Domingo, 8 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.835

Terça-feira, 5 de abril de 2016 - Migalhas nº 3.835 - Fechamento às 9h59.

"O espírito estabelece entre orador e o auditório uma familiaridade que a eloquência até impede, o improviso desenvolve entre eles simpatias que nenhum trabalho meditado consegue despertar."

Joaquim Nabuco
(Clique aqui)

Eloquência na defesa

Pode-se concordar ou discordar do conteúdo, mas uma coisa é fato : o ministro José Eduardo Cardozo é um orador de mão cheia. Por uma hora e 38 minutos manteve uma concatenação impressionante, com vigor e objetividade na fala. Novamente, independentemente do conteúdo, que cada um escuta como lhe aprouver, foi de uma clareza e didática memorável. Veja a íntegra da defesa, com direito a esquema feito a partir de desenhos de cenouras. (Clique aqui)

Nova eleição

A Rede Sustentabilidade lança hoje a campanha "Nem Dilma Nem Temer, Nova Eleição é a Solução". A saber, as pesquisas indicam que hoje Marina Silva lidera a corrida. (Compartilhe)

Em cada canto do Largo

Juristas e personalidades do Direito realizaram um ato em favor do impeachment no Largo S. Francisco, diante da Faculdade. Entre eles estavam os autores do impeachment, Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e, com marcante expansividade, Janaina Paschoal. Além destes, chamou a atenção a presença do desembargador do TRF da 3ª região Newton De Lucca. Veja as imagens. (Compartilhe)

Impeachment - vice

Câmara enviou ao ministro Marco Aurélio manifestação defendendo o arquivamento do pedido de impeachment do vice Michel Temer.

Entrevista

A propósito, o ministro Marco Aurélio - apesar do péssimo nível dos entrevistadores (não tinham feito a lição de casa) - brilhou ontem no Roda Viva, esclarecendo os lances tormentosos que vêm trazendo tanto interesse ao público. (Compartilhe)

Ode à Odebrecht

O STF deve julgar hoje o HC de Marcelo Odebrecht, preso há nove meses. De certa forma, será a sinalização que o Supremo vai dar para os próximos casos. Se soltá-lo, a coisa ganha novos contornos.

Panama Papers

Principais alvos da firma panamense de offshores Mossack Fonseca no Brasil eram os escritórios de advocacia. Vários foram visitados e comissões eram oferecidas em troca de abertura de offshores. Apoiadores de Migalhas receberam esse pessoal por cortesia, ofereceram café e, ato contínuo, apontaram o caminho da rua. (Compartilhe)

Fatiamento

A pedido da PGR, o ministro Teori autorizou o fatiamento da delação premiada de Delcídio. Assim, serão mantidas no STF apenas as apurações relacionadas a detentores de prerrogativa de foro. (Clique aqui)

STJ

Depois de um hiato de 12 dias, o STJ volta a se reunir hoje, com processos pautados nas turmas. Amanhã, às 18h, serão empossados os magistrados Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornik como novos ministros da Corte. Finalmente, o Tribunal da Cidadania estará completo, com as 33 cadeiras preenchidas.

Lançamento festivo

Amigos e admiradores do saudoso advogado João Caio Goulart Penteado são convidados (e esperados) hoje no Museu da Casa Brasileira (avenida Faria Lima, 2.705). Às 19h haverá o coquetel de lançamento da obra póstuma "As Vozes do Meu Silêncio". Textos criteriosamente reunidos pela filha do homenageado, a advogada Luciana Penteado, foram enfeixados numa bela e emocionante obra que apresenta o lado poético e musical deste que foi um dos mais festejados advogados brasileiros, reconhecido internacionalmente. (Clique aqui)

*** Morre Denis Borges Barbosa ***

É com pesar que este informativo comunica o falecimento, aos 68 anos, do advogado e professor Denis Borges Barbosa, apoiador deste nosso rotativo desde a primeira hora. Reconhecido profissional, estudioso da área de propriedade intelectual é autor de diversas obras. Formou-se pela Universidade do Estado da Guanabara (turma de 1971), seguido de diversos outros títulos acadêmicos. Com interesses polimorfos, era também músico e crítico literário. Perdemos um grande colaborador, o Direito perde um festejado profissional e o país perde um intelectual. À família, enlutada, enviamos nossos sentimentos. (Clique aqui)

