Domingo, 15 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.862

Sexta-feira, 13 de maio de 2016 - Migalhas nº 3.862 - Fechamento às 9h45.

 

"Abolicionistas são todos os que confiam num Brasil sem escravos."

Joaquim Nabuco
(Clique aqui)

Liberdade, liberdade...

Em 1882, no Recife/PE, o escravo Simplício Manoel, representado pelo advogado Tobias Barreto, pleiteou por meio de ação judicial um sonho áureo : sua liberdade. Após um processo tormentoso, ele a conquistou. A garantia de liberdade, no entanto, só viria com a promulgação da lei Áurea. Em comemoração aos 128 anos da abolição da escravatura, confira reportagem especial produzida por Migalhas. (Clique aqui)

Detalhes do processo

No processo citado na migalha acima, o ex adverso era o proprietário do autor (outros tempos), Ernesto & Leopoldo, empresa dos irmãos Ernesto e Leopoldo José Felippe Santiago. Discutia-se o valor a ser pago para obter a carta de alforria. Sem acordo em relação ao preço do escravo – tendo sido estabelecida, posteriormente, por perito, uma alta quantia – Tobias Barreto peticionou ao juiz para que se realizasse novo arbitramento, "por ser de Justiça". Finalmente, firmou-se acordo pelo pagamento de seiscentos mil réis. Confira a petição, pelo próprio punho do filósofo. (Clique aqui)

Assim não dá

Processos de busca e apreensão de veículo "sem qualquer nexo, com petições destituídas de sentido, sendo nítido que o único interesse é manter o processo ativo, e não buscar e apreender o veículo alienado" : a juíza de Direito Joselia Lehner Freitas Fajardo, de Planaltina/DF, lamenta a situação que se tem tornado frequente no juízo. E ainda afirma : "É muito cômodo para a parte autora não fornecer os meios para o Oficial de Justiça cumprir a liminar e depois requerer que o Judiciário se encarregue de procurar endereços, sendo que nem sequer o endereço declinado na inicial foi diligenciado." (Clique aqui)

Publicidade tabagista

A 4ª turma do STJ considerou abusiva e enganosa propaganda de cigarro com mensagem subliminar para crianças e adolescentes. Contudo, seguindo voto do relator Marco Buzzi, o colegiado reduziu o valor da indenização por danos morais coletivos : no 1º grau a indenização foi de R$ 14 mi ; o TJ/DF reduziu para R$ 4 mi ; e a Corte Superior fixou em R$ 1 mi. (Clique aqui)

Jus postulandi

A 2ª turma do TST entendeu que a atuação de duas advogadas que estariam em quarentena não implica extinção de processo trabalhista contra o município. O ministro José Roberto Freire Pimenta, relator, observou que, em razão do princípio do jus postulandi, eventual impedimento ao exercício da advocacia pelas advogadas não resultaria na extinção do feito. (Clique aqui)

Amianto - Perícia

Os familiares de um trabalhador, vítima de doença contraída por contato com o amianto, serão indenizados, mesmo com o laudo pericial judicial tendo concluído pela inexistência de nexo causal entre a doença e a atividade exercida por ele. O TRT da 1ª região levou em consideração laudo médico da Fundação Oswaldo Cruz, haja vista ser a fundação um importante centro de estudo do tema. (Clique aqui)

Pílula do câncer

A desembargadora Federal Cecília Marcondes, do TRF da 3ª região, suspendeu liminar da JF de São Carlos/SP que determinava que a União e o Estado de SP fornecessem a fosfoetanolamina a um paciente com câncer. De acordo com ela, não há prova científica capaz de atestar a eficácia da fosfoetanolamina sintética no tratamento da doença. (Clique aqui)

Responsabilidade do Estado - Acidente

O TJ/SP manteve condenação do Estado ao pagamento de indenização a familiares de vítima de acidente com bonde, que faz o roteiro turístico entre Pindamonhangaba e Campos do Jordão, tendo em vista que ficou demonstrado que o acidente foi causado por falha do condutor. Os autores foram representados pelo escritório Borges Neto, Advogados Associados. (Clique aqui)

Humor

RedeTV não terá de indenizar ex-jogador de futebol Amaral por supostas ofensas no programa Pânico na TV. Quadro teria feito referência a características físicas do esportista. Decisão é da 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

Faça como o escritório Gomes Coelho & Bordin Sociedade de Advogados, de Curitiba/PR, e participe do Catálogo de Escritórios. Navegue pela seção e conheça o perfil da banca. (Clique aqui)

Migas

1 - STF – Pedido de vista suspende julgamento que decidirá se TJs podem julgar ofensas à CF. (Clique aqui)

2 - STJ – Santander deve fornecer documentos em braile a clientes com deficiência. (Clique aqui)

