Quarta-feira, 13 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.848

Segunda-feira, 25 de abril de 2016 - Migalhas nº 3.848 - Fechamento às 8h58.

"O pior parlamento é melhor do que a melhor ditadura."

Joaquim Nabuco
(Clique aqui)

Meu representante ?

A imprensa nacional ainda repercute a votação do impeachment na Câmara. O que salta aos olhos é que o país não conhecia seus representantes. Com exceção talvez de 10%, o resto era anônimo para a maioria das pessoas. E o que mais assustou foi o fato de o parlamentar, até então desconhecido, chegar ao microfone e dizer, estou na 6ª, 5ª ou 4ª legislatura nesta Casa. Nestas horas é bom lembrar o que já disse Joaquim Nabuco na frase que abre esta aprilina edição.

"Amigos da lei"

Entre as características do vice-presidente Michel Temer, impossível não citar seu lado associativo. Entre muitos grupos que participa, é um dos fundadores da confraria que reúne, há 31 anos, grandes nomes do Direito brasileiro. Em encontros às sextas-feiras, "Amigos da Lei" é uma sociedade informal, sem sede, sem anuidade, sem diretoria, sem estatuto. Antes no antigo Esplanada Grill, no tempo em que era assíduo o saudoso Márcio Thomaz Bastos, eles se reúnem periodicamente em algum restaurante paulistano. Em torno de uma mesma mesa, eles têm conversa genérica, sem pauta. Ao final, como regra, há o rateio das despesas. No primeiro mandato, Michel Temer recebeu os confrades no Jaburu. Daqui uns meses, provavelmente receberá os amigos em outro palácio brasiliense. A propósito, o amado Diretor de Migalhas já teve a indizível honra de ser recebido, como um amigo da lei, pelos confrades, num memorável almoço. Além de Temer, vê-se, no rol dos assíduos confrades, entre outros, Antonio Carlos Mendes, Antonio Corrêa Meyer, Américo Lacombe, Edgard Silveira Bueno, Eduardo Muylaert, Hélio Lobo Jr., Luiz de Camargo Aranha, Manuel Alceu Affonso Ferreira, Mario Sergio Duarte Garcia, Paulo Alcides Amaral Salles, Paulo Henrique dos Santos Lucon e Roberto Rosas. Diante de tal constelação de juristas, natural que um ou mais venha compor o futuro governo. Por isso, faz todo o sentido o fato de os jornais darem como certa a nomeação de um deles para o MJ. Referimo-nos a um dos assíduos confrades, o advogado criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira. Trata-se, indubitavelmente, de um nome que receberá aplausos gerais, e do meio jurídico nem se fala, tais os incontáveis predicados que possui. De nossa parte, somos até suspeitos para falar, tal a admiração e amizade que une a história deste informativo ao renomado advogado. Apoiador de primeira hora deste poderoso rotativo, Mariz de Oliveira é autor das saborosas e inspiradas crônicas intituladas "Marizalhas" (clique aqui), as quais foram enfeixadas numa simpática edição intitulada sugestivamente de "Crônicas Absolvidas" (clique aqui). Na atual quadra brasileira, Antônio Claudio Mariz de Oliveira talvez seja, de fato, o nome perfeito, para o lugar certo, na hora exata. (Compartilhe)

Porandubas políticas

Outro nome de peso no futuro governo, como informam os matutinos, é o jornalista Gaudêncio Torquato, amigo e conselheiro político do vice-presidente há vários lustros. Assim como Mariz de Oliveira, também somos suspeitos, porque o festejado cientista político assina neste rotativo uma das mais lidas e influentes colunas políticas do país, as "Porandubas políticas" (clique aqui). Algumas de suas edições, com valiosas e, pelo visto, vitoriosas lições de marketing político integram livro homônimo editado por Migalhas (clique aqui).

Previsão de bonança

Com precisão cirúrgica, Otavio Frias de Oliveira, na sua Folha de S.Paulo, diz que "o fato de Temer pertencer à profissão jurídica, encarnando, aliás, uma caricatura de seus maneirismos, inclusive os de poetastro, fixa um laço corporativo entre ele e a esfera judiciária, que reivindica cada vez mais a condição de árbitra da moralidade política. Isso talvez amenize confrontações do presidente com essa instância hoje chancelada pelo entusiasmo popular".

