Domingo, 15 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.867

Sexta-feira, 20 de maio de 2016 - Migalhas nº 3.867 - Fechamento às 9h24.

 

"Que faria a águia se tivesse a cauda do pavão?"

Joaquim Nabuco
(Clique aqui)

Superpoder

Não cabe ao STF julgar conflitos de atribuição entre o MPF e os MPs estaduais. Por maioria, os ministros entenderam que a questão não é jurisdicional, e sim administrativa, e deve ser remetida ao procurador-Geral da República. Até então, a jurisprudência do STF era no sentido de dirimir os conflitos, caso a caso. O decisum supremo afirma o superpoder do PGR, que resolve tudo sozinho - em outras palavras, manda mais que o presidente do STF, o qual divide o poder com outros 10 colegas. (Clique aqui)

Pavoneamento

A frase de abertura é evidentemente uma provocação. O PGR, referimo-nos ao cargo, está com um poder incomensurável. Rodrigo Janot é uma pessoa discreta, e trabalha silenciosamente. Agora, imagine leitor, se um substituto no futuro vier conjugando o verbo pavonear. Salve-se quem puder.

Perna curta

Eduardo Cunha, depondo ontem, disse no Conselho de Ética que poderia ser cassado por eventual mentira que estivesse contando naquele momento. No entanto, os colegas parlamentares, e a imprensa em geral, não se atentou para o fato de que ele não estava depondo na condição de testemunha, e, portanto, tem a faculdade de mentir, além do fato de estar com o mandato suspenso, de modo que não está sujeito às punições éticas acerca do que fizer neste período.

Fim de recursos?

Procurador não precisa mais recorrer em ações judiciais já na 1ª instância e pode desistir de processos no Carf. Autorização está na portaria 502/16 da PGFN, que começou a vigorar na última semana, e prevê a dispensa quando haja jurisprudência consolidada. Várias outras medidas no mesmo sentido têm sido tomadas, reforçando a disposição de entes públicos em frear a avalanche de processos no país, seja em âmbito judicial ou administrativo. Confira algumas práticas. (Clique aqui)

"Pílula do câncer"

O STF suspendeu ontem liminarmente a eficácia da lei 13.269/16, que autorizou o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como "pílula do câncer". A decisão se deu em julgamento de ADIn ajuizada pela Associação Médica Brasileira. A maioria dos ministros, 6 votos a 4, acompanhou voto do relator, Marco Aurélio, para quem o Congresso, ao permitir a distribuição de remédio sem o controle prévio de viabilidade sanitária, não cumpriu com o dever constitucional de tutela da saúde da população. O ministro pontuou que o direito à saúde não será plenamente concretizado sem que o Estado "cumpra a obrigação de assegurar a qualidade das drogas distribuídas aos indivíduos mediante rigoroso crivo científico, apto a afastar desenganos, charlatanismos e efeitos prejudiciais ao ser humano". Confira a íntegra do voto. (Clique aqui)

Evidências

Durante o julgamento, o ministro Barroso observou que a decisão não estava negando às pessoas diagnosticadas com câncer a esperança de cura de doença "tão grave e devastadora". "Em verdade, o que se busca é garantir que as expectativas de melhora com o uso de substâncias medicamentais sejam fundadas em evidências científicas e clínicas, sem expor os pacientes a maiores riscos de danos à saúde ou a tratamentos inócuos que constituam somente ilusão." Confira a íntegra do voto do ministro. (Clique aqui)

Profissional do sexo – Proteção jurídica

Não se pode negar proteção jurídica àquelas (e àqueles) que oferecem serviços de cunho sexual em troca de remuneração. Decisão é da 6ª turma do STJ ao conceder de ofício HC a uma garota de programa acusada de roubo - diante da negativa de pagamento pelo cliente, a mulher, segundo a inicial, arrancou cordão de pingente folheado e ameaçou o cliente com uma faca. O ministro Schietti, relator, entendeu acertada a solução do juiz sentenciante, ao afastar o crime de roubo e entender presente o exercício arbitrário das próprias razões, ante o descumprimento do acordo verbal de pagamento, pelo cliente, dos préstimos sexuais. (Clique aqui)

