Quinta-feira, 19 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.906

Segunda-feira, 18 de julho de 2016 - Migalhas nº 3.906 - Fechamento às 10h11.

 

"Onde a lei não dá proteção, não merece respeito."

Eça de Queirós
(Clique aqui)

Informações sigilosas

Informações de vítimas vulneráveis deverão ser protegidas com maior rigor pelos tribunais. CNJ recomenda que as Cortes adotem medidas de segurança quanto à forma como são geradas, armazenadas e disponibilizadas as informações judiciais de caráter sigiloso. (Clique aqui)

!!!

Na sexta-feira, o advogado goiano Walmir Oliveira da Cunha ficou gravemente ferido após sofrer atentado com uma carta-bomba. O causídico estava em seu escritório quando recebeu uma correspondência e, ao abri-la, ocorreu a explosão, que decepou seus dedos da mão esquerda. (Clique aqui)

Afastado das funções - I

Pode a pena de disponibilidade, que tem caráter temporário, converter-se em pena perpétua ? Com este questionamento, o conselheiro Emmanoel Campelo, do CNJ, determinou que o TJ/SP inicie procedimento administrativo necessário ao reaproveitamento de um juiz afastado há mais de 20 anos. Marcelo Holland Neto está sob pena de disponibilidade desde 92, quando o órgão especial da Corte entendeu que ficou comprovada sua coparticipação em fraude eleitoral. (Clique aqui)

Afastado das funções - II

O ministro Barroso manteve o juiz Marcelo Testa Baldochi afastado da 4ª vara Cível de Imperatriz/MA. O magistrado é investigado por "reiterado comportamento arbitrário e abuso de poder". Em 2014, Baldochi deu voz de prisão a dois funcionários da TAM por não conseguir embarcar em um voo que já estava com o check-in encerrado. (Clique aqui)

Consignado – Idoso – Negativa – Dano moral

Instituição financeira pagará R$ 30 mil de dano moral por negar empréstimo consignado à pessoa idosa exclusivamente em razão de sua idade. Para a 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ficou caracterizado o ato discriminatório. (Clique aqui)

Estágio

Uma rede de farmácias foi condenada ao pagamento de R$ 256 mil, a título de direitos trabalhistas e danos morais, a ex-estagiário da empresa. De acordo com a juíza do Trabalho Maria Aparecida Prado Fleury Bariani, da 4ª vara de Goiânia, houve descaracterização do contrato de estágio, o que enseja o reconhecimento de vínculo de emprego na função de auxiliar de farmácia. (Clique aqui)

Redução de jornada

Uma auxiliar de enfermagem que trabalha na Unifesp conseguiu na Justiça redução de jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais para cuidar de seu filho autista, sem compensação ou redução salarial. A tutela antecipada foi deferida pelo juízo da 4ª vara Federal de Guarulhos/SP. O escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados representou a trabalhadora. (Clique aqui)

Jogo de futebol – Taxa de segurança

A juíza de Direito Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto/SP, em tutela antecipada, determinou a suspensão da exigibilidade da taxa de segurança de que trata a lei estadual 15.266/13, em 2016, no que respeita aos jogos de futebol realizados no estádio do Comercial Futebol Clube de Ribeirão Preto. Segundo a juíza, "no caso, não se vislumbra relação de proporcionalidade entre o custo do serviço e o cálculo da cobrança da taxa de segurança". O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia atua na causa pelo clube. (Clique aqui)

Boca Livre - Lei Rouanet

Em reportagem publicada pelo jornal O Globo sobre a operação Boca Livre, o advogado Luís Carlos Dias Torres, do escritório Torres|Falavigna Advogados, esclarece pontos noticiados pela mídia a respeito de um casamento em Jurerê Internacional, e da execução de projetos culturais. (Clique aqui)

Greve

O presidente do TST Ives Gandra Martins Filho realizará hoje à tarde audiência de mediação para composição em dissídio de greve entre a Transpetro e o Sindimar - Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante. A empresa será representada pelo advogado Fernando Abdala, do Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados.

