Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.891

Segunda-feira, 27 de junho de 2016 - Migalhas nº 3.891 - Fechamento às 8h03.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Engel & Rubel Advocacia

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"O Judiciário não tem tropas nem imprime dinheiro, sua única força é moral, por simbolizar o bem e a Justiça."

Luís Roberto Barroso

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Fundo Lava Jato

Nos acordos de leniência firmados na Lava Jato, em Curitiba, está inserida polêmica cláusula que garante à força-tarefa o repasse de até 20% do valor das multas. De acordo com a Folha de S.Paulo, a cláusula, em patamares de 10%, consta no acordo da Andrade Gutierrez, multada em R$ 1 bi, e da Camargo Corrêa, multada em R$ 700 mi. De modo que, só aqui poderão ser impressos, melhor dizendo, arrecadados R$ 170 mi.

Fundo PGR

A PGR queria também inserir mordida semelhante nos acordos firmados no âmbito do STF, mas o ministro Teori prudente vetou a cláusula em decisão publicada na última quinta-feira. De fato, não cabe ao Judiciário imprimir dinheiro.

Poupança

Ao que consta, o que já foi arrecadado no Paraná (milhões de Reais) ainda não foi utilizado, e está sendo depositado em contas judiciais vinculadas à 13ª vara de Curitiba.

Bandeira branca

O ministro da Transparência, Torquato Jardim, procurou integrantes do TCU e do MPF para uma atuação conjunta nos novos acordos de leniência.

Brexit

A burra dos países europeus está diluindo nas bolsas de valores mundo afora...

DF

Teori determina que seja distribuído na JF/DF os autos do inquérito no qual a PGR denunciou o ex-presidente Lula, o ex-senador Delcídio, o atual banqueiro André Esteves e o ex-primeiro compadre Bumlai pela prática de crimes visando impedir acordo de colaboração premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. (Clique aqui)

Coitado...

Falando em Cerveró, e deitando olhos para sua situação, é bom notar que ele deixou a prisão sexta-feira, como parte de seu acordo de delação. Ato contínuo embarcou para a Cidade Maravilhosa, onde agora descansa sua beleza em lençol de mil fios e frouxel nivoso e largo.

Absolvição

Moro absolveu o empresário Márcio Andrade Bonilho, dono da empresa Sanko Sider, no processo criminal que condenou Ricardo Pessoa, da UTC. A defesa de Bonilho foi feita pelo advogado Luiz Flávio Borges D´Urso (D´Urso e Borges Advogados Associados). "O juiz Moro foi criterioso na coleta das provas e concluiu que Bonilho não cometeu nenhum dos crimes de que foi acusado neste processo. Foi feita justiça", afirmou D´Urso.

Às claras

O Estadão de hoje observa que a decisão do presidente do STF, de proibir a tramitação dos chamados processos ocultos na Corte, merece aplausos. "Ao assegurar a transparência das decisões judiciais, reforça as liberdades públicas e a segurança do direito."

Lançamento de peso

Hoje, a editora Migalhas tem a honra de apresentar dois novos livros do ministro Luís Roberto Barroso. Serão lançados, em Brasília, "A Vida, o Direito e algumas Ideias para o Brasil" - reunião de valiosos trabalhos - e "Migalhas de Luís Roberto Barroso" - coletânea de centenas de frases do ministro. O coquetel de lançamento, sob um céu polvilhado de estrelas, acontece às margens do Lago Paranoá, no restaurante Soho - Pontão do Lago Sul - a partir das 18h30. Não perca. (Clique aqui)

Carta Magna

Em artigo ontem no Estadão, o ministro Carlos Ayres Britto lembrou que, "assim como a mais inteligente forma de ser do indivíduo é trilhar sem nenhum desvio o caminho da honestidade", o modo mais inteligente de governar é seguir "retilineamente a estrada da Constituição".

Oi

O juiz titular da 7ª vara Empresarial do Rio de Janeiro, Fernando Cesar Ferreira Viana, vai decidir nos próximos dias se aceita o pedido de recuperação judicial da Oi.