Viagem cancelada

É abusiva cláusula que prevê perda total do valor pago por consumidor que cancela pacote turístico ? O caso estava pautado ontem na 4ª turma do STJ, e o relator, ministro Salomão, apresentou entendimento acerca da impossibilidade de manutenção de cláusula que prevê a perda de 100% do valor pago por consumidor que cancela a viagem (REsp 1.314.884). O ministro propôs a fixação do limite máximo para tal situação, em 20%. Com o processo em debate, no entanto, o ministro Antonio Carlos Ferreira ponderou acerca das peculiaridades do mercado e se não seria importante que ouvissem os envolvidos no caso - além das agências de turismo, os fornecedores dos serviços contratados e até os consumidores. Em louvável atitude, o ministro Salomão, destacando que o mercado não é nada fácil de se compreender, com várias nuances, e que poderia inclusive alterar a direção do voto, entendeu apropriada a sugestão do colega de turma - e pertinente tendo em vista que o novo CPC permite que se ouça qualquer entidade, mesmo não sendo caso de repetitivo. E assim será feito, com o relator dando oportunidade para que classes representativas do setor de turismo e dos consumidores sejam ouvidos, para depois o processo retornar à pauta. (Compartilhe)

Licenciamento de marca

A empresa norte-americana IP Holdings obteve liminar para impedir que sua ex-licenciada no Brasil, a empresa Starbrands, faça uso da marca Ecko Unltd, inclusive por terceiros. A decisão é da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP que reconheceu o inadimplemento da empresa brasileira e o direito da norte-americana de rescindir o contrato de licenciamento. O escritório Daniel Advogados representa a IP Holdings no caso. (Clique aqui)

MSN

Professora será indenizada pelo município porque teve conversa de MSN impressa pelo diretor da escola, como suposta prova de que ela estaria negligenciando suas atividades como supervisora. Ao manter a decisão de 1º grau, os desembargadores da 11ª turma do TRT da 4ª região entenderam que a conduta caracteriza abuso do poder diretivo e rigor excessivo. (Clique aqui)

Novo CPC - Democratização x Celeridade

O novo CPC promete mais celeridade e democratização dos processos. No entanto, para o advogado e professor Rodrigo da Cunha Lima Freire e para o juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni, não é possível conciliar essas duas qualidades. Veja as considerações dos especialistas em entrevista à TV Migalhas. (Clique aqui)

Leniência - Saiba tudo

Como fazer e quais as vantagens e desvantagens do acordo de leniência ? Todo o arcabouço legal acerca desse instrumento será detalhado no evento "Acordo de Leniência e Cooperação", que ocorre no dia 6 de junho, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Faça já sua inscrição. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Lava Jato – Ações de improbidade - Livre distribuição

O julgamento das ações de improbidade administrativa contra ex-dirigentes da Petrobras e de empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato não será feito por um único juiz, a exemplo do que tem ocorrido com as ações criminais. A 1ª turma do STJ, ao analisar quatro ACPs ajuizadas pelo MPF, entendeu que as ações deveriam ser distribuídas livremente às demais varas Federais e não serem concentradas na 2ª vara Federal de Curitiba, responsável pelo primeiro processo ajuizado pelo parquet.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de segunda-feira, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Novo Código de Ética

"É um bom momento para o estudo do novo Código de Ética e Disciplina, que ensejará também uma grande reflexão sobre a essencialidade da conduta ética em nossa vida profissional e pessoal." É o que observa o corregedor-Geral da gestão 2013/15 do Conselho Federal da OAB, Cláudio Stábile Ribeiro, ao apresentar reflexões sobre o novo Código de Ética da OAB. (Clique aqui)

Vale-pedágio

O advogado Wilson de Toledo Silva Junior, da banca Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, fala da inconstitucionalidade da multa prevista no art. 8º da lei do vale-pedágio em caso de descumprimento da antecipação do vale-pedágio obrigatório ao transportador. (Clique aqui)

Fies - Regularidade trabalhista

Para o advogado Wesley Ricardo Bento (Bento, Muniz & Monteiro Advocacia), o crescimento exponencial dos benefícios aos empresários do ramo de educação com a criação do Fies não veio acompanhado do respeito aos direitos trabalhistas. Por isso, para incentivar a regularidade trabalhista, defende que o cadastramento no programa seja condicionado à "prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho". (Clique aqui)

