Domingo, 9 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.872

Terça-feira, 31 de maio de 2016 - Migalhas nº 3.872 - Fechamento às 10h19.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • Conserto Consultoria

(Clique aqui)

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"A história mostra que por causa de princípios que não significam interesses atuais ninguém briga : é preciso que haja interesses heterogêneos para que venha o antagonismo."

Joaquim Nabuco
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Inviolabilidade e imunidade

José Eduardo Cardozo protocolou nesta manhã denúncia contra o advogado-Geral da União Fábio Medina Osório, na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O ex-ministro contesta abertura de sindicância contra ele por defender que a presidente Dilma estava sendo alvo de um golpe de Estado. No documento, o advogado Marco Aurélio de Carvalho sustenta que, como atuou no exercício legítimo e regular da advocacia, Cardozo "possui inviolabilidade e imunidade em relação a seus atos e manifestações". (Clique aqui)

Manda quem pode

Este nosso rotativo já disse, e repetirá quantas vezes for necessário : num governo sem a legitimidade popular, a qual necessariamente deve ser auferida nas urnas, quem manda é a mídia. Ontem, o editorial eletrônico vespertino do matutino O Globo dizia que o ministro da Transparência deveria ser demitido (clique aqui). Era um aviso : ou saía antes do JN, ou sofria as consequências. Pouco antes de William Bonner dar o boa noite de abertura, Fabiano Silveira desembarcou.

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A pergunta que fica é : se Temer foi gravado, quanto tempo demorará para renunciar ? Os precedentes (Jucá e Fabiano Silveira) indicam uma média de 6 horas.

BBB

O ministério Temer está parecendo o besteirol global Big Brother : a cada semana um é eliminado. A diferença é que em vez do pseudo intelectual Pedro Bial, quem dá as cartas é o inefável Alexandre Frota. Né não, ministro da Educação ? Eita historinha mal contada aquela...

Pergunta do dia

Qual será o próximo a ir para o paredão.

Odebrecht – Delação + Leniência

A Odebrecht e o MPF assinaram, definitivamente, a formalização da delação premiada e do acordo de leniência.

MP da leniência

A MP 703/15, que trata de acordos de leniência, teve seu prazo de vigência encerrado no último domingo. Com isso, para a celebração de acordos, volta a valer o texto original da lei anticorrupção (12.846).

Leniência, a hora é agora

É o assunto do momento, e vai envolver meio mundo de empresas. Para atualizar os escritórios de advocacia, que não podem ser surpreendidos com essa situação, Migalhas montou o exclusivo seminário "Acordo de Leniência e Cooperação". Próxima segunda, dia 6 de junho, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Últimos dias de inscrição. (Clique aqui)

Lava Jato - Imprensa - "Imexível"

A Justiça do PR determinou ao jornalista carioca Marcelo Auler a retirada de seu blog de matérias com críticas à PF no âmbito da Lava Jato. As ações foram movidas por delegados que atuam no grupo de trabalho da operação, sob a alegação de que os textos colocam em dúvida a seriedade de caráter. As decisões liminares, datadas do fim de março e começo de maio, foram proferidas pelo juiz Nei Roberto de Barros Guimarães (8º JEC de Curitiba) e pela juíza Vanessa Bassani (12º JEC de Curitiba), respectivamente. (Clique aqui)

Grito das inocentes

A jornalista e acadêmica de Direito Ivy Farias, uma das empreendedoras do festejado movimento "Mais Mulheres no Direito", fala das recentes notícias sobre os casos de estupros coletivos em que os delinquentes inacreditavelmente estão soltos. Observando que o silêncio é a linguagem padrão para este tipo de crime, ela considera que este é justamente o momento para que se comece um movimento em prol do fim da trama do silêncio que acompanha o estupro. (Clique aqui)

Terreno contaminado - Intenção contaminada

A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve condenação de construtora por vender imóvel construído sobre terreno contaminado. A empresa teria omitido dos proprietários informações a respeito de restrição no solo e água subterrânea. "A aquisição de bem imóvel é um importante acontecimento da vida civil. Neste contexto, os autores sofreram verdadeira quebra da confiança depositada na ré no momento da contratação, uma vez que descobriram a existência da contaminação apenas após o aperfeiçoamento do contrato", concluiu o colegiado. O recurso, entretanto, foi parcialmente provido, para afastar a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais, relativa à impossibilidade de captação de água do subsolo. (Clique aqui)

