Terça-feira, 25 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.899

Quinta-feira, 7 de julho de 2016 - Migalhas nº 3.899 - Fechamento às 9h19.

 

"A diferença dos tempos está em que antigamente as etapas da evolução duravam séculos, e hoje cada geração quase constitui uma humanidade diversa da anterior. É preciso mudar de alma às carreiras. Já se foi o tempo das almas seculares."

Joaquim Nabuco
(Clique aqui)

Outros tempos

Recentemente, em meio a julgamento sobre pedido de extradição do governo de Portugal, os ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes falaram da necessidade de alteração no procedimento de extradição. Segundo os ministros, os tempos mudaram e as necessidades são outras. Para a ministra Cármen Lúcia, o processo deve ser repensado na sua íntegra, eis que foi elaborado nos modelos burocráticos de um Estado da década de 60. Ouça o debate, clique aqui.

Repatriação de recursos - Condenado

Sem trânsito em julgado, condenado pode aderir a programa de repatriação. Decisão liminar é do juiz Federal substituto Leandro da Silva Jacinto, da 13ª vara de Porto Alegre/RS, segundo quem "a Instrução Normativa RFB nº 1627, de 11 de março de 2016, extrapolou o seu poder regulamentar, ao dispor, no art. 4º, §3º, que ´não poderá optar pelo RERCT quem tiver sido condenado em ação penal cujo objeto seja um dos crimes listados no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.254, de 2016, ainda que não transitada em julgado´." (Clique aqui)

"Petralovski" e "Enganô"

O secretário de segurança do STF, Murilo Maia Herz, pediu providências à PF sobre manifestações ocorridas em SP em que foram utilizados bonecos infláveis do ministro Lewandowski e do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. No protesto, eles teriam sido "identificados pejorativamente como ´petralhas´". (Clique aqui)

Caça-Fantasmas

A PF deflagrou hoje a 32ª fase da Lava Jato, intitulada operação Caça-Fantasmas. O objetivo dessa fase é investigar instituição financeira panamenha e apurar práticas de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de ativos e organização criminosa transnacional.

Nem civil, nem criminal

José Humberto Cruvinel Resende, engenheiro da Mendes Júnior, não deverá responder por improbidade administrativa nos autos da Lava Jato. A 3ª turma do TRF da 4ª região manteve decisão que negou pedido do MPF para incluí-lo em ACP. O colegiado levou em consideração que a ACP versa sobre os mesmos fatos discutidos em esfera penal, na qual foi rejeitada denúncia contra o engenheiro por falta de provas. (5010092-41.2016.4.04.0000)

TV Migalhas – Acordos de leniência – Regulamentação

Com o fim da vigência da MP 703/15, os acordos de leniência voltaram a ser regulamentados pela lei anticorrupção. Em entrevista à TV Migalhas, especialistas afirmaram que esta situação trouxe insegurança jurídica e dificulta a negociação desses acordos com as empresas. Aperte o play. (Clique aqui)

Prova de vida

O Banco Bradesco não deve indenizar por exigir prova de vida para saque de aposentadoria. A juíza de Direito Karine Lopes de Castro, da 1ª vara Civil de Rosário/MA, julgou extinta ação na qual uma senhora pleiteava danos materiais e morais porque sua filha foi impedida de efetuar operação bancária em seu nome. A cliente alega que sua filha, munida de procuração pública e comprovante de cadastramento de procurador atualizado, dirigiu-se até a agência do banco para tentar sacar os proventos da autora, mas foi informada de que seria necessária a presença da idosa na agência para comprovar que estava viva. De acordo com a magistrada, a instituição financeira agiu dentro dos parâmetros de segurança estabelecidos pelo INSS. (Clique aqui)

Guarda compartilhada

É inviável a implementação de guarda compartilhada em caso de pais que moram em cidades diferentes, tendo em vista que a dificuldade geográfica impede a realização do princípio do melhor interesse das crianças. Decisão é da 3ª turma do STJ, que seguiu à unanimidade o relator, ministro Cueva. (Clique aqui)

