Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.826

Terça-feira, 22 de março de 2016 - Migalhas nº 3.826 - Fechamento às 10h38.

 

"Nos momentos de crises institucionais e de reiterado abuso de poder, o advogado assume um papel de trincheira da resistência civil ou de pulmão das aspirações nacionais a serem contrastadas com as determinações dos detentores do poder."

Pedro Gordilho

Cu$ta$ Judiciai$

Imagine, leitor, uma hipotética ação de cobrança no valor de R$ 100 mil. Qual seria o valor das custas para ingressar com o processo ? Acredite, migalheiro, dependendo do Estado em que você estiver, o valor pode variar de R$ 466 até R$ 7,4 mil. As cifras são inacreditavelmente discrepantes. O Piauí está na ponta inglória da tabela (R$ 7.421,66), enquanto o DF na lanterna do bem. Confira o levantamento completo. Estado a Estado. (Clique aqui)

Novo CPC - Prazos – Juizados Especiais

A ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, defende que a contagem de prazos processuais em dias úteis, prevista no artigo 219 do CPC/15, não deve ser aplicada nos processos em trâmite nos Juizados Especiais. Para ela, a adoção da nova regra atenta contra os princípios fundamentais dos processos analisados pelos Juizados Especiais, como a simplicidade, a economia processual e, sobretudo, a celeridade. Por esta razão, a ministra manifestou apoio integral à nota técnica que pede a inaplicabilidade do artigo 219 do novo CPC aos Juizados Especiais. Confira. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Novo CPC

"No curso da semana, marcada pelo início da vigência do novo CPC, a comunidade jurídica foi surpreendida com as afirmações da Corregedora Nacional de Justiça - ministra Nancy Andrighi – sustentando que as disposições do CPC não se aplicam ao rito dos processos em tramitação nos juizados especiais cíveis na fase de conhecimento, mas apenas na fase de cumprimento de sentença (clique aqui). O entendimento apoiaria uma nota técnica divulgada pelo Fórum Nacional dos Juizados Especiais, segundo a qual a regra contida no artigo 219 do CPC vigente não se aplicaria aos Juizados Especiais. Um absurdo. A lei 9.099/95 não contém regra própria regulando a contagem de prazos processuais. Sempre se valeu das regras contidas no CPC/73, que se encontram revogadas. Não há qualquer incompatibilidade entre a regra do artigo 219 do NCPC - que estabelece a contagem dos prazos processuais em dias úteis – e o sistema dos juizados especiais. Como também não há qualquer incompatibilidade entre a regra contida no artigo 489 do NCPC - tratando da fundamentação das decisões judiciais – e as disposições da lei 9.099/95. Infelizmente o que se percebe é que já começou o movimento de parte do Judiciário que busca tornar sem efeito grande parte dos avanços contidos no NCPC. Agora, é urgente a realização de uma revisão da lei 9.099/95, de forma a corrigir os problemas decorrentes da sua aplicação. Precisamos compatibilizar a lei dos juizados ao NCPC. Porém, não podemos deixar que os avanços contidos no novo Código sejam ignorados nos processos em tramitação nos juizados." Ulisses César Martins de Sousa - escritório Ulisses Sousa Advogados Associados

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Rodrigo Pontes Raldi apresentam as principais inovações implementadas pelo novo CPC no âmbito dos registros públicos. (Clique aqui)

"23 migalhas sobre o novo Processo Civil"

No 16º capítulo da série destinada a analisar o já em vigor novo CPC, o professor da UFPR Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) aborda os embargos de declaração e seus efeitos no Código de 2015. Confira. (Clique aqui)

CPC/15

O desembargador Federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes e o advogado Henrique Ávila (Sergio Bermudes Advogados) elencam as principais inovações do novo CPC, decorrentes dos princípios que orientaram sua elaboração. (Clique aqui)

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Evento - Novo CPC

Segunda-feira, 4 de abril, Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej - "Novo CPC". (Clique aqui)

