Quarta-feira, 18 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.874

Quinta-feira, 2 de junho de 2016 - Migalhas nº 3.874 - Fechamento às 10h39.

 

"Quando se tem, sobretudo uma mulher, a faculdade de fazer um grande bem universal, (...) não se deve parar diante de presságios ; o dever é entregar-se inteiramente nas mãos de Deus."

Joaquim Nabuco
(Clique aqui)

STJ - Agora é que são elAs

Pela primeira vez, uma mulher assumirá a presidência do STJ : ministra Laurita Vaz. (Clique aqui)

Surpresa !

A eleição da ministra Laurita, pelo critério de antiguidade, deu-se com a desistência do cargo pela ministra Nancy Andrighi (clique aqui).

Humildade, prudência e sabedoria

Ao lado da ministra Laurita, o ministro Humberto Martins será o vice-presidente do Tribunal da Cidadania : "Peço a Deus três requisitos : humildade, prudência e sabedoria. Que conduza este Tribunal com muita harmonia, com muita irmandade e sobretudo com muito diálogo. Aqui somos todos iguais." (Clique aqui)

Esperança

A Corregedoria Nacional de Justiça será do ministro João Otávio de Noronha, o primeiro a discursar após a eleição. Sobre a colega Nancy Andrighi, elogiou a gestão enquanto corregedora ("não tivemos na gestão de V. Exa. nenhuma pirotecnia midiática a difamar magistrados em pleno exercício da judicatura"). Sobre o ministro Humberto : "Tenho certeza que será um grande coadjuvante e parceiro da ministra Laurita na administração desta Casa." E, por fim, acerca da ministra Laurita e a futura gestão : "É uma mulher competente, leal, dedicada e plasmada de uma humildade que faz inveja a todos nós. (...) Sua posse traz-nos esperança, sentimento de pacificação e de realização. (...) V. Exa. é a esperança de que possamos transitar por todo este momento, de crise moral, ética e econômica, numa gestão de tranquilidade, e o mais importante neste momento é que não tenhamos o olhar para o passado, os problemas do passado, as desavenças do passado. Agora é hora de mirar no futuro. (...) V. Exa. traga para essa Corte a esperança de que o elo da amizade entre os ministros continue sempre a nos unir." (Clique aqui)

Enfam

Na mesma sessão do pleno do STJ, Maria Thereza de Assis Moura e Napoleão Nunes Maia Filho foram eleitos para os cargos de diretor-Geral e vice-diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Revista

Por sua vez, o ministro Salomão foi eleito para o cargo de diretor da Revista do STJ.

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Ministério da Transparência – Acordos de leniência – Prioridade

O novo ministro da Transparência, Torquato Jardim, assume o cargo hoje com uma prioridade : acelerar as negociações de leniência com as empresas envolvidas na Lava Jato : "É a grande prioridade do governo".

Leniência, a hora é agora

Leniência, ninguém duvide, é o assunto do momento na advocacia. Eis o motivo do seminário "Acordo de Leniência e Cooperação", que se dará na próxima segunda-feira, 6 de junho, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Últimos dias de inscrição. (Clique aqui)

Aliança

A partir de 1º de julho, os escritórios Azevedo Sette Advogados e Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados alinham forças e unem-se em uma única banca. A grande sinergia beneficiará os clientes, que terão à disposição uma plataforma ainda mais robusta de serviços jurídicos, com atuação em todo o Brasil e ramificações internacionais. Com a integração das bancas, todo atendimento passará a ser feito na capital paulista, na avenida Juscelino Kubitschek, 2.041, Torre E, 16º andar.