Delação no Direito Tributário

O Código Tributário Federal dos Estados Unidos prevê a possibilidade de premiação ao denunciante cujas informações resultarem em tributação adicional, penalidades e outros montantes que deveriam ter sido recolhidos pelo sujeito passivo tributário. Advogado e professor de Direito Tributário PUC/SP, Claudio de Abreu aborda a possibilidade de adoção deste sistema no Brasil. (Clique aqui)

Sistema carcerário – RN

O presidente do TJ/RN, Cláudio Santos, anunciou ontem que a Corte quer liberar R$ 20 mi para que o Estado construa um presídio para 600 presos e uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. O anteprojeto de lei foi aprovado pelos desembargadores do TJ e será entregue hoje à Assembleia Legislativa potiguar. "A sociedade clama por mais segurança pública e o Poder Judiciário não poderia ficar inerte a esta realidade", declarou Santos.

Semanário migalheiro

Confira as mais lidas esta semana em Migalhas :

Juiz faz enquete no Facebook sobre nomeação de mulher do governador de MG antes de decidir. (Clique aqui)

Reclame Aqui: o canal entre empresas e consumidores que foi parar no Judiciário. (Clique aqui)

Juiz que sugeriu troca de advogado cadeirante será punido. (Clique aqui)

Advogado deixa causa dos planos econômicos e abre caminho para Fux votar. (Clique aqui)

O Superior Tribunal de Justiça, o transporte público e a reparação dos danos nas relações de consumo, por Luis Felipe Salomão. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

11 de setembro

Senado dos EUA aprova PL que permite familiares de vítimas do atentado terrorista de 11 de setembro processarem a Arábia Saudita. (MI – clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Água

Crise do Brasil empurra mexicana Rotoplas a expandir seus negócios na Argentina e EUA. (LA – clique aqui)

Imigrantes

Corte da Colômbia declarou inconstitucional lei que proibia ingresso no país de imigrantes com doenças e incapacidades físicas. (LA – clique aqui)

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Amplie seus contatos

Não perca tempo e aumente a sua rede de contatos desde já. Cadastre-se na seção Correspondentes e deixe o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos ! (Clique aqui)

Trainee

O Demarest Advogados está com inscrições abertas, até o dia 6/6, para o Programa de Trainee Demarest 2016. Ao final do período, aquele que se destacar passará um mês visitando escritório parceiro do Demarest na América Latina e poderá ser efetivado como advogado. Mais informações, clique aqui.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Nilson Theodoro. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 157 anos, no dia 20 de maio de 1859, morreu, em Ponte Nova, Manuel Inácio de Melo e Sousa, juiz de fora, desembargador e político. Foi deputado da Assembleia Legislativa Provincial de MG, senador do Império do Brasil, de 1836 a 1859, e membro da junta governativa mineira de 1821 a 1823. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Metodologia de Pesquisa Jurídica" (Del Rey – 5ª edição - 197p.), o advogado Welber Barral apresenta, em tom bem-humorado, como elaborar um trabalho científico na área jurídica, facilitando o entendimento sobre o que é a metodologia da pesquisa jurídica. A obra foi presente da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Os advogados Clèmerson Merlin Clève e Bruno Meneses Lorenzetto, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, lançam a obra "Governo Democrático e Jurisdição Constitucional", durante o "XII Simpósio Nacional de Direito Constitucional" da ABDCONST, em Curitiba/PR, nos dias 26 a 28/5. (Clique aqui)

A Intelecto Editora acaba de lançar o livro "QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia", organizado por Alexandre Bizzotto, Denival Francisco da Silva e Tiago Felipe de Oliveira. A obra apresenta reflexões críticas e pertinentes sobre a realidade atual do sistema punitivo em contradição ao paradigma democrático e de proteção aos Direitos Fundamentais expressos no texto da Constituição de 1988. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O advogado Nelson Wilians, do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados, será empossado como cônsul honorário da Hungria, no RJ. A representação será inaugurada hoje, durante almoço com a presença do embaixador húngaro Norbert Konkoli e do cônsul-geral Zsolt Maris. O objetivo com este consulado é estreitar os laços e estabelecer novas cooperações em diversos segmentos entre os dois países.

