Quarta-feira, 24 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.829

Segunda-feira, 28 de março de 2016 - Migalhas nº 3.829 - Fechamento às 10h22.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Chaves Alves & Salomi Advogados

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"Seria bom, decerto, que ninguém tivesse necessidade de se preparar para a guerra... Mas o futuro é um saco de mistérios, e o dia de calma é a véspera do perigo. Não há de ser com o recrutamento feito às pressas, no momento do perigo, que a nação se armará para defender a sua vida e a sua honra."

Olavo Bilac

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Clima quente

Esta semana os climas vão se acirrar em Brasília. Em campo, os Contra o Golpe (CG) versus os a Favor do Impeachment (FI). Vejamos as partidas.

Segunda-feira

Hoje à tarde a OAB vai entregar seu pedido de impeachment. Mas, como não o pode fazer diante do presidente da Câmara, que é persona non grata na Ordem, entregará no protocolo. Foram chamados advogados. A Ordem convocou os FI, mas os CG também prometem estar presentes. (Clique aqui)

Terça-feira - Manhã

O seminário luso-brasileiro, organizado pelo ministro Gilmar Mendes em Lisboa, promete atrair as atenções dos FI e dos CG.

Terça-feira - Tarde

O PMDB pula fora do governo, esperando vê-lo soçobrar. Passa, assim, a vestir a camisa dos FI, mesmo porque seu presidente pode vir a ser presidente da República.

Quarta-feira - Manhã

FI e CG ficam concentrados na expectativa do que vai acontecer no STF.

Quarta-feira - Tarde

Se o ministro Gilmar Mendes voltar de Portugal, coisa difícil de se imaginar (ele abre o seminário luso-brasileiro na terça-feira e o fecha na quinta), entra em pauta no STF o ato de nomeação de Lula como ministro (AMS 34.070). É pule de dez que o Supremo não irá se imiscuir na discricionariedade do ato de nomeação, vencido o ministro Gilmar. Com Lula na Casa Civil, as chances de impeachment podem diminuir drasticamente, pois, ninguém duvida, ele tem capacidade de reajustar a base, partindo ao meio o amorfo PMDB. Se o processo não entrar em pauta, isto é, se o ministro Gilmar não estiver presente, o impeachment entra na onda. E onda em política é difícil segurar. (Compartilhe)

Judiciário

Como já se disse algures, o Judiciário será o grande protagonista da política. E, como se viu acima, seja com sua presença, seja com sua ausência.

Evento em Portugal

O vice-presidente Michel Temer desistiu de embarcar para Lisboa, onde iria participar do evento realizado pelo ministro Gilmar Mendes, e que vai contar com as presenças de José Serra e Aécio Neves. Temer não embarcou porque está desembarcando. Com efeito, S. Exa. está organizando uma debandada do governo Dilma. Com isso, tirando o apoio político da presidente, inclusive o seu (que nada tinha de decorativo), planeja assumir o Planalto em poucas semanas.

Novo Apoiador

Formado pelas advogadas Marina Chaves Alves e Maíra Beauchamp Salomi, a sociedade Chaves Alves & Salomi Advogados é uma boutique criminal sediada na capital paulista e focada na execução de um trabalho discreto e personalizado. Discípulas do saudoso mestre Márcio Thomaz Bastos, elas seguem os ensinamentos por ele deixados, observando os princípios que sempre lhe foram caros na realização do ofício, quais sejam : técnica, estratégia e oratória. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Agora é que são Elas

Hoje pela manhã a ministra Cármen Lúcia foi ao Conselho Federal da OAB para uma palestra em homenagem ao mês das mulheres. Emocionando as advogadas, começou dizendo "esta é a minha casa". Veja as imagens. (Compartilhe)

