Sábado, 20 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.813

Quinta-feira, 3 de março de 2016 - Migalhas nº 3.813 - Fechamento às 10h39.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Terra Tavares Ferrari Advogados

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"A conveniência das respostas é serem dadas a tempo."

Joaquim Nabuco
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Delcídio explode a República

Pelo visto o senador Delcídio Amaral fez, de fato, acordo de delação premiada. Ele teria citado diversos nomes, entre eles o do ex-presidente Lula, detalhando os bastidores da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras. Ao que se divulga da delação, a nomeação do ministro Marcelo Navarro estaria eivada. (Compartilhe)

Manda quem pode...

Ignorando a reunião do CNJ que pretendia hoje decidir a questão, o pleno do STJ - mostrando a quem compete - decidiu que só em 18 de março de 2016 o CPC começa a valer. (Clique aqui)

...obedece quem tem juízo

Durante as discussões sobre o início da vigência do novo Código, o ministro Kukina questionou se a Corte iria, de fato, fixar a data a despeito do CNJ. O ministro Noronha, em discurso vigoroso - comungando com o que afirmou ontem este rotativo -, assentou : "A competência constitucional para definir essa data é do STJ. Já sinalizamos para a advocacia que entendemos que é dia 18 e colocamos fim à discussão. O Conselho Nacional de Justiça é órgão administrativo, não tem nada que se manifestar sobre vigência de lei. Vamos permitir que usurpem a nossa competência ? Seríamos um órgão tão desprestigiado se isso ocorresse. Nós não nos subordinamos ao CNJ para decidir questão jurisdicional, interpretação da lei. Estamos aqui interpretando a lei." Para bom entendedor... (Compartilhe)

Cunhada a denúncia

Com maioria já formada, o STF recebeu ontem parcialmente denúncia contra Eduardo Cunha, acusado de receber valores provenientes de desvio de recursos da Petrobras. O ministro Teori, relator do processo, e extremamente criterioso, foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Fachin, Barroso e Rosa Weber. A sessão foi interrompida e o julgamento será retomado hoje. (Clique aqui)

"A que ponto chegamos !"

Durante seu voto, o ministro Teori afirmou que não pode pedir à Câmara dados dos computadores do gabinete porque Cunha é o presidente da Casa. Os dados tiveram que ser pedidos ao diretor de informática. O ministro Marco Aurélio, então, lamentou : "A que ponto chegamos !".

Vermelho na caderneta

O julgamento de ontem era de uma importância institucional homérica. Afinal de contas, não é todo dia que se decide processar criminalmente o presidente da Câmara dos Deputados, terceiro homem na linha sucessória da nau pátria. Por isso mesmo, queremos crer que o feito foi à pauta com todos os trâmites cumpridos. Os ministros, sabendo de tudo o quanto dito, e cônscios da relevância do feito, certamente estavam aptos a julgar. Por isso mesmo, chama atenção o fato do ministro Fux estar em viagem (encontraremos S. Exa. em qual boulevard parisiense ?), e inexplicavelmente os ministros Gilmar e Toffoli não terem dado as caras no plenário. Aliás, foram os próprios colegas que estranharam o inusitado desarranjo que os impediu de ali estar. Nos bastidores, diziam até que era Zika. Por via das dúvidas, e não querendo privar os colegas de participar da histórica assentada, o ministro Lewandowski decidiu não encerrar ontem o julgamento. Hoje, se estiverem se sentindo melhor e puderem emprestar suas luzes, deixarão suas digitais supremas, seja no empurro ao cadafalso, seja no abraço da hidrocussão. (Compartilhe)

