Segunda-feira, 24 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.818

Quinta-feira, 10 de março de 2016 - Migalhas nº 3.818 - Fechamento às 11h11.

"Se existe um fato incontestável na vida de cada dia, é que a doçura consegue, em toda parte, muito mais que a violência, e que, de entre todas as forças em ação neste mundo, ela é a mais forte."

Joaquim Nabuco

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"Venha desarmado"

Os agentes de segurança do TRT da 2ª região apreenderam mais de 6 mil armas na entrada do Fórum Ruy Barbosa no ano de 2015. Somente em janeiro deste ano já foram acauteladas 818 armas. Em resposta, esta semana o Tribunal lança a campanha "Venha desarmado, aqui você está seguro". (Clique aqui)

Que sina

O prédio do TRT é um problema na capital. Primeiro, a construção. E está aí, ou melhor, na cadeia, Luiz Estevão que não nos deixa mentir. Depois, o projeto. E por que a crítica ? Migalhas agora vai se enveredar pela arquitetura ? Não é isso, mas Ictínos e Calícrates, que assinam o projeto do Partenon, já sabiam que num fórum há os que ganham as causas e os que perdem. Por isso, não convém deixar um vão livre à disposição das partes. Mas há ali um gigante. E, anualmente, ao perder uma causa que lhe significa, naquele momento, o futuro da vida, o cidadão se vê sem chão e se lança ao infinito. Ontem, foi o que se deu. Diante do ocorrido, a direção do fórum suspendeu os prazos, exceto os feitos que tramitam no PJe. A OAB/SP oficiou a Corte para que medidas sejam tomadas na tentativa de se evitar novas tragédias. (Compartilhe)

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O breve

Ontem, no fim da noite, viu-se um funcionário do MJ no aeroporto de Brasília. Ele comprava no guichê de uma companhia aérea uma passagem para Salvador. Estava, assim, selado o destino do ministro da Justiça. E, ao mesmo tempo, criado o epíteto : Wellington César, o breve. (Compartilhe)

MP independente

Como não poderia deixar de ser, o STF informou ao MP que seus integrantes não podem ocupar cargo público além dos limites da instituição, a não ser o cargo de professor, como define o livrinho. Os ministros concordaram em converter o julgamento da medida cautelar na ADPF em julgamento definitivo, determinando que em vinte dias, após a publicação da ata do julgamento, o Executivo adote as providências necessárias. (Clique aqui)

The Oscar goes to

O grande vencedor da tarde de ontem foi o ministro José Eduardo Cardozo, que atuou na tribuna pela primeira vez como AGU. Os ministros do STF, sabedores do rebaixamento do cargo, fizeram-lhe louvores. O ministro Marco Aurélio, antes de iniciar seu voto, afirmou que se houvesse uma liminar para o retorno de Cardozo ao MJ ele a implementaria, porque "S. Exa. honrou e engrandeceu o Ministério da Justiça". No que foi seguido pelo ministro Toffoli, que cumprimentou a "desenvoltura" de Cardozo na tribuna, "grande profissional de Direito, grande professor". (Compartilhe)

Dimal a pior

Até as inigualáveis pizzas da Dom Bosco (tradicional pizzaria de Brasília, onde se come em pé um pedaço de pizza na mão), até elas, já sabiam antes o resultado no STF. Sendo assim, por que Dilma não exonerou seu ministro e rapidamente nomeou outro, evitando a derrota e a vergonha ? (Compartilhe)

?????

Correu o boato de que o ministro Wellington César irá se exonerar do MP baiano. Se isso for fato, o pepino ficará pior. E ficará, a uma, porque não há o que justifique o abandono da aposentadoria nesse momento da carreira. A não ser que ele tenha em vista a herança de um familiar, um tio alfaiate, por exemplo. Não se nega que há inúmeros exemplos de exoneração no cargo. O próprio secretário de Segurança Pública de SP, o festejado Alexandre de Moraes, abriu mão da carreira no MP. No entanto, como é bem de ver, estamos a falar de um professor da USP, envolvido na política partidária, que vende livros a rodo e que tinha tudo para ser, e é, um parecerista cobiçado. E ficará pior, a duas, porque quer dizer que o STF perdeu um dia inteiro de julgamento para agora se vir com essa ! (Compartilhe)

Não quis ficar mal na fita

Ao votar, o ministro Lewandowski, em desnecessário esclarecimento, pontuou que a decisão não implica em nenhuma censura à senhora presidente da República e nem cerceia o poder que lhe é dado pela Constituição de nomear e demitir livremente os ministros de Estado. Faltou dizer que pode nomear livremente, mas nos limites da Constituição. Ou seja, desde que não seja integrante da magistratura nem do MP, por exemplo. (Compartilhe)

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Juízes

Diálogo ouvido outro dia :

- Você conhece esse juiz ?