Defesa de Dilma

José Eduardo Cardozo apresentou ontem ao Senado a defesa de Dilma no processo de impeachment. No documento de 372 laudas, ele alega, entre outros, que as gravações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado mostram que houve a "intenção visível" de retirar a petista do cargo para barrar as investigações da Lava Jato. (Clique aqui)

Ordenado

O plenário da Câmara aprovou ontem 14 PLs que preveem reajuste salarial para o Executivo, Legislativo e Judiciário. Com o aumento, o subsídio dos ministros do STF deve chegar a R$ 39.293,38 em 2017, sendo o novo teto de remuneração do funcionalismo público. (Clique aqui)

#poenorotulo

A Anvisa decidiu ontem não prorrogar o prazo de vigência da resolução 26, que dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias. Assim, até 3 de julho de 2016, as empresas serão obrigadas a adequar o rótulo de seus produtos. Pelo tom das empresas na reunião da Anvisa, o assunto será judicializado. No entanto, é inacreditável que elas tiveram 365 dias para se adequar e agora dizem que não sabem como fazer. Ademais, ao sopesar os bem tutelados (econômicos x saúde), não há dúvida de que será uma tentativa baldada no Judiciário. A situação é tão surreal, que, por exemplo, a mesmíssima margarina feita numa fábrica brasileira tem as especificações completas quando é exportada para o Chile, mas omite as informações na embalagem destinada ao público tupiniquim. Igual a este caso, há inúmeros outros. Aliás, outro "hit" do assunto é a fécula de batata produzida pela Yoki, que merece encômios por ter se adequado, antes ela dizia que não contém glúten e que o único ingrediente era fécula de batata. Agora, diz que contém glúten e que pode conter - vejam só - trigo, soja, leite, ovo, girassol e gergelim. Ou seja, precisa dizer mais alguma coisa ? Trata-se de um direito comezinho saber o que se está comendo. (Clique aqui)

Citação postal – Ação de execução

O TJ/SP fixou que é válida a citação por correio em ação de execução de título extrajudicial. A 31ª câmara de Direito Privado considerou que, como o novo CPC não prevê mais a vedação à citação postal nesse tipo de ação, não há impedimento para fazê-la. (Clique aqui)

Vaquejada - STF

O plenário do STF deve retomar hoje o julgamento da ADIn 4.983, na qual a PGR pede a declaração de inconstitucionalidade de lei estadual do CE que regulamenta a prática da vaquejada no Estado. Em agosto do ano passado, o relator, ministro Marco Aurélio, votou contra a prática, destacando que, neste caso, na balança da Justiça, deve pesar mais a proteção ao meio ambiente do que a manifestação cultural. "A crueldade intrínseca à vaquejada não permite a prevalência do valor cultural como resultado desejado." O ministro Edson Fachin, seguido por Gilmar Mendes, abriu a divergência ponderando que o caso precisa ser analisado sob um olhar que alcance a população rural, despindo-se de eventual visão unilateral de uma sociedade urbana. "Tal atividade constitui-se modo de criar, fazer e viver da população sertaneja." O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Barroso, que deve levar seu voto ao plenário na sessão desta quinta-feira. (Clique aqui)

"Símbolo nordestino"

Tratada como um esporte, símbolo cultural do povo nordestino, a prática da Vaquejada, de acordo com a Associação Brasileira de Vaquejada, é uma tradição que passa de geração em geração há muitos anos. Na época dos coronéis, de acordo com a entidade, quando não havia cercas no sertão nordestino, os animais eram marcados e soltos na mata, e, depois de alguns meses, peões (vaqueiros) se reuniam para juntar o gado. Alguns animais se reproduziam no mato e os filhotes, selvagens por nunca terem mantido contato com humanos, eram os animais difíceis de serem capturados. Os vaqueiros se embrenhavam na mata cerrada e perseguiam, laçavam e levavam os bois ao coronel. Foi daí que surgiu a ideia da realização da vaquejada. Atualmente, as disputas são realizadas entre várias duplas, que montadas em seus cavalos perseguem pela pista e tentam derrubar o boi na faixa apropriada para a queda, com dez metros de largura, desenhada na areia da pista com cal. Veja, em vídeo, como são as competições. (Clique aqui)

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STF - Dia atípico

Curiosamente na sessão plenária de ontem do STF nenhum dos processos teve julgamento finalizado. Acompanhe nas próximas notas.

