Domingo, 15 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.886

Segunda-feira, 20 de junho de 2016 - Migalhas nº 3.886 - Fechamento às 9h18.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação

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"A mulher é uma flor que se estuda, como a flor do campo, pelas suas cores, pelas suas folhas e sobretudo pelo seu perfume."

José de Alencar
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Colocação infeliz

A 7ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve multa aplicada pelo Procon/SP à Ambev, devido a uma propaganda da Skol considerada abusiva e discriminatória às mulheres. Na peça publicitária "Musa do Verão", veiculada em 2006, é retratado um processo de clonagem da tal musa, a qual passa a ser entregue a homens de diversos lugares : alguns gostam do clone, outros não, por acreditarem que "veio com defeito". Para o colegiado, "o argumento da peça publicitária é mais que infeliz, pois ´coisifica´ a mulher, servindo-a, mediante entrega, para desfrute do consumidor. Em outras palavras, nela, o gênero feminino transforma-se em objeto de consumo". (Clique aqui)

CSN x Usiminas

Na disputa da CSN por um assento no Conselho de Administração da Usiminas, a juíza Federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª vara do DF, proferiu decisão favorável à CSN ao negar antecipação de tutela requerida pela concorrente. A magistrada, ao contrário do desembargador, concluiu que "o fortalecimento dos minoritários irá diminuir os conflitos de governança da Usiminas". (Clique aqui)

No paredão

A próxima vítima na Esplanada pode ser o ministro da Educação. Dizem que o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, teria "encontrado indícios de possível recebimento de propina" pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Isso seria o motivo formal para sua iminente queda. Mas, na verdade verdadeira, o que estaria por trás seria Alexandre Frota. Referimo-nos àquela inexplicável audiência. Que coisa mais mal contada.

Delação premiada

Ministro Teori homologa a delação premiada do ex-vice-presidente da CEF, Fábio Cleto, que teria muito a dizer sobre Eduardo Cunha. Teria, porque segundo o boato, Eduardo Cunha já entrou no rol dos delatores. Quem viver, verá. E, se for como a esposa de Cunha, verá de olhos bem arregalados.

Delação bichada

Ninguém duvide, muitas delações serão anuladas a posteriori. Com efeito, o delator "A" conta crimes envolvendo "B". Este, por seu turno, resolve delatar também e prova que "A" se esqueceu de contar mil e umas estripulias. Resultado : "A" perde os benefícios. Isso é uma fileira de dominó ; vai ser um empurrando o outro. A dúvida é : qual será o primeiro a cair ?

Mais coisas entre RN e PR

Como se disse, Henrique Alves não jogou a toalha porque foi meramente citado. A questão é mais complexa. Milhões na Suíça seriam os responsáveis. Sem o foro que lhe fora adredemente concedido ao ir para o ministério, daqui uns dias estará nas mãos de Moro, e experimentará as delícias do inverno curitibano. Santa felicidade...

Rádio e TV

O ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, escolheu para cuidar de outorgas de rádio a advogada Vanda Jugurtha Bonna Nogueira.

Zelotes

O jornal O Globo informa que um agastamento entre MPF, PF e magistrados pode pôr a Zelotes em perigo.

Efeito Lava Jato

Fala-se por aí em reforma da lei de recuperação judicial de empresas.

Menos que o mínimo

O plenário virtual do STF reconheceu repercussão geral de matéria que discute a possibilidade de recebimento de remuneração inferior ao salário mínimo por servidor público que trabalha em regime de carga horária reduzida. O ministro Toffoli, relator, destacou que o Supremo, em diversos julgamentos, assentou não ser válida a remuneração inferior ao mínimo. Assim, propôs apenas reafirmar a jurisprudência, mas ficou vencido no plenário virtual. (Clique aqui)

Alô, alô...