Distrato com o consumidor

O juiz de Direito Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, da 7ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP, declarou a inexigibilidade do débitos de um consumidor com a Comgás e condenou a empresa ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais por ter alegado má-fé do consumidor no caso. Para o magistrado, o reconhecimento da inexigibilidade do débito é inevitável, inexistindo qualquer má-fé do consumidor neste caso. "Muito pelo contrário, esta acusação lançada na resposta só reforça seu sentimento de revolta e o distrato com o consumidor neste país." (Clique aqui)

Venda casada

A 3ª turma do STJ afastou a existência de venda casada em operações de empréstimo realizadas com entidade de previdência aberta e com sociedade seguradora que também estabeleceram contratos de previdência e de seguro de vida com a beneficiária do crédito. O colegiado acolheu recurso das entidades e entendeu que a condição de associada era requisito necessário para a concessão da assistência financeira. (Clique aqui)

Dívida - Estádio

O Cruzeiro Esporte Clube terá 25% da renda de todos os jogos bloqueada para quitar dívida com o Mineirão. A decisão é da desembargadora Mariângela Meyer, da 10ª câmara Cível do TJ/MG, que deferiu o pedido de tutela antecipada apresentado pela Minas Arena, gestora do estádio. Os valores deverão ser retidos e depositados em conta judicial até o limite de débito em questão, de quase R$ 9 mi. A ação é patrocinada pelo escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Previdência complementar - Servidores públicos - Adesão

O Psol ajuizou ADIn (5.502) no STF questionando dispositivos da lei 12.618/12, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo. Segundo o partido, as modificações inseridas na norma pela lei 13.183/15 teriam retirado a natureza facultativa da adesão aos planos de benefícios administrados pelas fundações de previdência complementar do Executivo, Legislativo e Judiciário. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, representado pela banca Roberto e Mauro & Advogados, protocolou pedido de ingresso como amicus curiae, citando o número de servidores públicos de nível superior ligados a universidades Federais que foram atingidos pela nova legislação. O relator da ação é o ministro Celso de Mello.

Nomeação - Ex-esposa - Cargo comissionado

Ao nomear ex-esposa para cargo comissionado em seu gabinete, o desembargador Elpídio Donizetti Nunes, agora aposentado, não cometeu nepotismo ou improbidade administrativa. A conclusão é fruto de decisão da 5ª câmara Cível do TJ/MG, recentemente transitada em julgado. O então magistrado foi alvo de ação civil pública após o CNJ determinar que a mulher fosse exonerada do cargo (clique aqui), sob a alegação de que teria havido suposta troca da nomeação por pensão alimentícia. O colegiado, entretanto, concluiu que eles já estavam divorciados na época da nomeação, que não havia mais a obrigação alimentícia quando da indicação para o cargo e que a funcionária seria altamente qualificada, justificando o ato. (Clique aqui)

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Sentença poética

Um magistrado inspirado
fez versos na sentença,
e a pena de uma avença
anulou de bom grado

O caso é simples e lógico :
a mulher zelava da arara
do irmão que a deixara.
Quis ela entregar ao zoológico,

mas negaram-lhe a consulta,
De modo que não houve escapatória.
Ficou com a penosa e ainda a multa.

Vendo a triste e confusa inibitória,
e sem perder tempo com ausculta,
o juiz não teve dúvida : à arara a vitória.

(Clique aqui)

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Decifra$

Para Francisco Petros, a crise institucional prossegue e admiti-la é o primeiro passo na direção certa. (Clique aqui)

Despesas - Viagens internacionais

A RF editou IN 1.645/16 para regulamentar a redução de 25% para 6% do IR incidente sobre as remessas ao exterior para cobrir gastos em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.

Crise

O grupo Latam anunciou ontem que suspenderá "temporariamente e por tempo indeterminado" seus voos para Caracas.