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Ação de paternidade – Contestação – Viúva

Viúva tem direito de contestar ação de investigação de paternidade. Decisão é da 4ª turma do STJ, ao concluir que o interesse puramente moral da viúva do suposto pai, tendo em conta os vínculos familiares, e a defesa do casal que formou com o falecido, compreendem-se no conceito de "justo interesse" para contestar a ação. (Clique aqui)

Retoques

Editora que publicou foto de grafite com alterações terá de indenizar artista. Para a 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, a reprodução de obra em fotografias não viola o direito patrimonial do autor, mas a manipulação da imagem viola a incolumidade da obra e enseja condenação por danos morais. (Clique aqui)

Repatriação de recursos – Evento

Em concorrido e excelente evento, ocorrido ontem em SP no elegante Tivoli Mofarrej, renomados juristas se dedicaram à tarefa de pormenorizar as regras, os benefícios e os desafios da lei 13.254/16, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita. O balanço final dos palestrantes é favorável à adesão ao RERCT, ainda que tenham apontado riscos e imprecisões da lei e da instrução normativa da RF. Dada a grande procura, dia 11 de abril faremos novamente o evento, para aqueles que não conseguiram vaga neste. E será o último sobre o tema. De modo que. (Clique aqui)

Lei da repatriação – Circular do BC

Circular do BC de 3.787 dispõe sobre assuntos relacionados à regulamentação da lei de repatriação. (Clique aqui)

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Evento - Repatriação

Segunda-feira, 11 de abril, Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej - "Repatriação de Recursos : Regras, Benefícios e Desafios da Regularização de Ativos". (Clique aqui)

Lei - 13.254 - (Clique aqui)

Regulamentação - IN 1.627 - (Clique aqui)

Circular do BC - 3.787 - (Clique aqui)

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Sine die

Na semana passada, sem quórum, o STF adiou o pedido de HC do empresário Marcelo Odebrecht (clique aqui). Hoje, diante da grande operação da PF que se desenrola na empresa (onde, dizem, teria sido encontrada uma contabilidade paralela), entende-se o porquê daquele inusitado adiamento. Dizem que já seria fruto da delação da mulher de João Santana. Dizem que ela fala mais do que o homem da cobra.

História do calendário

Estamos hoje na 26a fase da operação Lava Jato. No futuro, será como um novo calendário, fruto de uma nova civilização que se anuncia. Você vai encontrar alguém daqui a alguns anos e o onírico diálogo será o seguinte :

- Quando você nasceu ?

- Sou da 48a fase da Lava Jato.

- Putz, somos quase contemporâneos, eu sou da 46.

- Vamos viajar na fase 154 ?

- Desculpe, marquei de ir na 153.

Mea culpa

Deputado Wadih Damous pede desculpas por declarações contra a OAB, ao rebater o apoio da entidade ao impeachment de Dilma. O ex-presidente da OAB/RJ afirmou que foram "palavras que, no calor desse momento tão acirrado de paixões, soaram desrespeitosas e até mesmo grosseiras, destoando inclusive da lhaneza com que normalmente trato as questões atinentes à nossa categoria e suas entidades". (Clique aqui)

Competência

Ministra Rosa será relatora do HC de Lula contra liminar do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu sua nomeação como ministro da Casa Civil e manteve a competência do juiz Moro sobre o caso (133.605). A defesa pede o reconhecimento da competência do ministro Teori para analisar o caso, na condição de relator prevento para a Lava Jato. (Clique aqui)

Relatoria

A princípio, o feito referido na migalha acima havia sido distribuído ao ministro Fachin. S. Exa., no entanto, se declarou suspeito para julgar o remédio heroico, que foi redistribuído para a ministra Rosa. (Clique aqui)