Destampatório

A colunista Mônica Bergamo informa na Folha de S.Paulo que Eduardo Cunha, pouco antes de ter seu destino selado pelo Supremo, mandou avisar por aí que vai incluir o projeto de registro civil único na pauta da Casa na próxima semana. É coisa, dizem, de R$ 2 bi. A jornalista lembra que a proposta é defendida com entusiasmo pelo ministro Toffoli. Aliás, para ver o projeto andar o ministro chegou até a superar o travo da amargura e ir falar com Dilma com o fito de obter o apoio do Executivo. E quando foi à Câmara para advogar a criação do registro único, demonstrou que a paixão pela iniciativa é, de fato, férvida, pois S. Exa, sempre lhano e cordato, exasperou-se quando um servidor público questionou algo. As imagens falam por si sós. (Compartilhe)

Arrumando as peças

Está oficialmente feita a troca de cadeiras : DOU de hoje traz a exoneração de Adams do cargo de advogado-Geral da União e de Cardozo do cargo de ministro da Justiça que, por sua vez, foi nomeado para a AGU. Também foram nomeados Wellington César Lima e Silva para o MJ, e Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho como ministro-chefe da CGU.

Pecadilhos

O CNMP autorizou, como não poderia deixar de ser, a posse hoje cedo do procurador de Justiça WC no ministério da Justiça. Sem entrar no mérito da questiúncula jurídica debatida, a qual se alega haver incompatibilidade com o cargo, o fato é que o MP está exultante e empavonado com a novidade de ver um dos seus no comando do ministério. Todavia, para quem está de fora, e vê com admiração o trabalho do parquet, trata-se de um legítimo tiro no pé. Integrar o governo é jogar o jogo político de seus interesses. Algo incompatível, às escâncaras, com a independência que se conquistou. Ter o parquet flertando com o poder em troca de cargo é o começo do fim da instituição. E, por isso, seus próprios integrantes deveriam ser os primeiros a criticar a manutenção do vínculo. Mas é compreensível que não façam isso, pois a vaidade é inerente ao ser humano. (Compartilhe)

Prisão imediata - STJ

A ministra Nancy Andrighi apresentou ontem questão de ordem que pegou a Corte Especial de surpresa : S. Exa. votou pela expedição imediata de mandado de prisão para um réu ali condenado, com base na recente decisão do Supremo, a qual classificou "uma mudança vertiginosa de paradigma". A propósito : o cidadão que teve o destino selado pela Corte em novembro é ninguém menos que um desembargador do MT. A revisora da ação penal, ministra Laurita Vaz, pediu vista. (Clique aqui)

Reclamações - STJ

O ministro Fischer seguiu a divergência do ministro Salomão para declarar a nulidade da resolução 12/09, da própria Corte, que dispõe sobre o processamento no Tribunal das reclamações contra decisões dos Juizados Especiais (clique aqui). Fischer destacou no voto que a reclamação no STJ tem sido utilizada como substituto de recurso incabível na espécie, de modo que a Corte tem funcionado como 3ª instância de jurisdição dos JECs. Em seguida, a ministra Nancy pediu vista. (Ag na Rcl 17.980 e Ag na Rcl 18.506) (Compartilhe)

Royalties

Por decisão unânime, a Corte Especial do STJ indeferiu agravo regimental contra decisão do ministro Falcão em caso envolvendo o pagamento de verbas de royalties. A Odebrecht Ambiental contestou ato do município de Rio das Ostras que limitou a 15% o repasse das verbas de royalties para pagamento de contratos não emergenciais em razão da crise do petróleo. A empreiteira ajuizou ação cautelar para restabelecer o pagamento na íntegra do contrato. O TJ/RJ concedeu a tutela antecipada. Em maio de 2015, porém, o ministro Falcão suspendeu a decisão, considerando a grave lesão à ordem pública e ao município. O ministro Fischer pediu vista do caso em 3/2, após Falcão negar o agravo, e ontem acompanhou o relator, seguido pelos demais ministros. (Compartilhe)

Ausência

Desde a forte discussão ocorrida na primeira sessão do ano com o presidente Falcão (clique aqui), compreensivamente o ministro Noronha não compareceu mais à Corte Especial do STJ - e já se foram duas sessões.

