Quarta-feira, 24 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 385

Migalhas

Quinta, 28 de fevereiro de 2002 / nº 385 / fechamento às 7:20

Denúncia

O jornal Folha de S. Paulo de hoje faz uma denúncia:

  • Segundo o matutino, o presidente FHC participou da articulação para aprovar a obrigatoriedade das coligações nos Estados seguirem a aliança federal.

  • O jornal diz que FHC sabia e deu aval à operação a fim de tentar reunir os partidos de sua base parlamentar em torno do seu candidato a presidente, o senador José Serra.

  • A Folha apurou que a articulação presidencial envolveu Nelson Jobim, presidente do TSE, e o advogado-geral da União, Gilmar Mendes. FHC falou do assunto com os dois mais de uma vez. Depois, FHC comentou com dirigentes tucanos que simpatizava com a idéia e que o TSE deveria aprová-la. Serra, amigo pessoal de Jobim, foi avisado de que a verticalização sairia e achou bom.

  • Na avaliação dos partidos governistas, Serra é o maior beneficiado porque, se a decisão do TSE for mantida, FHC tentará usar seu poder de fogo para que PMDB e PFL dêem apoio ao tucano. Ele pretende buscar ainda o suporte do PTB e do PPB. Ou seja, com a popularidade dando sinais de melhora, FHC sonha reunir os partidos da base em torno de Serra, fazendo uma eleição plebiscitária contra o PT, que perdeu e ganhou com a decisão.

  • Apesar das iniciativas em exame pelos políticos para reverter a decisão do TSE, os líderes partidários acham que a situação é irreversível. Mesmo indignados com a atitude do TSE, por adotar uma medida a sete meses das eleições, os políticos estão pessimistas quanto à aprovação de mudanças pelo Congresso.

Sobre a casuística mudança nas regras eleitorais leia os editoriais:

Jornal O Estado de S. Paulo

"Camisa-de-força eleitoral"

"(...) o cataclismo político provocado pelos juízes eleitorais subverterá a normalidade da campanha e ameaçará a sua lisura porque os políticos não ficarão de braços cruzados esperando os prejuízos da inovação. Decerto não lhes faltará engenho para burlá-la, celebrando "coligações de gaveta" ou, conforme o transcorrer da desnecessária crise instaurada, para desobedecê-la abertamente. É o que dá a soberba intelectual de imaginar que a norma, por si só, cria a realidade que se deseja. (...)"

http://www.estado.estadao.com.br/editorias/02/02/28/editoriais001.html

Jornal O Globo

"Avanço eleitoral"

"(...) Em que pesem as críticas e ressalvas à decisão da Justiça Eleitoral, deve-se reconhecer que ela contribui, de fato, para que o país passe a ter partidos políticos no verdadeiro sentido republicano do termo — e não confederações de tendências e de grupos de interesses apenas regionais e corporativistas. (...)"

http://oglobo.globo.com/opiniao/17811792.htm


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Decisão suspende Cofins e PIS das contas telefônicas:

  • A Justiça Federal confirmou a suspensão da cobrança da Cofins e do PIS das contas telefônicas. Com isso, os serviços de telefonia devem ficar 3,65% mais baratos. A decisão foi do juiz federal Luís Antonio Johonsom Di Salvo, da 4ª Turma do TRF da 3ª Região. A liminar restabeleceu a liminar concedida pelo juízo da 18ª Vara Federal, que havia suspendido a cobrança em dezembro de 2001.

  • A isenção da cobrança do PIS e da Cofins havia sido derrubada pelo desembargador Souza Pires, que atendeu o pedido de reconsideração feito pela Telesp Celular , Telefônica e Vesper São Paulo. Com a decisão, as operadoras de telefonia ficam novamente obrigada a isentar o usuário desses impostos.

  • O juiz Johonsom Di Salvo ressalta que não há dúvida de que está sendo transferido para o consumidor uma carga fiscal que a Constituição atribuiu às empresas concessionárias. Ele também rejeita o argumento de que o repasse dessas contribuições seria para manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contrato.

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Cobrança pelo uso da água:

  • A votação do pacote de segurança pública e a espera pelo fim do racionamento da energia, marcado para o dia 1º de março, foram os motivos alegados pelo colégio de líderes da Assembléia Legislativa do Estado de SP para não colocar em debate o projeto de lei nº 676, que dispõe sobre a cobrança pelo uso da água, primeiro item da Ordem do Dia há semanas. A cobrança já causa polêmica no mundo jurídico.

