Domingo, 15 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 384

 
                                      Migalhas  

Quarta, 27 de fevereiro de 2002 / nº 384 / fechamento às 6:51

Novas regras I

O TSE decidiu que as coligações eleitorais nos Estados terão que seguir as alianças nacionais. Ou seja: se dois ou mais partidos se unirem para disputar a Presidência da República, não poderão formar chapas diferentes nos Estados. A novidade vale já para as eleições deste ano.

Novas regras II

Como a decisão vincula todas as candidaturas para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual, as alianças que foram costuradas até agora correm o risco de serem desfeitas.

Opção

Uma das saídas para os inconformados é entrar no STF com uma ADIn. Na interpretação de pelo menos 2 dos 11 integrantes do STF, a Emenda Constitucional 4, de 1993, prevê antecedência de pelo menos um ano para mudança de regras eleitorais. Portanto, a eventual proibição de alianças diferentes para a Presidência e nos Estados, agora, violaria o princípio estabelecido na emenda.

Painel migalhas

"Quem ganha eleição é voto e não regra. Quem tem voto é Roseana Sarney, governadora do Maranhão e pré-candidata do partido. Ela vai ganhar a eleição com qualquer regra". Jorge Bornhausen

"A decisão do TSE muda as regras do jogo no meio do campeonato, vai obrigar os partidos a reverem suas estratégias. A decisão coloca o atual quadro político quase na estaca zero, mas não muda em nada a minha disposição de disputar a Presidência. É uma decisão diferente da adotada pelo TSE nas eleições de 1998, o que é uma incoerência." Anthony Garotinho

"O decreto legislativo é uma possibilidade jurídica a ser analisada para que o Congresso possa preservar e legislar". Michel Temer

"Isso significa um engessamento maluco. É imprimir uma camisa-de-força muito grande. Vai ser muito difícil formar coligações. Quando você constrói uma ponte, deixa ela vibrar um pouco". Fernando Limongi

Modernização

A Comissão de Informática Jurídica da OAB/SP, começa a realizar hoje os primeiros testes públicos de emissão de certificação digital. É a primeira parte de um processo que poderá dar mais agilidade às atividades do Judiciário.

OAB/MA

A OAB do Maranhão entrou com uma representação criminal contra o gerente de Justiça e Segurança Pública do Estado, Raimundo Cutrim. A entidade o acusa de abuso de autoridade. Cutrim teria ofendido advogados no exercício da profissão e os impedido de acompanhar o depoimento de seus clientes à polícia. Os gerentes da administração Roseana Sarney têm status de secretários de Estado.

De olho no trono

Os ministros do STJ escolhem, no próximo dia 4 de março, os nomes dos novos presidente e vice-presidente da Corte para o biênio 2002/2004. De acordo com a ordem de antigüidade, tradicionalmente observada em cada eleição, o novo presidente do STJ será o ministro Nilson Naves e o vice-presidente da Casa será o ministro Edson Vidigal.

REFIS

A empresa que optou pelo REFIS antes da instauração de ação penal pelo MP por crime contra a ordem tributária, terá seu processo suspenso até que sejam pagas todas as parcelas devidas à Receita Federal. Este é o entendimento da Segunda Turma do STF.

Plano Collor

A Primeira Turma do STF reiterou entendimento de que não há direito adquirido à correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) dos saldos de poupança apropriados pelo Plano Collor I.

Transgênicos

A juíza do TRF da 1ª Região, Selene Maria de Almeida, suspendeu a liminar que impedia o plantio e a comercialização de produtos geneticamente modificados, transgênicos. A juíza afirmou que já existe um consenso científico de que a soja transgênica, objeto da discussão, não representa risco à saúde dos consumidores e nem ao meio ambiente.

Nova Lei das S.As. - fechamento de capital

As operações de fechamento de capital das companhias brasileiras mudam com a entrada em vigor da nova Lei das S.As., em 1.º de março. Uma das novidades da lei, é que as companhias poderão usar o próprio caixa para fechar o capital. A diferença é que, nesse caso, o dinheiro não sai mais do bolso do controlador, e sim da empresa.

"Essa possibilidade é um avanço porque a principal interessada no fechamento é a empresa, pela economia que isso representa. As ações em circulação não pertencem ao grupo de controle." Dr. Manoel Ignácio Torres Monteiro - escritório Amaro, Stuber.

"Tudo que se possa fazer para dar mais uma opção de saída para o investidor é positivo. Quando o controlador não tem caixa para fechar o capital prefere realizar apenas uma oferta voluntária de compra, o que reduz a liquidez. Isso acaba tirando o oxigênio aos poucos dos investidores." Dr. Ary Oswaldo Mattos Filho - escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga.