STJ – Nova súmula

A 2ª seção do STJ aprovou nova súmula que trata de arrendamento mercantil financeiro. (Clique aqui)

Feminicídio

Neste mês das mulheres – em que as questões de gêneros são debatidas com maior intensidade – a advogada Tatiana de Oliveira Stoco, do festejado escritório Joyce Roysen Advogados, levanta discussão a respeito da tipificação do feminicídio como delito autônomo. "A tipificação do feminicídio resultou de uma importante luta pelos direitos fundamentais das mulheres que, no entanto, desviou-se do caminho que vinha seguindo para enveredar-se por uma trilha tortuosa : a do Direito Penal." (Clique aqui)

Pitadas Jurídicas

No vídeo de hoje, a advogada Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo explica a diferença entre casamento e união estável, duas figuras jurídicas distintas. (Clique aqui)

Reajuste

Sob os olhares de mais de uma centena de funcionários, o pleno do STJ aprovou ontem o reajuste de 13,26%, um requerimento da Associação de Servidores da Corte. Os pagamentos em atraso serão quitados de acordo com a disponibilidade orçamentária. Na folha de pagamento de março os valores já estarão reajustados. E a Corte já garantiu o pagamento dos últimos seis meses. Aprovado o requerimento por unanimidade, os servidores aplaudiram de pé e celebraram a vitória.

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Há 10 anos - Migalhas 1.365 – 3 de março de 2006

A vida é ruim, mas ninguém quer morrer

Conhecido como "Sucatinha" e há 30 anos em uso pela FAB, o Boeing presidencial 737-200 teve de fazer anteontem um pouso de emergência no aeroporto de Las Palmas, na Espanha. A aeronave, que seguia para Londres, sofreu problema técnico em uma das turbinas e teve de retornar imediatamente ao aeroporto espanhol, de onde havia decolado 40 minutos antes. A bordo estavam integrantes do Itamaraty e do Palácio do Planalto, que vão cuidar da logística da viagem de Lula a Londres na semana que vem.

(Clique aqui)

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Novo Apoiador

Fundado com o propósito de prestar assistência jurídica especializada e personalizada a cada um de seus clientes, Terra Tavares Ferrari Advogados é constituído por advogados altamente qualificados, formados em renomadas faculdades e com passagem por grandes bancas. O escritório atua em todos os ramos do Direito Público e Privado, na advocacia Contenciosa judicial e administrativa, bem como em procedimentos arbitrais. Também presta consultoria jurídica preventiva e participa de negociações e mediações. Sediado no RJ e com unidade em SP, dispõe de estrutura sólida e completamente integrada, franqueando aos seus clientes soluções jurídicas efetivas e inovadoras. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Fusão 

Os festejados migalheiros integrantes de Palma e Alonso Sociedade de Advogados e Koerner Neto Advogados uniram suas práticas com o tradicional escritório Urbano Vitalino Advogados que, a partir de agora, passa a ser um dos apoiadores deste poderoso rotativo. São bancas que já trabalhavam em parceria há anos. Essa operação reúne a expertise da Palma e Alonso em diversas áreas, a experiência do Koerner Neto em Direito do Trabalho e a envergadura do Urbano Vitalino Advogados, presente em diversos Estados e com atuação full service. Como resultado dessa união, os escritórios passarão a atender sob o nome de Urbano Vitalino Advogados e a unidade paulista ganha uma nova sede, que ocupa um andar na Vila Olímpia. Todas as unidades juntas contam com cerca de 450 colaboradores em todo o Brasil. (Compartilhe)

Repatriação – Evento

A lei que trata da repatriação de recursos (13.254/16) é uma das mais significativas dos últimos meses, e cria um cenário de oportunidades e desafios para operadores do Direito, pessoas físicas e jurídicas. No seminário "Repatriação de Recursos : Regras, Benefícios e Desafios da Regularização de Ativos", que será realizado no dia 21 de março, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, o público terá a chance de ficar por dentro das principais discussões que envolvem o tema. Inscreva-se já ! (Clique aqui)