Entre a cruz e a caldeirinha

Ninguém duvide. Se um poder se fortalecer, Executivo ou Legislativo, o Judiciário passará a virar alvo da população. As necessidades da patuleia não serão atendidas pelo novo governo de maneira imediata. Haverá, isso é certo, uma sensação de melhora, mas que não se refletirá no bolso do cidadão. Por isso, o povo tenderá a procurar culpados. E o Judiciário, com a Lava Jato correndo no Supremo, será o alvo mais fácil. Quem viver, verá.

Crítica

A presidente Dilma redarguiu as críticas feitas por ministros do STF ao uso do termo "golpe" para definir o processo de impeachment. Para a presidente, eles não deveriam emitir opinião, pois terão de se manifestar em provável recurso ao STF feito pelo governo.

Migalhas dos leitores – Conselhos do Páteo

"Os jornais noticiaram que a presidente Dilma, ao assinar o acordo sobre meio ambiente na ONU, iria declarar que estava sendo ameaçada de ser destituída do cargo por um ´golpe´ político. Várias autoridades entrevistadas pela mídia brasileira se manifestaram sobre a inadequação desse procedimento que exporia gravemente a integridade das instituições brasileiras que se ocupavam do processo de impeachment em curso. Dentre essas, duas entrevistas parecem ter sido fundamentais para que a governante desistisse do seu intento : os ponderados pronunciamentos de dois ministros do STF, o decano e o mais jovem deles em idade, ambos antigos alunos, respectivamente, das turmas de 1969 e 1990 das Arcadas, o primeiro curso de ensino superior instalado no Brasil. A propósito, diz a história que quando o Visconde da Cachoeira insistiu com o Imperador para que fossem abertos créditos do tesouro para a construção dos edifícios que iriam abrigar as duas faculdades recém-criadas (SP e Olinda), ouviu de D. Pedro que não se fariam instalações novas : a de São Paulo seria acolhida pelos frades franciscanos e a de Olinda junto ao mosteiro de São Bento. E explicou : ´Ali, os jovens alunos, além de estarem junto às bibliotecas dessas Ordens que são fartas de obras edificantes do pensamento, conviverão com o exemplo daqueles que fazem da espiritualidade profissão de fé. Isso ajudará a firmar nos jovens os conceitos éticos que constituirão a base de sua atividade profissional´." Vadim da Costa Arsky (Turma 1960) - presidente do "Capítulo Brasília" da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP.

Na berlinda

Uma "novidade" que iria acontecer nas vésperas da votação do impeachment está sendo programada para os próximos dias. Falamos da cantada e decantada ofensiva da PF ao ex-alcaide de Ribeirão Preto, Antonio Palocci.

Ação rescisória - Honorários

Na próxima sessão da Corte Especial do STJ, dia 4/5, está pautado o REsp 1.388.768, que trata do cabimento de ação rescisória para discutir verba honorária exorbitante ou irrisória fixada por sentença/acórdão rescindendo. Em sessão de novembro do ano passado, voto-vista do ministro Herman Benjamin acompanhou a tese do relator Mauro Campbell - para quem, como regra geral, não cabe ação rescisória para discutir irrisoriedade ou exorbitância dos honorários, quando necessária revaloração de fatos, ressalvando a possibilidade de propositura de ação rescisória em situações excepcionais de aberrante exorbitância ou irrisoriedade, que, por si sós, possam configurar manifesta violação do direito objetivo ; Herman, porém, divergiu do voto do relator por entender não ser cabível ação rescisória contra sentença sujeita apenas à coisa julgada formal. Pediu vista antecipada o ministro Noronha. (Compartilhe)

Banda larga

A Anatel proibiu, por tempo indeterminado, que as operadoras de telefonia reduzam a velocidade da internet banda larga fixa de seus clientes. A decisão foi anunciada na sexta-feira, 22. A proibição, que antes tinha prazo de 90 dias, agora vai vigorar até que a Anatel analise a questão da limitação de franquias de banda larga após reclamações de consumidores. (Clique aqui)

Kbytes de informação

O advogado Matheus Moraes Sacramento aborda "uma inovação que merece aplausos" no novo CPC : a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real. (Clique aqui)

