Sexta-feira, 26 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.811

Terça-feira, 1º de março de 2016 - Migalhas nº 3.811 - Fechamento às 9h59.

 

"As autoridades estaduais – inclusive o promotor público e o juiz de direito – são removidas, se em conflito com o coronel. Até a supressão da comarca, seu desdobramento, elevação de entrância são expedientes hábeis para arredar a autoridade incômoda."

Raymundo Faoro
in "Os Donos do Poder"

Casa-grande & Senzala

“ – Você sabe com quem está falando ?”

“– Arrumo-lhe uma transferência imediatamente.”

A tacanhice do Planalto transformou o MJ numa delegacia de Polícia provinciana. O monólogo acima - no qual um coronel político ameaça a autoridade policial - estava num Brasil do passado. (Compartilhe)

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Dança das cadeiras

Como já se sabe, José Eduardo Cardozo deixou o MJ para ocupar a cadeira da AGU, ainda quente pelo corpanzil de Adams. Em seu lugar, assume o ex-procurador-Geral de Justiça da Bahia Wellington César Lima e Silva. Não se escamoteia que cada um tem sua missão : a de Cardozo, impedir o impeachment da presidente no STF ; a de WC, conter a Lava Jato. Resta saber se haverá êxito. Quem viver, verá. (Clique aqui)

Dobrou-se

Infelizmente a presidente da República capitulou. E não foram interesses republicanos que a moveram. E pior, nem tenta esconder isso. (Compartilhe)

Missão baldada

É evidente que o promotor Wellington César (a partir de quinta-feira, ministro Wellington César) não vai bulir com a PF. Pode até tentar, mas conseguir são outros quinhentos. (Compartilhe)

Miopia

A questão é que o MJ não se resume à PF. Com efeito, cuida da imigração, dos indígenas, da política de drogas, das penitenciárias, do consumidor, da concorrência, da pirataria, da polícia rodoviária, do controle de armas, da força nacional, e muito mais coisas. E de cada um desses setores espraiam-se outras mil atribuições. Ou seja, imaginar que a Pasta é uma delegacia de Polícia é reduzi-la a um mosquito. Ou será mosquita ? (Compartilhe)

Se não tem tu, vai tu mesmo

A presidente Dilma conseguiu o que sempre sonhou : virou unanimidade. Tanto os advogados públicos (clique aqui), como os delegados da PF (clique aqui), se mobilizaram com as escolhas. (Compartilhe)

Downgrade

Com todo o respeito ao cargo de AGU, que é de um trabalho hercúleo e verdadeiramente sério, disso bem sabemos (não sem motivo de lá saíram dois ministros do STF), o fato é que para um político como ex-deputado Cardozo, deu-se um rebaixamento de funções. Ontem, as águas escorrendo nas lajes do gótico palácio da Justiça deveriam simbolizar as lágrimas do ministro que agora se muda para o setor de autarquias. Em todo o caso, S. Exa. continua ministro. Ou melhor, com status de ministro, conquista obtida outrora pelo ministro Gilmar Mendes, então advogado-Geral da União. (Compartilhe)

Destino

A Folha de S.Paulo informa que Adams vai integrar o staff do escritório Tauil & Chequer Advogados. Segundo o matutino, ele aguarda apenas a resposta da consulta feita à Comissão de Ética da Presidência da República para saber se terá que cumprir quarentena. (Compartilhe)

Remédio heroico

O ex-presidente Lula entrou com um HC preventivo para evitar ser conduzido coercitivamente ao MP com o fim de prestar esclarecimentos na investigação sobre o apartamento no Guarujá. O depoimento estava marcado para depois de amanhã, mas como os tais esclarecimentos foram enviados por escrito, o presidente e sua sra. disseram que não comparecerão. O remédio heroico, até o fechamento desta edição, não tinha sido distribuído no fórum criminal da Barra Funda. (HC 2041022-48.2016.8.26.0000) (Compartilhe)

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CGU

Entre tantas notícias tumultuadas, uma delas foi um alento. De fato, a presidente Dilma aproveitou as mudanças para anunciar também o nome do advogado Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho para o cargo de ministro-chefe da CGU. Ele substituirá Carlos Higino Ribeiro de Alencar, que estava interinamente no comando da controladoria. Navarro, que já foi secretário executivo da CGU, estava no Conselho de Administração da Petrobras, designado após o início da Lava Jato, além de atuar como consultor em Compliance da Favetti Sociedade de Advogados.

