Quarta-feira, 24 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.858

Segunda-feira, 9 de maio de 2016 - Migalhas nº 3.858 - Fechamento às 9h45.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Carvalho, Machado e Timm Advogados

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"O futuro é de Deus, o passado dos mortos. O presente é a vida."

José de Alencar

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Fatíloquo

Esta outonal semana inicia-se com a certeza de que iremos, brasileiros e migalheiros, assistir ao confronto do passado com o futuro, mediado pelo presente. Se o futuro está entrando ou saindo, se o passado está de saída para a entrada do futuro, é interpretação que fica ao gosto do freguês. O fato é que, quarta-feira, Michel Temer assume a presidência da República, diante do inexorável afastamento da atual mandatária.

Leniência - I

Os jornais de hoje trazem o pedido de desculpas da Andrade Gutierrez. A empresa diz reconhecer que erros graves foram cometidos. As escusas são feitas a partir de acordo de leniência recentemente homologado, no qual a empresa abre o bico e a burra. Com efeito, conta como foram feitas as falcatruas nas obras de Belo Monte e Angra 3, e paga R$ 1 bilhão.

Leniência - II

Acerca do novo instituto "Acordo de Leniência e Cooperação", Migalhas realizará no dia 6 de junho, das 14h às 18h30, Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, um seminário com nomes de peso. Informações - clique aqui.

Zelotes x Lava Jato

Ontem o jornal Folha de S.Paulo contou que Marcelo Odebrecht teria dito na delação premiada da Lava Jato que "o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega eram os responsáveis por cobrar doações para a campanha de Dilma". Hoje, mostrando que está havendo um nítido conflito entre as operações, Guido Mantega foi alvo de condução coercitiva na 7ª fase da Zelotes. (Clique aqui)

TV Migalhas – Lei da Repatriação

O advogado Ricardo Lacaz Martins (Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados) elenca algumas controvérsias da lei da repatriação de recursos (13.254/16), como a descrição das condutas relativas aos crimes praticados. Trata-se, para o advogado, de "oportunidade que os contribuintes devem analisar com bastante critério". Dê o play aqui.

Devoção à jurisdição

Surpreendentemente, a ministra Nancy Andrighi, atual corregedora nacional de Justiça e próxima na linha sucessória para assumir a presidência do STJ, informou aos colegas que abdica a presidência da Corte. Com a decisão de não concorrer, todos os ministros na linha sucessória ganham dois anos. E, não havendo nova abdicação, a presidente a partir de setembro, substituindo o ministro Falcão, será a ministra Laurita Vaz. O corregedor nacional de Justiça deverá ser o ministro Noronha, e o vice-presidente da Corte será o ministro Humberto Martins. Veja a missiva enviada pela ministra aos colegas, com os motivos da abdicação. (Clique aqui)

Juízes do Trabalho x TST

A associação dos juízes do Trabalho entrou com ADIn contra uma instrução do TST que disciplina a aplicação do novo CPC ao processo do trabalho. De acordo com a associação, a norma viola, entre outros, o princípio da independência dos magistrados, pois caberia a cada juiz ou tribunal, no exercício da prestação jurisdicional, conferir a interpretação da lei ao julgar os casos concretos, e não ter de se submeter a normas de "sobredireito" editadas por um tribunal, que não tem função legislativa. A relatoria da ação caberá à ministra Cármen Lúcia. (Clique aqui)

Honorários

Honorários advocatícios devidos pela Fazenda Nacional em causa de R$ 7 mi são reduzidos de 15 para 3%. Decisão por maioria é da 1ª turma do STJ, seguindo voto do relator Napoleão Nunes, que reconheceu a exorbitância do valor. (Clique aqui)