Improbidade – Serviço advocatício

Migalhas informou ontem que está na pauta do plenário do STF amanhã o RE 656.558, que definirá se configura ato de improbidade contratar advogado sem licitação. Dissemos que o relator é o ministro José Antonio Dias Toffoli e que ele próprio, quando advogado, teria sentido na pele uma perseguição política. Falamos que seu então escritório de advocacia, nas vésperas da nomeação ao Supremo, teria sido condenado a partir de uma contratação sem licitação no Amapá. Todavia, a informação estava equivocada, e a perseguição foi pior ainda. De fato, pior porque a contratação do escritório Toffoli & Telesca Advogados Associados teria ocorrido após procedimento licitatório, no qual a banca sagrou-se vencedora, motivado a partir da solicitação da Procuradoria do Estado do Amapá que, segundo o acórdão, "fez publicar o Edital de Tomada de Preços nº 004/2001 - CPL/PROG". Ou seja, pedimos desculpas ao excelentíssimo ministro, pois o caso do qual é relator é substancialmente diferente daquele em que se viu parte em ação popular. Com efeito, o STF decidirá se a contratação de serviço de advocacia sem licitação configura improbidade, e o ministro Toffoli, quando advogado, foi acionado indevidamente por ação popular depois de ter vencido o procedimento licitatório. E tanto foi acionado injustamente que a apelação fulminou a ação. A sentença condenatória é de 8/9/09, o ministro da Alta Paulista tomou posse no STF em 23/10/09, com esse constrangimento, e só em setembro do ano seguinte a coisa se resolveu. (TJ/AP APL 5766420028030001) (Compartilhe)

Advogado - Atendimento prioritário - INSS

A 2ª turma do STJ deve analisar hoje o REsp 1.582.053, que versa sobre a garantia de atendimento prioritário a advogados no INSS. No caso, uma advogada requer o direito de ser atendida nas agências da Previdência Social independentemente de agendamento prévio e sem limitação ao número de pedidos. O TRF da 3ª região deferiu o pedido da advogada, mas o INSS recorreu, argumentando que atuar junto a postos da Previdência para requerer benefício previdenciário não se enquadra nas atividades previstas no Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94), que garante determinadas prerrogativas aos causídicos no exercício da função. O relator da matéria é o ministro Mauro Campbell. (Compartilhe)

Multa a advogado - I

Um advogado condenado a pagar dez salários mínimos por não ter comparecido a sessão de julgamento em Plenário do Júri deve ter seu recurso julgado nesta terça-feira pela 5ª turma do STJ. O causídico se insurge contra decisão do TJ/SP, que teve como base o artigo 265, do CPP. Segundo o colegiado, a expressão "abandonar o processo", que compõe o dispositivo, significa "a omissão deliberada do defensor no exercício de suas funções, sem qualquer comunicação ao acusado e ao juiz". "Nota-se comportamento manifestamente desidioso por parte do advogado/impetrante, que, procrastinando a realização do julgamento do réu, encarcerado, (...) mostrou-se descompromissado com o acusado que representava e com as atividades desenvolvidas pelo Poder Judiciário." O processo está sob a relatoria do ministro Marcelo Navarro. E, não que esse seja o caso dos autos, mas trata-se de um fato comum o advogado não aparecer, quando quer adiar um júri. (RMS 43.263) (Compartilhe)

Multa a advogado - II

A propósito do tema, tramita no STF desde 2010 a ADIn 4.398, na qual o Conselho Federal da OAB requer que seja declarada a inconstitucionalidade do artigo 265 do CPP, que prescreve a imposição de multa de 10 a 100 salários mínimos para o defensor que abandonar o processo (clique aqui). Em janeiro deste ano, a Ordem peticionou pedindo prioridade na tramitação do feito, com sua consequente liberação para inclusão na pauta de julgamentos. A ação encontra-se conclusa ao relator, ministro Toffoli. (Compartilhe)

