cidades que ainda não temos correspondentes cadastrados. Não perca tempo e aumente a sua rede de contatos desde já. Cadastre-se na seção Correspondentes e deixe o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos ! (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 70 anos, no dia 8 de janeiro de 1946, apresentou credenciais de embaixador de Portugal no Brasil, ao general Eurico Gaspar Dutra, presidente da República, o dr. Pedro Teotónio Pereira. (Compartilhe)

Direito Imobiliário

O curso "Direito Imobiliário", da PUC-SP, forma profissionais qualificados, oferecendo-lhes subsídios teóricos e práticos para atuar em questões materiais e processuais que emergem da interpretação e da aplicação do Direito Imobiliário perante o Judiciário. (Clique aqui)

Processo seletivo

Para quem tem interesse em iniciar os estudos no IBMEC/MG em 2016 ainda tem chance de participar do processo seletivo. Uma das maneiras de ingressar na faculdade é através da nota do Enem 2015, que será divulgada hoje, pelo Inep. O estudante que desejar usar a nota do Exame para ingressar no IBMEC tem até o dia 30/1 para realizar a inscrição. (Clique aqui)

Simples Nacional

Já estão abertas as inscrições para o curso de extensão "O Simples Nacional", promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito, que terá início em março. Serão 20 encontros, às quintas-feiras, período vespertino. As aulas poderão ser assistidas presencialmente ou online. A Escola Nacional de Direito disponibilizará as vídeo-aulas por meio do website, mediante pagamento de taxa. Confira a apresentação (clique aqui). As matrículas podem ser feitas por e-mail (clique aqui), telefone (11) 2503-0976 ou pelo site da Instituição. (Clique aqui)

Certificação digital

No dia 30/1, a AASP promove o curso "Certificação digital e peticionamento eletrônico no PJE-JT", em SP. (Clique aqui)

Fiscalização

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso de capacitação online "Como Receber a Fiscalização Federal". (Clique aqui)

Online

O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito realiza o curso online "Grandes Teses Tributárias", a partir do dia 29/2. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Malhada
GO/Turvânia
MT/Ribeirão Cascalheira
PI/Bertolínia
RN/São João do Sabugi
RO/Seringueiras
SP/Nova Europa

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Chinese Leader's Plan For New Economic Era Yields to Market Forces"

The Washington Post - EUA

"China's market turmoil spreads"

Le Monde - França

"La Chine, danger économique numéro un"

Corriere Della Sera - Itália

"Donne molestate: un caso europeo Merkel: espulsioni"

Le Figaro - França

"Antiterrorisme: Hollande tient bon, la gauche renâcle"

Clarín - Argentina

"Cerrojos y tiroteos detrás de los prófugos: dos gendarmes heridos"

El País - Espanha

"Sánchez propone una 'coalición progresista' sin fijar con quién"

Público - Portugal

"BCE recusou oferta para o Banif que poupava 1,7 mil milhões ao Estado"

The Guardian - Inglaterra

"Cut drinking to pint a day, men warned"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Janot prepara novos inquéritos; Wagner pode ser investigado"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Janot suspeita de rede de propina em fundos de pensão"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dilma dá aval à reforma da Previdência e contraria PT"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A folia encolheu"

Correio Braziliense - Brasília

"'Eu me arrependeria se tivesse ficado calada'"

Gazeta do Povo - Paraná

"Escândalo de desvio de dinheiro em obras de escolas atinge políticos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Sartori promete devolver às ruas policiais cedidos"

O Povo - Ceará

"Recurso extra causa tensão entre professores e prefeito"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Só falta pagar pra respirar"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· JBS
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Vitor Costa Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zillo Martini & Fonseca - Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Alves Mota & Campos advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci & Höfling Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Faucz Santos Picussa & Advogados Associados
· Favetti Sociedade de Advogados
· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kfouri Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Bastos Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schechtmann & Bechara Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Talon Advogados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados

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Fomentadores :

· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Estudos de Direito Público - CEDP
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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