Pedido negado

Antes de se declarar suspeito para julgar o HC relatado nas migalhas anteriores, o ministro Fachin negou seguimento a outro HC contra decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a posse de Lula. De acordo com Fachin, a regra do STF não permite que um ministro derrube a decisão de outro por meio de habeas corpus. (HC 133.596)

Pedido extinto

O ministro Fux julgou extinto, sem resolução de mérito, o MS 34.079 impetrado pelo governo contra decisão liminar do ministro Gilmar Mendes contra Lula. "O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus Ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados." (Clique aqui)

Prerrogativas x Interceptação telefônica

A OAB decidiu instituir um grupo de trabalho para analisar decisões autorizadoras de interceptação telefônica de advogados no exercício da profissão, e adotar medidas cabíveis em caso de violação das prerrogativas. Ontem, foi enviado um ofício ao juiz Sérgio Moro, requerendo informações sobre a autorização de grampos em telefones de advogados no âmbito da Lava Jato. (Clique aqui)

Escutas telefônicas – Legalidade

Corre gostosamente pela internet um artigo do professor Celso Antônio Bandeira de Mello, datado de 7 de junho de 1999, sobre escutas telefônicas, autorizando sua divulgação quando presente o interesse público. No texto o jurista destacava : "Há uma diferença essencial entre a pessoa física que exerce função pública e sua posição enquanto exercente dela. A ausência de intimidade característica desta última se reflete até sobre seu ocupante. Por isso a lei exige dos titulares de cargo político declaração pública de bens. Não poderia fazê-lo em relação à generalidade dos cidadãos, sob pena de ferir o direito constitucional à intimidade, assegurado no art. 5º. É por isso que não cabe invocar a proibição do uso de provas obtidas por meio ilícito em casos dessa ordem."

Don´t touch

O PPS impetrou no STJ mandado de segurança coletivo preventivo (MS 22.498), com pedido de liminar, contra uma possível substituição de agentes da PF pelo ministro da Justiça, Eugênio Aragão. Ação ocorreu após o ministro declarar, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, que trocaria equipes da PF em caso de vazamento de informações. O partido alega que houve "indevida interferência na autonomia de investigação da Polícia Federal". Com o MS, o PPS quer evitar o afastamento sumário de qualquer delegado ou agente da PF das atividades da investigação em que esteja envolvido, mesmo em caso de suspeita de vazamento de informações, senão após a instauração do competente processo disciplinar. O pedido será analisado pela ministra Assusete Magalhães. (Compartilhe)

A delação das delações

O conteúdo da delação de Pedro Corrêa é que pode derrubar a República. Quem viver, verá.

Imaginação fértil

Imagine, leitor, se um ministro, por exemplo o ministro Lewandowski, organiza um evento fora do país e convida, juntamente com o ministro Fachin, o ex-presidente Lula, o ex-ministro Meirelles, o prefeito de SP e mais alguns para participar. O mundo viria abaixo ? Certamente.

Seminário de peso

Na semana que vem dizem que o caso da nomeação do presidente Lula estará na pauta do STF no dia 30. Mas será uma correria para o ministro Gilmar Mendes, que organiza de 29 a 31 o seminário Luso-brasileiro na Universidade de Lisboa. Segundo a programação do evento, Gilmar Mendes falará na abertura, no dia 29, e fará o encerramento no dia 31. De modo que se ele estiver no dia 30, terá vindo e estará indo para Lisboa. O encontro promovido pela universidade portuguesa juntamente com o IDP, conta ainda com a presença do ministro Toffoli. Afora os dois integrantes do STF, o evento ainda é abrilhantado por Aécio Neves, Michel Temer e José Serra. (Clique aqui)

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Há 10 anos - Migalhas 1.378 – 22 de março de 2006

Reforma política. Agora ?

A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite a restrição à divulgação de pesquisas eleitorais nos últimos 15 dias antes dos pleitos.