Código de Ética OAB - Honorários

"A luta por uma remuneração digna nada mais é que a luta por respeito ao trabalho do advogado." O novo Código de Ética da OAB e a observância das tabelas de honorários são os assuntos abordados pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, em artigo publicado na Revista do Advogado, da AASP, coordenada pelo ex-presidente da casa, Marcio Kayatt, e que trata exclusivamente do tema. (Clique aqui)

Leniência em foco

O atual momento político-jurídico em que o país está imerso impõe a operadores do Direito o domínio de ferramentas de colaboração, como o acordo de leniência. Todos os aspectos envolvendo este instrumento – do arcabouço legal ao processo de negociação – você confere no evento "Acordo de Leniência e Cooperação", a ser realizado em 6 de junho, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Garanta já sua vaga. (Clique aqui)

TV Migalhas

O advogado Walfrido Jorge Warde Júnior (Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados) fala da lei de repatriação de recursos, a qual entende como uma "solução de continuidade" ao recompor a legalidade na vida das pessoas. (Clique aqui)

Marco civil da internet - Regulamentação - Opinião

Como último ato à frente do governo, Dilma regulamentou, por meio do decreto 8.771/16, o marco civil da internet. Segundo os advogados Renato Opice Blum e Rony Vainzof, sócios do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, a norma traz uma nova polêmica : o artigo 9º, que "veda acordos que priorizem pacotes de dados em razão de arranjos comerciais e privilegiem aplicações ofertadas pelo próprio responsável pela transmissão prevê que ações como a de algumas operadoras e aplicações, que oferecem acesso gratuito a determinados aplicativos, traz mais dúvidas do que soluções, pois pode dar interpretação divergente ao que está estabelecido na lei, que não veda tal tipo de prática, ao contrário, apenas aponta a neutralidade como um princípio, de tratar de forma isonômica pacote da dados."

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Fórum Regional de Ipiranga - São Paulo

É hora de revisitar as margens do Ipiranga. Passados dez anos, em novo voo sobre o Judiciário paulista, dr. Pintassilgo voltou ao Ipiranga, bairro da capital de SP, e lá conversou com operadores do Direito sobre o crescimento da localidade, as mudanças promovidas e projetos futuros. Confira. Aperte o play aqui.

Pousos passados

Fórum Regional da Lapa - clique aqui.

Fórum Regional de Santo Amaro - clique aqui.

Fórum Regional de Jabaquara - clique aqui.

Fórum Regional da Penha - clique aqui.

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Entendendo direito - a doutrina que nasce em sala de aula !

Deve ocorrer o duplo grau obrigatório de jurisdição nos julgamentos antecipados parciais de mérito em face da Fazenda Pública ? A questão levantada por um aluno é tema da coluna de hoje, coordenada por Luiz Rodrigues Wambier, e respondida pelo professor Marco Antonio Rodrigues. (Clique aqui)

Direito de resposta

Abordando a lei sobre direito de resposta, o advogado Marcelo Cama Proença Fernandes, da banca Proença Fernandes Advogados, aponta que existem algumas questões mencionadas na norma que suscitam preocupações. (Clique aqui)

Exportação de serviços – ISS

Recentemente, a Secretaria de Finanças do município de SP editou o parecer normativo 2/16, que trata da incidência de ISS sobre exportação de serviço. Veja as considerações da advogada Carolina Rota, da banca Braga & Moreno Consultores e Advogados, sobre o tema. (Clique aqui)

MKT

As Olimpíadas se aproximam. É o momento ideal para o chamado "marketing" de oportunidade. O advogado Marcelo Mazzola, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, mostra alguns cuidados básicos que devem ser observados como forma de minimizar os riscos e evitar prejuízos. (Clique aqui)

"Sem lua de mel"

O cronista migalheiro Edson Vidigal elenca as tarefas de Michel Temer : "Tem que espraiar esperanças, manter a maioria de apoios no Congresso, prestigiar publicamente a Lava Jato, fazer os ajustes e reajustes na economia e na política. Acabar com as reeleições e substituir atual lei dos partidos. E mais e mais, muito mais." (Clique aqui)

Vírus

Tratando dos ransomwares, um tipo de vírus que ataca usuários domésticos e corporativos, Thiago Madeira de Lima, diretor executivo da Penso Tecnologia, lista medidas de proteção para evitar ameaças na segurança de empresas. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as mais lidas nesta semana em Migalhas :

Ministro Barroso : Prisão após condenação em 2ª instância confere credibilidade ao Judiciário. (Clique aqui)

Fábio Medina Osório será novo advogado-Geral da União. (Clique aqui)

Nancy Andrighi desiste da presidência do STJ – Laurita Vaz será a próxima presidente. (Clique aqui)