Ivo Cassol - Execução

Pedido de vista do ministro Toffoli adiou o julgamento sobre execução de pena do senador Ivo Cassol. O parlamentar foi condenado pela Corte, em 2013, à pena de 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto pelo crime de fraude a licitações ocorridas quando foi prefeito da cidade de Rolim de Moura/RO, entre 1998 e 2002. Na plenária de ontem, os ministros deram início ao julgamento de embargos de declaração, com pedido de efeitos infringentes. Relatora, a ministra Cármen Lúcia concluiu que a pretensão era a de protelar o processamento da ação e evitar a sua conclusão e execução do julgado. "O exame da petição recursal é suficiente para se constatar que não se pretende provocar o esclarecimento de qualquer ponto obscuro, omisso ou contraditório, mas tão somente rediscutir a matéria, a dizer, promover o rejulgamento do caso, com a modificação do conteúdo do julgado, para prevalecer as alongadas razões expostas pelo embargante Ivo Narciso Cassol." (Clique aqui)

Voto de qualidade

Um empate levou ao adiamento da análise que definirá se é possível desconstituir decisão que concedeu reajuste a servidores. O caso está em RE proposto pela União contra decisão do TST, que negou a possibilidade de se desconstituir decisão que estendeu a servidores da Justiça Eleitoral do Ceará reajuste de 84,32% relativo ao IPC de março de 1990. O benefício foi resultado de correção decorrente da edição do Plano Collor. O RE teve julgamento iniciado em 2010, ocasião na qual quatro ministros reconheceram a impossibilidade de se desconstituir a decisão que já transitou em julgado por meio de um RE (Eros Grau, Ayres Britto, Cezar Peluso e Marco Aurélio) e outros três ministros (Cármen Lúcia, Ellen Gracie e Lewandowski) votaram no sentido de modificar a decisão que beneficiou os servidores. Ontem, o ministro Gilmar Mendes apresentou seu voto-vista, acompanhando voto da ministra Ellen Gracie, relatora originária, no que foi seguido pelo ministro Fachin. Próximo a votar, Celso de Mello acompanhou a divergência aberta por Eros Grau, o que fez com que o placar ficasse 5 a 5. Como presidente, o ministro Lewandowski tem o chamado "voto de qualidade", e indicou o adiamento do feito. Ele afirmou que seria leviano de sua parte se desempatasse desde logo a questão, sem análise aprofundada dos debates ocorridos durante a plenária. (Compartilhe)

R.I.

Após manifestação de Lewandowski, o ministro Marco Aurélio pontuou : "Ainda bem que estamos acionando o regimento interno e não convocando integrantes de outro tribunal para desempatar a matéria." O ministro observou que é primeira vez que será utilizado o mecanismo segundo o qual, no caso do empate, garante-se a vitória para a corrente na qual se filiou o presidente da Corte, porque o voto dele teria (apenas no caso de empate) peso duplo (RISTF - art. 13, IX). (Compartilhe)

Tráfico privilegiado – Crime hediondo

O julgamento mais aguardado do dia era o do HC 118.533, que discute se o crime de tráfico privilegiado de entorpecentes tem natureza hedionda. A questão foi retomada com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes e já estava com o placar de 4 a 2 pelo reconhecimento da natureza hedionda do crime. O ministro Gilmar votou pela concessão do HC (4 x 3). Em seguida votou o ministro Toffoli, que entendeu pelo caráter hediondo do crime (5 x 3). Próximo a votar, ministro Marco Aurélio foi no mesmo sentido (6 x 3). Maioria formada, certo ? Não. Durante seu voto, Lewandowski apontou uma série de questões relacionadas às condenações por tráfico privilegiado e, durante os debates do plenário, o ministro Fachin, que abriu a divergência pelo reconhecimento do caráter hediondo do crime, em agosto de 2015, pediu vista. A iniciativa do ministro foi elogiada pelos colegas, diante da importância dos argumentos trazidos. (Clique aqui)

