Terça-feira, 18 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.869

Terça-feira, 24 de maio de 2016 - Migalhas nº 3.869 - Fechamento às 10h45.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Suzano Papel e Celulose

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"O vício é muitas vezes o estrume da virtude. O que impede que a virtude seja uma flor cheirosa e sã."

Machado de Assis

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Operação Vício

A PF realizou a 30ª fase da operação Lava Jato no RJ e em SP. 28 mandados de busca e apreensão e 9 de condução coercitiva. Ao que se informa, os alvos desta fase são executivos e sócios das empresas fornecedoras de tubos para a Petrobras, um escritório de advocacia utilizado para o repasse de dinheiro, dois funcionários da Petrobras e operadores financeiros.

Amanhecidas, mas nem tanto

Migalhas 3.860 – 11/5/16 : "Num governo que não tem a legitimidade das urnas, quem vai mandar mesmo será a mídia."

Próximo !

O recuo no Minc e a saída de Jucá são mostras de que a mídia pauta o governo. E, ninguém duvide, vai ser uma atrás da outra. Vejamos quem será o próximo a ser defenestrado, ou melhor, comido, nas palavras do devorado Jucá.

Humor

The Piauí Herald : Michel Temer ficou irritado ao ouvir o conteúdo dos áudios. "É inadmissível ! Jucá não fez uma mesóclise sequer ! Tampouco usou termos em latim. Onde fui amarrar mea asinum ?", lamentou, enquanto redigia um esporro em decassílabos para o ministro.

Pergunta e resposta

"Quem não conhece o esquema do Aécio ?" perguntou o boquirroto Machado, evidentemente tentando puxar a língua de Romero Jucá. O exonerado ministro saiu-se com um "vimos de tudo", mas não caiu na armadilha. Incautos, nós aqui desconhecemos o esquema. Qual é ?

Tem mais por aí

Desde o começo da Lava Jato já se dizia que Sérgio Machado é que teria a lâmina para derrubar Renan Calheiros. O papo de aranha dele com Jucá era conversa para boi dormir. E a gravação boa mesmo tem outro interlocutor, com quem ele tem muito mais intimidade. Como já disse um ilustre migalheiro, podemos até morrer de susto, mas nunca de tédio.

Um exame no meio do caminho

Na famosa entrevista crepuscular concedida ao Fantástico, Michel Temer teria dito que sua esposa é advogada. Em verdade, parece que ela é bacharela em Direito, não tendo feito, portanto, o temido exame de Ordem. A notícia deixou revoltados os acadêmicos que tanto ralam para passar na prova, e não tardaram em aparecer os bem-humorados memes. Trata-se, todavia, de uma confusão muito comum nos mais antigos. De fato, pedindo escusas ao presidente, é equívoco que denuncia a idade. Isso porque a ideia original do exame de Ordem é de 1971. Em SP, onde tudo começou, a prova passou a ser obrigatória em 1974 (clique aqui). Mas Temer, como é bem de ver, é egresso da turma de 1963 das Arcadas, época em que nem se cogitava o exame. (Compartilhe)

Teste de integridade

Anuncia-se que o Conselho de Administração da Petrobras só dará aval a Pedro Parente após ele passar por um teste de integridade. De fato, se é para fazer a coisa bem-feita, nada mais justo. E, nesse caso, sem questionar as reconhecidas capacidades técnicas do candidato, o fato é que vai ser árdua a missão de Pedro Parente ao explicar a condenação judicial que lhe pesa no caso do Proer. Veja na próxima nota.

Questão anulada no teste ?

Em março deste ano, depois de o processo dormir por longos 14 anos, o STF determinou que fosse tocado adiante um processo no qual foram condenados ex-ministros de FHC, entre eles o atual chanceler Serra e o quase presidente da Petrobras, Pedro Parente. Para melhor entender : em 2002, a 20ª vara Federal do DF condenou os ministros ao ressarcimento de alguns milhões por conta do famigerado Proer. Houve reclamação ao STF, sob o argumento do foro privilegiado. Correndo o feito em segredo de Justiça, o ministro Gilmar deu a liminar. Em 2008, S. Exa. manda arquivar o processo contra Serra, Malan, Parente e cia. Houve agravo do parquet, e o feito foi para relatoria da ministra Ellen Gracie. Sem julgar, a ministra se aposenta em 2011. O processo vai, então, para a ministra Rosa. E a 1ª turma do STF, em março último, deu provimento ao recurso do MPF para continuar a ação. Se se mantiver a condenação, terão de pagar a bagatela de R$ 200 mi. Ressalvado que eram valores de 2002, de modo que há uma correçãozinha em cima disso. Ou seja, precisarão de um Proer para quitar o Proer. (Rcl 2.186)