Fundamentação genérica = Nulidade no recebimento da denúncia

No recebimento da denúncia é imprescindível a mínima referência aos argumentos naquela peça apresentados, sob pena de nulidade. A decisão é da 6ª turma do STJ ao seguir à unanimidade a relatora Maria Thereza em caso no qual "o decisum proferido careceu de fundamentação, eis que primou por um conteúdo estereotipado e genérico". Segundo a ministra, "incumbe ao magistrado enfrentar questões processuais relevantes e urgentes ao confirmar o aceite da exordial acusatória". E, assim, anulou o processo, a partir da segunda decisão de recebimento da denúncia, devendo outra decisão ser proferida. O escritório Pedroso Advogados Associados patrocina a defesa do acusado. (Clique aqui)

Marco civil da internet - Terceiros

O juízo da 1ª vara de Barueri/SP reconheceu a inexigibilidade de dívida executada contra o MercadoLivre, decorrente de multa aplicada como sanção por "expor à venda espécimes da fauna silvestre sem licença da autoridade competente". Na decisão, indica-se que o marco civil da internet, embora posterior aos fatos narrados, merece referência por apontar uma diretriz para interpretação de casos desta natureza. Neste sentido, o juízo concluiu que o MercadoLivre não poderia ser responsabilizado pelo conteúdo, tendo em vista que sua atividade é de "venda de espaço virtual para propaganda on-line de terceiros", e não para propaganda de produtos ou serviços próprios ; a política comercial adotada veda anúncios para venda de animais "em risco de extinção" ou que "sejam de comércio proibido" ; e que a empresa adota mecanismos que permitem identificar a autoria de anúncios veiculados em seu site. O escritório Soares Bumachar Chagas Barros Advogados atuou na causa a favor do MercadoLivre. (Clique aqui)

Acessibilidade

CNJ regulamenta, por meio da resolução 230/16, políticas e práticas de acessibilidade no Judiciário. (Clique aqui)

Situação canina

Mulher que mantém em sua residência 23 cães, causando transtornos à vizinhança, deverá remover os animais do local – limitando-se a permanecer com apenas dois – e pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1 mil. A decisão é da 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, a qual considerou estar presente no caso uma "situação de exagero, pois fere o direito ao sossego alheio". (Clique aqui)

Benefício assistencial – Presidiário

Presidiário não faz jus a benefício assistencial porque o Estado já provê a sua subsistência. Entendimento foi adotado pela 6ª turma recursal do JEF de São José do Rio Preto/SP para reverter sentença que havia concedido o benefício previsto no art. 203, V, da CF – um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. (Clique aqui)

Advocacia criminal

Neste domingo, o jornal O Estado de S. Paulo publicou notícia na qual afirma que o presidente estadual do PMB em SP, Jaime Fusco, seria "advogado de traficantes". "Criminalista com atuação concentrada no Rio, Fusco tem entre seus clientes os traficantes Antonio Francisco Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, chefe da facção Amigo dos Amigos (ADA), e Anderson Rosa Mendonça, o Coelho", informava o matutino. Respondendo à publicação, a Associação Brasileira de Advogados Criminalistas divulgou nota. "O advogado não pode ser confundido com seus clientes, nem estigmatizado por esgotar, em favor deles, todos os recursos legais defensivos." (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Lei do RJ sobre armazenamento de material genético de mães e filhos é questionada pela PGR. (Clique aqui)

2 - TST - BB é condenado por confiscar poupança de empregado para quitar diferença de caixa. (Clique aqui)

3 - TST - Visualização de intimação afasta nulidade de processo por indisponibilidade do PJe. (Clique aqui)

4 - TJ/SP - Record indenizará por reportagem inverídica no programa Cidade Alerta. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado em Curitiba/PR, o escritório Engel & Rubel Advocacia atende em dois endereços da capital para facilitar o acesso dos seus clientes. Composto por advogados experientes em diversas áreas do Direito e principalmente na defesa da dignidade da pessoa humana, utiliza-se do termo "Danos & Indenizações". Respeito, transparência e satisfação fazem parte dos valores da banca, que investe constantemente em novas tecnologias e melhorias dos processos internos, garantindo mais qualidade, segurança e resultados nos serviços prestados. A abordagem humana da atuação reflete na política de gestão dos colaboradores, que além do plano de carreira, ainda contam com apoio para o desenvolvimento profissional. O escritório desenvolve ainda a cultura da responsabilidade social, incentivando iniciativas de melhoria de vida de pessoas carentes, de sustentabilidade e consciência ambiental. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Cláusula - Renovação automática