(Clique aqui)

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Dados - WhatsApp

Partindo de recente caso no qual a Justiça sergipana determinou ao WhatsApp que desse à polícia acesso a conversas realizadas por meio do aplicativo, a advogada Eduarda Chacon, do escritório Rosas Advogados, aborda a encriptação de dados e o acesso judicial. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Amparada pela lei 11.101/05 – que trata da recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária – a advogada Roberta Machado Branco Ramos, da banca Fachin Advogados Associados, aborda a garantia fiduciária no processo de recuperação judicial. (Clique aqui)

Recursos no exterior - Declaração

Os advogados Homero dos Santos e Rodrigo Petry Terra, do escritório Almeida Advogados, abordam os aspectos fundamentais da circular 3.624/13, do BC, por meio da qual foram estabelecidos os prazos para apresentação da declaração anual e trimestral de bens e valores no exterior. Neste ano, o prazo expirará no dia 5/4. (Clique aqui)

ICMS – Fluxo de caixa

Em vigor desde o ano passado, a nova regra de recolhimento do diferencial de alíquotas do ICMS, instituída pela EC 87/15, deve ainda – segundo o advogado Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (Braga & Moreno Consultores e Advogados) – apresentar "um de seus efeitos mais nocivos" : a diminuição no fluxo de caixa. (Clique aqui)

IR mais caro

O advogado Renato Silveira, do Machado Associados Advogados e Consultores, discorre acerca da recente lei 13.259/16, que dispõe sobre a incidência do IR na hipótese de ganho de capital auferido por pessoa física. Na opinião do causídico, a aplicação das alíquotas majoradas previstas na norma em 2016 é inconstitucional. (Clique aqui)

Economia cearense

O causídico Rômulo Soares, da banca Albuquerque Pinto Advogados, trata da moderna internacionalização da economia no Estado do Ceará. "São visíveis as oportunidades e desafios para o desenvolvimento do Ceará e seu potencial para a atração de mais investimento estrangeiro." (Clique aqui)

Partilha de FGTS

Sobre recente decisão do STJ de que o saldo do FGTS deve entrar na partilha de bens em caso de separação do casal, o advogado Renato de Mello Almada, do escritório Chiarottino e Nicoletti – Advogados, concedeu entrevista ao Jornal da Rádio CBN. Para ouvi-la, clique aqui.

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  • Migalhas Mundo

Eleições EUA

O vencedor das eleições nos EUA poderá intervir significativamente na formação do Judiciário ianque. Há no momento mais de 70 vagas nas Cortes e outras dezenas devem abrir nos próximos anos. (MI – clique aqui)

Ajuda externa

Governo dos EUA disse que pode desbloquear iPhone de terrorista com ajuda "externa". O método de desbloqueio ainda precisa ser testado. (MI – clique aqui)

Solidariedade

Governos dos países membros do Mercosul preparam pronunciamento pela crise do Brasil. (LA – clique aqui)

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Sorteio – Lauda legal

Na ânsia de evitar decisões conflitantes, os Tribunais Superiores, mas também o legislador, vêm atropelando alguns comandos constitucionais. Confira, leitor, o minucioso trabalho levado a cabo pelo jovem procurador do Estado de São Paulo Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, na obra "Controle de Constitucionalidade e seus efeitos" (JusPodivm – 318p.). Leia a resenha de Roberta Resende e fique na torcida para ser presenteado com um exemplar, uma gentileza do autor para os constitucionalistas leitores de Migalhas. (Clique aqui)

Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

Desde 2007, o escritório Centeville, Zocchio e Advogados Associados integra o Catálogo de Escritórios em São Paulo/SP. Conheça a banca e faça parte da seção. (Clique aqui)

PI e Direito de Concorrência

O advogado Nuno Pires de Carvalho passa a integrar o time de sócios do escritório Licks Advogados nas áreas de PI e Direito de Concorrência. Ele é reconhecido por assessorar um número considerável de países em desenvolvimento a elaborar suas leis nacionais de Propriedade Industrial e por seu trabalho como autor de diversos livros e artigos nas áreas de Direito de Concorrência e de PI.