A cobrança de serviços não contratados ou a má prestação de serviços de telefonia e internet gera dano moral indenizável ? A resposta será dada pelo STJ no julgamento de recurso repetitivo afetado, pelo ministro Salomão, à 2ª seção da Corte. Outras questões correlatas (se configurado o dano seria aplicável o reconhecimento in re ipsa, prazo prescricional de pretensão à repetição de valores e abrangência da repetição de indébito) também serão definidas no julgamento. (Clique aqui)

Aposentadoria – Complementação – Horas extraordinárias

O ministro Antonio Carlos Ferreira afetou, para julgamento na 2ª seção do STJ, questão relativa à inclusão, nos cálculos dos proventos de complementação de aposentadoria, das horas extraordinárias habituais, incorporadas ao salário do participante de plano de previdência privada por decisão da Justiça Trabalhista. O relator determinou a suspensão, em âmbito nacional, do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão afetada (art. 1.037, II, do CPC/15). (REsp 1.312.736)

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A 8ª turma do TRT da 3ª região confirmou decisão que reconheceu a justa causa aplicada a trabalhador pelo envio de e-mails que depreciavam a imagem da empresa e de seus empregados. De acordo com os autos, utilizando o e-mail corporativo, o trabalhador enviou mensagens tratando seus superiores hierárquicos de forma grosseira e induzindo que alguns funcionários deveriam "ir para o paredão e ser fuzilados". O colegiado entendeu estar patente o potencial ofensivo de tais e-mails, "que denigrem a imagem dos funcionários da empresa e da própria reclamada". (Clique aqui)

Quatro rodas

O município de Barueri/SP foi condenado a ressarcir professora pelo furto das quatro rodas de seu veículo, que estava no estacionamento de escola municipal. A 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP considerou que houve falha no serviço de segurança prestado pelo município. (Clique aqui)

Vapt-vupt

CNJ agiliza legalização eletrônica de documentos a serem usados no exterior. A expectativa é de que o prazo não demore mais do que dez minutos. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - MP não tem direito de acessar relatórios da PF não vinculados a investigações criminais. (Clique aqui)

2 - STJ - Empresa contratante de plano de saúde coletivo não tem legitimidade para figurar em ação contra operadora. (Clique aqui)

3 - STJ - DNIT tem competência para aplicar multas por velocidade em rodovias federais. (Clique aqui)

4 - STJ - Subsidiárias das sociedades de economia mista são contribuintes do Pasep, não do PIS. (Clique aqui)

5 - TST - Ambev é condenada por forçar vendedor a comprar produtos para alcançar metas. (Clique aqui)

6 - TJ/AL - Vivo deve indenizar em R$ 12 mil cliente ofendida por atendente. (Clique aqui)

7 - Boa Vista Serviços S/A - Percentual de cheques devolvidos fica estável em maio. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado no Rio de Janeiro, o escritório Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação é capitaneado pela advogada Lucia Mugayar, especialista em responsabilidade civil e Direito do Consumidor. Cofundadora da APADIC – Associação de Proteção à Defesa do Consumidor, foi presidente da Associação e atualmente ocupa o cargo de Diretora Jurídica, Lucia é professora de Direito Processual Civil da UCAM, unidade Ipanema, e mediadora com formação pela EMERJ. Atualmente, vem dando ênfase à atividade de mediação no âmbito empresarial, assim como em família e sucessões. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

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Planos de saúde - Faça as contas

"O consumidor está em risco", afirma o advogado Elton Fernandes, da banca Elton Fernandes Advogados, ao tratar dos reajustes nos planos de saúde. Em didático texto, ilustrado por gráficos, o autor lança o desafio : um advogado de 30 anos de idade, que possui um plano de saúde pelo qual paga cerca de R$ 300 mensais, quanto pagará aos 60 anos, se mantida a atual fórmula de aplicação dos reajustes aos contratos ? Confira a resposta, clique aqui.

Doutrinação ideológica – Direitos Fundamentais

O advogado Guilherme Alfredo de Moraes Nostre, da banca Moraes Pitombo Advogados, trata da discussão acerca da doutrinação ideológica nas escolas, sob a luz dos direitos fundamentais. Para o causídico, "definitivamente, o problema não se resolve por uma simplista e ilegítima norma proibitiva". (Clique aqui)

Questões tributárias

"O contribuinte deve ficar atento para a orientação dos Tribunais Superiores sobre questões tributárias e a ela correlatas." Sobre a questão, veja o que falam os advogados Carlos Miguel C. Aidar e Camila Campos Vergueiro, da banca Aidar Advogados, ao abordarem oportunidades de economia tributária e elencarem possibilidades de discussão. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Em tempos de crise e retração econômica, a recuperação judicial tem sido a alternativa utilizada pelas empresas para sobreviverem. Adalberto Pimentel Diniz de Souza e José Alexandre Ferreira Sanches, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, pontuam os benefícios dessa medida. (Clique aqui)

