Terça-feira, 10 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.840

Terça-feira, 12 de abril de 2016 - Migalhas nº 3.840 - Fechamento às 8h25.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem

(Clique aqui)

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"Todas as pessoas, ainda as de natureza mais débil e mais passiva, são suscetíveis de criar desejos : só as pessoas dotadas de uma certa energia nervosa são aptas para tomar resoluções pondo a vontade em movimento."

Ramalho Ortigão

1º round

Como se sabe, a Comissão Especial do Impeachment aprovou, por 38 votos a 27, o relatório do deputado Jovair Arantes, no qual ele recomenda a abertura de processo contra a presidente Dilma pela prática de crime de responsabilidade. Para uns a votação foi apertada, para outros foi expressiva. Depende do referencial. (Clique aqui)

Sem interferir

O ministro Fachin negou seguimento a MS do deputado Federal Weverton Rocha para que a Corte interferisse no procedimento de votação do processo de impeachment. (Clique aqui)

Justa causa

"Além do atendimento dos requisitos formais pela denúncia, há indícios suficientes de cometimento de crimes de responsabilidade pela presidente Dilma Vana Rousseff em seu atual mandato." A conclusão do jurista Fábio Medina Osório está em substancioso trabalho de sua lavra. O advogado ainda elenca como justa causa para a instauração do processo no Senado vários fatos ocorridos em 2015. Veja a íntegra, com exclusividade. (Clique aqui)

Temer, para ler, ouvir e não temer

Primeiro a carta. Agora, em mensagem de quase 15 minutos, "que não sei quem vazei", Michel Temer comemora o resultado "expressivo" da votação do impeachment que vai acontecer dia 17. (Compartilhe)

Marketing puro

Abstraindo-se o lado maquiavélico - de um vice-presidente eleito a reboque conspirar contra a cabeça da chapa - o fato é que foi um golpe de marketing perfeito. Sobre a carta, outro dia já comentamos que o distanciamento do momento nos permite analisar que foi perfeita, pois atingiu seus objetivos, informando a todos que ali havia uma possibilidade de composição. Com isso, Temer criou ao seu redor uma vis attractiva dos descontentes. O áudio agora, vazado propositadamente (não há amadores nesse negócio), vem quase no mesmo sentido. Cada trecho da fala tem um endereço certo. E não se trata de comentários feitos sem base. As recentes pesquisas divulgadas eram as quantitativas. Já as qualitativas foram analisadas por seus experientes cientistas políticos, e depuradas de modo que cada frase foi dita para amainar a preocupação de um setor. Reveja trecho por trecho e perceba que há ciência por trás do aparente ato falho. (Compartilhe)

Em pauta

Às vésperas do feriado de Tiradentes, o plenário do STF irá apreciar o MS 34.070, pelo qual o ministro Gilmar Mendes, por liminar, suspendeu a nomeação do ex-presidente Lula. O MS é o primeiro item da pauta do dia 20. (Compartilhe)

