Terça-feira, 23 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.832

Quinta-feira, 31 de março de 2016 - Migalhas nº 3.832 - Fechamento às 9h47.

 

"Uma casa tem muita vez as suas relíquias, lembranças de um dia ou de outro, da tristeza que passou, da felicidade que se perdeu."

Machado de Assis
(Clique aqui)

Relíquias da velha casa da Justiça

Como se sabe, pois a notícia correu como rastilho de pólvora no WhatsApp, um homem invadiu o fórum do Butantã, em SP, e fez refém a juíza de Direito Tatiana Moreira Lima, da vara de Violência Doméstica. O responsável pelo ataque iria participar de uma audiência no local e, segundo policiais, carregava grande quantidade de líquido inflamável. Após ingressar no fórum e atear fogo na entrada do prédio, ele correu até o gabinete da magistrada e despejou produto químico sobre ela, ameaçando incendiá-la. Como foi tudo filmado, as cenas aterrorizantes correram o país. (Clique aqui)

Filme antigo

Esta semana, recordávamos que há dez anos teria acontecido o júri dos assassinos do juiz Antonio José Machado Dias, de Presidente Prudente/SP. E recordávamos não por acaso. Recordávamos porque estas coisas não podem ser esquecidas. Quando se ataca uma autoridade como um juiz, estamos no fim dos tempos. Por estas e outras, é que as varas de Violência Doméstica precisam se cercar de cuidados como as do Tribunal do Júri e varas Criminais, com seguranças armados e detectores de metal. São réus com histórico de transtornos mentais e violência. E não queremos que casos como do juiz Machado e da juíza Patricia Acioli se repitam.

História

Em 1952, um homem entrou armado no TJ/SP e atirou contra os desembargadores que iriam julgá-lo. Recorde esta amanhecida história. (Clique aqui)

Feminicídio

Em acertada decisão, a Câmara aprovou o aumento de 1/3 à metade da pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na lei Maria da Penha (PL 3.030/15). (Clique aqui)

Cartas na mesa

Protagonistas do pedido de impeachment, Janaina Paschoal e Miguel Reale Jr. estiveram na Câmara dos Deputados na audiência pública da comissão que analisa o processo. Defenderam, obviamente, o libelo acusatório que assinaram. E, não sem motivo, estão nas primeiras páginas dos jornais. (Clique aqui)

Contraponto

"Se não houver um fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra no figurino legal e transparece como golpe." A assertiva é do ministro Marco Aurélio, em entrevista ontem à tarde no STF. S. Exa. ainda questiona : "Por que não se sentam à mesa para discutir as medidas indispensáveis nesse momento ? Por que insistem em inviabilizar a governança pátria ?" Confira o vídeo, clique aqui.

"Sete lições da Lava Jato"

Em artigo publicado hoje n´O Globo, a procuradora do Estado de SP Flávia Piovesan elenca sete lições para a necessária mudança da cultura política no país – fruto de balanço das profundas transformações do Brasil decorrentes do julgamento do mensalão e, agora, da Lava Jato. Destacamos a 7ª : "lutar pela tríade Estado de Direito, democracia e direitos humanos, mediante um pacto suprapartidário republicano, com uma agenda propositiva de reformas envolvendo a necessária e tão aguardada reforma política (com a redução da influência do poderio econômico nas eleições); a maior transparência na gestão da coisa pública com o pleno direito ao acesso à informação; o controle social dos poderes públicos; o fim do foro privilegiado por ser instituto incompatível com o Estado Democrático de Direito; dentre outras relevantes medidas."

Hermetismo numa hora dessas ?

O país está vivendo um momento bem delicado, que obriga a classe jurídica a ter sapiência. Os fatos foram atropelando as considerações, mas é importante que reflitamos sobre tudo, senão pode ser tarde demais. A linha tênue que separa o rompimento político do rompimento da legalidade precisa ser constantemente iluminada para que não entremos num caminho sem volta. E os maviosos cantos da sereia são, sabidamente, falsos. Seria prudente que os próceres jurídicos de diferentes segmentos se unissem ecumenicamente para que o céu se mantenha azul. Não será nada bom vê-lo plúmbeo amanhã.