Independência

No fim de semana fizeram um boneco com a imagem do ministro Teori. Antes, a Ajufe, antevendo que a onda de críticas ao ministro iria crescer, divulgou responsável nota em sua defesa. E, de fato, erra-se feio quando se critica o ministro, um juiz de primeira grandeza como ele. Mas a multidão tem destes simplismos, e o ministro bem sabe disso. Gustavo le Bon, escritor que dissecou a psicologia das multidões, explicava já no século retrasado que "a simplicidade e a exageração dos sentimentos das turbas as preservam da dúvida e da incerteza". De modo que a suspeita anunciada se transforma logo em evidência indiscutível. E uma incipiente antipatia ou reprovação que, num indivíduo isolado, ficaria pouco acentuada, logo se transforma em ódio feroz quando se está em multidão. (Clique aqui)

Influente

A revista americana "Fortune" incluiu o juiz Federal Sérgio Moro em 13º na lista dos maiores "líderes" capazes de transformar o mundo. (Compartilhe)

Teoria juizpiração

Escute, leitor, a história que corre por aí : Sérgio Moro, do alto de sua moralidade, será interpelado no CNJ por seus notórios excessos. No meio do Fla x Flu, dos contra e a favor, ele joga a toga sobre o balcão, se diz um injustiçado, se lança candidato à presidência da República e ganha fácil. Lenda ? Quem viver, verá. (Compartilhe)

Será ?

Para corroborar a fábula acima, perceba, leitor, que os líderes da oposição (Serra, Alckmin, Bolsonaro, Caiado, Aécio, etc.) quando chegam nas passeatas contra o governo são igualmente vaiados. Ou seja, há um vácuo. Vácuo político hoje ocupado por uma figura jurídica. Se Moro aparecesse numa passeata, alguém duvida que seria ovacionado ? Nesse sentido, basta uma mera mudança de Moro. Sair do jurídico e pisar no político. Se ele quer, são outros quinhentos. (Compartilhe)

Não é golpe

Em tosco vídeo veiculado nas redes sociais, o ministro Celso de Mello afirma que o impeachment não é golpe e que a operação Lava Jato tem como objetivo "expurgar a corrupção que tomou conta de governo e grandes empresas". (Compartilhe)

Toca o barco

Há 10 dias, este informativo trouxe aos leitores um precedente do ministro Gilmar Mendes, que em 2002 tinha entendido que o foro privilegiado deveria valer para ex-autoridades. Era uma liminar em reclamação estendendo o foro privilegiado para Pedro Malan, Pedro Parente e José Serra. Estávamos na véspera das eleições e havia uma condenação da 20ª vara Federal do DF que cairia como uma bomba no pleito. Dizíamos, ainda, que estranhamente o feito teria tido andamento no último dia 15, quando se deu provimento a um agravo regimental. Como o feito estava sob segredo de Justiça, não sabíamos do que se tratava (clique aqui). Mas o Estadão elucidou o mistério. A 1ª turma do STF admitiu recurso do MPF e reabriu duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra ex-ministros do governo FHC. Entre os alvos estão os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento), Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-presidentes e diretores do BC. As ações foram arquivadas em 2008 por decisão do ministro Gilmar Mendes e, agora, voltam a tramitar na 20ª e 22ª varas Federais do DF. As duas ações questionavam a ajuda financeira pelo BC aos bancos Econômico e Bamerindus, em 1994, e outros atos do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional. Votaram pela sequência dos feitos Rosa Weber, Marco Aurélio, Barroso e Fachin (Fux faltou). Se mantida a condenação na segunda instância, e na toada do novel entendimento do STF, já seria, em tese, possível executar os R$ 200 mi aos quais foram condenados. Ressalvado que eram 200 milhões em 2002. Há uma correçãozinha em cima disso. Ou seja, se isso se der, vão precisar de um Proer para quitar o Proer. (Rcl 2.186)

Sol, o melhor desinfetante

Acerca da reclamação acima narrada, o STF bem que poderia derrubar o segredo de Justiça. Com efeito, não se coaduna com a publicidade que deve imperar nos atos judiciais, ainda mais quando estamos diante de situações que envolvem pessoas no momento em que eram agentes públicos. Termos em que pede deferimento. (Rcl 2.186)

Lava Jato

Estadão informa : "Investigadores da Lava Jato tentam identificar quem é o desembargador supostamente envolvido em uma operação de lavagem de dinheiro em Santa Catarina, denunciada no curso da apuração sobre o esquema de corrupção na Petrobrás. O pedido de investigação a respeito de um "magistrado não identificado" está no STJ desde o ano passado, mas o desencontro de indícios sobre o nome sob suspeita atrasa o andamento da apuração."