Em tempo

No processo referido na nota anterior, há um equívoco no andamento que o STF deveria corrigir para não parecer o que não é. Nos andamentos da reclamação, consta como primeiro item a liminar do ministro Gilmar Mendes, para logo depois informar a distribuição a S. Exa. Certamente a situação é inversa. (Compartilhe)

Passado – 3 de julho de 2016 - Futuro

Inexplicavelmente, os produtos de consumo no Brasil não contêm alertas para os componentes alergênicos que compõem sua fórmula. Um atraso civilizatório sem explicação, ainda mais se comparado por exemplo aos EUA, onde isso é impensável. Antes de continuar nessa migalha, uma explicação. Ou melhor, três explicações. Primeiro, que a população tem ficado mais alérgica, por uma série de fatores. Segundo, que já havia alergia nas pessoas, mas a melhora na informação ajudou a que descobrissem os motivos. Terceiro, as impensáveis misturas de produtos multiplicaram os dois itens atrás referidos. Dito isso, passou-se a ser imperativo que se mostre quais ingredientes contêm cada produto e, sobretudo, os considerados alergênicos. Coisa, aliás, lógica. Mas, infelizmente, não é assim no Brasil. De modo que um cidadão compra queijo parmesão para o filho, e depois de ver o rebento empolado, descobre que havia ovo na composição. Como o menino era alérgico a ovo... Há infinitos relatos semelhantes, com as coisas mais esdrúxulas, mas que não vem ao caso aqui narrar. O fato é que nada mais justo do que saber o que contém cada coisa, ainda mais aquelas que se ingere. E os produtos alergênicos, como a soja, por exemplo, estão cada vez mais presentes em tudo. Em alguns casos, o simples compartilhamento das máquinas é motivo para que um alérgico sofra uma crise. Por exemplo, se uma máquina faz um biscoito (ou bolacha, como queira) com soja, e depois faz um outro sem, embora o segundo não leve a soja na composição, o cidadão alérgico pode ser afetado pela contaminação cruzada. No Brasil, como as empresas terceirizam muitas vezes algumas etapas de sua produção, e não querem ser responsáveis pelos terceirizados, os quais pelo visto não fiscalizam, elas temem dizer uma coisa na embalagem e o produto conter outra. Por esses e outros inconfessáveis motivos, muitas empresas inacreditavelmente são contra a rotulagem dos alimentos. E os alérgicos que se lasquem. O tema já foi enfrentado na Justiça, que entende existir obrigação de informar, nos termos do CDC. Todavia, isso não resolve a situação no dia a dia das pessoas. Passando por uma situação particular, que é como em geral se dá o nascedouro das grandes mudanças, a advogada Maria Cecília Cury reuniu outras pessoas e iniciou há algum tempo uma campanha para que as empresas colocassem no rótulo de seus produtos a informação dos componentes alergênicos. O movimento hoje amplamente conhecido como "#põenorótulo", depois de árdua luta, conseguiu que a Anvisa, em julho do ano passado, editasse uma resolução obrigando as empresas a informar no rótulo os itens alergênicos (RDC 26/15). O artigo 11 da mencionada resolução deu o prazo de 12 meses para sua entrada em vigor, ou seja, 3 de julho p.f.. No entanto, quando se avizinha o prazo, percebe-se uma movimentação por parte do setor produtivo pedindo para que ele seja dilatado. Assustando ainda mais os consumidores, alega-se que os 365 dias não teriam sido suficientes para que fossem conhecidos os ingredientes e o modo pelo qual são processados os alimentos na cadeia produtiva. Ai, ai, ai. Trata-se, como já dito, de um atraso civilizatório. Daqui a alguns dias, no entanto, no dia 3 de julho, deixaremos para trás esse passado. (Compartilhe)

Café

A 1ª turma especializada do TRF da 2ª região manteve decisão que julgou improcedente o pedido da Starbucks para anular o registro da marca Franccino Iced Coffee, pertencente à Fran´s Café. A cafeteria ianque alegava que as marcas Franccino e Frappucino, que identificam bebidas à base de cappuccino, causariam confusão nos consumidores pela semelhança. Entretanto, o colegiado entendeu que o público médio dos estabelecimentos é extremamente instruído e sabe distinguir um produto do outro. (Clique aqui)

