Sexta-feira, 19 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.860

Quarta-feira, 11 de maio de 2016 - Migalhas nº 3.860 - Fechamento às 10h12.

"Toda ordem social é um compromisso, é uma transação forçada entre o bem e o mal."

Joaquim Nabuco
(Clique aqui)

Nova ponderação do princípio da presunção de inocência

Em fevereiro passado, o STF deu uma decisão que pegou de surpresa o mundo jurídico. Numa assentada despretensiosa, decidiu-se que não ofende o princípio da presunção de inocência a execução da pena depois da decisão condenatória ser confirmada em segunda instância (clique aqui). Abriram-se, com isso, as portas da prisão. Para entrar, claro.

Repercussão

Durante os dias que se seguiram à decisão acima recordada, inúmeras foram as manifestações. Em geral, críticas (clique aqui).

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Com fatos e argumentos

Para debater é bom que todos os argumentos estejam postos. Nesse sentido, contribuindo com a discussão, informamos o meio jurídico que o ministro Luís Roberto Barroso disponibilizou ontem seu voto no remédio heroico. S. Exa. expõe fundamentos jurídicos, filosóficos e, sobretudo, pragmáticos para o novo entendimento da Corte. Para ele, a impossibilidade de execução da pena após o julgamento final pelas instâncias ordinárias produziu três consequências muito negativas para o sistema de Justiça criminal : reforçou a seletividade do sistema penal, contribuiu significativamente para agravar o descrédito do sistema de Justiça penal na sociedade e funcionou como um poderoso incentivo à infindável interposição de recursos protelatórios. De acordo com o ministro, tais impugnações movimentam a combalida máquina do Judiciário sem real proveito para a efetivação da Justiça ou para o respeito às garantias processuais penais dos réus.

Em pesquisa feita na Corte, o ministro apresenta um fato inédito : de 2009 a 2016, o percentual médio de recursos extraordinários criminais providos (tanto em favor do réu, como em favor do MP) foi de 2,93%. Em favor do réu, esse número chega a inacreditáveis 1,12%. E mais, das 25.707 decisões analisadas, identificou-se apenas 9 absolutórias (0,035%).

Reconhecendo o valoroso trabalho dos advogados criminalistas, o ministro observa, todavia, que se trata de típico caso de mutação constitucional, em que a alteração na compreensão da realidade social altera o próprio significado do Direito. E, em seu voto, a seguir passa a apresentar os múltiplos fundamentos que legitimam essa compreensão, os quais convidamos os leitores a ler, clicando aqui.

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Na prática

Sem todos os votos, o acórdão do HC que mudou a jurisprudência ainda não foi publicado, de maneira que ainda não foram interpostos embargos de declaração. Apesar disso, já há decisões pululando nas Cortes utilizando como base o novel entendimento. Está aí Luiz Estevão que não nos deixa mentir. Aí, não, lá, na Papuda (clique aqui).

Antecedentes criminais

A 2ª turma do STF concedeu ontem três HC´s reiterando entendimento de que condenações anteriores a cinco anos não podem ser consideradas maus antecedentes. Ou seja, um lustro lustra a capivara. A decisão foi unânime seguindo o voto do relator, ministro Teori. Vale lembrar que há um processo com repercussão geral (RE 593.818), de relatoria do ministro Barroso, que trata da consideração de condenações transitadas em julgado há mais de cinco anos como maus antecedentes para efeito de fixação da pena-base. (Clique aqui)

TV Migalhas – CPC – Sistema de precedentes

Entre as novidades trazidas pelo novo CPC está o sistema de precedentes judiciais, que promete conferir isonomia e celeridade processual. Sobre o tema, ouçamos especialistas na TV Migalhas - clique aqui.

Manda quem pode

A partir de hoje, o antagonista passa a dirigir o país.

Obedece quem tem juízo

Sobre a nota anterior, referimo-nos a Michel Temer. Por que, leitor, imaginou que fosse outra coisa ?