Procuração - Inquérito policial - Ação penal

Procuração outorgada com poderes específicos para acompanhamento de inquérito policial não repercute na ação penal subsequente. O entendimento foi proferido pela 6ª turma do STJ, em julgamento de HC. Norteado por voto do ministro Sebastião Reis, o colegiado concluiu que se a ré, no caso, foi citada por edital e não houve a indicação de advogado constituído, impõe-se a aplicação do art. 366 do CPP, com a suspensão do feito. A turma concedeu a ordem de ofício, de modo a anular todos os atos praticados a partir do momento em que a suspensão deveria ter ocorrido, facultando a ratificação dos atos em que houve a participação da defesa constituída. O escritório MCP| advogados – Machado, Castro e Peret atuou na causa em favor da paciente. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/SP - Universitário indenizará professora por e-mail enviado à turma da faculdade, acusando-a de "levar a vida com a barriga" e de ser "pilantra" por exibir filme durante a aula. (Clique aqui)

2 - TJ/RS - Cliente que solicitou cancelamento de compra pelo WhatsApp obtém ressarcimento. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica a expressão "corruption-tainted", que significa marcado pela corrupção. (Clique aqui)

Receitas Digitais

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que oferece serviços digitais ao seu gosto. (Clique aqui)

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Novo CPC - Direito de sucessões

A advogada Thais Precoma Guimarães, do Escritório Professor René Dotti, analisa as alterações ao procedimento especial de inventário e partilha trazidas pelo CPC/15, para "facilitar a transmissão dos bens deixados pelo falecido aos seus sucessores". (Clique aqui)

Inquérito Policial – Arquivamento

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior trata das consequências do arquivamento implícito do inquérito policial, especialmente, nos casos de delitos perquiridos mediante ação penal privada. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Segurança alimentar

EUA se preparam para entrada em vigor da nova lei de segurança alimentar. (MI – clique aqui)

Volkswagen

Em ação contra a Volkswagen, advogado busca na Europa mesma compensação dada aos norte-americanos por escândalo sobre emissão de poluentes. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Nota fiscal

O Tribunal da Justiça da União Europeia estabeleceu que obrigar a emissão de nota fiscal só na língua oficial do Estado é lesivo ao direito da comunidade. (LA - clique aqui)

Piada equatoriana

A Corte Constitucional do Equador aprovou referendo para decidir a reeleição do presidente Rafael Corrêa. (LA - clique aqui)

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TRF da 5ª região - Lista tríplice

Os magistrados Élio Wanderley Siqueira Filho, Leonardo Resende e Frederico Dantas foram eleitos para compor a lista tríplice para vaga de desembargador Federal no TRF da 5ª região. (Clique aqui)

Nomeação

O advogado André Macedo, sócio do BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão, foi nomeado pela presidência da República, na última quarta-feira, para a vaga de desembargador titular do TRE/DF. Macedo integrava a lista tríplice desde julho de 2015, após indicação pelo pleno do TJ/DF.

Ciclovia

Acerca do fatídico desabamento da ciclovia no Rio, o escritor Tulio Brandão observa em seu Facebook que a estrutura caiu na altura do Viaduto Rei Alberto, construído em 1920 exatamente para retificar a reentrância existente no Costão do Morro Dois Irmãos, antes da passagem do monarca da Bélgica pela via. Diz ele que é conhecido o fato de que a tal reentrância potencializa o efeito das ondas sobre o costão. E já se sabe disso "desde que a área, também chamada de Gruta da Imprensa, servia a inocentes piqueniques, na primeira metade do século passado". Como se não bastasse de erros de engenharia, ele informa ainda o desrespeito cênico na obra porque, como foi feita acima da Niemeyer, quem passa por ela se deslumbra, mas todos que estão na via de veículos, perderam a vista do Atlântico.

Missa

Será celebrada na próxima quarta-feira, dia 27, na PUC-Rio, às 18h, missa de sétimo dia em sufrágio da alma da sra. Luciana Tepedino, saudosa e amada esposa do professor Gustavo Tepedino. A sra. Luciana deixa também enlutadas duas filhas, Ana Teresa e Laura, de 17 e 14 anos respectivamente.