Direito Positivo

Do ministro Marco Aurélio, ao iniciar seu voto no caso narrado na migalha anterior : "Dizem que sou progressista, que sou libertário, que sou indulgente. Pronto a perdoar a qualquer momento. Não é bem assim. Sou simplesmente um juiz, um juiz que interpreta a norma, um juiz que entende que a atividade judicante é acima de tudo uma atividade vinculada ao Direito Positivo." (Clique aqui)

Garantia da coisa julgada

Pedido de vista do ministro Lewandowski adiou o julgamento do RE 611.503, interposto contra acórdão do TRF da 3ª região que assentou que a desconstituição de título executivo judicial fere princípios da CF, ao emprestar ao instituto da coisa julgada (artigo 5º, inciso XXXVI) característica de existência condicional. O acórdão questionado afirmou, ainda, que tal situação, além de violar o princípio da intangibilidade da coisa julgada, afronta também o princípio da segurança jurídica, que se sobrepõe aos demais e para o qual todo o ordenamento jurídico deve convergir. Com este entendimento, o TRF determinou à CEF o pagamento de diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do FGTS, em decorrência da aplicação de planos econômicos. O tema de fundo trata da aplicação do parágrafo único do artigo 741 do CPC de 73, e dos dispositivos correspondentes no novo Código que, de acordo com ministro Teori, relator, buscando agregar a garantia da coisa julgada como prima a Constituição, vieram a agregar ao sistema processual brasileiro um mecanismo com eficácia decisória de sentenças revestidas de vício de inconstitucionalidade qualificada. Teori votou pelo desprovimento do recurso. Até o momento, acompanharam o relator os ministros Fachin, Barroso, Rosa, Fux, Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Apesar de concordarem com o desprovimento do recurso, os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello divergiram da tese proposta quanto a assentar a constitucionalidade do artigo 741. (Clique aqui)

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AP - Corte de árvore - É floresta ou não é ?

Pedido de vista do ministro Herman Benjamin adiou decisão da Corte Especial do STJ em ação (APn 703) na qual um desembargador do TJ/GO foi denunciado no art. 39 da lei 9.605/98 ("cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente"). O relator, ministro Benedito, votou pelo recebimento da denúncia, porém ontem o ministro Raul Araújo inaugurou em voto-vista a divergência. Ele crê na ausência de tipicidade de conduta, pois o MPF não demonstrou, na denúncia, que o corte das árvores tenha ocorrido em floresta. Considerando que a aplicação da lei penal requer rigor na adequação do fato à norma, e que o órgão acusatório limitou-se a descrever o fato inserido no auto de infração, ministro Raul rejeitou a denúncia - alternativamente, propôs a conversão em diligência para nova perícia. (Compartilhe)

Carandiru

O juiz de Direito Rogério Aguiar Munhoz Soares, da 13ª vara da Fazenda Pública de SP, condenou o Estado a indenizar em R$ 40 mil dois filhos de um detento morto durante o episódio que ficou conhecido como "massacre do Carandiru", em 2 de outubro de 1992. O magistrado entendeu que a responsabilidade do Estado no caso é objetiva, e que o dano moral fica caracterizado pelo falecimento do pai dos autores, "a despeito de sua virtude ou não no desempenho da função de pai". (Clique aqui)

Responsabilidade objetiva

A propósito do tema da nota anterior, é preciso lembrar que em memorável assentada, o STF já decidiu, em processo relatado pelo ministro Fux, com status de repercussão geral, que a responsabilidade do Estado é objetiva no caso dos presos. Nesse sentido, cabe ao Estado provar que sua omissão não contribuiu para a morte do detento. (Clique aqui)

