Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.909

Quinta-feira, 21 de julho de 2016 - Migalhas nº 3.909 - Fechamento às 9h16.

 

"As tradições podem gloriar, mas não governam : as ideias são tudo..."

Joaquim Nabuco
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A serviço do Judiciário

O WhatsApp está invadindo o Judiciário. No RS, foi autorizado o uso do aplicativo para a realização de intimações. O projeto-piloto começará no Juizado Especial Cível do Foro Regional do Partenon em Porto Alegre (10º JEC), até 1º de dezembro. Se bem-sucedida, a medida será ampliada para outras unidades judiciárias. (Clique aqui)

Outras experiências

Há poucos dias, os Juizados Especiais da Fazenda Pública do DF receberam três celulares do Corregedor da Justiça do DF, desembargador José Cruz Macedo, para implantação do uso da ferramenta, para que seja realizada a intimação de autores e réus de causas cíveis. De forma isolada, também, alguns magistrados têm acatado à solicitação das partes para a intimação via WhatsApp, como em uma vara do Trabalho de MG, outra no AC, uma vara Federal em SP e no Estado de RO. Tudo isso, claro, quando a própria Justiça não bloqueia o aplicativo. (Clique aqui)

Eleições 2016

TSE divulga os limites de gastos de campanha e contratação de pessoal para as eleições de 2016. Em SP, candidatos podem desembolsar até R$ 45.470.214,12 no primeiro turno. (Clique aqui)

Folha de pagamento

Servidores do Judiciário terão reajuste de 41% ; e do MPF de 12%. As leis 13.316/16 e 13.317/16, que determinam o reajuste salarial, foram publicadas hoje no DOU. (Clique aqui)

Remessas ao exterior

Lei 13.315/16 reduz de 25% para 6% a alíquota do IR incidente sobre as remessas ao exterior feitas por pessoas físicas. A nova alíquota terá vigência até 31 de dezembro de 2019 e vale para gastos limitados a R$ 20 mil por mês. (Clique aqui)

Repatriação – Evento - Vagas limitadas

A lei que trata da repatriação de recursos (13.254/16) é uma das mais significativas dos últimos meses, e cria um cenário de oportunidades e desafios para operadores do Direito, pessoas físicas e jurídicas. No seminário "Repatriação de Recursos : Regras, Benefícios e Desafios da Regularização de Ativos", que será realizado no dia 15 de agosto, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, o público terá a chance de ficar por dentro das principais discussões que envolvem o tema. Confira a programação e aproveite para se inscrever ! (Clique aqui)

A quem de Direito

O Banco do Nordeste deve devolver R$ 67,7 mi, retidos de forma indevida, ao Grupo Oi. Decisão é do juiz de Direito Fernando Viana, do RJ, ao considerar que a instituição financeira ignorou o pedido de recuperação judicial das empresas. Em caso de descumprimento, a multa diária foi fixada em R$ 1 mi. (Clique aqui)

Prejuízo

Nos meses de abril e maio, a Oi somou prejuízo de R$ 1,24 bi. O resultado negativo foi calculado pelo Valor Data a partir do balanço patrimonial apresentado pela operadora à Justiça.

Encaixota, desencaixota

A sede do TJ/MG estava de mudança marcada, mas o desembargador Mário César Ribeiro, da 3ª turma do TRF da 1ª região, acolheu os argumentos da AGU e suspendeu a posse da Justiça mineira de prédio desapropriado da Oi, em BH. Para a AGU, o edifício desapropriado é considerado patrimônio que, em algumas situações, poderia ser transformado em bem da União. (Clique aqui)

Colônia de férias

A 8ª turma do TRF da 4ª região negou recurso do ex-gerente da Petrobras Pedro José Barusco, condenado na Lava Jato. A defesa pedia a desinstalação da tornozeleira eletrônica, o afastamento do recolhimento integral em prisão domiciliar aos finais de semana, e a inclusão de sua nada modesta casa em Angra dos Reis/RJ como local de cumprimento da pena, alegando que o monitoramento extrapolaria o acordo de colaboração com o MPF. Relator, o desembargador Federal João Pedro Gebran Neto afirmou que a tornozeleira é uma forma de controlar se as condições do regime imposto estão sendo respeitadas. Quanto à casa em Angra, considerou "um pedido sem precedentes, que demonstra o completo desrespeito ao Judiciário e às demais instituições envolvidas nessa operação". (grifo migalheiro) (5019414-37.2016.4.04.7000) (Compartilhe)

