Quinta-feira, 14 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.868

Segunda-feira, 23 de maio de 2016 - Migalhas nº 3.868 - Fechamento às 9h11.

 

"Tupi, or not tupi that is the question."

Oswald de Andrade
in "Manifesto Antropófago"

Tupinijucagens

Ontem, Lauro Jardim, n´O Globo, divulgou que a Lava Jato teria uma gravação de um investigado e uma autoridade que falavam em melar a operação. No fim da tarde, o site O Antagonista dizia que a gravação poderia ser de Gim Argelo e Renan Calheiros. Hoje, na alta madrugada, a Folha de S.Paulo esclarece. A gravação era entre o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e o superministro do Planejamento, Romero Jucá. Três trechos, que falam por si sós :

  • 1

Machado - O Renan é totalmente ´voador´. Ele ainda não compreendeu que a saída dele é o Michel e o Eduardo. Na hora que cassar o Eduardo, que ele tem ódio, o próximo alvo, principal, é ele. Então quanto mais vida, sobrevida, tiver o Eduardo, melhor pra ele. Ele não compreendeu isso não.

Jucá - Tem que ser um boi de piranha, pegar um cara, e a gente passar e resolver, chegar do outro lado da margem.

__________

  • 2

Machado - E o PSDB, não sei se caiu a ficha já.

Jucá - Caiu. Todos eles. Aloysio, Serra, Aécio.

Machado - Caiu a ficha. Tasso também caiu?

Jucá - Também. Todo mundo na bandeja para ser comido.

(...)

Machado - O primeiro a ser comido vai ser o Aécio.

Jucá - Todos, porra. E vão pegando e vão...

Machado - O que que a gente fez junto, Romero, naquela eleição, para eleger os deputados, para ele ser presidente da Câmara?

(...)

Machado - É aquilo que você diz, o Aécio não ganha porra nenhuma...

Jucá - Não, esquece. Nenhum político desse tradicional ganha eleição, não.

Machado - O Aécio, rapaz... O Aécio não tem condição, a gente sabe disso. Quem que não sabe? Quem não conhece o esquema do Aécio? Eu, que participei de campanha do PSDB...

Jucá - É, a gente viveu tudo.

__________

  • 3

Jucá - Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os caras dizem ´ó, só tem condições de [inaudível] sem ela [Dilma]. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa porra não vai parar nunca´. Entendeu? Então... Estou conversando com os generais, comandantes militares. Está tudo tranquilo, os caras dizem que vão garantir. Estão monitorando o MST, não sei o quê, para não perturbar.

Machado - Eu acho o seguinte, a saída [para Dilma] é ou licença ou renúncia. A licença é mais suave. O Michel forma um governo de união nacional, faz um grande acordo, protege o Lula, protege todo mundo. Esse país volta à calma, ninguém aguenta mais.

(...)

Machado - Um caminho é buscar alguém que tem ligação com o Teori, mas parece que não tem ninguém.

Jucá - Não tem. É um cara fechado, foi ela [Dilma] que botou, um cara... Burocrata da... Ex-ministro do STJ.

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Leniência e Cooperação

Legislação, processo de negociação, estratégia e responsabilidade individual são temas de atenção quando se trata do acordo de leniência. Para se inteirar deste instrumento, garanta já sua vaga no seminário "Acordo de Leniência e Cooperação", que será realizado no dia 6 de junho, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Imperdível. (Clique aqui)

AGU

O advogado-Geral da União, Fábio Medina Osório, determinou que a Corregedoria-Geral da Advocacia da União abra sindicância investigativa para apurar a conduta de José Eduardo Cardozo na defesa de Dilma Rousseff no processo de impeachment. Em nota, Cardozo demonstrou "absoluta indignação". Para ele, trata-se de "evidente tentativa de intimidação do livre exercício da atuação de um advogado e da defesa da Presidenta da República." (Clique aqui)