Uber - Sorocaba

O desembargador Francisco Casconi, do Órgão Especial do TJ/SP, concedeu liminar para suspender a lei 11.227/15, do município de Sorocaba, que proibia o uso do aplicativo Uber. Na decisão, o magistrado afirma que o periculum in mora justifica a concessão da medida, vez que a proibição repercutiria "não só na execução do serviço, como também na esfera patrimonial de condutores e empresas prestadoras do serviço." (Clique aqui)

Cláusula compromissória - Arbitragem

A 3ª turma do STJ, por maioria, deu provimento a recurso e extinguiu processo, sem julgamento de mérito, reconhecendo a existência de cláusula compromissória veiculada em documento apartado do instrumento contratual subjacente. Redigida em 1995, antes da vigência da lei de arbitragem (9.307/96), a cláusula previa que a controvérsia acerca da definição do valor de ações a serem adquiridas, advindos do acordo de unificação das companhias de navegação, deveria ser decidida por dois "avaliadores", indicados por cada parte, que, se fosse necessário, indicariam um terceiro, cuja decisão "será final, definitiva e acatada pelas partes". Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, os contratantes, ao assim procederem, "estabeleceram, inarredavelmente, uma convenção de arbitragem, por meio de cláusula compromissória. Para tal propósito, é irrelevante, o termo utilizado na avença ("avaliador", "arbitrador", etc)." O advogado Marcelo Gandelman, do escritório Souto Correa, trabalhou na tese vitoriosa no STJ. Também atuaram na causa os advogados Ivan Nunes Ferreira, Anna Maria Trindade e Mônica Goes. (Clique aqui)

Processo e Procedimento

A arbitragem cabe no conceito de jurisdição ? A questão é respondida pelo respeitado professor Jorge Amaury Maia Nunes em seu segundo texto sobre a clássica teoria geral do processo e o novo CPC. (Clique aqui)

TSE

A ministra Rosa Weber toma posse hoje, às 19h, como ministra efetiva do TSE para cumprir o primeiro biênio de mandato. A sessão solene ocorrerá no plenário da Corte Eleitoral, antes do início da sessão de julgamentos do Tribunal.

O que temos e o que queremos

Em apresentação no encontro promovido pela revista Veja, o ministro Luís Roberto Barroso tratou da questão da corrupção e do legado do mensalão e da Lava Jato. "A sociedade demonstrou de forma ativa a sua rejeição a práticas promíscuas entre setor privado e Poder Público, historicamente presentes na vida nacional. E o Supremo Tribunal Federal foi capaz de interpretar este sentimento e quebrar o longo ciclo de aceitação social do inaceitável." S. Exa. ainda propôs o fim do foro privilegiado – "é um mal para o Supremo Tribunal Federal e para o país" – sugerindo, como alternativa, a criação de uma vara Federal especializada no DF para julgar tais casos. Confira, na íntegra, as considerações. (Clique aqui)

Precedente não vinculante

O ministro Edson Fachin julgou inviável reclamação na qual o MP/MA contesta liminar do STJ que estaria impedindo a aplicação do recente entendimento do STF de que a pena pode ser cumprida após decisão de segunda instância, e não somente após o trânsito em julgado da condenação. Sem nem enfrentar o mérito da questão, o ministro diz que a reclamação não se destina a funcionar como incidente dirigido à observância de entendimento jurisprudencial sem força vinculante. (Clique aqui)