Serviços postais

A Associação Nacional das Franquias Postais do Brasil ajuizou ADPF contra a ECT, alegando violação de preceitos constitucionais em decorrência da utilização de empresas terceirizadas, sem licitação, como prestadoras auxiliares de serviço público postal. Segundo a Associação, a prática viola os princípios da obrigatoriedade de licitação, isonomia, probidade administrativa, legalidade, igualdade, coisa julgada, segurança jurídica, eficiência do ato administrativo, supremacia do interesse público, livre iniciativa e do livre exercício do trabalho. A relatoria está a cargo do ministro Edson Fachin. É uma ótima oportunidade de o STF rever o posicionamento equivocado tomado na ADPF 46, quando se manteve o monopólio postal (clique aqui). A decisão foi em 2009, e a Corte mudou significativamente, de modo que é possível outro resultado. (ADPF 392) (Compartilhe)

Lei de cotas

O ministro Barroso adotou o rito abreviado na tramitação da ADC 41, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB para sanar controvérsia sobre a validade constitucional da lei de cotas (12.990/14).

Leitor apressado

Justiça do RJ julgou extinto pedido de indenização da Editora Record contra o jornalista Luiz Maklouf Carvalho. A editora cobrava a entrega da obra "1988 – a história secreta da Constituinte". Entretanto, a juíza de Direito Lindalva Soares Silva, da 11ª vara Cível do RJ, observou que o prazo para entrega da obra é junho de 2016, de modo que não se pode falar em inadimplemento. O advogado José Diogo Bastos Neto, do Chiaparini e Bastos Advogados, representou o jornalista no caso. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Teori rejeita ações do PSB e PSDB contra posse de Lula na Casa Civil. (Clique aqui)

2 - STJ - Comprovante de pagamento de custas sem apresentação de guias gera deserção. (Clique aqui)

3 - TST - Por exercer cargo de confiança, gerente de loja não receberá horas extras. (Clique aqui)

4 - TJ/SC - Banco indenizará em R$ 25 mil cliente constrangido após bloqueio de cartão. (Clique aqui)

5 - TJ/RS regulamentará cotas raciais em concursos do Judiciário Estadual. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Crítica

"Em homenagem e em prol da transparência fraternal das conversas com a redação, indago : qual o problema de polícia, MP e Judiciário (há juízes e juízes) irem atrás de bandidos ? Estando os bandidos, como estão, no Poder e tendo tais instituições por bem maior que a zelar o interesse do povo, não entendo esse evidente apego editorial do Migalhas a ideologias e fórmulas ultrapassadas pelos fatos e pela gravidade da decadência moral a que chega nossa nação. O que é mais valioso e necessário ao Povo ?" Abel S. Amaro

Negócio

A Vale acertou a venda de sua participação de 26,87% na CSA para o grupo alemão Thyssenkrupp.

Cabeça de juiz

Ministro Og Fernandes, em conta na rede social : "O direito nasce da luta e da conquista do poder. O deus Mercúrio é o abre-alas para a deusa Themis."

Registralhas

Dando continuidade à série de artigos, que tem por escopo apontar as principais modificações trazidas pelo novo CPC em matéria notarial e registral, Vitor Frederico Kümpel e Rodrigo Pontes Raldi tratam, na coluna de hoje, do instituto da usucapião extrajudicial, também denominada usucapião administrativa. (Clique aqui)

Meio de campo

Migalhas vai marcar um gol de placa. A partir de amanhã, este rotativo conta com uma nova coluna : "Meio de campo". Assinada pelo advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro, a coluna semanal vai abordar o direito esportivo e o mercado a ele relacionado.