Coação política

Fato que, segundo reza a lenda, é comum, agora chega ao Judiciário. Recepcionista de empresa que prestava serviços à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF será indenizada por ter sido coagida a fazer campanha política para o PT, no período de setembro a outubro de 2014. A autora afirma que, sob ameaça de ser demitida, teve que comparecer a manifestações em Brasília, portando camisetas, bandeiras, crachás, bonés, adesivos, panfletos, apitos e santinhos, fazendo propaganda política a candidatos do PT à presidência da República, Senado e governo do DF. A indenização no valor de R$ 30 mil deverá ser paga solidariamente pela empresa terceirizada, pela Codhab e pelo PT. (Clique aqui)

Indulto

Ministro Barroso nega perdão a José Dirceu com relação à pena imposta no mensalão. O relator considerou que, "para a concessão do indulto, o apenado não pode ter sofrido sanção por falta disciplinar de natureza grave". E, como é público e notório, Dirceu foi preso em agosto do ano passado, acusado de envolvimento em esquema da Lava Jato. (Clique aqui)

( ) Excluir

Um homem foi obrigado a excluir todas as postagens sobre uma ex-namorada das redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 3 mil. A decisão é do 1º JEC de Brasília, para o qual embora as publicações não tenham acarretado dano moral, "são de extrema inconveniência, especialmente, por constarem o nome e sobrenome da autora". Veja na íntegra (não as postagens, leitor novidadeiro, e sim a decisão). (Clique aqui)

O mundo é dos Nets - Se houver sinal, é claro

A 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou a Net a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, um escritório de advocacia que ficou com linhas telefônicas indisponíveis após portabilidade. De acordo com a decisão, o escritório necessitava do uso pleno das linhas para o atendimento de sua clientela, "daí a situação constrangedora que se estabeleceu, causando o desfalque moral que comporta recomposição". O advogado Gilberto Gomes Bruschi atuou na causa pela banca. (Clique aqui)

Acordo verbal

Dívida referente a empréstimo firmado em acordo verbal deve ser quitada. Assim decidiu a 19ª câmara Cível do TJ/RS ao julgar apelação de mulher que alegou ter contraído empréstimo bancário para repassar valor ao réu. O colegiado considerou válido documento que comprovou serviço bancário, permitindo concluir que parte da quantia "foi efetivamente objeto de empréstimo para o réu". (Clique aqui)

Uber

O juiz de Direito Rafael Tocantins Maltez, da 2ª vara da Fazenda Pública de Guarulhos/SP, negou o pedido do Sindicato dos Taxistas Autônomos de Guarulhos para proibir a livre circulação e funcionamento do Uber na cidade. Segundo o magistrado, em que pese a presença estatal na economia, a regra é a de livre iniciativa, livre concorrência e liberdade de profissão. "Certo que essas atividades podem ser regulamentadas por lei, mas a lei deve regulamentar a atividade e não subtrair liberdades constitucionais, devendo se dar máxima efetividade à Constituição. Não há lei, notadamente no município de Guarulhos, que proíba o serviço proposto pelo Uber." A Uber é representada pelo escritório Licks Advogados. (Clique aqui)

Roberto Carlos x Roberto Carlos

A 1ª câmara de Direito Empresarial do TJ/SP rejeitou os embargos de declaração opostos pela defesa do cantor Roberto Carlos contra decisão que reconheceu o direito do dono de uma imobiliária da Paraíba levar o nome "Imobiliária Roberto Carlos" no empreendimento. Relembrando o imbróglio, o rei queria impedir o proprietário de estampar seu nome próprio no modesto comércio, acusando-o de uso indevido de marca. O colegiado, entretanto, concluiu que não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, "só servindo os presentes embargos para veicular o inconformismo da embargante". Trocando em migalhas : Por isso um acórdão me leva a embargar / Por isso esse embargo estranho a julgar / Por isso eu recorro, não posso parar / Por isso essa causa estranha... (Clique aqui)

Sustentação oral – Leitura - I

CNJ ratifica liminar do conselheiro Fabiano Silveira contra artigo do Regimento Interno do TJ/MS que vedava a leitura de memoriais durante sustentação oral. (Clique aqui)

Sustentação oral – Leitura - II

Vale lembrar, no fim do ano, por pouco que o STJ não vedou a leitura de memoriais pelos causídicos. A proposta de alteração do regimento da Corte terminou empatada, após comentários incisivos de muitos dos ministros. (Clique aqui)