Ministro Velloso : "Presidente interino da Câmara inaugurou autêntico teatro do absurdo". (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Repercussão

Imprensa internacional destaca impeachment de Dilma. O britânico The Guardian disse que é um dia triste para a democracia brasileira e que a decisão final deverá ser mais política que legal. (MI – clique aqui)

Casamento homoafetivo

Parlamento italiano aprova união civil entre pessoas do mesmo sexo. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Amplie seus contatos

Não perca tempo e aumente a sua rede de contatos desde já. Cadastre-se na seção Correspondentes e deixe o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos ! (Clique aqui)

Novo nome

A partir de hoje, o escritório Alino & Roberto e Advogados passa a ter uma nova denominação : Roberto e Mauro & Advogados. A transição marca os 78 anos da banca, fundada por Alino da Costa Monteiro. Na década de 90, o escritório atualizou o nome para inserir o de Roberto Caldas, agora incluem o nome do Diretor Geral Mauro Menezes. O site do escritório e todos os e-mails da equipe passarão a conter a extensão robertoemauro.adv.br.

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades ! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Flávio Luís dos Santos. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Baú migalheiro

Há 194 anos, no dia 13 de maio de 1822, D. Pedro, príncipe-regente do reino do Brasil, aceitou o título de Defensor Perpétuo do Brasil, que lhe foi oferecido pela municipalidade do RJ. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Liberdade de Expressão no Século XXI" (Del Rey – 438p.), coordenada por José Adércio Leite Sampaio, reúne 15 artigos de diferentes autores com temáticas referentes à liberdade de expressão em questões jurídicas. O livro é um agrado da editora. (Clique aqui)

Lançamento

A Intelecto Editora acaba de lançar a 3ª edição da obra "Imposto de Renda Pessoa Física", de José Ribamar Barros Penha. O livro preenche uma lacuna de informação e, ao mesmo tempo, oferece valiosos subsídios para solução das dúvidas inerentes à tributação do imposto de renda das pessoas físicas. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, em Brasília, o escritório Roberto e Mauro & Advogados realiza um dia intenso de seminário com importantes e respeitados juristas que falarão sobre "A Defesa Jurídica dos Direitos Sociais e dos Cidadãos". (Clique aqui)

Gabriel Schulman, consultor do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, participa, dia 16/5, de uma entrevista na TV Record que abordará temas relativos a Planos de Saúde.

O advogado Urbano Vitalino Neto, do escritório Urbano Vitalino Advogados, recebe, hoje, às 18h30, o Título de Cidadão Paulistano durante sessão solene no Plenário da Câmara Municipal de SP, Palácio Anchieta. A honraria será concedida por iniciativa do vereador Eduardo Tuma.

O IDP/SP promove dia 16/5, às 19h, uma aula aberta sobre as "Inovações do Novo CPC". Participam José Roberto dos Santos Bedaque, um dos coordenadores do curso de especialização em Direito Processual Civil da instituição, e Cândido Rangel Dinamarco, ambos do escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia. (Clique aqui)

Advogados, CEOs e diretores de empresas vão se reunir dia 16/5 para discutir os rumos das operações de fusões e aquisições no setor de saúde do país. Organizado pelo Banco Modal e TozziniFreire Advogados, o evento será realizado em SP, na sede da banca, das 8h30 às 18h30.

Manuela Moura, sócia-diretora do Queiroz Cavalcanti Advocacia, embarca neste final de semana, para os EUA para participar do curso Leadership in Law Firms, na Harvard Law School. Voltado aos líderes dos maiores escritórios do mundo, o curso terá duração de uma semana e abordará diversos temas ao mundo corporativo. Entre eles, alinhamento estratégico, governança, desenvolvimento profissional, sistemas de incentivo e liderança para as mudanças nos escritórios de advocacia.

O advogado Fernando Santiago, sócio do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, participou ontem de entrevista no canal France 24 sobre o impeachment da presidente Dilma. Assista. (Clique aqui)

O advogado Paulo Getúlio Amaral M. de Castilhos, do escritório Albuquerque Pinto Advogados de Natal, foi nomeado presidente da Comissão de Assuntos Energéticos da OAB/RN.

Prevenção e solução extrajudicial de litígio

I Jornada sobre "Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígio" acontece no dia 22 de agosto, no auditório do CJF, em Brasília. (Clique aqui)

Grupo de estudos

A FGV Direito SP e a CCR lançam hoje o Grupo de Estudos das Relações entre Estado e Empresa Privada. O grupo reunirá professores e pesquisadores das áreas de Direito Econômico e Regulação, e tem o objetivo de servir como foro de pesquisa e debate para o aprimoramento da regulação no país. O projeto inicial prevê o estudo da governança das agências reguladoras, especialmente no que toca à política e aos requisitos de nomeação de diretores, mecanismos de interferência do governo central, publicidade e transparência.