O Direito, líquido e certo

Acerca do MS 34.070, que questiona o ato de nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil, este nosso vibrante matutino recebeu na noite passada gentil missiva assinada pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes com alguns esclarecimentos. O Gabinete do Ministro – que nesta nota tomamos a liberdade de abreviar GM para evitar repetições – informa que o referido writ "foi preparado com informações, defesas e parecer da PGR e incluído em pauta para julgamento em menos de um mês". GM reconhece que, infelizmente, "tal celeridade é rara não só no âmbito do STF, onde se encontram pendentes mais de cinquenta mil processos em tramitação, como também em Cortes menos demandadas". Esclarece que "isso só foi possível com a colaboração das partes e da PGR para instruir adequadamente o feito e julgar o mérito". Ensina GM que "a liminar em mandado de segurança é apreciada pelo relator, sem previsão de referendo por órgão colegiado algum", acrescentando que, "no âmbito do STF, há centenas de casos de liminares deferidas por relator contra atos da Presidência da República, pendentes de julgamento de mérito, inclusive contra decretos de desapropriação para fins de reforma agrária, decisões em processo administrativo disciplinar etc." E que "é da rotina do STF, dada a competência do art. 102, I, ´d´, da CF, apreciar MS contra ato da Presidente da República". Diz não ignorar "a importância institucional da discussão em apreço", mas observa (dando uma notícia assustadora para a comunidade jurídica) que "são inúmeras as decisões monocráticas que suspendem leis – inclusive bastante polêmicas como a que trata da redistribuição de royalties – e até emenda constitucional que ainda não foram levadas a Plenário". E que "há medidas liminares que impactam o orçamento da União e dos Estados em bilhões de reais, como o polêmico auxílio-moradia dos magistrados". E assevera, que "em nenhum desses casos, aventou-se a necessidade de ser levado ao colegiado na sessão imediata seguinte", e muito menos a "esdrúxula" ideia migalheira de encaminhar o feito "à pauta até na ausência do relator". Quanto a este ponto, e apenas para também nós esclarecermos, a "esdrúxula" sugestão deste rotativo era para que lei futura viesse a trazer tal previsão em casos significativos como o que faz GM se preocupar com uma mísera migalha, e não um reles decreto de desapropriação. Mas, enfim, mantendo o contraditório, que, como ar puro, só faz bem a todos, GM, conquanto tenha reconhecido "a importância institucional da discussão", acha "curioso o peculiar interesse nesse MS, a tal ponto de suscitar procedimentos tão heterodoxos e ilegais como os sugeridos por esse informativo". Ao final da donairosa missiva, que colabora com o enriquecimento do debate, o que é sempre muito salutar, GM é admoestatório ao ressaltar que a "credibilidade deve repousar na verdade dos fatos, não na especulação ou na meia verdade que já contaminam parcela significativa da internet, incentivada por interesses inconfessáveis publicamente". (Compartilhe)

De olho na bonança

"O país vive uma crise política, uma crise econômica e uma crise moral. Mas não há uma crise institucional. Ninguém considera, com chance de êxito, qualquer solução fora da Constituição. Mais cedo ou mais tarde, de uma forma ou de outra, a tempestade vai passar e vamos retomar o rumo. E aí, se conseguirmos nos libertar de uma cultura de corrupção e esperteza, seremos melhores e maiores." Com o título de "Brazil : The Long and Winding Road", tendo como inspiração famosa música dos Beatles, o ministro Barroso proferiu conferência de abertura ontem em evento na Universidade de Nova York, intitulado "Brasil : Olhando além da Crise". O ministro lembrou as conquistas da democracia no país e, com os olhos voltados para o futuro, em que avista "um horizonte promissor", propôs uma agenda para o pós-crise. (Clique aqui)

Decifra$

Impeachment ou não impeachment ? Essa é a questão abordada pelo advogado e economista Francisco Petros, que analisa as regras do jogo já perdido, segundo ele. (Clique aqui)

Não perca a conta : 28ª fase

O ex-senador Gim Argello foi preso preventivamente nesta manhã na 28ª fase da Lava Jato. A PF cumpre nas cidades de SP, RJ e no DF 21 ordens judiciais. A ação, intitulada Vitória de Pirro, apura indícios de corrupção na CPI da Petrobras em 2014. De acordo com a PF, Argello teria atuado para barrar depoimentos de empresários na CPI. A sede da OAS em SP também foi alvo de busca e apreensão.

Condução coercitiva

O PT ajuizou ADPF no Supremo questionando a legalidade da condução coercitiva em investigação penal. A relatoria da ADPF está a cargo do ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui)

Cancelada !

A Primeira Câmara do Conselho Federal da OAB decidiu ontem pelo cancelamento do registro de advogado de José Dirceu, que terá 15 dias para apresentar recurso ao Órgão Especial do Conselho. Ainda não há cassação definitiva. (Clique aqui)

MJ e PF

A ministra Assusete Magalhães negou liminar em MS coletivo impetrado pelo PPS contra o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, por declaração ao jornal Folha de S.Paulo, na qual dizia que, em caso de vazamento de informações em investigações sigilosas, trocaria toda a equipe da PF envolvida na operação. A ministra destacou que o afastamento preventivo de servidor público deve ocorrer no âmbito do processo administrativo disciplinar. (Clique aqui)

Petrobras

O TST deve analisar hoje o principal esqueleto trabalhista da Petrobras, referente ao pagamento de adicional de periculosidade e de insalubridade para empregados que trabalham em áreas de risco. Uma derrota pode custar à estatal R$ 11,5 bi, segundo projeção feita em seu balanço mais atual, do quarto trimestre de 2015.

