Quarta-feira, 18 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.884

Quinta-feira, 16 de junho de 2016 - Migalhas nº 3.884 - Fechamento às 10h33.

"Há, na política brasileira, um vício secreto e inveterado, que corrói todos os regímens, inutiliza todas as reformas, confunde na mesma esterilidade para o bem todos os partidos. É esse defeito ordinário e incurável dos homens públicos : a insinceridade profissional."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Salve-se quem puder

Como se sabe, ontem foi tornada pública a íntegra da delação premiada do gravador ambulante Sérgio Machado. No documento de quase 400 páginas, o indigitado personagem entrega os comparsas (20 políticos). Machado se compromete a devolver à viúva R$ 75 milhões que teria embolsado de 2003 a 2014. Veja a íntegra do documento. (Clique aqui)

Virgem ?

O delator, zombando dos brasileiros, diz que a Petrobras é "a madame mais honesta dos cabarés do Brasil". (Clique aqui)

Progredindo na vida

Sobre o "esquema Aécio", que todo mundo conhecia, segundo o delator, há no documento a informação de que, com frequência, Aécio recebia esses valores (R$ 1 mi) através de um amigo de Brasília que o ajudava nessa logística. "Que esse amigo era jovem, moreno e andava sempre com roupas casuais e uma mochila." Hoje em dia, pelas cifras, acreditamos que o jovem tenha abandonado a mochila e esteja é numa Ferrari. (Clique aqui)

Temê-lo-ei

Eduardo Cunha, sendo cassado, segue para as mãos do Moro. Ali, onde há certo ajuste (criticável) entre parquet e magistratura, dificilmente ele não será rapidamente enquadrado. Feito isso, a aposta é quanto tempo demorará a falar ? Carioca, acostumado às delícias que o dinheiro pode proporcionar, ao se ver no inverno de Curitiba, sem calefação, e como única quentinha a xepa em prato de alumínio... sei não, é coisa de dias. Eis porque tem muita gente com motivo para temer.

Às fraldas com os escrúpulos

O Correio Braziliense informa que o advogado Lucas de Castro Rivas, servidor comissionado da Câmara, e que defende os interesses de Cunha, estaria sendo candidato de si próprio a uma vaga no CNJ. Aos 24 anos, ainda cheirando aos cueiros da academia (como diria Machado de Assis), o menino, segundo o matutino, teria se formado há dois anos. Ou seja, ainda nem sequer teria os requisitos para concorrer à magistratura e já está querendo julgar juiz. Se vier a ser indicado, o ato seguinte deveria ser o fechamento do Conselho. Era só o que faltava. (Compartilhe)

Foro íntimo

A entrada em vigor do novo CPC revogou tacitamente resolução 82/09, do CNJ, que pretendia obrigar magistrados a expor suas razões nos casos de suspeição por foro íntimo. A AMB havia entrado com ação no STF para que a intrometida resolução fosse declarada inconstitucional, mas, diante do novel Código, que prevê que o juiz poderá declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões, a Associação pediu a desistência da ação. (Clique aqui)

Sem pé nem cabeça

Embora o que foi dito no início da nota anterior esteja evidente : que a resolução – nitidamente inconstitucional – já não existe mais, dizem que a corregedoria do CNJ estaria informando os magistrados que, diante da desistência da AMB na ADIn, teria havido a repristinação de seus efeitos.

Home office

O plenário do CNJ aprovou resolução que disciplina o teletrabalho no Judiciário. Os servidores que optarem pelo trabalho à distância terão metas de desempenho superiores às dos servidores que trabalham nas dependências do órgão. (Clique aqui)

Puro sangue

Anteontem, este rotativo migalheiro informou que havia um imbróglio envolvendo a Usiminas. Afora uma disputa entre os sócios, a principal concorrente, CSN, teria silenciosamente comprado ações suficientes para lhe garantir assento no Conselho de Administração da Usiminas. A situação inusitada, feita à socapa dos órgãos de controle, obrigou o Cade, inicialmente, a vetar o direito ao assento, entre outras penalizações. No entanto, tendo como pano de fundo o tormentoso momento político tupiniquim, o órgão, por maioria, instado a rever a punição, deliberou dar o sonhado assento. O caso, como não poderia deixar de ser, foi judicializado (clique aqui). Em 1ª instância, a Justiça suspendeu liminarmente as reuniões do Conselho. Em 2ª instância, o desembargador Federal Jirair Aram Meguerian, do TRF da 1ª região, autorizou o funcionamento do Conselho da Usiminas, mas sem a presença dos indicados pela CSN. Em pedido de reconsideração, que foi apreciado por outro desembargador, pois o prevento estava de férias, a CSN foi autorizada a sentar à mesa. Ontem, reconsiderando a reconsideração, o desembargador Jirair Aram Meguerian reafirmou a expressa proibição de a CSN ter assento no Conselho da Usiminas, sua principal rival. (Clique aqui)