Entidade sem fins lucrativos – ISS

Fundação sem fins lucrativos de natureza filantrópica e beneficente conseguiu a anulação de débito fiscal de ISS, cobrado pela prefeitura de SP, e o reconhecimento de imunidade tributária. A juíza de Direito Lais Helena Bresser Lang, da 2ª vara de Fazenda Pública de SP, verificou que a remuneração obtida das atividades desenvolvidas pela entidade é revertida integralmente para sua manutenção financeira. Sendo assim, considerou imotivados os processos administrativos instaurados em razão do débito indevidamente cobrado. As advogadas Márcia Regina Approbato Machado Melaré e Ana Maria Murbach Carneiro, do escritório Approbato Machado Advogados, representaram a fundação. (Clique aqui)

Zelotes

Alvo de uma queixa-crime aberta pelo juiz Ricardo Leite, no âmbito da operação Zelotes, o procurador da República Frederico Paiva é acusado de calúnia e de proteger o PT ao tentar inflar investigações sobre bancos e grandes empresas suspeitas de fraudes no CARF. O magistrado argumenta ainda que este teria sido um dos motivos que levaram o procurador a pedir a sua saída da Zelotes. No início da operação, Leite rejeitou pedidos de prisão de advogados e lobistas. O escritório Favetti Sociedade de Advogados atua em defesa do procurador por intermédio da Associação Nacional dos Procuradores da República.

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Waldow & Dutra Advogados passa a integrar o Catálogo de Escritórios do Migalhas em Brasília/DF e Palmas/TO. (Clique aqui)

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  • Novo CPC

Contagem regressiva

Faltam poucos dias para a entrada em vigor do novo compêndio de processo civil, e para que os operadores não sejam pegos de surpresa, Migalhas realiza o seminário "Novo CPC", dia 4 de abril, em SP. Corra e se inscreva. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Sorteio de obra

O ministro Luís Roberto Barroso é autor da obra "O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro" (Saraiva - 456p.), que em sua 7ª edição, de acordo com o novo Código de Processo Civil (lei 13.105/15), traz reflexões sobre a fiscalização jurisdicional de constitucionalidade. O tema é abordado a partir da vasta jurisprudência que se produziu nos últimos anos e, como não poderia deixar de ser, a experiência acumulada do ministro ao longo de muitos anos de atuação perante o STF, na trincheira da advocacia. O exemplar é uma cortesia do Exmo. ministro Barroso. Participe. (Clique aqui)

Operatividade

A respeito no novel compêndio, Teresa Arruda Alvim Wambier, da banca Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, aborda a questão da verdade jurídica e dos prazos. "Com certeza (...) se perceberá que várias interpretações são possíveis, de um mesmo dispositivo. Qual o critério para se optar por uma ou por outra ? Na minha opinião, a operatividade." (Clique aqui)

"23 migalhas sobre o novo Processo Civil"

Em sua terceira migalha destinada a analisar o novo CPC, o advogado Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) trata da improcedência liminar do pedido. (Clique aqui)

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ABC do CDC

Na entrega do Oscar, Leonardo DiCaprio discursou a favor do meio ambiente. Aproveitando o gancho do ator, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes faz algumas considerações a respeito de consumo e da sociedade capitalista, "sociedade esta que utiliza-se de um modelo de exploração não só das reservas naturais do planeta, como de muitas das conquistas sociais existentes no mundo". (Clique aqui)

Cobrança - Transmissão pela internet

A possibilidade de cobrança de direito autoral de músicas transmitidas pela internet deve retornar neste ano à pauta de julgamentos da 2ª seção do STJ. Sobre o tema, o advogado Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, pontua que a polêmica ocorre pois não se tem claro quando cabe a cobrança na disponibilização lícita de uma música na internet e quando ela deve ser entendida como execução pública. (Clique aqui)

