Sexta-feira, 19 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.800

Segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 - Migalhas nº 3.800 - Fechamento às 10h12.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Olimpio e Puccia - Advogados Associados

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"A ciência não será jamais o culto senão de uma pequena parcela da humanidade. As massas se dividirão entre dois cultos : o de Deus e o do dinheiro."

Joaquim Nabuco
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Cientificamente falando

A imprensa divulgou nos últimos dias que a Lava Jato investiga pagamentos atribuídos a subsidiárias da Odebrecht em contas no exterior controladas por João Santana – responsável pelo marketing político de campanhas do PT. Com base nas notícias, os advogados do publicitário, Fábio Tofic Simantob e Débora Gonçalves Perez (Tofic Simantob Advogados) encaminharam petição ao juiz Sérgio Moro pedindo que a defesa possa ter "imediato acesso aos autos do inquérito que envolve o peticionário". Veja o enfático texto. (Clique aqui)

Ex officio

Em ofício ao TSE, o juiz Federal Sérgio Moro afirmou que uma sentença sua, no âmbito da Lava Jato, comprovou o repasse de propinas para campanhas eleitorais e recomendou à Justiça Eleitoral que ouvisse delatores do caso. A informação foi publicada no site da revista "Veja". (Clique aqui)

Marcelo Odebrecht x Moro

O juiz Federal Sérgio Moro deve analisar as teses e requerimentos apresentados pela defesa do executivo Marcelo Odebrecht, no dia 21/1. Determinação foi proferida pelo TRF da 4ª região em recurso contra a decisão de Moro, que indeferiu apresentação dos documentos por atraso no prazo. (Clique aqui)

Lava Jato - Suíça

O Ministério da Justiça da Suíça informou às autoridades brasileiras que não existe nenhuma limitação imposta ao uso das provas contra a Odebrecht enviadas a investigadores da Lava Jato. Em janeiro, o Tribunal Penal Federal considerou irregular o trâmite de envio dos documentos ao Brasil, mas rejeitou declarar a nulidade dos papéis bancários que ligam o conglomerado ao pagamento de propina a ex-diretores da Petrobras.

Novo Apoiador

Sediado em SP, Olimpio e Puccia - Advogados Associados é uma sociedade atuante no âmbito consultivo e contencioso, que assiste principalmente pessoas jurídicas, inclusive aquelas domiciliadas no exterior. O ideal perseguido pelos sócios e demais integrantes é o da advocacia artesanal, pois cada caso é cuidado com especial esmero, tendo como prioridade o maior nível de excelência, profissionalismo e ética. O escritório atua nos ramos de Direito Societário, incluindo fusões, aquisições e auditoria jurídica de empresas, bem como nos demais segmentos do Direito Empresarial, com ênfase em Direito do Trabalho, Direito Tributário e Direito Contratual. Possui profissionais especializados no Direito do Consumidor, Direito de Família, Direito Imobiliário e em Direito Penal Empresarial. Conta com uma rede de correspondentes nas principais cidades brasileiras, bem como em outros países. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Contencioso carcinógeno

O Estadão informou no fim de semana que uma enxurrada de ações judiciais relacionadas à "pílula do câncer" está travando o sistema jurídico da USP. A instituição já foi citada em mais de 13 mil processos.

Autonomia da vontade

Ao tratar da delicada questão que envolve o fornecimento pela USP e/ou Estado da substância fosfoetanolamina, o advogado Elton Euclides Fernandes, sócio do escritório Elton Fernandes Advogados, discorre acerca de questões que envolvem a bioética e, especialmente, a autonomia da vontade do paciente. (Clique aqui)

No rótulo

Na semana passada, Migalhas divulgou que, em ADIn proposta pela OAB/GO (!), a Corte Especial do TJ/GO declarou, erga omnes, inconstitucional a lei municipal goiana 9.374/13, que obriga fabricantes e comerciantes de bebidas alcoólicas a incluírem nos rótulos destes produtos fotografias de veículos em colisão e estatísticas de acidentes de trânsito, além da mensagem "Se beber, não dirija". A propósito da notícia, o escritório Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados, em maio de 2014, já tinha obtido liminar contra a aplicação da norma – ao patrocinar MS coletivo em favor da Associação Brasileira da Indústria da Cerveja. Aliás, a decisão foi confirmada pelo juízo da 1ª vara da Fazenda Pública de Goiânia/GO, em abril do ano passado. No caso, concedeu-se a segurança para determinar às autoridades impetradas que se abstivessem de aplicar às integrantes da associação qualquer sanção prevista "na lei inconstitucional 9.371/13". (Compartilhe)