O Papa é Pop

Uma artista goiana foi proibida de fabricar e vender esculturas de santos da igreja católica inspirados na cultura pop. Entre as imagens de gesso estilizadas há personagens como Batman, Mulher-Gato, Chapolin Colorado e Galinha Pintadinha. Para o juiz de Direito Abílio Wolney Aires Neto, da 9ª vara Cível de Goiânia/GO, ao confeccionar imagens "satirizadas dos santos representantes da igreja católica" a artista estaria "deliberadamente extrapolando ao seu direito constitucional e obstando o direito de imagem da requerente". "De tal arte, a pretensão inicial é procedente." (Clique aqui)

Dispensa discriminatória

Uma advogada do BB em Natal/RN, demitida após 26 anos de trabalho, receberá R$ 600 mil de indenização por dano moral. A 7ª turma do TST não conheceu de recurso do banco contra a condenação, segundo a qual a dispensa teve nítido cunho discriminatório e de retaliação, pois ocorreu após ação ajuizada pelo sindicato, na qual a funcionária figurava como substituída. (Clique aqui)

Plano de saúde

O Itaú de Limeira/SP deve manter condições de custeio dos planos de saúde dos funcionários representados pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financeiros de Limeira. A determinação foi deferida em caráter liminar pela juíza do Trabalho Karine Vaz de Melo Mattos de Abreu, da 1ª vara de Limeira/SP. O caso é conduzido por Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

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ABC do CDC

O desembargador aposentado Rizzatto Nunes e a pedagoga Claudia Calmon, a partir de uma reflexão sobre inveja, comentam sobre os problemas que companhias aéreas estão tendo com alguns passageiros da classe econômica em relação aos da classe executiva. (Clique aqui)

Pitadas Jurídicas

No vídeo de hoje, a advogada Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo trata das espécies de inventário. (Clique aqui)

CLT atualizada

Diante do momento histórico de crise, os advogados Aldo Martinez e Maria Beatriz Dias, do escritório Souza Cescon Advogados, tratam da importância de uma legislação trabalhista atualizada para a realização da retomada econômica. "Para atrair investidores é preciso ter uma lei trabalhista mais atual, menos paternalista e que prestigie a negociação coletiva." (Clique aqui)

Até quando ?

Neste grande e sofrido Brasil, o professor Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, editor-adjunto da Editora Del Rey, pergunta : "Até quando ?". (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Investimento

Uber levanta US$ 3,5 bi do Fundo de Investimento Público da Arábia Saudita. (MI – clique aqui)

Regras demais

UE alerta Estados membros sobre excesso de regulamentação de empresas como Airbnb e Uber. (MI – clique aqui)

Contenção

Reguladores Federais dos EUA apresentam hoje novas regras que tentam conter avanço de empréstimos atrelados a salários. (MI – clique aqui)

Efeito Moro

Governo da Argentina denuncia Odebrecht por alto custo de obras. (LA – clique aqui)

Refresco

A Coca-Cola, em parceria com a engarrafadora mexicana Coca-Cola Femsa, anunciou acordo de US$ 575 mi para adquirir o negócio de bebidas de soja AdeS, da Unilever.

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Atenção !

O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça o Correspondentes Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades ! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Reforço

O escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados passa a contar com a colaboração de Renata Simon como coordenadora da área Societária e Mercado de Capitais. Formada em Direito pela PUC-SP, com mestrado em Direito pela Columbia University School of Law, ela atuou como consultora jurídica do grupo Intercement Participações S.A. e como gerente jurídica da Camargo Corrêa S.A.