Temeroso

Ninguém duvide, num governo que não tem a legitimidade das urnas, quem vai mandar mesmo será a mídia. É ela quem conduz os parlamentares, os quais são muito frágeis diante das letras de forma.

Crematório presidencial

O estilo Temer de trabalhar vai ficando cada vez mais nítido. O nome do escolhido para um cargo é colocado na mídia, como se fosse uma batata, adaptando com os novos tempos, como se fosse uma esfiha deixada ao forno. Vai assando aos poucos. Se não torrar, sobrevive. No entanto, experiente como é, já prevê, de antemão, quem será cozido ou frito. De modo que ao abrir o boquelho já sela o destino do indicado.

Olho no peixe, no gato e no braseiro

A composição ministerial, ninguém duvide, é feita com três propósitos primordiais, não necessariamente nesta mesma ordem. Primeiro, fazer o novel governo ganhar credibilidade pública. Segundo, atender os senadores, pois os representantes dos Estados ficarão, até seis meses, com a faca e o queijo na mão, podendo devolver à Dilma o exercício do mandato. Terceiro, interesses políticos nas eleições municipais, sobretudo porque a força do PMDB reside na capilarização por meio das prefeituras e câmaras de vereadores.

Chauffeur

O que será que nos espera nesse futuro governo ? Primeiro, Temer queria diminuir ministérios. Dez dias depois, resolve que não vai conseguir. Recebe críticas dos jornais, e, numa tarde de domingo, fechado com os assessores, volta atrás e decide enxugar novamente a Esplanada. Teria tudo não passado de um jogo de cena, ou Temer está vendo que uma coisa é trabalhar no bastidor, à socapa, como o passageiro que reclama do motorista por não desviar dos buracos, e outra coisa é ter sobre si os olhos de todos, e mesmo assim assumir o comando do carro ?

Uai...

Dizem os informes que, entre os cotados para assumir a AGU, está José Levi Mello do Amaral Júnior. Com currículo laureado, é o atual Consultor-Geral da União. E é aí que a porca torce o rabo. Ora, como pode o advogado do governo Dilma, nomeado por ela, homem de confiança do governo do PT, ser cotado para ser o advogado máster do governo Temer, do PMDB ? É certo que não haveria maiores problemas, não fosse o fato de que há entre eles (Dilma/Temer) um escancarado contencioso instalado. Se a substituição presidencial se desse por uma sucessão eleitoral, não haveria impedimento. Todavia, parece que, sendo cargo privativo de advogado, ou seja, não está ali pela cor dos olhos, deve-se obedecer às regras inerentes à classe. E elas são claras : quando os representados passam a conflitar, como sabe o migalheiro, o causídico é obrigado a renunciar a um deles. No caso, isso se deu, tacitamente, pois o doutor continua no cargo. Nessas horas é bom lembrar a sabedoria popular. E ela ensina que ninguém serve a dois senhores.

Turismo na esplanada

O ministério da Justiça, já se disse, está bichado. No governo de ontem, deu aquele boró todo. No de amanhã, também já derrubou ministros. O Turismo parece que segue a mesma toada. Depois da esposa do ministro tampão protagonizar aquelas abundantes cenas, agora parece que o próximo ministro - que já foi do governo Dilma (vá entender) também teria caído. Aliado de Temer, Henrique Alves parece agora que vai para outra pasta. Especula-se que, de duas uma, ou tem capacidades múltiplas, ou o ex-deputado está desprivilegiado. Em ambas, um ministério vem a calhar.

Porandubas políticas

Depois do fala e desfala de Waldir Maranhão, o deputado recebeu um fuzilaço do presidente do Senado, Renan Calheiros, que segundo Gaudêncio Torquato estava em rota de descida, mas que se elevou com a celebrada decisão de dar continuidade ao rito do impeachment. (Clique aqui)

Limpando a ficha

O ministro Toffoli arquivou inquérito (Inq 3.842) no qual o senador Blairo Maggi (próximo ministro da Agricultura) era investigado pela suposta prática do crime de lavagem de dinheiro, no âmbito da operação Ararath, quando governador do Estado do MT. O ministro acolheu manifestação do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, no sentido de que a investigação, iniciada em 2013, não conseguiu, até o momento, alcançar prova razoavelmente efetiva e conclusiva de execução direta ou participação por parte de Maggi nos atos de corrupção ativa e passiva praticados pelos demais investigados.