Má prestação de serviço

Um buffet de Santos/SP foi condenado a indenizar cliente por falta de comida em festa de casamento. A autora contratou a empresa para a festa de casamento de sua filha, no entanto, no dia do evento apenas um terço do cardápio foi oferecido. Para a juíza de Direito Thais Cabaleiro Coutinho, da 11ª vara Cível de Santos, é incontestável o transtorno e o abalo emocional sofridos, diante da "frustração, a angústia e a vergonha perante os convidados que não foram bem recepcionados". (Clique aqui)

Réquiem

Atendendo – em suas próprias palavras – comando de natureza afetiva, o nobre advogado René Ariel Dotti (Escritório Professor René Dotti) rende belíssima homenagem a um generoso colega penalista que a convivência intelectual durante os anos converteu em um de seus melhores amigos : José Henrique Pierangeli (1934-2012). (Clique aqui)

In memoriam

Advogado criminalista, consultor, parecerista e professor José Henrique Pierangeli faleceu em 2012 e deixou legado inestimável ao Direito brasileiro. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Natureza e quantidade de droga só podem ser consideradas uma vez na dosimetria da pena. (Clique aqui)

2 - TST - Engenheiro será remunerado durante 20 anos por invenção desenvolvida para a Petrobras. (Clique aqui)

3 - Senado - PL propõe fim do sigilo bancário nas operações do BNDES. (Clique aqui)

Jurisprudência - Certificação digital

STJ destaca julgados com posicionamento da Corte segundo o qual, nas ações peticionadas eletronicamente, o nome do advogado titular do certificado digital deve também constar na procuração para que a ação recursal tenha seus efeitos válidos. (Clique aqui)

Exame de Ordem

Na última sexta-feira, enquanto os bacharéis aguardavam ansiosos o resultado da 2ª fase do XVIII Exame de Ordem, poucas horas antes do anúncio oficial vazou na internet um link da FGV permitindo que os candidatos visualizassem o resultado. Embora tenha ficado por poucos minutos no ar, não deixa de causar embaraço a (falta de) segurança do site. Aliás, não é a primeira vez que tal fato ocorre, como se vê fartamente relatado na web.

STF

O STF realiza na quarta-feira, 17, sessão extraordinária do plenário a partir das 10h. No mesmo dia e na quinta-feira à tarde, a partir das 14h, haverá as sessões habituais. Confira a pauta. (Compartilhe)

Loman

O jornalista Frederico Vasconcelos informa que a União Nacional de Juízes Federais, entidade criada há dois anos, protocolou requerimento no STF questionando os motivos da demora do STF para enviar ao Congresso o anteprojeto da nova Loman.

Indulto – Mulheres

Mais de 80 entidades, incluindo o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, subscreveram o documento redigido pelo Grupo de Estudos e Trabalho "Mulheres Encarceradas" que será encaminhado à presidente Dilma. As entidades requerem a assinatura, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, em 8/3, de um decreto de concessão de indulto e comutação de penas às mulheres condenadas a até cinco anos de reclusão por tráfico de drogas.

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Herança e doação

Acerca do recolhimento de imposto sobre heranças e doações em SP (ITCMD), o advogado Gustavo Denis Centeno Biglia, da banca Braga & Moreno Consultores e Advogados, atenta para recente convênio realizado entre a Fazenda Estadual e a União que visa intensificar a fiscalização por meio de dados fornecidos pela RF a fim de impulsionar a arrecadação sem aumentar a alíquota vigente. (Clique aqui)

Antecedentes criminais

A exigência da certidão de antecedentes criminais como condição para admissão é tema recorrente no âmbito das relações trabalhistas e sindicais e, até o momento, aguarda pronunciamento definitivo do TST. Ricardo Souza Calcini analisa diferentes normas que versam sobre a questão e precedente da Corte Trabalhista neste sentido. (Clique aqui)