Publicamente nas mãos de Moro

O ministro Celso de Mello não conheceu de HC (133.616) impetrado pela esposa e pela filha do deputado Eduardo Cunha. Elas questionavam decisão do ministro Teori de enviar o inquérito contra elas (Inq 4.146) para o juiz Sérgio Moro e pediam que fosse mantido em tramitação no STF. Celso de Mello, no entanto, rejeitou o pedido de transformar o HC em MS, visto que o Supremo não tem admitido esse tipo de ação contra atos dos órgãos colegiados da Corte ou dos ministros. O ministro também determinou o fim do sigilo do processo. "Na matéria, deve prevalecer a cláusula da publicidade."

FGTS – Consignado

O governo publicou nesta quarta MP autorizando o crédito consignado para trabalhadores do setor privado com recursos do FGTS como garantia. Trata-se de uma maluquice sem pé nem cabeça. É, em verdade, a busca por um conforto econômico acreditando-se na falsa ideia de que isso possa impedir o revés político. Todavia, o que se está a fazer é usar uma garantia que já serve para outro fim. Melhor explicando, é como se fosse penhorar duas vezes o mesmo anel. No caso, ao contrário do ditado, vão-se os dedos. Enfim, juridicamente falando, no Código Penal isso tem nome e número. (Clique aqui)

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Academia

Encerra-se hoje em Lisboa o polêmico "IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional". Organizado pelo ministro Gilmar Mendes, o encontro reuniu importantes nomes. O foco, indubitavelmente foi mais político do que se pretendia talvez. Aliás, no momento em que estas linhas são escritas, Aécio Neves e Jorge Viana estão a debater acaloradamente. (Compartilhe)

Direito e Economia

No IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) fez uma análise das interações entre Direito e Economia. Para o jurista, no atual panorama, valores como eficiência, economicidade, segurança jurídica e racionalidade econômica ou coerência e integridade das decisões passam a ser consideradas inerentes ao sistema jurídico brasileiro. (Clique aqui)

Direto da Redação

A altíssima Direção de Migalhas esteve reunida ontem com o antigo bastonário português Rogério Alves (Rogério Alves & Associados Sociedade de Advogados). No agradabilíssimo encontro em Lisboa, regado a vinhos exclusivamente nacionais, tratou-se dos mais palpitantes temas da política brasileira e portuguesa. Grandes nomes do meio jurídico brasileiro estavam presentes no encontro, onde questões de alta indagação foram degustadas. E não faltaram, como acepipes, as pantomimas da atual política em ambos os países, onde são bem conhecidos os patuscos. Ao final, a feliz constatação de que a estima entre os patrícios não cai o tamanho e a amizade dos dois países é indissolúvel como uma rocha.

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Responsabilidade civil objetiva

O Estado pode ser responsabilizado pela morte de detento dentro do estabelecimento penitenciário. A decisão foi tomada ontem pelo STF em RE com repercussão geral. De acordo com a decisão, cabe ao Estado provar que sua omissão não contribuiu para a morte do detento. (Clique aqui)

Contribuição adicional

Por unanimidade, os ministros também decidiram ontem que é constitucional a previsão legal de diferenciação de alíquotas em relação às contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de salários em instituições financeiras. O plenário negou RE interposto por instituição financeira contra acórdão que julgou constitucional o artigo 22, parágrafo 1º da lei 8.212/91. Este dispositivo estabelece uma contribuição adicional de 2,5% sobre a folha de salários. (Clique aqui)

Taxa condominial

Ministro Salomão afetou para julgamento na 2ª seção do STJ recurso que definirá o prazo prescricional para cobrança de taxa condominial. Processo tem status de repetitivo. (Clique aqui)

Cláusula de sigilo

A 2ª turma do TST condenou uma empresa e sua filial brasileira a indenizar um ex-diretor financeiro e de relações internacionais pelos prejuízos profissionais decorrentes da chamada cláusula de sigilo, que impedia sua contratação por outra empresa até dois anos após o desligamento. A cláusula constava de acordo assinado pela companhia com outras empresas do ramo de alumínio. Para o colegiado, "o empregador, que detém os riscos da atividade econômica, não pode transferi-los aos empregados". (Clique aqui)

Omissão

Uma empresa foi condenada por se omitir em caso de empregado que acessava conteúdos sexuais durante o expediente. Uma colega de trabalho tentou demonstrar a conduta do homem, mas a denúncia não foi apurada pela empresa. Assim, a mulher será indenizada por danos morais. Decisão é da 1ª turma do TST, que negou provimento ao recurso da empresa por entender que o comportamento do funcionário poderia ferir os valores da colega. (Clique aqui)