IOF

Ministro Barroso deu provimento parcial a RE interposto pela União contra acórdão do TRF da 3ª região, para determinar a incidência de IOF sobre transmissão de títulos e valores mobiliários, entre os quais, ações de companhias abertas e respectivas bonificações. O ministro, entretanto, indeferiu o recurso no ponto em que pedia a cobrança do imposto em relação a saques da caderneta de poupança, questão que já foi decidida pela Corte. (Clique aqui)

Doação a campanhas

O Partido da República ajuizou ADIn para suspender dispositivo da lei dos partidos políticos (lei 9.096/95) que impede as agremiações de receberem recursos provenientes de autoridades, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, ou mesmo por meio de publicidade de qualquer espécie. Na avaliação da legenda, a decisão do STF - que declarou a inconstitucionalidade das contribuições de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais - levou os partidos a contar com a contribuição das pessoas físicas, naturais, "qualquer que seja o seu cargo, independente, portanto, de tratar-se de autoridade". A relatoria é do ministro Fux. (ADIn 5.494)

Publicidade tabagista

A 4ª turma do STJ retoma no próximo dia 19 o julgamento de caso envolvendo publicidade de tabaco e a condenação das empresas responsáveis por propaganda veiculada pela Souza Cruz (REsp 1.101.949). O MP/DF alegava que a peça da empresa teria afetado direitos difusos, utilizando mensagens subliminares e técnicas que visavam atingir crianças e adolescentes. No 1º grau foi fixada indenização de R$ 14 mi, porém o TJ/DF reduziu para R$ 4 mi. O relator no STJ, ministro Buzzi, entendeu cabível a indenização por danos morais coletivos, mas diminuiu o valor para R$ 1 mi. O ministro Salomão acompanhou o entendimento de Buzzi, mas votou por reduzir ainda mais o montante devido, fixando-o em R$ 500 mil. A ministra Isabel Gallotti votou por anular o julgamento por cerceamento de defesa. O caso será retomado com o voto-vista do ministro Raul Araújo, e ainda deve votar o ministro Antonio Carlos Ferreira. (Compartilhe)

Processo e Procedimento

Seguindo o tema da última coluna sobre reclamação, o ilustre professor Jorge Amaury Maia Nunes aborda o que dispôs o novo CPC, mantendo a perspectiva constitucional de que a reclamação pode ter dois objetivos distintos : a preservação da competência do STF e do STJ e a garantia da autoridade de suas decisões. (Clique aqui)

Repatriação - I

Lei 13.254/16 (lei da repatriação de recursos) é questionada em ADIn no STF. Ministra Cármen Lúcia é a relatora. (Clique aqui)

Repatriação - II

O advogado Alexandre Knopfholz, do Escritório Professor René Dotti, aborda o regulamento acerca da repatriação de valores, a IN 1.627 da RF e destaca : "a lei é falha em alguns aspectos de ordem criminal ; e a IN, lamentavelmente, contribuiu para dificultar ainda mais a sua compreensão". (Clique aqui)

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Migas

1 - CNJ - Resolução que renova normas do Sistema Nacional de Segurança do Judiciário é publicada. (Clique aqui)

2 - TST - Construtora não terá de pagar a advogado diferenças salariais vinculadas ao percentual do salário mínimo. (Clique aqui)

3 - RS - Ofensa em conversa privada do Facebook não gera dever de indenizar. (Clique aqui)

Falso advogado

A Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB/RO prendeu um falso advogado que utilizava uma carteira falsa de estagiário da OAB e uma outra, sem validade, para atuar em ações de disputas de terras. Ele foi detido na noite de sábado, durante reunião de uma associação rural, em que se apresentou como profissional e ofereceu serviços de assessoria jurídica. (Clique aqui)