Impeachment – Preocupação

O jurista Ovídio Rocha Barros Sandoval rechaça a ideia de que o processo de impeachment da presidente Dilma seria um golpe, eis que o procedimento é previsto na CF e teve rito fixado pelo STF, e alerta : "Se o PT colocar sua tropa nas ruas, acompanhada do ´exército do Stédile´ e sob o acirramento da luta de classes ; se fizer imperar uma oposição irresponsável ao atual governo ; se continuar a pregação do aberrante ´golpe´ ; se orientar seus militantes para a baderna e para o confronto, estará a buscar confusão na atuação das instituições do Estado Democrático de Direito." (Clique aqui)

Penhorabilidade de honorários – I

Acerca da recente decisão do STJ de relativizar a impenhorabilidade dos honorários advocatícios, quando o valor for elevado, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, informou que adotará "todas as medidas processuais cabíveis para defesa das prerrogativas da advocacia neste processo e em outros relacionados ao mesmo tema, que estejam tramitando no STJ". Veja na íntegra, clique aqui.

Penhorabilidade de honorários – II

O advogado Lionel Zaclis (Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados) também critica a decisão de penhora dos honorários : "Na realidade, sob o manto da ´relativização´ da lei, o que se verifica é uma verdadeira substituição do legislador pelo juiz e, portanto, uma transgressão do princípio da separação dos Poderes." (Clique aqui)

Transgênicos

Ministro Fachin julga improcedente reclamação ajuizada pela União contra acórdão da 5ª turma do TRF da 1ª região, que garantiu a indicação no rótulo de alimentos que utilizam ingredientes geneticamente modificados, independentemente da quantidade presente. A decisão do TRF afastou a aplicação do decreto 4.680/03, que flexibiliza a exigência de rotulagem apenas para produtos que contêm mais de 1% de ingredientes geneticamente modificados. Em sua decisão, o ministro Fachin pontuou que o afastamento da incidência do ato normativo se deu com base na sua incompatibilidade com a legislação infraconstitucional (CDC), de tal forma que a não aplicação da norma não teve como fundamento, explícito ou implícito, a incompatibilidade em relação à Constituição. (Clique aqui)

Repercussão geral - Improbidade

O plenário virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral no recurso que trata da prescrição nas ações de ressarcimento ao erário por parte de agentes públicos em decorrência de ato de improbidade administrativa. O caso concreto refere-se a um recurso em ação de improbidade administrativa movida pelo MP/SP contra o ex-prefeito de Palmares Paulista, um técnico em contabilidade e dois servidores públicos municipais que teriam participado de processos licitatórios em que dois veículos foram alienados em valores abaixo do preço de mercado. (Clique aqui)

Repercussão geral - Ilícito civil

Em novembro de 2014, o tema da nota anterior já tinha chegado ao plenário do STF. Numa inusitada ação, os ministros debateram a importantíssima questão da prescrição, se quinquenal, vintenal ou até imprescritível. No entanto, o processo que tinha recebido status de repercussão, na época, era pouco abrangente para o tema, para não dizer que nem sequer aventava a questão (clique aqui). Aliás, na época, o ministro Gilmar Mendes teria dito até que a questão da improbidade administrativa entrou no caso "como Pilatos no credo" : "este caso não trata de improbidade nem de longe". Voltando ao plenário no início deste ano, decidiu-se pela decisão que não contemplou a improbidade, fixando-se tese no sentido de que "é prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil" (clique aqui). Agora, pelo visto, o novo feito contempla a questão da improbidade em sua inteireza. E, as declarações feitas em 2014 já são sinalizadoras de como começa o placar do julgamento. (Compartilhe)

Plano de saúde – Aumento

O STJ vai decidir, sob o rito dos repetitivos, se é válido o aumento de plano de saúde por faixa etária. O tema foi afetado à 2ª seção pelo ministro Villas Bôas Cueva, da 3ª turma, devido ao grande número de recursos sobre a mesma questão. (Clique aqui)