Impenhorabilidade de imóvel

Único imóvel da família é impenhorável mesmo que alugado a terceiros. Entendimento é da 4ª turma do TRF da 3ª região, para a qual impenhorabilidade incide tanto sobre o bem que sirva de residência da família, como sobre aquele locado a terceiros, uma vez que gera frutos complementares à renda familiar. (Clique aqui)

Responsabilidade estatal

O Estado de SP foi condenado a pagar indenização por danos morais aos pais de um detento que morreu por overdose de cocaína dentro do centro de detenção provisória de Santo André/SP. Ao manter a condenação, a 1ª câmara de Direito Público do TJ/SP entendeu estar configurada a responsabilidade civil do Estado, "pela deficiência em seu dever de proibir o ingresso de substância entorpecente no estabelecimento prisional e, daí, de zelar pela incolumidade física dos detentos sob sua custódia". (Clique aqui)

Discricionariedade

Não cabe ao Judiciário interferir na Administração Pública para determinar a realização de concursos públicos. Com este entendimento, a 2ª turma do TRF da 5ª região deu provimento a recurso contra decisão que havia condenado a União e a Universidade Federal de Alagoas a realizarem concurso para contratação de profissionais para o Hospital Universitário Alberto Antunes. Para o relator, desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho, determinar a realização do concurso representaria interferência indevida de um poder em outro. (Clique aqui)

Despachante aduaneiro

A juíza do Trabalho Camila Ceroni Scarabelli, da 1ª vara do Trabalho de Campinas/SP, desobrigou a UPS do Brasil, empresa especializada em transporte expresso e logística, de pagar honorários de despachante aduaneiro a um de seus ex-funcionários. De acordo com ela, o reclamante, no caso, atuava como empregado e não como despachante aduaneiro autônomo, e não conseguiu comprovar que a empresa cobrava estes honorários de seus clientes. O escritório AJ Law Advogados representa a UPS no caso. (Clique aqui)

Réus

A Justiça Federal em Assis/SP recebeu denúncia da Procuradoria da República e abriu ação criminal contra os irmãos Fernando Machado Schincariol e Caetano Schincariol Filho – proprietários da Cervejaria Malta – por organização criminosa, falsidade ideológica, fraude processual e sonegação de tributos que totalizam cerca de R$ 2 bi.

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Registro sindical

O processo de pedido de registro sindical no ministério do Trabalho foi recentemente modificado pela portaria 592/16. O advogado Rodrigo Peres Torelly, do escritório Roberto e Mauro & Advogados, discorre sobre as mudanças. (Clique aqui)

Modernizamos ?

Em 2016, o clássico "Tempos Modernos", de Charles Chaplin, celebra 80 anos. A efeméride é lembrada por Antonio Fernando Megale Lopes, do escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, que lança a reflexão : "Seguimos em frente, progredindo, ou acabamos sendo engolidos pelas máquinas, como no filme ? Reagimos ou começamos a nos mexer frenética e repetidamente ?" (Clique aqui)

Alicerce social

A verdadeira Justiça acontece no primeiro grau de jurisdição. É esta a opinião do advogado Sérgio Palomares, do escritório Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais. Para o causídico, a incrível carga de trabalho suportada por juízes e o incansável trabalho dos advogados que militam nas primeiras instâncias forenses são a mola impulsionadora de todo o sistema e tornam reais os gritos dos excluídos. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Fraude – Câmbio

Autoridades americanas prenderam o diretor global de operações de câmbio do HSBC, Mark Johnson. Ele é acusado de negociação fraudulenta com clientes, em favor do banco. (MI – clique aqui)

Negócios – I

Governo americano dá aval para compra da SABMiller pela AB InBev. (MI - clique aqui)

Negócios – II

Unilever compra uma startup de produtos de higiene para homens, a Dollar Shave Club.

Delação premiada

UE pretende implantar o instituto da delação premiada. (LA – clique aqui)

Dados

Tribunal da UE sugere que as prestadoras de servidores de internet guardem os dados eletrônicos dos clientes. (LA – clique aqui)

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Atenção !

O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça o Correspondentes Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades ! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal

Para atender as demandas da contemporaneidade, o Judiciário tem sido chamado a verdadeira criação do Direito. Por meio da técnica da adoção de precedentes vinculantes, é possível fazê-lo sem comprometer o Estado constitucional. Essa a síntese da obra "Legitimação Democrática do Poder Judiciário no Novo CPC" (208p.), de autoria de Gisele Mazzoni Welsch. Leia a resenha de Roberta Resende e torça para ser contemplado com o exemplar, uma gentileza da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Imortal

A alta Direção de Migalhas participou nesta semana de agradável colóquio literário com o acadêmico Carlos Nejar, que contou com a presença, entre outros, do escritor e embaixador Raul de Taunay. Imortal da ABL, Nejar é oriundo do parquet gaúcho, onde trilhou brilhante carreira. Sua última obra ("A vida de um Rio Morto - Monumento ao Rio Doce"), conquanto poética, é um libelo acusatório acerca do caso Samarco, cujo derramamento de lama na histórica cidade mineira de Mariana provocou talvez o maior desastre ambiental no país.