Liberdade de imprensa

A AMB divulgou nota de repúdio à ANJ por ter concedido à equipe do jornal Gazeta do Povo, de Curitiba/PR, o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa de 2016. A premiação se deu por reportagem sobre a remuneração de membros do Judiciário e do MP estadual (clique aqui). Para a associação de magistrados, "premiar jornalistas por matéria tendenciosa sobre os vencimentos da magistratura é um atentado ao direito à informação". (Clique aqui)

ISS – Planos de saúde

Ministro Fux nega provimento a RE, com repercussão geral, interposto contra decisão que assentou ser possível a incidência de ISS sobre a atividade prestada por operadoras de planos de saúde. Para o relator, a atividade desempenhada se enquadra em serviço sujeito à incidência do imposto, conforme o art. 156, inciso III, da CF. Pedido de vista antecipado do ministro Marco Aurélio adiou o julgamento. (Clique aqui)

Pedido de vista – Ordem de votação

Antes de pedir vista antecipadamente, o ministro Marco Aurélio lembrou que propôs emenda regimental (importantíssima emenda !), visando adequar a tomada de votos no Supremo ao procedimento adotado em todos os tribunais do país. Pela proposta, vota após o relator aquele que segue na ordem decrescente de antiguidade. "Com isso, nós teríamos uma visão múltipla quanto à tomada de votos norteada pela distribuição do processo." "É muito desconfortável votar no plenário como o antepenúltimo."

Com o relator

Acerca da nota anterior, e já furando a ordem, queremos antecipar nosso voto : com o relator. O mundo, como diz Camões, é composto por mudanças. Eis, pois, o momento de alterar a ordem de votação no Supremo. Deixar o novilho primeiro, para só depois falarem os erados, é algo anacrônico. A ideia original visava preservar os novatos, de modo que mais antigos não inibissem os mais novos, caso a ordem fosse do decano para o mais novo. Mas não é essa a proposta do ministro Marco Aurélio. Com efeito, a proposta dele é de que, após o relator, os votos sejam colhidos na ordem decrescente de antiguidade.

Advogado - Processo administrativo

Por quórum insuficiente no plenário do STF, foi adiada a análise de proposta de cancelamento da súmula vinculante 5, que dispõe que "a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição".

Empate

Após chegar a um empate na votação, foi suspenso o julgamento da ADIn 2.905, na qual se discute a validade de dispositivos da lei mineira 14.507/02, que estabelece regras para venda de títulos de capitalização no Estado. Depois dos votos dos ministros Fachin e Toffoli, proferidos ontem, o placar ficou em cinco votos pela procedência parcial da ação e cinco votos pela procedência integral. O julgamento será concluído posteriormente, com o voto do ministro Gilmar Mendes, que não estava presente na sessão.

Tão longos processos, tão curta a sessão

A sessão plenária do STF de hoje, conforme informou o ministro Lewandowski, será destinada unicamente à análise de listas. Isso porque quatro ministros estarão justificadamente ausentes e, portanto, não haverá quórum para julgar matéria constitucional.

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Souza Melo e Terto Advogados Associados passa a integrar o Catálogo de Escritórios em Goiânia/GO. Conheça a banca e navegue pela seção. (Clique aqui)

Honorários sucumbenciais

Os honorários de sucumbência antes da lei 8.906/94 configurariam direito autônomo do advogado para serem executados ? A questão está sob análise da Corte Especial do STJ (EAg 884.487) e teve ontem o 4º pedido de vista. O relator, Salomão, votou no sentido de que tal verba "nunca deixou de ser autônoma" e pertence e sempre pertenceu ao advogado. O ministro Campbell abriu divergência, ao concluir que não há como permitir aos advogados a execução direta dos honorários sem que esteja definido nos autos que ocorreu falta de pagamento dos honorários contratados e havia contrato firmado autorizando a execução direta, afastando o direito autônomo de execução dos honorários de sucumbência antes do Estatuto da Advocacia. Os ministros Herman e Benedito acompanharam o relator. Ao apresentar voto-vista, ontem, o ministro Og fez o mesmo, por entender que o art. 20 do CPC/73 não excluiu a titularidade do direito do advogado à percepção dos honorários sucumbenciais fixados na sentença, os quais constituem verba autônoma a integrar o patrimônio do causídico. Agora, o caso está com vista para o ministro Fischer. (Compartilhe)