Plano de saúde - Rescisão unilateral

A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP declarou nula cláusula contratual referente a plano de saúde que autorizava a rescisão unilateral e imotivada da avença, firmada entre uma empresa de imóveis e a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos. Na decisão, o colegiado ponderou que a natureza do contrato permite concluir que aos contratos coletivos de plano de saúde também é possível a aplicação dos princípios que regem o CDC. "Evidente a vulnerabilidade dos beneficiários do plano, funcionários da empresa autora, em relação à manutenção do contrato de plano de saúde administrado pela ré, sendo que a rescisão imotivada, apenas precedida de notificação, se mostra razão de desequilíbrio contratual que não pode ser aceito." (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Arrendatário é responsável pelas multas de veículos de arrendamento mercantil. (Clique aqui)

2 - TJ/SC - Operadora é condenada por dano moral coletivo por não informar falhas de cobertura. (Clique aqui)

3 - TJ/SC - Mulher será indenizada por vizinho por ruídos excessivos causados pelo ventilador. (Clique aqui)

4 - TJ/SP - Ford deve pagar R$ 300 mil por não trocar carro 0Km com defeito na pintura. (Clique aqui)

5 - Senado - PL 614/15 - Lei anticorrupção poderá endurecer pena para empresa envolvida em ilícitos. (Clique aqui)

6 - Turnover - Sinthoresp denuncia alta rotatividade no McDonald´s e pede investigação do MPT. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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Arbitragem – Olimpíadas

Com a aproximação das Olimpíadas, a arbitragem desportiva ganhou destaque nos debates contemporâneos. Diante desse quadro, os advogados Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme e Carolina Alves de Oliveira Rocha (Almeida Guilherme Advogados Associados) trazem uma análise da atuação do CAS – Corte Arbitral do Esporte, julgadora de litígios desportivos ou questões decorrentes de sua prática. (Clique aqui)

Garantia do resultado

Há anos o jurisdicionado brasileiro enfrenta resistência ao cumprimento de sentenças, de modo que os devedores desafiam o comando judicial exarado, esquivando-se, inclusive, dos atos expropriatórios requeridos pelos exequentes ou aqueles determinados de ofício pelo Judiciário. A opinião é do advogado Leandro Sampaio C. de Araújo, do escritório Rodrigues Jr. Advogados, que aborda a garantia do resultado prático do processo à luz do novo CPC. (Clique aqui)

Usucapião

"É a lei se afastando do corredor do Fórum e se aproximando mais da população." É o que observa o advogado Marcelo Xavier, da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, ao abordar o reconhecimento extrajudicial da usucapião em cartório. (Clique aqui)

Eutanásia

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior aborda dois casos em que os pacientes solicitaram a eutanásia, na Holanda e no Chile, e mostra como a legislação brasileira entende o assunto : um homicídio, com atenuação em razão de seu gesto piedoso ou caritativo. (Clique aqui)

Audiência de custódia

Coordenadora pedagógica do IOB Concursos, Luciana Pimenta esmiúça o tema audiência de custódia. (Clique aqui)

Inglês jurídico

O que mais se vê nos jornais, ultimamente, são os crimes cometidos por políticos. Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo "conspiracy", que significa formação de quadrilha. (Clique aqui)

Receitas Digitais

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que oferece serviços digitais ao seu gosto. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Lição de casa

Juiz Federal do Texas determina que advogados do Departamento de Justiça dos EUA em vários Estados tenham aulas de éticas. Os advogados teriam deturpado informações sobre o programa de imigração do governo Obama, em ação sobre o caso. (MI – clique aqui)

Imunidade parlamentar

A Grande Assembleia Nacional da Turquia aprovou emenda que retira imunidade de membros do parlamento. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Cibercrime

México, Brasil e Peru são os países com maior sequestro de dados. O cibercrime está em crescimento, alertaram especialistas. (LA – clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro, basta clicar aqui. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Novo sócio

O escritório Almeida Advogados comunica, com satisfação, que o advogado Henrique Carmona de Amaral passa a ser sócio da banca e responsável pela área de Contencioso Estratégico em Belo Horizonte. Formado pela Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC/MG), com Pós Graduação em Direito Empresarial pela Universidade Gama Filho, Henrique é reconhecido por sua experiência nas áreas de Contencioso Estratégico e Arbitragem. Ele possui grande experiência em processos nos Tribunais de Contas Estaduais e da União e atuação nos Tribunais Federais em Brasília.

