Segunda-feira, 16 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.852

Sexta-feira, 29 de abril de 2016 - Migalhas nº 3.852 - Fechamento às 9h52.

 

"Em qualquer ponto do globo, todo o homem normal tem dias para ser triste e dias para ser alegre, assim como a Natureza tem meses para o inverno e meses para o estio, e assim como o Tempo tem horas para a noite e horas para o dia."

Olavo Bilac

(Clique aqui)

Fugit tempus

Este é o derradeiro informativo aprilino. A próxima edição já vem sob os auspícios do mês de maio, com suas inebriantes noites polvilhadas de estrelas. Aliás, de um firmamento tão rico que é possível até ouvir as estrelas. Se não as escuta, lembre-se do ensinamento do poeta : "só quem ama pode ter ouvido capaz de ouvir e de entender estrelas".

Direitos autorais - Intervenção estatal

Pode o Estado intervir e controlar o Ecad e outras entidades de arrecadação de direitos autorias ? Para a maioria dos ministros do STF, sim. Na sessão plenária de ontem, seis ministros, seguindo voto do relator, ministro Fux, rejeitaram duas ADIns que contestam a lei 12.853/13, a qual fixou as novas regras para arrecadação de direitos autorais no país. De acordo com Fux, a lei não caracteriza ilegítima intervenção estatal em atividade privada. Em seu voto, ele pontuou que as garantias gerais, como propriedade de iniciativa, propriedade privada e liberdade de associação, não são por si só incompatíveis com a presença da regulação estatal e que o próprio monopólio do Ecad é produto da intervenção do Estado. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Marco Aurélio. Veja a íntegra do substancioso voto do ministro Fux. (Clique aqui)

Encontro AASP

Com o auditório lotado, teve início ontem o VII Encontro Anual AASP. Na cerimônia de abertura, o presidente Leonardo Sica foi ovacionado ao defender as prerrogativas dos advogados e lançar a campanha #ÉdeLei. Em seguida foi a vez do presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, que falou sobre a crise política, ética e moral que o país tem vivido, em que na busca por justiça viola-se o direito de defesa e as prerrogativas dos advogados. Ouça. (Clique aqui)

Entendendo direito - a doutrina que nasce em sala de aula !

Na coluna de hoje, sob a coordenação de Luiz Rodrigues Wambier, a professora Teresa Arruda Alvim Wambier comenta discussão em sala de aula sobre a inclusão do termo "preferencialmente" no art. 12 do novo CPC, que trata da criticada regra da ordem cronológica de conclusão para julgamento das demandas judiciais. (Clique aqui)

Abrindo a porteira

Seguindo a moratória de 60 dias concedida para alguns Estados, a ministra Rosa liberou PE, DF e o município de Bauru/SP de serem punidos ao pagar menos do que eventualmente deveriam à União.

Bauru : para ver...

A propósito da paulista Bauru, nosso alado repórter dr. Pintassilgo já esteve por lá. Reveja. (Clique aqui)

....e provar

E por falar em Bauru (a cidade), quem é que nunca comeu um bauru (o sanduíche) ? E você sabia que ele nasceu no meio jurídico ? Sim, estudante das Arcadas, o acadêmico Casimiro Pinto Neto (turma de 1939), conhecido entre os colegas pelo apelido de Bauru, sua cidade natal, frequentava com os moços a lanchonete chamada Ponto Chic, no largo do Paissandu. Comunicativo, pedia ao cozinheiro que fizesse uma receita especial (pão francês, com a tampa de cima sem miolo, rosbife, tomate e um mix de queijos fundidos). Os colegas, que aos poucos se interessaram em provar, pediam um igual ao do Bauru. Daí foi um pulo para pedirem apenas um Bauru. E assim nasceu o sanduíche que até hoje pode ser provado, o legítimo, num dos três Ponto Chic que existem em SP. (Compartilhe)

Amigos da lei

A capital Federal receberá a visita do festejado advogado Eurico Leite. A previsão é que o ilustre causídico – membro do seleto grupo de amigos advogados que se reúne, periodicamente, com o vice-presidente Michel Temer, em almoço às sextas-feiras (os amigos da lei) – desembarque em Brasília dentro dos próximos dias. Atualmente residindo em terras lusitanas, Eurico é um dos amigos mais próximos de Temer, com quem trabalhou, no passado, na Procuradoria Geral do Estado de SP. Posteriormente, acompanhou o vice-presidente por ocasião da missão que cumpriu na Secretaria de Segurança do governo Montoro. Na política, Eurico organizou a campanha de Michel Temer na região do ABC. Será, muito provavelmente, um interlocutor de peso. (Compartilhe)