- Um pouco, ele desagrada muita gente.

- Ótimo, sabe de outra virtude dele ?

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Fórum Regional de Santo Amaro - São Paulo

Dez anos depois de sobrevoar pela primeira vez o fórum de Santo Amaro, na capital paulista, nosso alado repórter, dr. Pintassilgo, voltou ao bairro paulistano, que aliás já foi cidade independente da capital. Ali ele conversou com o juiz de Direito Alexandre David Malfatti, que teceu algumas críticas à atuação de advogados. Nosso alado jornalista ouviu também as promotoras de Justiça Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira e Irene Moreno Vasconcellos, com importantes novidades. E, por fim, falou com a presidente da OAB, a santamarense Lisandra Gonçalves. Veja, migalheiro, como está o Judiciário naquele importante fórum paulistano. (Clique aqui)

Fórum Regional da Lapa - São Paulo

Semana passada estivemos no paulistano bairro da Lapa. Veja como é o Judiciário por ali. (Clique aqui)

Navarro, isto é, Fischer

A 3ª seção do STJ decidiu que o ministro Fischer será o relator de todos processos conexos à Lava Jato, solucionando conflito de competência com o ministro Marcelo Navarro. Após ficar vencido em alguns HCs, Navarro, relator da Lava Jato até então, passou a relatoria para Fischer, autor do voto condutor. A dúvida era se Fischer seria relator apenas dos processos nos quais seu voto foi condutor, ou a todos os relacionados à operação. Como se viu, a seção decidiu pela segunda opção. E muito se deve ao imbróglio em que Delcídio colocou o ministro Navarro. (Clique aqui)

Ação e reação

O Sindicato dos Advogados de SP enviou ao CNJ uma representação contra o juiz Federal Sérgio Moro devido a reclamações de Roberto Teixeira – advogado do ex-presidente Lula que disse ter tido prerrogativas profissionais violadas. A iniciativa motivou reação da AMB, que classificou como "inadmissível". Para a AMB, o CNJ não pode ser encarado como uma "instância recursal" ou como "caminho para cercear a autonomia da magistratura". (Clique aqui)

Papel da imprensa

Em meados do século retrasado, a pujante imprensa brasileira passou a cobrir os debates parlamentares. Com isso, os leitores - nos mais distantes rincões - começaram a acompanhar as sessões pelas páginas dos jornais. Afora o ganho com democratização das informações, começou-se a criar os mitos, que eram os oradores célebres. Um dos que ganharam com isso foi o grande Rui Barbosa. Outro fenomenal orador, entre tantos, foi Silveira Martins, cuja estátua na praça da cidade que leva seu nome no RS é magnífica. Enfim, foi assim que o povo passou a colaborar na produção legislativa, fomentando seus representantes. Guardadas as devidas proporções, é o que este nosso modesto rotativo está fazendo, dia a dia, trazendo a lume as sessões de alguns tribunais. Vamos em frente, pois na próxima nota há exemplo claro do quanto dito.

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Jurídico - Banco do Brasil

Em uma tarde de acalorados debates, constava na pauta da 2ª seção do STJ uma ação rescisória do BB. Em meio ao julgamento, a atuação do jurídico da instituição financeira foi alvo de críticas – e gerou altercação entre os ministros Noronha e Salomão. De início, ressaltou o ministro Bellizze que o BB não pré-questionou determinado ponto. Salomão asseverou : "Até quando vamos concordar em consertar situações como esta ?" O ministro Noronha – que foi diretor jurídico da instituição por 10 anos - saiu em defesa do departamento e teve início o debate :

Noronha - "A teratologia começa nas decisões judiciais."