Preparo de REsp

A ministra Maria Thereza pediu vista em processo (EREsp 1.447.624) que trata da regularidade de preparo do REsp. O acórdão embargado da 3ª turma reconheceu a deserção de recurso pois, no caso, faltou o comprovante de pagamento do porte e remessa dos autos quando da interposição do especial ("a juntada apenas da guia de preparo do recurso, não supre a exigência legal da outra"). O relator dos embargos, ministro Raul, embora tenha reconhecido o elevado valor envolvido no litígio - superior a R$ 200 mi -, não conheceu dos embargos de divergência (seja pela súmula 315, seja pela ausência de similitude fática). A ministra apresentará o voto-vista na próxima sessão da Corte Especial, que acontece no mês do cachorro-louco.

Sentença estrangeira - Não homologação - Perigo para recuperação judicial

Por decisão unânime, a Corte Especial do STJ indeferiu a homologação de sentença estrangeira que levaria, conforme a relatora Maria Thereza, à frustração de interesses de credores no Brasil de empresa em recuperação judicial. Concluiu a ministra que "a homologação frustraria o objetivo da recuperação judicial prevista na lei própria, e o deferimento chancelaria praticamente uma falência parcial do grupo, do qual faz parte a empresa requerida". "Aqui estão os créditos da empresa e se eu pegar esse ativo e disser para a empresa que obteve a quebra no exterior ´leve os ativos para sanar seu crédito´, eu estaria frustrando os interesses dos credores do grupo aqui no Brasil, que está em recuperação judicial." (SEC 11.277)

Fácil e difícil

Ministro João Otávio de Noronha : "No Brasil hoje difícil é libertar, fácil é prender."

Impacto ambiental x Impacto econômico

Discussão importante da sessão plenária do STF de ontem se deu em julgamento de listas (4 e 5) da presidência. Tratava-se de agravos regimentais e embargos de declaração contra decisão que suspendeu liminar a qual determinava à Vale a paralisação das atividades de mineração de níquel do projeto Onça Puma, em Ourilândia do Norte/PA. A liminar havia sido concedida pelo TRF da 1ª região, diante de indícios de contaminação por despejo de metais pesados no rio Cateté, que passa por terras indígenas. A decisão ainda determinava o depósito pela companhia do valor de R$ 1 mi por aldeia atingida, até a implementação de plano de gestão econômica e das demais medidas compensatórias. Ao suspender a liminar, em dezembro de 2015, Lewandowski considerou que a paralisação das atividades poderia causar prejuízos econômicos vultosos, inclusive com a demissão de um grande número de trabalhadores. Assim, impôs o prazo de 120 dias para que a Vale promovesse a implementação do plano e das medidas. Na sessão de ontem, o ministro chegou a rejeitar os agravos, mantendo a suspensão. Entretanto, representante das comunidades indígenas informou da tribuna que o prazo de 120 dias já havia findado em abril, sem que a empresa tomasse as devidas providências. A Vale, por sua vez, afirmou que não foi possível cumprir a determinação, pois os indígenas estariam impedindo sua entrada na comunidade e, consequentemente, o seguimento dos trabalhos, visando somente as astreintes. Diante das informações, o ministro Barroso disse não estar esclarecido quanto à matéria e que, por isso, pediria vista. Antes de encerrar a discussão, porém, Lewandowski observou que, com a possibilidade de o prazo ter encerrado, a decisão do TRF retornaria a produzir efeitos, perdendo-se o objeto dos recursos. (SL 933) (Compartilhe)

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Pitadas jurídicas

Diretamente de Barcelona, a advogada Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo fala dos temas separação, divórcio e alimentos no Direito Espanhol. (Clique aqui)

Novo CPC – Juizados Especiais

A advogada Giovana Andreoli, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, debate a compatibilidade entre as normas específicas para as demandas nos juizados especiais e a aplicação do novo CPC. (Clique aqui)