TNT + FedEx

O tribunal do Cade aprovou, sem restrições, o ato de concentração referente à aquisição do controle da TNT pela FedEx. De acordo com a relatora, conselheira Cristiane Alkmin J. Schmidt, apesar da elevada participação conjunta da FedEx e da TNT no mercado de entrega expressa no Brasil, é improvável o exercício de poder de mercado pelas empresas em razão da operação. (AC 08700.009559/2015-12)

ABC do CDC

A partir de recente decisão da 2ª turma do STJ que proibiu publicidade de alimentos dirigida às crianças, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes retorna ao importante tema da publicidade infantil, assunto regulado pelo CDC há mais de 25 anos. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Greco Pazza Escritório de Advocacia passa a integrar o Catálogo de Escritórios nas cidades paranaenses de Foz do Iguaçu, Curitiba e Cascavel. Conheça o perfil da banca. (Clique aqui)

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Há 10 anos - Migalhas 1.385 – 31 de março de 2006

Súmula reeditada

A Segunda Seção do STJ alterou sua Súmula 309, que trata da possibilidade de prisão civil para os casos de falta de pagamento de pensão alimentícia. A alteração no enunciado da súmula se deu por iniciativa da ministra Nancy Andrighi, que observou ser possível dar mais efetividade ao cumprimento da prisão do devedor caso se considerasse a data do ajuizamento, e não da citação.

Súmula 309 - "O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo."

(Clique aqui)

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Pitadas Jurídicas

No vídeo de hoje, a advogada Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo aborda os efeitos patrimoniais do casamento, também chamado regime de bens. (Clique aqui)

"23 migalhas sobre o novo Processo Civil"

Próximo ao fim da série destinada a esmigalhar diversos e relevantes aspectos do novo CPC – já em vigor –, Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) aborda questões relativas à arbitragem : o fim do "conflito de competência" entre tribunal arbitral e juiz estatal (clique aqui) ; e tutela antecipada antecedente a arbitragem e a regra da estabilização (clique aqui).

Livre concorrência

O advogado Fábio Rodrigues Guimarães da Silva, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, trata da formação do fundo de comércio por empresários e a necessidade de elaboração de estudo referente aos elementos que constituirão o modelo de negócio a fim de avaliar se há violação aos direitos imateriais de terceiros. (Clique aqui)

Transações comerciais internacionais

O advogado Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk, do escritório Fachin Advogados Associados, comenta a Convenção de Viena para compra e venda internacional de mercadorias que, para ele, "é o marco normativo fundamental a reger as transações comerciais internacionais". (Clique aqui)

Repatriação de recursos

Os advogados Felipe Wagner de Lima Dias e Homero dos Santos, do Almeida Advogados, destacam o regulamento acerca da repatriação de patrimônio no exterior, qual seja, a IN 1.627 da RF, e apontam : "entendemos de extrema relevância que se avalie a adesão ao RERCT em conjunto à tendência mundial de troca de informações, da qual o Brasil tem demonstrado clara intenção de participar." (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Corrida tecnológica

Após o FBI desbloquear iPhone de terrorista sem ajuda da Apple, especialistas em segurança tecnológica iniciaram uma corrida para descobrir como isso foi feito. (MI - clique aqui)

Jean Charles

A Corte Europeia de Direitos Humanos negou recurso da família do brasileiro Jean Charles de Menezes - morto em Londres, em 2005, após ser confundido com terrorista – para responsabilizar o governo britânico e processar os policiais envolvidos na sua morte. (MI - clique aqui)

Dívida

Senado da Argentina autoriza pagamento da dívida com os fundos buitre. (LA – clique aqui)

Anistia

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, nega-se a assinar lei da anistia que favorece políticos presos. (LA – clique aqui)

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Evento - Repatriação

Segunda-feira, 11 de abril, Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej - "Repatriação de Recursos : Regras, Benefícios e Desafios da Regularização de Ativos". (Clique aqui)

Vozes dos Meus Silêncios

Com grande prazer, a Editora Migalhas e a família do saudoso jurista e poeta João Caio Goulart Penteado anunciam o lançamento do livro póstumo "As Vozes dos Meus Silêncios" – obra que compila textos produzidos ao longo de sua trajetória e imprime o olhar compassivo do autor sobre amor, família, vida e morte. O emocionante evento, um verdadeiro preito de saudade, será dia 5/4, em SP, no Museu da Casa Brasileira, às 19h. (Clique aqui)

Doutor

O advogado Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, obteve o título de Doutor em Direito pela PUC/PR. A tese sobre colaboração premiada foi orientada pelo Professor Doutor Rodrigo Sánchez Rios. A banca foi composta pelos Professores Doutores Paulo César Busato, Fábio André Guaragni, Vladimir Passos de Freitas e Luis Alexandre Carta Winter.