Agressão

Triste fato no interior de TO movimentou a advocacia neste fim de semana : a advogada Iara Maria Alencar, de 63 anos, teria sido agredida por um agente da Polícia Civil dentro da delegacia de Paraíso do Tocantins. No último sábado, por volta das 20h30, a advogada estava na delegacia atendendo um cliente menor de idade detido, quando constatou o início de tumulto entre ele e outro envolvido, e foi acompanhar a situação sendo interpelada pelo policial de forma agressiva. Além de ofendê-la com palavras de baixo calão, o agente teria a empurrado e ameaçado com arma. O registro da agressão foi feito ainda na delegacia e, agora, a advocacia tocantinense pede providências. (Clique aqui)

Exame de Ordem - Direito Tributário

A OAB deve apresentar providências sobre problema no enunciado de peça de Direito Tributário no último exame de Ordem. O Coordenador Nacional do Exame e Secretário-Geral da entidade, Felipe Sarmento, disse à redação deste rotativo que está tratando do assunto de perto. Aliás, é bastante provável que hoje, após a divulgação do resultado oficial, a OAB apresente solução para o caso. (Clique aqui)

Exame de Ordem - Direito Civil

Outra polêmica que circunda o último exame da OAB se refere à correção da prova de Direto Civil. Os candidatos afirmam que foram divulgados diferentes gabaritos relacionados a uma mesma questão da 2ª fase, o que poderia prejudicar, embora, à primeira vista, é coisa que os favorece. De acordo com os bacharéis, o problema está na discricionariedade em usar um ou outro espelho. Estudantes de Direito se mobilizaram para tentar rever a questão 1 da prova e formularam um abaixo-assinado. (Compartilhe)

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Decifra$

Um novo período de turbulências políticas no final do verão é o que prevê o advogado e economista Francisco Petros. Para ele, uma frente pró-impeachment se aproxima junto com novas delações que vão além dos muros de Brasília. (Clique aqui)

"Amanhã ninguém sabe"

Os objetivos fundamentais da República, "irremovíveis da Constituição", estão empacados – e não é de hoje –, segundo o cronista Edson Vidigal. "No primeiro governo da Dilma já se antevia o desastre. O Brasil hoje é um país quebrado." Amanhã... (Clique aqui)

Anticorrupção

O advogado Ricardo Lima Melo Dantas, do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, discorre sobre as mudanças que a MP 703/15 provocou na lei anticorrupção. (Clique aqui)

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  • Novo CPC

Evento

Para auxiliar os causídicos a manejarem os temas mais urgentes do novel compêndio CPC, Migalhas realiza, no dia 4 de abril, o seminário "Novo CPC". O evento ocorre em SP, no Hotel Tivoli – Mofarrej. Não perca esta chance ! Garanta seu lugar. (Clique aqui)

Processo e Procedimento

O advogado Guilherme Pupe da Nóbrega faz doutas considerações sobre as respostas do réu no novo CPC. (Clique aqui)

"23 migalhas sobre o novo Processo Civil"

Março é o mês do novo CPC. Em breve o novel compêndio entrará em vigor e, com a proximidade da data saltando aos olhos na folhinha, é bem a hora de aparar as arestas e angariar o máximo de conhecimento possível sobre a norma. Para isso, o advogado Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) assume a partir de hoje a nobre tarefa de levar aos leitores "23 migalhas sobre o novo Processo Civil". Em artigo inaugural, ele fala sobre a figura do amicus curiae no novo Código. (Clique aqui)

Dissolução de sociedade

O advogado Pablo Gonçalves e Arruda, do escritório SMGA Advogados, examina a dissolução de sociedade sob a ótica do novo CPC em comparação ao regime do CPC de 1973, destacando os avanços, choques e lacunas, a fim de apresentar sugestões de interpretação da nova norma processual. (Clique aqui)

Manifestações processuais

Professor da Lex Plena, Gustavo Henrique Schneider Nunes discorre sobre o projeto "Petição 10 e Sentença 10" do TJ/SP, que objetiva limitar as manifestações processuais em 10 páginas. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal

Em texto conciso, simples, feito sob medida para iniciantes, os autores Cândido Rangel Dinamarco e Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes apresentam a novíssima obra "Teoria Geral do Novo Processo Civil" (263p.). Leia a resenha de Roberta Resende e acompanhe o nascimento de mais um grande texto do processo civil brasileiro. O lançamento é da Malheiros Editores Ltda., e o presente para os migalheiros é uma gentileza dos autores, advogados do escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Apple x FBI