O que vem por aí

Em despacho que determinou a soltura de nove investigados sobre pagamento de propinas na Odebrecht, o juiz Sérgio Moro disse que "é provável" que mande ao STF uma lista da empreiteira que cita pagamentos a pelo menos 286 políticos. Apesar de entender que é necessária melhor apuração da planilha, Moro afirmou que "a cautela" recomenda o envio dos autos ao Supremo. (Clique aqui)

Representação

A OAB/DF decidiu que vai pedir que o advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, seja advertido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República devido à postura adotada nos últimos tempos ao defender o governo. No início do mês, a seccional também divulgou nota pública de repúdio contra Cardozo, alegando que ele utiliza de seu cargo público para contrapor acusações surgidas contra ele e membros do governo. (Clique aqui)

Execução

Plenário do STF deve analisar na quinta-feira embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos pelo senador Ivo Cassol contra condenação da Corte em 2013. O recurso impede o cumprimento da pena de 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto. O parlamentar foi o primeiro senador condenado pelo Supremo desde a vigência da CF e poderá ser o primeiro a cumprir a sentença. A relatora é a ministra Cármen Lúcia. (Clique aqui)

Sobreaviso

O simples fato de o empregado ter que visualizar e-mail corporativo para acompanhar a escala de trabalho não caracteriza o sobreaviso. Decisão é do TRT da 3ª região, ao manter sentença que negou adicional de sobreaviso a um empregado, pois não restou evidenciado que o reclamante tivesse que permanecer em regime de plantão, podendo ser chamado a qualquer tempo, de modo a privá-lo de gozar plenamente das horas. (Clique aqui)

Cursos de Direito - I

Portaria 62/16 do MEC reconhece dois cursos superiores de Direito : o da Faculdade Nossa Cidade (Centro Educacional Nossa Cidade Ltda.), de Carapicuíba/SP, e o da Faculdade do Piauí (Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - Assupero), em Teresina, cada um com 100 vagas anuais.

Cursos de Direito – II

Recentemente a OAB conferiu selo de qualidade a 139 faculdades de Direito no país, entre as mais de mil existentes (clique aqui).

Infraero - Carregadores

A Infraero foi condenada a pagar aproximadamente R$ 17 mi a carregadores de bagagens que não recebiam salário, apenas gorjetas. A decisão foi proferida pelo TRT da 1ª região – em ação movida em 1993 contra a empresa –, que reconheceu a existência de vínculo empregatício entre trabalhadores e a companhia. Segundo Evaristo Orlando Soldaini, advogado de ex-empregados que figuram como autores do processo, a Infraero tinha até semana retrasada para depositar a quantia, mas descumpriu decisão judicial. Em razão do fato, pediu a aplicação de multa à Infraero. (0127500-11.1993.5.01.0012)

Assédio

Ex-funcionária que pediu demissão após sofrer assédio moral e sexual será indenizada. A mulher também teve estabilidade provisória reconhecida por descobrir, após pedido de demissão, que estava grávida. A decisão é do juiz do Trabalho Raphael Jacob Brolio, da 20ª vara de SP, e foi favorável à reclamação trabalhista ajuizada pelo Sinthoresp. (Clique aqui)

Migas

1 - CNJ – Revogada suspensão de promoção de magistrados do TJ/MG pelo critério de merecimento. (Clique aqui)

2 - TJ/CE - Município deve responder por roubo de carro de servidor em escola. (Clique aqui)

3 - TJ/SP - Banco indenizará homem atingido por tiro de fuzil durante conflito entre assaltantes e seguranças de agência. (Clique aqui)