  • Ambientalistas defendem a cobrança pelo uso de um bem escasso. Mas, juristas estão preocupados com os limites que devem ser respeitados pelo Poder Público para não dar valor econômico a bens coletivos.

  • Apesar de a cobrança pelo uso da água não ser considerada formalmente como uma tributação, existem indícios sobre a tendência dessa interpretação. Um exemplo de como a cobrança é encarada como carga tributária é a emenda nº 1 do Projeto de Lei nº 676. Ela isenta da cobrança entidades assistenciais, a agroindústria e pequenas empresas.

  • "O projeto de lei deixa claro que se trata da cobrança de um preço público O Poder Público está retirando dinheiro do particular para financiar seu dever de estado que deveria ser custeado pelos tributos pagos pelos cidadãos " Flávio Galvão - escritório Ranieri, Galvão.

  • "A legislação brasileira adotou o princípio do usuário pagador, reconhecido no direito ambiental internacional. Mas essa cobrança deve ser precedida por um plano de aprovação de projetos comandados pelos Comitês de Bacias" Antonio Fernando Pinheiro Pedro - escritório Pinheiro Pedro.

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P-36

O ex-presidente da Petrobras Henri Philippe Reichstul foi contratado para comandar o processo de reestruturação das Organizações Globo. Reichstul vai assumir a presidência da Globopar.

Mercado doce

A Nestlé comprou a Garoto e passou a ter mais de 50% do mercado de chocolate.

Bilhetes na prateleira

Os passageiros da Gol agora vão poder comprar suas passagens no supermercado. A facilidade faz parte do acordo fechado entre a companhia aérea e a rede de hipermercados Extra, do grupo Pão de Açúcar.

Caixa 2

Ex-executivos da Coca-Cola no Brasil iniciaram ação no TRT do Rio contra a multinacional. Querem indenização relativa ao FGTS que a empresa deixou de recolher sobre o salário que recebiam "por fora" da contabilidade oficial. O dinheiro era depositado diretamente em contas nos EUA.

Geração saúde

Os adoradores do açaí terão um novo produto no mercado. Trata-se da bacabinha, muito apreciada por índios da Amazônia. Pesquisa da Embrapa descobriu que ela possui as mesmas propriedades energéticas.

Investimentos

Depois de concentrar todas as suas operações no sul do país, no complexo de Gravataí/RS, o grupo Dana prepara para o final de março a inauguração de sua mais nova unidade brasileira. Agora é em Sorocaba/SP. A nova fábrica produzirá eixos traseiros para os caminhões Mercedes-Benz. O investimento é de US$ 10 milhões.

Artilheiro nas urnas

De fora da convocação feita por Felipão para o jogo da Seleção Brasileira com a Islândia, Romário pode marcar gols em outra área. O deputado federal Eurico Miranda, abriu a aliados que está com vontade de lançar o baixinho a deputado estadual no RJ. O partido seria o PPB que tem o mesmo número da camisa de Romário : 11.

Mais uma ADIn

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público entrou no STF com ADIn questionando a MP n.º 28, que obriga promotores e procuradores de justiça a submeterem a detetores de metais nos presídios e penitenciárias.

Novos horários no STF

O presidente do STF, ministro Marco Aurélio, em Resolução n.º 227, determinou mudanças no horário de funcionamento do Tribunal que entrarão em vigor a partir do dia 1º de março. De acordo com a decisão, o funcionamento da Secretaria volta a ser das 11h às 19h e o expediente dos servidores das 12h às 19h.

Extravio de carga

O extravio de uma carga aérea com 200 pára-raios deve custar à Varig e à Seguradora Aliança do Brasil a quantia de R$ 31 mil. A indenização foi decidida pelo juiz da 11ª Vara Cível de São Paulo/SP. Ao fixar a indenização, o juiz aplicou o CDC e desconsiderou a Convenção de Varsóvia, que fixa em US$ 20,00 o quilo de mercadoria extraviada.

Censura absurda

A desembargadora Marianna Pereira Nunes, do TJ/RJ, confirmou liminar para proibir a venda do livro CBF-Nike, editado pela Casa Amarela. O pedido foi feito pelo presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira.

Precisa é sair do papel

A Câmara instalou ontem a comissão especial que avaliará os projetos que acabam com a cumulatividade das contribuições sociais.

De volta para a colônia

O Banco Português de Negócios - o sexto maior banco privado português - adquiriu do Itaú uma licença para trabalhar no mercado brasileiro. O valor pago pela licença, que estava associada ao nome Banco Itaú Investe, foi de 3,4 milhões.

