Terça-feira, 18 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.901

Segunda-feira, 11 de julho de 2016 - Migalhas nº 3.901 - Fechamento às 9h23.

 

"A valia de uma geração depende da educação que recebeu das mães."

Eça de Queirós
(Clique aqui)

"Jardim urgente"

Uma criança que foi castigada pela professora será indenizada por danos morais pela prefeitura de Mirassol/SP. O garoto, que é deficiente auditivo, tinha comportamento agressivo e após se desentender com um coleguinha, foi posto para comer, durante o intervalo, no chão da rampa da escola. Após dias de castigo, a criança passou a se negar a ir à escola. Para a 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP, falharam a professora, por falta de preparo ou de suporte, e a escola. "As crianças não são legalmente responsáveis pelos seus atos, mas o são os adultos que delas têm que cuidar." (Clique aqui)

TST

Congresso promulgará amanhã a EC 92/16, que altera a CF para explicitar o TST como órgão do Judiciário. (Clique aqui)

Cobrança de cheque – Correção monetária

"Em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação." A tese é da 2ª seção do STJ, e foi fixada no último dia 22, em caso relatado pelo ministro Salomão. (REsp 1.556.834)

TV Migalhas

O ministro Marco Aurélio Bellizze afirma que os institutos do novo CPC ainda não são suficientes para levar à conclusão de que o novel código será efetivo e a Justiça, principalmente nos Tribunais Superiores, será célere. Em entrevista, o ministro destaca a grande expectativa em torno dos métodos alternativos de resolução de conflito, mas alerta : "Mediação é mudança de cultura e cultura não se muda com a lei." Dê o play. (Clique aqui)

Leniência

O governo Federal pretende fechar no início deste segundo semestre o primeiro acordo de leniência da União na operação Lava Jato, com as agências de publicidade FCB e Mullen Lowe Brasil, antiga Borghi Lowe. As empresas são acusadas de pagarem propina para conseguir contratos na Petrobras, CEF e no ministério da Saúde.

Sem o adereço

O dono da Construtora Delta, Fernando Cavendish, o contraventor Carlinhos Cachoeira e os empresários Adir Assad, Cláudio Abreu e Marcelo Abbu deixaram nesta madrugada o presídio de Bangu 8 sem tornozeleiras eletrônicas e serão monitorados por agentes da PF. Na última sexta-feira, o ministro Nefi Cordeiro determinou a liberação dos réus para cumprirem prisão domiciliar, com a condição do uso das tornozeleiras. Como o equipamento está em falta no Estado, o TRF da 2a região concordou com a liberação sob o monitoramento de agentes da PF.

Caso Richthofen

A Justiça de SP considerou que a declaração de endereço incorreto dada por Suzane von Richthofen não é suficiente para suspender o direito de cumprir pena no regime semiaberto e voltou a conceder o benefício à presa.

Contratação

A concessionária de energia Celg está impedida de repassar, por dois meses, pagamentos no valor de R$ 200 mil a escritório de advocacia que prestava serviços à empresa. A alegação do MP/GO, em ação de improbidade administrativa movida contra a Celg e o escritório de advocacia, é de que a contratação foi feita de forma irregular. A tutela provisória foi concedida pela juíza de Direito Rozana Fernandes Camapum, da 17ª vara Cível e Ambiental de Goiânia. (Clique aqui)

Defensores públicos – Paralisação

A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais informa decisão dos membros da carreira de dar início a mobilização nacional entre 11 e 13 de julho, em razão da retirada da pauta da CCJ do Senado do PLC 32/16, que trata do subsídio do defensor público-Geral Federal. Durante o período, o atendimento será apenas das demandas urgentes. E os hipossuficientes que se lasquem ?

Migas

1 - STF - Infração antecedente à lavagem de dinheiro deve estar tipificada na época do fato criminoso. (Clique aqui)

2 - STJ - Dever de reflorestar área de reserva é transferido ao adquirente do imóvel. (Clique aqui)

3 - TRF da 4ª região - Anulada naturalização de esgrimista húngara que competiria pelo Brasil nas Olimpíadas. (Clique aqui)

4 - TRF da 1ª região - Prisão com uso de algemas dá direito à indenização por dano moral. (Clique aqui)

5 - JEC/ES - Site de compras coletivas deve cumprir anúncio e fornecer 100 caranguejos por R$ 0,06 cada. (Clique aqui)

6 - TJ/SP - Torcedores atingidos por explosivos no estádio do Morumbi serão indenizados. (Clique aqui)