MP 703/15 - Leniência

Marcada para esta terça-feira, a sessão da comissão mista que analisa a MP 703/15 – que instituiu novas regras para a celebração de acordos de leniência – foi cancelada, devido à falta de consenso para votar o relatório do deputado Paulo Teixeira, favorável ao texto. Ainda ontem, a Ajufe emitiu nota manifestando apoio ao PL 5.208/16, que também visa modificar a sistemática dos acordos de leniência, e busca ser um contraponto, segundo a associação, à MP 703. "O texto da MP da Leniência, da forma como está posto, bem como o relatório do Deputado Paulo Teixeira, podem trazer severos prejuízos às investigações de desvio de dinheiro público, como, por exemplo, no caso da Operação Lava Jato." Confira a íntegra. (Compartilhe)

Leniência - Saiba tudo

Como fazer e quais as vantagens e desvantagens do acordo de leniência ? Todo o arcabouço legal acerca desse instrumento será detalhado no evento "Acordo de Leniência e Cooperação", que ocorre no dia 6 de junho, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Não fique de fora. Faça já sua inscrição. (Clique aqui)

Nulidade insanável

A Advocacia-Geral da União impetrou mandado de segurança no STF para que seja anulado o processo de impeachment contra a presidente Dilma. De acordo com a AGU, o desvio de finalidade praticado por Eduardo Cunha em sua gestão enquanto presidente da Câmara dos Deputados contaminou de maneira insanável os atos praticados no bojo do processo que teve curso na Casa. O ministro Teori deverá, ou decidir monocraticamente, ou levar hoje ao plenário o pedido. Fato é que deve ser mais uma tentativa baldada. (Clique aqui)

Menos uma

O juiz Sérgio Moro rejeitou denúncia contra Marcelo Odebrecht e o executivo Cláudio Melo Filho. Eles eram acusados de pagar propina ao ex-senador Gim Argello para que não fossem convocados a prestar depoimentos durante os trabalhos das CPIs da Petrobras. A denúncia foi recebida com relação a Argello e outros oito empreiteiros. (Clique aqui)

Denúncia rejeitada

A 2ª turma do STF rejeitou denúncia por peculato contra o deputado Federal Antonio Bulhões. O parquet alegava que nota fiscal de uma ONG, apresentada pelo parlamentar à Câmara para reembolso de serviço de informática, era "ideologicamente falsa e se prestou a pagamento indevido". O colegiado, porém, seguiu o voto do relator Gilmar Mendes, que concluiu pela falta de justa causa, ficando vencido o ministro Teori. (Clique aqui)

Novas leis

No dia do impeachment, Dilma resolveu tirar a caneta da gaveta e sancionou, em batelada, uma série de novas leis. Confira algumas delas :

Lei 13.284/16 - Estabelece regras para os Jogos Olímpicos. A norma trata de questões como proteção e exploração de direitos comerciais, venda de ingressos, condições de acesso e permanência nos locais oficiais, entre outros. (Clique aqui)

Lei 13.285/16 - Altera o CPP para estabelecer que os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.

Lei 13.286/16 - Dispõe que os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.

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Gramatigalhas

Um leitor envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Sr. Redator, na migalha "Armas", incomodou-me os ouvidos quando li que Alguém ´oficiou o general de Brigada´ (Migalhas 2.662 - 1/7/11 – "Armas"). Não sou filólogo, nem professor de português, mas vejo com clareza o uso impróprio do artigo ´o´, quando deveria ser usada a contração ´ao´. Assim: fulano ´oficiou ao general de Brigada´."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo acordo ortográfico. (Clique aqui)

