Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 386

Sexta-feira, 1 de março de 2002 - Migalhas nº 386 - Fechamento às 6h58.

      Devaneios

      Para esclarecer todas as dúvidas sobre a recente questão levantada pelo TSE, acerca das coligações partidárias, resolvemos consultar um mestre. Assim, veja hoje, no Migalhas Impossíveis, a imaginária entrevista com o baiano Rui Barbosa.

      Mordaz

      É surpreendente o tom do editorial de hoje do jornal O Estado de S. Paulo, "Batatada presidencial" :

      "Da infinidade de manifestações sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe, nos Estados, coligações partidárias diferentes daquelas que se fizerem para a eleição presidencial, nenhuma há de ter sido tão inoportuna como a do presidente Fernando Henrique. Tendo em vista o papel institucional que ele exerce e o conteúdo de seu pronunciamento, só se pode concluir que o chefe do Executivo perdeu uma excelente oportunidade de ficar calado ou de não se comprometer com a abrupta e polêmica mudança nas regras eleitorais que alguns candidatos prejudicados por ela alardeiam ter sido concebida para beneficiar a candidatura do tucano José Serra. (...)" (grifo nosso)

      OAB

      Rubens Aprobbato, presidente da OAB, divulgou nota sobre a decisão do TSE. A OAB entende "que a decisão, que modifica uma tradição e introduz uma profunda reforma política fora de seu espaço próprio, é inoportuna e inadequada."

      Telefonema da salvação

      Duas irmãs seqüestradas há 25 dias foram libertadas ontem no interior de SP. As vítimas foram libertadas após interferência do seqüestrador Wanderson Newton de Paula Lima, o Andinho. Conforme a Polícia Civil, um acordo foi feito com o seqüestrador para a libertação das vítimas. Ele recebeu autorização para telefonar e ordenar a libertação das mulheres.

      Direito Ambiental

      O Estado do Rio vai criar a Justiça Ambiental. A primeira vara encarregada de julgar processos específicos desta área surgirá nas próximas semanas.

      Doce

      O governo deverá suspender a compra da Garoto pela Nestlé, até os três órgãos reguladores se pronunciarem definitivamente, o que poderá demorar mais de um ano. A suspensão temporária é uma novidade. Antes, o processo andava, mas as empresas já compartilhavam a administração.

      Candidato a imortal

      Com três meses de atraso em relação aos demais concorrentes, Paulo Coelho desembarca amanhã no Brasil para cumprir o ritual de visita ao eleitorado da ABL. Dia 21, ele disputa uma cadeira da academia.

      Falou mal

      O Plenário do STF decidiu, por unanimidade, receber Queixa-Crime do advogado paulista Fábio de Oliveira Luchési contra o ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, acusado de injúria e difamação. Agora será instaurada ação penal para processar e julgar o suposto crime.

      O que disse

      Jungmann teria dito em entrevista à revista "Veja", em 15 de novembro de 2000, que entre os inimigos do Ministério da Reforma Agrária encontravam-se "escritórios de advocacia que se enchiam de dinheiro com indenizações despropositadas", referindo-se ao dinheiro pago pelo Estado por desapropriações de imóveis.O ministro também teria declarado ao repórter da "Veja" que "esses escritórios, como o do advogado Fábio Luchési, financiam parlamentares para detonar a reforma agrária que estamos fazendo", referindo-se à "bancada paulista dos parlamentares chamados ruralistas".

      Mutirão

      O STF, a AGU e a Caixa Econômica Federal firmaram acordo de mutirão para remover agilizar as ações referentes à correção do saldo do FGTS durante os planos Collor I e Verão.

      RS no STF

      O governo do RS ajuizou ontem no STF ADIn – 2619 -, com pedido de liminar, contra reajuste salarial de policiais civis e militares.

      Mudança na CLT

      Para tentar aprovar antes do dia 18 a emenda constitucional que prorroga até 31 de dezembro de 2004 a cobrança da CPMF, o governo decidiu retirar a urgência constitucional do projeto que altera a CLT, aprovado pela Câmara no fim do ano e com dificuldade para tramitar no Senado.

      Contra o ICMS

      A Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis vai entrar na Justiça contra as Secretarias de Fazenda de todos os Estados. A entidade contesta os valores de referência utilizados para a cobrança de ICMS sobre a venda de gasolina. Em alguns casos, como SP, por exemplo, o imposto é cobrado sobre um valor até R$ 0,30 superior ao preço de bomba do combustível verificado pela ANP.

       Ligando o ar condicionado

      A partir de hoje, o País está livre do racionamento de energia elétrica, que obrigou a população a viver uma rotina diferente nos últimos nove meses.