Trabalhista

O advogado Adriano Ribeiro é o novo sócio responsável pela área Trabalhista do escritório Almeida Advogados. Com experiência de mais de 20 anos de advocacia, tendo sido diretor jurídico de grandes empresas nacionais, ele tem atuação destacada em Direito do Trabalho, aliando gestão estratégica, análise consultiva e condução aguerrida de processos administrativos e judiciais.

Baú migalheiro

Há 204 anos, no dia 22 de março de 1812, nasceu, em Itapecuru-Mirim/MA, João Francisco Lisboa. Foi político, historiador, jornalista e escritor. Eleito patrono da cadeira 18 da Academia Brasileira de Letras. (Compartilhe)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Sorteio

A obra "O Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares" (Premius – 183p.), de Mariana Luz Zonari, do escritório Albuquerque Pinto Advogados, analisa as dificuldades que o Protocolo Adicional ao TNP representa, bem como se dedica a seus posteriores tratados, como o de banimento de testes nucleares. O exemplar é gentileza da autora. Concorra. (Clique aqui)

Direto da redação : Migalhas agradece o exemplar que já se encontra em destaque na biblioteca desta Redação.

Migalhíssimas

Hoje, José Diaz e Luciana Tornovsky representarão o escritório Demarest Advogados no evento "LACCA Regional São Paulo Meeting", que acontece até às 17h30. José Diaz será um dos palestrantes no painel "A onda de fusões e aquisições – o que os diretores jurídicos precisam saber".

O escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados, em parceria com a Associação Brasileira de Companhias Abertas, promove dia 11/4, em SP, um encontro para discutir as "Principais tendências da CVM para 2016". Durante o evento serão abordados temas como : conflito de interesse, impedimento de voto, insider trading, entre outros. Ainda durante o evento será lançado o livro "Processo Sancionador e Mercado de Capitais – Estudos de casos e tendências", de autoria de Eli Loria e Daniel Kalansky. Informações : (11) 3107-3101.

Leonardo Barém Leite, sócio do escritório Almeida Advogados, participou ontem da Solenidade comemorativa dos 70 anos da "Fundação Dorina Nowill para Cegos" (da qual é membro do Conselho Curador há muitos anos), no salão Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na capital do Estado, da qual participaram várias autoridades e personalidades nacionais.

Formação jurídica

Hoje, o Centro de Pesquisa da Escola de Direito de Brasília (Cepes) do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP abre inscrições com 50 vagas gratuitas para o "XIII Curso de Formação Jurídica para Ensino Médio". As inscrições podem ser feitas até o dia 31/3 e são realizadas exclusivamente pelo site do Instituto. (Clique aqui)

Contratos e Tributação

Em razão da complexidade do sistema tributário brasileiro, os tributos são, sem sombra de dúvida, parte importante na formação de preço dos negócios empresariais, os quais são refletidos nos contratos celebrados pelas empresas. Neste sentido o CEU-IICS Escola de Direito oferece um curso focado coordenado e ministrado pelo professor do Núcleo de Direito Tributário da Escola : Edison Carlos Fernandes, Doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela PUC/SP ; Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie ; Especialista em Direito Tributário pelo CEU Escola de Direito. Especialista em Política Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política de SP e advogado em SP. O curso terá início dia 6/4. (Clique aqui)

OAB 1º Fase

Estão abertas as inscrições para o curso "Intensivo OAB 1º Fase - prova 3/4", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. O curso está dividido em 17 módulos, totalizando 180 horas/aula de efetivo conteúdo, os quais poderão ser cursados sem obrigatoriedade de sequência, formatado com o objetivo de auxiliar até mesmo quem não possui experiência com a prática forense. (Clique aqui)