Beach Park

Beach Park Hotéis e Turismo não indenizará, por danos morais, turista que alegava ter pago entrada para o parque aquático em duplicidade. O autor afirmava que realizou compra pela internet e a operação não foi concluída, por isso, adquiriu os ingressos na entrada do parque, sendo as duas compras lançadas indevidamente na sua fatura do cartão de crédito. Entretanto, a 4ª turma recursal dos JECs do RS verificou contradição entre a inicial e a manifestação do autor. Os advogados Giuliano Fernandes e Marcus Almeida, do escritório Albuquerque Pinto Advogados, representaram o Beach Park. (Clique aqui)

Saúde

O desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda, da 9ª câmara Cível do TJ/MG, manteve reajuste de 37,55% previsto para o ano de 2016 nos planos de saúde ofertados pela operadora GEAP aos seus beneficiários. Decisão anterior havia afastado o reajuste da mensalidade a todos os filiados do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social em Minas Gerais – SINTSPREV/MG, sob o argumento de que o aumento para alguns setores poderia comprometer a renda dos usuários. O escritório Nelson Wilians & Advogados Associados representa a operadora no caso. (Clique aqui)

Operações

O escritório TozziniFreire Advogados realizou toda a assessoria jurídica no processo de aquisição da Isofarma Industrial Farmacêutica, empresa com atuação de mais de 10 anos no mercado farmacêutico nacional, pela Halex Istar Indústria Farmacêutica. O escritório esteve presente em duas operações : na que garantiu o aporte de investimento do grupo americano HIG Capital na Halex Istar para aquisição de 27,5% do capital social desta empresa ; e também na transação de compra de 100% do capital social da Isofarma pela própria Halex Istar. O trabalho foi conduzido pela área de M&A do escritório e teve a coordenação da sócia Elysangela de Oliveira Rabelo.

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem

O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem é uma câmara de mediação e arbitragem de âmbito nacional, criada em 2001 como resultado de uma parceria entre a CNseg (Confederação Nacional de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização), a ACRJ (Associação Comercial do Rio de Janeiro) e a Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). Com sede no RJ, o CBMA se diferencia das demais câmaras existentes no país pela composição de seu Conselho Consultivo, integrado por um grupo de juristas de projeção internacional, como a ex-ministra Ellen Gracie ; e pelo fato de possuir vice-presidências setoriais, voltadas para assegurar que o Centro funcione em sintonia com os mais diversos segmentos da economia. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Sentença efetiva - Novo CPC

Ao tratar da dificuldade em tornar a sentença efetiva, a advogada Daniela Costa, do escritório Duarte e Tonetti Advogados Associados, explica a possibilidade de protesto de sentença judicial transitada em julgado e a inclusão do nome do devedor perante os órgãos de proteção ao crédito, uma das novidades do novo CPC, que trouxe "regulamentação efetiva de meios alternativos ao credor para recebimento de créditos". (Clique aqui)

Mensagens criptografadas

O WhatsApp declarou que não mais será possível cumprir ordens de interceptação do fluxo das comunicações. Para o advogado Caio César Carvalho Lima, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, diante do fato, não será novidade se, em breve, tiverem novas decisões determinando o bloqueio da aplicação em todo o território nacional, e, em situações extremas, até mesmo a prisão de altos executivos da companhia. (Clique aqui)

Plano de saúde – Judicialização

Os advogados Arthur Nolasco de Oliveira, Fernando Henrique Santos de Souza Melo e Gabrielle Figueiredo de França, do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados, discorrem sobre a judicialização, "cada vez mais comum", da legalidade da forma de custeio em geral aplicada pelos planos de saúde na modalidade autogestão. (Clique aqui)

Estratégia de TI

Diretor executivo da Penso Tecnologia, Thiago Madeira de Lima mostra como um escritório de advocacia melhorou a produtividade com o sistema Themis em ambiente de nuvem. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Bolha imobiliária

O banco Goldman Sachs concordou em pagar US$ 5,1 bi a entes federais e estaduais para compensar os danos causados pela bolha no mercado de hipotecas, que resultou na crise financeira global de 2008. (MI - clique aqui)