Juiz de NY decidiu que a Apple não deve desbloquear iPhone de atirador de atentado na Califórnia, como requer o FBI. (MI – clique aqui)

Perfil

Os advogados precisam saber mais de negócios, diz Peter Crisp, decano e CEO da Escola de Leis BPP University do Reino Unido, em visita pela Colômbia. (LA – clique aqui)

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Repatriação – Evento

A lei que trata da repatriação de recursos (13.254/16) é uma das mais significativas dos últimos meses, e cria um cenário de oportunidades e desafios para operadores do Direito, pessoas físicas e jurídicas. No seminário "Repatriação de Recursos : Regras, Benefícios e Desafios da Regularização de Ativos", que será realizado no dia 21 de março, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, o público terá a chance de ficar por dentro das principais discussões que envolvem o tema. Inscreva-se já ! (Clique aqui)

Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Atendimento unificado

O CDT – Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos e a Associação Comercial de São Paulo iniciaram ontem parceria a fim de facilitar o atendimento. Agora, empresários associados da ACSP poderão ter acesso a serviços das duas entidades em um mesmo local. (Clique aqui)

Combate ao contrabando

No dia 3/3, em Brasília, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, em conjunto com mais de 70 entidades empresariais e organizações da sociedade civil, que compõem o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, realizam o "Dia Nacional de Combate ao Contrabando". (Clique aqui)

Novo endereço

A fim de acompanhar o crescimento do Contencioso Cível e Trabalhista dos clientes, o escritório Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados informa aos amigos e parceiros a mudança de endereço de sua filial do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade do sócio Pedro Bezerra de Menezes Riva : rua da Quitanda, 60, 5º andar, Castelo, CEP 20011-030, telefone (21) 3190-4330.

Migalhas de leitores – Recomendação de leitura

"Nossa ! O informativo 3.810 estava ´irritantemente´ indispensável para leitura (29/2/16 - clique aqui). Tive que acessar quase todos os ´clique aqui´. Parabéns a todos!" Fernando Paulo da Silva Filho

Números

No mês das festas momescas, este poderoso rotativo sorteou 25 livros e 13 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram 38 migalheiros agraciados com os prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste nosso vibrante matutino. (Clique aqui)

Parceiros

Prestamos aqui hoje nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Del Rey, Intelecto Editora, Lex, Malheiros Editores Ltda., Noeses, Quartier Latin, Saraiva e Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais.

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Apoiadores Migalhas

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Baú migalheiro (Compartilhe)

Há 188 anos, no dia 1º de março de 1828, foi inaugurado o curso jurídico instalado em SP, tendo como diretor o tenente-general Dr. José Arouche de Toledo Reudon (o mesmo Arouche que dá nome ao Largo). A primeira aula dada foi a de "direito natural", de que era catedrático o jovem lisboeta Dr. José Maria de Avelar Brotero. Era a primeira aula de Direito no Brasil. Nascia a Faculdade de Direito do Largo S. Francisco. Meses depois, Olinda teria também sua aula inaugural. E ambas as academias seriam as mães dos futuros nomes que irão estruturar as primeiras leis do país, que há pouco tinha ficado independente da metrópole. Hoje, 188 anos depois, são mais de 1.300 faculdades, com quase 1 milhão de advogados.

Sorteio

A obra "Direito Societário - Estudos e Pareceres" (Quartier Latin – 774p.), de Nelson Eizirik, do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados, versa sobre temas de Direito Societário e conexões, como mercado de capitais ; instituições financeiras ; fundos de investimento; entre outros. Participe do sorteio e concorra ao exemplar oferecido pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

Ao som de uma animada roda de rock, com a presença de amigos e personalidades políticas e do futebol, os advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro, do escritório Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados, e José Francisco C. Manssur lançaram ontem o livro "Futebol, Mercado e Estado" (Quartier Latin). (Compartilhe)

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, acaba de lançar a 7ª edição da obra "Manual de Introdução ao Estudo do Direito", de Dimitri Dimoulis. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Amanhã, das 8h30 às 12h, o escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, em parceria com a Markestrat Value Generation, promove a palestra "A importância e o valor das empresas familiares". O evento, que acontece no auditório do Cejur - Centro de Estudos Jurídicos Brasil Salomão (av. Presidente Kennedy, 1255, Ribeirão Preto/SP), vai discutir porque as empresas familiares tornaram-se tão atrativas e o que fazer para que sua companhia esteja preparada para enfrentar desafios, ter continuidade e alcançar objetivos. Informações : (16) 3603-4416.