MP 727 – Setor portuário

O PPI, instituído pela MP 727, gera impactos sobre o setor portuário, que se baseia justamente na realização de parcerias entre o Estado e o setor privado para a realização de investimentos. O advogado Rafael Wallbach Schwind, de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, faz uma análise do tema. (Clique aqui)

CPC - Formas de resposta do réu

O novo CPC trouxe algumas modificações significativas relativamente ao conteúdo a ser apresentado na defesa do réu e outras especificidades. Veja as observações de Carolina Louzada Petrarca, Dannúbia Nascimento e Gabriela Rollemberg (Gabriela Rollemberg Advocacia) sobre as mudanças promovidas. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Logotipos

Grandes empresas ameaçam processar responsáveis pela campanha de saída do Reino Unido da União Europeia por uso de seus logotipos em folhetos sobre o referendo. (MI – clique aqui)

Declaração patrimonial e fiscal

Senado do México aprovou lei que estabelece que empresários que receberem dinheiro público devem fazer declaração patrimonial e fiscal. (LA - clique aqui)

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Atenção !

O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça o Correspondentes Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades ! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Nova banca

Após mais de 14 anos compondo o time da Advocacia Bettiol S/C, José Dutra Junior passará, a partir deste mês, a liderar sua própria banca, denominado Dutra e Associados – Advocacia, em Brasília. Mostrando a elegância que lhes é inerente, os integrantes do escritório Bettiol saúdam o colega, desejando sucesso na empreitada.

"Ao tempo em que registramos a convivência leal com esse brilhante profissional, marcada por inúmeras e relevantes vitórias, alegra-nos a certeza de que Dutra reúne, com folga, todas as condições para continuar vitorioso no curso desse novo desafio. Apoio de nossa parte não faltará. A parceria continua." Luiz Carlos Bettiol, Luiz Alberto Bettiol, Luiz Antonio Bettiol e Luiz Renato Bettiol.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Fachadas

Tijolos de vidro detalham a fachada da banca da turística Embu das Artes/SP, conferindo claridade ao interior do escritório. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 58 anos, no dia 16 de junho de 1958, morreu vítima de desastre aéreo, o ex-presidente Nereu Ramos, que ocupou interinamente a presidência da República em 1955. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Os Impostos e a Imunidade da Música Brasileira" (Prismas – 239p.), a advogada Letícia Menegassi Borges relata como o acesso à cultura e a proteção à música nacional trazem novos desafios jurídicos na atualidade com a propagação da música por meio da internet. A autora brinda um leitor migalheiro com seu exemplar. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 20, o lançamento do livro "Manual de Direito do Trabalho Desportivo", de Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Higienópolis, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

No próximo dia 30, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, e o advogado Rui Stoco lançam a obra "Crimes Contra a Ordem Tributária", em parceira com Tatiana Stoco, e a 6ª edição da obra "Legislação Eleitoral Interpretada", em parceria com Leandro Stoco. O evento será em SP, na Livraria da Vila, a partir das 19h30. (Clique aqui)

A Intelecto Editora lança a 3ª edição da obra "Imposto de Renda Pessoa Física", de José Ribamar Barros Penha. O livro preenche uma lacuna de informação e, ao mesmo tempo, oferece valiosos subsídios para solução das dúvidas inerentes à tributação do imposto de renda das pessoas físicas. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Forbes palestrará no seminário "Dispute Resolution Boards no Brasil : Avanços e Desafios", promovido pela FGV Projetos. O evento acontece amanhã, das 9 às 12h30, na sede da FGV, no Edifício Luiz Simões Lopes (praia de Botafogo, 190, 12º andar, auditório, RJ). Forbes participará do painel "O papel das instituições de solução de controvérsias na difusão dos Dispute Boards no Brasil", com Ana Sylvia Prado e Kazuo Watanabe.

Alexandre Junqueira Gomide, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, dará a aula "Prova Pericial no Direito Imobiliário", promovida pelo Instituto Brasileiro de Educação Continuada (INBEC), de 17 a 19/6, em Foz do Iguaçu/PR.