Panama Papers

O primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, propôs novas leis para aumentar a transparência do sistema financeiro e evitar evasão fiscal. (MI - clique aqui)

Anistia

Supremo Tribunal da Venezuela declara inconstitucional lei da anistia. (LA - clique aqui)

Mercosul

13 países da União Europeia pedem exclusão de produtos "sensíveis" das negociações comerciais com o Mercosul. (LA - clique aqui)

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Sorteio – Lauda legal

Hoje nossa página está especialíssima, comentando a 33ª edição da obra "Introdução à Ciência do Direito" (688p.), de autoria de André Franco Montoro. Leia a resenha de Roberta Resende e ponha-se na torcida pelo exemplar oferecido pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. Vigoroso em seu conteúdo, irretocável em sua forma, o texto vem atravessando gerações. (Clique aqui)

Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Novo sócio

O escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados tem a satisfação de anunciar que possui um novo sócio, que responderá pelas áreas de Fusões e Aquisições, Mercado de Capitais e Estruturação de Dívida. Com mais de 20 anos de experiência, Bruno Machado Feria é advogado formado pela USP e com MBA pela FGV/SP, já atuou em grandes escritórios nacionais e estrangeiros, além de ter sido diretor de empresas de grande porte.

Direto da Redação

Um foca, hoje pela manhã, talvez abduzido, resolveu subir a marmoreada escadaria do suntuoso prédio principal do vasto parque gráfico migalheiro. Ao chegar ao topo, deu de cara com as secretárias da alta Direção de Migalhas. Abusado, queria audiência com nosso amado Diretor. Perguntado sobre que assunto seria tão relevante a ponto de incomodar nosso severíssimo chefe, líder incontestável da imprensa livre deste país, disse que queria ouvir dele quais interesses moviam o rotativo Migalhas. Ao saber do ocorrido, nosso Diretor pediu a ficha do rapaz. Compulsou a documentação e, tendo visto que ele estava há quase um mês na casa, resolveu demiti-lo imediatamente, por justa causa. Se depois desse tempo todo, não percebeu ainda que são os mais nobres interesses, em prol do engrandecimento do meio jurídico, que movem este poderoso rotativo, não merecia integrar o quadro de colaboradores. Mas a coisa não parou por aí. O sr. Astofolino, vetusto redator, responsável pela contratação do funcionário que recebeu bilhete azul, foi punido. Todavia, a pena foi branda. Com efeito, ele recebeu tantas chibatadas quanto o QI do jovem que estava céptico quanto aos interesses públicos e publicáveis da publicação migalheira.

Baú migalheiro

Há 48 anos, no dia 12 de abril de 1968, faleceu Afonso Pena Júnior, quarto ocupante da cadeira 7 da Academia Brasileira de Letras. Filho do ex-presidente da República Afonso Moreira Pena, conselheiro do Império, e de D. Maria Guilhermina de Oliveira Pena, foi professor de Direito Internacional Público e de Direito Civil na Faculdade de Direito de BH, secretário do Interior do Estado de MG e deputado estadual. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Pressupostos Processuais e Nulidades no Novo Processo Civil" (Forense – 205p.), os autores José Maria Rosa Tesheiner e Rennan Faria Krüger Thamay questionam e criticam diversas conceituações e classificações doutrinárias relativas aos pressupostos processuais, às condições da ação e às nulidades no processo civil. O livro é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, os advogados Guilherme Guerra Reis e Renata Aparecida de Lima lançam o livro "Imunidade Tributária para o Terceiro Setor". O evento será em SP, no Instituto Filantropia (rua Bela Cintra, 178), das 18h às 20h30. (Clique aqui)

A 15ª edição da "Revista MagisCultura" será lançada no próximo dia 14, em BH, no Parque Esportivo da Amagis (rua Albita, 160), às 19h. A revista foi editada pelo jornalista Manoel Marcos Guimarães, com direção do juiz Renato Jardim. A Igreja São Francisco de Assis, mais conhecida como igrejinha da Pampulha, estampa a capa da publicação. (Clique aqui)