Direito de marca

Uma distribuidora de veículos foi condenada por uso indevido da marca Insulfilm. A distribuidora divulgou promoção em que oferecia a aquisição de automóveis com a película de vidros Insulfilm, sendo que o produto utilizado era da marca concorrente. O relator, ministro Salomão, entendeu não ser possível, neste caso, concluir pela vulgarização da marca, e considerou que a publicidade induzia o consumidor a erro. A decisão é da 4ª turma do STJ. (Clique aqui)

"Galego da Taquarana"

Em um processo que tramita na 8ª vara Criminal de Arapiraca/AL, o promotor José Alves de Oliveira Neto afirmou "rezar" para que o suspeito de diversos crimes no Estado, conhecido como "Galego da Taquarana", seja "promovido e desça ao andar de baixo, junto ao seu mentor Lúcifer". No parecer, o promotor diz que o réu é um dos criminosos mais perigosos do nordeste, "exímio na arte de praticar crimes". "Considerando tais fatos, nem peço a prisão, de novo ! Vai dar mais despesas, se for pego, colocando-se, ainda, em risco, a vida dos agentes policiais destacados para a sua captura. Vamos rezar para que ele seja promovido e desça ao andar de baixo, junto ao seu mentor Lúcifer." (Clique aqui)

Habeas corpus

Condenado pelo Tribunal do Júri de Ribeirão Preto/SP a 24 anos de reclusão pela morte de garota de programa poderá apelar em liberdade. A prisão havia sido decretada no ato da condenação. Entretanto, o desembargador Péricles Piza, do TJ/SP, considerou o fato de o réu ter respondido todo o processo em liberdade e que "nada de concreto constou a justificar o restabelecimento da custódia cautelar". A banca Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados realiza a defesa do réu. (Clique aqui)

Justiça gratuita negada

"O recorrente exerce profissão remunerada, despendeu R$ 3.393,47 para pagamento da fatura juntada, além de haver constituído advogado particular, não se valendo, portanto, dos serviços prestados pela Defensoria Pública." Com estas razões, a juíza de Direito Vera Lúcia Calviño de Campos, do JEC de Guarulhos/SP, indeferiu pedido de gratuidade da justiça. (Clique aqui)

ABC do CDC

Tendo como mote as vendas e compras feitas no último Feirão da Casa Própria da CEF, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisa a questão de proteção ao consumidor. Para ele, é difícil proteger o consumidor que não quer ser protegido, pois comprar um imóvel sem o aconselhamento de um advogado é um erro grave. (Clique aqui)

Competência

O Órgão Especial do TJ/RJ emitiu enunciado destinado à uniformização de sua jurisprudência, afirmando que o CDC não é aplicável à solução de conflitos envolvendo adquirentes de unidades hoteleiras e os respectivos incorporadores imobiliários. A defesa dos incorporadores imobiliários foi feita pelo advogado Luiz Mourão, do escritório Roberto Algranti Advogados Associados. (Clique aqui)

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Programa de Parcerias de Investimentos

Recém-editada, a MP 727/16 criou o Programa de Parcerias de Investimentos com o objetivo de gerar investimentos em infraestrutura, por meio de parcerias com a iniciativa privada. No entanto, para o advogado Mauricio Portugal Ribeiro, do Portugal Ribeiro Advogados, na prática, trata-se do "início de uma reorganização da estrutura institucional para realizar um novo programa de parcerias de longo prazo da Administração Pública com a iniciativa privada". (Clique aqui)

Compliance trabalhista

Ao abordar o compliance trabalhista como ferramenta de integração, a advogada Fernanda Barbosa, da banca Küster Machado – Advogados Associados, opina que o método também "vem ganhando visibilidade exatamente por tangibilizar um ativo que muitas vezes passa despercebido pela maioria das empresas." (Clique aqui)

Justa causa

Recente dado dos TRT´s de SP apontou que 78% das demissões por justa causa foram revertidas. Quais os cuidados para evitar a reversão desse tipo de demissão ? Descubra no texto de Lucas Buhrer, advogado do Pires & Gonçalves - Advogados Associados. (Clique aqui)

Subcapitalização – Desconsideração da personalidade jurídica

A advogada Raiane Buzatto, da banca Nelson Wilians & Advogados Associados, aborda como a subcapitalização da companhia pode contribuir para a desconsideração da personalidade jurídica e quais as dificuldades enfrentadas pela legislação atual. (Clique aqui)

Plebiscito ou referendo ?