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Processo e Procedimento

Na coluna de hoje, Guilherme Pupe da Nóbrega traça um panorama sobre a intervenção de terceiros no novo CPC. (Clique aqui)

Novo CPC - Procedimentais aplicáveis

Os advogados Andréa Seco e Tarcisio José Moreira Júnior, do escritório Almeida Advogados, tratam da introdução no novo CPC da possibilidade de os juízes brasileiros procederem ao julgamento parcial das ações sob a sua responsabilidade, quando verificada a apresentação de pedidos diversos pelos demandantes que possam ser apreciados em momentos diferentes. (Clique aqui)

Novo CPC - Alimentos

A advogada Jane Martinelli, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, esmiúça as novas regras da obrigação de prestar alimentos no âmbito do novo CPC. (Clique aqui)

Novo CPC - Negócio jurídico processual

O advogado Fábio Fonseca Pimentel, da banca Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados, faz considerações sobre o novo negócio jurídico processual. Para o causídico, merece destaque o artigo 190 do novo CPC, o qual possibilita a abertura para negócios processuais atípicos. "O artigo 190 do novo CPC traz novos horizontes para as partes, para advocacia e também para o Judiciário. Se bem trabalhado pode, sem dúvida, produzir bons e inovadores resultados." (Clique aqui)

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Registralhas

Apontando as principais modificações trazidas pelo novo CPC em matéria notarial e registral, Vitor Frederico Kümpel e Rodrigo Pontes Raldi tecem considerações sobre a regra contida no art. 98, § 8o, do novo diploma processual, que trata da procendimentalização e do controle do benefício da gratuidade da Justiça, no que toca à isenção de emolumentos notariais e registrais. (Clique aqui)

Lei antiterrorismo

A lei 13.260/16 – conhecida como lei antiterrorismo – é polêmica tanto pela forma de tramitação, quanto por seu objeto e sua redação. A avaliação é feita pelos advogados José Eymard Loguercio, Fernanda Caldas Giorgi e Antonio Fernando Megale Lopes (Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados) em artigo no qual esmigalham a tramitação legislativa, os pontos controvertidos e os vetos presidenciais referentes à norma. Confira as considerações. (Clique aqui)

Terceiro setor - Dirigentes

A advogada Mônica Salles Lanna, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, analisa, a partir da legislação vigente, as novas perspectivas para a remuneração dos dirigentes das fundações privadas do terceiro setor. (Clique aqui)

Nuvem corporativa

A adoção de serviços de nuvem corporativa se tornou tema central da infraestrutura do governo brasileiro. A afirmação é do diretor executivo da Penso Tecnologia, Thiago Madeira de Lima, que comenta o tema. (Clique aqui)

JT – Consulta pública

A OAB está recebendo sugestões da classe sobre o tema "Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho". As manifestações serão organizadas pela Ordem e encaminhadas ao CNJ, que instituiu grupo de trabalho visando à regulamentação da matéria. A consulta aborda, entre outros pontos, diretrizes para a estipulação de uma política de conciliação na JT. Também está prevista audiência pública para 27/6. Sugestões devem ser enviadas por e-mail, clique aqui.

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  • Migalhas Mundo

Investimentos

BRF vai investir na Argentina US$ 292 mi nos próximos seis meses. (LA – clique aqui)

IPO

Havanna, tradicional fabricante de alfajores, anuncia que fará uma oferta pública inicial de ações na Bolsa de Buenos Aires.

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal

Grande especialista que foi no assunto, o ex-ministro do STJ Adhemar Ferreira Maciel (in memoriam) apresenta a obra "O Bill of Rights Americano : Reflexos no Direito Constitucional Brasileiro" (562p.). Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar, uma oferta da Editora Del Rey. (Clique aqui)

Vozes dos Meus Silêncios

Lançado recentemente, o livro póstumo "As Vozes dos Meus Silêncios", do saudoso jurista e poeta João Caio Goulart Penteado, compila textos produzidos ao longo de sua trajetória e imprime o olhar compassivo do autor sobre amor, família, vida e morte. O requintado trabalho pode ser adquirido, clicando aqui.

68 anos

O Demarest Advogados recebe hoje, no MASP, seus principais clientes para coquetel em comemoração aos 68 anos do escritório. Na ocasião será apresentado o relatório de Cidadania 2015 com os principais cases trabalhados ao longo do ano passado.