Salomão - "V. Exa. não vai imputar isso ao Judiciário."

Noronha – "O índice de demanda no Brasil quanto a banco assumiu uma proporção enorme e insustentável. O Banco do Brasil teve que se valer de terceirização. Ao se valer da terceirização, ele pegou o que tinha no mercado, e o mercado brasileiro de advocacia tem talentos enormes e tem mediocridades. (...) Conheço a grandeza do serviço jurídico do Banco do Brasil. Lidar como teve que lidar com uma enxurrada de ações, milhares e milhares de advogados ajuizando ao mesmo tempo, com as teses mais diferentes, e tribunais julgando com simpatia a produtores, sobretudo rurais... O histórico que nós temos não pode ser desconsiderado. Não me parece razoável que possamos indigitá-los [advogados] de negligentes."

Salomão – "Não vou polemizar, mas não vejo isso em outros bancos. Só vejo isso no Banco do Brasil. Essas teratologias só vejo lá. E não vamos empurrar para o colo do Judiciário não."

Noronha – "Eu que não vou polemizar com V. Exa..."

Salomão – "V. Exa. falou, eu ouvi e dei atenção, agora eu também tenho..."

Ministro Raul, presidente do colegiado, interveio - "Fica para outra ocasião, vamos prosseguir."

Ao final do julgamento, a seção, por unanimidade, julgou parcialmente procedente a ação rescisória para excluir a incidência dos encargos contratuais pactuados, na cédula de crédito rural, da condenação no momento da repetição de indébito. (AR 4.393) (Compartilhe)

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À socapa ?

Na pauta confirmada, o pleno do STJ iria se reunir ontem para debater as adaptações necessárias da Corte ao novo CPC. Até aí, nada de mais. Mas eis que, pouco antes da sessão ter início, o público foi gentilmente convidado a se retirar. Segundo se apurou, ordem do presidente Francisco Falcão. Resta saber o porquê da decisão de S. Exa., se foi esse mesmo o caso. (Compartilhe)

FGTS - Separação - Partilha

Um tema importantíssimo e que ocasionou discussões no STJ : a 2ª seção definiu que o FGTS pode, sim, entrar na partilha durante a separação do casal. A fundamentação vencedora foi a do ministro Salomão, que será o relator do acórdão. S. Exa. apresentou voto-vista ontem apontando que o entendimento atual da Corte reconhece que não se deve excluir da comunhão os proventos do trabalho recebidos ou pleiteados na constância do casamento, sob pena de se desvirtuar a própria natureza do regime. "Na constância da sociedade, os proventos reforçam o patrimônio comum, e devem ser dividido em eventual partilha de bens." (Clique aqui)

Capitalização anual de juros - Expressa pactuação

Não é possível a cobrança da capitalização anual de juros sem a expressa pactuação das partes, decide 2ª seção do STJ. Colegiado seguiu por maioria o voto do relator, ministro Buzzi, segundo o qual "tendo que aos contratos bancários é aplicável o CDC, a incidência da capitalização anual de juros não é automática, devendo ser expressamente pactuada, ante o princípio da boa-fé". (Clique aqui)

Racha

Participação em corrida de carros ilegal configura agravamento de risco e possibilita a perda de cobertura do seguro do veículo. Assim entendeu a 4ª turma do STJ ao negar recurso de empresa que buscava indenização por veículo de sua frota envolvido em acidente durante racha em Porto Alegre/RS. "Agindo dessa maneira, o segurado cria risco não previsto no pacto securitário e, em consequência, afasta-se dos limites estabelecidos para o exercício da garantia contratual e rompe com o dever de cooperação e lealdade, configurando o abuso de direito", afirmou o ministro Salomão, relator. (Clique aqui)

Conflito de competência – Conhecimento – Execução

O ministro Salomão concedeu liminar para determinar a suspensão de ação de execução e ação de consignação em pagamento que têm o mesmo objeto. Em análise do conflito de competência, o ministro lembrou jurisprudência da Corte no sentido de que "é possível o reconhecimento da conexão entre processo de conhecimento e processo de execução, a fortiori quando se observa entre eles idêntica origem, isto é, que as causas se fundamentam em fatos comuns, ou na mesma relação jurídica, sujeitando-se, assim, ao julgamento conjunto." O escritório Márcio Casado & Advogados representou as partes suscitantes do conflito de competência. (Clique aqui)