7 - MPT - Turnover - Inquérito é aberto para investigar alta rotatividade de funcionários em rede de fast food. (Clique aqui)

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Direito Ambiental

O Judiciário tem entendido ser solidária e subjetiva a responsabilidade do financiador para a reparação do dano ambiental causado por empresa financiada. Quem nos conta isso é Carlos Miguel C. Aidar, do escritório Aidar Advogados, e Paulo Victor M. Buzanelli, ressaltando a importância de as instituições financeiras divulgarem boas práticas ambientais e exigirem das empresas todos os requisitos de ordem ambiental, a fim de se evitar responsabilização solidária. (Clique aqui)

ICMS – Energia elétrica – Setor agropecuário

O advogado Elton Lacerda Dutra, do escritório Martinelli Advogados, trata do diferimento do ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida pelas empresas do setor rural no PR, a partir da edição do decreto estadual 1.600/15, que restringiu esse benefício aos produtores rurais pessoas físicas do setor. "O que os empresários querem é o cumprimento, por parte do Estado, das regras previstas na legislação tributária nacional para realizar qualquer alteração na tributação (encerramento de benefício fiscal), sem causar surpresa, ilegalidades ou arbitrariedades aos contribuintes (quebra de planejamento econômico e fiscal)." (Clique aqui)

Responsabilidade solidária

A 4ª turma do STJ, ao analisar recurso interposto por uma das cooperativas médicas da Unimed, decidiu que todas as empresas operadoras desse grupo podem ser "acionadas para responder solidariamente pelas obrigações contratadas por qualquer delas". Partindo da decisão, o advogado Rafael Robba (Vilhena Silva Sociedade de Advogados) e o professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP Mario Scheffer abordam a responsabilidade solidária das cooperativas que compõem o grupo. (Clique aqui)

Terceirização

Uma boa administração do suporte de TI de uma empresa é indispensável. Diretor executivo da Penso Tecnologia, Thiago Madeira de Lima observa que o ato de terceirizar este sistema chega a ser uma solução econômica, viável e eficiente. (Clique aqui)

Não concorrência

O advogado Marcelo Gayer Diniz, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, aborda a cláusula de não concorrência nas operações de fusões e aquisições, destacando julgado do TJ/SP sobre o tema. (Clique aqui)

Medidas protetivas

O promotor de Justiça Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Pedro Bellentani Quintino de Oliveira analisam o PL que propõe legitimidade ao delegado de Polícia para decretar medidas protetivas de urgência, preferencialmente da delegacia de proteção à mulher. (Clique aqui)

PI Migalhas

Os advogados Luciano Andrade Pinheiro e Carolina Diniz Panzolini apresentam breve estudo de um caso de um ex-empregado contra uma empresa de comunicação que envolve o Direito Autoral dentro do contrato de emprego. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Linguagem própria ? Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo "legalese", que é o famoso juridiquês. (Clique aqui)

Compromisso

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que tem o compromisso de levar o espírito olímpico para todo país. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Brexit

Carta assinada por mais de mil advogados diz que governo britânico deve consultar o Parlamento antes de oficializar decisão de deixar a União Europeia. (MI – clique aqui)

Rótulo

Senado dos EUA aprova lei que obriga rotulagem de alimentos com organismos geneticamente modificados. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Do Chile

A Procuradoria do Chile investiga a OAS e seus interesses em financiar milionária doação a políticos no país. (LA – clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro, basta clicar aqui. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Baú migalheiro

Há 359 anos, no dia 11 de julho de 1657, Tomé Correia de Alvarenga tomava posse do governo da praça e capitania do RJ. (Compartilhe)

Sorteio

Na 14ª edição da obra "Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social" (Atlas – 824p.), os autores Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior incorporam as alterações mais recentes da legislação previdenciária, mostrando a evolução da seguridade social no mundo e no Brasil. O livro é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamento

A Intelecto Editora lança o livro "QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia", organizado por Alexandre Bizzotto, Denival Francisco da Silva e Tiago Felipe de Oliveira. A obra apresenta reflexões críticas e pertinentes sobre a realidade atual do sistema punitivo em contradição ao paradigma democrático e de proteção aos Direitos Fundamentais expressos no texto da Constituição de 1988. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Marcelo Gomes Santos, do escritório Siqueira Castro Advogados, palestra no "2º Encontro - Gestão de Pessoas, Construção de Lideranças e Desenvolvimento de Talentos", em SP.