Conselho

Juiz do Acre julgou improcedente ação por danos morais intentada por aluno contra Faculdade, por suposta irregularidade cometida por um professor que o aconselhou a estudar. Para o promotor de Justiça Eudes Quintino de Oliveira Júnior, não há que se falar que o aconselhamento do professor compreenda a prática de conduta ilícita e muito menos que a nota aplicada venha a causar transtornos a quem a merecia. (Clique aqui)

"Por uma nova Ordem"

O advogado Antonio Ruiz Filho, dando continuidade à sua participação na política de classe, elenca fatos a serem sopesados no intuito de aperfeiçoamento institucional da OAB. O causídico aborda, entre outros temas, a última campanha eleitoral no âmbito da seccional paulista, no qual aponta carência no "confronto de ideias e de proposta", e observa que, pela segunda vez consecutiva, a seccional lamentavelmente não integra a diretoria que acaba de ser eleita para comandar a OAB nacional. (Clique aqui)

Combate ao Aedes

A advogada Marcela Gonçalves Foz, associada do Centro de Estudos de Direito Público – CEDP, fala das medidas de vigilância para o controle das doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o verbo "grandfather". (Clique aqui)

Crédito pessoal

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que oferece serviço de crédito pessoal com as melhores condições. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Suprema Corte

Com a morte de um dos ministros mais conservadores da Suprema Corte dos EUA, Antonin Scalia, no sábado, democratas e republicanos já disputam sobre a indicação de seu sucessor. (MI – clique aqui)

Internet

O Senado ianque aprovou uma lei que proíbe definitivamente a tributação pelos Estados do acesso à internet. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Vozes dos Meus Silêncios

Celebrando vida, obra e o inestimável legado deixado pelo advogado, poeta e músico João Caio Goulart Penteado, a Editora Migalhas lançará o livro póstumo "As Vozes dos Meus Silêncios" – coleção de textos reunidos durante toda a vida do autor, incluindo poesias, músicas e desenhos que revelam um olhar sensível sobre amor, família e morte. Em breve mais informações.

Baú migalheiro

Há 146 anos, no dia 15 de fevereiro de 1870, faleceu, no RJ, o senador e conselheiro de Estado, Visconde de Jequitinhonha, nascido a 23 de março de 1794 na cidade da Bahia. Chamava-se Francisco Gomes Brandão e com esse nome formou-se em Direito na Universidade de Coimbra, acrescentando então o de Montezuma, que lhe davam os seus condiscípulos ; e, por ocasião do movimento da Independência, passou a assinar-se Francisco Gê Acaiaba de Montezuma. De 16 de maio a 19 de setembro de 1837, foi ministro da Justiça e estrangeiros no último gabinete do regente Feijó. Foi o primeiro orador parlamentar que, em nosso país, atacou de frente os importadores de escravos africanos, e teve também a honra de ser um dos percussores da propaganda abolicionista. (Compartilhe)

Sorteio

No livro "O Imposto sobre a Renda e as Deduções de Natureza Constitucional" (Noeses – 253p.), o autor Fernando Ferreira Castellani discorre sobre os enunciados prescritivos constitucionais acerca do imposto sobre a renda no que se refere às deduções relacionadas à dignidade e aos direitos fundamentais. O exemplar é lançamento e oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

Acaba de chegar às livrarias, a 33ª edição da obra "Introdução à Ciência do Direito", de autoria de André Franco Montoro, editada pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada a obra "O Novo Código de Processo Civil : Breves Anotações para a Advocacia", de autoria de Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, Flávio Luiz Yarshell, do escritório Yarshell e Camargo Advogados, e José Carlos Baptista Puoli. O livro está disponível virtualmente (clique aqui) e na forma impressa, basta enviar e-mail para a biblioteca da OAB (clique aqui).

O volume II do livro "Curso de Direito Processual Civil" (Verbatim), de Olavo de Oliveira Neto, Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, e Patrícia Cozzolino de Oliveira, já está disponível nas livrarias. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

A solenidade de posse da nova diretoria da Corte Interamericana de Direitos Humanos ocorre hoje em San José, na Costa Rica. O jurista brasileiro Roberto de Figueiredo Caldas, da banca Alino & Roberto e Advogados, será empossado presidente da entidade. Caldas foi eleito em novembro do ano passado e desde o primeiro dia deste ano já dirige a Corte. A solenidade de posse será na sede da entidade, a partir 13h30, no horário brasileiro de verão.