No dia 3/3, o professor Gustavo Justino de Oliveira, fundador do Justino de Oliveira Advogados, inicia o curso "Corrupção na Administração Pública", para mestrado e doutorado na Faculdade de Direito da USP. A disciplina foi oferecida pela primeira vez no Brasil no ano passado e, devido à grande aderência entre as turmas, o programa será ministrado novamente. No programa, o advogado discorrerá sobre lei de improbidade, lei da ficha limpa, lei de acesso à informação, lei de conflito de interesses, lei anticorrupção, corrupção e ética, Estado, mercado e sociedade civil, mídia e escândalo, corrupção administrativa, standards internacionais e sistemas estrangeiros de combate à corrupção : EUA, Reino Unido e União Europeia ; dentre outros tópicos.

Marcus de Oliveira Kaufmann, do escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados, palestrará dia 4/3, no painel "Processo Coletivo do Trabalho", durante a "1ª Reunião do Fórum Nacional de Processo do Trabalho (Homenagem ao Professor Wagner Giglio)" que será realizada em Curitiba, dias 4 e 5/3. O evento é gratuito. (Clique aqui)

Representando o Demarest Advogados, Paulo Dantas, da área de Infraestrutura, participa de uma missão aeroportuária no Reino Unido, a UKTI Brazil Airports Trade Mission, que acontece até o dia 5/3. A agenda prevê reuniões, visitas técnicas e eventos de networking, focados no setor de aeroportos brasileiros. O objetivo é promover a interação entre operadores, investidores e importantes staekholders do mercado britânico para debater oportunidades de negócios no Brasil. Em palestra, o advogado discorrerá sobre "Brazilian Airport and Infrastructure Sectors : Legal Aspects".

No dia 17/3, em SP, o escritório Roncato Advogados promove a palestra "Por que não exportar ? Alcance das imunidades tributárias e benefícios fiscais". (Clique aqui)

V Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral

Candidatos, partidos políticos e todos os interessados nas próximas eleições municipais se preparam para uma campanha mais curta, mais modesta e com várias mudanças em relação à anterior. A modificação mais profunda certamente está na proibição de doações empresariais para campanhas, que agora só podem vir de pessoas físicas e do fundo partidário. Mas a redução do tempo de campanha para 45 dias também terá impacto nas candidaturas. Para tratar do tema, o "V Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral" será realizado de 6 a 8/4, em Curitiba. As inscrições podem ser feitas no site. (Clique aqui)

Formação Profissional de Mediadores

A organização de trajetória internacional, Mediação Brasil, lança no RJ sua renomada Formação Profissional de Mediadores. Sob a coordenação da professora Vivian Gama, o curso, que terá início no dia 11/3, mantém um compromisso acentuado com a excelência e a inovação para a intervenção em mediação. A Plataforma Mediação Brasil oferece periodicamente consultorias e cursos na Europa e em diversas cidades brasileiras. Mais informações sobre como levar as formações MB para sua cidade podem ser obtidas por meio do site. (Clique aqui)

Desaposentação

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso "A Desaposentação - Atualidades : Os reflexos da lei 13.183/15 e do novo CPC", dia 11/3, em SP. Restam apenas 15 vagas. O valor da inscrição para alunos e ex-alunos da pós-graduação é de R$ 170,00, para pagamento até o dia 4/3 ou enquanto houver vaga disponível. (Clique aqui)

Dia Internacional da Mulher

No dia 5/3, às 8h30, a Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP realiza uma "Homenagem ao Dia Internacional da Mulher". As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Novo CPC

De 7 a 10/3, a AASP realiza o curso "O Processo de Conhecimento no Novo CPC", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contratos

O curso "Técnicas de Elaboração de Contratos", promovido pelo Forum Cebefi, acontece dia 29/3, em SP. (Clique aqui)

Online

O curso online da PUC-SP "O Novo Código de Processo Civil" trará discussões interativas e com a qualidade dos melhores cursos presenciais. Aulas teóricas e discussões interativas de problemas práticos, fundamentadas no estudo científico e na análise de temas com nova regulamentação. (Clique aqui)

Processo Administrativo

Seguem abertas as inscrições para o curso online "Atualização em Processo Administrativo Fiscal Federal PAF", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Processo Tributário Analítico

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET está com inscrições abertas para o "Curso de Processo Tributário Analítico com as inovações do CPC 2015". (Clique aqui)