Bola murcha

A JT/RO condenou, solidariamente, um trabalhador e a testemunha que ele levou em juízo ao pagamento de multa por má-fé por mentir em ação trabalhista. O homem pedia indenização por danos morais e materiais em razão de acidente sofrido no trabalho. Porém, omitiu que naquele dia participou de um jogo de futebol. Para a juíza do Trabalho substituta Marcella Dias Araújo Freitas, da 5ª vara de Porto Velho, a situação "ofende as balizas éticas do processo e demonstra que ele utilizou desse instrumento para conseguir um meio ilegal". O escritório Simões Caseiro Advogados representou a empresa reclamada no processo. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Os Apoiadores do Migalhas, que nos honram com a respeitabilidade de seus nomes, têm em sua filosofia o escopo de incentivar novas ideias e alimentar os debates. Desde 2008, além dos escritórios, contamos também com o apoio de Departamentos Jurídicos das empresas. Verdadeiros escritórios de advocacia, com prerrogativas e obrigações idênticas às das bancas. Hoje, temos a honra de anunciar a entrada da Suzano Papel e Celulose. Com mais de 90 anos de existência e trajetória marcada pela busca constante do desenvolvimento sustentável, a Suzano Papel e Celulose é a segunda maior produtora de celulose de eucalipto do mundo e líder no mercado de papel da América Latina. No Brasil, emprega mais de oito mil profissionais próprios e cerca de 11 mil terceirizados, mantendo sua sede administrativa em São Paulo e cinco unidades industriais – duas em Suzano/SP, uma em Limeira/SP, uma em Mucuri/BA e uma em Imperatriz/MA. No exterior, está presente na China, EUA, Suíça, Inglaterra e Argentina. Respaldados pela forte competência florestal, avança no objetivo de fornecer produtos e serviços rentáveis e socioambientalmente corretos a partir de florestas renováveis, que somam 1,06 mi de hectares. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Sorteio – Lauda legal

Em um só volume, a ministra do STJ Regina Helena Costa apresenta o seu "Curso de Direito Tributário - Constituição e Código Tributário Nacional" (Saraiva - 6ª edição – 488p.). Leia a resenha de Roberta Resende e veja a qualidade comprovada da obra. Ao final, participe do sorteio de um exemplar, uma gentileza da ilustríssima autora aos leitores deste nosso poderoso rotativo. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Catálogo de Escritórios

Há um lustro, o escritório Zulmar Neves Advocacia participa do Catálogo de Escritórios do Migalhas em Caxias do Sul e Porto Alegre/RS. Navegue pela seção e conheça o perfil da banca gaúcha. (Clique aqui)

Lei de Biodiversidade – Regulamentação

Recentemente foi editado decreto que regulamenta a nova lei de biodiversidade, permitindo, assim, a implementação de diversos instrumentos como o cadastro de acesso ao patrimônio genético. Especialista no assunto, a advogada Marina Vieira Freire Colosio, do Siqueira Castro Advogados, comenta essas regulamentações e o que deverá ser feito a partir de agora. (Clique aqui)

JT e novo CPC - Desconsideração da personalidade jurídica

Diante da recente entrada em vigor do novo CPC e da regulamentação pelo TST dos pontos do compêndio relativos ao processo do trabalho, o advogado Ronan Leal Caldeira, da banca GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, trata do incidente da desconsideração da personalidade jurídica na JT. (Clique aqui)

Métodos alternativos

O advogado Marcelo Mazzola, de Dannemann Siemsen Advogados, aborda a relação entre mediação extrajudicial, precedentes e negócios jurídicos processuais. (Clique aqui)

PPI

O advogado Caio de Souza Loureiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, elenca os principais pontos do PPI – Programa de Parcerias de Investimento, instituído pela MP 727. (Clique aqui)

Leniência - Evento

Migalhas vai promover, dia 6 de junho, das 14 às 18h30, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, um evento sobre o instituto do "Acordo de Leniência e Cooperação". As vagas são limitadas. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Júri racial

A Suprema Corte dos EUA revogou pena de morte imposta a um homem negro por entender que promotores violaram a Constituição ao excluírem afro-americanos de um júri "todo branco". (MI – clique aqui)

Crise grega

Parlamento grego aprova medidas de austeridade exigidas pelos credores para a concessão de uma nova parcela do terceiro programa de resgate ao país. (MI – clique aqui)

Mercosul

Para Argentina, Brasil quer flexibilizar as regras comerciais do Mercosul. Novas estratégias comerciais e menos ideologia. (LA – clique aqui)

Direitos Humanos

Falta de recursos ameaça os direitos humanos das Américas. A Corte Internacional de Direitos Humanos ficou sem dinheiro para atuar. (LA - clique aqui)

Multinacionais

Empresas multinacionais com filiais na Espanha precisam de novos planos para enfrentar reforma da legislação penal. (LA – clique aqui)
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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Novo sócio

O advogado Jorge Gonzaga Matsumoto é o novo sócio de Bichara Advogados, em SP. Graduado em 2001 pela PUC/SP, Matsumoto é mestre em Direito Internacional do Trabalho pela USP e atuará nas esferas contenciosa e consultiva, dedicando-se à advocacia trabalhista estratégica.