4 - TJ/SP - Companhia aérea indenizará passageiro por não servir refeição especial kosher solicitada. (Clique aqui)

5 - SP - Banco indenizará cliente assaltado no estacionamento da agência. (Clique aqui)

6 - Câmara - PL 4754/16 torna crime de responsabilidade dos ministros do STF a usurpação de competência do Legislativo. (Clique aqui)

"23 migalhas sobre o novo Processo Civil"

Regulado nos arts. 976 a 987 do CPC/15, o incidente de resolução de demandas repetitivas é o tema da vez abordado pela caneta do advogado Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados), em mais um artigo da série que esmigalha o novel compêndio. (Clique aqui)

Evento – Novo CPC

Com o novo Código em pleno vigor, operadores do Direito devem se preparar para as inovações trazidas pelo texto. Pensando nisso, Migalhas reúne nomes de peso no seminário "Novo CPC", dia 4 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, das 9 às 18h. Garanta já o seu lugar ! (Clique aqui)

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Há 10 anos - Migalhas 1.382 – 28 de março de 2006

Julgamento

Está marcado para hoje, às 13h, o início do julgamento de João Carlos Rangel Luisi, um dos acusados do assassinato do juiz corregedor dos presídios e da vara de execuções criminais de Presidente Prudente, Antonio José Machado Dias, ocorrido em março de 2003.

(Clique aqui)

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Repatriação de Recursos - Evento

No dia 11 de abril, renomados nomes do meio jurídico esclarecerão as controvérsias e dúvidas sobre a "Repatriação de Recursos : Regras, Benefícios e Desafios da Regularização de Ativos". Seminário acontece no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, com vagas limitadas. (Clique aqui)

Presunção de inocência

O advogado Hassan Magid de Castro Souki, do escritório Homero Costa Advogados, aborda recente decisão do STF que entendeu ser possível a prisão após decisão condenatória em 2ª instância. Para ele, a mudança de entendimento é um "verdadeiro malabarismo hermenêutico". (Clique aqui)

Mercado de capitais - CVM

O advogado César Moreno, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, explica que acionistas que se sentirem prejudicados por multa aplicada pela CVM podem pleitear indenização dos administradores das empresas. (Clique aqui)

Sociedade Individual de Advogados

O advogado Leslie Amendolara, do Forum Cebefi, detalha a lei 13.247/16, que criou a Sociedade Individual de Advogados, e destaca : "o próximo passo será conseguir que essas sociedades possam aderir ao Simples Nacional". (Clique aqui)

Competência

Em detalhado artigo, os advogados Priscilla Mirelle Ramos Silva (Albuquerque Pinto Advogados), Juliana Gabriela Bomfim Gomes e Bruno Henning Veloso esmiúçam a possibilidade da prorrogação da competência relativa em razão do lugar no processo do trabalho frente ao princípio do acesso à Justiça e proteção ao hipossuficiente. (Clique aqui)

Maternidade de substituição

Sobre o procedimento de gestação por substituição, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Pedro Bellentani Quintino de Oliveira explicam os trâmites do registro civil da criança. (Clique aqui)

Kbytes de informação

Como produzir prova de algo que só acontece na tela do seu computador ? O advogado Matheus Moraes Sacramento apresenta possibilidades e ferramentas para obter prova documental. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho aborda o temo "pending". (Clique aqui)

Crédito pessoal

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que oferece serviço de crédito pessoal fácil e personalizado, com até 48 meses para pagar. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Direito ao esquecimento

Autoridade de proteção de dados da França multa Google em 100 mil euros por não retirar resultados imprecisos em buscas de todos os seus sites, conforme determina a lei europeia de "direito ao esquecimento". (MI – clique aqui)

Acordo

A espanhola Abengoa consegue acordo com 75% de seus credores e bloqueia declaratória de bancarrota na Justiça. (LA – clique aqui)

Aposta

A crise do Brasil não assusta as empresas chilenas que ainda apostam no futuro do país. (LA – clique aqui)
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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro, basta clicar aqui. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Dora Maria da Costa, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Falecimento

Faleceu na última quinta-feira, 24, aos 73 anos, o desembargador aposentado Antônio Félix Gonçalves. Natural de Cambuquira/MG, formou-se em Direito pela Faculdade de Araraquara e exerceu a advocacia em Araguaína, assumindo o cargo de desembargador do TJ/TO em janeiro de 1989, pelo Quinto. Foi eleito presidente do TJ tocantinense para o biênio 1995/97. Aposentou-se em junho de 2012.