Desenganos

Para se desfazer um engano, "o segredo é aprofundar nos fatos que induzem ao erro". É o que aconselha Fabio da Rocha Gentile, sócio-fundador do escritório BGR Advogados, ao ex-presidente Lula sobre os fatos imputados a ele. (Clique aqui)

Negócios internacionais

Ainda que o país esteja enfrentando grave período de crise econômica, o advogado Marcelo Gayer Diniz, de Braga & Moreno Consultores e Advogados, aponta um momento promissor aos que desejam vender seus produtos no exterior. O causídico elenca cuidados a serem tomados desde a fase de elaboração de proposta até a celebração do contrato. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Contra abuso

Twitter está treinando promotores na Inglaterra e País de Gales para combater abuso sexual na internet. (MI – clique aqui)

Petrobras

A empresa argentina Pampa Energia negocia os ativos da filial da Petrobras no país. (LA – clique aqui)

Gás

Chilena Lipigas assume o controle da filial da Neogas do Brasil no Peru com um investimento de US$ 42 mi. (LA – clique aqui)

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Posse solene

A OAB/SP realiza hoje a posse solene do presidente Marcos da Costa e demais membros da diretoria da seccional, conselheiros estaduais e federais e diretoria da CAASP para o triênio 2016/18. O evento será no Palácio das Convenções do Anhembi, em São Paulo, às 19h.

Atenção !

O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça o Correspondentes Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do fraternal ministro aposentado do STJ, Paulo Benjamin Fragoso Gallotti, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Filiação

Buscando uma aproximação à indústria, o escritório Roncato Advogados anuncia a sua filiação junto ao Centro de Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). Com este novo projeto, a banca paulista pretende estar mais próxima de empresas, sindicatos e associações que compõem a cadeia produtiva da economia brasileira e dos vários setores e ramos de atividades.

Fachadas

Mesclando detalhes em madeira e pedra em sua estrutura, o escritório de Cuiabá/MT chama atenção para os cactos que adornam a frente da fachada. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Falecimento

Faleceu ontem o desembargador do Trabalho aposentado Paulo Mascarenhas Borges. Natural da Bahia, Mascarenhas entrou para a carreira de juiz pelo Quinto em 1993. Foi presidente do TRT da 10ª região durante o biênio 1998/2000. Antes de se tornar magistrado, atuou como advogado por 15 anos. É pai do também desembargador, dileto amigo desta Redação, Dorival Borges de Souza Neto. O velório e o sepultamento foram realizados hoje, no Cemitério Campo da Esperança, em Brasília. A todos os familiares, nosso enlutado abraço.

Baú migalheiro

Há 118 anos, no dia 3 de março de 1898, Salvador de Mendonça, novo ministro do Brasil em Portugal, apresentou suas credenciais ao rei D. Carlos I. Foi advogado, jornalista, diplomata, escritor e um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras. (Compartilhe)

Lançamentos (Compartilhe)

A Editora Quartier Latin lança, amanhã, os tomos I e II do livro "Direito & Internet III - Marco Civil da Internet", coordenado por Newton De Lucca, Adalberto Simão Filho e Cíntia Rosa Pereira de Lima. O evento será em BH, no IBMEC/MG, às 19h. (Clique aqui)

No próximo dia 9, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança o título "Infraestrutura no Direito do Ambiente", coordenado por Édis Milaré, Roberta Jardim de Morais, Priscilla Santos Artigas e André Luís Coentro de Almeida ; com a coautoria de Armando Char, da banca Penteado Mendonça e Char Advocacia. O evento será em SP, na Livraria da Vila – Espaço JK Iguatemi, das 18 às 21h30.
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A Intelecto Editora lança, no próximo dia 31, três obras jurídicas : "Análise da Norma Individual e Concreta pela Óptica do Construtivismo Lógico-Semântico", de Sílvia Regina Zomer ; "A Responsabilidade Tributária dos Sócios : Teoria, Processo e Prática sob o Regime Jurídico do Novo CPC", de Marcio Cesar Costa ; e "Manual do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ", de Charles William McNaughton e Pedro Anan Jr.. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Higienópolis, às 18h30. (Clique aqui)