A Editora Saraiva lança, no dia 19/5, os volumes 1 e 2 da obra "Novo Código de Processo Civil: Impactos na Legislação Extravagante e Interdisciplinar", coordenada por Mirna Cianci, Fredie Didier Jr., Leonardo Carneiro da Cunha, Bruno Garcia Redondo, Bruno Dantas, Lúcio Delfino e Luiz Henrique Volpe Camargo. O evento será em SP, na sede da Apesp (rua Tuim, 932), das 18 às 20h. Na ocasião haverá palestra dos professores Ada Pellegrini Grinover, Cassio Scarpinella Bueno, Flávio Luiz Yarshell e Hugo Nigro Mazzilli. As inscrições podem ser feitas por e-mail (clique aqui). O evento é gratuito, com direito a certificado. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Convidado pela Escola de Direito de Harvard, o advogado Julian Chediak, da banca Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados, palestra hoje na universidade americana sobre controle de corrupção nas estatais. O advogado irá discutir mecanismos para fechar as brechas que permitem a corrupção.

Amanhã, o TJ/RJ promove o seminário "Olimpíadas – Aspectos Jurídicos Polêmicos", contando com a presença do juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª vara empresarial, do desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa, do gerente jurídico da Google, André Zanatta, da Samsung, Fellipe Fortes, do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016, Fernanda Magalhães, da ESPN, Ana Luiza David, além de advogados especialistas no assunto, sendo alguns do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados (Luiz Edgard Montaury Pimenta, Marianna Mendonça e Bruna Lins) e do escritório Dannemann Siemsen Advogados (Peter Eduardo Siemsen, Filipe Fonteles e Marcelo Mazzola) e do advogado e professor da FVG, Pedro Trengrouse.

Gustavo de Freitas Morais, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel "Formação de preços de medicamentos e incorporação de tecnologias em saúde", no "2º Fórum Brasileiro de Farmacoeconomia de Medicamentos Biológico Inovadores", dia 15/4, às 8h45, em SP. (Clique aqui)

No próximo dia 15, às 12h15, André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, palestra sobre "Intercorrências do ICMS no Simples Nacional", em Curitiba/PR.

IR

Acontece hoje a aula 13 da 2ª edição do curso "Imposto Sobre a Renda - Pessoa Física". Nesta aula será analisada a responsabilidade dos sucessores em matéria Tributária. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola Nacional de Direito (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Vestibular

O IBMEC/MG está com inscrições abertas para o vestibular do segundo semestre de 2016. Interessados têm até dia 31/5 para se inscrever pelo site. As provas acontecem dia 3/6, das 14 às 18h. A Instituição oferta vagas para os cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia de Produção e Relações Internacionais. (Clique aqui)

Direito Tributário

O Sistema de Educação Continuada a Distância – Secad segue com inscrições abertas para o "Programa de Atualização em Direito Tributário" (clique aqui), desenvolvido em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Os temas atuais são abordados de forma didática por autores renomados, especialmente selecionados para discuti-los, com o auxílio de casos práticos. Aproveitando a temática, deguste o início do artigo "Novas normas contábeis e conceito de renda para fins", de autoria de José Henrique Longo e João Ruggero Lopez, que pode ser adquirido a partir do programa. (Clique aqui)

Arbitragem

O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realiza o seminário "Arbitragem na administração pública : novos desafios", dia 15/4, no RJ. (Clique aqui)

Atualize-se

Para os candidatos a concursos jurídicos, exame de Ordem da OAB e para quem cursa pós-graduação em Direito, o IOB Concursos, em parceria com o professor Costa Machado, desenvolveu o curso online "Novo CPC sintetizado e resumido". O curso aborda todas as alterações decorrentes do novo Código de forma objetiva e concisa. (Clique aqui)

Contabilidade

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Contabilidade Fundamental para Advogados", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que ocorrerá na unidade do Centro, segundas e quartas, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