Editor-adjunto da Editora Del Rey, Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza aborda a situação da UE após a separação da Grã-Bretanha e observa que "não houve ali um referendo e, sim, um plebiscito." (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Hacking

Usar senha compartilhada para roubar dados de rede interna de empresa é hacking. Assim decidiu um Tribunal Federal dos EUA ao manter condenação a executivo. (MI - clique aqui)

Bola fora

Lionel Messi é condenado na Espanha por fraude fiscal. (MI - clique aqui)

Mercados

Bovespa compra ações na Bolsa de Valores da Colômbia por US$ 13,22 mi. (LA – clique aqui)

Na moda

Informe do grupo Latam diz que a empresa conseguiu em 2015 reduzir emissões de C02 e ruído. (LA – clique aqui)

Corrupção

Justiça argentina bloqueia bens de Cristina Kirchner. (LA – clique aqui)

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Promoção – Theotonio Negrão

É amanhã ! Não perca tempo e inscreva-se no sorteio dos clássicos do jurista Theotonio Negrão : "Código Civil e Legislação Civil em Vigor 2016" (Saraiva – 34ª edição – 2.339p.) e "Novo Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor 2016" (Saraiva – 47ª edição – 2.333p.), atualizados por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. Dois migalheiros de sorte serão contemplados. (Clique aqui)

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Atenção !

O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça o Correspondente Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui)

Novos sócios

Para reforçar a estratégia de crescimento no Rio de Janeiro, o escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados anuncia o ingresso dos sócios Adriano Castello Branco e Luiz Gustavo Bezerra, nas práticas de Direito Societário e Direito Ambiental, respectivamente. Adriano é graduado pela PUC-RJ, especializado em finanças e M&A pela New York University e pós-graduado em Direito (LL.M.) pelo Ibmec. Tem experiência em escritórios de advocacia no Brasil e no exterior, nas áreas societária e de fusões e aquisições. Atuou, também, na área jurídica e em posições executivas de empresas. Já Bezerra é graduado em Direito pela UERJ, especializado em Direito do Petróleo pela mesma universidade, em Direito Ambiental pela PUC-RJ e em contratos administrativos pelo Ibmec, além de ser mestre em Direito pela University of London. Atua como professor na FGV, no Ibmec e na UERJ. Além disso, é conselheiro e coordenador do Comitê de Estudos Ambientais do IBDE.

Casa nova

A unidade de Mogi das Cruzes do LTSA Advogados está em novas instalações : avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 1.145, cj. 401, Torre Corporate, Jd. Armênia, CEP : 08780-500. Telefone : (11) 4798-2316.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STJ, Arnaldo Esteves Lima, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Fachadas

Os traços de uma arquitetura clássica marcam a porta de entrada do escritório da cidade da Luz, Paris/França. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades ! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 134 anos, no dia 7 de julho de 1882, em um dos salões da Tipografia Nacional realizou-se a sessão inaugural do Primeiro Congresso das Estradas de Ferro do Brasil, de iniciativa do Clube de Engenharia do RJ. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Ordenamento e Exceção: Uma relação necessária" (LTr – 128p.), o advogado André Luiz Depes Zanoti apresenta um ponto de vista da teoria do Direito com questões fundamentais da soberania, do Estado e do ordenamento jurídico. Concorra a um exemplar, brinde do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 16, o lançamento do livro "A Família Maciel de Baependi e a Saga do Tenente José Francisco Maciel", de Antonio Clarét Maciel Santos ; o relançamento de "Lições da Terra Céu e Mar", de Guiomar Paiva ; e a apresentação dos contos "Passaporte para Minas Gerais", de Eneyda Fiocca, e "Compadre Ernesto", de Maria do Carmo Rodrigues. O evento será em Baependi/MG, na Fazenda da Roseta, às 10h. (Clique aqui)

No próximo dia 28, a Intelecto Editora e a Associação dos Procuradores de São Paulo - APESP lançam a obra "Temas Atuais de Direito Administrativo Neoconstitucional", organizada por Felipe Gonçalves Fernandes. O evento será em SP, na APESP, às 18h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

"Tratamento de Dados Pessoais" pauta audiência pública em Brasília. Será discutido o PL 5.276/16, que tramita em regime de urgência, dispondo sobre a proteção, a utilização e o tratamento de dados pessoais por entidades públicas e privadas. Distribuído simultaneamente para três comissões distintas na Câmara dos Deputados, o projeto terá sua primeira audiência hoje e contará com a presença de Caio César Lima, sócio do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados.