O advogado Anis Kfouri, da banca Kfouri Advogados, acaba de lançar a 3ª edição do livro "Curso de Direito Tributário", publicado pela Editora Saraiva. Já atualizado com o novo CPC, o autor trata do processo judicial tributário, no capítulo específico, apresentando os temas em tópicos com o CPC de 1973 e o novo CPC. (Clique aqui)

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, acaba de lançar a 11ª edição do livro "Manual de Direito das Famílias – De acordo com o novo CPC", de Maria Berenice Dias. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Hoje, Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, será um dos palestrantes do "Seminário sobre Improbidade Administrativa e Crimes contra a Administração Pública", em São Luís/MA. No evento, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão, Medina Osório apresentará a palestra "Aspectos práticos e processuais relativos à tramitação e Instrução da Ação de Improbidade", a partir das 14h30.

No dia 11/3, Flávio Luiz Yarshell, do escritório Yarshell e Camargo Advogados, Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, e Paulo Henrique dos Santos Lucon, do Lucon Advogados, serão palestrantes durante o café da manhã "O Novo CPC e o Setor de Energia – Pontos de Impacto", em SP. (Clique aqui)

A advogada Carol Monteiro de Carvalho, sócia da área de Comércio Internacional do Bichara Advogados, foi nomeada novamente membro da Comissão de Comércio Internacional e Direito Aduaneiro do International Bar Association, principal organização mundial dos profissionais no Direito e das ordens e associações de advogados.

O advogado Felipe Alice, que atuou no escritório Silveiro Advogados, é o primeiro brasileiro a se tornar sócio de Morgan Lewis & Bockius, um dos escritórios de advocacia mais conceituados e tradicionais dos Estados Unidos e o maior em número de advogados. Com a promoção, a banca sediada em Austin, Texas, aumentará sua atuação no México e nas Américas Central e do Sul.

6º Congresso Brasileiro de Direito Comercial

Os comercialistas brasileiros estão convidados a se reunirem, novamente, no mais prestigiado encontro de Direito Comercial do país. O "6º Congresso Brasileiro de Direito Comercial" será realizado nos dias 7 e 8/4, na sede da AASP, e contará com prestigiados profissionais da área, incluindo advogados, professores, magistrados, reguladores e autoridades. Neste evento serão abordados diversos temas, tais como : (i) Dados pessoais de clientes como ativo da empresa e responsabilidade pelo vazamento ; (ii) Contratos empresariais atípicos ; (iii) Superendividamento de empresas : os bancos têm responsabilidade ? ; (iv) Recuperação judicial de grupos empresariais ; (v) Voto conflitante do controlador nas Sociedades de Economia Mista ; (vi) O Direito Comercial na América Latina ; (vii) O Direito Comercial como instrumento de políticas públicas ; (viii) Financiamento da empresa em recuperação. Faça sua inscrição. As vagas são limitadas e a procura, como sempre, enorme. (Clique aqui)