      Horário normal

      O Conselho Monetário Nacional autorizou os bancos a retomar o atendimento normal das suas agências e a reativar os terminais de auto-atendimento das 22h às 6h, a partir de 11 de março.

      TRT/SP

      O TRT de SP anunciou ontem que deve receber R$ 8,8 milhões do TST para o término do polêmico Fórum Trabalhista. Símbolo da corrupção no país, a construção está paralisada desde 1998, após denúncia de desvio de R$ 169,5 milhões na obra.

      Usinas pagam ICMS

      Ao negar, por maioria de votos, recurso da Usina Santa Lydia S/A, a Segunda Turma do STJ confirmou decisão anterior do TJ-SP, segundo a qual é legal a cobrança de ICMS sobre a cana-de-açúcar adquirida para fabricação de álcool carburante. Conforme alegações da usina, a incidência tributária deveria ser única, por se tratar de combustível. Nenhum imposto seria devido no momento da aquisição da cana, com recolhimento sendo feito apenas na saída do álcool carburante fabricado. No entanto, a Segunda Turma do STJ entendeu não se tratar de incidência do imposto sobre álcool, e sim sobre a cana-de-açúcar.

      Laureado

      Hoje, o juiz José Renato Nalini recebe o título de Cidadão Honorário de Barretos, em sessão solene na Câmara Municipal de Barretos/SP.

      Meritório

      A ilustre Desembargadora Maria Berenice Dias, do TJ/RS, será homenageada com dois importantes prêmios, por ter se destacado na luta em defesa dos direitos da mulher. Primeiro, o título "Mulher Cidadã", conferido pela Assembléia Legislativa do RS, no dia 6 de março, às 15h. Depois, o diploma "Mulher-Cidadã Berta Lutz", no dia 13 de março, às 14h 30m, em sessão solene do Senado Federal, em Brasília.

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      Migalhas impossíveis

      A hipotética entrevista abaixo é feita a partir de frases, ipsis litteris, da vasta obra do mestre baiano, Rui Barbosa.

      Migalhas – Rui Barbosa que importância o senhor dá às próximas eleições?

      Rui Barbosa - Nos países de governo constitucional representativo é a eleição o ato mais importante, porque, bem que sejam todos os poderes delegações da nação, nunca se afirma tão diretamente a vontade do povo, na direção regular a dar ao Estado, como durante a consulta das urnas.

      Migalhas – Mas, com o uso da mídia, falseando as eleições, a vontade popular não fica desvirtuada?

      Rui Barbosa - Falseada que seja a eleição, falseado está igualmente todo o sistema pelo vício de sua origem. Se a urna não exprime a vontade popular, a representação nacional nada exprime.

      Migalhas – O que o senhor acha da interpretação da lei eleitoral, feita às pressas, mudando as regras das eleições?

      Rui Barbosa - A lei de precipitação é a lei do atropelo e do ataranto, a lei do descuido e do desazo, a lei da fancaria e da aventura, a lei da inconsciência e da mediocridade. Sob a pressão da urgência ninguém produziu nunca, nem produzirá jamais coisa, que resista à prova do saber, do gosto, do tempo.

      Migalhas – Concordamos. Mas o TSE entendeu de outra maneira.

      Rui Barbosa - Saber as leis, dizem os jurisconsultos, não é ter-lhes em mente as palavras, mas conhecer-lhes a força e a intenção. Scire leges non est verba earum tenere, sed vim ac potestatem.

      Migalhas – Bem, mas os que se sentirem prejudicados podem ir ao STF. O senhor confia nos juízes, não é?

      Rui Barbosa - A esperança nos juízes é a última esperança. Ela estará perdida, quando os juízes já nos não escudarem dos golpes do Governo. E, logo que o povo a perder, cada um de nós será legitimamente executor das próprias sentenças, e a anarquia zombará da vontade dos presidentes como o vento do argueiro que arrebata.

      Migalhas – Alguns dizem que essa regra das coligações é boa para formar blocos partidários nacionais. Não é assim que se junta os partidos?

      Rui Barbosa - A união nos partidos não é decreto, mas resultado; não é conchavo, mas evolução orgânica; é consubstanciação, e não amálgama; não é combinação química, mas síntese natural. A harmonia, nos partidos, não se estabelece, a não ser pela definição precisa do seu objeto.

      Migalhas – O senhor tem razão. Mas dizem que muitos partidos políticos não têm, atualmente, uma ideologia própria.

      Rui Barbosa - Os partidos não são associações platônicas: têm excessos que cumpre conter mas têm, ao mesmo tempo, interesses razoáveis, nobres e grandes.