Novos ministros

O plenário do Senado aprovou ontem os nomes dos magistrados Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornik para o cargo de ministro do STJ. (Clique aqui)

Precatórios

O Órgão Especial do TJ/SP determinou que o Estado providencie a ampliação do volume de recursos para pagamento dos precatórios, de 1,5% para 2,8%. A determinação reforça decisão administrativa do Tribunal, que considerou que o repasse de 1,5% não seria suficiente para pagar todos os credores. Para a OAB/SP, "o TJ/SP está seguindo determinação constitucional de fazer o controle dessa conta". (Clique aqui)

DPVAT

Recurso em análise pela 2ª seção do STJ vai definir se o CDC é aplicável ao seguro DPVAT, bem como a legitimidade de uma associação para pleiteá-lo. Para tanto, o colegiado terá em vista decisão do STF em repercussão geral (RE 573.232) em que o plenário concluiu que, em ações propostas por entidades associativas, apenas os associados que tenham dado autorização expressa para sua propositura poderão executar o título judicial. O voto do relator, ministro Buzzi, foi pela legitimidade da associação e pela aplicação do código consumerista na relação. Ministro Bellizze pediu vista. (Clique aqui)

Contrato de seguro

Omissão de informação quanto ao perfil segurado, prestada na contratação do seguro, autoriza negativa de pagamento de indenização. O entendimento é da 2ª câmara Cível do TJ/RO, que negou recurso de uma segurada, a qual não informou a existência de dependente com idade entre 17 e 24 anos, no caso seu filho. À época com 20 anos, ele era quem conduzia o veículo na ocasião do acidente. "A autora não prestou as informações corretas sobre fato relevante acerca do perfil a ser considerado na contratação, o qual, nitidamente, poderia determinar a exclusão da cobertura ou modificação do prêmio que teria que pagar." Nesta perspectiva, segundo o colegiado, não há ilícito da parte da requerida e a negativa afigura-se exercício regular de direito. A seguradora foi representada pelo escritório Trajano Neto e Paciornik Advogados. (Clique aqui)

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Há 10 anos - Migalhas 1.370 – 10 de março de 2006

Minerva - Lewandowski

A decisão final sobre os valores percebidos no serviço público além do teto salarial dos ministros do STF será decidida com o voto do próximo ministro da Corte, Ricardo Lewandowski. O julgamento do MS, em que quatro ministros aposentados pediam a manutenção de vantagens pessoais e adicional por tempo de serviço, terminou empatado por cinco votos a cinco. O Plenário considerou, no entanto, que os valores recebidos além do teto salarial não se caracterizam como direito adquirido e, portanto, não podem se prolongar indefinidamente no tempo.

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ABC do CDC

Na coluna de hoje, escrita a quatro mãos, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes e a pedagoga Claudia Freesz Calmon apresentam fatos para uma reflexão sobre a educação, a formação e a influência que se exerce numa sociedade como a atual, caracterizada por alta complexidade social e com ampla liberdade de expressão. (Clique aqui)

Arbitragem – Petição

O advogado Joaquim de Paiva Muniz, sócio do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, tem identificado na arbitragem "herança maldita do processo judicial" : as imensas petições. Por isso, ele apresenta "Os 10 mandamentos da boa petição em arbitragem". (Clique aqui)

Dano moral

O advogado Eliasi Vieira da Silva Neto, de Martorelli Advogados, discorre acerca do cabimento de indenização por danos morais em razão de atrasos pelas construtoras na entrega de imóveis. Para o causídico, em que pese a existência de responsabilidade pelos danos decorrentes do descumprimento de prazo contratual, estes não devem ser entendidos como prejuízos que conspurquem a moral, a imagem ou a dignidade de alguém. (Clique aqui)

Redes sociais

O causídico Diego Guedes Lima, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, faz uma análise sobre a influência das redes sociais nas relações de trabalho e rescisão contratual por justo motivo. (Clique aqui)

Cenário

"De repente, não mais que de repente, como dizia o poeta, o cerco vai se fechando contra a Dilma." Confira análise do cronista migalheiro Edson Vidigal sobre o momento político do país. (Clique aqui)