Fabiola Emilin Rodrigues, sócia do Demarest Advogados, irá palestrar sobre "Lavagem de Dinheiro e Crimes Conexos na Atualidade", hoje, às 19h, na Casa do Advogado do Jabaquara (rua Afonso Celso, 1200, Vila Mariana, SP).

No dia 14/7, às 9h, Silveiro Advogados realiza o encontro "Internet 2016 - Oportunidades, Riscos e Compliance", em parceria com a consultoria norte-americana MarkMonitor, em Porto Alegre/RS. No evento, os sócios Rodrigo Azevedo, Leonardo Braga Moura e Maurício Brum Esteves, juntamente com representantes da MarkMonitor, abordarão assuntos como a proteção de marcas online, novas extensões de nomes de domínio, prevenção e combate a fraudes e compliance ao marco civil. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Direito Empresarial

Estão abertas, até 1º/9, as inscrições para o "Prêmio Mário e Inah Barros 2016", que tem como foco os desafios do Direito Empresarial no atual panorama econômico brasileiro. O "5º Congresso de Direito Empresarial Bahia" acontece de 22 a 24/9. Inscreva-se. Os três primeiros classificados em cada categoria, se residentes fora de Salvador, terão direito a passagem e hospedagem para participar do Congresso. (Clique aqui)

Campanha eleitoral

A OAB/MG instalou oficialmente os "Comitês Contra o Caixa Dois nas Campanhas Eleitorais" nas subseções de todo o Estado, durante o Colégio de Presidentes, realizado no último dia 8, com a participação do vice-presidente do TRE/MG, Edgard Penna Amorim. O objetivo é que todas as 229 subseções tenham comitês trabalhando ativamente no recebimento de denúncias contra candidatos e partidos que excedam o limite de gastos nas campanhas. (Clique aqui)

Palestra

"Reflexões sobre cultura do estupro - feminismo e direitos humanos" é o tema das palestras que serão feitas no IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, hoje, às 18h, pela filósofa e escritora Márcia Tiburi e o juiz de Direito Rubens Casara. As palestras serão mediadas pela chefe de gabinete da presidência do IAB, Maíra Fernandes. A mesa será presidida pela presidente da Comissão de Direitos Humanos do IAB, Marcia Dinis.

Novo CPC

Acontece hoje a aula 7 da 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados : os impedimentos, a Suspeição ; e os auxiliares da justiça. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Participe

O IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal está com a promoção : inscreva-se em 3 cursos e ganhe 1. Confira. (Clique aqui)

Negócios jurídicos

O IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito realiza o seminário online e gratuito sobre modelagem de negócios jurídicos, dia 13/7, às 10h. O evento tem por objetivo ensinar aos advogados como utilizar uma ferramenta de gestão e elaboração de projetos, muito usada pelas modernas start ups, numa versão voltada para os escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Direito Constitucional

Acontece amanhã a aula 4 do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisados : União Federal : seus bens, e as matérias de competência legislativa privativa, comum e concorrente ; os Estados Federados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios na CF/88. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Tributário Analítico

Seguem abertas as inscrições para o curso "Processo Tributário Analítico", realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. (Clique aqui)

Judicial Tributário

Estão abertas as matrículas para o curso online "Processo Judicial Tributário sob o novo regime jurídico do CPC", oferecido pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Redação de Contratos

No dia 27/7, em SP, o Forum Cebefi promove o "Curso Básico sobre Redação de Contratos". (Clique aqui)

Prática Previdenciária

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove, dia 30/7, em BH, o curso "Prática Previdenciária : Estudos de Casos Envolvendo Teses Controvertidas e Aspectos Processuais Relevantes do Novo CPC". (Clique aqui)

Regras tributárias

No dia 10/8, em SP, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, promove o curso "Lei 12.973/14 na Prática - Aplicação dos pronunciamentos contábeis e adequação as novas Regras Tributárias". Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Tributação e negócios

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação está com inscrições abertas para o seminário "Tributação e Negócios", que será realizado dia 22/8, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Sortudos

Evento : O ganhador da vaga-cortesia, oferecida pelo IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, para o curso "Aplicação da grande invalidez em outras espécies de aposentadoria", que acontece dia 13/7, em SP, é Márcio Lázaro Pinto. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A ganhadora do título "Novo Código de Processo Civil Comentado" (Del Rey – 787p.), de Antônio Pereira Gaio Júnior e Cleyson de Moares Mello, é Andressa Santos Roma, advogada do CIEE, de SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Macaúbas
BA/Nazaré
MG/Conceição do Mato Dentro
PR/Goioerê
TO/São Valério da Natividade