Multa – ACP – Trânsito em julgado

É admissível a exigibilidade do pagamento de multa em ACP, mediante depósito em juízo, antes do trânsito em julgado da condenação ; o levantamento pelo beneficiário, porém, só poderá ser feito após o trânsito em julgado. A decisão é do Pleno do TST. (Clique aqui)

Multiparentalidade

Uma jovem conquistou na Justiça de SC o direito de retificar seu registro civil para fazer constar, além do sobrenome do pai socioafetivo, também o de seu genitor biológico – reconhecido após realização de DNA. A juíza de Direito Cristina Paul Cunha Bogo, da vara da Família, Órfãos e Sucessões de Balneário Camboriú, admitiu a composição com base no princípio da multiparentalidade. (Clique aqui)

Pitadas jurídicas

No vídeo de hoje, a advogada Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo trata dos direitos do nascituro e do natimorto. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Vendedora gestante que pediu demissão não tem estabilidade reconhecida. (Clique aqui)

2 - TRT da 15ª região - Cortador de cana não pode ser remunerado por meio de salário por produção. (Clique aqui)

Planos de saúde – Prestação de serviços

A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços propôs ADIn (5.504) contra resoluções normativas da ANS relativas a planos de saúde. O art. 3º da resolução 363/14 impõe que as condições de prestação de serviços sejam reguladas por contrato escrito entre a operadora do plano e o prestador. Por sua vez, o art. 4º da resolução 364/14 prevê que a operadora deverá utilizar o índice definido pela ANS no reajuste desses contratos. Para a confederação, essas imposições violam os princípios constitucionais da segurança jurídica e da livre iniciativa, tendo em vista os inúmeros contratos tácitos já pactuados entre os envolvidos nas relações contratuais já existentes e em andamento. Por isso, pede a suspensão dos dispositivos e, no mérito, que sejam declarados inconstitucionais. O relator é o ministro Toffoli.

_____________

Semanário migalheiro

Confira as mais lidas esta semana em Migalhas :

Cuspir ou não cuspir, eis a questão. (Clique aqui)

Porandubas nº 489 – Conheça os nomes do "Ministério Temer".
(Clique aqui)

Jair Bolsonaro é denunciado em Haia por crime contra humanidade. (Clique aqui)

CNJ afasta juiz que prendeu funcionários da TAM por não embarcar em voo. (Clique aqui)

Universitário deve indenizar professora por ofendê-la em e-mail enviado à turma. (Clique aqui)

_____________

Direito ao esquecimento

A advogada Eduarda Chacon, do escritório Rosas Advogados, realiza substancial análise sobre direito ao esquecimento, síndrome da tutela e vilanização da internet. Segundo a advogada, a internet, que até pouco tempo era o bastião de uma nova época – a digital –, acaba sendo vilanizada por influência da "síndrome de tutela permanente", que tem acometido a sociedade contemporânea em resposta a um anseio pela antecipação de resultados e controle irrestrito. "No front deste movimento pela regulação, um dos protagonistas é o ´direito ao esquecimento´." Confira as considerações na íntegra. (Clique aqui)

Panama Papers

O escândalo Panama Papers explodiu nas últimas semanas revelando contas bancárias e empresas em paraísos fiscais controladas por políticos e empresários de diversos países. Ocorre que, segundo o advogado Rodrigo Alonso Martins (Ronaldo Martins & Advogados), tanto nesse como em outros casos semelhantes, acabam sendo cometidos eventuais exageros – nem sempre por má-fé – com relação à divulgação de dados. Por isso, defende medidas que permitam separar "o joio do trigo", afastando a crença popular de "que aqueles que optam por uma conta fora do Brasil o fazem com o objetivo de enganar o fisco ou proteger recursos obtidos de forma escusa". (Clique aqui)

Novo CPC - Processo do Trabalho

O professor Ricardo Souza Calcini, coordenador de curso da AFMS Eventos, fala do processo do trabalho à luz do CPC/15, especialmente quanto à controvérsia em torno das novas regras processuais trazidas pela IN 39/16. (Clique aqui)

Medidas cautelares

Falando a respeito de um hipotético cenário futuro, em que Dilma é afastada da presidência da República, o cronista migalheiro Edson Vidigal defende a adoção de medidas cautelares, de forma acessória. "Já não é segredo e está escrito nos jornais que a ordem da Dilma e do seu partido é infernizar o quanto possível a vida do Temer." (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas Mundo

Privacidade

Parlamento dos EUA aprova, por unanimidade, lei que obriga autoridades policiais a apresentar mandado de busca quando requererem a empresas de tecnologia acesso a e-mails de usuários. (MI – clique aqui)