Novos sócios

O BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão promoveu a sócio cinco membros de sua equipe : João Paulo Cavinatto, Luiza Lacerda e Thais Meira, na área de Direito Tributário ; Luiz Marcelo Góis, na área Trabalhista ; José Inácio Ferraz, na área de Direito Concorrencial. O escritório também reforça a sua equipe de Reestruturação e Recuperação de Empresas e passa a contar com o novo sócio Sérgio Savi.

Baú migalheiro

Há 51 anos, no dia 31 de maio de 1965, foi criada a Coordenação das Administrações Regionais do Governo do DF. (Compartilhe)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • Conserto Consultoria

A Conserto Consultoria atua na prestação de serviços especializados da área de Engenharia de Segurança do Trabalho, Medicina Ocupacional, Meio Ambiente e Perícia Grafotécnica, atendendo com qualidade e profissionalismo às mais altas exigências do mercado em todos os setores empresariais, comerciais, jurídicos, tendo como principal objetivo a garantia de resultados e soluções. Credenciada no CREA, Ministério do Trabalho, órgãos Federais, varas Trabalhistas e Cíveis, atua com reconhecida experiência e eficiência comprovada. A Conserto Consultoria conta com profissionais altamente capacitados e atualizados periodicamente, dentro das Normas Técnicas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, para prestarem serviços de consultoria preventiva, auditoria, projetos e gerenciamento em todas as áreas de atuação da empresa, buscando sempre a excelência da qualidade. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Sorteio

A obra "Legislação Notarial e Registral" (Editora YK – 1.520p.), coordenada por Vitor Frederico Kümpel, consiste na compilação temática de boa parte da legislação notarial e registral reunida em um só lugar, seguindo a linha de enciclopédia. O livro é presente do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

A Faculdade de Direito da USP tem história porque seus eternos acadêmicos sabem cultivar as memórias do Largo. No próximo dia 10 de junho, às 17h, os antigos alunos da turma de 1985 lançam uma felicíssima obra "Arcadas – 30 anos da turma de 1985". O evento será no maravilhoso espaço da Associação dos Antigos Alunos (rua Riachuelo, 185 – 4º andar). (Clique aqui)

Acontece nos dias 14 e 15/6 o lançamento do livro em homenagem ao advogado e professor René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti. O evento, que contará com a presença de grandes nomes do Direito nacional, será em Curitiba, na sede da OAB/PR. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O professor Pablo Arruda, sócio do SMGA Advogados, ministra palestra hoje, às 18h30, na FIERN - Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte, em evento promovido pela OAB/RN, sobre o tema "Proteção e Planejamento Jurídico e Societário do Patrimônio das Empresas e dos Empresários". (Clique aqui)

O Demarest Advogados participa hoje, às 14h, do workshop organizado pelo programa Exporta São Paulo, da Associação Comercial de São Paulo, sobre como exportar de forma mais competitiva para os EUA. Os sócios Oswaldo Moraes e Catarina Rodrigues vão palestrar no evento. Eles participarão de duas sessões sobre aspectos tributários e cambiais do pagamento de serviços logísticos e despesas no exterior associados a exportações "Delivered" e também falarão sobre aspectos tributários de operações intercompanies e de preços de transferência entre outros temas.

Acontece amanhã, no auditório do escritório Gaia Silva Gaede & Associados, em Curitiba, reunião do Fórum Nacional das Agroindústrias. O evento reunirá diversos especialistas para discutirem temas relevantes para o setor, dentre eles o advogado Flávio Augusto Dumont Prado, sócio da banca, que abordará os pontos polêmicos que envolvem o Convênio ICMS 42/16, que dispõe sobre as condições para a fruição de incentivos e benefícios fiscais no âmbito do ICMS. (Rua Marechal Deodoro, 344, 4º andar, Centro)

O IDP | SP e o Insper promovem a aula aberta "Neutralidade na rede e proteção de dados na Europa e no Brasil", com a participação da professora alemã Indra Spiecker e de professores das instituições, como Alexandre Zavaglia Coelho, do IDP, Luciana Yeung, do Insper, e Renato Opice Blum, do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados. O evento será dia 2/6, às 19h, no Insper. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. (Clique aqui)