Custas judiciais

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o professor Denis Skorkowski tratam do acesso à Justiça e das custas judiciais. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Farmácia online

O Departamento de Justiça dos EUA rejeitou todas acusações criminais contra a FedEx. A empresa foi acusada de conspirar para entregar substâncias controladas vendidas por farmácias online ilegais. (MI – clique aqui)

Colou - bloqueou

A Argélia bloqueou temporariamente várias redes sociais, como Twitter e Facebook, e a rede 3G no país para combater fraudes em exame escolar. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Petrobras

A filial da Petrobras na Argentina vai pagar US$ 32,5 mi a Methanex Chile pela suspensão na exportação de gás em 2000. (LA – clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro, basta clicar aqui. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Lançamento - Código Florestal

A obra "Temas Polêmicos do Novo Código Florestal", coordenada por Olavo A. V. Alves Ferreira e Werner Grau Neto, será lançada pela Editora Migalhas no próximo dia 24, em SP. Contando com a participação de renomados juristas, o livro consolida importante instrumento para debater os polêmicos temas do novo Código. O evento acontece na Livraria da Vila do JK Iguatemi (av. Pres. Juscelino Kubitschek, 2.041, Itaim Bibi), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 133 anos, no dia 20 de junho de 1883, nasceu, em Saquarema/RJ, Francisco José de Oliveira Viana. Foi historiador, sociólogo e bacharel em Direito. Foi também consultor jurídico do Ministério do Trabalho e ministro do Tribunal de Contas, além de membro da Academia Brasileira de Letras e do Instituto Histórico Geográfico Brasileiro. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Direito, Mercado Financeiro e Sustentabilidade" (Prismas – 151p.), o advogado Fernando R. M. Bertoncello traz à tona a responsabilidade jurídica do mercado financeiro diante de uma reflexão acerca da sustentabilidade. A obra é um presente do autor. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 22, a Editora Forense e os coordenadores Leonardo de Campos Melo e Renato Resende Beneduzi lançam a obra "A Reforma da Arbitragem". O evento será no RJ, no Salão Nobre do edifício Bolsa de Valores, a partir das 17h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Luciana Moraes de Farias, advogada e presidente do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, ministra hoje, às 15h15, palestra com o tema "Qual o Conceito para Auxílio-Acidente de Qualquer Natureza ou Causa?", durante o "35º Congresso Brasileiro de Previdência Social", da LTR, que será realizado no Centro de Convenções Rebouças, em SP.

Diante de um momento de instabilidade de mercado, o escritório Tauil & Chequer Advogados promove amanhã o evento "Global Mobility : Brasileiros no exterior". O encontro vai tratar das regras, práticas e riscos de ordem trabalhista, tributária e previdenciária, decorrentes da expatriação de brasileiros para trabalho no exterior. O evento, que será realizado na sede da banca de SP, de 8h30 às 11h, é uma ótima oportunidade para profissionais das áreas, bem como para contadores, economistas e profissionais de recursos humanos e jurídicos das empresas discutirem as possibilidades de prestação de serviço no exterior. Inscrições por e-mail. (Clique aqui)

O advogado Godofredo Mendes Vianna, sócio de Kincaid | Mendes Vianna Advogados, será palestrante do seminário "Opportunities and Challenges for the Oil & Gas Business" (Oportunidades e Desafios para o mercado de Óleo e Gás), evento promovido pela International Bar Association de 22 a 24/6, em Oslo, Noruega. (Clique aqui)

No dia 23/6, a partir das 8h15, em SP, o escritório Pinheiro Neto Advogados e a Cámara de Comercio Argentino Brasileña de la República Argentina promovem o seminário "Argentina : Mudanças e Oportunidades para o Brasil". O evento será realizado no auditório da banca. As inscrições são gratuitas, mas as vagas são limitadas. Confira a programação completa. (Clique aqui)

Diretor cultural do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, João Carlos Castellar participará da roda de conversa do projeto Direito em Movimento, dia 23/6, às 18h30, no Cine Odeon, no Centro do Rio, após a exibição de "O Informante". O projeto, desenvolvido pela Caarj, em parceria com a Defensoria Pública e o IAB, consiste num debate sobre o tema central do filme escolhido.