Lustro

O ASBZ Advogados realiza hoje recepção para clientes em comemoração aos cincos anos do escritório. O evento marca também a inauguração da nova sede, na avenida Brigadeiro Faria Lima.

Carreira

O jovem advogado Maurício Wosniak é o mais novo integrante do escritório Fachin Advogados Associados. Após integrar a equipe de estagiários desde 2014, Maurício prestou o compromisso na OAB/PR no último dia 29/3 e iniciou sua nova e promissora carreira na banca paranaense.

Justiça Desportiva

Sócio de Silveiro Advogados, Guilherme Guimarães integra a 4ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Gaúcha de Futebol na qualidade de auditor. O advogado é relator de processos no Superior Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol e um dos especialistas em esportes que trabalha pela melhoria da qualidade da prática da atividade, coibindo ações violentas e desrespeitosas nos campos de futebol e nas arquibancadas.

Condecoração

No próximo dia 5/4, o TSE entregará a Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral – Assis Brasil a personalidades que contribuíram para o Direito Eleitoral : Geraldo Brindeiro, Aristides Junqueira, Roberto Gurgel e os ex-ministros do TSE Felix Fischer, Roberto Rosas, Walter Ramos da Costa Porto e José Gerardo Grossi. Essa condecoração leva o nome histórico do político gaúcho Assis Brasil, idealizador do primeiro Código Eleitoral, em 1932, e fundador da Justiça Eleitoral.

Falecimento

Faleceu nesta terça-feira, 29, a promotora de Justiça Andrea Regina Garibaldi. Ingressou no MP/SP em 1992, tendo sido nomeada para assumir a vaga de 2º promotora de Justiça substituta da 22ª circunscrição. Trabalhou também em Taubaté, São Luiz do Paraitinga, Ubatuba, Queluz, Bananal, Praia Grande, Tremembé, Capital e São Miguel Paulista. Foi designada para atuar, ainda, na 4ª Procuradoria de Justiça, na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança e na Procuradoria de Justiça Criminal. Estava atualmente designada na Câmara Especial.

Baú migalheiro

Há 232 anos, no dia 31 de março de 1784, nasceu na Bahia José Lino Coutinho. Foi um médico e político. De 16 de julho de 1831 a 3 de janeiro de 1832, foi presidente da província do RJ. (Compartilhe)

Sorteio

Reescrita de acordo com o novo CPC, em sua 18ª edição, a obra "Manual da Execução" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 1821p.), de Araken de Assis, trata da questão executiva das ações ; classificações ; tipos de execução direta ; indireta ; entre outras. O livro foi doado pela editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina promove edição de seu Ciclo de Palestras, tendo como temática "Aspectos jurídicos dos serviços públicos de transporte de passageiros". O evento terá a participação dos advogados de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados : Marçal Justen Filho, Eduardo Talamini, André Guskow Cardoso, Rafael Wallbach Schwind, Karlin Olbertz Niebuhr, Guilherme F. Dias Reisdorfer, Mônica Bandeira de Mello Lefèvre e Daniel Siqueira Borda. (Clique aqui)

No dia 6/4, às 19h30, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra para a 69ª Subseção de Atibaia, cujo tema será "Código de Ética – Como fazer Marketing sem problemas". Participe !

O escritório Roncato Advogados promove a palestra "ICMS l IPI l PIS l COFINS – Diante da situação econômica do país, saiba como sua empresa pode recuperá-los", dia 15/4, às 9h30, em SP. (Clique aqui)

Direito Eleitoral

Fatos políticos e jurídicos têm colocado Curitiba em evidência no cenário nacional. De 6 a 8/4, haverá uma razão a mais para a cidade estar no centro das atenções. Nesse período, ministros, juristas e advogados estarão na capital do Paraná para o "V Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral", no Grande Auditório do Teatro Positivo. O evento é uma realização do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) e a Universidade Positivo. As inscrições podem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

