Quarta-feira, 18 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.900

Sexta-feira, 8 de julho de 2016 - Migalhas nº 3.900 - Fechamento às 9h55.

"Não é preciso ser republicano sob a República, como não era preciso sob a Monarquia ser monarquista, para cumprir os deveres de um bom brasileiro."

Joaquim Nabuco
(Clique aqui)

"O Brasil é dos brasileiros"

Na próxima terça, 12, será protocolada no Senado a alegação final no processo de impeachment da presidente Dilma. Ontem, o professor Hélio Bicudo, autor do pedido de impeachment juntamente com o jurista Miguel Reale Jr. e a professora Janaina Paschoal, assinou o documento e deixou uma mensagem aos brasileiros. Veja, com exclusividade, em alto e bom som. Dê o play. (Clique aqui)

Manchete de hoje, notícia de ontem

Eduardo Cunha renunciou à presidência da Câmara. Diz ter sido vítima de "perseguição e vingança". Coitado. (Clique aqui)

Abuso de autoridade

A Ajufe emitiu nota criticando duramente anteprojeto de lei do senador Renan Calheiros, fruto do PL 6.418/09, que trata dos crimes de abuso de autoridade. Para a Associação, o projeto "permite a penalização dos magistrados pelo simples fato de interpretarem a lei, o que afeta diretamente a independência judicial". Veja a íntegra da nota. (Clique aqui)

Indumentária

CNJ, como se não tivesse mais nada a fazer, recomendará aos tribunais que observem os costumes e tradições locais no momento de regulamentar a vestimenta. (Clique aqui)

TV Migalhas

Apesar da alta produtividade dos integrantes do STJ, quase 400 mil feitos tramitam no Tribunal. Dar conta de tamanho acervo é tarefa hercúlea que exige a atuação em diferentes frentes. Em entrevista, o ministro Mauro Campbell diz que deve ser aprimorada a cultura de precedentes. Confira, dê o play aqui.

Produtividade

No STJ, os ministros decidiram, em média, mais de 6.700 processos cada um no 1º semestre deste ano. A Corte teve um aumento de produtividade de 7,5% em relação a 2015. Veja abaixo os números do Tribunal no período indicado :

STJ - 1º semestre 2016  
Processos julgados (decisões colegiadas, monocráticas e recursos internos)

223.167 

Decisões monocráticas

181.709

Decisões proferidas por turmas, seções e Corte Especial ou pelos ministros relatores

41.458

Decisões e despachos proferidos nos processos de competência da presidência e da vice-presidência

70.603

Nº de processos recebidos em relação ao mesmo período do ano passado

+20% (181.709)

Acórdãos publicados

44.256

Processos baixados

157.305

Processos em tramitação (até 27/6)

399.251

Justa causa – Contrato suspenso

É possível a dispensa por justa causa no curso do auxílio-doença por falta cometida anteriormente. Entendimento é da SDI-1, do TST, ao admitir dispensa de empregado da CEF com contrato suspenso. Para o colegiado, cessada a confiança entre as partes, compromete-se importante pilar da contratação, justificando-se a dispensa. (Clique aqui)

Desbloqueio

O Facebook deverá desbloquear página de um blog de humor na rede social que foi desativada temporariamente. Segundo a juíza de Direito Gina Waleska Nicola de Sampaio, do JEC de Canoas/RS, não foram comprovados os fatos que justificariam o bloqueio, pois o Facebook "não demonstrou a origem da postagem que causou a retirada da página da autora do ar, conforme lhe incumbia". (Clique aqui)

Do Brasil à China

Uma delegação de 25 magistrados embarcou no último dia 29 rumo à China para participar do curso "Sistema Judiciário da República Popular da China – A formação e o aperfeiçoamento do magistrado". O ministro Herman Benjamin, vice-diretor da Enfam, representa a Escola que tem como diretor-Geral o ministro Humberto Martins. Também faz parte da comitiva o ministro José Barroso Filho, do STM. O evento é realizado em Pequim, na Escola Nacional da Magistratura Popular da China – trata-se de uma das mais organizadas escolas judiciais do mundo. Veja as fotos. (Clique aqui)