Novo CPC

O novo CPC já está em vigor e a PUC-SP oferece um curso online com a metodologia dos melhores cursos presenciais. Corpo docente qualificado, aulas ao vivo, discussões interativas, ambiente interativo e compatível com IOS e Android. Início das aulas em 4/4. Últimas vagas ! (Clique aqui)

Infraestrutura

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direito da Infraestrutura", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade Gávea, às terças e quintas, das 19 às 22h. (Clique aqui)

IR

Acontece hoje a aula 10 do curso "Imposto Sobre a Renda - Pessoa Física - 2ª Edição", promovido pela AFMS Eventos. Nesta aula será analisada a Repartição Constitucional das Receitas Tributárias, bem como a Distribuição das Receitas Tributárias no Código Tributário Nacional. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e serão transmitidas online. Inscrições pelo website da Escola Nacional de Direito, via e-mail (clique aqui) ou presenciais. (Clique aqui)

Seminário

Em SP, dia 30/3, a Sodepe Brasil promove o seminário "Imigração nos EUA através do Programa de Investimento EB5". (Clique aqui)

Holding familiar

A Editora Lex realiza o curso "Holding Familiar e o Planejamento Sucessório", dia 31/3, no RJ. (Clique aqui)

Tributário

No dia 4/4, em SP, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação promove o curso "Compensação em Matéria Tributária - Aspectos Polêmicos". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Patrimônio familiar

Com o objetivo de transmitir aos participantes conhecimentos sobre os instrumentos jurídicos e o planejamento correto para elaborar proteção de patrimônio familiar, o Forum Cebefi promove, em SP, dia 12/4, o seminário "Planejamento de Patrimônio Familiar". (Clique aqui)

Liga Jurídica

Começou no último domingo, dia 20/3, mais uma edição da Liga Jurídica. A rodada contou apenas com jogos masculinos, já que o torneio feminino irá começar apenas no dia 10/4. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra : A obra "Novo Código de Processo Civil Comentado" (Atlas – 1.012p.), de Misael Montenegro Filho, vai para João Felippe Sampaio, advogado em Curitiba/PR. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AP/Serra do Navio
BA/Canavieiras
MG/Antônio Carlos
TO/Ananás

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"A ´New Day´ of Openness, Taxed by Old Grievances"

The Washington Post - EUA

"Obama and Castro spar, hail historic visit"

Le Monde - França

"La visite historique d´Obama à Cuba, nouvelle étape du rapprochement"

Le Figaro - França

"Déchéance de nationalité: le fiasco de Hollande"

Clarín - Argentina

"Derechos humanos y bloqueo, en el histórico diálogo Obama-Castro"

El País – Espanha

"Obama pide a Raúl Castro democracia y libertad para Cuba"

Público - Portugal

"Governo lança plano de reformas para financiar o país com verbas da UE"

The Guardian - Inglaterra

"Welfare U-turn leaves PM with £4.4bn to find"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Impasse jurídico prossegue e PT teme prisão de Lula"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma já prepara ação no STF contra impeachment"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo já vê risco de derrota no impeachment"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Fazendo história / Sujando a história"

Correio Braziliense - Brasília

"STF é alvo de ofensiva para livrar Lula de Moro"

Gazeta do Povo - Paraná

"Impasse no STF se arrasta e petistas temem a prisão de Lula"

Zero Hora - Porto Alegre

"Mesmo sem cargo, Lula atua contra impeachment"

O Povo - Ceará

"Falha em projeto causou desabamento em ponte"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Maioria da bancada de PE apoia impeachment"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· JBS
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Talon Advogados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
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· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
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· Tolentino Advogados
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· Torreão Braz Advogados
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· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
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· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
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· Advocacia Sandoval Filho

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· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
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· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· ASBZ Advogados

· Ayres Ribeiro Advogados

· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci & Höfling Sociedade de Advogados
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· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
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· Bento, Muniz & Monteiro Advocacia
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