6º Congresso Brasileiro de Direito Comercial

Acontecerá, na próxima semana, o mais prestigiado encontro de Direito Comercial do país. O "6º Congresso Brasileiro de Direito Comercial" será realizado nos dias 7 e 8/4, na sede da AASP, e contará com prestigiados profissionais da área, incluindo advogados, professores, magistrados, reguladores e autoridades. Neste evento serão abordados diversos temas, tais como : (i) Dados pessoais de clientes como ativo da empresa e responsabilidade pelo vazamento ; (ii) Contratos empresariais atípicos ; (iii) Superendividamento de empresas : os bancos têm responsabilidade ? ; (iv) Recuperação judicial de grupos empresariais ; (v) Voto conflitante do controlador nas Sociedades de Economia Mista ; (vi) O Direito Comercial na América Latina ; (vii) O Direito Comercial como instrumento de políticas públicas ; (viii) Financiamento da empresa em recuperação. Faça sua inscrição. Restam pouquíssimas vagas. Garanta já a sua. (Clique aqui)

Assuntos Regulatórios - Acompanhamento de Processos ANVISA

A Lexnews Data Mining é uma empresa especializada no Monitoramento Eletrônico de Diários Oficiais. Automatize o Acompanhamento de Processos ANVISA no Diário Oficial da União e no Suplemento ANVISA. Você receberá todas as Publicações por e-mail, que também podem ser visualizadas em smartphones e tablets. A pesquisa pode ser feita através de Nome de Empresa, Nome do Medicamento ou Número do Processo, ou qualquer outra palavra-chave. Período de Avaliação gratuito. Entre em contato por e-mail (clique aqui) ou por telefone (21) 3958-7702 (opção 1), mencionando o código de promoção ANVISA20. Ficamos no aguardo do seu retorno. Seja bem-vindo.

Exame da OAB

Com o intuito de reforçar e testar o conhecimento dos bacharéis em Direito, a Rede de Ensino LFG promoverá eventos gratuitos com transmissão via satélite (clique aqui). A iniciativa será realizada durante a semana que antecede a primeira fase do "XIX exame de Ordem". No dia 31, acontece o Aulão de Ética Profissional. Já dia 1º/4, será realizado o tradicional Dia D, onde a LFG reúne os melhores profissionais da área para fornecer dicas certeiras para a prova em um clima descontraído e contagiante. Ainda por conta do exame de Ordem acontece a Blitz LFG, onde o examinando terá acesso gratuito a vídeos exclusivos com dicas úteis, às vésperas da prova. O conteúdo ficará disponível no site a partir das 20h do dia 2 até o dia 3. Para ter acesso aos vídeos, basta cadastrar-se no site (clique aqui). Por fim, logo após o término da prova, no dia 3, a partir das 18h30, a rede realiza o LFG Comenta (clique aqui). Na ocasião, os professores fornecem um gabarito pré-oficial para que os examinandos possam verificar sua pontuação.

Encontro Ítalo-Brasileiro : Operação Mãos Limpas e Combate à Corrupção

O STJ e o CJF realizam, no próximo dia 27, o Encontro Ítalo-Brasileiro: Operação Mãos Limpas e Combate à Corrupção, evento que tratará de temas atuais de interesse dos ordenamentos jurídicos brasileiro e italiano, em caráter comparado. Entre os conferencistas está o professor Luca Mezzetti, diretor da Escola Superior de Estudos Jurídicos da Universidade de Bolonha, que abordará o tema "Operação Mãos Limpas e Lava Jato - Combate à Corrupção na Itália". Destaca-se também o professor Giovani Luchetti, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Bolonha, que falará sobre a experiência dessa instituição na formação de magistrados e os fundamentos do direito europeu contemporâneo. Integrarão a mesa de abertura do evento o ministro Og Fernandes, o ministro Humberto Martins, o juiz Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá (coordenador científico), o juiz Federal Antonio César Bochenek (presidente da Ajufe) e o ministro Ayres Britto (presidente do Instituto Innovare).

Curso à distância - Novo CPC

A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional está com inscrições abertas para o seu primeiro curso de Educação à Distância (EAD), sobre o novo CPC. O objetivo do curso é fornecer ao estudante e ao profissional do Direito os elementos basilares para a utilização do novo Código. (Clique aqui)

Fiscalização Federal

Estão abertas as inscrições para o curso online "Como Receber a Fiscalização Federal", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Novo CPC

A PUC-SP está com inscrições abertas para o curso online "O Novo CPC". Discussões interativas e com a qualidade dos melhores cursos presenciais. Aulas teóricas e discussões interativas de problemas práticos, fundamentadas no estudo científico e na análise de temas com nova regulamentação. (Clique aqui)