Falecimento

Faleceu na sexta-feira, 22, aos 88 anos, o advogado Antonio Carlos Elizalde Osorio. Natural de Quaraí/RS, foi o primeiro causídico a se estabelecer em Brasília, em 1957. Graduado em Filosofia e em Direito, presidiu a OAB/DF de 1969 a 1971. Osorio era ainda escritor, apaixonado por poesia. À família enlutada, enviamos nosso abraço. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Morre o Bâtonnier Poeta

"Quando cheguei à Brasília em 1961 fui recebido por Antonio Carlos Osorio. Desde então tornei-me dele amigo e admirador. Naquela época eram poucos os advogados. Osorio sobressaia entre todos nós. Altivo e gentil exercia uma natural e incontestável liderança pela cultura e elegância. Com Miranda Lima, Esdras Gueiros e Décio Miranda criou a OAB/DF. Em 1969, foi eleito seu Presidente numa consagradora eleição. Tornou-se um modelo de advogado e cidadão de muitas virtudes, reverenciado pela cidade que também amava sua poesia. Advogado, cidadão, poeta, esse gaúcho de boa cepa marcou de forma indelével e perene a vida de Brasília, que não haverá de esquecê-lo." Luiz Carlos Bettiol

Baú migalheiro

Há 56 anos, no dia 25 de abril de 1960, João Henrique Braune foi empossado presidente do TRE do DF. (Clique aqui)

Sorteio

Na obra "A Evolução do Direito Comercial Brasileiro" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 188p.), a autora Paula A. Forgioni apresenta diretrizes do Direito Mercantil, transformações do Direito Comercial e a relação entre Direito Comercial e do Consumidor. O livro é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, o advogado Carlyle Popp lança o título "O Senhor da minha História" (InVerso). O evento será em Curitiba/PR, no Palacete dos Leões – BRDE (rua João Gualberto, 570), das 18 às 21h30.

Os autores Thiago Rodovalho e Tatiana Bonatti Peres lançam, amanhã, os livros "Cláusula Arbitral nos Contratos de Adesão" e "Direito Agrário". O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

A Intelecto Editora acaba de lançar a 3ª edição da obra "Imposto de Renda Pessoa Física", de José Ribamar Barros Penha. O livro preenche uma lacuna de informação e, ao mesmo tempo, oferece valiosos subsídios para solução das dúvidas inerentes à tributação do imposto de renda das pessoas físicas. (Clique aqui)

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, acaba de lançar a 16ª edição da obra "Curso Avançado de Processo Civil" (v.2), de Luiz Rodrigues Wambier, do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica ; e Eduardo Talamini, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados. (Clique aqui)

Migalhíssimas

No dia 27/4, às 19h, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra para a 94ª Subseção de Penha de França, cujo tema será "Marketing Jurídico – Como adequar-se ao mercado moderno". Participe !

O desafio atual do Direito em devolver à materialidade do crime os comportamentos que aparecem no ambiente virtual, seja em e-mails ou nas redes sociais, será debatido por Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, na palestra "Cyberbullying : do digital ao criminal", que acontece dia 27/4, às 20h, na Casa do Saber (rua Dr. Mário Ferraz, 414, SP). No encontro, mediado por Pierre Moreau, o especialista também discutirá a responsabilidade dos pais quando menores cometem crimes e as novas regulamentações do tema. (Clique aqui)

"Os impactos do compliance nas relações trabalhistas" será tema de evento promovido pela AATSP, dias 27 e 28/4, em SP. José Augusto Rodrigues Jr., do escritório Rodrigues Jr. Advogados, e coordenador do encontro, revela que o compliance já faz parte do cotidiano das empresas e os advogados trabalhistas irão falar sobre o compliance e seus alcances criminais e a ética nas relações e no ambiente de trabalho. O evento contará com palestras de Geraldo Baraldi Filho, José Eduardo Dias Yunis, Luis Fernando Radulov Queiroz, Luís Otávio Camargo Pinto, entre outros. As inscrições para o evento são mediante a doação de dois quilos de alimentos não perecíveis. Informações e inscrições : (11) 3326-3944 ou 3228-8176.

O advogado do Kincaid | Mendes Vianna Advogados, Bruno Affonso Ferreira, será um dos debatedores do seminário "Tributação Setorial – Regimes Aduaneiros Especiais Aplicados à Indústria do Petróleo e Gás", organizado pelo GDT e pelo IBP no dia 28/4, no RJ. Sua participação será no último painel, às 16h30, que irá abordar a legalidade da exportação ficta e sua observância obrigatória pelos Estados.