Honorários sucumbenciais

Pedido de vista do ministro Og Fernandes suspendeu julgamento, na Corte Especial, de embargos de divergência (EAg 884.487) que discutem se os honorários de sucumbência antes da lei 8.906/94 configurariam direito autônomo do advogado para serem executados. O relator é o ministro Salomão, que negou provimento aos embargos, por entender que tal verba "nunca deixou de ser autônoma" e pertence e sempre pertenceu ao advogado. Em dezembro, o ministro Mauro Campbell abriu divergência, ao concluir que não há como permitir aos advogados a execução direta dos honorários sem que esteja definido nos autos que ocorreu falta de pagamento dos honorários contratados e havia contrato firmado autorizando a execução direta. "Até que isso fique esclarecido, os honorários pertencem à parte que os constituiu." E, assim, proveu os embargos para afastar o direito autônomo de execução dos honorários de sucumbência antes do Estatuto de 94. Na sessão da última quarta-feira, os ministros Herman e Benedito Gonçalves acompanharam o relator. (Compartilhe)

Novo Apoiador

Sediado em Porto Alegre, Carvalho, Machado e Timm Advogados possui uma equipe de advogados dinâmicos e de sólida formação técnica. Seus sócios e associados unem a experiência em escritórios de grande porte, nacionais e internacionais, com o atendimento personalizado de boutiques especializadas, possibilitando o melhor dos dois mundos aos seus clientes, além de empregarem na prática os conhecimentos adquiridos na área acadêmica. Reconhecido por sua expertise nas áreas de contratos comerciais, Direito Societário, Contencioso e projetos, foi citado pelas principais publicações nacionais e internacionais como um dos três melhores escritórios de advocacia do Sul do país em Direito Empresarial. A banca abrange tanto a área preventiva como a litigiosa, sendo os profissionais conhecidos também por seu foco na resolução dos problemas de forma eficiente, ética, técnica e especializada, sobretudo na avaliação de riscos, contingências e cálculo custo-benefício na condução de consultorias e litígios. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Reclame Aqui na Justiça - I

O site "Reclame Aqui" não terá de indenizar uma oftalmologista devido à publicação de comentários de um paciente. Apesar de a profissional alegar que o comentário seria ofensivo e teria causado lesão a sua honra e imagem, a 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP concluiu que o site funciona como mera plataforma por meio da qual se estabelece um diálogo entre consumidores e prestadores de serviço, não podendo ser responsabilizada. O tribunal manteve a deliberação de 1º grau para determinar a exclusão do site da reclamação indicada na inicial. (Clique aqui)

Reclame Aqui na Justiça - II

A propósito, mês passado a Justiça Federal de SP isentou o "Reclame Aqui" de retirar reclamações feitas por clientes contra advogados e sociedades de advogados do site (clique aqui). Segundo a juíza Federal Renata Coelho Padilha, da 12ª vara Cível em SP, a escolha de utilizar esse canal de reclamações é do próprio cliente, sobre quem recai a responsabilidade por eventuais danos causados a terceiros.

Reclame Aqui na Justiça - III

Em dezembro do ano passado, o juiz de Direito Alexandre Batista Alves, da 14ª vara Cível de SP, concedeu antecipação de tutela para obrigar o "Reclame Aqui" a remover todas as reclamações com conteúdo ofensivo ao MercadoLivre. De acordo com o magistrado, é certo que a manifestação do pensamento é livre e assegurada em nível constitucional, contudo, os abusos praticados no exercício desse direito são passíveis de exame e apreciação pelo Judiciário (clique aqui).

Migas

1 - STJ - Sobrinho não tem obrigação de alimentos com tia. (Clique aqui)

2 - TST - Carteiro assaltado seis vezes em pouco mais de dois anos vai ser indenizado pela ECT. (Clique aqui)

3 - TST - Organização de material de apostilas para concursos não gera direito autoral. (Clique aqui)

4 - TRF da 4ª região - Anvisa é condenada a ressarcir empresa por destruir 6 mil caixas de bolacha. (Clique aqui)

5 - Boa Vista Serviços S/A - Número de novas empresas cresce 6,4% no 1º trimestre de 2016. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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"O espírito das Arcadas"