Novo CPC

Acontece hoje a aula 1 da 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisadas as normas fundamentais e a aplicação das normas processuais ; a jurisdição e a ação. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Contratos

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito dos Contratos", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido às segundas e quartas-feiras, das 19 às 23h, na unidade da Barra ; e às segundas e quintas, das 18 às 22h, na unidade do Centro. (Clique aqui)

Curso de extensão

Em Brasília, dia 23/6, o Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP promove o "Curso de Extensão Presencial em Estatuto da Pessoa com Deficiência". (Clique aqui)

Direito Constitucional

Doutor em Direito Constitucional pela USP, professor da matéria na PUC-SP, membro catedrático e professor da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, Luiz Alberto David Araújo estará em Curitiba/PR, dias 24 e 25/6, para proferir duas aulas na sede da Academia. O evento faz parte do cronograma regular da pós-graduação em "Direito Constitucional" da Instituição, mas também será aberto ao público e gratuito, e terá como tema "Proteção Constitucional dos Grupos Vulneráveis". As aulas acontecerão na sexta-feira (24), das 18h30 às 22h40, e no sábado (25), das 8 às 10h30. As vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas no site. (Clique aqui)

Relação jurídica

O SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro promove, no RJ, dia 24/6, o café da manhã com a palestra "A relação jurídica envolvendo os advogados e as sociedades de advogados". (Clique aqui)

Contratos

O curso "Contratos Atípicos" acontece de 27 a 30/6, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela AASP. (Clique aqui)

Compliance

Nos dias 29 e 30/6, em SP, a LEC - Legal, Ethics & Compliance promove o "Workshop de Investigações de Compliance". Confira a programação. (Clique aqui)

Contratos societários

No dia 7/7, o Forum Cebefi promove o curso "Contratos societários para a realização de negócios", em SP. (Clique aqui)

Participe

O curso "Teoria Geral do Direito", promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, está com inscrições abertas. (Clique aqui)

Desafios

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, promove, em SP, dia 14/7, o curso "EFD-Reinf : Quais os desafios do novo membro da família SPED?". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Empresarial

A PUC-SP por meio da especialização em "Direito Empresarial" capacita os interessados para lidarem com os conceitos jurídicos de empresa e empresário, que surgiram no Direito Comercial e foram incorporados ao Direito brasileiro. (Clique aqui)

Direito Constitucional

Acontece amanhã a aula 1 do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisados os princípios e fundamentos da República Federativa do Brasil ; e os direitos e deveres fundamentais individuais e coletivos. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Parabéns

Sorteio de obra : A premiada com a obra "Curso de Processo Penal" (Atlas – 20ª edição – 1.701p.), de Eugênio Pacelli, é Livia Benchimol Ferreira, advogada em Aparecida de Goiânia/GO. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
Joaquim Nabuco

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Humaitá
BA/Adustina
BA/Nova Canaã
BA/Ribeira do Amparo
CE/Acarape
GO/Santa Tereza de Goiás
MG/Aiuruoca
MG/Perdigão
PE/Ilha de Itamaracá
PI/Baixa Grande do Ribeiro
PI/Bertolínia
PI/Porto Alegre do Piauí
RN/São Miguel do Gostoso

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Agenda
  • Distrito Federal

21/6/16 - VI Colóquio de Direito e Tecnologia
22/6/16 - Homenagem ao ministro Moreira Alves
23/6/16 - Curso de Extensão Presencial em Estatuto da Pessoa com Deficiência

  • Minas Gerais

24/6/16 - III Encontro Regional do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais
27/6/16 - Passo a Passo da Prática da Advocacia Civil

  • Rio de Janeiro

24/6/16 - Arbitragem no Direito Empresarial
24/6/16 - A relação jurídica envolvendo os advogados e as sociedades de advogados