Fachadas

A árvore ao lado da fachada moderna e aparente faz jus à identificação de Curitiba/PR, capital das Araucárias. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 59 anos, no dia 21 de julho de 1957, telegrafou ao presidente Juscelino Kubitschek, o então médico do presidente dos EUA, dr. Irvine H. Page, afirmando : "Estamos profundamente impressionados com sua magnífica criação. Brasília é uma experiência única numa geração e reflete uma visão que o resto do mundo é obrigado a admirar." (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Código de Processo Civil" (Del Rey – 234p.), coordenada por Antônio Pereira Gaio Júnior e Alexandre Freitas Câmara, traça um breve exame relativo ao papel das partes e do julgador do Direito Processual Civil e aos contornos pertinentes ao novo CPC. O exemplar é um agrado da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acaba de ser lançado o livro "Recursos e Procedimentos nos Tribunais no Novo Código de Processo Civil" (D´Plácido), de autoria do advogado Luiz Fernando Valladão. O autor apresenta os princípios adotados pelo novo CPC, a teoria geral dos recursos detalhada, além de conceituação e adequação ao Código em procedimentos como agravo de instrumento, apelação, agravo interno, embargos declaratórios, recursos ordinários, extraordinários e especiais, entre outros temas. (Clique aqui)

A Editora Del Rey acaba de lançar a obra "Processo Justo - Entre Efetividade e Legitimidade da Jurisdição", escrita por Marcelo Veiga Franco. Com prefácio do professor Humberto Theodoro Júnior, o livro cuida da constitucionalização do processo, em busca do "processo justo". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Laura Souza, advogada da área de Infraestrutura do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será palestrante do curso "Direito da Energia", que ocorre até hoje, em SP. Durante o evento, Laura fará uma introdução sobre os contratos do setor de geração, transmissão e distribuição. O evento debaterá ainda assuntos como o processo regulatório e o processo administrativo fiscalizatório da atividade.

Amanhã, no RJ, o advogado Fábio Pallaretti Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participa do seminário "Tributação nas Operações de Seguro e Previdência Privada". Em sua palestra, Calcini falará a respeito das contribuições do PIS e da Cofins para o setor de seguro e previdência privada, que, segundo ele, são duas contribuições sociais que geram questionamentos. Informações : (21) 2272-2053.

O professor Heleno Taveira Torres será um dos palestrantes da mesa redonda "Repatriação de Ativos Lícitos do Exterior e Aplicação do RERCT", dia 22/7, no RJ. (Clique aqui)

No dia 25/7, às 19h, em Piracicaba/SP, Denis Marcelo Camargo Gomes, especialista em Direito do Trabalho e sócio do Pedroso Advogados Associados, ministrará o "Fórum de Assuntos Trabalhistas". A entrada é gratuita e as inscrições devem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

Luciana Moraes de Farias, presidente do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, estará em Goiânia, dias 12 e 13/8, para ministrar o curso "Cálculos Previdenciários". Confira. (Clique aqui)

A pós-graduação de "Processo Penal e Garantias Fundamentais" da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, no RJ, está com matrículas abertas. Informações pelo Facebook (clique aqui) ou no site da Academia (clique aqui), agora com a coordenação de Leonardo Costa de Paula, do escritório Gamil Föppel Advogados Associados, e do professor Rubens Casara. As aulas terão início em agosto. (Clique aqui)

O advogado Marcelo Proença, do escritório Proença Fernandes Advogados, assumiu recentemente o cargo de coordenador do curso de Direito da Escola de Direito de Brasília - EDP, do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.