Baú migalheiro

Há 151 anos, no dia 23 de maio de 1865, nasceu Epitácio Pessoa, político e jurista. Foi deputado Federal em duas oportunidades, ministro do STF, senador por três vezes e presidente da República entre 1919 e 1922. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Código dos Resíduos" (Instituo PNRS – 644p.), organizada por Fabricio Dorado Soler, da banca Felsberg Advogados, Carlos Roberto Vieira da Silva Filho e Tasso Alexandre Richetti Pires Cipriano, reúne tanto a legislação geral relacionada com a gestão de resíduos sólidos, quanto as normas que os disciplinam especificamente, como os regulamentos de logística reversa. O exemplar foi cortesia do organizador Fabricio Dorado Soler. (Clique aqui)

Direto da redação : Nosso sincero agradecimento ao advogado Fabricio Dorado Soler e ao escritório Felsberg Advogados pelo exemplar enviado a esta Redação.

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 31, o lançamento do livro "Papéis e Responsabilidades do Jurídico Corporativo", coordenado por Marcelo Lucon, Eduardo Augusto Alckmin Jacob, e com a coautoria de Elias Marques de M. Neto, diretor jurídico da Cosan, e Ana Flávia Christofoletti de Toledo, com o artigo sobre "O novo CPC e as empresas". O evento será no TJ/SP (praça da Sé, s/n), às 11h. (Clique aqui)

Organizada por Helvécio Franco Maia Júnior, Marciano Seabra de Godoi e Luís Felipe Bernardes Sá Teles, a obra "Direito Empresarial Atual - Estudos sobre o novo Código de Processo Civil" chega a sua 3ª edição. O livro mostra alguns pontos relevantes do novo CPC e é o produto da reflexão teórica e prática da advocacia em áreas relevantes empresariais do Direito brasileiro, contando com a experiência acadêmica e prática de alguns sócios e profissionais do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. O evento, para clientes, será amanhã em BH, no Automóvel Clube de Minas Gerais, às 19h. (Clique aqui)

A Intelecto Editora lança o e-book "A Imunidade Tributária e a Liberdade de Expressão: o caso do livro digital", escrito por Hélcio Lafetá Reis. A obra analisa três questões jurídicas em razão de imunidade tributária, liberdade de expressão e a interpretação da exoneração constitucional tributária sobre o surgimento do chamado livro digital. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Alicia Daniel-Shores, George Lucena, Fernando Casares, Eduardo Otero, Robert Daniel-Shores, Andrew Bellingall, Isabella Cardozo, André Oliveira, sócios de Daniel Advogados, e o diretor de patentes André Venturini acompanham a conferência anual do INTA – International Trademark Association. Este é o maior evento de propriedade intelectual, marcas e patentes do mundo, e aponta tendências e diretrizes na área de propriedade intelectual. A conferência está sendo realizada em Orlando, EUA, e vai até o dia 25/5.

Os advogados Germano Ferraz Paciornik e Francisco Fernando Bittencourt de Camargo, integrantes do escritório Trajano Neto e Paciornik Advogados, proferem hoje palestra para os colaboradores do Grupo Volvo América Latina. Os advogados, especialistas em Direito Empresarial e Tributário, vão fazer uma abordagem analítica da crise econômica, com enfoque para as medidas judiciais de prevenção e proteção dos agentes empresariais.

Amanhã, em SP, o escritório Roncato Advogados promove a palestra "Inadimplência e recuperação de créditos. O que fazer para cobrar o devedor". (Clique aqui)

O escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados promove o café da manhã técnico "Aspectos Empresariais da Arbitragem e da Mediação", dia 31/5, em SP. Serão palestrantes : Olívia F. Ferreira Aragon, advogada da banca, e Felipe Moraes, secretário-geral da CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil. Informações : (31) 2104-2800 ou (11) 3723-7300.