Hoje, no RJ, o escritório Pinheiro Neto Advogados e a PwC Brasil realizam o workshop "Aspectos práticos e atuais sobre o pagamento de benefícios indiretos e bônus aos executivos e empregados no Brasil".

Como tratar, administrar, fortalecer a marca e ainda ter lucro na condução de processos de massa ? Com o intuito de responder estas e outras perguntas, Gustavo Gonçalves Gomes, sócio do Siqueira Castro Advogados, participa do "Encontro de Líderes de Contencioso de Massa 2016", amanhã, no Meliá Jardim Europa, em SP. O evento conta com renomados profissionais do mercado para trazer práticas que têm dado resultados positivos na condução desses processos. (Clique aqui)

Pedro Marcos Nunes Barbosa e Raul Murad Ribeiro de Castro, sócios de Denis Borges Barbosa Advogados, participarão, respectivamente como palestrante e debatedor, da 99ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Empresarial da EMERJ, sobre o tema "Concorrência Desleal : novo paradigmas", dia 11/7, às 10h. O evento ocorrerá no auditório Des. Paulo Roberto Leite Ventura (rua Dom Manuel, 25, 1º andar, Centro, RJ). (Clique aqui)

Raphael Gomes, do Demarest Advogados, será um dos palestrantes do "Curso de Férias do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia". No dia 19/7, das 19 às 21h30, o advogado falará sobre "Entidades de regulação e operação do Setor Elétrico - Competências da ANEEL, ONS e CCEE, processo regulatório e o processo administrativo fiscalizatório" para profissionais da indústria da energia elétrica, do setor financeiro, das empresas concessionárias, das empresas de comercialização e dos escritórios de advocacia. O curso será na rua Cincinato Braga, 321, 8º andar, em SP. (Clique aqui)

Estão abertas as inscrições para o "Curso Prático de Advocacia em Arbitragem", da OAB/RJ. Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, é um dos coordenadores. A palestra de abertura será dia 13/9. Confira a programação. (Clique aqui)

Jurídico Empresarial

Estão abertas as inscrições para o "1º Congresso Jurídico Empresarial de Piracicaba e Região", marcado para os dias 17 e 18/8, no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Piracicaba, das 9 às 18h. As inscrições devem ser realizadas pelo site, onde também é possível conferir a relação completa dos palestrantes e todos os temas. (Clique aqui)

Simples nacional

Acontece hoje a aula 17 do curso "Simples Nacional". Nesta aula serão analisados : as normas civis referentes ao pequeno empresário ; as deliberações sociais e estrutura organizacional ; o nome empresarial ; e as normas para protesto de títulos. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e serão transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Planejamento sucessório

A Sodepe Brasil promove, dia 13/7, em SP, o curso "Estruturas Internacionais para Planejamento Sucessório e Redução Tributária". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Comunicação

Em SP, dias 18, 19, 20, 25, 26 e 27/7, a AASP promove o curso "Oratória e comunicação eficaz como ferramenta para atuação do advogado". (Clique aqui)

E-commerce

Seguem abertas as inscrições para o curso online "ICMS no E-commerce | Regras da EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Previdenciário

O IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal realizará em SP, dias 18 e 19/8, o "XI Congresso Nacional de Direito Previdenciário" e terá entre os expositores Chico Couto, presidente da Comissão de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB (clique aqui). Informações e inscrições pelo site. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direito do Trabalho e Processo do Trabalho", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quintas, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Trabalhado doméstico

Acontece hoje a aula 3 da 3ª edição do curso "Lei Complementar 150/15 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos". Nesta aula serão analisados : a dispensa sem justa causa e os direitos do empregado x o desligamento do empregado sem justa causa e o seu dever de indenizar o empregador. As aulas acontecem no período noturno, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Direito Administrativo