No dia 7/5, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza o "14º Encontro sobre Direito do Trabalho". No evento, a instituição contará com dois palestrantes que abordarão os seguintes temas : "A Teoria do Diálogo das Fontes e a Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais dos Trabalhadores" e "Garantia de Direitos trabalhistas em períodos de crise". As inscrições para o evento devem ser realizadas pela internet, entre os dias 25/4 e 4/5. (Clique aqui)

Online

Seguem abertas as inscrições para o curso de capacitação "Como Evitar Penalidades em Procedimentos de Importação", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Português e redação

Em SP, dias 29 e 30/4, a Editora Lex promove o curso "Português Jurídico e Redação Forense para Operadores do Direito". (Clique aqui)

Reflexos

De 25 a 28/4, em SP, a AASP realiza o curso "Reflexos do Novo CPC nos Recursos do Processo Trabalhista". (Clique aqui)

Seminário

Para tratar de temas da maior relevância na prática daquele que milita no Direito Tributário, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, realiza dia 9/5, em SP, o seminário "Os impactos práticos do novo CPC no contexto tributário : os primeiros dias de vigência do CPC/2015". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contratos

Com o objetivo de transmitir aos participantes conhecimentos para habilitá-los a redigir contratos e elaborar corretamente suas cláusulas de modo a desempenhar com eficácia essa tarefa, o Forum Cebefi realiza no dia 3/5, em SP, o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos". (Clique aqui)

Participe

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação realiza dia 24/5, em SP, o curso "Bloco K - Procedimentos, Preenchimento e Cruzamentos de informações". Inscreva-se para concorrer a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Novo CPC

Aconteceu ontem a aula 24 da 2ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo CPC". Nesta aula foram analisados o inventário e a partilha : as disposições gerais, a legitimidade para requerer o inventário, o inventariante e as primeiras declarações, bem como as citações e as impugnações. As aulas acontecem períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola Nacional de Direito (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Ato público

O Movimento Advogados Independentes de Campinas realiza hoje o ato público "Juristas pela Democracia", às 18h, no salão vermelho do Paço Municipal. A mobilização do grupo é "Em defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito e por acreditar que Impeachment sem crime é golpe". O site irá transmitir o evento pela internet, ao vivo. (Clique aqui)

Viva

Evento : Carolina Regina Verza Lezcano é a vencedora da vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o curso "Atualização em Processo Civil - Como atuar com o Novo CPC", que acontece nos dias 18 e 19/4, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Fabiano Marchiorato, do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, de Campo Largo/PR, faturou o livro "Fashion Law – a Moda nos Tribunais" (Estação das Letras e Cores – 312p.), de Gilberto Mariot. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Serra Dourada
CE/Barroquinha
CE/Novo Oriente
PR/Tomazina
PR/Tupãssi

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Barrage of ads may undermine trump campaign"

The Washington Post - EUA

"Death penalty strategy in Va."

Le Monde - França

"David Cameron affaibli en pleine campagne contre le Brexit"

Corriere Della Sera - Itália

"Renzi e le riforme «Mi gioco tutto sul referendum»"

Le Figaro - França

"Faut-il avoir peur de la baisse historique des taux d´intérêt?"

Clarín - Argentina

"Debaten si apartan de la causa al juez que debe indagar a Cristina"

El País - Espanha

"Mario Conde, detenido por blanquear el dinero robado"

Público - Portugal

"Governo perdeu em tribunal mas recusa pagar dívidas dos swaps"

The Guardian - Inglaterra

"PM comes out fighting in row over tax affairs"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Comissão aprova relatório a favor do impeachment de Dilma Rousseff"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Impeachment avança em comissão, por 38 votos a 27"

O Globo - Rio de Janeiro

"Comissão aprova relatório pelo impeachment de Dilma"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Impeachment avança"

Correio Braziliense - Brasília

"Impeachment ganha força e vai ao plenário"

Gazeta do Povo - Paraná

"Comissão aprova relatório favorável ao impeachment"

Zero Hora - Porto Alegre

"Impeachment passa na comissão"

O Povo - Ceará

"Comissão aprova parecer; impeachment vai a Plenário"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Relatório do impeachment é aprovado na Comissão"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· MercadoLivre

Escritórios :

· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
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