IR

A Receita Federal inicia amanhã o recebimento das declarações de IR de 2002. O prazo de entrega terminará no dia 30 de abril. A Receita promoveu poucas mudanças este ano em relação aos procedimentos que devem ser adotados para o preenchimento das declarações. A alteração mais significativa está relacionada ao mecanismo de dedução dos gastos com planos de previdência privada.

Direito de propriedade

Ontem, representantes de mais de 50 empresas, advogados, agentes industrias e membros do INPI estiveram reunidos na Fiesp para discutir a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri. Esse mecanismo internacional, gerenciado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, possibilita a proteção de marcas nos países membros com o pagamento de uma única taxa.

Prazo

Os consumidores de energia que tiveram prejuízo com o blecaute do dia 21/1 têm até 22/4 para pedir indenização por danos, de acordo com a Aneel.

Subindo a ladeira

Idealizado pelo comerciante Antônio de Lacerda, o elevador mais famoso da Bahia com 72 metros de altura foi interditado pela prefeitura. O elevador deveria voltar a funcionar em 29 de março, aniversário da cidade. Mas, intervenções iniciais mostram que o Lacerda apresenta graves problemas em sua estrutura e, assim, os trabalhos de recuperação devem ser bem maiores.

Seminário

O ministro Moreira Alves, do STF, examinará toda a parte geral do novo Código Civil na abertura de seminário que o Instituto Brasiliense de Direito Público realizará em 14 e 15/3, na UnB. Farão palestras, na seqüência, os ministros Ruy Rosado e Alberto Menezes Direito, do STJ, além dos professores Miguel Reale, Josaphat Marinho, Arnold Wald e Francisco José Cahali. As inscrições estão sendo feitas ao preço de 300 reais para profissionais; 200 reais para alunos e ex-alunos do instituto e 100 reais para estudantes de graduação. O site é www.idp.org.br .

Migalhas Cliping

The New York Times – EUA

"Arafat Says Saudi Plan Needs U.S. Backing"

Financial Times Americas – Inglaterra

"Argentina reaches key tax deal with provinces"

Le Monde – França

"Les 35 heures en question dans la campagne"

El País – Espanha

"Greenspan anuncia el fin de la crisis en Estados Unidos"

Clarín – Argentina

"Al fin hubo acuerdo com los gobernadores"

O Estado de São Paulo - São Paulo

"Câmara aprova fim da CPMF para a Bolsa"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"TSE tumultua alianças partidárias"

Folha de São Paulo - São Paulo

"Partidos tentem barrar coligação única"

O Globo - Rio de Janeiro

"Partidos tentam manobra para mudar decisão do TSE"

O Estado de Minas - Belo Horizonte

"Mais emendas do Orçamento reforçam suspeita de fraudes"

O Correio Braziliense - Brasília

"Sem saída"

O Estado do Paraná - Curitiba

"A medida é boa, mas na hora errada"

Diário Catarinense - Florianópolis

"Combustíveis sobem Sábado"

Zero Hora - Porto Alegre

"Partidos já planejam como driblar novas regras de coligações"

A Tarde - Salvador

"Contrabando dá prejuízo de US$ 9,6 milhões em tributos"

O Popular - Goiânia

"Boas notícias animam economia"

Diário de Cuiabá - Cuiabá

"Verticalização de alianças ameaça o futuro das coligações no Estado"

O Povo - Fortaleza

"Encontro do BID - Exército nas ruas de Fortaleza"

Jornal do Commercio - Recife

"Partidos perdem rumo e tentam barrar mudança"

O Imparcial - São Luís

"Deu tilt nas eleições"

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Migalhas

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Fontes: Folha Online, Agência Folha, Folha de S.Paulo, Veja Online, Exame, Info Exame, Reuters, Lusa, France Presse, The New York Times, Financial Times, Le Monde, USA Today, BBC, El País, The Boston Globe, Hearst Newspapers, Cox News Service, The New York Times, Agência Brasil, Agência Safras, Meu Dinheiro, Dinheironet, Consultor Jurídico, Ambiente Global, UOL, Jornal do Brasil, O Estado de São Paulo, STF, STJ, Zero Hora, Correio Braziliense, Diário de Cuiabá, Correio da Bahia, A Tarde, Diário de São Paulo, Hoje Em Dia, O Popular, Tribuna do Paraná, Diário Catarinense, O Estado de Minas, O Povo, O Imparcial, Tribuna de Minas, Tribuna do Norte, Valor Econômico, Gazeta Mercantil, O Estado do Paraná.