Acessibilidade

O TJ/SP tem dois meses para planejar acessibilidade em prédios. A determinação é do CNJ, que concedeu o prazo para que o tribunal apresente cronograma de execução de medidas a fim de assegurar plenos direitos às pessoas com deficiência. (Clique aqui)

TJ/DF – Vaga no Quinto

34 advogados se inscreveram para concorrer na vaga destinada ao Quinto constitucional no TJ/DF. Confira os inscritos. (Clique aqui)

Migas

1 - TRF da 1ª região - Ibama não tem competência para aplicar multa de natureza penal. (Clique aqui)

2 - TRT da 3ª região - Vendedora será indenizada por ter obrigação de fazer venda casada. (Clique aqui)

3 - Boa Vista Serviços S/A - Recuperação de crédito sobe 3,8% no ano. (Clique aqui)

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Evento - Repatriação

Segunda-feira, 15 de agosto, Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej - "Repatriação de Recursos : Regras, Benefícios e Desafios da Regularização de Ativos". Acredite, leitor : as vagas são limitadas. (Clique aqui)

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Sistema de adoção

"A cada nascimento que acontece, uma criança sobra em um abrigo." A afirmativa é da advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Em artigo, ela aborda a falência do sistema da adoção e elenca pontos que evidenciam a falha do processo. (Clique aqui)

OVI

Para o advogado e professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados), o projeto do Código Comercial é um "objeto voador indesejável". Rememorando a história da proposta, o professor aponta sua "impropriedade, atemporalidade e desvio do verdadeiro rumo que deveria ser adotado no aperfeiçoamento da legislação mercantil pátria". (Clique aqui)

Segurança jurídica

A advogada Lara Lobo Costa, do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados, discute a questão de conflito de competência que envolve o caso do rompimento da barragem de Mariana. Para a advogada, é importante que a questão não prejudique a adoção de medidas urgentes, já que a recuperação ambiental e reparação de prejuízos à sociedade são medidas inadiáveis. (Clique aqui)

Plano de saúde – Negativa de tratamento

A advogada Fernanda Polisel da Costa Zanelatto, do Vilhena Silva Sociedade de Advogados, sustenta que "para cumprimento da finalidade do contrato de plano de saúde, incabível a negativa de tratamento, devendo o plano autorizar e custear o tratamento prescrito, tanto autorizando procedimentos, quanto fornecendo medicamentos". Veja as considerações. (Clique aqui)

Compliance

Sobre a busca pela real implementação de sistemas de compliance nas companhias, o advogado Marlus H. Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, em artigo na UOL, afirma que o empresariado está disposto a contribuir e a implementar verdadeiras vacinas contra a corrupção.

Alimentos transgênicos

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior trata da rotulação dos alimentos transgênicos. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica a expressão "forensic linguistics", que significa perícia linguística. (Clique aqui)

Compromisso

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que tem o compromisso de levar o espírito olímpico para todo país. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Jogos olímpicos

"Segundo notícia do dia 14 de julho no Estadão, ´uma equipe olímpica pouco comum vai desembarcar no Rio de Janeiro nos próximos dias e com uma missão singular: garantir a proteção comercial dos anéis olímpicos e todos os demais nomes relacionados aos jogos´ ´e termos com ´ouro´, ´medalhas´ e até ´vitória´ não poderão ser usados por essas empresas´. Segundo notícia, mais de 700 nomes e símbolos terão uma proteção até 31 de dezembro deste ano. Assim, além das marcas de fábrica, de comércio, de serviços, nomes de embarcação, marcas de gado, nomes de cultivares, temos uma nova categoria de sinais exclusivos que poderíamos chamar de marcas de marketing esportivo. Outros sinais podem ser adicionados, como os títulos de obras artísticas e os nomes e imagens de pessoas, naturais ou jurídicas. Entre esses se incluem, naturalmente, o nome de Alá e a figura do profeta. Nada a reclamar, restaram os nomes dos planetas e das estrelas, das plantas e de nossos animais queridos. Os nomes das mulheres e personagens da história, nacional e universal, os nomes da umbanda e demais invocações. Isso por enquanto, porque se a moda pega, a censura voltará a ser tema no STF." Newton Silveira - Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados

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  • Migalhas mundo

Fim do compartilhamento do Netflix ?

Corte dos EUA decidiu recentemente que, conforme a lei de fraude e abuso de computadores, usar a senha de outra pessoa pode ser considerado crime Federal. (MI – clique aqui)

Brexit – Imigração

Com o Brexit, imigrantes que vão para o Reino Unido podem não obter direito de permanecer. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Odebrecht

Dois consórcios internacionais e outras 16 empresas brigam pelas ações da Odebrecht na Colômbia. (LA – clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro, basta clicar aqui. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Parceria