NYT

Chefe-executivo do jornal NY Times enfrenta ação multimilionária por discriminação por idade, raça e sexo. A ação foi ajuizada por duas funcionárias negras e idosas. (MI – clique aqui)

Marketing para escritórios

Saiba como evitar criar um péssimo slogan, na coluna Law Firm Marketing de hoje. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Negócios

A mexicana Coca-Cola Femsa oferece à chilena Andina fazer negócios no Brasil. (LA – clique aqui)

Decreto

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou decreto para deter ações do Congresso. (LA – clique aqui)

_____________

Amplie seus contatos

Não perca tempo e aumente a sua rede de contatos desde já. Cadastre-se na seção Correspondentes e deixe o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos ! (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 78 anos, no dia 29 de abril de 1938, pelo decreto 395, assinado pelo presidente Getúlio Vargas, foi criado o Conselho Nacional do Petróleo. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Curso de Direito Administrativo" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 12ª edição – 1.321p.), escrita por Marçal Justen Filho, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, apresenta uma exposição didática sobre os principais institutos desse ramo do Direito, incorporando as inovações legislativas e a jurisprudência atualizada dos tribunais. A obra é gentileza do autor. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 4, a Editora Método lança a obra "Estatuto da Advocacia e o Novo Código de Ética da OAB - Comentados", de Alvaro de Azevedo Gonzaga, Karina Penna Neves e Roberto Beijato Junior. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, das 19 às 21h45. (Clique aqui)

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, acaba de lançar a obra "Jurimetria - Como a Estatística pode Reiventar o Direito", do advogado Marcelo Guedes Nunes, da banca Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Migalhíssimas

A advogada Ana Luíza Fernandes Calil, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participa do fórum global World Environmental Law Congress 2016, que debaterá o papel do Direito no desenvolvimento e implementação de soluções que garantam a sustentabilidade ecológica. O evento será realizado até hoje, no RJ.

Amanhã, Tácio Lacerda Gama, do escritório Lacerda Gama Advogados Associados, ministra conferência no "Curso de Especialização em Direito Tributário", do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, sobre o tema : "Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias".

O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, em parceria com a GOE (Engenharia Consultoria Formação), promove dia 2/5, o encontro "Portugal 2020 : um horizonte de oportunidades". O evento acontece no auditório da banca (av. Presidente Kennedy, 1255, em Ribeirão Preto/SP), das 8h30 às 11h30. A proposta do evento é apresentar oportunidades de negócios para empresas brasileiras em Portugal, apoiadas por programas governamentais portugueses de fomento econômico. Informações : (16) 3603-4416.

No dia 3/5, às 19h, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra para a 108ª Subseção de Cotia, cujo tema será "Marketing Jurídico - Como adequar-se ao mercado moderno". Participe !

O escritório Bichara Advogados e a XP Investimentos realizam o curso "Repatriação de Recursos : Aspectos Fiscais, Criminais e Bancários", dia 5/5, em SP. (Clique aqui)

No dia 6/5, em Belo Horizonte, Sacha Calmon, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, será homenageado pelo Instituto Mineiro de Engenharia Civil. Na ocasião, acontecerá o "14º Prêmio Destaques da Construção Civil" – INEC/IMEC 2016. Calmon receberá homenagem por sua notória trajetória e atuação como brilhante advogado, tributarista e pelas expressivas reflexões na área macroeconômica e da vida nacional. (Clique aqui)

Inovações

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para o curso de extensão "Principais Inovações sobre o Novo CPC", com Fernanda Tartuce Silva e Luiz Guilherme Pennacchi Dellore. Em linguagem simples e didática, o curso visa apresentar ao profissional do direito informações para atuar com segurança no sistema do Novo Código de Processo Civil. Inscreva-se. (Clique aqui)

Importação

Estão abertas as inscrições para o curso de capacitação online "Como Evitar Penalidades em Procedimentos de Importação", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Legal Writing

Estão abertas as matrículas para o curso "Legal Writing & Contract Drafting", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que ocorrerá na unidade do Centro, segundas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Novo Código de Processo Civil

O curso de extensão "O Novo CPC", da PUC-SP, que será realizado em Sorocaba/SP, fornece aos participantes um panorama geral das mudanças introduzidas e enfoca os institutos e as principais questões suscitadas no texto do novel compêndio. (Clique aqui)

Cursos

A AASP promove os cursos "Atualização Profissional Diante do Novo CPC : Desafios Presentes e Futuros" (clique aqui), dias 4, 11 e 18/5 ; 1º/6, 8, 15, 22 e 29/6 ; e "Prática para o Peticionamento Eletrônico no TJ/SP" (clique aqui), dia 7/5, ambos em SP.