  • São Paulo

20/6/16 - Responsabilidade do Preposto na Justiça do Trabalho
20/6/16 - Prática Forense Previdenciária: Benefícios
20/6/16 - O procedimento comum no novo CPC
21/6/16 - Bloco K – Novo Leiaute para 2017 (incluindo Desmontagem, Reprocessamento e Ajustes)
21/6/16 - Direito Imobiliário - Tendências Atuais e Desdobramentos
21/6/16 - Governança Corporativa e Compliance na Globalização
22/6/16 - Advocacia Empresarial Previdenciária - Como Advogar na Prática
22/6/16 - Prática em Audiência Civil e Sustentação Oral nos Tribunais
22/6/16 - Planejamento de Patrimônio Familiar
23/6/16 - Aspectos Societários e Tributários da Incorporação e Fusão de Empresas
23/6/16 - Ações trabalhistas: Saiba o que sua empresa pode fazer para superá-las
24/6/16 - Marketing e Gestão de Novos Negócios para Escritórios de Advocacia
24/6/16 - eSocial - Com foco em implantação, análise de riscos, pontos críticos e auditoria de processos
24/6/16 - Recuperação de Créditos de ICMS no Estado de São Paulo
24/6/16 - Sexta da família: alimentos no novo CPC - novas alternativas de efetivação, fixação e revisão
25/6/16 - Justiça Desportiva - Aspectos Processuais
25/6/16 - Prática para o peticionamento eletrônico no TJ/SP
27/6/16 - Contratos Atípicos
27/6/16 - Das provas e sua produção de acordo com o novo CPC
27/6/16 - Direito ao esquecimento, privacidade e proteção de dados pessoais
27/6/16 - GEA 2016 – Gestão Estratégica de Escritórios
28/6/16 - Elaboração e Negociação de Contratos Mercantis Típicos
29/6/16 - Direito Regulatório Aplicado - Direito das Concessões II (Concessões e outras modalidades de outorga nos setores de energia, telecomunicações e petróleo)
29/6/16 - Workshop de Investigações de Compliance
30/6/16 - SPED Fiscal, EFD Contribuições, SPED Contábil e ECF - Principais cruzamentos de informação
2/7/16 - Tipos de Regimes Especiais de São Paulo - Suspensão de Créditos Fiscais (ICMS/SP)
2/7/16 - Dissolução Parcial de Sociedade no Novo Código de Processo Civil

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Em decomposição"

IstoÉ Dinheiro

"Robôs"

Veja

"Temer X Temer"

IstoÉ

"OAS diz que Lula ofereceu vantagens em troca de obras no sítio e no tríplex"

Época

"Doutor Michel & Mister Temer"

The New York Times - EUA

"Pillaging by Venezuelans Reveals Depth of Hunger"

The Washington Post - EUA

"Doctors urge use of HPV vaccine"

Corriere Della Sera - Itália

"Trionfo 5 Stelle. Milano a Sala"

Le Figaro - França

"Brexit: le Royaume Uni retient son souffle"

Clarín - Argentina

"Apuran la extradicción de un hombre clave de la efedrina"

Público - Portugal

"Solução para lesados do BES limitada a quem tem processo em tribunal"

The Guardian - Inglaterra

"I need to make better EU case, says Cameron"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Delator diz que Odebrecht tinha banco para propina"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Desigualdade no país volta a crescer com o desemprego"

O Globo - Rio de Janeiro

"Proposta da União deve dar alívio de R$ 5 bi ao Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Perigo no caminho do conhecimento"

Correio Braziliense - Brasília

"Barbárie em nome de um vídeo game"

Gazeta do Povo - Paraná

"Curitiba patina em comparação com o Rio em blitz da Lei Seca"

Zero Hora - Porto Alegre

"RS quer mesmo tratamento que será dado ao Rio"

O Povo - Ceará

"Planos de saúde são condenados por recusar cirurgias"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Maioria dos recifenses não quer que Dilma volte"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Suzano Papel e Celulose
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz

Escritórios :

· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados

· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
·
Roberto e Mauro & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
·
Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zillo Martini & Fonseca – Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· ASBZ Advogados

· Ayres Ribeiro Advogados

· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci & Höfling Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bento, Muniz & Monteiro Advocacia
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· Braga & Moreno Consultores e Advogados
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· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
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· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
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· Carvalho, Machado e Timm Advogados
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· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
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· Chiaparini e Bastos Advogados
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· Chiavassa Advogadas Associadas
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· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
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· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
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· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
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· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
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· D´Urso e Borges Advogados Associados
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· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
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· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
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· Moro e Scalamandré Advocacia
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· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados

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Fomentadores :

· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Estudos de Direito Público – CEDP
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
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· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Lexnews Data Mining
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
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· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
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· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
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· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sistema de Educação Continuada a Distância - Secad
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· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
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· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
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