Código Comercial

Os três professores titulares de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP encaminharam carta ao deputado Paes Landim, relator do projeto de Código Comercial, e ao deputado Laércio Oliveira, presidente da Comissão Especial, solicitando a não aprovação do projeto. Os eminentes professores anotam que o diploma em questão virá "fragilizar jurisprudência consolidada, e definitivamente não atacará os problemas mais graves das empresas vivendo em estado de crise permanente". Salientam, outrossim, que "metade das empresas brasileiras está impontual ou inadimplente, sendo altas as taxas de iliquidez e necessitamos de um ambiente empresarial mais sólido, confiável, e que transmita credibilidade". Lembram, além de tudo, "haver inquestionável consenso no sentido de que, em épocas de profunda crise, política, econômica, social e moral, como a que o País, lamentavelmente atravessa, não recomenda vir a lume uma nova legislação que, muito provavelmente, poderá trazer mais turbulência do que segurança nas relações jurídicas entre os empresários". No mínimo, parece ser uma lição de bom senso. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Dignidade

"Algumas áreas do Direito, onde há inegável desequilíbrio de armas, como Consumidor, Locação e Trabalhista, justificam-se mecanismos protecionistas em favor da parte mais fraca visando resultados mais próximos do justo. Estes mecanismos protecionistas, entretanto, podem ser vistos na área de Família em demandas que envolvem estritamente patrimônio de partes capazes como se inexistisse a evolução social e econômica ocorrida nas últimas décadas que tornaram as mulheres e homens mais parelhos no mercado de trabalho, como se ainda prevalecesse a arcaica estrutura do pai provedor e a mãe do lar. Desrespeita-se, assim, a autonomia da vontade do casal, pois se ambos pactuam livremente regime da separação total de bens justamente para não haver comunicação de bens, tornam o cônjuge sobrevivente seu herdeiro, em verdadeiro drible do Direito das Sucessões no de Família, ou mesmo durante o divórcio há pleito de reconhecimento de suposta sociedade de fato em regime convencional visando obter partilha de patrimônio de forma transversa em resultado oposto àquele que contrataram como ato jurídico perfeito. Nesse cenário de incertezas, recomenda-se aos cidadãos que imaginaram que o pacto assinado para que os patrimônios individuais dos nubentes não se comunicariam, verá que isso não ocorrerá, nem na vida, nem na morte, devendo consultar os sábios que certamente lhes diriam: pão é pão, queijo é queijo, e separação total de bens não é separação total de bens." José Diogo Bastos Neto

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Depósito recursal – Compensação de ofício

No momento da devolução do depósito recursal ao contribuinte, as autoridades fiscais devem ou não procurar outros débitos em aberto para realizar a tal compensação de ofício ? Para os advogados Cristiane Ianagui Matsumoto Gago, Diego Filipe Casseb e Guilherme Gregori Torres, do Pinheiro Neto Advogados, não deveriam. (Clique aqui)

Venda na internet – Histórico de preços

Promulgada no mês passado, a lei paranaense 18.805/16 torna obrigatória a informação de histórico de preços de produtos ou serviços comercializados na internet que sejam veiculados como em promoção ou liquidação. Acerca do tema, confira o que dizem Bruno Guandalini e Sabrina Raabe de Sá, do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados. (Clique aqui)

Reconstrução da ética

Em artigo na revista da AASP, coordenada pelo advogado Marcio Kayatt, o diretor das Arcadas José Rogério Cruz e Tucci aborda a reconstrução da ética. Para ele, o novo Código de Ética "veio em boa hora, quando nada, para exortar os advogados mais jovens, que não tiveram a oportunidade de receber, no bacharelado, lições, ainda que esparsas e esporádicas." (Clique aqui)

Direito Premial

O advogado Marcos César Gonçalves de Oliveira, conselheiro da OAB/GO, trata do direito premial e do instituto da leniência, seu principal meio de aplicação no Direito brasileiro, como importante instrumento para desvendar a teia de corrupção existente no país. (Clique aqui)

Apenas 5 minutos

Analista de marketing da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, Monique Conde trata da agilidade do mundo tecnológico e como ela afeta o lazer pessoal quando a praticidade é colocada em primeiro lugar. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas :

Juiz acolhe requerimento de advogado e manda intimar parte por WhatsApp. (Clique aqui)

Fatores geográficos interferem em guarda compartilhada de filhos. (Clique aqui)

Promotor sobre réu : "Vamos rezar para que seja promovido e desça ao andar de baixo". (Clique aqui)