Tributário

O curso "As Novas Regras Aplicáveis à Substituição Tributária - Atualização e Revisão de Procedimentos" (clique aqui) acontece dia 5/5 ; e "Fiscalização Tributária, Auto de Infração e Estratégias de Defesa" (clique aqui) acontece dia 6/5, ambos em SP. Concorra a vaga-cortesias oferecidas pela Sodepe Brasil.

Sociedades Anônimas

Para transmitir aos participantes conhecimentos sobre as normas e procedimentos a serem observados e adotados pelas companhias abertas, o Forum Cebefi realiza dia 5/5, em SP, o curso "Lei das Sociedades Anônimas". (Clique aqui)

Gestão

A Editora Lex realiza nos dias 6 e 7/5, em SP, o curso "Gestão para Escritórios de Advocacia". (Clique aqui)

Participação feminina no Direito

Será realizado dia 10/5 "O Grande Debate : A advogada nos escritórios e nos departamentos jurídicos nos dias atuais", fruto da pareceria do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa e Laurence Simons, consultoria de recrutamento internacional jurídico. A iniciativa começa às 18h45 e será realizada no auditório Steffi e Max Perlman, no campus do Insper, em SP. Serão debatidas as conquistas das advogadas nos últimos anos e os desafios. (Clique aqui)

Desafios

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, promove no dia 11/5, em SP, o curso "EFD-Reinf : Quais os desafios do novo membro da família SPED?". Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Autuações fiscais

Com o objetivo de alertar as empresas para os possíveis e mais comuns erros em procedimentos e na interpretação da legislação, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação realiza dia 13/5, em SP, o curso "Principais temas de autuações fiscais de PIS/COFINS e ICMS". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Compliance & Regulatory Summit

A LEC - Legal, Ethics & Compliance promove, em SP, de 17 a 19/5, o "4º Congresso Internacional de Compliance & Regulatory Summit". Faça já sua inscrição com preço especial Lote VI até hoje. Confira as informações do evento. (Clique aqui)

Sexta de prêmios

Sorteio de obra : Os felizardos com os exemplares da obra "Criança e Consumo – 10 anos de transformação", organizada por Lais Fontenelle, são : Luciene Carla Araujo Vaz, de Osasco/SP ; Eduardo Moraes, assistente jurídico do escritório Martorelli Advogados em Olinda/PE ; Edson Coelho Trindade, de Porto Alegre/RS e Giovana Jabur Zambonin, do RJ. (Clique aqui)

_____________

Bom fim de semana !

_____________

Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
Joaquim Nabuco

Clique aqui

____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Seabra
MA/São Francisco do Brejão
MG/Ritápolis
MT/Nova Ubiratã

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

___________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump´s attacks on Clinton have calculated risk"

The Washington Post - EUA

"Peace hopes unravel in Syria"

Le Monde - França

"Dette: les dirigeants européens accroissent la pression sur la Grèce"

Corriere Della Sera - Itália

"Berlusconi cambia e sta con Marchini La rottura a destra"

Le Figaro - França

"L´image de l´islam se dégrade en France et en Allemagne"

Clarín - Argentina

"Báez pidió protección al Gobierno: dice que amenazan a sus hijos"

Público - Portugal

"Governo prepara medidas para aumentar impostos indirectos"

The Guardian - Inglaterra

"Labour antisemitism crisis as Livingstone suspended"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Temer define quarteto para economia com Serra no Itamaraty"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Em aceno ao PSDB, Temer nega candidatura em 2018"

O Globo - Rio de Janeiro

"Temer convida Serra para Itamaraty e rejeita reeleição"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Os males que adoecem o Brasil"

Correio Braziliense - Brasília

"Cunha, sinaliza STF, não poderá substituir Temer"

Zero Hora - Porto Alegre

"Às vésperas de votação no Senado, Dilma prepara pacote de ´bondades´"

O Povo - Ceará

"Cercado de polêmica, Uber chega hoje a Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"STF avalia vetar Cunha de assumir Presidência"

___________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· MercadoLivre

Escritórios :

· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schechtmann & Bechara Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Talon Advogados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zillo Martini & Fonseca – Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· ASBZ Advogados

· Ayres Ribeiro Advogados

· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci & Höfling Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bento, Muniz & Monteiro Advocacia
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Dalle & Rands Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Faucz Santos Picussa & Advogados Associados
· Favetti Sociedade de Advogados
· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados

· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kfouri Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados

· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
·
Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria

____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Leilão Vip
· Lexnews Data Mining
· Lex Plena
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sistema de Educação Continuada a Distância - Secad
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Estudos de Direito Público – CEDP
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas