Domingo, 15 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.859

Terça-feira, 10 de maio de 2016 - Migalhas nº 3.859 - Fechamento às 10h17.

"Em política, como em legislação, a oportunidade é tudo."

Joaquim Nabuco

(Clique aqui)

?????

O que Migalhas vai dizer da decisão de Waldir Maranhão, que anulou o processo e impeachment? E de Renan, ignorando solenemente o interino presidente da Câmara? E, ainda, do rocambolesco substituto de Cunha anulando sua anulação?

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Sem comentários.

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E pensar que ela comemorou a decisão estapafúrdia de Maranhão... Santa ingenuidade, Batman.

Enquanto, na sala de Justiça

Em encontro no STF, o ministro Lewandowski reuniu-se com o secretário-Geral da OEA, Luis Almagro, e com o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, e garantiu que, até o momento (!), o processo de impeachment tramita dentro dos conformes.

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MP 703/15 - Leniência

A comissão mista que analisa a MP 703/15 – que instituiu novas regras para a celebração de acordos de leniência entre a Administração Pública e empresas acusadas de cometer irregularidades – deve votar hoje o relatório do deputado Paulo Teixeira, favorável ao texto editado pelo governo em dezembro do ano passado. (Clique aqui)

MP 703/15 – Leniência - STF

A propósito, o STF deve julgar ADIn (5.466) ajuizada pelo PPS, na qual a legenda pede a suspensão integral da eficácia da MP 703/15 (clique aqui). A PGR já emitiu parecer no qual opina pela inconstitucionalidade da medida. Segundo o órgão, "com seu regime frouxo, ineficiente e excessivamente aberto, [a MP] prejudica a prevenção e a repressão da corrupção e o cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil" (clique aqui). A ação foi distribuída à ministra Rosa Weber.

Leniência - Evento

Migalhas vai promover, dia 6 de junho, das 14 às 18h30, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, o seminário "Acordo de Leniência e Cooperação", para debater a aplicação do instituto e os reflexos jurídicos e sociais que ele pode provocar. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

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Nova direção - TSE

Na quinta-feira, será realizada sessão solene de posse dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux como presidente e vice-presidente, respectivamente, do TSE.

Sorria, você está sendo filmado

Monitorar o ambiente de trabalho sem divulgar ou expor o trabalhador a tratamento vexatório não configura prejuízo, mesmo o empregado não tendo ciência do sistema de câmeras. O entendimento foi adotado pela 5ª turma do TST ao absolver o Corinthians de indenizar uma assistente de tesouraria que alegou ter tido o direto à intimidade violado com a presença de câmeras escondidas na sede do clube. (Clique aqui)

Segurança

Os desembargadores do Órgão Especial do TJ/RJ aprovaram ontem resolução que estende a todos os magistrados a obrigação de passar pelos procedimentos de segurança nos fóruns e prédios do Judiciário, como o detector de metais. Segundo o presidente da Comissão de Segurança do TJ, desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, com a resolução, membros do MP, da Defensoria Pública e da OAB também terão de passar pela fiscalização com o objetivo de garantir a segurança nos espaços do Tribunal. (Clique aqui)

Falência

O juiz de Direito Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª vara Empresarial do Rio, decretou a falência da sociedade empresária Galileo Administradora de Recursos Educacionais, mantenedora das instituições de ensino superior Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) e Universidade Gama Filho. Na decisão, o juiz revogou o deferimento da recuperação judicial solicitado pela sociedade, destacando a falta de atividade empresarial e a inexistência de patrimônio do grupo. (Processo 010532398.2014.8.19.0001)

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Apoiadores Migalhas

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Processo e Procedimento

O colunista Guilherme Pupe da Nóbrega aborda hoje a execução de obrigação de prestar alimentos no CPC/15. (Clique aqui)

Novo CPC - Embargos infringentes

Seria o fim dos embargos infringentes um avanço ou um retrocesso para a celeridade processual ? Os advogados Carolina Petrarca, Gabriela Rollemberg e Rafael Lobato (Gabriela Rollemberg Advocacia) esmigalham a questão frente ao novo CPC. "A chamada ´técnica de julgamento´ do art. 942 do NCPC, apesar de extinguir os embargos infringentes, acabou por ampliar as hipóteses de nova discussão quanto ao voto vencido, que antes eram mais restritas." (Clique aqui)

Anulação do impeachment

O advogado Thyago Lemos dos Santos Thimotheo analisa a polêmica decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, que pretendia anular a tramitação do impeachment. (Clique aqui)

Recurso de revista

O advogado Bruno Maciel, da Advocacia Maciel, aborda controvérsia que envolve a lei 13.105/14, ao dispor na CLT acerca da exigência de indicação do "trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista". Lembra o causídico que a matéria ainda será objeto de pacificação definitiva pelo TST e faz sugestão aos recorrentes sobre como proceder. (Clique aqui)

Reserva Legal

Acerca da lei paulista 15.684/15, que trata do programa de regularização ambiental dos imóveis rurais, os advogados Luiz Ernesto Oliveira e Viviane Castilho, do escritório Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados, ressaltam que o produtor rural que se adequar à lei terá alguns benefícios importantes. (Clique aqui)

Desenvolvimento

As advogadas Maria Olívia Machado e Ana Lúcia Barros, coaches da Thelema Coaching para Advogados, abordam a importância do desenvolvimento da liderança e autoconsciência na advocacia. (Clique aqui)

Voto à distância

Diretor do Forum Cebefi, Leslie Amendolara discorre sobre o voto à distância em Assembleias. (Clique aqui)

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Evento

Dia 6 de junho, das 14 às 18h30, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, "Acordo de Leniência e Cooperação". (Clique aqui)

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Mensalão mineiro – Apelação

A defesa do ex-presidente do PSDB e ex-governador de MG Eduardo Azeredo, capitaneada pela banca Castellar Guimarães Advogados Associados, apresentou ontem, no TJ/MG, razões de apelação contra sentença que o condenou a 20 anos e 10 meses pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no caso que ficou conhecido como mensalão mineiro. Em 61 páginas, os criminalistas Castellar Modesto Guimarães Filho e Castellar Modesto Guimarães Neto pedem a absolvição de Azeredo alegando, entre outros, que a condenação se deu com base em denúncia "inconsistente" do MPF que deixou de indicar, "de forma precisa e pormenorizada, quais teriam sido os atos praticados pelo recorrente que justificassem a subsunção aos tipos penais de peculato e branqueamento de capitais". (Clique aqui)

Máfia do Futebol

A Câmara instalou uma CPI para investigar e apurar denúncias envolvendo dirigentes da CBF, denominada CPI MAFUT. Foi indicado para presidi-la o deputado Laudivio Carvalho e, para sua relatoria, o deputado Fernando Monteiro. Os membros da CPI aprovaram para falar em audiências públicas as seguintes pessoas : Gianni Infantino, presidente da Fifa (convocado) ; Alejandro Domínguez, presidente da Conmebol (convidado) ; José Hawilla, empresário (convocado) ; José Maria Marin, ex-presidente da CBF e do COL (convocado) ; Juca Kfouri, jornalista (convidado) ; Romário, deputado Federal (convidado) ; Jamil Chade, jornalista (convidado) ; Neymar, empresário (convidado) ; Dunga, técnico da Seleção Brasileira (convidado) ; José Francisco Manssur, advogado (convidado) ; Rodrigo Monteiro de Castro, advogado (convidado). As audiências se iniciaram no último dia 3, com as falas de Rodrigo Monteiro de Castro, colunista de Migalhas e sócio do escritório Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados, e José Francisco Manssur. Ambos defenderam a criação de um novo modelo para o futebol, a partir da formação de um mercado pujante, que terá como instrumento a sociedade anônima do futebol e, perante os deputados integrantes da CPI, a desmutualização e a abertura de capital da CBF.

Liberdade em foco

O IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa lançou na última sexta-feira o relatório "Liberdade em Foco – Redução do uso abusivo da prisão provisória na cidade de São Paulo", resultado de um projeto de mutirão carcerário realizado no Centro de Detenção Provisória I de Guarulhos. Confira o relatório completo com a análise crítica dos dados coletados nos atendimentos. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Disputa de marca

A mais alta Corte de Beijing decidiu a favor do Facebook em caso de disputa de marca com uma empresa chinesa de bebidas que alegava ser titular da marca "face book". (MI - clique aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal

Atendendo a pedido de seus alunos, o consagrado processualista, professor da PUC/SP, Cassio Scarpinella Bueno apresenta a obra "Manual de Direito Processual Civil - Volume único" (780p.), em que examina em linguagem descomplicada todo o texto do novo Código. Não perca a resenha de Roberta Resende, tampouco o sorteio do exemplar gentilmente oferecido pela Editora Saraiva. O texto é um sucesso - em pouquíssimo tempo, já está em sua 2ª edição. (Clique aqui)

Jubileu de prata

O ano de 2016 é especial para o escritório Luchesi Advogados, pois celebra seus 25 anos de existência, com muito trabalho e transparência em suas atividades, sempre visando a criação de uma parceria duradoura, com a marca da pessoalidade de seus sócios, atendendo os clientes em vários campos negociais que oferece a sociedade pós-moderna. Assim, a banca, fundada pelo sócio Celso Umberto Luchesi, prepara algumas participações que serão divulgadas ao longo do ano.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Raul Araújo e do ministro aposentado Hamilton Carvalhido, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)

Novo sócio

O advogado Luiz Fernando Alouche é o novo sócio da banca Inglez, Werneck, Ramos, Cury & Françolin – Advogados e liderará a área trabalhista.

Baú migalheiro

Há 68 anos, no dia 10 de maio de 1948, o presidente Eurico Gaspar Dutra enviou ao Congresso o plano SALTE, que tinha como objetivo estimular o desenvolvimento de setores como saúde, alimentação, transporte e energia. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Portos Legislação" (Fórum – v.14 – 231p.), os autores J. U. Jacoby Fernandes, Cristiana Muraro Tarsia, Murilo Jacoby Fernandes e Victor Scholze analisam a lei 12.815/13, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos, direcionando o leitor na busca das normas referentes ao setor portuário e apresentando um material de consulta com informações de forma sistematizada. O livro é um agrado dos autores. (Clique aqui)

Lançamentos

O autor Eugênio Pacceli de Morais Bomtempo lança, no próximo dia 7, o título "E-Commerce, Tributação e Cultura". O evento será em Brasília, no restaurante Carpe Diem (CLS 104 Bloco D, s/n – Loja 0), a partir das 19h.

A Intelecto Editora acaba de lançar o livro "QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia", organizado por Alexandre Bizzotto, Denival Francisco da Silva e Tiago Felipe de Oliveira. A obra apresenta reflexões críticas e pertinentes sobre a realidade atual do sistema punitivo em contradição ao paradigma democrático e de proteção aos Direitos Fundamentais expressos no texto da Constituição de 1988. (Clique aqui)

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a obra "Legitimação Democrática do Poder Judiciário no Novo CPC", da Coleção Liebman, de Gisele Mazzoni Welsch. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Igor Mauler Santiago, sócio do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, participa amanhã, em Brasília, da audiência pública promovida pelo CNJ para discutir questões do novo CPC que o órgão irá regulamentar. A audiência pública começa às 9h.

Especialistas em Direito se reunirão no "IV Colóquio Luso-Brasileiro de Direito", entre os dias 10 e 12/5, em Lisboa. O advogado Mário Delgado, sócio de MLD – Mário Luiz Delgado Advogados, estará na cidade amanhã, onde profere palestra sobre "Segurança jurídica – Utopia ou necessidade da sociedade". O evento é organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em parceria com o IASP.

O diretor de Relações Internacionais do IASP e responsável pelas relações institucionais do escritório Souza Cescon Advogados, Cássio Namur, também estará presente no no "IV Colóquio Luso-Brasileiro de Direito" e debaterá sobre a atuação estatal e os limites da privacidade. (Clique aqui)

Amanhã, às 8h30, Francisco Fernando Bittencourt de Camargo, do escritório Trajano Neto e Paciornik Advogados, palestra sobre "Contribuição para o PIS e COFINS", na Câmara Ítalo-brasileira de Comércio e Indústria do Paraná. (Clique aqui)

No dia 12/5, às 19h, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra para a 73ª subseção de Guarujá/SP, cujo tema será "Marketing Jurídico – Como adequar-se ao mercado moderno".