No dia 21/6, em SP, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, será um dos painelistas no Grupos de Discussão "Regularização de bens no exterior - Perspectivas para adesão ao regime especial de regularização cambial e tributária". (Clique aqui)

Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, dará aula no curso breve "Influências do Novo Processo Civil nas Empresas", promovido pelo CEU-IICS Escola de Direito. O curso será realizado dias 22 e 29/6, em SP. (Clique aqui)

No dia 23/6, em SP, o escritório Roncato Advogados promove a palestra "Ações trabalhistas : Saiba o que sua empresa pode fazer para superá-las". (Clique aqui)

O escritório Sheldrick & Co teve a honra de ser convidado pela ABAMI para apresentar alguns aspectos fiscais e jurídicos enfrentados pelo investidor estrangeiro no mercado imobiliário norte-americano, dia 24/6, no RJ. Carlos Henrique Blecher e Frederico Price Grechi participam como debatedores. O evento é aberto ao público, mas as vagas são limitadas (clique aqui). Inscrições por e-mail. (Clique aqui)

No dia 30/6, em SP, César Moreno e Valdirene Lopes Franhani, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, e Adriana Oliveira palestram sobre "Regularização de Ativos (Lei de Repatriação) : Riscos e Oportunidades". Informações com Cláudia Rangel : (11) 3038-5248.

Inglês Jurídico

Compartilhando o banner da Target English, Inglês Instrumental no Facebook você ganha 40% de desconto nas turmas do intensivo de julho : inglês jurídico e para os cursos preparatórios de TOEFL e IELTS ! Para ganhar : compartilhe o banner em seu Facebook ; mande um print screen por e-mail (clique aqui) com o assunto "Compartilhamento". Após a verificação da postagem, a empresa responderá o e-mail confirmando o desconto. O início das turmas será dia 11/7. Oferta por tempo limitado. (Clique aqui)

Bolsa de estudo

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá anuncia que o ganhador da bolsa de estudo para o "Arbitration Summer Program Scholarship", da American University Washington College of Law, nos EUA, o estudante Yuri Pedroza Leite já está nos alojamentos da universidade comparecendo aos seis cursos que selecionou dentre as opções disponibilizadas no Summer Program. As iniciativas de premiações com Bolsas de Estudos concedidas pelo CAM-CCBC têm por objetivo incentivar o conhecimento dos profissionais brasileiros na área de arbitragem.

Liberdade de Iniciativa e Concorrência

Amanhã, das 9 às 12h, a Escola de Magistrados Federais da 3ª região e o CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social receberão os professores Gilvandro Araújo e Vinícius Marques de Carvalho para o encerramento do curso "Liberdade de Iniciativa e Concorrência - Impactos no Desenvolvimento Econômico". Na ocasião, serão tratados os temas "Desenvolvimento e livre mercado : o controle dos atos de concentração" e "a liberdade de iniciativa e o controle de condutas anticompetitivas". (Clique aqui)

Reforma previdenciária

No dia 20/6, das 9 às 13h, a OAB/RJ vai fazer, em parceria com a OAB Nacional e a Comissão de Direito Previdenciário, um evento para discutir a reforma previdenciária. Estarão presentes no evento profissionais de diferentes áreas como um economista da FGV, que defende que não existe déficit que justifique a reforma. A mesa redonda vai ser realizada no plenário Evandro Lins e Silva (av. Marechal Câmara 150, 4º andar, RJ).

Direito e tecnologia

No dia 21/6, às 19h30, o Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP promove o "VI Colóquio de Direito e Tecnologia", em Brasília/DF. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

O curso de especialização em "Direito do Trabalho", da PUC-SP, propicia aos participantes um estudo aprofundado da área e enfoca as disciplinas básicas e as novas questões que caracterizam as relações trabalhistas. (Clique aqui)

Novo CPC

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Novo Código de Processo Civil Constitucional", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá na unidade da Gávea, sábados das 10 às 13h. (Clique aqui)

Influências do novo CPC nas empresas

Os departamentos jurídicos de empresas certamente estarão entre as entidades que mais sofrerão os impactos do novo CPC. O curso é destinado a gestores de departamentos jurídicos de empresas apenas, e que deverão se ater às novas regras trazidas pela lei 13.105/15 em relação aos prazos, audiências, honorários, recursos e demais procedimentos. Por meio do uso do método do caso, o curso "Influências do novo CPC nas Empresas" objetiva fornecer subsídios práticos para juristas e gestores que lidam com contencioso empresarial para melhor gestão da litigiosidade, da contingência e das informações. O curso será ministrado nos dias 22 e 29/6 na sede do CEU-IICS Escola de Direito, em SP. (Clique aqui)

Simples nacional

Acontece hoje a aula 14 do curso "Simples Nacional". Nesta aula serão analisadas : as responsabilidades do Banco Central do Brasil ; e as condições de acesso aos depósitos especiais do Fundo de Amparo ao Trabalhador. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui), ou presenciais.