Baú migalheiro

Há 165 anos, no dia 28 de março de 1851, nasceu, no RJ, Bernardino Machado, político e homem de Estado português. Foi ministro de Estado, sob a monarquia, tornou-se republicano, sendo um dos mais ativos propagandistas do novo regime. Proclamada a República em Portugal, foi deputado, ministro e presidente, por duas vezes, da República. Foi também, por um curto tempo, embaixador de Portugal no Brasil. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "O Novo CPC e o Direito Civil - Impactos, Diálogos e Interações" (Método – 2ª edição – 596p.), do professor Flávio Tartuce, traz novas reflexões sobre os diálogos entre Direito Material e o Processual. Participe e concorra ao exemplar, doação da editora. (Clique aqui)

Lançamento

A Intelecto Editora lança, no próximo dia 31, três obras jurídicas : "Análise da Norma Individual e Concreta pela Óptica do Construtivismo Lógico-Semântico", de Sílvia Regina Zomer ; "A Responsabilidade Tributária dos Sócios : Teoria, Processo e Prática sob o Regime Jurídico do Novo CPC", de Marcio Cesar Costa ; e "Manual do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ", de Charles William McNaughton e Pedro Anan Jr.. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Higienópolis, às 18h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Presidente nacional do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Técio Lins e Silva irá proferir a aula inaugural "Advocacia em tempos de cólera", hoje, às 19h, na PUC-Rio.

"Os aspectos legais que regem a mudança de tributação nas operações interestaduais do ICMS (EC 87/2015)" é o tema de uma palestra com os advogados Alexandre Gaiofato de Souza e Ronaldo Pavanelli Galvão, do escritório Gaiofato e Galvão Advogados Associados. O evento gratuito será realizado amanhã, a partir das 9h, no Hotel Luz Plaza, no Bom Retiro, em SP. Os interessados em assistir à palestra podem confirmar presença por telefone com Vanessa Vaz : (11) 3337-7775.

A advogada e sócia do escritório Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio, fala sobre "O novo CPC e os meios alternativos de solução de conflitos" em seminário promovido pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, dia 30/3, às 10h. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

O advogado Leonardo Guimarães, sócio do GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, é um dos Coordenadores do Comitê de Arbitragem do CESA/MG, e convida para a próxima reunião do Comitê, dia 30/3, na qual será discutido o tema "A Arbitragem e a Administração Pública". (Clique aqui)

Fabricio Soler, sócio de Felsberg Advogados, está na grade de palestrantes do "Encontro Técnico : Gerenciamento de resíduos em diferentes ramos de atividades", que acontece dia 31/3, das 9 às 12h, no auditório da Universidade Anhembi Morumbi. Promovidos pelo Instituto Mais, os encontros técnicos são abertos e gratuitos e reúnem especialistas, cientistas, ativistas e lideranças dos mais diversos setores.

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados teve duas operações reconhecidas pela Latin Lawyer como "Deal of the year" nas categorias Disputes, atuando pela Mitsubishi Corporation e pela Metal One, acionistas da Usiminas, em ação judicial que discutiu o acordo de acionistas da companhia entre o Grupo Nippon e o Grupo Ternium ; e Restructuring, onde assessorou credores da OAS no caso de recuperação judicial da companhia.