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Agenda
  • Minas Gerais

14/7/16 - Prática Administrativa Previdenciária (Para Concessão Eficiente do Benefício Previdenciário)

  • São Paulo
12/7/16 - Escrituração Contábil Fiscal - ECF (SPED IRPJ) na Prática
13/7/16 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
13/7/16 - PER/DCOMP e DCTF
13/7/16 - Estruturas Internacionais para Planejamento Sucessório e Redução Tributária
13/7/16 - Aplicação da grande invalidez em outras espécies de aposentadoria
13/7/16 - Prestação de Contas Eleitorais – Regras para as Eleições 2016
14/7/16 - EFD-Reinf: Quais os desafios do novo membro da família SPED?
14/7/16 - Auditoria Jurídica de Contratos
14/7/16 - ICMS I IPI I PIS I COFINS – Diante da situação econômica do país, saiba como sua empresa pode recuperá-los
15/7/16 - Auditoria em Folha de Pagamento - Diagnósticos no eSocial e Cruzamentos no SPED
16/7/16 - Certificação digital e peticionamento eletrônico no PJE-JT
18/7/16 - Oratória e comunicação eficaz como ferramenta para atuação do advogado
19/7/16 - Garantias Reais
19/7/16 - Recentes Alterações no Processo do Trabalho (Novo CPC e lei 13.015/2014)
20/7/16 - Visão contábil para gestão profissional e pessoal
23/7/16 - Substituição Tributária Aplicada - Especial ênfase a mudanças de 2016 (Códigos CEST e EC 87/2015)
25/7/16 - GEA 2016 – Gestão Estratégica de Escritórios

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Especial: o cheiro do golpe"

IstoÉ Dinheiro

"A hora de privatizar"

Veja

"1 morte a cada 2 horas"

IstoÉ

"TSE encontra evidências de dinheiro de Petrolão na campanha de Dilma em 2014"

Época

"Eduardo Cunha sai do jogo"

The New York Times - EUA

"Dallas Gunman Planned Larger Attack, Chief Says"

The Washington Post - EUA

"Protests, frustration continue"

Le Monde - França

"Le Rêve Inachevé des Bleus"

Corriere Della Sera - Itália

"Il piano italiano sulle banche in crisi al vértice europeo"

Le Figaro - França

"Et le rêve se brisa..."

Clarín - Argentina

"Fervor por Malvinas en los actos de cierre del Bicentenario"

El País – Espanha

"Los votantes del PSOE apoyan la abstención a cambio de reformas"

Público - Portugal

"10 de Julho – Dia de Portugal"

Die Welt - Alemanha

"Nato betont Stärke und Dialog, Moskau sieht „Dämonisierung""

The Guardian - Inglaterra

"Transgender clinic referrals soar"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Favoritos a presidir Câmara têm pendências na Justiça"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Estados travam salários e repasse a fornecedores"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governos treinam civis contra terror na Olimpíada"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Explosão de Assaltos a Vans Escolares"

Correio Braziliense - Brasília

"Vitória parcial dos inimigos de Cunha: eleição será quarta"

Gazeta do Povo - Paraná

"Crise política dificulta alianças para eleger prefeito de Curitiba"

Zero Hora - Porto Alegre

"6 jogos, 5 derrotas, 17 pontos perdidos: ele não resistiu"

O Povo - Ceará

"Cresce o número de motoristas com carteira suspensa"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Lula inicia visita ao Estado"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose

Escritórios :

· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
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· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
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· Pedroso Advogados Associados
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· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
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· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
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· Rayes & Fagundes Advogados Associados
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· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
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Roberto e Mauro & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
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· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
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· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
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Sheldrick & Co
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· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
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· Stüssi-Neves e Advogados
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· Teixeira Fortes Advogados Associados
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· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S

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· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

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· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
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· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
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· Arruda Dias Lemos Advogados
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· ASBZ Advogados
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· Ayres Ribeiro Advogados

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· Badaró Almeida & Advogados Associados
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· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bento, Muniz & Monteiro Advocacia
· Bertol Advogados Associados
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· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
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· Bottini & Tamasauskas Advogados
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· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
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· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
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· Castelo Branco Advogados Associados
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· Coelho, Dalle & Rands Advogados
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· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
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· Engel & Rubel Advocacia
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· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
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· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
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· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados

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Fomentadores :

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Arbitranet – Câmara de Arbitragem Online
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· ATS Tecnologia
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Estudos de Direito Público – CEDP
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
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· Conserto Consultoria
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· Digesto
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· Editora JH Mizuno
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· Escola de Direito do Brasil - EDB
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
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· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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