Semana Intensiva Vanderbilt in Brazil - M&A e Corporate Law

O CEU-IICS Escola de Direito, em parceria com Vanderbilt University Law School, promove pela segunda vez o curso intensivo de 5 dias : M&A & Corporate Law. O programa intensivo visa familiarizar os participantes acerca dos principais aspectos jurídicos das operações de aquisição e reorganização societária nos Estados Unidos, maior mercado de fusões e aquisições do mundo, levando em conta atuação globalizada dos profissionais e as notórias distinções entre os sistemas jurídicos brasileiro e estadunidense (baseado na Common Law). O curso é ministrado em inglês pelo professor Randall S. Thomas, diretor do Programa de Negócios e Direito da Vanderbilt Law School desde 2000. (Clique aqui)

Simples nacional

Acontece hoje a aula 5 da 2ª edição do curso "O Simples Nacional". Nesta aula serão analisadas as formas e prazos para pagamento dos Tributos apurados e os repasses do produto da arrecadação. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e serão transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), por e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Direito da Personalidade

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Direito da Personalidade", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será oferecido na unidade da Gávea, às terças e quintas, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Retenções

Com objetivo de demonstrar de forma prática como se deve aplicar as retenções na fonte de IRRF, ISSQN, PIS/COFINS/CSLL e INSS, a Sodepe Brasil promove dia 6/4, em SP, o curso "Retenções na Fonte das Pessoas Jurídicas". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Recursos Cíveis

Em SP, dia 9/4, a AASP promove o curso "Novo CPC - Principais Novidades nos Recursos Cíveis". (Clique aqui)

INSS

Estão abertas as inscrições para o curso online "Tese Tributária do INSS sobre as verbas indenizatórias", do IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito, que será em SP, dia 11/4. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Execução Fiscal

Com o intuito de apresentar conceitos básicos e técnicos tanto no âmbito administrativo como no judicial, a Editora Lex promove o curso "Dívida Ativa e Execução Fiscal - Questões Práticas, Administrativas e Judiciais no Novo CPC". O evento acontece dia 11/4, em SP. (Clique aqui)

Participe

Os cursos "ICMS/SP : Prestação de Serviço de Transporte de Carga e Logística - Aspectos Fiscais" (clique aqui) ; e "Tipos de Regimes Especiais de São Paulo - Com foco em Importação" (clique aqui), acontecem dia 16/4, em SP. Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT.

Prática Trabalhista

Acontece hoje a aula 17 do curso "Prática Trabalhista para Iniciantes". Nesta aula serão analisadas as atualidades e questões polêmicas na Justiça do Trabalho : terceirização. As aulas acontecem no período noturno, em SP, e serão transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), por e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Contratos societários

No dia 26/4, o Forum Cebefi promove o curso "Contratos societários para a realização de negócios", em SP. (Clique aqui)

Prêmio

Sorteio de obra : A obra "Como Ser um Advogado de Sucesso" (Matrix – 119p.), de Leonardo Schulmann, vai para Adenerte Moisés Rocha, de Itumbiara/GO. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Palmeiras
MG/Volta Grande
PE/Fernando de Noronha

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"New F.D.A. Rules Will Ease Access To Abortion Pill"

The Washington Post - EUA

"Some riders may go months without Metro"

Le Monde - França

"Les jeunes, grands oubliés des politiques publiques"

Le Figaro - França

"Déchéance d´autorité"

Clarín - Argentina

"Con amplia mayoría, es ley la salida del default"

El País – Espanha

"Sánchez pide fe en una misión imposible: gobernar con Podemos y Ciudadanos"

Público - Portugal

"Polícias obrigados a usar telemóveis pessoais para fotografar acidentes"

The Guardian - Inglaterra

"Ministers in ´disarray´ over steel industry"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"´É golpe´, ataca Dilma; para juristas, ´sobram crimes´"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Repasse de marqueteiro do PT eleva suspeitas sobre reeleição"

O Globo - Rio de Janeiro

"Sobram crimes, diz autora de pedido de impeachment"

Estado de Minas - Minas Gerais

"PP estica a barganha"

Correio Braziliense - Brasília

"´O CNPJ do PT está na Lava-Jato. O do PMDB, não´"

Gazeta do Povo - Paraná

"Dilma usa ´caneta cheia´ para reconstruir maioria"

Zero Hora - Porto Alegre

"Dilma transforma evento em trincheira contra impeachment"

O Povo - Ceará

"Apesar do rompimento, PMDB mantém cargos no Governo"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ministros do PMDB negociam"

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