Civil Constitucional

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direito Civil Constitucional", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

IR

Hoje, períodos matinal e vespertino, acontece a aula 7 da 2ª edição do curso "O Imposto Sobre a Renda – Pessoa Física". Nesta aula serão analisadas as multas em matéria tributária e suas inconstitucionalidades. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Garanta sua vaga ! As inscrições podem ser feitas por e-mail (clique aqui), telefone (11) 2503-0976 ou pelo site da instituição. (Clique aqui)

Cálculos trabalhistas

Nos dias 8 e 9/3, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, realiza o curso "Cálculos trabalhistas - Folha de pagamento, rescisão contratual e encargos (INSS, FGTS e IR) com foco prático em cálculos", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

E-Social

Estão abertas as inscrições para o curso online "E-Social - Implementação e preenchimento - Atualizado com Manual 2.1", realizado pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação. (Clique aqui)

LL.M. em Direito Empresarial

O Direito não é uma ciência, embora haja uma ciência que o investigue, porque é uma atividade própria não do saber, mas do saber fazer. Saber e saber fazer são os caminhos ordinários dos afazeres cotidianos do profissional do direito. As discussões sobre o ensino jurídico e suas diversas metodologias são tão históricas quanto o Direito. Hoje, toma corpo o método do estudo do caso (case method), criado por Christopher Columbus Langdell na faculdade de direito de Harvard, em 1870, cuja principal finalidade está em ensinar a pensar juridicamente a realidade analisada a partir das decisões judiciais nos casos concretos. Neste sentido o CEU-IICS Escola de Direito oferece o "LL.M em Direito Empresarial", programa interdisciplinar ministrado no método do caso e destinado a profissionais com ao menos 5 anos de graduação. Inclui opção por módulo Internacional e três disciplinas eletivas, que conferem personalização do conteúdo para formação integral de advogados de negócios. A nova turma inicia em 31/3. (Clique aqui)

Direito Notarial

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP) informa sobre o lançamento da pós-graduação em "Direito Notarial e Registral" das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). O curso tem por intuito aprofundar os conhecimentos dos operadores de Direito, dos tabeliães e dos oficiais de registro, abordando cada uma das modalidades extrajudiciais de forma a elevar o debate acadêmico sobre o tema. (Clique aqui)

Classificação indicativa

O projeto Prioridade Absoluta, por meio do Instituto Alana, participa, em Brasília, de debate em defesa da Classificação Indicativa na TV. O evento acontece no dia 9 de março, às 14h, na PGR, Memorial do MPF (SAF Sul Quadra 4, Conjunto C, Bloco B, Cobertura). Interessados em participar do debate devem confirmar presença por e-mail até o dia 7/3. (Clique aqui)

Parabéns

Evento : O vencedor da vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "A Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial", que acontece dia 4/3, em SP, é Marcelo Junqueira de Oliveira. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Sérgio Ricardo da Silva Nascimento, advogado em Goiânia/GO, faturou o livro "Novo Código de Processo Civil Articulado" (JH Mizuno – 1.575p.), de Paulo Rubens Salomão Caputo. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Nabuco
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"Democrats Prepare a Trump Battle Plan"

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"Super challenge: Derailing Trump"

Le Monde - França

"Etats-Unis: Trump et Clinton favoris pour le «Super Tuesday»"

Le Figaro - França

"Cette Amérique qui vote Trump"

El País – Espanha

"Sánchez apelará a todos los partidos para evitar elecciones"

Público - Portugal

"João Soares demite António Lamas e nomeia novo presidente para CCB"

The Guardian - Inglaterra

"Johnson dismisses the PM´s anti-Brexit case as ´baloney´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lava Jato apura se Lula recebeu vantagem indevida no mandato"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Sob pressão, Dilma aceita aliado de Wagner na Justiça"

O Globo - Rio de Janeiro

"PF investiga se Santana comprou imóvel de laranja"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Pressionado pelo PT, Cardozo sai. PF teme interferência"

Correio Braziliense - Brasília

"Cerco da Lava-Jato a Lula derruba ministro"

Gazeta do Povo - Paraná

"Lava Jato confirma investigação de Lula e derruba Cardozo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Sob pressão, Sartori recua e nomeia PMs e professores"

O Povo - Ceará

"Testemunha é assassinada após denunciar crime"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"O efeito Lava Jato"

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Fomentadores :

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· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sistema de Educação Continuada a Distância - Secad
· Sodepe Brasil
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· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
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· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
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