Dos 24 presidentes eleitos diretamente pelo povo, nos 127 anos de nossa República, 21 foram diplomados por faculdades de Direito brasileiras. Destes, 15 fizeram seus estudos, parcial ou integralmente, em uma das duas faculdades criadas por D. Pedro I em 1.827 – (doze em São Paulo e três em Olinda). Diante destes números, Vadim da Costa Arsky diz que o fato de Michel Temer ser oriundo da Velha e Sempre Nova Academia reacende a esperança de respeito ao Estado de Direito. (Clique aqui)

"Um exercício constitucional"

Realizando um "exercício constitucional", o advogado e professor de Direito da USP Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados) esmigalha em artigo "as versões do governo sobre suas agruras" e afirma que "são uma tentativa canhestra de inverter a verdade, tornando-a mentira". (Clique aqui)

Concurso público

Tendo em vista que a atual crise financeira cria obstáculos para a nomeação de candidatos aprovados em concurso público, o advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, trata da jurisprudência acerca do tema : "O candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital do certame possui direito subjetivo à nomeação. Por sua vez, o candidato aprovado para formação de cadastro de reserva possuirá direito subjetivo à nomeação uma vez demonstrado : a) a existência da vaga ; b) a disponibilidade orçamentária para provimento do cargo (ainda que o ente Federativo esteja com limitações com despesa de pessoal) ; c) o interesse da administração em prover a vaga." (Clique aqui)

Responsabilidade pré-contratual

O advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, faz ponderações acerca da responsabilidade pré-contratual quando uma negociação não se concretiza. Para o causídico, as tratativas devem ser levadas a sério, centradas no princípio básico da boa-fé objetiva. (Clique aqui)

Internet

O advogado Ericson M. Scorsim, do escritório Meister Scorsim Advocacia, aborda a inconstitucionalidade dos PLs que proíbem a franquia de consumo de dados nos contratos de serviços de conexão à internet por banda larga fixa. (Clique aqui)

Mães de criação

Uma homenagem às mães de criação. O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior comenta as sérias restrições no ECA no tocante à regularização da criança quando trata da adoção. (Clique aqui)

Inglês jurídico

E as pedaladas fiscais, aconteceram ? Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica a expressão "window-dressing", que denomina a prática ilegal. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Software

Suprema Corte dos EUA decide hoje disputa entre Oracle e Google sobre direitos de software. (MI - clique aqui)

Esta e outra no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Migalhas dos leitores – Não se faz mais

"Segundo Aristóteles, o homem ideal suporta os acidentes da vida com dignidade e graça, tirando o máximo proveito de suas circunstâncias, como um habilidoso general conduz suas limitadas forças com toda a estratégia da guerra. Ele é o melhor amigo de si mesmo e se delicia com a privacidade, ao passo que o homem sem virtude ou capacidade alguma é o pior inimigo de si mesmo e tem medo da solidão. E o mesmo filósofo dizia que homem livre é senhor de sua vontade e somente escravo de sua própria consciência. Digo eu : Mariz é o melhor amigo de si mesmo, não teme a solidão ; é senhor de sua vontade e somente escravo de sua própria consciência. Parabéns, Antônio Claudio. Ainda há homens assim em Terra Brasilis (Migalhas 3.857 - 6/5/16 - compartilhe)." Lionel Zaclis - escritório Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados

Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro, basta clicar aqui. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Há 242 anos, no dia 9 de maio de 1774, nasceu, em Santos/SP, José Feliciano Fernandes Pinheiro, depois Visconde de São Leopoldo. Foi escritor, magistrado, político e ministro do Império. Em 1827, como ministro da Justiça, criou as Faculdades de Direito de São Paulo e Olinda, pelo decreto de 11 de agosto. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "O Marco Legal da Mediação no Brasil" (Atlas – 309p.), organizada por Durval Hale, Humberto Dalla Bernardina de Pinho e Tírcia Navarro Xavier Cabral, examina os antecedentes e as etapas do processo legislativo que resultaram na elaboração da lei 13.140/15, que disciplina o instituto da mediação no Direito brasileiro. O livro é uma gentileza da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Método e os professores Fernanda Tartuce e Luiz Dellore lançam, no próximo dia 12, a obra "Manual de Prática Civil". O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 19h às 21h45. (Clique aqui)

No próximo dia 18, a Editora Quartier Latin lança o título "Direito Urbanístico – Ensaios por uma Cidade Sustentável", coordenado por Alexandre J. Carneiro da Cunha Filho, Ana Rita de Figueiredo Nery e Alexandra Fuchs de Araújo. O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18 às 22h. (Clique aqui)

A Editora Saraiva lança, no próximo dia 19, os volumes 1 e 2 da obra "Novo Código Processo Civil – Impactos na Legislação Extravagante e Interdisciplinar", coordenada por Mirna Cianci, Lúcio Delfino, Fredie Didier Jr., Bruno Dantas, Leonardo Carneiro da Cunha, Luiz Henrique Camargo e Bruno Garcia Redondo. O evento será em SP, no auditório do Espaço APESP, a partir das 18h. (Clique aqui)

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, acaba de lançar a obra "Coisa Julgada", da Coleção Liebman de Jordi Nieva-Fenoll, traduzida por Antônio do Passo Cabral. (Clique aqui)

A Intelecto Editora apresenta sua obra "A Responsabilidade Tributária do Sócio: Teoria e Prática Processual", escrita por Marcio Cesar Costa. O livro trata de um tema relevante e que será objeto de estudo em razão do advento do novo CPC, que trouxe o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. (Clique aqui)

A Editora Del Rey acaba de lançar a obra "Mediação de Conflitos", coordenada por Cláudia Maria Gomes de Souza, Fernando Gonzaga Jayme, Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt e Rita Andréa Guimarães De Carvalho Pereira. A obra coletiva traz o trabalho de 30 autores, entre magistrados, professores, mestres e doutores, advogados, psicólogos e psicanalistas do Brasil, da França e da Argentina. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Pela primeira vez, acontece no Brasil o Seminário Internacional de Direito, Tecnologia e Meio Ambiente, tradicionalmente realizado em Roma (Itália). O evento começa hoje a vai até dia 11/5, em três locais diferentes no Estado de São Paulo. O primeiro dia será na ALESP e personalidades do mundo jurídico serão homenageadas ; entre elas, o advogado Nelson Wilians, do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados, por sua atuação nacional e internacional.

Presidente da Comissão de Direito Processual Civil do IAB, Ivan Nunes Ferreira participará da audiência pública sobre o novo CPC que será realizada dia 11/5, no CNJ, onde falará sobre "Comunicações processuais e Diário da Justiça Eletrônico".

Os advogados André Oliveira e Hannah Fernandes, sócios do escritório Daniel Advogados, ministrarão a palestra "Novo Código de Processo Civil – Ações Judiciais e impactos no Franchising", durante o "V Simpósio Jurídico e de Gestão Empresarial", organizado pela Associação Brasileira de Franchising, dia 12/5, no RJ. A palestra terá como objetivo mostrar como estas novas dinâmicas e parâmetros podem impactar as atividades de franchising no país. Informações : (21) 2504-7573.

O Prof. Dr. Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados, irá compor a Comissão Julgadora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da USP para o julgamento da defesa da tese de doutorado da candidata Juliana Laura Bruna Viegas, intitulada "Incentivos legais à inovação tecnológica e à integração universidade-empresa – Um estudo de direito comparado". A sessão pública acontecerá no próximo dia 12, às 14h30, na sala de reuniões do Departamento de Direito Comercial – 13º andar do prédio anexo.

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, palestrará no seminário "20 anos da lei 9.279/96", dia 13/5, às 12h, sobre o tema "Das mudanças no sistema de proteção da LPI – patentes". O seminário será realizado no Salão Marquês de Paraná, 42º andar, na Universidade Cândido Mendes (rua da Assembleia, 10, sala 717, Centro, RJ). (Clique aqui)

Thiago Medaglia, sócio da área Tributária do Felsberg Advogados, é palestrante do painel "Incentivos tributários para a geração de energia solar", que acontece dia 12/5, durante o "VI Congresso de Tecnologias Limpas e Renováveis para Geração de Energia", evento realizado simultaneamente à "Ecoenergy – IV Feira Internacional de Tecnologias para Energia Solar". A moderação do painel será de Fabricio Soler, sócio do departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade da banca.

Estão abertas as inscrições para o "Treinamento em Planejamento Sucessório", que será realizado dia 21/5, das 9 às 18h, em Vitória/ES. O treinamento será realizado pelo professor Pablo Arruda (FGV/IBMEC/PUC), sócio sênior do SMGA Advogados (RJ), e é voltado para advogados que desejam prestar o serviço de consultoria em organização patrimonial e para patriarcas e matriarcas que desejam realizar tal planejamento. O investimento pode ser pago em até 5x e está com desconto para as matrículas até 15/5. O curso é exclusivamente presencial e as vagas são limitadas. (Clique aqui)

No dia 31/5, às 9h30, no RJ, o escritório Bichara Advogados promove a palestra "Os Impactos do Novo CPC no Processo Tributário". O evento estava marcado para o dia 13/5. A data foi transferida para atender à demanda de todos os interessados. (Clique aqui)

Leonardo Barém Leite, sócio da área Empresarial do Almeida Advogados, acaba de ser nomeado para o "Steering Group of the Latin America and Caribbean Committee of the American Bar Association (ABA) Section of International Law" para os exercícios de 2016 e 2017.

O que o advogado precisa saber sobre cálculos judiciais ?

O advogado não precisa dominar o conhecimento de cálculos judiciais, mas é altamente recomendável que saiba fazer cálculos simples, que conheça os seus princípios fundamentais para ter uma visão financeira do processo, que tenha elementos para enriquecer as suas teses, tendo em vista o reflexo das diferentes interpretações das decisões e consequentemente obtenha melhores resultados para os seus clientes. Inscreva-se para o curso de "Cálculos Judiciais na Justiça Comum" que acontece dias 13 e 14/5, em Belo Horizonte. (Clique aqui)

Usucapião extrajudicial

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP) produziu a cartilha sobre a utilização da Ata Notarial para Usucapião Extrajudicial, a partir das mudanças promovidas pelo novo CPC, a fim de colaborar com a compreensão de como este serviço pode ser útil nos afazeres cotidianos de advogados e juristas, tornando-se, portanto, um meio eficaz de desburocratizar a vida do cidadão. A publicação pretende ser um manual de utilidade pública para explicar o procedimento geral da usucapião extrajudicial, quais são os documentos necessários para sua realização e em quais casos o serviço pode ser utilizado. Confira o material. (Clique aqui)

Planejamento Tributário

Estão abertas as inscrições para o curso intensivo online "Planejamento Tributário - Elisão e Norma Antielisiva", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Inglês jurídico

A Target English, Inglês Instrumental está com inscrições abertas para as turmas de maio de inglês jurídico. Faça uma aula demonstrativa, sem custos. Confira a promoção do mês. (Clique aqui)

Extensão

O IBMEC/MG está com inscrições abertas para cursos de extensão na área do Direito. Novas discussões acerca da atuação do advogado e de alguns conceitos jurídicos são colocados em discussão todos os dias pela sociedade. Por isso, é de extrema importância que aqueles que atuam nesta área tenham um conhecimento cada vez mais dinâmico, aberto a atualizações. Para atender a estas necessidades de mercado que o IBMEC/MG oferece os cursos : "Compliance e Anticorrupção", com início dia 1º/6, às quartas e quintas-feiras, das 19 às 22h30 e "Direito Societário Aplicado", com início dia 8/9, às quartas e quintas-feiras, das 19 às 22h30. (Clique aqui)

Direito Societário

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) recebe inscrições para a pós em Direito Societário. O curso é voltado a profissionais com formação jurídica e com experiência no tema, porém poderão ser aceitos candidatos de outras áreas, mas com atuação relevante em societário. Os objetivos do curso são : desenvolver habilidades e conhecimentos práticos para atuação na advocacia societária no Brasil; capacitar profissionais para estruturações de sociedades empresariais, consultoria e contencioso em questões relacionadas a reorganizações societárias, tributação, captação de recursos e securitização. (Clique aqui)

Sociedades Anônimas - S/A

O CEU-IICS Escola de Direito está com turma confirmada para o curso de curta duração sobre "Sociedades Anônimas - S/A". O curso contempla os desafios e perspectivas das Sociedades Anônimas no contexto atual, sem com isso se esquecer dos institutos jurídicos fundamentais e indispensáveis para a adequada compreensão do direito societário. A estrutura do curso abrange temas como o dos órgãos e o da Administração das Sociedades Anônimas até as operações societárias mais significativas. Todos os cursos de curta duração oferecidos pela Escola são ministrados no método do caso, com aplicações práticas sobre o conteúdo e ainda podem ser aproveitados no LL.M em Direito Empresarial, em até 2 anos. (Clique aqui)

Curso

Para ensinar o advogado a trabalhar na área promissora, a Editora Lex realiza, dias 16 e 17/5, no RJ, o curso "Prática de Direito de Família e Sucessões". (Clique aqui)

Decisões

O Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP promove, nos dias 16, 18, 20, 23 e 25/5, em Brasília, o curso "Suprema Corte dos Estados Unidos - Principais Decisões". (Clique aqui)

Novo CPC – O que mudou ?

Estão abertas as inscrições para o curso "Afinal, o que mudou na execução de alimentos no novo CPC ?", o curso online, realizado pelo IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito, acontece dia 17/5. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Tributário

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, promove dia 20/5, em SP, o curso "Formação de Consultores Tributários Seniores - Melhores práticas tributárias adotadas pelas grandes empresas". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe

Para possibilitar aos participantes conhecer os aspectos práticos do uso do certificado digital, a AASP realiza dia 21/5, em SP, o curso "Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico no PJE-JT". (Clique aqui)

Seminário

Dia 21/6, em SP, o Forum Cebefi promove o seminário "Dissolução Parcial de Sociedade no Novo Código de Processo Civil". (Clique aqui)

Bloco K

Para apresentar aos participantes o novo bloco que será inserido no SPED Fiscal, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação realiza, dia 24/5, em SP, o curso "Bloco K - Procedimentos, Preenchimento e Cruzamentos de informações". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Novo CPC

O curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil", da Escola Nacional de Direito, promovido em parceria com a AFMS Eventos, terá sua 3ª edição, com início em junho. Esta edição abordará também as normas do Regimento Interno do TJ/SP e do STJ, que regulamentaram a aplicação das normas processuais no âmbito dos seus respectivos tribunais. O curso de extensão de longa duração é composto por 80 aulas, que acontecerão segundas e quartas, períodos matutino e vespertino, em SP. Haverá transmissão online e vídeo-aulas. Professores qualificados. Emissão de certificados. Em breve será disponibilizada a programação completa. Garanta sua vaga ! Informações por e-mail (clique aqui) ou telefone (11) 2503-0976. Em breve inscrições online pelo website da Escola.

Segunda-feira premiada

Evento : O vencedor com a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Lei de Locações Urbanas e a Prática em Negócios e Litígios", que acontece dia 11/5, em SP, é Edezio Elias de Araujo. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O ganhador do livro "Estatuto da pessoa com Deficiência – Comentado artigo por artigo" (JusPodivm – 400p.), dos promotores Cristiano Chaves de Farias, Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto, é o advogado Júlio Cesar Duarte, de BH. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
Joaquim Nabuco

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Santana do Cariri
GO/Turvânia
PA/Maracanã
RN/Paraná

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Agenda
  • Distrito Federal

9/5/16 - Prática no Tribunal do Júri
16/5/16 - Suprema Corte dos Estados Unidos - Principais Decisões
16/5/16 - Condutas Vedadas aos Agentes Públicos (ou Candidatos) em Ano Eleitoral
23/5/16 - Prática em Audiência Civil e Sustentação Oral nos Tribunais

  • Minas Gerais

17/5/16 - Como Advogar em Direito Previdenciário (Conhecendo as Práticas e as Principais Teses de Concessão)