Celso de Mello suspende execução de prisão de réu antes de trânsito em julgado. (Clique aqui)

Noiva é indenizada por sofrer tentativa de homicídio no dia do casamento. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Crime

Parlamento Alemão aprova lei que considera crime qualquer ato sexual cometido contra a vontade de outra pessoa. (MI – clique aqui)

Cibersegurança

A União Europeia aprovou novas regras de cibersegurança que obriga empresas a reforçar a segurança e relatar ataques. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Fraude

Justiça espanhola abriu processo por fraude contra a Volkswagen. (LA - clique aqui)

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Exame de ordem

Um grupo de estudantes e bacharéis em Direito organiza hoje, a partir das 10h, uma manifestação contra os erros de correção nas provas da 2ª fase do XIX Exame de Ordem. O objetivo da manifestação, que está marcada para ocorrer na frente do Conselho Federal em Brasília, é requerer uma análise justa e correta das provas.

De volta

Após uma temporada nos EUA lecionando Filosofia do Direito, a advogada Angela Vidal da Silva Martins retorna ao Brasil para se juntar ao time da Advocacia Gandra Martins. Ela foi conferencista nos EUA, Espanha e Argentina, tendo preparado sua tese de doutoramento com bolsa do CAPES em Harvard, onde pesquisou sobre os escritos antropológicos de Lon Fuller com os professores que foram seus alunos. É doutora em Filosofia do Direito pela UFRGS.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STJ, Waldemar Zveiter, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Patricia Medeiros. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 196 anos, no dia 8 de julho de 1820, em decreto assinado por D. João VI, o Estado de SE, até então província da BA, tornava-se independente política e economicamente. (Compartilhe)

Falecimento

Faleceu ontem à noite, aos 90 anos, o renomado professor Alcides Jorge Costa (OAB/SP 6.630). Formado em Direito pelas Arcadas (turma de 1949) e em Letras Clássicas pela USP (turma de 1944), era livre-docente pela mesma Universidade, onde se dedicou à cátedra de Direito Tributário. O velório acontece hoje, no cemitério do Araça (av. Dr. Arnaldo, 666 - Cerqueira César, SP), onde o corpo será sepultado às 13h.

Sorteio

A obra "Novo Código de Processo Civil Comentado" (Del Rey – 787p.), de Antônio Pereira Gaio Júnior e Cleyson de Moares Mello, traz comentários, remissões legislativas, súmulas e orientações aos artigos da lei 13.105 referente ao novo CPC, atualizada pela lei 13.256/2016. A obra é um agrado da editora. Participe ! (Clique aqui)

Agenda cultural

Durante o mês das férias de julho, a AASP vai oferecer opções de entretenimento, lazer e cultura para aqueles que frequentam o Centro da Cidade de SP. Várias atrações, inclusive para o público infantil, estão programadas. Os eventos acontecerão sempre na sede da entidade (rua Álvares Penteado, 151). (Clique aqui)

Sociedades de advogados

O SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro promove, de 10 a 12/8, em SP, o "7º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados", que terá como tema "Desafios, Oportunidades e Soluções". (Clique aqui)

Marketing Jurídico

A Conecta Advogado está com inscrições abertas para o curso de "Marketing Jurídico". O curso é 100% online a um preço acessível e é dividido em 3 Módulos. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Fiscal

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Fiscal", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea aos sábados, das 8h30 às 17h30. (Clique aqui)

Direito Constitucional

O curso de especialização "Direito Constitucional", da PUC-SP, aprofunda seus estudos nos temas relacionados com a Constituição como : Constituição no século XXI ; a relação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na Ordem Constitucional brasileira, a composição dos Tribunais Superiores ; o controle da constitucionalidade, os direitos e as garantias fundamentais ; a internacionalização dos direitos e a ordem econômica. (Clique aqui)

IPI e ISS

Estão abertas as matrículas para o curso "IPI e ISS", oferecido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. (Clique aqui)

Prática Administrativa Previdenciária

A Editora Lex promove, dia 14/7, em BH, o curso "Prática Administrativa Previdenciária (Para Concessão Eficiente do Benefício Previdenciário)". (Clique aqui)

Contratos

O curso "Auditoria Jurídica de Contratos", promovido pelo Forum Cebefi, acontece dia 14/7, em SP. (Clique aqui)