Carlo Huberth Luchione, do escritório Luchione Advogados, presidirá a mesa do painel "Corporate Compliance", que acontece dia 13/5, na OAB/RJ. O evento faz parte do "XXXIX Encontro Redejur - Rede de Advogados Empresariais", que será no RJ, sob a organização dos escritórios Luchione Advogados e CRT Advogados Associados. (Clique aqui)

Cândida Ribeiro Caffé, sócia do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel "Recent Licensing Trends in BRIC Countries", do LESI International Annual Conference 2016, no dia 16/5, em Pequim, China. A advogada participa do evento também na qualidade de presidente da Associação Brasileira dos Executivos de Licenciamento - LES Brasil. O evento, com o tema "Booming Licensing on the Silk Road", acontece de 15 a 18/5. Eduardo de Mello e Souza, agente da propriedade industrial da banca, também representará o escritório no evento. (Clique aqui)

Fabricio Soler, sócio de Felsberg Advogados, é o palestrante convidado para o painel "Política Nacional de Resíduos Sólidos" em evento promovido dia 17/5, às 19h, pela Faculdade Bertioga, em parceria com a OAB/SP – subseção Bertioga. A palestra acontece em um momento importante para o município, que terá um PL de resíduos sólidos publicado em maio, seguido de uma audiência pública sobre o assunto no início de junho. O especialista irá destacar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, planos, coleta seletiva, logísticas e cooperativas. O evento será no auditório da Faculdade (av. Manoel da Nóbrega, 966, Centro, Bertioga/SP).

O que o advogado precisa saber sobre cálculos judiciais ?

O advogado não precisa dominar o conhecimento de cálculos judiciais, mas é altamente recomendável que saiba fazer cálculos simples, que conheça os seus princípios fundamentais para ter uma visão financeira do processo, que tenha elementos para enriquecer as suas teses, tendo em vista o reflexo das diferentes interpretações das decisões e consequentemente obtenha melhores resultados para os seus clientes. Inscreva-se para o curso de "Cálculos Judiciais na Justiça Comum" que acontece dias 13 e 14/5, em Belo Horizonte. (Clique aqui)

Direito Empresarial

Estão abertas, até 1º/9, as inscrições para o "Prêmio Mário e Inah Barros 2016", que tem como foco os desafios do Direito Empresarial no atual panorama econômico brasileiro. O "5º Congresso de Direito Empresarial Bahia" acontece de 22 a 24/9. Inscreva-se. (Clique aqui)

Direito Tributário

O Sistema de Educação Continuada a Distância – Secad segue com inscrições abertas para o "Programa de Atualização em Direito Tributário" (clique aqui), desenvolvido em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Os temas atuais são abordados de forma didática por autores renomados, especialmente selecionados para discuti-los, com o auxílio de casos práticos. Aproveitando a temática, deguste o início do artigo "Inidoneidade Fiscal no Âmbito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços", de autoria de Osvaldo Santos de Carvalho e Valério Pimenta de Morais, que pode ser adquirido a partir do programa. (Clique aqui)

Direito Aduaneiro

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão online "Direito Aduaneiro", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

IR

Acontece hoje a aula 17 da 2ª edição do curso "Imposto Sobre a Renda - Pessoa Física". Nesta aula serão analisadas a suspensão e a extinção do crédito tributário. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Influências do novo CPC nas empresas

Os departamentos jurídicos de empresas certamente estarão entre as entidades que mais sofrerão os impactos do novo CPC. Os gestores de departamentos jurídicos deverão se ater às novas regras trazidas pela lei 13.105/15 em relação aos prazos, audiências, honorários, recursos e demais procedimentos. Por meio do uso do método do caso, o curso "Influências do novo CPC nas Empresas" objetiva fornecer subsídios práticos para juristas e gestores que lidam com contencioso empresarial. O curso será ministrado nos dias 22 e 29/6 na sede do CEU-IICS Escola de Direito em SP e conta com a coordenação do professor Milton Paulo de Carvalho. (Clique aqui)

IR - PF

A terceira edição do curso "O Imposto sobre a Renda – Pessoas Físicas", da Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos, terá início em junho, às terças-feiras, período vespertino, em SP com transmissão online para todo o Brasil, e vídeo-aulas. Serão 20 aulas, com todas as atualizações e legislações pertinentes relacionadas ao tema. Professores Qualificados. Emissão de Certificados. Informações e inscrições : por e-mail (clique aqui) ou telefone (11) 2503-0976. Em breve inscrições online pelo website da Escola. Garanta sua vaga !