VIII Simpósio Regional AASP

No dia 18/3, a AASP promove em Presidente Prudente seu "VIII Simpósio Regional" (clique aqui). O principal tema do encontro será "O novo Código de Processo Civil", que entrará em vigor na mesma data do evento. Entre os palestrantes estarão os expositores Manoel Caetano Ferreira Filho, procurador do Estado do Paraná e conselheiro Federal da OAB ; a desembargadora do TRT da 2ª região, Regina Maria Vasconcelos Dubugras ; e os advogados Clito Fornaciari Jr., Sidnei Amendoeira Júnior ; e Antonio Carlos Marcato. Clito Fornaciari Jr., do escritório Clito Fornaciari Júnior – Advocacia, palestrante do painel Petição inicial e respostas do réu, ao falar sobre sua expectativa para o primeiro ano de entrada em vigor do novo CPC, afirma : "Um novo Código de Processo é mais problemático até que uma nova Constituição. Por ser aplicável de imediato a todos os processos, inclusive àqueles que estão em andamento, traz uma preocupação muito grande aos profissionais, com riscos de perda de prazos e não observância da técnica imposta pela nova norma". (Compartilhe)

CPC - Dúvidas

O conceito de citação no novo Código de Processo Civil é o mesmo adotado pelo Código de 1973 ? Como ficarão os mandados e as cartas de citação expedidos na vigência do Código de 1973, mas cumpridos depois, na vigência do novo Código ? Esses atos poderão ser aproveitados ? Ou terão de ser refeitos ? Veja essas questões nos comentários desta semana do professor José Rubens Hernandez, da Lex Plena. Não perca ! (Clique aqui)

Pregão presencial

O curso "Pregão Presencial e Eletrônico", promovido pela Editora Lex, acontece dias 9 e 10/3, em SP. (Clique aqui)

Inglês

Em março começam as novas turmas da Target English, Inglês Instrumental ! Confira alguns dos cursos que estarão disponíveis : Turmas de Inglês jurídico e Preparatório TOEFL. (Clique aqui)

Direito Constitucional

O curso de especialização "Direito Constitucional", da PUC-SP, proporciona o estudo aprofundado - A Constituição no século XXI ; a relação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na Ordem Constitucional, a composição dos Tribunais Superiores ; o controle da constitucionalidade, os direitos e as garantias fundamentais ; a internacionalização e a ordem econômica e social. (Clique aqui)

OAB

Estão abertas as inscrições para o "Curso online Preparatório 1ª fase OAB completo", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Novo Processo Civil

Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil no primeiro semestre de 2016, o CEU-IICS Escola de Direito continua, com pioneirismo, o oferecimento de cursos de curta duração relacionados às mudanças da nova legislação. O curso, que terá início em maio, foca, sem prejuízo de outros temas, na Teoria Geral do Processo e no procedimento da primeira instância, passando por temas desde a petição inicial até a sentença. A Escola oferece 5% de desconto para matrículas antecipadas e o curso ainda pode ser aproveitado como disciplina eletiva do LL.M. em Direito Empresarial. (Clique aqui)

Delação Premiada

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Delação Premiada e o Devido Processo Legal : Requisitos, Objetivos, Procedimento e Direitos Fundamentais", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, segundas e quartas, das 19h30 às 22h30. (Clique aqui)

ICMS

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, realiza, dia 22/3, em SP, o curso "ICMS : O e-commerce e as alterações promovidas pela Emenda Constitucional 87/2015, Convênio ICMS e Normas Correlatas". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe

O curso "Posse e Propriedade : Aspectos Materiais e Processuais Frente ao Novo CPC" (clique aqui) acontece dia 11/3 ; e o "Mediação : Marco Legal, Aplicabilidade e Questões Controvertidas" (clique aqui) acontece de 14 a 18/3, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP.

Condomínios

Para atender as necessidades práticas do mercado imobiliário, que cresce de forma exponencial, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso "Administração de Condomínios - Módulo I", em SP. (Clique aqui)

Prática trabalhista

Hoje, das 19 às 21h, acontece a aula 13 do curso "Prática Trabalhista para Iniciantes", onde serão analisados os meios de Defesa do Executado : Embargos de Execução e Exceção de Pré executividade (clique aqui). O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Garanta sua vaga ! Inscrições podem ser realizadas pelo website da Instituição. (Clique aqui)