Pós-graduação

Em agosto inicia-se o período de aulas dos nove cursos de pós-graduação oferecidos pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. As inscrições permanecem abertas e podem ser efetuadas pelo site da instituição. A Academia concede um desconto de 10% nas mensalidades para os serventuários e servidores do Judiciário do Paraná, alunos e ex-alunos da Faculdade Dom Bosco e advogados paranaenses, regularmente inscritos na OAB/PR. Os interessados podem se inscrever nas seguintes pós-graduações : Direito Constitucional, Processo Civil - Novo CPC, Direito Penal e Processual Penal, Direito das Famílias e Sucessões, Direito do Trabalho Previdenciário, Direito e Processo Tributário, Direito Empresarial e Civil, Direito Ambiental e Desenvolvimento e Gestão e Direito Imobiliário. (Clique aqui)

Aborto e Zika

A Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ, em parceria com o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, promove a palestra "Aborto e Síndrome Congênita do Zika : Dúvidas e Direitos", dia 25/7, no RJ. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Práticas tributárias

O IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito está com inscrições abertas para os seminários online e gratuitos de práticas tributárias. No dia 27/7, será realizado o seminário "Recuperação de ICMS indevido sobre energia elétrica (TUST e TUSD)". Inscreva-se. (Clique aqui)

Participe

O curso "Direito Civil e Tributário : Doação e ITCMD - Compra, Venda e ITBI" (clique aqui) acontece dia 4/8 ; e o "Responsabilidade Civil : Temas Avançados" (clique aqui) acontece de 8 a 11/8, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP.

Cursos

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para o curso "Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis" (clique aqui) ; e para o seminário "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai" (clique aqui), ambos dia 8/8, em SP.

Simples Nacional

Acontece hoje a aula 19 do curso "Simples Nacional". Nesta aula serão analisadas "Alterações Legislativas". As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Direito Internacional

A PUC-SP proporciona uma visão diferenciada aos alunos para o curso de especialização em "Direito Internacional", pois aborda estudos aprofundados nas áreas de Direito Público Internacional, Direito Internacional Econômico e Direito Internacional Privado. (Clique aqui)

Redação de Contratos

O Forum Cebefi promove o "Curso Básico sobre Redação de Contratos", dia 27/7, em SP. (Clique aqui)

Terceirização

No dia 3/8, em SP, o CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social realiza a "Mesa Científica - Relações de Trabalho e Terceirização : A Terceirização e a Nova Realidade Econômica do Brasil". (Clique aqui)

Especialização

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito de Empresas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas, das 19 às 22h10. (Clique aqui)

Trabalhadores Domésticos

Acontece hoje a aula 5 da 3ª edição do curso "Lei Complementar 150/15 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos". Nesta aula serão analisados as normas que regem o trabalho de empregados em viagens e o registro do horário de trabalho do empregado doméstico. As aulas acontecem no período noturno, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Ganhador

Sorteio de obra : O ganhador da obra "Regime Jurídico das Parcerias das Organizações da Sociedade Civil e a Administração Pública" (Matrix – 160p.), de Rosangela Wolff Moro, é Rodrigo Pinto de Lima, de Guaratinguetá/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

MG/Divino
MG/Igaratinga
PE/Capoeiras
RS/Glorinha
RS/São Pedro do Butiá
SP/Guaraçaí
SP/Igaratá
TO/Aurora do Tocantins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Cruz Stirs Convention Fury In Pointed Snub of Trump"

The Washington Post - EUA

"Attempt at unity falls short"

Le Monde - França

"Cazeneuve : L´état d´urgence ne peut être permanent"

Corriere Della Sera - Itália

"Una rete pilotava i processi"

Le Figaro - França

"Erdogan : la derive autoritaire"

Clarín - Argentina

"Reactivan el pedido de captura de un ex canciller iraní por el caso AMIA"

El País – Espanha

"El PP profundiza su pacto con los independentistas catalanes"

Público - Portugal

"Estado condenado a pagar 150 milhões ao consórcio do TGV"

Die Welt - Alemanha

"Was hat DAS mit dem ISLAM zu tun?"

The Guardian - Inglaterra

"Exclusive : Woman who filed sexual assault suit against Trump speaks out"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Estado Islâmico dá dicas na web de como atacar no Rio"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Medida permite à Turquia limitar direitos individuais"

O Globo - Rio de Janeiro

"Decreto de Dornelles provocou devolução de 50 mil ingressos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Ofensiva à principal fonte de poluição"

Correio Braziliense - Brasília

"Sai reajuste do Judiciário. Temer quer mudar CLT"

Gazeta do Povo - Paraná

"Lei que limita despesa eleitoral abre brecha para gasto ainda maior"

Zero Hora - Porto Alegre

"Salgado Filho perdeu 399 decolagens desde 2015"

O Povo - Ceará

"TSE impõe teto de R$ 12,4 mi para campanha de Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"ATENÇÃO área de assalto"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
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· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
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· Décio Freire e Associados
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· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
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· Duarte e Tonetti Advogados Associados
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· D´Urso e Borges Advogados Associados
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· TradJuris
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· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
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