Resiliência

Numa visão menos pessimista do cenário econômico atual, Monique Conde, analista de marketing da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, aconselha os escritórios a praticarem a resiliência, encararem os fatos e encontrarem uma solução que se adeque à situação de crise do país. (Clique aqui)

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Novo CPC

É agora ou nunca. O novo CPC bate às portas da comunidade jurídica em poucos dias. É chegada a hora de compreender as principais mudanças do novo compêndio. Para isso, Migalhas realiza o evento "Novo CPC", dia 4 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, das 9 às 18h. Importantes processualistas pátrios irão tirar todas as dúvidas. Garanta já seu lugar ! (Clique aqui)

"23 migalhas sobre o novo Processo Civil"

Em sua oitava migalha sobre o novo CPC, Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) comenta a questão da produção antecipada de prova. "A produção antecipada de provas é ação (veicula um pedido de tutela jurisdicional) geradora de processo próprio. Não se trata de simples ´jurisdição voluntária´. Insere-se no contexto de um conflito, ainda que não tenha por escopo diretamente o resolver." (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Odebrecht - Colômbia

Após condenação de Marcelo Odebrecht, o governo da Colômbia anunciou que revisará os contratos subscritos com a empreiteira. (LA – clique aqui)

Odebrecht - Argentina

Procuradoria administrativa da Argentina investiga supostos subornos da Odebrecht no país entre 2006 e 2012. (LA – clique aqui)

Mais perto, mais longe

Paraguai diz ser a China da América Latina e reclama aos vizinhos, Brasil e Argentina, que priorizem negócios com ele e não com os chineses. (LA – clique aqui)

Crise

LATAM reduz investimentos de US$ 3 bi na região e corta voos do Brasil aos EUA. (LA - clique aqui)

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Atenção !

O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça o Correspondentes Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui)

Expansão

Lugar de advogado é perto do cliente. Com essa filosofia, o escritório Martinelli Advogados inaugurou ontem sua sétima unidade. Localizada em um dos principais polos empresariais da capital paulista, na avenida Brig. Faria Lima, nº 4.300, 9º andar, a banca aposta em um trabalho de aconselhamento jurídico, que visa gerar caixa, economizar tributos e melhorar os resultados das empresas. (Compartilhe)

Fachadas

A arquitetura moderna realça a charmosa fachada da capital paraibana, João Pessoa. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Falecimentos

Faleceu, nesta terça-feira, aos 77 anos, o juiz aposentado Edvalson Florêncio Marques Batista. Ingressou na magistratura em 1987, no interior do CE, e se aposentou em janeiro de 2000, como titular da 2ª vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza. Foi presidente da CAACE entre 1983 e 1985. Edvalson foi vítima de um assalto enquanto fazia caminhada e, atingido por um disparo de arma de fogo, não resistiu aos ferimentos.

Faleceu, nesta terça-feira, aos 74 anos, o desembargador aposentado Sérgio Alberto Nogueira de Lima. Formado em Direito na Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, ingressou no Judiciário rondoniense em 1985 e exerceu a judicatura nas comarcas de Rolim de Moura, Cacoal, Ji-Paraná e Porto Velho. Foi promovido ao cargo de desembargador em 1997, tendo exercido as funções de vice-presidente do TJ/RO (2002/03) e corregedor-Geral da Justiça (1998/00). Atuou na Justiça eleitoral como juiz de Direito no biênio de 1990/92, e exerceu o cargo de vice-presidente e corregedor regional eleitoral no período de 2000/02. Aposentou-se em 2003.

Baú migalheiro

Há 291 anos, no dia 10 de março de 1725, tomou posse do governo da capitania do RJ Luís Vahia Monteiro, que governou até 1732, quando, privado totalmente do juízo, foi deposto pela Câmara. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "A sucessão do Cônjuge e do Companheiro na Perspectiva do Direito Civil-Constitucional" (Atlas – 2ª edição – 172p.), da advogada Ana Luiza Maia Nevares, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, analisa a proteção sucessória conferida ao cônjuge e ao companheiro no ordenamento jurídico. O exemplar é brinde da autora. Concorra. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

Acontece hoje o lançamento do título "O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos" (Empório do Direito), de Geraldo Prado e Juarez Tavares. O evento será no RJ, na Livraria da Travessa (rua Sete de Setembro, 54), a partir das 17h.