  • Paraná

10/5/16 - Arbitragem

  • Rio de Janeiro

9/5/16 - Pregão Presencial e Eletrônico
16/5/16 - Prática de Direito de Família e Sucessões
18/5/16 - Passo a Passo da Prática da Advocacia Civil

  • São Paulo
9/5/16 - Indicadores de Desempenho no Departamento Jurídico
9/5/16 - Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis (Constituição de uma empresa para gerir imóveis herdados)
9/5/16 - Mediação: Marco Legal, Aplicabilidade e Questões Controvertidas
9/5/16 - Os impactos práticos do novo CPC no contexto tributário: os primeiros dias de vigência do CPC/2015
10/5/16 - Termos de Processo civil em inglês
10/5/16 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
11/5/16 - Lei de Locações Urbanas e a Prática em Negócios e Litígios
12/5/16 - Auditoria Jurídica dos Contratos
12/5/16 - Governança Corporativa para Empresas Familiares Brasileiras
13/5/16 - Principais temas de autuações fiscais de PIS/COFINS e ICMS
13/5/16 - Gestão para Assessorias e Departamentos Jurídicos
13/5/16 - Usucapião Extrajudicial
16/5/16 - Formação de Analista SISCOSERV - teórico, prático e comportamental
16/5/16 - Compliance Jurídico
16/5/16 - Repercussões do novo CPC para o Direito Contratual
17/5/15 - 4º Congresso Internacional de Compliance & Regulatory Summit
17/5/15 - Prático de Perícia Judicial Trabalhista
17/5/15 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS
17/5/15 - Registros de Atos Societários na Junta Comercial (Sociedades Anônimas - Aberta e Fechada)
18/5/15 - Direito Regulatório Aplicado - Direito das Concessões I (transportes aéreo, aquaviário e terrestre)
19/5/15 - Como Advogar em Direito Previdenciário (Conhecendo as Práticas e as Principais Teses de Concessão)
19/5/15 - Tudo sobre Marcas
19/5/15 - PER/DCOMP e DCTF
19/5/15 - Apuração do Imposto de Renda pelo Lucro Real
20/5/15 - Ações Revisionais de Benefícios
20/5/15 - Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)
20/5/15 - Formação de Consultores Tributários Seniores - Melhores práticas tributárias adotadas pelas grandes empresas
20/5/15 - Atualidades e perspectivas dos direitos da diversidade sexual e de gênero
21/5/15 - Substituição Tributária Aplicada - Especial ênfase a mudanças de 2016 (Códigos CEST e EC 87/2015)
21/5/15 - Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico no PJE-JT
23/5/15 - Compliance Público: Prevenção à Corrupção na Administração Pública
23/5/15 - 7º Seminário sobre o STJ


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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Homem bomba"

IstoÉ Dinheiro

"O legado incendiário de Dilma"

Veja

"Tchau, querida. Tchau, querido"

IstoÉ

"A república passada a limpo"

Época

"O peso da Justiça"

The New York Times - EUA

"Sparring in G.O.P. rises over plans for convention"

The Washington Post - EUA

"Hurdles arise in the war on ISIS"

Corriere Della Sera - Itália

"«Magistrati, niente campagne»"

Le Figaro - França

"Comment la Russie mène le jeu en Syrie"

Clarín - Argentina

"Vuelven los aplazos en primarias de Provincia y hay outra vez polémica"

Público - Portugal

"Portugueses gastam por dia cada vez mais dinheiro em compras"

The Guardian - Inglaterra

"Revenge porn caution sparks anger at police"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"´Esqueletos´ da gestão Dilma podem passar de R$ 250 bi"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Andrade Gutierrez pede desculpas por malfeitos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Temer ainda não tem equipe para assumir governo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Dá-lhe coelho!"

Correio Braziliense - Brasília

"Adeus ao jardineiro fiel"

Gazeta do Povo - Paraná

"O título perfeito"

Zero Hora - Porto Alegre

"Hexa"

O Povo - Ceará

"Estações da Cagece e matadouro poluem rio Pacoti"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"´Junta mais essa...´"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Bradesco S/A
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Fomentadores :

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· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· IBC - International Business Communications
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· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
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