Fachadas

Em São Carlos, interior de SP, o escritório se destaca pela vivacidade da cor lilás. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Já visitou a Livraria Migalhas hoje ? Aproveite para conferir os últimos lançamentos. (Clique aqui)

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Baú migalheiro

Há 92 anos, no dia 2 de junho de 1924, a Corte de Apelação do Distrito Federal (RJ) aprovou o seu Regimento Interno. (Compartilhe)

Sorteio

Em sua 14ª edição, o "Vade Mecum Método: Internacional" (Método – 1.500p.), organizado por Valerio de Oliveira Mazzuoli, é o próximo livro a ser sorteado. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 7, o lançamento da 2ª edição da obra "Direito Penal – Jurisprudência em Debate" (Saraiva), coordenada por Miguel Reale Júnior, da banca Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

No próximo dia 9, o Insper e a Almedina Brasil lançam a 9ª edição da coleção de livros jurídicos produzidos por alunos e professores. Na ocasião, serão lançados os títulos : "O ICMS e o IPI nas Reorganizações Societárias - Incorporação, Fusão e Cisão", de Guilherme Giglio ; "Financiamentos Estruturados", de Mario Mourão ; e "Contratos Públicos e Direito Privado: Interpretação, Princípios e Inadimplemento", de Kleber Luiz Zanchim. O evento será em SP, na sede do Insper (rua Quatá, 300), às 19h.

A obra "Temas Polêmicos do Novo Código Florestal", coordenada por Olavo A. V. Alves Ferreira e Werner Grau Neto, será lançada pela Editora Migalhas no próximo dia 24, em SP. Contando com a participação de renomados juristas, o livro consolida importante instrumento para debater os polêmicos temas do novo Código. O evento acontece na Livraria da Vila do JK Iguatemi (av. Pres. Juscelino Kubitschek, 2.041, Itaim Bibi), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, apresenta a 3ª edição da obra "Recurso Especial, Recurso Extraordinário e a Nova Função dos Tribunais Superiores no Direito Brasileiro", de Teresa Arruda Alvim Wambier e Luiz Rodrigues Wambier, da banca Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, Bruno Dantas e Eduardo Talamini, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. (Clique aqui)

Migalhíssimas

A advogada Melina Girardi Fachin, sócia da banca Fachin Advogados Associados, estará na Itália para evento da associação ítalo-brasileira de professores de Direito Administrativo e Constitucional, proferindo palestra sobre o tema da pobreza, periferia e direitos humanos. (Clique aqui)

Para marcar a programação do mês em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, o Centro de Estudos Jurídicos Brasil Salomão promove palestra com os advogados Evandro Grili e David Borges Isaac, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, sobre as questões ambientais mais relevantes atualmente no cenário brasileiro. O debate acontece no dia 7/6, a partir das 8h15, na matriz da banca, em Ribeirão Preto/SP. O evento é aberto ao público. Informações e inscrições : (16) 3603-4414.

No dia 13/6, em SP, Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, será palestrante no workshop "Arbitragem no Direito Desportivo : O Novo Sistema de Resolução de Disputas do Futebol Brasileiro", promovido pelo CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. As vagas são limitadas. Confira a programação. (Clique aqui)

Raul Murad Ribeiro de Castro, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, foi selecionado para participar do "Décimo Terceiro Colóquio para Professores de Propriedade Intelectual", organizado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual e pela Organização Mundial do Comércio, que será realizado em Genebra, Suíça, de 13 a 24/6.

Leonardo Oliveira, professor da Escola de Administração de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, recebeu o Prêmio Ajufe : "Boas Práticas de Gestão", na categoria "Boas práticas dos servidores na Justiça Federal", por seu trabalho desenvolvido no Conselho de Justiça Federal com os servidores Ivan Bonifacio e Alex Silva.