O curso de especialização em "Direito Administrativo", da PUC-SP, é dividido em 5 módulos e aborda os principais temas na área do regime político, entre eles estão : administração pública, processos administrativos, licitações, contratos administrativos, legislação infraconstitucional, responsabilidade civil do Estado, gestão de bens públicos e Fazenda Pública em juízo. (Clique aqui)

Concurso

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) lançou edital de concurso público para selecionar 30 profissionais para atuar no cargo de procurador do Estado de segunda classe. Estude com o IOB Concursos. (Clique aqui)

Compliance e gestão tributária

Estão abertas as inscrições para a 1ª turma do "Curso de Especialização em Compliance e Gestão Tributária", da FBT - Faculdade Brasileira de Tributação, coordenado por Paschoal Naddeo, Fábio Rodrigues de Oliveira e Luiz Alberto Pereira Filho. O curso é voltado para profissionais envolvidos de alguma forma com as questões fiscais e tributárias, seja na área Contábil, de Tecnologia (softwares e soluções fiscais), BPO, Fiscal, Jurídico-tributária, Financeira e Compliance. (Clique aqui)

Agraciados

Sorteio : Vitor Guadanhin Pereira do Carmo é o ganhador da apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "O Devido Processo Legal Coletivo" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 637p.), de Edilson Vitorelli, vai para Marciel Maliseski Junior, de Joinville/SC. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Potengi
ES/Marilândia
MG/Itumirim
MT/Vila Bela da Santíssima Trindade
PA/Garrafão do Norte
PB/Fagundes
PE/Sairé
PR/Centenário do Sul
RS/Planalto

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Clinton Adoptsa Sanders Idea in Tuition Plan"

The Washington Post - EUA

"Baton Rouge shooting stirs outrage"

Le Monde - França

"Brexit : l´immobilier britannique flanche, la City redoute une crise financière"

Corriere Della Sera - Itália

"Banche, I´attaco di Renzi"

Le Figaro - França

"Après le Brexit, la crainte d´une crise financière en Europe"

Clarín - Argentina

"Inhiben los bienes y piden identificar las cuentas de Cristina"

El País – Espanha

"Felipe González propone al PSOE que acepte negociar con Rajoy"

Público - Portugal

"Costa reafirma empenho em seguir indicações da UE"

Die Welt - Alemanha

"„Wir sind die AdD." „Nein, wir!" „Nein, wir sind das...""

The Guardian - Inglaterra

"Blair defiant as Chilcot delivers devastating verdict on Iraq war"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Temer decide elevar imposto, mas rombo passará de R$ 150 bi"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Justiça afasta chefe da Eletronuclear; PF prende antecessor"

O Globo - Rio de Janeiro

"Cunha pagava despesas de vice da Caixa com propina"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Crise Esvazia Cadernetas de Poupança"

Correio Braziliense - Brasília

"Brasiliense abre guerra às antenas de celular"

Gazeta do Povo - Paraná

"Dívida de estados expõe falha no papel dos Tribunais de Contas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Cunha ficou rico com propina, diz Petrobras"

O Povo - Ceará

"Violência no trânsito no Ceará custou R$ 12 bilhões"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Golpe cobra dinheiro de familiares de pacientes"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Bradesco S/A
· Cosan

Escritórios :

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· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
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· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
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· Nelson Wilians & Advogados Associados
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· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
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· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
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· Advocacia José Del Chiaro
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· Advocacia Mariz de Oliveira
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· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Dalle & Rands Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel & Rubel Advocacia
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Faucz Santos Picussa & Advogados Associados
· Favetti Sociedade de Advogados
· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
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· França Ribeiro Advocacia
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· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
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· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
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· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados

· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados

· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
·
Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
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· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
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· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
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· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados

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Fomentadores :

· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Arbitranet – Câmara de Arbitragem Online
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· ATS Tecnologia
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Estudos de Direito Público – CEDP
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conecta Advogado
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Lexnews Data Mining
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sistema de Educação Continuada a Distância - Secad
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Web Juris Soluções Jurídicas Online
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

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