Diante da atual crise econômica, as advogadas Paola Karina Ladeira Bernardes e Laura de Almeida Machado, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, analisam a cláusula de renovação automática do contrato com prazo de aviso prévio, e como o Judiciário a tem entendido. (Clique aqui)

Novo CPC – Guarda de documentos

O CPC trouxe inúmeras novidades para as empresas, uma dessas, relacionada ao terreno das provas. Por isso, o advogado Vitor Lia de Paula Ramos, do escritório Silveiro Advogados, alerta as empresas quanto à necessidade de conferir mais atenção à guarda de documentos. "Os cuidados devem, portanto, ser redobrados." (Clique aqui)

Internet fixa

Você trocaria a franquia na banda larga por melhora na cobertura de rede ? A advogada Eduarda Chacon (Rosas Advogados), ao tratar da internet fixa, esmiúça uma série de argumentos das teles e a situação do ponto de vista do consumidor. Elenca também os interesses que estão em jogo e, ainda mais, alerta para o que nos aguarda : "a evolução da banda larga com arremates estruturais, operacionais e administrativos é vital – porque se o serviço está insuficiente agora, o futuro é para lá de preocupante". (Clique aqui)

Licença-paternidade

A advogada Marina Motta Albernaz, da banca BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão, trata da ampliação da licença-paternidade e elenca dúvidas relativas à norma. (Clique aqui)

Execução fiscal

Está em curso, no STJ, recurso que trata da prescrição intercorrente de execução fiscal contra Fazenda Nacional. Os advogados Carter Gonçalves Batista e Paula Cureau de Bessa Antunes, do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados, afirmam que a decisão pode impactar em 27 milhões de execuções fiscais. (Clique aqui)

Protesto - CDA

A partir de recentes julgados do TJ/SP, o advogado André Felipe Cabral de Andrade, da banca Teixeira Fortes Advogados Associados, aborda a impossibilidade de protesto da Certidão da Dívida Ativa. (Clique aqui)

Direito da gestante

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior aborda o direito da gestante em relação à cesariana e ao parto normal. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna desta segunda, Luciana Carvalho explica o termo "bespoke clause", que corresponde a cláusula específica. (Clique aqui)

Compromisso

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que tem o compromisso de levar o espírito olímpico para todo país. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Brexit

Membros da UE, França, Alemanha, Bélgica, Holanda, Luxemburgo e Itália pressionam Reino Unido para sair definitivamente do bloco. (MI – clique aqui)

Reverso

Nissan processa governo da Coreia do Sul por ser acusada de manipular testes de emissão de poluentes. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro, basta clicar aqui. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Missa

Acontece hoje, às 12h, a missa em memória do Professor Goffredo da Silva Telles Junior, que será realizada na Igreja de S.Francisco (Largo de S.Francisco, 133, SP).

Falecimentos

Faleceu no sábado, aos 101 anos, dona Pia Fontana Zavascki. Viúva de Severino Zavascki, era gaúcha de Encantado. Há mais de sete décadas, no entanto, residia em Faxinal dos Guedes/SC, onde edificou bela família com sete filhos - quatro mulheres e três homens. Destes, impossível não mencionar o mais ilustre dos faxinalenses, o ministro Teori Zavascki, a quem enviamos nosso enlutado abraço migalheiro. O enterro se deu ontem à tarde, no cemitério municipal da cidade catarinense. (Clique aqui)

Faleceu, em Brasília, o jurista Célio Silva. Foi ministro do TSE entre 1966/68 e 68/69 (substituto) e entre 1969/71 (efetivo). Em abril último foi agraciado com a comenda da Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral Assis Brasil, com o grau de Grã-Cruz. Era pai do atual ministro do TSE Henrique Neves da Silva e do ex-ministro da Corte eleitoral Fernando Neves da Silva, para os quais enviamos nosso abraço de pesar. O velório será realizado a partir das 11h, na capela 6 do Cemitério de Brasília. O sepultamento está previsto para as 15h30.