Doenças da modernidade

O episódio envolvendo Ana Hickmann é o sinal de um perigo iminente envolvendo as redes sociais. A esquizofrenia, que não é coisa nova na humanidade, ganha um propulsor. O cidadão acredita piamente que está se relacionando com a pessoa só porque "curtiu" uma foto da outra no Face.

(Des) Confiança

Confiança do brasileiro cai na maioria das instituições entre 2014 e 2015, segundo ICJBrasil, da FGV Direito SP. Segundo levantamento, a confiança no Governo Federal teve maior queda em um ano, de 29% para 11%. A instituição que teve a queda mais acentuada em sua confiança foi o Governo Federal. No final de 2014, 29% dos respondentes afirmaram confiar no Governo. Esse percentual caiu para 11% no final de 2015. Em seguida, aparece o MP, cuja confiança passou de 49% para 39% em um ano ; e o Congresso Nacional, cuja confiança caiu de 18% para 12% no mesmo período. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 58 anos, no dia 24 de maio de 1958, faleceu, em Salvador, o desembargador Salvio de Oliveira Martins, do TJ/BA, cuja presidência exerceu no biênio de 1948 a 1949. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Curso de Direito da Seguridade Social" (Forense – 741p.), de Gustavo Filipe Barbosa Garcia, engloba assuntos como a previdência social, a assistência social e a saúde, além de incluir matéria voltada aos acidentes do trabalho. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Organizada por Helvécio Franco Maia Júnior, Marciano Seabra de Godoi e Luís Felipe Bernardes Sá Teles, a obra "Direito Empresarial Atual - Estudos sobre o novo Código de Processo Civil" chega ao 3º volume. O livro, publicado pela Editora Del Rey, mostra alguns pontos relevantes do novo CPC e é o produto da reflexão teórica e prática da advocacia em áreas relevantes empresariais do Direito brasileiro, contando com a experiência acadêmica e prática de alguns sócios e profissionais do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. O evento será hoje em BH, no Automóvel Clube de Minas Gerais, às 19h. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 3, o lançamento do livro "Curso de Direito Eleitoral" (JusPodivm), de Flávio Cheim Jorge, Ludgero Liberato e Marcelo Abelha Rodrigues, advogados da banca Cheim Jorge & Abelha Rodrigues Advogados Associados. O evento será em Vitória/ES, no Plenário do TRE (av. João Baptista Parra, 575), às 16h30. (Clique aqui)

A Editora Intelecto apresenta seus lançamentos sobre Direito Aduaneiro com as obras "Ensaios de Direito Aduaneiro", coordenada por Cláudio Augusto Gonçalves Pereira e Raquel Segalla Reis ; e "Revisão Aduaneira e Segurança Jurídica", escrita por Rodrigo Mineiro Fernandes. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O professor Ricardo Calderón, coordenador da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, profere palestra sobre "Ações de Família e o Novo Código de Processo Civil", na Unibrasil. O evento será hoje, às 19h, e faz parte do curso de extensão sobre o novo CPC, promovido pela instituição. O objetivo do evento é atualizar os acadêmicos sobre a sistemática implementada pelo novo CPC e a sua influência nas ações de família ; demonstrar a importância do perfil adotado para a solução dos conflitos familiares e discutir os efeitos do estatuto da pessoa com deficiência no instituto da capacidade civil e no casamento. Informações : (41) 3361-4218.

Luiz Edgard Montaury Pimenta, Eduardo Machado, Joana de Mattos Siqueira, Marianna Furtado de Mendonça, Ana Paula Brito, Clarissa Jaegger e Claudia Zeraik, sócios do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participarão do encontro anual da INTA que ocorrerá em Orlando até 25/5 e contará com mais de 9.800 inscritos vindos de mais de 140 países. Durante o evento serão discutidos temas atuais de propriedade intelectual e os respectivos mecanismos de solução de conflitos.