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Prazos - CPC/15

Em análise das alterações trazidas pelo novo CPC com relação aos prazos processuais, Ana Vasconcelos Negrelli, advogada do escritório Martorelli Advogados, elenca dispositivos da lei 13.1025/15 que merecem especial atenção dos profissionais do Direito, a fim de se evitar a tão temida perda de prazo. (Clique aqui)

Registro de informações – Direitos dos acionistas

Como conciliar o registro integral da assembleia geral sem prejudicar o bom andamento do conclave e perder dados essenciais para o regular e pleno exercício dos direitos dos acionistas, já que a lavratura da ata de inteiro teor torna-se impraticável ? Segundo o advogado Eduardo Benetti, do BGR Advogados, a resposta está na utilização de recursos tecnológicos. (Clique aqui)

Direito autoral

O artista plástico holandês Florentijn Hofman acusa a Fiesp de plagiar, em sua campanha contra aumento de impostos "Não vou pagar o pato", a obra Rubber Duck, exposta em SP em 2008. Sob a perspectiva do direito autoral, o advogado Luciano Andrade Pinheiro (Corrêa da Veiga Advogados Associados) reflete sobre o tema. (Clique aqui)

Persistência nos estudos

A partir da história de crescimento do bambu chinês, Paula Morishita, coordenadora acadêmica do IOB Concursos, fala sobre paciência e persistência nos estudos. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Recomendação

Tribunal contencioso da Colômbia recomendou ao governo suspender contratos com empresas nacionais e privadas onde seus proprietários enfrentam processos penais. (LA – clique aqui)

Odebrecht

A brasileira Odebrecht vai vender 100% de seus negócios no projeto de transporte de gás no Peru. (LA – clique aqui)

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Estados Unidos

O Departamento de Justiça dos EUA está investigando a utilização do sistema financeiro americano para o pagamento de propina da operação Lava Jato no Brasil. Eles averiguam se bancos e companhias ianques estão envolvidas no esquema de propina. O objetivo é traçar eventuais conexões com os desvios da Petrobras. Em matéria publicada ontem no Valor, o advogado Eduardo Boccuzzi, do Boccuzzi Advogados Associados, que auxilia acordos de colaboração no exterior, afirma que “Os americanos entendem que muitos dos crimes praticados no Brasil e investigados na Lava Jato também são crimes por lá".

Novo sócio

O escritório Queiroz e Lautenschläger Advogados tem a satisfação de comunicar o ingresso do advogado Jorge Henrique Amaral Zaninetti como sócio. Com mais de 20 anos de experiência no Direito Tributário, sempre atuando com destaque em renomados escritórios de advocacia e empresas internacionais de auditoria e consultoria, há anos Zaninetti é reconhecido e nomeado pelos principais guias do mercado jurídico nacional e internacional em sua área de atuação.

Novo sócio - II

O escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados possui um novo sócio, que responderá pelas áreas de Fusões e Aquisições e Mercado de Capitais. Com mais de 20 anos de experiência, Bruno Machado Ferla é formado pela USP com MBA pela FGV/SP. Já atuou em grandes escritórios nacionais e internacionais e companhias de grande porte, período no qual representou empresas brasileiras e internacionais, investidores estrangeiros e fundos de investimento em operações de fusões e aquisições, private equity e operações estruturadas no mercado de capitais.

Homenagem

O TSE homenageia hoje, às 18h30, o ministro Marco Aurélio, três vezes presidente daquele sodalício. Além da aposição de sua foto na galeria de ex-presidentes, Marco Aurélio Mello será condecorado pelo atual presidente do TSE, ministro Toffoli.

Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal

Em louvável trabalho editorial, a vasta obra "O Tribunal Penal Internacional - Comentários ao Estatuto de Roma" (1.688p.), coordenada pela juíza do próprio tribunal, a brasileira Sylvia Helena Steiner, e pelo advogado Leonardo Nemer Caldeira Brant, esmiúça cada uma das disposições do diploma, compondo para o leitor um claro painel acerca do funcionamento do TPI. Leia a resenha de Roberta Resende e torça para ser sorteado com o exemplar oferecido pela Editora Del Rey. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 105 anos, no dia 5 de abril de 1911, foi aprovada pelo decreto 8.659, de 1911, a lei Orgânica do Ensino Superior e do Fundamental na República. (Compartilhe)