Ana Carolina de Camargo Clève, sócia do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, proferirá palestra no "6º Congresso de Ciência Política e Direito Eleitoral do Piauí". A palestra tem como título "O nome social e a auto identificação para fins eleitorais". Será hoje, às 14h, em Teresina/PI. (Clique aqui)

Cristina Guerra, Flavio Leonardos, Diego Vieira e Patrícia Lusoli, sócios do Guerra Advogados Associados, representam o escritório no maior evento mundial de Propriedade Intelectual, o "138º Encontro Anual da INTA - International Trademark Association", que acontece em Orlando, EUA, de amanhã a 25/5.

O escritório Licks Advogados participará do "138º Encontro Anual da INTA - International Trademark Association" em Orlando, Flórida, de amanhã a 25/5. A banca será representada pelo sócio Eduardo Hallak e pela advogada Ana Amélia Montenegro, especializada na área de marcas. O evento contará com aproximadamente 9.500 profissionais de Propriedade Intelectual de todo o mundo, advogados, representantes da indústria, ONGs, entidades governamentais e universidades, reunidos para debater assuntos polêmicos e perspectivas envolvendo o ciclo de vida das marcas, desde sua concepção, exploração e mecanismos de proteção. (Clique aqui)

Gabriel Schulman, consultor do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, palestra dia 24/5, na UniBrasil, sobre o tema "A constitucionalização da proteção dos vulneráveis e o Estatuto das pessoas com deficiência".

Gabriel de Freitas Queiroz, sócio do Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados, palestrou ontem em evento realizado em Aracaju/SE. Durante o bate-papo foram abordados os aspectos penais da nova lei de repatriação de valores (13.254/16), bem como a responsabilidade penal dos administradores de empresas por crimes econômicos. O público foi formado por empresários e executivos locais que puderam tirar suas dúvidas sobre os pontos abordados.

Raissa Fadel, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, participou, em SP, do "4º Congresso Internacional de Compliance & Regulatory Summit", realizado de 17 a 19/5.

Certificação

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá acabou de receber a certificação ISO 9001:2015 para administração de procedimentos arbitrais, representando a única instituição do segmento a possuir o selo. A certificação contempla a última versão da norma e permite ampla visão sobre os processos, com o acompanhamento de cada etapa dos procedimentos arbitrais e aprofundamento das informações. (Clique aqui)

Mediação

Estão abertas as inscrições para o curso de curta duração "Mediação" do CEU-IICS Escola de Direito. A mediação é uma forma eficiente de gestão de conflitos, que propicia a construção de soluções com agilidade e controle de riscos, para obtenção de resultados que atendam efetivamente aos interesses dos envolvidos. Ela se diferencia da arbitragem pelo aspecto não jurisdicional e com menor carga de litigiosidade. O curso terá como foco a mediação empresarial unindo teoria e prática a partir de uma perspectiva integradora de conhecimentos, habilidades e paradigmas. É destinado a empresários, gestores, advogados, administradores, contadores, economistas, psicólogos, mediadores, interessados em negociação, mediação e gestão de conflitos, bem como a profissionais que lidam, direta ou indiretamente, com relações humanas no contexto empresarial. (Clique aqui)

Seminário

No dia 23/5, em SP, a AASP promove o "7º Seminário sobre o STJ". (Clique aqui)

Online

Estão abertas as inscrições para o curso online gratuito "O novo CPC promove a razoável duração do processo ?", realizado pelo IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito, que acontece dia 23/5. (Clique aqui)

Novo CPC

O curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil", da Escola Nacional de Direito, promovido em parceria com a AFMS Eventos, terá sua 3ª edição, com início em junho. Esta edição abordará também as normas do regimento interno do TJ/SP e do STJ, que regulamentaram a aplicação das normas processuais no âmbito dos seus respectivos tribunais. O curso está composto por 80 aulas, que acontecerão às segundas e quartas, períodos matutino e vespertino, em SP. Haverá transmissão online e vídeo-aulas. Professores qualificados e emissão de certificados. Em breve será disponibilizada a programação completa. Garanta sua vaga ! Informações por e-mail (clique aqui) ou telefone (11) 2503-0976. Em breve inscrições online pelo website da Escola.

Participe

O curso "Relevantes Teses Tributárias" (clique aqui) será realizado dia 6/6 ; e o curso "PIS/COFINS - Revisão e Atualização" (clique aqui) dia 7/6, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil.