No dia 20/5, Fernando Miranda, sócio de Paixão Côrtes e Advogados Associados, defendeu sua tese de doutorado sobre "Cooperação internacional e o direito do trabalho", na USP, sendo aprovado.

M&A e Corporate Law por Vanderbilt Law School in Brazil

O CEU-IICS Escola de Direito oferece "1 Semana Internacional Intensiva", entre os dias 20 e 24/6, com o professor Randall S. Thomas, diretor do programa de negócios e Direito da Vanderbilt Law School. Dentre os temas que serão abordados : a natureza das empresas ; atribuições e designação dos administradores e conselheiros ; aquisições hostis e simples. Este módulo será ministrado em inglês e ainda pode ser aproveitado no LL.M em Direito Empresarial, em até 2 anos. (Clique aqui)

Novo CPC

Estão abertas as inscrições para o curso de atualização online "Novo CPC no Processo do Trabalho", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Direito Desportivo

O CBMA – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realiza, dias 31/5 e 1º/6, no RJ, o workshop "Arbitragem no Direito Desportivo : O novo sistema de resolução de disputas do futebol brasileiro". (Clique aqui)

Direito Processual Civil

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promove, dia 4/6, o 2º Encontro sobre Direito Processual Civil. Serão discutidos dois importantes assuntos : "Princípios informativos do novo CPC" e "Direitos de Família : os impactos do novo CPC". As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Pós-graduação

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) aposta em novos temas em seus cursos de curta duração. O GVlaw recebe inscrições para o curso "Gestão de Pessoas e Compliance Trabalhista", destinado a profissionais da área jurídica com experiência em direito do trabalho. Outro curso relacionado ao contencioso aborda "O novo CPC e os Impactos na Advocacia Contenciosa". Voltado a graduados em Direito que atuam em escritório de advocacia ou departamentos jurídicos de empresas, juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, procuradores e advogados públicos que tenham interesse e/ou experiência em processo civil ou em prevenção e resolução de conflitos de modo geral. (Clique aqui)

XII Simpósio Brasileiro de Direito Constitucional

De 26 a 28/5, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional reunirá no auditório do Teatro Guaíra, em Curitiba/PR, as mais importantes referências em Direito Constitucional do país e do exterior. A 12ª edição do Simpósio Nacional de Direito Constitucional terá como tema central "Liberdade (s) no Estado Contemporâneo". Serão 48 profissionais da área jurídica, divididos em conferências com até quatro juristas, que debaterão 14 grandes temas nos três dias de evento. (Clique aqui)

Encontro

O presidente da AASP, Leonardo Sica, reuniu-se no último dia 19 com o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio. Durante o encontro foram tratados temas de interesses institucionais, da classe dos advogados e da cidadania, com destaque para a proposta de um futuro convênio e acordo de cooperação técnica AASP-MPSP para trabalhar na mediação de conflitos como forma de aprimorar a administração da justiça.

Trabalho doméstico

Em junho terá início a terceira edição do curso "A LC 150/15 que regulamentou o Direito dos Empregados e Empregadores Domésticos", promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. O curso acontecerá às quintas-feiras, período matutino, em SP. Transmissão online para todo Brasil, e vídeo-aulas. Professores qualificados e emissão de certificados. Informações e inscrições por e-mail (clique aqui) ou telefone (11) 2503-0976. Em breve inscrições online pelo website da Escola. Garanta sua vaga !

Webinário

Estão abertas as inscrições para o "Webinário sobre o Curso Novo CPC na prática", realizado pelo IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito, que acontece online, dia 25/5. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Participe

O curso "Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis" (clique aqui) acontece dia 7/6 ; e "Jornada de Trabalho e REP - Como gerenciar e aplicar as Regras da PT/MTE nº 1.510/2009" (clique aqui) acontece dia 9/6, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil.