Seminário

Com o objetivo de transmitir informações e tirar dúvidas sobre os procedimentos registrais, o Forum Cebefi promove, dia 17/3, o seminário "Registros de Atos Societários na Junta Comercial (Sociedades Anônimas Aberta e Fechada) - Nível Nacional". (Clique aqui)

Trabalho doméstico

Hoje, período matutino, acontece a aula 8 da 2ª edição do curso "A Lei Complementar 150/15 que regulamentou o trabalho doméstico". Nesta aula, os descontos permitidos e os descontos vedados na remuneração do empregado e as legislações aplicáveis nas relações trabalhistas. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Garanta sua vaga ! As inscrições podem ser feitas por e-mail (clique aqui), telefone (11) 2503-0976 ou pelo site da instituição. (Clique aqui)

CPC

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação, diante da necessidade de preparação para atuar diante das novas regras e paradigmas que implicarão em novas estratégias processuais, promove o seminário "Novo CPC e o Processo Tributário". O evento acontece dia 17/3, em SP. Inscreva-se e participe do sorteio para concorrer a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Simples Nacional

Inicia-se hoje o curso "O Simples Nacional". Será analisado, nesta primeira aula, o Tratamento diferenciado e favorecido do Simples Nacional, e as instâncias gestoras, a definição de Micro empresa e empresa de pequeno porte, o produtor rural pessoa física e o agricultor familiar, bem como a inscrição empresarial. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Inscrições podem ser realizadas pelo website da Instituição. (Clique aqui)

Sortudos

Evento : A vencedora da vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "O Processo de Conhecimento no Novo CPC", que acontece de 7 a 10/3, em SP, é Ana Paula Lescano de Souza. (Clique aqui)

Evento : David Jun Massuno é o contemplado com a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "ICMS no E-Commerce e a Substituição Tributária", que acontece dia 8/3, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os sortudos que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos que acontecem dia 7/3, em SP, são :

Ana Claudia Shigasi – "Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis". (Clique aqui)
Carlos Eduardo Xavier de Souza - "Planejamento Tributário Gerencial para 2016".
(Clique aqui)

Sorteio : Marilda Covre Lino Simão Martim é a ganhadora da apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra : Rafael Boucault Ongarelli, do escritório Tess Advogados, de SP, ganhou o livro "Arbitration Law of Brazil: Practice and Procedure" (2ª edição - Juris), de Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados ; e Ana Tereza Palhares Basilio, da banca Basilio Advogados. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Craíbas
BA/Itagibá
CE/Santana do Cariri
GO/Bonópolis
GO/Mundo Novo
GO/Novo Planalto
MG/Mercês
MG/Pains
MT/Campinápolis
MT/Rosário Oeste
PA/Limoeiro do Ajuru
PE/Santa Maria da Boa Vista
SP/Santo Antônio de Posse
TO/Araguanã

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Anti-Trump Republicans Move to Deny Nomination"

The Washington Post - EUA

"Push inside GOP to upend Trump"

Le Monde - França

"Trump et Clinton, la course em tête"

Le Figaro - França

"La grogne monte contre les absences des enseignants"

El País – Espanha

"El debate aleja toda esperanza de una investidura de Sánchez"

Público - Portugal

"Cientista portuguesa suspensa de funções por manipulação de dados"

The Guardian - Inglaterra

"Rolls-Royce warns its staff of Brexit risks"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Maioria do STF vota por tornar Cunha réu na Lava Jato"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Para maioria do Supremo, Cunha deve se tornar réu"

O Globo - Rio de Janeiro

"Maioria do STF decide que Cunha deve virar réu"

Estado de Minas - Minas Gerais

"De investigado a réu"

Correio Braziliense - Brasília

"Propinolândia torna Cunha réu no STF"

Gazeta do Povo - Paraná

"Cunha sitiado"

Zero Hora - Porto Alegre

"E aí, gurizada?"

O Povo - Ceará

"Cunha: o começo do fim"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"O polêmico Uber chegou"

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