O escritório Ronaldo Martins & Advogados firmou parceria com a RIPOL Alliance Global Wealth Strategies, um "multi family office" baseado em Miami, com atuação global, que busca opções para preservar o patrimônio dos clientes. Desta forma, os clientes da banca brasileira poderão contar, a um só tempo, com especialistas em estratégias legais e patrimoniais com acesso aos principais mercados dos cinco continentes. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 169 anos, no dia 18 de julho de 1847, morreu Bento Gonçalves. Foi militar e político. Como um dos líderes da Revolução Farroupilha, buscou a independência da província do RS do Império do Brasil. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Novo CPC Urgente" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 814p.), de Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier, Evaristo Aragão Santos, Maria Lúcia Lins Conceição, Priscila Kei Sato e Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos, todos da banca Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, apresenta um conteúdo prático, objetivo e direcionado ao estudo das principais novidades processuais, seguindo a sistemática do novo CPC, em parte geral e parte especial. Serão sorteados dois exemplares ! Um brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Intelecto apresenta seus lançamentos sobre Direito Aduaneiro com as obras "Ensaios de Direito Aduaneiro", coordenada por Cláudio Augusto Gonçalves Pereira e Raquel Segalla Reis ; e "Revisão Aduaneira e Segurança Jurídica", escrita por Rodrigo Mineiro Fernandes. (Clique aqui)

Migalhíssimas

No dia 20/7, em Natal, Úrsula Lira, do escritório Albuquerque Pinto Advogados, fará a palestra inicial do curso "Holding no Planejamento Sucessório e Repatriação de Recursos", e o sócio fundador da banca, Maurício Albuquerque, será o moderador dos debates ao fim das palestras. (Clique aqui)

No dia 27/7, será realizada, na sede da OAB/SP, a cerimônia oficial de nomeação e posse dos membros da Comissão Especial de Combate à Pirataria, que é presidida por Eduardo Ribeiro Augusto, do escritório Siqueira Castro Advogados. O evento terá início às 9h e também serão realizadas palestras sobre o tema "Os Malefícios da Pirataria para o país". Os expositores serão : Edson Vismona ; Luiz Paulo Barreto e Eduardo Ribeiro. (Clique aqui)

vBox

Diretor executivo da Penso Tecnologia, Thiago Madeira de Lima apresenta uma nova solução corporativa para o gerenciamento de arquivos na nuvem, o vBox. (Clique aqui)

Direito Empresarial

Estão abertas, até 1º/9, as inscrições para o "Prêmio Mário e Inah Barros 2016", que tem como foco os desafios do Direito Empresarial no atual panorama econômico brasileiro. O "5º Congresso de Direito Empresarial Bahia" acontece de 22 a 24/9, em Salvador. Confira a programação e inscreva-se. (Clique aqui)

Direito Societário

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) recebe até o dia 24 inscrições para diversos cursos de pós-graduação e de curta duração. Destaque para a pós em Direito Societário, que oferece ao aluno uma ampla visão de todos os tópicos referentes à matéria. Com um corpo de professores que mescla experiência em grandes bancas, em agências reguladoras e na academia, o curso oferece uma ampla visão de todos os elementos do direito societário clássico, além de disciplinas que auxiliam o advogado no diálogo com as áreas de negócios das empresas, tais como contabilidade aplicada ao direito e finanças corporativas. Saiba mais sobre o programa e inscrições. (Clique aqui)

Recuperação judicial

O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem e a OAB/RJ realizam o evento "A recuperação judicial de empresas : Novos desafios em tempos de crise", dia 19/7, no RJ. (Clique aqui)

Bloco K

O curso "Bloco K – Novo Leiaute para 2017 (incluindo Desmontagem, Reprocessamento e Ajustes)", realizado pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, acontece dia 3/8, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Processual previdenciário

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Direito Processual Previdenciário - Aspectos teórico-práticos relacionados ao Processo Administrativo e Judicial - Atualizações do novo CPC", dia 5/8, em BH. (Clique aqui)

Sociedades de advogados

De 10 a 12/8 o SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro realiza o "7º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados". (Clique aqui)

Direito Privado Patrimonial

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Privado Patrimonial", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido segundas e quartas, das 19 às 22h, na unidade do Centro. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece hoje a aula 9 da 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados : "O Ministério Público, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública" ; e "A Forma dos Atos Processuais". As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Direito de Família

A Intelecto Soluções Inteligentes está com as inscrições abertas para o curso online "Direito de Família e o Novo Código de Processo Civil". (Clique aqui)

Direito Eleitoral

Acontece em Salvador (Hotel Bahia Othon Palace) o "Fórum Brasil de Direito Eleitoral", de 4 a 6/8, que contará com os maiores nomes da área Eleitoral no Brasil com a finalidade de discutir os temas mais polêmicos das leis eleitorais e da democracia. Confira a programação. (Clique aqui)

Medalha

O jurista Sérgio Ferraz, ex-presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, será agraciado com a Medalha Montezuma, dia 20/7, às 18h, na sede do IAB, no RJ. A comenda será entregue pelo presidente nacional do Instituto, Técio Lins e Silva.