Baú migalheiro

Há 139 anos, no dia 27 de junho de 1877, a Comissão de Estatística do Senado Federal deu o parecer ao projeto da mudança da capital do país para o interior, de autoria do senador pernambucano Holanda Cavalcanti. O projeto de Holanda foi apresentado em 1852. (Compartilhe)

Sorteio

O advogado e professor Luiz Scarpino reúne relatos da vida do juiz Federal Sérgio Moro em sua obr, "Sérgio Moro - o Homem, o Juiz e o Brasil" (Novas Ideias - 208p.). Aos leitores migalheiros, o autor oferece um exemplar de sua obra. (Clique aqui)

Lançamento

Professor de História e mestre em Direito Civil, Henrique E. G. Pedrosa lançará, amanhã, às 16h, na Biblioteca Daniel Aarão Reis, do IAB, no Centro do Rio, o livro "História do Direito no Brasil".

Migalhíssimas

Gustavo de Freitas Morais, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel "Princing of Biosimilars in Brazil", na 6ª edição do "Fórum Latino Americano de Biossimilares - FLAB 2016" e da 7ª edição do "Fórum Brasileiro de Biossimilares", dia 29/6, em Brasília. (Clique aqui)

No dia 29/6, Lívia Barboza Maia, da banca Denis Borges Barbosa Advogados, lecionará sobre Propriedade Industrial na pós-graduação de Direito de Empresa, na PUC-Rio.

O escritório Marcelo Tostes Advogados promove amanhã, em SP, o seminário "Mediação, Gestão e Redução de Processos Judiciais de Relações de Consumo". (Clique aqui)

Previdência

O IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal realiza, dias 18 e 19/8, o "XI Congresso Nacional de Previdência Social e VII Congresso de Previdência Complementar", em SP, onde será possível a entrega de artigos científicos para apresentação no evento. (Clique aqui)

Jurídico Empresarial

Com foco nas diversas áreas do Direito Empresarial, tais como Tributário, Societário, Trabalhista, Falimentar e Contencioso Empresarial, será realizado o "1º Congresso Jurídico Empresarial de Piracicaba e Região", dias 17 e 18/8, em Piracicaba/SP. As inscrições já estão abertas. (Clique aqui)

Competição internacional

O presidente e a assessora jurídica do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Forbes e Luíza Kömel, respectivamente, participarão da segunda edição da "Consensual Dispute Resolution Competition (CRDC)", que acontece entre os dias 28/6 e 2/7, em Viena. Ao todo, 30 equipes participarão da competição que será composta por sete rodadas e cerca de 50 profissionais de mediação e negociação darão feedback às equipes. O caso será baseado no problema da edição deste ano do Willem C. Vis Moot.

Fies

Estão abertas as inscrições para o Financiamento Estudantil, o Fies, do segundo semestre de 2016. Os candidatos que desejam participar da seleção têm até o dia 29/6 para se inscrever. O Fies é mais uma das oportunidades que o IBMEC/MG oferece para quem deseja cursar a graduação. São disponibilizadas 150 vagas na instituição. Aqueles que conquistarem as vagas do Fies oferecidas pelo IBMEC terão acesso a um ensino de excelência, com corpo docente composto por mestres e doutores. (Clique aqui)

Compliance

Nos dias 29 e 30/6, em SP, a LEC - Legal, Ethics & Compliance promove o "Workshop de Investigações de Compliance". Confira a programação. (Clique aqui)

Encontro

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP promove o "6º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública", dia 29/6, em Brasília. (Clique aqui)

Participe

O seminário "Dissolução Parcial de Sociedade no Novo Código de Processo Civil" (clique aqui) acontece dia 2/7 ; e o curso "Contratos societários para a realização de negócios" (clique aqui) acontece dia 7/7, ambos em SP, promovidos pelo Forum Cebefi.

PIS/PASEP e COFINS

Estão abertas as inscrições para o curso "PIS/PASEP e COFINS", do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. (Clique aqui)

Retenções

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, promove, dias 13 e 14/7, em SP, o curso "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Extensão

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Repensar o Humano : Arte, Ciência, Direito, Filosofia e Religião", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea aos sábados, das 9 às 12h. (Clique aqui)

Direito Processual Civil

O curso de especialização em "Direito Processual Civil", da PUC-SP, promove oportunidade única neste momento histórico : refletir e discutir a respeito das alterações ocorridas no Processo Civil brasileiro. (Clique aqui)

#ÉdeLei

Na última quinta-feira, a diretoria da AASP lançou a campanha #ÉdeLei em Ribeirão Preto/SP. O objetivo da campanha é valorização da profissão de advogado. (Clique aqui)

Parabéns !