IPTU paulistano

Decisão do 1º Tribunal de Alçada Civil de SP suspendeu a progressividade do IPTU na capital paulista para associados do Inapa (Instituto Nacional de Estudos, Proteção e Auxílio ao Cidadão Carente). A liminar foi dada pelo juiz Cyrio Antonio Facchini Ribeiro de Souza, em resposta a um agravo de instrumento apresentado na última sexta pelo instituto.

Justiça comum

Condômino acusado de difamar e denegrir a imagem do síndico não obtém o benefício de ser julgado pelo Juizado Especial Cível e, por isso, seu processo será decidido na Justiça comum. Esta é a decisão da Quinta Turma do STF, entendendo, por unanimidade, que o acusado tem direito a ser julgado pelo Juizado Especial Cível apenas quando a outra parte está de acordo.

Polêmica

A advogada Juliana Brizola, 26, neta do ex-governador Leonel Brizola, estuda uma proposta da revista Playboy para mostrar seus dotes. Em 1987, sua tia, Neuzinha Brizola, posou nua para a mesma revista e causou a ira do pai. Juliana é filha de José Vicente Brizola, que se filiou ao PT.

Teste de poder

A autoridade do presidente FHC em relação ao assunto mais popular do Brasil será testada hoje. O presidente pediu nos últimos dias a convocação do atacante Romário para o amistoso da seleção dia sete, em Cuiabá. E é exatamente hoje que o técnico da seleção, Felipe Scolari, anunciará o time que enfrentará a Islândia.

Toma posse

A Juíza Ligia Maria Teixeira Gouvêa assume a presidência do TRT em Santa Catarina em 18 de março.

Migalhas Cliping

The New York Times – EUA

"Bush Welcomes Saudi Proposal on Mideast Peace"

Financial Times Americas – Inglaterra

"Colombia to aid former peace zone"

Le Monde – França

"La première grande enquête sur les victimes de l’insécurité"

El País – Espanha

"El Supremo anula el pago de atrasos a los funcionarios"

Clarín – Argentina

"Están trabadas las compras com plazos fijos"

O Estado de São Paulo - São Paulo

"Acordo fiscal fracassa; Duhalde prepara plebiscito"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Mortes por dengue batem recorde histórico no Rio"

Folha de São Paulo - São Paulo

"Renda de brasileiro cai pelo 3º ano consecutivo"

O Globo - Rio de Janeiro

"TSE muda regra de eleição e limita alianças dos partidos"

O Estado de Minas - Belo Horizonte

"Renda cai e desemprego sobe"

O Correio Braziliense - Brasília

"Decisão da justiça vira pelo avesso as eleições de 2002"

O Estado do Paraná - Curitiba

"TSE decide por coligação verticalizada"

Diário Catarinense - Florianópolis

"Santa Paulina"

Zero Hora - Porto Alegre

"TSE muda regras da eleição e restringe aliança entre partidos"

A Tarde - Salvador

"Números sobre dengue na Bahia são incompletos"

O Popular - Goiânia

"Goiás testa bactéria contra a dengue"

Diário de Cuiabá - Cuiabá

"PRF prende 11 bolivianos ilegais"

O Povo - Fortaleza

"TSE muda tudo nas eleições"

Jornal do Commercio - Recife

"Novo vírus da dengue alarma saúde pública"

O Imparcial - São Luís

"Safra do MA ameaçada"

_______________***_______________                                                                                                                                                         

 Migalhas

 

Mais informações, colaborações, críticas e sugestões :

maismigalhas@uol.com.br ou migalhas@globo.com

 

Indicar amigos ou não receber mais esta publicação :

cadastromigalhas@uol.com.br ou cadastromigalhas@globo.com

Fontes: Folha Online, Agência Folha, Folha de S.Paulo, Veja Online, Exame, Info Exame, Reuters, Lusa, France Presse, The New York Times, Financial Times, Le Monde, USA Today, BBC, El País, The Boston Globe, Hearst Newspapers, Cox News Service, The New York Times, Agência Brasil, Agência Safras, Meu Dinheiro, Dinheironet, Consultor Jurídico, Ambiente Global, UOL, Jornal do Brasil, O Estado de São Paulo, STF, STJ, Zero Hora, Correio Braziliense, Diário de Cuiabá, Correio da Bahia, A Tarde, Diário de São Paulo, Hoje Em Dia, O Popular, Tribuna do Paraná, Diário Catarinense, O Estado de Minas, O Povo, O Imparcial, Tribuna de Minas, Tribuna do Norte, Valor Econômico, Gazeta Mercantil, O Estado do Paraná.