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Uber - SP

Uber é regulamentado na cidade de SP. Fernando Haddad editou decreto 56.981/16, que trata da atividade de transporte individual remunerado de passageiros via aplicativos, carona solidária e compartilhamento de veículos sem condutor. Norma foi publicada hoje no Diário Oficial da Cidade. (Clique aqui)

Sinistro

Em caso de perda total, a seguradora deve pagar a indenização referente ao valor médio de mercado do automóvel na data do acidente, e não na data do efetivo pagamento (liquidação do sinistro). A decisão unânime é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Só no débito

A Claro está proibida de recusar pagamento de faturas em dinheiro em suas lojas credenciadas. A decisão é da juíza de Direito Maria Cristina de Brito Lima, da 6ª vara Empresarial do RJ, para quem, ao exigir o pagamento em cartão de débito, a empresa transferiu ao consumidor o ônus de sua atividade econômica. (Clique aqui)

Atendimento aos advogados

O procurador-Geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller, afirmou que será editada nova portaria que revogue a 245/13, que dispõe sobre o pedido de audiência de advogados nas unidades da PGFN. A portaria disciplina como única situação de atendimento dos advogados questões emergenciais, fixando que a urgência referida "diz respeito, exclusivamente, aos assuntos relacionados à Dívida Ativa da União".

Meio de campo

Em um interessante texto, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro marca um gol ao comentar sobre a anatomia do futebol brasileiro. Para ele, entender, recuperar e alçar o futebol ao seu papel de protagonismo na economia contemporânea é fundamental para que o país não apenas reverta as crises econômicas e políticas que o afundam, mas, principalmente, para que passe a cumprir sua função transformadora no plano universal. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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Estabilização monetária

O advogado Sergio Grimberg Lewin, do Silveiro Advogados, critica a impossibilidade de correção monetária do valor original dos bens, direitos e demonstrações financeiras que formam a base de cálculo dos tributos, instituída a partir do Plano Real. Para o causídico, trata-se de um "calote" não apenas "nos proprietários de imóveis ou participações societárias, mas também nas micro e pequenas empresas inscritas no SIMPLES, assim como no trabalhador assalariado que não vê as faixas de imposto de renda serem corrigidas adequadamente e nem respeitadas as hipóteses de isenção". (Clique aqui)

Suspensão - Mandato - Deputado Federal

"Crises políticas são transitórias, ainda que suas consequências possam ser sentidas ao longo do tempo ; efeitos de decisões judiciais, porém, podem guardar ainda maior perenidade, notadamente quando produzidas pela Suprema Corte." Debruçado sobre esta reflexão, o advogado Gamil Föppel El Hireche (Gamil Föppel Advogados Associados) aborda a recente decisão do STF pelo afastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado Federal e, consequentemente, da presidência da Casa. (Clique aqui)

Exportação de serviços

A prefeitura do município de SP editou parecer sobre ISS na exportação de serviço. Para a advogada Fabíola Paes de Almeida Ragazzo, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, o parecer mostra-se totalmente equivocado, pois – ao interpretar o conceito de resultado – restringe e limita flagrantemente as disposições da CF. Confira. (Clique aqui)

Concursos

A coordenadora pedagógica do IOB Concursos, Luciana Pimenta, explica como funciona o cadastro de reserva em concursos públicos. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

"Panama-Leak"

Um banco de dados de mais de 200 mil empresas de fachada do Panamá foi disponibilizado online, por um grupo internacional de jornalismo. (MI – clique aqui)

Pena de morte

Justiça de Miami declarou inconstitucional a reforma da lei de pena de morte da Flórida, pois não exige um acordo unânime entre os jurados para aprovar execuções. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro, basta clicar aqui. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Novo sócio

O advogado Fábio Rosas é o novo sócio do escritório Souza Cescon Advogados. Amplamente conhecido nas áreas de insolvência, reestruturação e contencioso, com mais de 20 anos de experiência, ele junta-se ao escritório para representar clientes em litígios estratégicos e processos complexos.