Marçal Justen Filho, sócio fundador de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, proferirá a palestra "Licitações e o desafio do controle externo" para os servidores do Tribunal de Contas da União, no auditório Pereira Lira, amanhã, às 10h.

O professor e advogado Raul Murad Ribeiro de Castro, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, lecionará no curso de pós-graduação em "Direito dos Contratos I", da PUC-Rio, dias 16 e 22/2. As aulas versarão sobre contratos conexos, coligados e vinculados.

Fabricio Dorado Soler, sócio de Felsberg Advogados, é instrutor do curso "Legislação Ambiental aplicada ao Setor Elétrico", dias 16 e 17/2, em Recife/PE. A ideia é apresentar aos participantes as questões jurídicas do licenciamento ambiental, proporcionando troca de conhecimentos e experiência prática para capacitar os profissionais que lidam com a matéria. As inscrições estão abertas e podem ser feitas por e-mail. (Clique aqui)

No dia 18/2, em SP, a advogada Michely Xavier, do escritório Roncato Advogados, irá falar sobre como minimizar os riscos trabalhistas dentro do ambiente corporativo, durante a palestra "O afastamento do empregado : E como minimizar os riscos trabalhistas". (Clique aqui)

Paula Menna Barreto Marques, do escritório Ancelmo Advogados, coordenará, junto com o professor Humberto Dalla, a pós-graduação em "Direito Processual Civil", da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, no RJ. As matrículas estão abertas e o início será em março. (Clique aqui)

No primeiro semestre de 2016, os sócios Bruno Robert e Luís Gustavo Haddad, do escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, ministrarão, no GV Law, o curso de curta duração "Direito Societário Aplicado : atos e contratos". Em 15 encontros semanais, serão abordados temas como aumentos e reduções de capital, cisão e incorporação, assembleias gerais ordinárias, acordos de acionistas e contratos celebrados em operações de M&A. A característica principal do curso é a abordagem pragmática dos temas, com aulas centradas em minutas de documentos, que servirão como base para exercícios de análise, discussão e redação. (Clique aqui)

Raquel Novais, sócia da área Tributária do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participou, na última semana, em Londres, da 5ª Conferência Tributária Anual do IBA. Raquel foi a única convidada da América Latina a palestrar no evento, que abordou, entre outros temas, o BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), plano desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. O plano tem como objetivo o combate à erosão fiscal com mudanças de regras para preços de transferência, acordos de bitributação, entre outros.

6º Congresso Brasileiro de Direito Comercial

Os comercialistas brasileiros estão convidados a se reunirem, novamente, no mais prestigiado encontro de Direito Comercial do país. O "6º Congresso Brasileiro de Direito Comercial" será realizado nos dias 7 e 8/4, na sede da AASP, e contará com prestigiados profissionais da área, incluindo advogados, professores, magistrados, reguladores e autoridades. Neste evento serão abordados diversos temas, tais como : (i) Dados pessoais de clientes como ativo da empresa e responsabilidade pelo vazamento ; (ii) Contratos empresariais atípicos ; (iii) Superendividamento de empresas : os bancos têm responsabilidade ? ; (iv) Recuperação judicial de grupos empresariais ; (v) Voto conflitante do controlador nas Sociedades de Economia Mista ; (vi) O Direito Comercial na América Latina ; (vii) O Direito Comercial como instrumento de políticas públicas ; (viii) Financiamento da empresa em recuperação. Faça sua inscrição. As vagas são limitadas e a procura, como sempre, enorme. (Clique aqui)

LL.M. em Direito Empresarial

O conhecimento humano e, assim, o Direito teve o processo de segmentação acelerado a partir das décadas de 1980 e 1990. O Direito Concorrencial foi resultado e sofreu arduamente este processo. Existe hoje a necessidade para o profissional jurídico, em especial do advogado de empresas, compreender os fatores reguladores do setor para orientar seus clientes. No "LL.M em Direito Empresarial" o profissional do Direito estudará e exercitará meios de interpretação e adequação do caso concreto à realidade normativa. A nova turma do CEU Escola de Direito inicia em 30/3. Últimas vagas. (Clique aqui)