Influências do novo CPC nas empresas

Os departamentos jurídicos de empresas certamente estarão entre as entidades que mais sofrerão os impactos do novo CPC. Os gestores de departamentos jurídicos deverão se ater às novas regras trazidas pela lei 13.105/15 em relação aos prazos, audiências, honorários, recursos e demais procedimentos. Por meio do uso do método do caso, o curso "Influências do Novo Código de Processo Civil nas Empresas" objetiva fornecer subsídios práticos para juristas e gestores que lidam com contencioso empresarial para melhor gestão da litigiosidade, da contingência e das informações. O curso será ministrado nos dias 22 e 29/6, na sede do CEU-IICS Escola de Direito em São Paulo. (Clique aqui)

Direito Tributário

O Sistema de Educação Continuada a Distância – Secad segue com inscrições abertas para o "Programa de Atualização em Direito Tributário" (clique aqui), desenvolvido em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Os temas atuais são abordados de forma didática por autores renomados, especialmente selecionados para discuti-los, com o auxílio de casos práticos. Aproveitando a temática, deguste o início do artigo "Descontos na Base de Cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza", de autoria de Aires F. Barreto, que pode ser adquirido a partir do programa. (Clique aqui)

Seminário

Para discutir as principais modificações introduzidas pelo novo CPC no Processo do Trabalho, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação realiza, dia 30/5, em SP, o seminário "Novo CPC e o Processo do Trabalho". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Vestibular

Termina dia 31/5 o prazo para as inscrições no Vestibular do segundo semestre de 2016 do IBMEC/MG. As provas serão realizadas dia 3/6, das 14 às 18h, no Ibmec (rua Rio Grande do Norte, 300, Funcionários, BH). A instituição oferece vagas para oito curso de graduação : Administração, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia Mecânica e Relações Internacionais. As inscrições podem ser realizadas pelo site. O candidato pode optar, no ato da inscrição, pelo início das aulas em agosto de 2016 ou fevereiro de 2017. (Clique aqui)

Mestrado

No dia 1º/6, em SP, o Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP promove o início do curso "Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional EDB/IDP - 1º Semestre". (Clique aqui)

Especialização

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, promove, dias 9 e 10/6, em SP, o curso "Especialização em PIS e COFINS". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Tributário

Para proporcionar atualização aos participantes, quanto a reforma da execução fiscal e a defesa do devedor, a Editora Lex realiza, dia 14/6, em SP, o curso "Dívida Tributária - Execução Fiscal e Defesa do Devedor". (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pela Sodepe Brasil, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

8/6 - "Gestão fiscal, financeiro & jurídico no departamento de contas a pagar". (Clique aqui)
8/6 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório".
(Clique aqui)
10/6 "Contabilidade e Finanças para Gestores - Prática em Gestão de Negócios".
(Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra : A obra "Código dos Resíduos" (Instituo PNRS – 644p.), organizada por Fabricio Dorado Soler, da banca Felsberg Advogados, Carlos Roberto Vieira da Silva Filho e Tasso Alexandre Richetti Pires Cipriano, vai para Maria Adelia di Buriasco e Silva, analista ambiental em Petrópolis/RJ. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
Joaquim Nabuco

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Brejões
CE/Croatá
ES/Jerônimo Monteiro
MA/Coelho Neto
MA/Ribamar Fiquene
MG/Belo Vale
MG/São José do Divino
MS/Nova Alvorada do Sul
PI/Marcolândia
RO/Candeias do Jamari
RS/Barros Cassal

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Baltimore judge absolves officer in fatal arrest"

The Washington Post - EUA

"Baltimore officer acquitted in arrest of Freddie Gray"

Le Monde - França

"Recherche: la colère des Prix Nobel français"

Corriere Della Sera - Itália

"L´ Austria ferma l´ultradestra"

Le Figaro - França

"Face aux surenchères de la CGT, le gouvernement hésite"

Clarín - Argentina

"El Gobierno aceptó ponerle tope a la suba de la tarifa del gas"

Público - Portugal

"Tribunais fechados abrem em 2017 com julgamentos obrigatórios"

The Guardian - Inglaterra

"Christians now in a minority as UK becomes less religious"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Gravação sobre Lava Jato obriga Jucá a deixar ministério"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Áudio derruba Jucá do ministério no 12º dia da gestão Michel Temer"

O Globo - Rio de Janeiro

"Grampo derruba Jucá, desafia Temer e alarma cúpula do PMDB"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Jucá sai para continuar no governo"

Correio Braziliense - Brasília

"Trama contra Lava Jato derruba Jucá do governo"

Gazeta do Povo - Paraná

"Acusado de sabotar a Lava Jato, Jucá se afasta do governo Temer"

Zero Hora - Porto Alegre

"Gravado, empossado, afastado"

O Povo - Ceará

"Cearense é pivô do primeiro escândalo do governo Temer"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Áudio derruba homem de confiança de Temer"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· JBS
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados

· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
·
Roberto e Mauro & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Wald e Associados Advogados
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