Programa de Trainee

O Demarest Advogados formou a primeira turma de seu Programa de Trainee. Iniciado em maio de 2014, o projeto recebeu oito estudantes de Direito. Todos passaram por quatro grandes áreas do escritório : Comércio Internacional e Aduaneiro, Contencioso Civil, Societário e Bancário. Neste mês, foram efetivados cincos participantes : Ana Sofia Coelho Correira, Gabriela Russo Zingaro Ferreira Lima, Lucas Luiz Lopes Parra, Marina Luise Campana e Marina Gouveia Marques Dias. Interessados em participar do próximo Programa de Trainee devem ficar atentos à página do escritório no Linkedin.

Baú migalheiro

Há 124 anos, no dia 11 de maio de 1892, Saldanha Marinho foi eleito presidente honorário do Instituto dos Advogados. Joaquim Saldanha Marinho foi jornalista, sociólogo, advogado e político. Foi também presidente das províncias de MG e SP. Com a Proclamação da República Brasileira, foi um dos autores do anteprojeto da Constituição de 1891 e senador da República pelo DF. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "A Ideia de Liberdade em Couture: Como conviveria com ela hoje" (Pimenta & Cia – 166p.), Jayme Vita Roso, da Auditoria Jurídica, apresenta um ensaio baseado na obra de Eduardo Juan Couture, "El Arte del Derecho y otras meditaciones", trazendo reflexões ao homem contemporâneo sobre a liberdade, com traduções em espanhol e português. O livro é cortesia do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

A Intelecto Editora lança o e-book "A Imunidade Tributária e a Liberdade de Expressão: o caso do livro digital", escrito por Hélcio Lafetá Reis. A obra analisa três questões jurídicas em razão de imunidade tributária, liberdade de expressão e a interpretação da exoneração constitucional tributária sobre o surgimento do chamado livro digital. (Clique aqui)

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, acaba de lançar a obra "25 anos do Código de Defesa do Consumidor", organizada por Amanda Flávio de Oliveira, Bruno Miragem e Claudia Lima Marques. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O advogado e professor de Direito Público da USP Marcos Augusto Perez, sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participa amanhã do ciclo de debates "Fórum das Cidades : Cidades Sustentáveis". Perez discutirá o tema "Infraestrutura e participação privada – parcerias públicas-privadas", ao lado do professor da USP Vitor Schirato. O evento ocorre na sala Sérgio Vieira de Mello (viaduto Jacareí 100, Bela Vista, SP), das 20h45 às 22h. (Clique aqui)

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor da PUC-Rio, coordenará o fórum "Direito Penal e Improbidade Administrativa", que ocorrerá no dia 13/5, às 10h, no auditório da seção judiciária do Rio de Janeiro. (Clique aqui)

As empresas com perfil inovador podem aproveitar os benefícios fiscais e as linhas de financiamento destinadas à inovação para fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de novos produtos. Para incentivar os investimentos, o Martinelli Advogados promove a palestra "Incentivo Fiscal à Inovação Tecnológica Pós-MP 694", a chamada lei do bem, dia 14/5, às 8h, em SP. O evento é gratuito e ocorre no escritório (av. Brigadeiro Faria Lima, 4300, 9º andar). As inscrições são limitadas : (11) 2175-4350.

No dia 8/6, em SP, Antonio Carlos de Oliveira Freitas, sócio do escritório Luchesi Advogados, palestra sobre "A recuperação de crédito e os aspectos práticos mais significativos para as empresas do agronegócio. O novo CPC em vigor traz melhores mecanismos aos credores no setor do agronegócio ? Houve evolução nos recebimentos e acordos judiciais nos últimos 10 anos ?", durante o "Congresso Nacional Jurídico no Agronegócio".

O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados foi líder pelo quarto ano no ranking de M&A do Latin Lawyer. O escritório ficou em primeiro lugar em número de deals, com 22, e no valor envolvido nas transações, com US$ 87,4 bi.

Renato Opice Blum, Juliana Abrusio e Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, são coordenadores do "MBA em Direito Eletrônico", da EPD - Escola Paulista de Direito, com turmas quinzenais, aos sábados e durante a semana. (Clique aqui)

O que o advogado precisa saber sobre cálculos judiciais ?