Evento : A vencedora da vaga-cortesia, oferecida pelo IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, para o curso "Coaching para Advogados", que acontece dia 29/6, em SP, é Maria Cecília de Oliveira Mendes. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A ganhadora do título "Novo CPC Comparado" (Método – 3ª edição – 910p.), coordenada pelo ministro Fux, é Amanda Santos Sette Câmara Moreira, de BH. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
Joaquim Nabuco

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

MA/Igarapé Grande
MG/Santo Antônio do Grama
RS/Balneário Pinhal

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Agenda
  • Distrito Federal

29/6/16 - 6º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública

  • Minas Gerais

27/6/16 - Passo a Passo da Prática da Advocacia Civil

  • São Paulo

27/6/16 - Contratos Atípicos
27/6/16 - Das provas e sua produção de acordo com o novo CPC
27/6/16 - Direito ao esquecimento, privacidade e proteção de dados pessoais
27/6/16 - GEA 2016 – Gestão Estratégica de Escritórios
28/6/16 - Elaboração e Negociação de Contratos Mercantis Típicos
29/6/16 - Direito Regulatório Aplicado - Direito das Concessões II (Concessões e outras modalidades de outorga nos setores de energia, telecomunicações e petróleo)
29/6/16 - Coaching para Advogados
29/6/16 - Cursos Presenciais IAPE
29/6/16 - Workshop de Investigações de Compliance
30/6/16 - SPED Fiscal, EFD Contribuições, SPED Contábil e ECF - Principais cruzamentos de informação
2/7/16 - Dissolução Parcial de Sociedade no Novo Código de Processo Civil
4/7/16 - Curso de Compliance Anticorrupção
7/7/16 - Contratos Societários para a realização de negócios
8/7/16 - Bloco K no SPED Fiscal - Novo Leiaute - A ótica do Fisco para a Produção e Estoques das Empresas - com exemplos práticos e validações no PVA

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Eles lucraram, você vai pagar"

IstoÉ Dinheiro

"Globalização em xeque"

Veja

"Adeus, Europa"

IstoÉ

"O sonho acabou"

Época

"O brado britânico"

The New York Times - EUA

"British Politics in Chaos As Vote Result Sinks In, Sidelining Key U.S. Ally"

The Washington Post - EUA

"Political turmoil erupts in Britain"

Corriere Della Sera - Itália

"Spagna senza maggioranza"

Le Figaro - França

"Le Royaume-Uni déchiré, l´Europe déboussolée"

Clarín - Argentina

"Cayó Argentina y Messi anunció que deja la Selección"

Público - Portugal

"Bloco coloca referendo sobre a Europa na agenda mas fica isolado"

The Guardian - Inglaterra

"Corbyn defiant as shadow cabinet disintegrates over Brexit strategy"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Gasto federal com servidor do Judiciário cresce 112%"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Garoto de 12 anos é morto em SP por guarda-civil"

O Globo - Rio de Janeiro

"Estatais contratam 56 mil em quatro anos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Pista livre para o descaso"

Correio Braziliense - Brasília

"Criatividade e ousadia para vencer a crise"

Gazeta do Povo - Paraná

"Cunha deixa ´rastros´ de suspeitas no Paraná além da Lava Jato"

Zero Hora - Porto Alegre

"Bolsa Família tem 11 mil cadastros sob suspeita no RS"

O Povo - Ceará

"Oposição intensifica articulações em Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Goleada e tchau Z-4"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Bradesco S/A
· Cosan

Escritórios :

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados

· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
·
Roberto e Mauro & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
·
Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zillo Martini & Fonseca – Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· ASBZ Advogados

· Ayres Ribeiro Advogados

· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci & Höfling Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bento, Muniz & Monteiro Advocacia
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Dalle & Rands Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel & Rubel Advocacia
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
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· Falcioni Advogados Associados
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· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
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· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados

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Fomentadores :

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· ATS Tecnologia
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Estudos de Direito Público – CEDP
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conecta Advogado
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Lexnews Data Mining
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
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· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
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· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sistema de Educação Continuada a Distância - Secad
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
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· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
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· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
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· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
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· Art Presse Comunicação Empresarial

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