Arbitragem

O CEU-IICS Escola de Direito está com turma confirmada para o "Curso de Arbitragem". A arbitragem é forma alternativa de solução de controvérsias. Diante do demorado trâmite dos processos que caracteriza o sistema judiciário nacional, ela se apresenta como meio eficaz para a diminuição de custos para as empresas, propiciando soluções mais rápidas e revelando-se vantajosa do ponto de vista custo-benefício, pois são realizadas por julgadores especializados. O curso será ministrado pelos professores Eleonora Coelho, Luciano Timm e Adriana Braghetta. A Escola oferece 5% de desconto para matrículas antecipadas e este Módulo ainda pode ser aproveitado no LL.M em Direito Empresarial, pós-graduação em até 2 anos. (Clique aqui)

IR

Estão abertas as inscrições para o "Curso Intensivo online de Imposto de Renda sobre Ganhos no Lucro Imobiliário", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Compliance Day

Com temas relevantes de compliance, a LEC - Legal, Etthics & Compliance realiza, dia 31/3, em Brasília, o curso "Compliance Day". Participe. (Clique aqui)

Novo CPC

Em SP, dia 1º/4, a AASP promove o curso "O Novo CPC e a Responsabilidade Patrimonial na Execução". Inscreva-se e participe do sorteio para concorrer a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cortesias

Em SP, a Sodepe Brasil promove, dia 4/4, o curso "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai" (clique aqui) ; e, no dia 5/4, "Fiscalização Tributária, Auto de Infração e Estratégias de Defesa" (clique aqui). Inscreva-se e participe do sorteio para concorrer a vagas-cortesia.

Arbitragem

Com o objetivo de habilitar os profissionais, de qualquer área do conhecimento, para a função de árbitro ou representante das partes interessados na solução dos conflitos pela arbitragem, a Editora Lex promove dias 5 e 6/4, em SP, o curso "Arbitragem". (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, para os cursos "PER/DCOMP e DCTF" (clique aqui), dia 11/4 ; e "Cálculos trabalhistas - Folha de pagamento, rescisão contratual e encargos (INSS, FGTS e IR)" (clique aqui), dias 12 e 13/4, ambos em SP.

Participe

Com o intuito de transmitir aos participantes conhecimentos sobre as normas do novo CPC, referente à sentença e à execução, o Forum Cebefi promove dia 27/4 o curso "Sentença, coisa julgada e execução no novo CPC". (Clique aqui)

CPC

Acontece hoje a aula 20 da 2ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo CPC". Nesta aula será analisado o Cumprimento da Sentença e suas espécies. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e serão transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola Nacional de Direito (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Direito Aduaneiro

A Intelecto Soluções Inteligentes promove o "Curso de Extensão online em Direito Aduaneiro". (Clique aqui)

Direito da Saúde

Estão abertas as inscrições para o curso em "Direito da Saúde", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Barra, aos sábados, das 8 às 14h. (Clique aqui)

Posse

O IBDFAM-RS realiza, dia 2/4, a solenidade de posse da diretoria para o biênio 2016/2017. A gestão tem como presidente, pelo segundo mandato consecutivo, o advogado e professor Conrado Paulino da Rosa e, como vice-presidente, a advogada Delma Silveira Ibias. O evento ocorre a partir das 20h, na Associação Atlética Banco do Brasil, em Porto Alegre/RS.

Dia de sorte

Sorteio de obra : Solano Gabriel Cecchin Prates, de Santa Helena/PR, ganhou o título "Aspectos Controvertidos da Lei de Improbidade Administrativa" (Del Rey – v. I – 317p.), organizado por Cláudio Smirne Diniz, Mauro Sérgio Rocha e Renato de Lima Castro. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Presidente Figueiredo
PI/Jurema
PR/Laranjeiras do Sul

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Agenda
  • Distrito Federal

31/3/16 - Compliance Day

  • Minas Gerais

31/3/16 - Inovações no Novo CPC
8/4/16 - Como Advogar em Direito Imobiliário
11/4/16 - Como Advogar na Área Trabalhista