Perspectivas

Depois de um ano atribulado na agenda econômica brasileira, há muita expectativa sobre quais caminhos devem se desenhar em 2016 no cenário macroeconômico. Para traçar algumas perspectivas acerca do que pode desenhar nos próximos meses, o IBMEC/MG recebe o presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais para uma palestra. O evento, que receberá Marco Crocco, ocorre dia 18/2, às 19h30, no auditório da Faculdade (rua Rio Grande do Norte, 300, Funcionários, BH). O evento é aberto e gratuito, mediante inscrição. (Clique aqui)

Últimos dias de inscrição

O GVlaw, programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP, recebe inscrições para vários cursos de pós-graduação e de curta duração. Entre os programas de pós, estão os voltados para Direito dos Contratos, Estruturas e Operações Empresariais, Direito Administrativo, Direito Imobiliário e Direito Econômico. Os cursos de educação continuada, em um formato mais curto e voltado para o fortalecimento de habilidades fundamentais para o exercício da advocacia. Entre os cursos que estão recebendo inscrições, estão Contabilidade Aplicada ao Direito, Reestruturação e Recuperação de Empresas, Contencioso Imobiliário e Tributação de Negócios de Tecnologia e Propriedade Individual. (Clique aqui)

Arbitragem

Nos dias 20 e 21/2, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá realiza, em SP, a 6ª edição de seu Pre-Moot. Este ano a competição acontecerá no escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados. Trata-se de uma das principais preparatórias voltadas a universitários que participarão da Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot ("Vis Moot"), reconhecida competição internacional de arbitragem comercial. A etapa oral acontece no mês de março em Viena, Áustria e também em Hong Kong, China na sua versão oriental, o "Vis East Moot". (Clique aqui)

Direito Público

As matrículas para o primeiro curso de pós-graduação em Direito Público, ofertado pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional em parceria com a Faculdade Assis Gurgacz – FAG, estão abertas. As aulas acontecerão no campus da FAG (av. das Torres, 500), em Cascavel/PR, a partir de março. (Clique aqui)

Penal Empresarial

O curso de extensão em "Direito Penal Empresarial", da PUC-SP, possibilitará ao estudante e ao profissional do Direito a ampliação de sua visão jurídica, nos âmbitos do Direito Penal e do Direito Processual Penal, adequando, na prática, o aprofundamento teórico adquirido, o que ensejará no seu aprimoramento profissional. (Clique aqui)

Direito de Empresas

Encerram-se amanhã as inscrições para o curso de especialização em "Direito de Empresas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h10. (Clique aqui)

Criminal compliance

Diante do envolvimento de diretores e representantes de empresas em operações como a Lava Jato, Zelotes e Acrônimo, o criminal compliance ganha cada vez mais importância. Pensando nesse mercado, o Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP vai promover hoje a palestra "Criminal Compliance – Lei Anticorrupção e criminalidade econômica". As inscrições devem ser feitas no atendimento, ou pelo site. (Clique aqui)

Desaposentação

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso inédito "A Desaposentação - Atualidades : Os reflexos da lei 13.183/15 e do novo CPC", dia 11/3, em SP. O curso contempla a desaposentação com a nova regra de aposentadoria - a fórmula 85/95 e o novo CPC e a inscrição tem valor diferenciado até o dia 18/2. (Clique aqui)

Fiscalização Federal

Estão abertas as inscrições para o curso de capacitação online "Como Receber a Fiscalização Federal", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Contratos

No dia 18/2, o Forum Cebefi promove o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos", em SP. (Clique aqui)

Fraudes patrimoniais

A AASP realiza o curso "Fraudes patrimoniais no novo CPC", dia 19/2, em SP. (Clique aqui)

ISS

Seguem abertas as inscrições para o curso online "Será que todo serviço paga ISS ? Um estudo do enquadramento na lista", realizado pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação. (Clique aqui)

eSocial

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "eSocial com base na nova versão 2.1 para Órgãos Públicos", que acontece dia 2/3, em SP. (Clique aqui)