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor da PUC-Rio, coordenará o fórum "Crimes da Lei de Licitações", que ocorrerá dia 3/6, às 10h, no auditório da seção Judiciária do RJ. (Clique aqui)

No dia 6/6, em SP, Fabyola En Rodrigues, do Demarest Advogados, palestra sobre "Responsabilização individual de administradores e colaboradores no âmbito da cooperação e da leniência". (Clique aqui)

Leonardo Barém Leite, sócio da área empresarial do Almeida Advogados, representará o escritório na "15ª Conferência Internacional de Fusões e Aquisições da International Bar Association" ("IBA 15th Annual International Mergers & Acquisitions Conference"), no The Plaza, NYC/NY, nos EUA, em 7 e 8/6.

No dia 7/6, em SP, Marcia Cicarelli, do Demarest Advogados, fará a palestra de abertura do evento "Regulação de sinistros em grandes riscos". (Clique aqui)

No dia 10/6, Inaiá Botelho, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, participa da palestra "Arbitragem e Direito Tributário", promovida em Curitiba pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem.

O advogado Andrew John Bellingall, sócio de Daniel Advogados, participará do painel "Estratégias para gerência e desenvolvimento de propriedade intelectual", durante o "IIPLA 2nd Global IP Summit UK 2016", evento organizado pela International Intellectual Property Law Association – IIPLA, em junho, em Londres.

O guia Leaders League 2016 de Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual ranqueou entre os melhores escritórios de advocacia do Brasil o Licks Advogados. O escritório recebeu o grau "Excelente" em Contencioso IP e "Altamente Recomendado" em Tecnologia e Serviços Digitais.

Direito Empresarial

Estão abertas, até 1º/9, as inscrições para o "Prêmio Mário e Inah Barros 2016", que tem como foco os desafios do Direito Empresarial no atual panorama econômico brasileiro. O "5º Congresso de Direito Empresarial Bahia" acontece de 22 a 24/9. Inscreva-se. Os três primeiros classificados em cada categoria, se residentes fora de Salvador, terão direito a passagem e hospedagem para participar do Congresso. (Clique aqui)

IR - PF

Acontece hoje a aula 20 da 2ª edição do curso "Imposto Sobre a Renda - Pessoa Física". Nesta aula serão analisados : o Processo Tributário nos Tribunais de Justiça. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Participe

Os cursos "ISS na Prestação de Serviços e seus aspectos polêmicos" (clique aqui) ; e "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai" (clique aqui) acontecem dia 9/6, em SP. Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil.

Debates

Para abordar as principais inovações introduzidas pelo novo CPC, a FocoFiscal Cursos e Capacitação promove, em SP, dias 13 e 14/6, o evento "Rodada de Debates – Grandes Questões do Novo CPC". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contratos

Para transmitir aos participantes conhecimentos e informações sobre a legislação, jurisdição e prática aplicáveis aos contratos, o Forum Cebefi realiza, dias 14 e 15/6, em SP, o curso "Contratos Internacionais". (Clique aqui)

Novo CPC - Abordagem prática

Nos dia 16 e 23/6, em Brasília, o Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA promove o seminário "Novo Código de Processo Civil - Abordagem prática da nova ordem processual brasileira". (Clique aqui)

Curso

Para apresentar questões básicas acerca do comportamento do preposto antes e durante uma audiência trabalhista, a Editora Lex realiza, dia 20/6, em SP, o curso "Responsabilidade do Preposto na Justiça do Trabalho". (Clique aqui)

IR

A terceira edição do curso "O Imposto sobre a Renda – Pessoas Físicas", da Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos, terá início em junho, às terças-feiras, período vespertino, em SP, com transmissão online para todo o Brasil, e vídeo-aulas. Serão 20 aulas, com todas as atualizações e legislações pertinentes relacionadas ao tema. Professores qualificados. Emissão de certificados. Informações e inscrições : por e-mail (clique aqui) ou telefone (11) 2503-0976. Inscrições online pelo website da Escola Nacional de Direito. Garanta sua vaga !