Sorteio

Procurando realizar a interpretação dos seus principais dispositivos, a obra "CLT Comentada" (Método – 1.176p.), de Gustavo Filipe Barbosa Garcia, traça como objetivo o exame mais específico e aprofundado da CLT, voltado ao Direito Material e Processual do Trabalho. O livro é um brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamento

Amanhã, a Editora Del Rey lança o livro "Processo Civil Brasileiro – Novos rumos a partir do CPC/2015", coordenado por Humberto Theodoro Júnior. O evento será em BH, na Faculdade de Direito da UFMG, às 9h. (Clique aqui)

Revista

A Intelecto Editora convida autores para submissão de artigos na "Revista de Estudos Aduaneiros". Os textos podem ser enviados por e-mail (clique aqui), até o dia 10/4. A publicação será editada trimestralmente pela Intelecto Editora em parceria com a Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros, e tem como objetivo ampliar o debate da matéria aduaneira. A revista destina-se aos profissionais do Direito e contempla os principais conteúdos como legislação, jurisprudência, doutrinas e conteúdo informativo, sendo todo repositório divulgado nos TRFs da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª região e Tribunais Estaduais. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O escritório Demarest Advogados, realiza hoje, das 9 às 11h45, no RJ, o evento "Novidades Tributárias". Serão discutidas as alterações mais recentes na legislação tributária brasileira e as leis principais que dizem respeito ao Estado do RJ. (Clique aqui)

Amanhã, Caio Faria Lima, da banca Almeida Advogados, participa do evento "LTE & SDN Latin America 2016", no RJ, para falar sobre a Internet das Coisas. O painel de discussão será "Trajetória da rede e como a IoT modifica o cenário das telecomunicações", às 16h30.

Saulo Murari Calazans, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel "International Design Protection", da "31st Annual Intellectual Property Law Conference", que acontece de 6 a 8/4, em Bethesda, Maryland, nos EUA. (Clique aqui)

Em Fortaleza/CE, Rafael Accioly, da banca Queiroz Cavalcanti Advocacia, palestrará sobre "A desburocratização na compra e venda de imóveis e o usucapião extra judicial via cartório", durante o seminário "Soluções Jurídicas para os setores Imobiliário e Turístico do Brasil (ADIT Juris)", que acontece dias 7 e 8/4.

O advogado Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, coordenará o Fórum "Delação Premiada e Questões Processuais", que ocorrerá no 15/4, às 10h, no auditório da seção Judiciária do RJ.

O advogado Raphael Gomes, da área de energia do Demarest Advogados, assume a coordenação da Comissão de Estudos de Regulação do IBDE – Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia.

Recuperação Judicial das Empresas Brasileiras

No dia 27/4 acontece em SP o seminário prático "Estratégias e Ferramentas para Recuperação Judicial de Empresas". O projeto reúne gestores jurídicos, investidores, advogados e demais especialistas em debate de alto nível sobre o tema, pontuando como os interesses de todos os envolvidos – recuperandas, credoras, financiadoras e parceiros – podem ser alinhados para garantir o sucesso de RJs no atual cenário do país. Para conhecer a agenda e detalhes para garantir presença, entre em contato por telefone (11) 3266-3591 ou por e-mail (clique aqui).

6º Congresso Brasileiro de Direito Comercial

Os comercialistas brasileiros se reunirão, nos dias 7 e 8 desta semana, no mais prestigiado encontro de Direito Comercial do país. O "6º Congresso Brasileiro de Direito Comercial" será realizado na sede da AASP, e contará com prestigiados profissionais da área, incluindo advogados, professores, magistrados, reguladores e autoridades. Devido à imensa procura, que confirma a importância do evento, as vagas já estão esgotadas.