Leonardo Barém Leite, sócio do Almeida Advogados, será o presidente do seminário "Departamento Jurídicos Estratégico (Dejures)", dia 28/4, das 8h30 às 18h, no Royal Jardins Boutique Hotel (al. Jaú, 729, SP). Leonardo ministrará a palestra de abertura com o tema "Quebrando Paradigmas na Advocacia Corporativa, e Advocacia Criativa e Inovadora". (Clique aqui)

A Faculdade São Leopoldo Mandic de Campinas e o Instituto de Direito Público de SP realizam, dia 6/5, às 9h, em Campinas, e às 14h30, em SP, a palestra "Ministério Público e Judiciário : Remédios para um Brasil sem Corrupção". Para tratar de temas de grande relevância no contexto atual, participarão do evento Douglas Fischer, Coordenador do Grupo de Trabalho de agentes políticos na Operação Lava Jato, e Fabio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados. Em SP, também participará o advogado Leonardo Sica, presidente da AASP. Os palestrantes darão um panorama do atual cenário jurídico, político e social brasileiro, pela ótica de quem atua intensamente no combate à corrupção no país. Informações : (19) 3211-3675 ou 0800 774 3777.

O escritório Capano, Passafaro Advogados Associados assumiu, na última semana, a gestão do departamento jurídico da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região, que abrange SP, parte da Grande SP e baixada Santista. Honrados com a confiança depositada nos profissionais do escritório, a banca atuará tutelando os interesses legais-institucionais de toda a magistratura laboral no âmbito do TRT da 2ª região, bem como os interesses legais individuais dos magistrados-associados, relacionados ao exercício da judicatura.

Recuperação judicial

Faltam dois dias para o seminário prático "Estratégias e Ferramentas para Recuperação Judicial de Empresas". O encontro acontece dia 27/4 e vai reunir advogados, representantes de recuperandas e diversos especialistas nesse mercado para debater os principais pontos de atenção em RJs e como as organizações podem conduzir recuperações com mais sucesso diante do atual cenário brasileiro. Para conhecer a agenda e detalhes, entre em contato por telefone (11) 3266-3591 ou por e-mail (clique aqui).

Webinar gratuito

No dia 4/5, às 15h, a DocWise e a Penso Tecnologia promovem o webinar gratuito "Gestão de Documentos : o Escritório de Advocacia na Era da Nuvem, da Mobilidade e da Justiça Digital". O palestrante Carlos Eduardo Machado, sócio da DocWise, abordará as melhores práticas na gestão de documentos e como a tão falada "nuvem", independente do porte do escritório, está ao seu alcance. (Clique aqui)

Administrativo Econômico

Estão abertas as inscrições para o curso de "Direito Administrativo Econômico", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que ocorrerá na unidade do Centro, segundas e quartas, das 18 às 22h. (Clique aqui)

Garantias contratuais

O Forum Cebefi realiza o curso "Garantias Contratuais (Pessoais e Reais)", dia 29/4, em SP. (Clique aqui)

Trabalhista

Com o objetivo de proporcionar aos participantes dicas e noções gerais de como elaborar peças processuais, a Editora Lex realiza nos dias 4 e 5/5, em SP, o curso "Como Advogar na Área Trabalhista". (Clique aqui)

Curso

No dia 5/5, em SP, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, promove o curso "eSocial - Integração nas áreas de Segurança, Saúde e Meio Ambiente do Trabalho". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Conferência

Nos dias 9 e 10/5, em SP, o IBC - International Business Communications realiza a conferência "Indicadores de Desempenho no Departamento Jurídico". (Clique aqui)

Holding

O curso "Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis (Constituição de uma empresa para gerir imóveis herdados)" (clique aqui) acontece dia 9/5 ; e o seminário "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório" (clique aqui) acontece dia 10/5, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil.

Preparatório

Estão abertas as inscrições para o curso preparatório para a 2ª fase da OAB "O desafio da prova da OAB : Uma questão de método", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Congresso

De 17 a 19/5, em SP, a LEC - Legal, Etthics & Compliance promove o "4º Congresso Internacional de Compliance & Regulatory Summit". (Clique aqui)

Arbitragem

Amanhã, às 10h, será realizado o seminário "Arbitragem e Questões Econômicas Complexas - Quadro Normativo e Casos Concretos", na Faculdade de Direito da USP, no Largo do S.Francisco, em SP. (Clique aqui)