Visão contábil

O IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal promove, dia 20/7, em SP, o curso "Visão contábil para gestão profissional e pessoal". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Tributos

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, para o curso "Substituição Tributária Aplicada - Especial ênfase a mudanças de 2016 (Códigos CEST e EC 87/2015)", que acontece dia 23/7, em SP. (Clique aqui)

Inventário

A AASP realiza o curso "O inventário no novo CPC", dia 28/7, em SP. (Clique aqui)

Concurso de monografias

Até 5/8, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional receberá inscrições no "III Concurso de Monografias para bolsas de pós-graduação lato sensu". Para inscrever os trabalhos, os interessados devem seguir as orientações no site. Os melhores trabalhos serão agraciados com descontos nos cursos de pós-graduação oferecidos pela instituição. O resultado do concurso está previsto para ser divulgado dia 26/8. (Clique aqui)

Advocacy e Políticas Públicas

A FGV, por meio do seu Programa de Educação Continuada, com o apoio do Instituto Alana, no bojo de seu projeto Criança e Consumo e da consultoria política Pulso Público, lançam o curso de curta duração "Advocacy e Políticas Públicas : Teoria e Prática". As inscrições já estão abertas e o início das aulas será dia 15/8. Os interessados têm até o dia 10/7 para se inscrever e até o dia 22/7 para efetivar a matrícula. (Clique aqui)

Preparatório

Seguem abertas as inscrições para o curso preparatório para o exame da OAB online "O desafio da prova da OAB : Uma questão de método", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Sorte grande

Sorteio de obra : O ganhador do título "Ordenamento e Exceção: Uma relação necessária" (LTr – 128p.), de André Luiz Depes Zanoti, é Tiago Jeronimo Lopes, de Patos/PB. (Clique aqui)

Promoção – Theotonio Negrão - (clique aqui) : Os ganhadores dos Códigos de Theotonio Negrão são :

Gabriele Carvalho, advogada da Fujifilm do Brasil Ltda., de SP - "Código Civil e Legislação Civil em Vigor 2016" (Saraiva – 34ª edição – 2.339p.) ; e
Gladimir de Lara Franceschi
, analista do MPU, de Cascavel/PR - "Novo Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor 2016"
(Saraiva – 47ª edição – 2.333p.).

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Várzea Alegre
MA/São Domingos do Maranhão
MG/Engenheiro Caldas
MG/Palma
PR/Tijucas do Sul
RN/Jucurutu

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"11 Officers Shot, 4 Fatally, Atrally Against Violence"

The Washington Post - EUA

"Deadly shootings by police on the rise in 2016"

Le Monde - França

"Suicides à France Télécom : le parquet veut un procès pour harcèlement moral"

Corriere Della Sera - Itália

"Aiuti banche, decide la Corte"

Le Figaro - França

"Dépenses : avant 2017, Hollande ouvre les vannes"

Clarín - Argentina

"Um fallo frena la suba de la tarifa de gas en todo el país"

El País – Espanha

"Bruselas añade presión sobre España y exige más recortes"

Público - Portugal

""Brexit" está a despertar interesse no mercado imobiliário português"

Die Welt - Alemanha

"Deutsche bleiben trotz Brexit cool – und wollen mehr Europa"

The Guardian - Inglaterra

"Britain to get second female PM as May and Leadsom win Tory vote"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Derrotado pela Lava Jato, Cunha renuncia à presidência da Câmara"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Cunha renuncia à presidência da Câmara; 5 são cotados à sucessão"

O Globo - Rio de Janeiro

"Cunha renuncia e manobra para tentar salvar mandato"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Renúncia para mais manobras"

Correio Braziliense - Brasília

"Cunha entrega renúncia para salvar mandato"

Gazeta do Povo - Paraná

"Cunha entrega presidência da Câmara para salvar mandato"

Zero Hora - Porto Alegre

"Quem luta pela cadeira de Cunha"

O Povo - Ceará

"O Fim da Era Cunha"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Benefícios da Previdência serão revistos"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

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· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados

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Fomentadores :

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Arbitranet – Câmara de Arbitragem Online
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· ATS Tecnologia
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Estudos de Direito Público – CEDP
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conecta Advogado
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
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· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
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· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
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· Intelecto Editora
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