      Migalhas – O jornal Folha de S. Paulo, ontem, disse que o chefe do Executivo nacional seria o grande interessado na mudança das regras. E, que havia até trabalhado por isso. Ficamos surpresos.

      Rui Barbosa - Ninguém se acautela, se defende, se bate contra as ditaduras do Poder Executivo. Embora o Poder Executivo, no regímen presidencial, já seja, de sua natureza, uma semiditadura, coibida e limitada muito menos pelo corpo legislativo, seu cúmplice habitual, do que pelos diques e freios constitucionais da justiça, embora o Poder Executivo seja o erário, o aparelho administrativo, a guarda nacional, a polícia, a tropa, a armada, o escrutínio eleitoral, a maioria parlamentar. Embora nas suas mãos se reúnem o poder do dinheiro, o poder da compensação e o poder das graças.

      Migalhas – O presidente da OAB/SP, Carlos Miguel Aidar, disse que o presidente da República foi irônico ao afirmar que a decisão TSE deu início à reforma política no país. Será que ele pode falar assim?

      Rui Barbosa - Ele obedece apenas, sem o menor interesse, aos mais nobres deveres dessa profissão, que, entrelaçada pelas relações mais íntimas ao sacerdócio da justiça, impõe ao advogado a missão da luta pelo direito contra o poder.

      Migalhas – De fato, mas e se FHC interpelasse o líder dos causídicos paulistas. O que o senhor lhe diria?

      Rui Barbosa - Em todas as nações do mundo, Sr. Presidente, as liberdades de opinião, nas manifestações representativas da sua crítica a fatos do dia e a homens poderosos, tiveram sempre garantia incontestável.

      Migalhas – Obrigado Rui Barbosa, seus ensinamentos são sempre muito valiosos. Procuramos seguir seus princípios. A propósito, qual princípio o senhor considera o mais importante?

      Rui Barbosa - O princípio dos princípios é o respeito da consciência, o amor da verdade.

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      Bom fim de semana !

       

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      Migalhas Cliping

      The New York Times – EUA

      "Top G.O.P. Donors in Energy Industry Met Cheney Panel"

      Financial Times Americas – Inglaterra

      "Argentine deal set to speed budget approval"

      Le Monde – França

      "Les promesses de Chirac et le livre de Jospin"

      El País – Espanha

      "ETA intenta matar a una edil socialista con una bomba oculta en un carrito"

      Clarín – Argentina

      "Planes sociales : aporte privado de 1.500 millones"

      O Estado de São Paulo - São Paulo

      "Governo adia reforma da CLT para aprovar CPMF"

      Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

      "Epidemia de dengue terá 1 milhão de casos até maio"

      Folha de São Paulo - São Paulo

      "País cresce 1,5%, abaixo do esperado"

      O Globo - Rio de Janeiro

      "Economia brasileira cresce abaixo da média mundial"

      O Estado de Minas - Belo Horizonte

      "Agropecuária segura a economia do País"

      O Correio Braziliense - Brasília

      "Estado de Sítio em 19 cidades da Colômbia"

      O Estado do Paraná - Curitiba

      "Vinculação de alianças mela plano de Lerner"

      Diário Catarinense - Florianópolis

      "Desmanche derruba seis policiais’

      Zero Hora - Porto Alegre

      "Fim do racionamento deixa dúvidas sobre energia no futuro"

      A Tarde - Salvador

      "Estudante mata colega na sala de aula"

      O Popular - Goiânia

      "Agonia na fila da dengue"

      Diário de Cuiabá - Cuiabá

      "Processo da Boi Gordo está parado na Justiça"

      O Povo - Fortaleza

      "TJ condena prefeitos à prisão"

      Jornal do Commercio - Recife

      "Congresso briga dividido"

      O Imparcial - São Luís

      "PFL apela ao TSE"

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       Migalhas

       

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      Fontes: Folha Online, Agência Folha, Folha de S.Paulo, Veja Online, Exame, Info Exame, Reuters, Lusa, France Presse, The New York Times, Financial Times, Le Monde, USA Today, BBC, El País, The Boston Globe, Hearst Newspapers, Cox News Service, The New York Times, Agência Brasil, Agência Safras, Meu Dinheiro, Dinheironet, Consultor Jurídico, Ambiente Global, UOL, Jornal do Brasil, O Estado de São Paulo, STF, STJ, Zero Hora, Correio Braziliense, Diário de Cuiabá, Correio da Bahia, A Tarde, Diário de São Paulo, Hoje Em Dia, O Popular, Tribuna do Paraná, Diário Catarinense, O Estado de Minas, O Povo, O Imparcial, Tribuna de Minas, Tribuna do Norte, Valor Econômico, Gazeta Mercantil, O Estado do Paraná.