Curso

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, realiza, dias 7, 14 e 21/6, em SP, o curso "A Aplicação do NCPC para a área do trabalho". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Aposentadoria especial

Para preparar o advogado na atuação da advocacia previdenciária, a Editora Lex realiza, dia 9/6, em BH, o curso "Aposentadoria Especial do Servidor Público, Médico, Cirurgião Dentista e demais Profissionais da Saúde". (Clique aqui)

Novo CPC - Abordagem prática

Nos dia 16 e 23/6, em Brasília, o Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA promove o seminário "Novo Código de Processo Civil - Abordagem prática da nova ordem processual brasileira". (Clique aqui)

Recuperação de Créditos

Para orientar e auxiliar os participantes na avaliação da melhor forma de utilizar os créditos gerados nas empresas contribuintes, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação realiza, dia 24/6, em SP, o curso "Recuperação de Créditos de ICMS no Estado de São Paulo". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

IR - PF

A terceira edição do curso "O Imposto sobre a Renda – Pessoas Físicas", da Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos, terá início em junho, às terças-feiras, período vespertino, em SP, com transmissão online para todo o Brasil, e vídeo-aulas. Serão 20 aulas, com todas as atualizações e legislações pertinentes relacionadas ao tema. Professores qualificados. Emissão de certificados. Informações e inscrições : por e-mail (clique aqui) ou telefone (11) 2503-0976. Em breve inscrições online pelo website da Escola. Garanta sua vaga !

Empreendedorismo

De 20 a 23/7, em SP, o Insper Instituto de Ensino e Pesquisa promove o curso "Empreendedorismo em Ação". (Clique aqui)

Imposto de Renda

Estão abertas as inscrições para o "Curso Intensivo online de Imposto de Renda sobre Ganhos no Lucro Imobiliário", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização "Direito Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá na unidade do Centro, às sextas, das 18h30 às 21h30, e aos sábados, das 8h30 às 13h30. (Clique aqui)

Compliance

No dia 23/5, às 20h, será realizado no Largo S. Francisco o evento "Compliance e ética corporativa – HOW Report 2016 : Medindo valores, comportamento e integridade". A entrada é gratuita e aberta aos públicos acadêmico e profissional. Palestra em inglês e sem tradução simultânea. Não é necessário fazer inscrição prévia. (Clique aqui)

Brinde

Sorteio de obra : A obra "Convênios da Administração Pública Federal" (Aplicada Livraria – 824p.), escrita por Jorge Miranda Ribeiro, vai para Yasmine Nemer Hajar, de Curitiba/PR. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
Joaquim Nabuco

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Aiquara
BA/Arataca
BA/Macarani
CE/Milhã
MA/Humberto de Campos
MT/Tabaporã
PA/Terra Alta
PE/São Vicente Ferrer
PE/Taquaritinga do Norte
PI/Bertolínia
PI/Ipiranga do Piauí
PR/Adrianópolis
TO/Mateiros

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"G.O.P. voters say trump deserves party´s backing"

The Washington Post - EUA

"Paris-to-Cairo flight disappears"

Le Monde - França

"Vol Paris-Le Caire: questions sur um crash"

Corriere Della Sera - Itália

"Aereo caduto, ipotesi attentato"

Le Figaro - França

"Crash du Paris-Le Caire: la piste de l´attentat"

Clarín - Argentina

"Suben 33% el sueldo mínimo y actualizan el seguro de desempleo"

Público - Portugal

"Franceses já compram mais casas em Portugal do que ingleses e chineses"

The Guardian - Inglaterra

"Huge scale of child sex abuse shocks police"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Temer suspende novas contratações do Minha Casa"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Pedro Parente, ex-ministro de FHC, chefiará Petrobras"

O Globo - Rio de Janeiro

"Parente: Petrobras não terá mais indicações políticas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Não"

Correio Braziliense - Brasília

"´Todos terão de dar a sua cota de sacrifício´"

Gazeta do Povo - Paraná

"Supremo suspende lei que autoriza uso da ´pílula do câncer´"

Zero Hora - Porto Alegre

"Parente assume Petrobras com a missão de resgatar estatal"

O Povo - Ceará

"24 empresas estão interessadas no aeroporto de Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Juventude desempregada"

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Apoiadores :

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