Concurso público

Foi divulgado o edital de abertura do concurso público da PGE/MT, que vai formar cadastro de reserva para o cargo de procurador do Estado. A primeira fase será aplicada dia 24/6, em Cuiabá. Prepare-se com o IOB Concursos. (Clique aqui)

Patrimônio familiar

Para transmitir aos participantes conhecimentos sobre os instrumentos jurídicos para elaborar a proteção de patrimônio familiar, o Forum Cebefi promove dia 22/6, em SP, o seminário "Planejamento de Patrimônio Familiar". (Clique aqui)

Peticionamento eletrônico

Para possibilitar aos participantes conhecer os aspectos práticos do certificado digital, a AASP realiza, dia 25/6, em SP, o curso "Prática para o peticionamento eletrônico no TJ/SP". (Clique aqui)

Curso

No dia 7/7, em SP, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, promove o curso "As alterações promovidas pela lei 12.973/2014 e seus reflexos na apuração do IRPJ e CSLL e do PIS e da COFINS". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Planejamento

Estão abertas as inscrições para o curso "Planejamento Tributário", promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, em SP. (Clique aqui)

Participe

A Editora Lex realiza, dia 19/7, em SP, o curso "Prática Administrativa Previdenciária (Para Concessão Eficiente do Benefício Previdenciário)". (Clique aqui)

Direito Aduaneiro

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão online "Direito Aduaneiro", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Domésticos

Em junho terá início a 3ª edição do curso "LC 150/15 que regulamentou o Direito dos Empregados e Empregadores Domésticos", que acontecerá às quintas-feiras, período matutino, em SP. Transmissão online para todo Brasil, e vídeo-aulas. Professores qualificados. Emissão de certificados. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui), ou presenciais.

Arbitragem

O CBMA – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promove o evento "Arbitragem no Direito Empresarial", dia 24/6, no RJ. (Clique aqui)

Prêmios

Evento : A vencedora da vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Prática Forense Previdenciária: Benefícios", que acontece de 20 a 23/6, em SP, é Betina Pachelli de Carvalho. (Clique aqui)

Evento : Andre Enghi Gusela é o leitor premiado com a vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o curso "Bloco K – Novo Leiaute para 2017 (incluindo Desmontagem, Reprocessamento e Ajustes)", que acontece dia 21/6, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Gabriel Medeiros de Alcântara, de Recanto das Emas/DF, é o ganhador da obra "Direito Processual Civil Esquematizado" (Saraiva – 7ª edição – 936p.), de Marcus Vinicius Rios Gonçalves. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
Joaquim Nabuco

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Boca da Mata
AL/Campo Alegre
AL/Girau do Ponciano
BA/Boa Nova
BA/São Domingos
ES/Mimoso do Sul
MA/Bequimão
MA/Cedral
MG/Fama
MG/Machacalis
MG/Santa Maria de Itabira
PE/Granito
PR/Santa Cruz de Monte Castelo
RS/Capão do Leão
TO/Dueré

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"How a watchdog cast a blind eye on a doping plot"

The Washington Post - EUA

"Trump hints at changes in gun laws"

Le Monde - França

"Brexit: panique chez les pro-européens"

Corriere Della Sera - Itália

"Tifo violento, Mosca sfida Parigi"

Le Figaro - França

"Autorité de I´État: Hollande sous pression"

Clarín - Argentina

"Ola de allanamientos y citaciones judiciales tras la caída de López"

Público - Portugal

"PSD força inquérito à Caixa e leva PS a falar em ´devassa pública´"

The Guardian - Inglaterra

"Tories revolt over Osborne´s Brexit ´punishment´ budget"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Delator liga Temer a esquema de propina em empresa da Petrobrás"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Delator envolve Temer e outros 24 políticos em esquemas de propina"

O Globo - Rio de Janeiro

"Delator acusa Temer e outros 22 políticos de pedirem propina"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Delator acusa Temer, Renan, Aécio e mais 19"

Correio Braziliense - Brasília

"Delator acusa Temer e 22 de oito partidos"

Gazeta do Povo - Paraná

"Ex-chefe da Transpetro liga Temer a propina e abala governabilidade"

Zero Hora - Porto Alegre

"Temer acertou propina de R$ 1,5 milhão para aliado, afirma delator"

O Povo - Ceará

"Delação atinge PMDB, PT e PSDB e chega a Temer"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Temer citado em delação"

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Apoiadores :

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