Novo CPC

A AASP promove nos dias 6, 7, 13, 14 e 16/6 o curso "O Novo Código de Processo Civil", em SP. Confira a programação. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

A partir do dia 8/6, o Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP promove o curso de especialização em "Direito Imobiliário", em Brasília. (Clique aqui)

Trabalho doméstico

Acontece hoje a aula 19 da 2ª edição do curso "LC 150/15 que regulamentou o trabalho doméstico". Nesta aula será analisado o programa de recuperação previdenciária dos empregadores domésticos. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Concurso público

Ministério da Fazenda enviou novamente ao MPOG pedido de autorização de concurso para 5 mil vagas. Prepare-se com o IOB Concursos. As oportunidades serão destinadas ao cargo de assistente técnico administrativo, que exige certificado de ensino médio completo. (Clique aqui)

Participe

O curso "Limbo previdenciário e segurança no trabalho" (clique aqui) acontece dia 8/6 ; e "Jornada de Trabalho e REP - Como gerenciar e aplicar as Regras da PT/MTE nº 1.510/2009" (clique aqui) acontece dia 9/6, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil.

Curso

Para transmitir aos participantes conhecimentos específicos sobre os aspectos Jurídicos e Tributários, o Forum Cebefi realiza, dia 16/6, em SP, o curso "Aspectos Societários e Tributários da Incorporação e Fusão de Empresas". (Clique aqui)

Advocacia

Nos dias 22 e 23/6, em SP, a Editora Lex promove o curso "Advocacia Empresarial Previdenciária - Como Advogar na Prática". (Clique aqui)

Direito das Concessões

O Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP realiza, dias 29 e 30/6 e 1º/7, em SP, o curso "Direito Regulatório Aplicado - Direito das Concessões II (Concessões e outras modalidades de outorga nos setores de energia, telecomunicações e petróleo)". (Clique aqui)

Regimes Especiais

Destinados aos profissionais da área fiscal, contábil, administrativa ou legal de empresas, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, promove, em SP, dia 2/7, o curso "Tipos de Regimes Especiais de São Paulo - Suspensão de Créditos Fiscais (ICMS/SP)". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Simples nacional

Acontece hoje a aula 12 da 2ª edição do curso "O Simples Nacional". Nesta aula serão analisadas as relações trabalhistas no Simples nacional : obrigações e desobrigações ; representação e fiscalização trabalhista. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Dia de sorte

Evento : A contemplada com a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Relevantes Teses Tributárias" que acontece dia 6/6, em SP, é Aline Goldsztejn. (Clique aqui)

Sorteio : Nathálie Maranhão G. P. de Lima é a felizarda que faturou a apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Penas Alternativas" (Del Rey – 333p.), escrita por Jamil Chaim Alves, vai para Maike Manske, de Blumenau/SC. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
Joaquim Nabuco

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Olivença
AP/Serra do Navio
CE/Pedra Branca
ES/Jaguaré
ES/São José do Calçado
MG/Belo Vale
MG/Cruzília
MT/Tabaporã
PB/Coremas
SC/Fraiburgo
TO/Formoso do Araguaia

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"New rules aim to curb spiral of payday loans"

Le Monde - França

"Présidentielle: Le Pen installée pour le second tour"

Corriere Della Sera - Itália

"«II 2 Giugno, un´ Italia migliore»"

Le Figaro - França

"Brexit: les Britanniques sous pression internationale"

Clarín - Argentina

"Con apoyo opositor, tratan blanqueo y pago de juicios a jubilados"

Público - Portugal

"PS quer forçar todos os partidos a votar contra sanções de Bruxelas"

The Guardian - Inglaterra

"Corbyn urged to speak up on immigration"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PIB cai 0,3% e economia do País volta ao nível 2011"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Recessão se aprofunda, mas surgem sinais de estabilização"

O Globo - Rio de Janeiro

"PIB retrocede cinco anos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Consumo de água volta a aumentar"

Correio Braziliense - Brasília

"Tiros, bombas e caos no centro de Brasília"

Gazeta do Povo - Paraná

"Câmara aprova aumento salarial bilionário para o funcionalismo"

Zero Hora - Porto Alegre

"País segue em recessão, mas PIB encolhe menos"

O Povo - Ceará

"13 presos por fraude de R$ 50 milhões na Caixa"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Fraudes contaminam Bolsa Família no Recife"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· JBS
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados

· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
·
Roberto e Mauro & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
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· Roncato Advogados
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· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
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