Direito Constitucional

O "XII Simpósio Brasileiro de Direito Constitucional", que acontecerá em Curitiba, entre os dias 26 a 28/5, está com as inscrições presenciais esgotadas. Para atender ao público, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional lançou a cobertura online do evento. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site. Nesta edição o evento irá reunir ministros do STF, ministros do STJ, o presidente do TSE, o juiz Federal Sérgio Moro, o português José Gomes Canotilho - o maior constitucionalista do mundo - e diversos juristas, professores e advogados. (Clique aqui)

Contratos na era da sociedade global

Estão abertas as inscrições do curso de curta duração "Contratos na Era da Sociedade Global", do CEU-IICS Escola de Direito. O Direito dos Contratos tem sofrido questionamentos à medida que nos tornamos globais : como lidar com conflitos provocados via Internet ? Como o meio ambiente reflete-se no cálculo do risco contratual ? A cadeia de empresas interfere no modelo ? Quais estratégias para proteger o capital intelectual ? O curso oferece visão dos principais problemas e soluções que um mundo sem fronteiras, de um único espaço, apresenta ao profissional jurídico. Todos os cursos de curta duração oferecidos pela Escola são ministrados no método do caso, com aplicações práticas sobre o conteúdo, e ainda podem ser aproveitados no LL.M em Direito Empresarial, em até 2 anos. (Clique aqui)

Aplicação – Novo CPC

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, promove nos dias 7, 14 e 21/6, em SP, o curso "A Aplicação do NCPC para a área do trabalho". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Online

Seguem abertas as inscrições para o curso "Capacitação em Processo Judicial Tributário", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Eventos

A Editora Lex realiza os cursos "Passo a Passo da Prática da Advocacia Civil" (clique aqui), dias 18 e 19/5, no RJ ; e "Como Advogar em Direito Previdenciário (Conhecendo as Práticas e as Principais Teses de Concessão)" (clique aqui), dia 17 e 18/5, em BH.

Novo CPC na prática

O IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito realiza o curso online "Novo CPC na prática : Saiba como aplicar o CPC em situações concretas", que terá início no dia 30/5. (Clique aqui)

Diversidade

Com o objetivo de apresentar conceitos básicos atinentes à diversidade sexual e de gênero, a AASP realiza dia 20/5, em SP, o curso "Atualidades e perspectivas dos direitos da diversidade sexual e de gênero". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Novo CPC - Grandes Questões

Para abordar as principais inovações introduzidas pelo novo CPC, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação realiza o evento "Rodada de Debates – Grandes Questões do Novo CPC", em SP, dias 13 e 14/6. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contratos mercantis

No dia 28/6, em SP, o Forum Cebefi realiza o curso "Elaboração e Negociação de Contratos Mercantis Típicos". (Clique aqui)

Resultado

Sorteio de obra : Flaviano dos Santos Veras, advogado em Parnaíba/PI, foi o ganhador da obra "Marco Civil da Internet" (Almedina - 149p.), de Tarcisio Teixeira. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
Joaquim Nabuco

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Amélia Rodrigues
ES/Santa Leopoldina
GO/Campo Alegre de Goiás
PB/Piancó
PE/Taquaritinga do Norte
RO/Ministro Andreazza
RS/São José do Ouro
SP/Avanhandava

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"An insider in Sochi tells how Russia beat doping tests"

The Washington Post - EUA

"The end of an era in Brazil?"

Le Monde - França

"La pollution de l´air touche huit citadins sur dix dans le monde"

Corriere Della Sera - Itália

"Renzi difende le unioni civili"

Le Figaro - França

"Après le 49-3, la contagion du désordre"

Clarín - Argentina

"Imputan a Cristina por cobrar coimas a través de alquileres"

Público - Portugal

"Governo mexe na ADSE e beneficiários passam a pagar 20% das próteses"

The Guardian - Inglaterra

"Brexit Tories warned over immigration"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Ao assumir governo, Temer prega união e ´democracia da eficiência´"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Temer assume e defende reformas e gasto social"

O Globo - Rio de Janeiro

"Temer promete ´governo de salvação´ e Estado menor"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A receita de Temer"

Correio Braziliense - Brasília

"10 promessas de Temer para você guardar e cobrar"

Gazeta do Povo - Paraná

"Sem tempo a perder"

Zero Hora - Porto Alegre

"Temer prega governo de salvação nacional"

O Povo - Ceará

"Ceará está fora do ministério"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"´Governo de salvação´"

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Apoiadores :

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Fomentadores :

· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
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· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
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· Intelecto Editora
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· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Leilão Vip
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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sistema de Educação Continuada a Distância - Secad
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· Target English, Inglês Instrumental
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· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
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· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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