IR

Acontece hoje a aula 12 do curso "Imposto Sobre a Renda - Pessoa Física - 2ª Edição", promovido pela AFMS Eventos. Nesta aula será analisado o arrolamento de bens e suas inconstitucionalidades. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e serão transmitidas online. Inscrições pelo website da Escola Nacional de Direito (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Inscreva-se

O programa de pós-graduação Lato Sensu da FGV Direito SP (GVlaw) está com inscrições abertas para os cursos que se iniciam no segundo semestre. Entre os cursos estão : "Gestão de Pessoas e Compliance Trabalhista" ; "Delação Premiada" ; "Acordos de Leniência com a Administração Pública" ; "Contratos em Tempos de Crise" ; "Compliance" ; "Fashion Law" ; entre outros. Em relação aos programas de pós-graduação, serão oferecidas duas turmas de Direito Empresarial, uma delas aos sábados, Direito Tributário, Direito Societário e Direito dos Contratos. (Clique aqui)

Patrimonial

Destinado a grupos econômicos familiares, advogados, administradores, consultores e contabilistas, a Sodepe Brasil promove nos dias 13 e 14/4, em SP, o seminário "Gestão Patrimonial". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Planejamento

Para transmitir aos participantes conhecimentos sobre os instrumentos jurídicos e o planejamento correto para elaborar proteção de patrimônio familiar, o Forum Cebefi realiza dia 12/4, em SP, o seminário "Planejamento de Patrimônio Familiar". (Clique aqui)

Participe

Dia 29/4, em SP, a AASP realiza o curso "Sexta da Família : Constelação Familiar Aplicada na Mediação Sistêmica e nos Litígios Judiciais". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Gestão

Nos dias 14 e 15/4, a Editora Lex promove o curso "Gestão para Escritórios de Advocacia", no RJ. (Clique aqui)

ECF

Dia 18/4, em SP, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação promove o curso "Escrituração Contábil Fiscal (ECF) - Preenchimento e Geração". Inscreva-se para concorrer a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

INSS

Estão abertas as inscrições para a palestra online "Tese Tributária do INSS sobre as verbas indenizatórias", do IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito, que acontece dia 11/4. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Online

Seguem abertas as inscrições para o curso online "Preparatório 1ª fase OAB completo", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Compliance

A LEC - Legal, Ethics & Compliance e a Thomson Reuters realizarão, de 17 a 19/5, a "4ª edição do Congresso Internacional de Compliance & Regulatory Summit", considerado um dos maiores e mais importantes eventos sobre o tema na América Latina. (Clique aqui)

Parabéns

Sorteio de obra : A ganhadora do título "Aposentadorias Previdenciárias no Regime Geral da Previdência Social" (Atlas – 216p.), de Fernando Rubin, é Natália Rocha Barros, advogada em Uberlândia/MG. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Santana do Ipanema
CE/Ararendá
MA/Mirador
PA/Ponta de Pedras
PE/Cupira
SP/Nova Castilho

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Justices Reject Challenge On ´One Person One Vote´"

The Washington Post - EUA

"Europe begins migrant returns"

Le Monde - França

"Les comptes offshore des proches de marine le pen"

Le Figaro - França

"Travail: que va-t-il rester de la loi El Khomri?"

Clarín - Argentina

"Franco Macri desvinculó al Presidente de la firma offshore"

El País – Espanha

"España y otros países abren investigaciones sobre Panamá"

Público - Portugal

"Professores em Portugal gastam mais tempo para manter ordem nas aulas"

The Guardian - Inglaterra

"The hidden deals that helped David Cameron’s father avoid paying UK tax"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo avalia só dar cargos após votação de impeachment"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Pedido de impeachment é ´golpe´ e ´nulo´, diz Cardozo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Na defesa de Dilma, Cardozo indica que recorrerá à Justiça"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Cardozo: impeachment é vingança de Cunha"

Correio Braziliense - Brasília

"Cardozo: impeachment é ´vingança´ de Cunha"

Gazeta do Povo - Paraná

"Na última chance de defesa, governo joga com emocional"

Zero Hora - Porto Alegre

"Cardozo diz que impeachment seria um ´erro histórico´ e pede anulação"

O Povo - Ceará

"Chuvas trazem alívio para maiores açudes do Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Dilma se defende atacando"

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· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
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· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
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· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
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Fomentadores :

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· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
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· Intelecto Editora
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