eSocial

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, promove, em SP, dia 24/6, o curso "eSocial - Com foco em implantação, análise de riscos, pontos críticos e auditoria de processos". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Digital Aplicado

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) recebe inscrições para o programa de curta duração voltado ao Direito Digital Aplicado. Coordenado por Marcel Leonardi, diretor de Políticas Púbicas e Relações Governamentais do Google no Brasil, o curso tem como objetivo capacitar advogados, juízes, promotores, profissionais de relações institucionais, reguladores, gerentes e diretores jurídicos a compreender os elementos e as questões essenciais do direito digital, possibilitando sua atuação em casos concretos. (Clique aqui)

Locação de imóveis

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão da EPD - Escola Paulista de Direito "Locação de Imóveis Urbanos - Teoria e Prática de Acordo com o Novo CPC", com Luiz Antonio Scavone Junior e Alessandro Schirrmeister Segalla. As aulas terão início amanhã. Confira a programação. (Clique aqui)

Trabalho doméstico

Em junho terá início a terceira edição do curso "A LC 150/15 que regulamentou o Direito dos Empregados e Empregadores Domésticos", promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional do Direito. O curso acontecerá às quintas-feiras, período matutino, em SP. Transmissão online para todo Brasil, e vídeo-aulas. Professores qualificados e emissão de certificados. Informações e inscrições por e-mail (clique aqui) ou telefone (11) 2503-0976. Inscrições online pelo website da Escola Nacional de Direito. Garanta sua vaga !

Compliance

Hoje, às 19h, o Instituto Compliance Brasil promove o evento gratuito "Compliance". O convidado do encontro será Flávio Rímoli, diretor vice-presidente de Governança e Compliance na Construtora Camargo Côrrea e ex-vice-presidente executivo da Embraer. (Clique aqui)

Solenidade

O advogado criminalista Cid Vieira de Souza Filho será empossado como presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP, juntamente com os seus integrantes, hoje, às 19h, no salão nobre da Faculdade de Direito da USP.

Viva

Sorteio de obra : A obra "Direito Agrário" (Almedina - 314p.), de Tatiana Bonatti Peres, vai para Anselmo Santaroza, de Maringá/PR. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
Joaquim Nabuco

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Manoel Urbano
BA/Esplanada
MA/Miranda do Norte
MG/Aiuruoca
MG/Ubaí
PE/Itaquitinga
PE/Lagoa Grande
PE/Taquaritinga do Norte
PR/Cruzeiro do Sul
PR/Sengés
RS/Muçum
SE/Indiaroba

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama is pressed to speed effort to add migrants"

The Washington Post - EUA

"Gray areas for a mogul president"

Le Monde - França

"La charge de Pierre Gattaz contre la CGT: «lls se comportent comme des voyous»"

Corriere Della Sera - Itália

"«Sono un mostro» La confessione del killer di Sara"

Le Figaro - França

"Hollande signe des chèques pour tenter d´enrayer la crise"

Clarín - Argentina

"Báez pidió al juez que investigue a Cristina y a los empresarios"

Público - Portugal

"PS E PCP têm um ´pacto de não-agressão´ para as eleições autárquicas"

The Guardian - Inglaterra

"The final countdown Can Cameron keep Britain in Europe?"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Áudio da Lava Jato derruba segundo ministro em 7 dias"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Temer perde 2º ministro em 19 dias de governo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Mais um ministro de Temer cai por agir contra a Lava Jato"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Temer perde segundo ministro em uma semana"

Correio Braziliense - Brasília

"Ministro pede para sair após criticar Lava Jato"

Gazeta do Povo - Paraná

"Gravações derrubam segundo ministro de Temer em sete dias"

Zero Hora - Porto Alegre

"Gravação sobre Lava Jato derruba mais um ministro da gestão Temer"

O Povo - Ceará

"Gravações de Sergio Machado derrubam mais um"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Muito além de transtorno"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· MercadoLivre

Escritórios :

· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados

· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
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· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
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Roberto e Mauro & Advogados
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· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
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· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Caseiro Advogados
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· SMGA Advogados
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· Soussumi Advogados
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· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
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· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
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· Tofic Simantob Advogados
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· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
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· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
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· Vitor Costa Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
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