A Editora Del Rey lança, no próximo dia 12, a obra "Corrupção Política", do magistrado e professor Glauco Costa Leite. O evento será em São Caetano do Sul/SP, na Livraria Saraiva do Park Shopping São Caetano, a partir das 14h. (Clique aqui)

No próximo dia 15, a professora Rossana Brum Leques lança o livro "O Consentimento do Ofendido como Excludente do Tipo no Direito Penal Brasileiro". O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), das 19 às 21h30.

A Editora Lex lança a "Coleção de Bolso 2016". São 18 títulos selecionados a partir das principais áreas do Direito. (Clique aqui)

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, acaba de lançar a 18ª edição do título "Manual da Execução", de Araken de Assis. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Hoje, no Trench, Rossi e Watanabe Advogados de SP (rua Arq. Olavo Redig de Campos, 105, 31º andar), ocorre o café da manhã "Os impactos decorrentes do novo CPC". O evento abordará as principais mudanças introduzidas pelo novo CPC, contando com a participação, dentre outros, dos professores Ada Pellegrini Grinover e Kazuo Watanabe, bem como do ministro Sydney Sanches. O evento é gratuito, mas com vagas limitadas.

O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia recebe hoje o "1º Workshop de Desenvolvimento Industrial - Três Lagoas : Potência Regional e de Oportunidades", evento da prefeitura de Três Lagoas/MS. O encontro será às 14h, no auditório da banca, em Ribeirão Preto/SP. A participação é gratuita. Inscrições pelo telefone : (16) 3225-6461.

Leonardo Barém Leite, sócio do Almeida Advogados, representa o escritório até dia 11/3, na "Biennial IBA Latin American Regional Forum Conference", da International Bar Association, no Sheraton Rio Hotel & Resort, no RJ.

Mariana Abenza, sócia do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel "Aspectos legais do Franchising", no seminário Franchising – Teoria e Prática, promovido pela Associação Brasileira de Franchising RJ, no dia 12/3, no Centro de Treinamento ABF Rio (av. Treze de Maio, 23, GR 401, Centro, RJ). O evento tem o objetivo de ampliar o leque de informações e conteúdo dos empreendedores que desejem montar uma franquia ou conhecer melhor o sistema. (Clique aqui)

No dia 17/3, em SP, o escritório Roncato Advogados promove a palestra "Por que não exportar ? Alcance das imunidades tributárias e benefícios fiscais". Inscreva-se e participe do sorteio para concorrer a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Novo CPC

Nem tudo são flores : devedores não poderão mais parcelar - sem a multa de 10% - débitos na fase de cumprimento de sentença a partir da vigência do novo CPC. Veja o comentário do professor José Rubens Hernandez, da Lex Plena, a respeito desse assunto, relativo ao § 7º, do art. 916. Não deixe de ler outros comentários postados também pelo professor José Rubens, relativos aos artigos 354, 355, 356 e 357 do Novo Código. Não perca ! (Clique aqui)

Encontro

Nos dias 11 e 12/3, o Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG promove o "II Encontro Regional", no norte da capital mineira, em Montes Claros. A programação abordará temas como o registro eletrônico, usucapião extrajudicial, regularização fundiárias urbana, entre outros temas de grande importância para os registradores da região. (Clique aqui)

IR

Estão abertas as inscrições para o "Curso online Intensivo de Imposto de Renda sobre Ganhos no Lucro Imobiliário", da Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Pós-graduação

A EPD - Escola Paulista de Direito está com matrículas abertas para a pós-graduação em Direito. Garanta sua vaga no mercado de trabalho ! Descontos especiais. Informações : (11) 3273-3600 / 0800 775 5522. (Clique aqui)

Extensão

O IBMEC/MG está com inscrições abertas para cursos de extensão. As constantes mudanças do mercado exigem um profissional cada vez mais preparado. Por isso, além dos cursos de graduação e dos Programas Executivos focados no mundo empresarial, o IBMEC oferece cursos de extensão para profissionais que precisam de uma rápida atualização, focada na realidade na qual estão inseridos. (Clique aqui)