Contratos

Para transmitir aos participantes conhecimentos para habilitá-los a redigir contratos, o Forum Cebefi realiza, dia 8/6, em SP, o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos". (Clique aqui)

Congresso

Nos dias 2 e 3/6, em Juiz de Fora/MG, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o "II Congresso de Direito Previdenciário". (Clique aqui)

Curso

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação promove, dia 3/6, em SP, o curso "Cruzamento de Informações (DCTF, EFD-Contribuições, ECF, FCONT, DIRF, Per/DComp, Decred, Dimof, DOI, Dimob e ECD)". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Previdenciário

Com o objetivo ensinar o advogado a trabalhar em matéria previdenciária, a Editora Lex realiza, em SP, dias 13 e 14/6, o curso "Como Advogar em Direito Previdenciário". (Clique aqui)

Pé quente

Sorteio de obra : O premiado com a obra "Metodologia de Pesquisa Jurídica" (Del Rey – 5ª edição - 197p.), do advogado Welber Barral, é Luiz Gustavo Nunes de Melo, de Pirapora/MG. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
Joaquim Nabuco

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Arataca
GO/Flores de Goiás
MA/Barão de Grajaú
PE/Araçoiaba

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Agenda
  • Distrito Federal

23/5/16 - Prática em Audiência Civil e Sustentação Oral nos Tribunais

  • Minas Gerais

2/6/16 - II Congresso de Direito Previdenciário em Juiz de Fora/MG

  • Paraná

26/5/16 - XII Simpósio Nacional de Direito Constitucional

  • Rio de Janeiro

31/5/16 - Arbitragem no Direito Desportivo: O novo sistema de resolução de disputas do futebol brasileiro
3/6/16 - Mediação, Negociação e Arbitragem no Setor Imobiliário

  • São Paulo
23/5/16 - Compliance Público: Prevenção à Corrupção na Administração Pública
23/5/16 - 7º Seminário sobre o STJ
24/5/16 - Inadimplência e recuperação de créditos. O que fazer para cobrar o devedor
25/5/16 - Auditoria Trabalhista
30/5/16 - Novo CPC e o Processo do Trabalho
1/6/16 - Aposentadoria Especial do Servidor Público, Médico, Cirurgião Dentista e demais Profissionais da Saúde
3/6/16 - Exportando mais com o Regime de Drawback
3/6/16 - Cruzamento de Informações (DCTF, EFD-Contribuições, ECF, FCONT, DIRF, Per/DComp, Decred, Dimof, DOI, Dimob e ECD)
4/6/16 - II Encontro de Direito Processual Civil
6/6/16 - Relevantes Teses Tributárias


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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Dilma Rousseff"

IstoÉ Dinheiro

"Maria Silvia, a banqueira de Temer"

Veja

"A pílula do câncer"

IstoÉ

"Por que é importante pacificar o Brasil"

Época

"O time da economia"

The New York Times - EUA

"Unending but Unheard, The Echo of Gun Violence"

The Washington Post - EUA

"Attack brings war to Pakistan"

Le Monde - França

"Autriche: une élection contre les élites européennes"

Corriere Della Sera - Itália

"Il voto divide l´Austria a metà"

Le Figaro - França

"Présidentielle en Autriche: l´avertissement à l´Europe"

Clarín - Argentina

"La Iglesia advirtió que hay miles de personas ´en fragilidad laboral´"

Público - Portugal

"BCE questiona regresso das 35 horas na função pública em Portugal"

The Guardian - Inglaterra

"Snowden: whistleblowers deserve better protection"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo oferecerá 100 concessões de infraestrutura"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Em gravação, Jucá sugere pacto para deter Lava Jato"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo vai lançar pacote para reduzir despesas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Insegurança em dobro"

Correio Braziliense - Brasília

"Preço da gasolina cai 10% após intervenção"

Gazeta do Povo - Paraná

"País precisa superar isolamento para ampliar exportações"

Zero Hora - Porto Alegre

"Alternativa para reduzir rombo deve passar por mais impostos"

O Povo - Ceará

"Rebeliões voltam a ocorrer e presos são carbonizados"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Cerco à casa de Temer"

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Fomentadores :

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· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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