O advogado não precisa dominar o conhecimento de cálculos judiciais, mas é altamente recomendável que saiba fazer cálculos simples, que conheça os seus princípios fundamentais para ter uma visão financeira do processo, que tenha elementos para enriquecer as suas teses, tendo em vista o reflexo das diferentes interpretações das decisões e consequentemente obtenha melhores resultados para os seus clientes. Inscreva-se para o curso de "Cálculos Judiciais na Justiça Comum" que acontece dias 13 e 14/5, em Belo Horizonte. (Clique aqui)

Agravo de Instrumento

Com o objetivo de esclarecer a aplicabilidade das mudanças provindas do novo CPC no que diz respeito ao agravo de instrumento, a AASP promove, dia 13/5, a palestra "O Agravo de Instrumento no novo CPC". A aula será ministrada às 10h, na sede da entidade (rua Álvares Penteado, 151, Centro, SP). Os especialistas em Processo Civil Antonio de Pádua Notariano Junior e Gilberto Gomes Bruschi serão os expositores do curso. (Clique aqui)

Direito Internacional

No dia 21/5, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promove o "3º Encontro sobre Direito Internacional". O evento ocorre sob a coordenação do vice-diretor da Instituição, Rui Décio Martins, das 13h30 às 17h30. As inscrições para o evento devem ser realizadas pela internet, até dia 18/5. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Locação

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para o curso de extensão "Locação de Imóveis Urbanos - Teoria e Prática de Acordo com o Novo CPC", com Luiz Antonio Scavone Junior e Alessandro Schirrmeister Segalla. (Clique aqui)

Processo Penal

O programa de pós-graduação da FGV Direito SP (GVlaw) e do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa recebem inscrições para o "Curso de Oralidade no Processo Penal" até o dia 15/5. Serão seis encontros, entre os dias 8 e 23/6, realizados duas vezes por semana, às quartas e quintas-feiras, das 19 às 22h. A iniciativa pretende colocar em pauta as possibilidades e desafios envolvidos na atuação do advogado no âmbito do processo criminal, com ênfase nos procedimentos que envolvam a oralidade. A participação é gratuita. (Clique aqui)

Gestão Estratégica de Equipes Jurídicas

O programa "Gestão Estratégica de Equipes Jurídicas" será promovido de maneira inédita no Brasil, pelo CEU-IICS Escola de Direito em parceria com a Escola de Direito com o ISE Business School. As sessões, ministradas por meio do método do caso, garantem a análise prática de situações reais e conferem insights inestimáveis para o envolvimento das equipes na busca por resultados, criação de sentido de ownership e no desenvolvimento de habilidades para formar sucessores e novos líderes. O curso é destinado a gestores de escritórios e departamentos jurídicos que se deparam constantemente com desafios da profissionalização e diferenciação em ambiente cada vez mais competitivo e globalizado. O curso inicia em 27/7, com a conferência inaugural de Walter Regina, VP Jurídico da John Deere e professor do Núcleo de Direito, Economia e Negócios da Escola. (Clique aqui)

Importação

Estão abertas as inscrições para o curso de capacitação online "Como Evitar Penalidades em Procedimentos de Importação", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece hoje a aula 33 da 2ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo CPC". Nesta aula será analisada a execução por quantia certa : a penhora, o depósito e a avaliação. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Direito Contratual

De 16 a 19/5, em SP, a AASP realiza o curso "Repercussões do novo CPC para o Direito Contratual". (Clique aqui)

Perícia Judicial

Para transmitir aos participantes informações sobre a elaboração de cálculos trabalhistas e demonstrar sua importância em demandas judiciais, a Editora Lex promove, nos dias 17 e 18/5, em SP, o curso "Prático de Perícia Judicial Trabalhista". (Clique aqui)

Cursos

No dia 17/5, acontece o curso "Registros de Atos Societários na Junta Comercial (Sociedades Anônimas - Aberta e Fechada)" (clique aqui) ; e, dias 20 e 21/5, acontece o curso "Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)" (clique aqui), ambos em SP e promovidos pelo Forum Cebefi.