Simples Nacional

Hoje, período vespertino, acontece a aula 2 do curso "O Simples Nacional". Será analisado, nesta aula, as demais regras e requisitos para a inscrição empresarial ; o Alvará de Funcionamento Provisório ; Direitos dos empresários e pessoas jurídicas ; Exigências documentais do governo admitidas e não admitidas. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Inscrições podem ser realizadas pelo website da Instituição. (Clique aqui)

Cursos

Para possibilitar aos participantes conhecer os aspectos práticos do uso do certificado digital, a AASP promove, dia 12/3, o curso "Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico no PJE-JT" (clique aqui) ; e dia 16/3, a "II Maratona do Novo CPC" (clique aqui), ambos em SP.

Inglês jurídico

A Target English, Inglês Instrumental está com inscrições abertas para o curso de "Inglês jurídico". As aulas terão início dia 14/3. (Clique aqui)

Participe

Com o objetivo de ensinar o advogado ou contador a planejar melhor aposentadoria ou revisão de seu cliente, a Editora Lex realiza, dia 22/3, em SP, o curso "Prática de Planejamento Previdenciário de Concessões e Revisões". (Clique aqui)

ICMS

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, realiza, dia 22/3, em SP, o curso "ICMS : O e-commerce e as alterações promovidas pela Emenda Constitucional 87/2015, Convênio ICMS e Normas Correlatas". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Compliance Day

Com temas relevantes de compliance, a LEC - Legal, Etthics & Compliance realiza, dia 31/3, em Brasília, o curso "Compliance Day". Participe. (Clique aqui)

Direito Empresarial

A PUC-SP, por meio da especialização em "Direito Empresarial", capacita os interessados a lidarem com os conceitos jurídicos de empresa e empresário, que surgiram no Direito Comercial e foram incorporados ao Direito brasileiro. (Clique aqui)

Prática trabalhista

Hoje, das 19 às 21h, acontece a aula 14 do curso "Prática Trabalhista para Iniciantes", onde serão analisados Entendimentos predominantes no TRT 2ª Região (Agravo Interno) (clique aqui). Garanta sua vaga ! O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. As inscrições podem ser realizadas pelo website da Instituição. (Clique aqui)

Agraciados

Evento : O vencedor da vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Mediação : Marco Legal, Aplicabilidade e Questões Controvertidas", que acontece de 14 a 18/3, em SP, é Janio Urbano Marinho Junior. (Clique aqui)

Sorteio : Alexandre Carpena é o ganhador da apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra : Gustavo Junqueira Fernandes, de São José do Rio Preto/SP, faturou a obra "O agente do imperador e o dedo da morte" (Linotipo Digital – 110p.), de Edson Miranda. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Alvarães
BA/Laje
MG/Cruzília
PR/Laranjeiras do Sul
SC/Monte Castelo
SE/General Maynard

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Clinton and Sanders Clash On Immigration at Debate"

The Washington Post - EUA

"Democrats clash over immigration"

Le Monde - França

"Sarkozy veut supprimer 300 000 emplois publics"

Le Figaro - França

"Terrorisme: l´armée appelle les réservistes à la rescousse"

Clarín - Argentina

"La oposición vuelve a la carga por Ganancias y quiere discutirlo ya"

El País – Espanha

"Rajoy se niega a explicar en el Congreso la cumbre europea"

Público - Portugal

"Há 14 mil candidaturas a fundos à espera de resposta"

The Guardian - Inglaterra

"Tory rebels kill off PM plan for Sunday trading"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Promotoria de SP denuncia Lula por ´ocultar´ tríplex do Guarujá"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Promotoria de SP denuncia Lula por tríplex em Guarujá"

O Globo - Rio de Janeiro

"MP de São Paulo denuncia Lula por lavagem e falsidade"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Lula denunciado por lavagem de dinheiro"

Correio Braziliense - Brasília

"MP denuncia Lula por lavagem de dinheiro"

Gazeta do Povo - Paraná

"Denunciado"

Zero Hora - Porto Alegre

"MP de São Paulo denuncia Lula por caso do triplex"

O Povo - Ceará

"Navegação no rio começa dia 20; Camilo dá aval à demarcação"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Lula é denunciado em São Paulo"

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