Direito Tributário

Estão abertas as inscrições para o curso online "Os 7 erros que os advogados mais cometem", promovido pelo IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito. O evento é gratuito e faz parte do "Ciclo de Palestras de Direito Tributário". (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra : A contemplada com o título "Controle da Atividade do Árbitro" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 288p.), de Lucas Britto Mejias, é Dulce Helena Lisboa Conte, advogada em Salto de Pirapora/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Baturité
CE/Tamboril
MG/Augusto de Lima
PR/Santa Inês
RN/Guamaré
SP/Valentim Gentil
TO/Cariri do Tocantins

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Agenda

  • São Paulo

15/2/16 - Inglês jurídico
15/2/16 - O Novo Código de Processo Civil e o Direito Civil
17/2/16 - SPED Contábil e ECF (DIPJ Digital) - Geração do Arquivo Digital e a Integração das Informações
17/2/16 - Reclamação Trabalhista? Em tempos de crise, saiba como administrar os débitos decorrentes de reclamações trabalhistas
18/2/16 - Técnicas de Elaboração de Contratos
18/2/16 - O afastamento do empregado: E como minimizar os riscos trabalhistas
19/2/16 - DIRF 2016 e Comprovante Anual de Rendimentos
19/2/16 - Fraudes patrimoniais no novo CPC
20/2/16 - Certificação digital e peticionamento eletrônico no PJE-JT
22/2/16 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS
22/2/16 - Cruzamento de Informações (DCTF, EFD-Contribuições, ECF, FCONT, DIRF, Per/DComp, Decred, Dimof, DOI, Dimob e ECD)
22/2/16 - Atualização em Processo Civil - Como atuar com o Novo CPC
22/2/16 - Novas teses de alimentos: fixação, execução e revisão
23/2/16 - Auditoria Jurídica de Contratos
23/2/16 - Partilha e sucessão das cotas empresariais
24/2/16 - Dano moral: Projeção processual
25/2/16 - A Lei das Sociedades Anônimas
25/2/16 - Primeiro Encontro AASP/IBDP de Processo Civil: O Novo CPC Brasileiro. Homenagem à memória do ministro Athos Gusmão Carneiro
26/2/16 - Recuperação de Créditos de ICMS no estado de São Paulo
29/2/16 - Como gerar a folha de pagamento e os impactos de implantação com eSocial
29/2/16 - O novo CPC e as modificações ocorridas durante a vacatio legis: Avanço ou retrocesso?
29/2/16 - Petição inicial e defesas do réu no novo CPC
29/2/16 - Fórum Especial Novo CPC e seus Impactos nos Negócios

Clique aqui

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Lava Jato / Onde quer chegar?"

IstoÉ Dinheiro

"Como liderar na crise"

Veja

"Sexo"

IstoÉ

"O poder da nova meditação"

Época

"Como o Brasil disperdiça seus talentos"

The New York Times - EUA

"Senate Republicans Dig In Over Naming Next Justice"

The Washington Post - EUA

"Obama, Senate GOP gird for battle"

Corriere Della Sera - Itália

"Le chat di Regeni con la fidanzata svelano i depistaggi"

Le Figaro - França

"Le spectre de la crise plane à nouveau sur la zone euro"

Clarín - Argentina

"Boca quedó al borde del nocaut"

El País – Espanha

"Aguirre enseña el camino a Rajoy y dimite por la corrupción"

Público - Portugal

"Governo quer executar garantia bancária de oito milhões de euros à Galp"

The Guardian - Inglaterra

"NHS vows to transform mental health services with extra £1bn a year"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Para oposição, desgaste de Lula reacende impeachment"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Após pressão, lei impedirá comércio em áreas nobres"

O Globo - Rio de Janeiro

"Brasil acha vírus zika em cérebro de bebês"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A agonia do desemprego"

Correio Braziliense - Brasília

"Crise aumenta procura por emprego doméstico"

Gazeta do Povo - Paraná

"Parecer do MP exalta atuação da PM na ´Batalha do Centro Cívico´"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ponte ganha forma, mas pode parar"

O Povo - Ceará

"Por que o Brasil ainda não conseguiu derrotar o mosquito"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"E o Sport sai na frente"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· JBS
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Cosan
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Escritórios :

· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
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· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zillo Martini & Fonseca – Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
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· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
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· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
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· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· ASBZ Advogados

· Ayres Ribeiro Advogados

· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci & Höfling Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
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