Webinário

Estão abertas as inscrições para o "Webinário sobre o Curso Novo CPC na prática". O evento, realizado pelo IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito, acontece dia 25/5. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Seminário

Para discutir as principais modificações introduzidas pelo novo CPC no processo do Trabalho, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação realiza dia 30/5, em SP, o curso "Novo CPC e o Processo do Trabalho". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Regime de Drawback

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, promove dia 3/6, em SP, o curso "Exportando mais com o Regime de Drawback". Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Concessões

Estão abertas as inscrições para o curso "Direito das Concessões II – Concessões e outras modalidades de outorga nos setores de energia, telecomunicações e petróleo", realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, que acontece dias 29, 30/6 e 1º/7, em SP. (Clique aqui)

Trabalho doméstico

Em junho terá início a terceira edição do curso "A LC 150/15 que regulamentou o Direito dos Empregados e Empregadores Domésticos", promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. O curso acontecerá às quintas-feiras, período matutino, em SP. Transmissão online para todo Brasil, e vídeo-aulas. Professores qualificados. Emissão de certificados. Informações e inscrições por e-mail (clique aqui) ou telefone (11) 2503-0976. Em breve inscrições online pelo website da Escola. Garanta sua vaga !

Prioridade Absoluta

O Projeto Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, estará na Semana de Estágio 2016, promovida pelo Centro Acadêmico XI de Agosto e pela SanFran Jr., na Faculdade de Direito da USP, de 17 a 19/5. Pela primeira vez, a Semana de Estágio reúne organizações não governamentais. O Instituto estará presente para divulgar o desenvolvimento de suas atividades, especialmente no âmbito da sua área de Advocacy e de seu projeto Prioridade Absoluta. Os estudantes interessados em conhecer o trabalho do Prioridade Absoluta podem visitar o estande do Projeto dia 17.

Pé quente !

Sorteio – Lauda legal : Andreas de Almeida Moura, de Campo Grande/MS, é o ganhador da obra "Manual de Direito Processual Civil - Volume único" (Saraiva – 780p.), de Cassio Scarpinella Bueno. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A premiada com a obra "Portos Legislação" (Fórum – v.14 – 231p.), dos autores J. U. Jacoby Fernandes, Cristiana Muraro Tarsia, Murilo Jacoby Fernandes e Victor Scholze, é Carla Maielli, advogada em Piracicaba/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
Joaquim Nabuco

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Camacan
BA/Dom Macedo Costa
BA/Inhambupe
BA/Laje
BA/Maraú
BA/São Miguel das Matas
MG/Iguatama
MT/Nova Canaã do Norte
SP/Braúna

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Clinton suggests giving Medicare a buy-in option"

The Washington Post - EUA

"Obama to visit Hiroshima site"

Le Monde - França

"Avant la primaire, les candidats de droite se lancent dans une surenchère libérale"

Corriere Della Sera - Itália

"Unioni civili, la fiducia è un caso"

Le Figaro - França

"L´offensive libérale d´Alain Juppé"

Clarín - Argentina

"Procesan y embargan a De Vido en $ 600 millones por la tragedia de Once"

Público - Portugal

"Gestores nomeados pelo PS defendem em tribunal cortes da direita"

The Guardian - Inglaterra

"NHS watchdog reveals hospital discharge crisis"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Na reta final, Dilma apela ao STF; Temer prepara pronunciamento"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Senado deve afastar Dilma; governo recorre ao Supremo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Senado vota o futuro do Brasil"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Pedaladas finais"

Correio Braziliense - Brasília

"Dilma dá a última cartada - Temer põe as cartas em jogo"

Gazeta do Povo - Paraná

"A presidente sai de cena"

Zero Hora - Porto Alegre

"O dia da decisão"

O Povo - Ceará

"País deve voltar a afastar um presidente depois de 24 anos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Entre o adeus e o até breve"

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· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
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