Condutas

Para transmitir informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas éticas e legais, a Editora Lex realiza o curso "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos (ou Candidatos) em Ano Eleitoral". (Clique aqui)

Compliance

De 16 a 19/5, a AASP promove em SP, o curso "Compliance Jurídico". O intuito é transmitir aos participantes conhecimentos para a correta montagem de um setor de compliance. Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Concessões

Estão abertas as inscrições para o curso "Direito das Concessões I - Concessões e outras modalidades de outorga no setor de transportes (transporte aéreo, aquaviário e terrestre)", realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, que acontece de 18 a 20/5, em SP. (Clique aqui)

Tributário

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, promove dia 21/5, em SP, o curso "Substituição Tributária Aplicada - Especial ênfase a mudanças de 2016 (Códigos CEST e EC 87/2015)". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Curso

Estão abertas as inscrições para o curso online "O novo CPC promove a razoável duração do processo ?", realizado pelo IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito, dia 23/5. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Planejamento familiar

Com o objetivo de transmitir aos participantes conhecimentos sobre os instrumentos jurídicos, o Forum Cebefi promove dia 22/6, em SP, o seminário "Planejamento de Patrimônio Familiar". (Clique aqui)

Novo CPC

Aconteceu ontem a aula 32 da 2ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo CPC". Nesta aula foi analisada a execução para a entrega de coisa, a execução das obrigações de fazer ou de não fazer, a execução por quantia certa : suas disposições gerais, a citação do devedor e o arresto. As aulas acontecem períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Premiados

Evento : O premiado com a vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o curso "Principais temas de autuações fiscais de PIS/COFINS e ICMS", que acontece dia 13/5, em SP, é Danilo José D´Ambros Junior. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Gerald Koppe Junior, advogado da banca PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados, de Curitiba/PR, ganhou o título "O Marco Legal da Mediação no Brasil" (Atlas – 309p.), organizado por Durval Hale, Humberto Dalla Bernardina de Pinho e Tírcia Navarro Xavier Cabral. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
Joaquim Nabuco

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

MG/Matias Cardoso
PA/Itupiranga
PE/Cortês
PE/Feira Nova
PE/Ibimirim
PR/Sengés

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump, in switch, turns to G.O.P. to raise money"

The Washington Post - EUA

"N.C., Justice Dept. sue each other on ´bathroom bill´"

Le Monde - França

"Pologne: le réveil de la société pour défendre les valeurs européennes"

Corriere Della Sera - Itália

"«Così Etruria truffò i clienti»"

Le Figaro - França

"Loi travail: pas de marjorité pour François Hollande"

Clarín - Argentina

"Gobierno-empresas: primer paso para evitar despidos"

Público - Portugal

"Ministério admite contratar professores despedidos dos colégios"

The Guardian - Inglaterra

"Corbyn pleads for a united party and admits Labour still has it all to prove"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Renan ignora ato do presidente da Câmara e impeachment avança"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Interino da Câmara tenta parar impeachment; Senado o ignora"

O Globo - Rio de Janeiro

"Renan rejeita manobra e mantém rito do impeachment"

Estado de Minas - Minas Gerais

"´Manobra do bigode´ fracassa e impeachment prossegue no senado"

Correio Braziliense - Brasília

"Chega de brincadeira com a democracia"

Gazeta do Povo - Paraná

"País afunda na instabilidade com ´circo político´ em Brasília"

Zero Hora - Porto Alegre

"Renan ignora anulação e mantém rito de impeachment"

O Povo - Ceará

"Um dia de reviravoltas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Renan mantém rito contra Dilma"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· MercadoLivre
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· Cosan
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· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Dalle & Rands Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Faucz Santos Picussa & Advogados Associados
· Favetti Sociedade de Advogados
· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
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· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
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· Joyce Roysen Advogados
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· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
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· Kfouri Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados

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· L. A. Machado Advogados Associados
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Lacerda Gama Advogados Associados
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· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
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· Márcio Casado & Advogados
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· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
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· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
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· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
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· Nilson Naves Advogados Associados
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· Novaes e Roselli Advogados
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· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
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· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados

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Fomentadores :

· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Leilão Vip
· Lexnews Data Mining
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sistema de Educação Continuada a Distância - Secad
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
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· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
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· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Estudos de Direito Público – CEDP
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
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· DocWise
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· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
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· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· Faculdade de Direito de Franca
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