Ganhador

Sorteio de obra : A obra "Pareceres em Direito Aeronáutico" (Del Rey - 266p.), de Ricardo Alvarenga, vai para Taynã Nunes Lima, de Serra Talhada/PE. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
Joaquim Nabuco

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Pacoti
MA/Urbano Santos
MG/Pedralva

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Agenda
  • Distrito Federal

25/4/16 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Federal
26/4/16 - Medidas Preventivas da Responsabilização Administrativa, Civil e Penal da Administração e dos Agentes Públicos
29/4/16 - Direito Minerário - Teoria e Prática
2/5/16 - Gestão de Aposentadorias e Pensões no Serviço Público

  • Paraná

4/5/16 - Básico de Legislação Trabalhista e Previdenciária
5/5/16 - Como Advogar em Direito Previdenciário

  • Rio de Janeiro

4/5/16 - Prática no Tribunal do Júri
6/5/16 - IV Congresso Internacional de Mediação Empresarial

  • São Paulo

25/4/16 - Oratória e Argumentação Jurídica para Advogados, Gestores e Estudantes
25/4/16 - Reflexos do Novo CPC nos Recursos do Processo Trabalhista
25/4/16 - Sociedade Anônima
26/4/16 - Contratos Societários para a realização de negócios
27/4/16 - Sentença, coisa julgada e execução no novo CPC
27/4/16 - Seminário Prático de Estratégias e Ferramentas para a Recuperação Judicial de Empresas
28/4/16 - Vedação das Decisões-Surpresa no Novo CPC
28/4/16 - VII Encontro Anual AASP
29/4/16 - Português Jurídico e Redação Forense para Operadores do Direito
29/4/16 - Sexta da Família: Constelação Familiar Aplicada na Mediação Sistêmica e nos Litígios Judiciais
29/4/16 - Garantias Contratuais (Pessoais e Reais)
2/5/16 - Dano Moral Previdenciário - Aspectos Teóricos e Práticos
2/5/16 - Como Advogar em Direito Imobiliário
3/5/16 - Prática Judicial nos Benefícios Previdenciários
3/5/16 - Técnicas de Elaboração de Contratos
4/5/16 - Como Advogar na Área Trabalhista
4/5/16 - Jornada de Trabalho e REP - Como gerenciar e aplicar as Regras da PT/MTE nº 1.510/2009
5/5/16 - Concessões e PPPS: Melhores Práticas
5/5/16 - eSocial - Integração nàs áreas de Segurança, Saúde e Meio Ambiente do Trabalho
5/5/16 - Lei das Sociedades Anônimas
5/5/16 - As Novas Regras Aplicáveis à Substituição Tributária - Atualização e Revisão de Procedimentos
6/5/16 - Gestão para Escritórios de Advocacia
6/5/16 - Holding Familiar e o Planejamento Sucessório
6/5/16 - Fiscalização Tributária, Auto de Infração e Estratégias de Defesa
6/5/16 - Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Republiqueta das bananas"

IstoÉ Dinheiro

"Os CEOs do impeachment"

Veja

"#Fera, odiado e do mal"

IstoÉ

"O homem de Dilma no esquema"

Época

"O homem que sabia demais"

The New York Times - EUA

"U.S. unleashes digital arsenal in war with isis"

The Washington Post - EUA

"Metro at 40: A mess of its own making"

Corriere Della Sera - Itália

"Austria, avanza l´ultradestra"

Le Figaro - França

"La grande peur des socialistes"

Clarín - Argentina

"Unfiscal advirtió a Máximo por presuntos desvíos millonarios"

Público - Portugal

"Angola paga 115 milhões para acabar conflito de diamantes em Portugal"

The Guardian - Inglaterra

"Almost 11,000 BHS jobs at risk"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Temer rejeita aumentar imposto e descarta CPMF"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"PT deixará de ser líder da esquerda, afirma Haddad"

O Globo - Rio de Janeiro

"Em meio a divergências no PSDB, Serra se reúne com Temer"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O gosto amargo dos preços nos sacolões"

Correio Braziliense - Brasília

"18 dias para decidir o afastamento de Dilma"

Gazeta do Povo - Paraná

"Burocracia trava programas de estímulo a pequenas empresas"

Zero Hora - Porto Alegre

"A final será vermelha e verde"

O Povo - Ceará

"A estratégia para Cunha não escapar da cassação"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Final das multidões"

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Fomentadores :

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· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
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· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
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· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
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· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
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