Direito Constitucional

Acontece amanhã a aula 5 do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisadas : "Intervenção Federal na CF/88" e as "Normas Gerais da Administração Pública". As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Segunda-feira premiada

Evento : O ganhador da vaga-cortesia, oferecida pela Intelecto Soluções Inteligentes, para o curso online "O desafio da prova da OAB : Uma questão de método", é Diego Sestari Silva. (Clique aqui)

Evento : O campeão da vaga-cortesia, oferecida pelo IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, para o curso "Visão contábil para gestão profissional e pessoal", que acontece dia 20/7, em SP, é Adilson Viana. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB" (Método – 439p.), de Álvaro de Azevedo Gonzaga, Karina Penna Neves e Roberto Beijato Junior, vai para Vinícius Basso da Silva, de Tupãssi/PR. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Independência
PI/Itainópolis
SC/Belmonte
SP/Jaborandi
SP/Paranapuã
TO/Axixá do Tocantins

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Agenda
  • Minas Gerais

19/7/16 - Prática Administrativa Previdenciária (Para Concessão Eficiente do Benefício Previdenciário)
30/7/16 - Prática Previdenciária: Estudos de Casos Envolvendo Teses Controvertidas e Aspectos Processuais Relevantes do novo CPC

  • Piauí

25/7/16 - Benefícios por Incapacidade – Teoria e Prática

  • Rio de Janeiro

19/7/16 - A recuperação judicial de empresas: Novos desafios em tempos de crise

  • Rio Grande do Norte

20/7/16 - Holding no Planejamento Sucessório e Repatriação de Recursos

  • São Paulo

18/7/16 - Oratória e comunicação eficaz como ferramenta para atuação do advogado
19/7/16 - Garantias Reais
19/7/16 - Recentes Alterações no Processo do Trabalho (Novo CPC e lei 13.015/2014)
20/7/16 - Visão contábil para gestão profissional e pessoal
23/7/16 - Substituição Tributária Aplicada - Especial ênfase a mudanças de 2016 (Códigos CEST e EC 87/2015)
25/7/16 - GEA 2016 – Gestão Estratégica de Escritórios
27/7/16 - 19ª Conferência Anual de Departamentos Jurídicos e Escritórios de Advocacia
27/7/16 - Curso Básico sobre Redação de Contratos
27/7/16 - O advogado previdenciarista e a revisão judicial das aposentadorias
28/7/16 - O inventário no novo CPC
29/7/16 - Sexta da Família: Alienação Parental no Novo CPC
30/7/16 - Prática para o peticionamento eletrônico no TJ/SP


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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Moralistas imorais"

IstoÉ Dinheiro

"Como o PT dilapidou as estatais"

Veja

"O terror na França"

IstoÉ

"As mordomias ilegais da família de Dilma"

Época

"Ninguém está a salvo"

The New York Times - EUA

"Attack on Officers Jolts Anation on Edge"

The Washington Post - EUA

"3 officers killed in Baton Rouge"

Le Monde - França

"Nice: La Grande Discorde des Responsables Politiques"

Corriere Della Sera - Itália

"La polizia Usa sotto attacco"

Le Figaro - França

"Terrorisme: les Français réclament plus de fermeté"

Clarín - Argentina

"Los fiscales de la AMIA admiten serias fallas y ya revisan toda la causa"

El País – Espanha

"El Gobierno rechaza la petición europea de más ajustes"

Público - Portugal

"Costa diz a Bruxelas que tem verba para impedir derrapagem do défice"

Die Welt - Alemanha

"Erdogan greift durch"

The Guardian - Inglaterra

"Erdogan purges plotters as cleric is accused over coup"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Diretor da Fiesp deve R$ 6,9 bi ao governo"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Só privatização está descartada, afirma chefe da Petrobras"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ligados ao Terror Tentaram Credencial para Jogos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Pampulha: Patrimônio Cultural da Humanidade"

Correio Braziliense - Brasília

"Mulheres dominam vagas em concursos"

Gazeta do Povo - Paraná

"Congresso deve ficar paralisado até outubro"

Zero Hora - Porto Alegre

"Presidente da Turquia contra-ataca e prende milhares de opositores"

O Povo - Ceará

"Esquema de patrulhamento muda após atentados"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Revistas nos aeroportos do País são intensificadas"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados

· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
·
Roberto e Mauro & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
·
Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zillo Martini & Fonseca – Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S

· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· ASBZ Advogados
· Asfor, Gomes de Matos Advogados Associados

· Ayres Ribeiro Advogados

· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados Associados
· Bento, Muniz & Monteiro Advocacia
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
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· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
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· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
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