  • Paraná

6/4/16 - V Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral

  • Rio de Janeiro

31/3/16 - Holding Familiar e o Planejamento Sucessório
1º/4/16 - Cálculos de Benefícios Previdenciários
2/4/16 - Como Enfrentar Dívidas Tributárias e Execuções Fiscais em Época de Crise
5/4/16 - Curso de Arbitragem
11/4/16 - Dívida Ativa e Execução Fiscal - Questões Práticas, Administrativas e Judiciais no Novo CPC

  • São Paulo

28/3/16 - Efeitos Práticos nos ajustes do LALUR
28/3/16 -
Direito Ambiental do Trabalho: Aspectos Trabalhistas e Previdenciários
28/3/16 -
Emissão de Debêntures
28/3/16 -
Contabilidade para Advogados
29/3/16 - Técnicas de Elaboração de Contratos
29/3/16 - Execução e Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo CPC
29/3/16 - Responsabilidade dos Sócios e Administradores
30/3/16 - Garantias Reais
30/3/16 - Imigração nos EUA através do Programa de Investimento EB5
2/4/16 - 1º Encontro sobre os Direitos da Criança e do Adolescente da FDSBC
4/4/16 - Compensação em Matéria Tributária - Aspectos Polêmicos
5/4/16 - Contratos Internacionais
5/4/16 - Passo a Passo da Prática da Advocacia Previdenciária para Segurados e Empresas
5/4/16 - Audiência Trabalhista
5/4/16 - Escrituração Contábil Digital - ECD (SPED Contábil) na Prática
5/4/16 - INSS na Construção Civil e a Desoneração da Folha de Pagamento
5/4/16 - Fiscalização Tributária, Auto de Infração e Estratégias de Defesa
6/4/16 - Uruguai como plataforma de negócios ao Brasil - Redução de Custos operacionais e fiscais
6/4/16 - Governança Corporativa para Empresas Familiares Brasileiras

6/4/16 - Retenções na Fonte das Pessoas Jurídicas
7/4/16 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
8/4/16 - Substituição Tributária para o Setor Eletroeletrônico - Análise de Soluções de Consulta e das decisões dos Tribunais Administrativos
8/4/16 - Como Enfrentar Dívidas Tributárias e Execuções Fiscais em Época de Crise
8/4/16 - A Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial
8/4/16 - Contabilidade, Custos e Finanças para não Contadores
8/4/16 - Sistema Eletrônico de Documentos e Informações Fiscais do Simples Nacional - SEDIF-SN - DIFAL
9/4/16 - Novo CPC - Principais Novidades nos Recursos Cíveis
11/4/16 - Prática no Tribunal do Júri
11/4/16 - PER/DCOMP e DCTF
11/4/16 - O Direito de Família no Novo CPC
11/4/16 - Blindagem Empresarial Trabalhista em tempos de Crise
 

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"How G.O.P. Elites Lost The Party’s Base to Trump"

The Washington Post - EUA

"Easter revelers slain in Pakistan"

Le Monde - França

"Aux racines du djihadisme belge"

Le Figaro - França

"Le timide soutien de la France aux chrétiens d´Orient"

Clarín - Argentina

"Alicia Kirchner le quitó a Lázaro Báez 24 obras públicas en Santa Cruz"

El País – Espanha

"Los partidos llegan debilitados a la recta final de la investidura"

Público - Portugal

"Julgamento de activistas angolanos chega ao fim com nova acusação"

The Guardian - Inglaterra

"Scrap tax cut, Labour demands"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Crise provoca fechamento de 4,4 mil fábricas em SP"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Câmara votará impeachment com fragmentação partidária recorde"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo já redistribui cargos do PMDB"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Dias decisivos"

Correio Braziliense - Brasília

"Plano para salvar Dilma ultrapassa R$ 50 bilhões"

Zero Hora - Porto Alegre

"Julgamentos no Supremo e decisão do PMDB deixam Dilma e Lula em suspense"

O Povo - Ceará

"O desafio de manter o aluno especial na escola"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Semana decisiva para o governo e o País"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS

Escritórios :

· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schechtmann & Bechara Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
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